Manifesto em defesa do serviço público de televisão

Subscrevi e divulgo.

A evolução da televisão ao longo das últimas décadas, com a multiplicação da oferta de canais, a passagem ao digital, a perigosa concentração em grandes grupos de comunicação, com o risco de promiscuidade entre política, negócios e informação, não diminuiu a legitimidade do serviço público na Europa e do seu insubstituível contributo para a democratização da sociedade. Pelo contrário, na maioria dos países europeus, o serviço público reforçou a sua legitimidade: multiplicou a oferta, reforçou a exigência de uma programação mais qualificada e atenta à inovação do que a dos seus concorrentes comerciais; tornou mais clara a exigência de uma informação isenta e plural; as preocupações com a programação cultural ou relacionada com os gostos das minorias e com os interesses sociais de reduzida expressão; a salvaguarda de programas e canais de limitado interesse comercial, mas importantes para toda a sociedade; a certeza de o seu capital ser nacional num quadro empresarial cada vez mais preenchido por multinacionais e poderosos operadores de telecomunicações; e o seu papel decisivo na indústria audiovisual.

De tal forma assim é que em nenhum outro país europeu, exceto em Portugal, o governo se propôs enfraquecer o serviço público de televisão, privatizando um dos seus canais nacionais. A prova é que a privatização de um canal de televisão não figura nem nas exigências da Troika, nem na agenda da União Europeia. O serviço público continua a ser considerado, agora mais do que nunca no quadro da televisão digital, um eixo estratégico de afirmação da língua, da cultura e da identidade de cada Estado, um instrumento da coesão social de cada país, através de um operador a quem todos ¬ poder e opinião pública - reconhecem um insubstituível papel regulador do mercado, garante do pluralismo e promotor da diversidade e da qualidade dos conteúdos audiovisuais. E a quem os cidadãos sentem que podem pedir contas.

A verdade é que continuam plenamente válidos os sucessivos documentos de diversas instâncias europeias, apoiados num consenso de todas as famílias políticas da direita à esquerda, que vêm reafirmando que «um amplo acesso do público a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público».

Desta forma, os signatários, provenientes dos mais variados quadrantes políticos e ideológicos, exprimem a sua profunda discordância face à anunciada privatização de um dos canais da RTP, apelando ao governo e ao poder político para que, tal como aconteceu com a prometida privatização da agência Lusa, não concretizem essa decisão, cujos contornos têm inclusivamente provocado legítimas suspeições sobre a sua transparência. 

Entendem também que esta espécie de bomba-relógio que paira sobre a RTP, acompanhada do anúncio do desmembramento dos seus meios de produção, compromete o futuro da empresa e está a prejudicar não apenas a prestação do serviço público, como impede o que devia ser sua a prioridade mais urgente: uma profunda reflexão sobre a forma de garantir o imperativo constitucional de independência face ao poder político e ao poder económico e a reforma a empreender na oferta do serviço público no quadro digital, acompanhando os modelos dos outros países europeus.

O governo, aliás, tem revelado uma preocupante falta de clareza e de coerência nas medidas anunciadas, geralmente avulsas e erráticas, pautadas pelo improviso e pelo desconhecimento do que está em jogo. A verdade é que, até hoje, o governo já falou de «alienação» e de «privatização», sem que ninguém percebesse porquê nem para quê, e muito menos o que se pretende «alienar» ou «privatizar», nem em que termos.

Além do mais, neste quadro, uma eventual privatização de um canal, sobretudo se conjugada com o anunciado fim da publicidade comercial na RTP, não representaria nenhuma diminuição dos custos do serviço público, que, de resto e ao contrário do que tem sido frequentemente propalado, são dos mais baixos da Europa.

Bem pelo contrário, sobretudo no atual contexto de grave crise económica e financeira, a presença de um novo operador comercial, certamente com uma programação adequada à sua necessidade de maximizar receitas publicitárias, teria dramáticas consequências na viabilidade dos restantes operadores do sector, bem como em todas as outras empresas de comunicação social e da indústria audiovisual, empobrecendo drasticamente a qualidade e a diversidade dos media portugueses.

Por outro lado, essa privatização envolveria o fim de muitos dos atuais programas da RTP, quer os programas que legitimamente procuram dirigir-se a todos os portugueses, quer alguns dos que se destinam aos públicos minoritários, que não encontram conteúdos idênticos na restante oferta televisiva por não ser essa a vocação dos operadores comerciais - e que, por isso, devem ser assegurados por um canal alternativo -, conferindo legitimidade e um importante papel regulador ao operador público.

Por todas estas razões, os signatários apelam ao bom senso dos partidos do governo e da oposição para que travem uma medida que carece de clareza e de racionalidade e que não pode em caso nenhum ser enquadrada no plano de privatizações, até porque a sua dimensão financeira seria despicienda e totalmente desproporcionada relativamente aos efeitos brutais sobre a indústria dos média e a qualidade e a isenção da informação, da formação e do entretenimento a que os portugueses têm direito.

A evolução da televisão ao longo das últimas décadas, com a multiplicação da oferta de canais, a passagem ao digital, a perigosa concentração em grandes grupos de comunicação, com o risco de promiscuidade entre política, negócios e informação, não diminuiu a legitimidade do serviço público na Europa e do seu insubstituível contributo para a democratização da sociedade. Pelo contrário, na maioria dos países europeus, o serviço público reforçou a sua legitimidade: multiplicou a oferta, reforçou a exigência de uma programação mais qualificada e atenta à inovação do que a dos seus concorrentes comerciais; tornou mais clara a exigência de uma informação isenta e plural; as preocupações com a programação cultural ou relacionada com os gostos das minorias e com os interesses sociais de reduzida expressão; a salvaguarda de programas e canais de limitado interesse comercial, mas importantes para toda a sociedade; a certeza de o seu capital ser nacional num quadro empresarial cada vez mais preenchido por multinacionais e poderosos operadores de telecomunicações; e o seu papel decisivo na indústria audiovisual.

De tal forma assim é que em nenhum outro país europeu, exceto em Portugal, o governo se propôs enfraquecer o serviço público de televisão, privatizando um dos seus canais nacionais. A prova é que a privatização de um canal de televisão não figura nem nas exigências da Troika, nem na agenda da União Europeia. O serviço público continua a ser considerado, agora mais do que nunca no quadro da televisão digital, um eixo estratégico de afirmação da língua, da cultura e da identidade de cada Estado, um instrumento da coesão social de cada país, através de um operador a quem todos ¬ poder e opinião pública - reconhecem um insubstituível papel regulador do mercado, garante do pluralismo e promotor da diversidade e da qualidade dos conteúdos audiovisuais. E a quem os cidadãos sentem que podem pedir contas.

A verdade é que continuam plenamente válidos os sucessivos documentos de diversas instâncias europeias, apoiados num consenso de todas as famílias políticas da direita à esquerda, que vêm reafirmando que «um amplo acesso do público a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público».

Desta forma, os signatários, provenientes dos mais variados quadrantes políticos e ideológicos, exprimem a sua profunda discordância face à anunciada privatização de um dos canais da RTP, apelando ao governo e ao poder político para que, tal como aconteceu com a prometida privatização da agência Lusa, não concretizem essa decisão, cujos contornos têm inclusivamente provocado legítimas suspeições sobre a sua transparência.

Entendem também que esta espécie de bomba-relógio que paira sobre a RTP, acompanhada do anúncio do desmembramento dos seus meios de produção, compromete o futuro da empresa e está a prejudicar não apenas a prestação do serviço público, como impede o que devia ser sua a prioridade mais urgente: uma profunda reflexão sobre a forma de garantir o imperativo constitucional de independência face ao poder político e ao poder económico e a reforma a empreender na oferta do serviço público no quadro digital, acompanhando os modelos dos outros países europeus.

O governo, aliás, tem revelado uma preocupante falta de clareza e de coerência nas medidas anunciadas, geralmente avulsas e erráticas, pautadas pelo improviso e pelo desconhecimento do que está em jogo. A verdade é que, até hoje, o governo já falou de «alienação» e de «privatização», sem que ninguém percebesse porquê nem para quê, e muito menos o que se pretende «alienar» ou «privatizar», nem em que termos.

Além do mais, neste quadro, uma eventual privatização de um canal, sobretudo se conjugada com o anunciado fim da publicidade comercial na RTP, não representaria nenhuma diminuição dos custos do serviço público, que, de resto e ao contrário do que tem sido frequentemente propalado, são dos mais baixos da Europa.

Bem pelo contrário, sobretudo no atual contexto de grave crise económica e financeira, a presença de um novo operador comercial, certamente com uma programação adequada à sua necessidade de maximizar receitas publicitárias, teria dramáticas consequências na viabilidade dos restantes operadores do sector, bem como em todas as outras empresas de comunicação social e da indústria audiovisual, empobrecendo drasticamente a qualidade e a diversidade dos media portugueses.

Por outro lado, essa privatização envolveria o fim de muitos dos atuais programas da RTP, quer os programas que legitimamente procuram dirigir-se a todos os portugueses, quer alguns dos que se destinam aos públicos minoritários, que não encontram conteúdos idênticos na restante oferta televisiva por não ser essa a vocação dos operadores comerciais - e que, por isso, devem ser assegurados por um canal alternativo -, conferindo legitimidade e um importante papel regulador ao operador público.

Por todas estas razões, os signatários apelam ao bom senso dos partidos do governo e da oposição para que travem uma medida que carece de clareza e de racionalidade e que não pode em caso nenhum ser enquadrada no plano de privatizações, até porque a sua dimensão financeira seria despicienda e totalmente desproporcionada relativamente aos efeitos brutais sobre a indústria dos média e a qualidade e a isenção da informação, da formação e do entretenimento a que os portugueses têm direito.

SIGNATÁRIOS:

Abel Neves / Alberto Arons de Carvalho / Albino Ribeiro Cardoso / Alda Telles / Alexandre Vasconcelos e Sá / Alice Vieira / Alfredo Barroso / Alfredo Caldeira / Alfredo Maia / Álvaro Laborinho Lúcio / Álvaro Siza Vieira / Ana Entrudo / Ana Rita Gonçalves / Ana Sousa Dias / Anabela Fino / André Freire / Aníbal Gomes Cabrita / António Arnaut / António Bagão Félix / António Borga / António Casimiro / António Cartaxo / António Costa / António Ferreira / António José Seguro / António Loja Neves / António Matos Braga / António Mega Ferreira / António Mota Redol / António-Pedro Vasconcelos / António Reis / Arménio Carlos / Artur Portela / Augusto Baptista / Augusto Flor / Baptista Bastos / Bertília D¹Almeida e Silva / Beatriz Vidal / Benjamim Formigo / Bruno de Almeida / Bruno Horta / Bruno Prata / Carlos Alberto da Costa Almeida / Carlos Alberto Moniz / Carlos Camponez / Carlos Correia / Carlos Fino / Carlos Matos Gomes / Carlos Vale Ferraz / Carlos Porfírio / Carlos Reis / Carlos T / Carlos Veiga Pereira / Carvalho da Silva / Cecília Cordeiro / Celeste Duarte Baptista / César Príncipe / Daniel Oliveira / Daniel Sampaio / Deolinda Machado / Diana Andringa / Diogo Infante / Domingos Lopes / Duarte Moral / Eduardo Gomes / Elsa Ferreira / Emídio Rangel / Estrela Serrano / Fernanda Mestrinho / Fernando Cascais / Fernando Correia / Fernando Dacosta / Fernando José Vilhena de Mendonça / Francisco Macedo Toco / Francisco Manuel Matos Serra / Fernando Mora Ramos / Francisco Motta Veiga / Francisco Sarsfield Cabral / Fernando Veludo / Helena Rodrigues Correia / Helena de Sousa Freitas / Helena Sousa / Hélia Correia / Henrique Cayatte / Humberto Santana / Inês de Medeiros / Irene Flunser Pimentel / Isabel Medina / Januário Torgal Ferreira / J. Goulart Machado / Joana Lopes / João António Andrade da Silva / João Baptista Magalhães / João Bicker / João Caraça / João Fernandes / João Ferrão / João Lourenço / João Proença / João Rodrigues / João Nunes / João Ogando / João Soares / Joaquim de Almeida / Joaquim Furtado / Joaquim Gomes Sá / Joaquim Vieira / Jorge Daniel Gonçalves dos Santos / Jorge Paixão da Costa / Jorge Queiroga / Jorge Leitão Ramos / Jorge Silva Melo / Jorge Van Krieken / José Alberto Lemos / José António Gomes / José Augusto Rocha / José Cabeleira / José Carlos de Oliveira / José Castro Caldas / José Duarte / José Fernandes e Fernandes / José Jorge Barreiros / José Jorge Letria / José Luís Garcia / José Luís Manso Preto / José Luiz Fernandes / José Manuel Matias / José Maria Brandão de Brito / José Mário Costa / José Matias / José Medeiros Ferreira / José Nunes de Almeida / José Nuno Martins / José Rebelo / Lauro António / Leonel Moura / Leonor Xavier / Loureiro dos Santos / Luís António Santos / Luís Carlos Patraquim / Luís Gonçalves Rebelo / Luís Humberto Teixeira / Luís Marques dos Santos / Luís Moita / Luís Reto / Luís Sousa / Luísa Schmidt / Luísa Tito de Morais / Luísa Tovar / Manuel Alegre / Manuel António Pina / Manuel Beja / Manuel Moura dos Santos / Manuel Pedroso Lima / Manuel Pinto / Manuel Santana / Margarida Almeida Rocha / Margarida Magalhães Ramalho / Margarita Correia / Maria Augusta Babo / Maria Celsa Carmo Pimenta / Maria Clara Currito Gargalo Ferreira da Silva / Maria de Lourdes Carvalho / Maria do Rosário Cambournac Fernandes / Maria do Rosário Pedreira / Maria do Rosário Rodrigues / Maria Helena Mira Mateus / Maria João Barros / Maria José Garrido / Maria Manuela Martins Soares / Maria Regina Rocha / Mário Barroso / Mário de Carvalho / Mário Figueiredo / Martins Morim / Miguel Anacoreta Correia / Miguel Cardina / Miguel Sousa Tavares / Miguel Urbano Rodrigues / Narana Coissoró / Nelson de Matos / Nelson Pinto Antunes / Nicolas Fernandez / Nuno Artur Silva / Onofre Varela / Orlando César / Paquete de Oliveira / Patrícia Vasconcelos / Paula Torres de Carvalho / Paulo Branco / Paulo Pimentel / Paulo Trancoso / Pedro Almeida Vieira / Pedro Laginha / Pedro Lourtie / Pedro Penilo / Pedro Rebelo de Sousa / Pedro Salgado / Pedro Tenreiro Biscaia / Ricardo Sá Fernandes / Rita Alexandra Currito Gargalo Ferreira da Silva / Rui Ferreira e Sousa / Rui Namorado Rosa / Rui Tavares / Rui Teives Henriques / Rui Teixeira Motta / Sérgio Godinho / Simonetta Luz Afonso / Sónia Melo / Susana Gato / Tiago R. Santos / Tiago Torres da Silva / Tolentino de Nóbrega / Tony Costa / Tozé Brito / Valdemar Cruz / Vasco Lourenço / Viriato Soromenho Marques / Virgílio Amaral / Virgílio Castelo / Vítor Bandarra / Vítor Ramalho / Vítor Ribeiro 

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