20.7.12

Quem te viu e quem te lê...



«O Tribunal Constitucional decidiu inviabilizar os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. Concordou com a decisão de alguns deputados do PS de enviar o diploma para o Constitucional?
Não me passava pela cabeça que pudesse haver uma decisão tomada a meio do ano que não tivesse efeitos no próprio ano de 2012. E pareceu-me que seria um perigo muito grande que houvesse uma decisão que tivesse de levar a alterações concretas no Orçamento deste ano. Foi por isso que não me associei ao pedido de fiscalização sucessiva. Mas acharia muito bem que o Presidente da República o tivesse feito, dentro dos seus poderes. Até porque havia esse alerta dado pelo grupo parlamentar do PS.  


É incoerente a decisão do Tribunal Constitucional?
Não quero fazer juízos de valor sobre isso. É uma decisão jurídica. Mas parece-me que, do ponto de vista prático, impõe que haja alterações para 2013 e 2014. E eu temo, depois daquilo que o FMI veio dizer, que se essas alterações forem feitas pelo lado da despesa castiguem fortemente a classe média nos acessos à saúde, à educação, à segurança social e aos bens públicos em geral. E esse é um aspecto em relação ao qual estamos a chegar aos limites.» 

Ler a entrevista a Ferro Rodrigues, publicada hoje no «i».
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