13.11.13

Um Estado refém


O texto de Sandra Monteiro no último número de Le Monde Diplomatique (edição portuguesa):

«Houve um tempo em que o neoliberalismo actuou como se acreditasse que a população era desperdiçada no Estado. Estávamos na década de 1980 e as primeiras experiências neoliberais, indissociáveis dos governos de Aníbal Cavaco Silva, sonhavam com a constituição de um mercado privado que canalizasse os recursos dos cidadãos. Estes haviam acedido à liberdade e à democracia constitucional há pouco tempo, mas criações como o Estado social já melhoravam as condições de vida. Uma arquitectura assente na fiscalidade progressiva e em serviços públicos universais e gratuitos, e na protecção social e laboral, era, no entanto, bastante perturbadora. Como levar os cidadãos a pagar no privado o que recebiam no público, com qualidade e «gratuitamente»?

Era central para o neoliberalismo português ultrapassar este obstáculo, num país pobre e pouco integrado na globalização comercial e financeira. Como os sectores que prometiam lucros mais seguros, além dos ligados aos monopólios naturais, eram os da educação, saúde, segurança social, esse período foi marcado por fortes ataques ideológicos ao público, com campanhas intensas sobre os seus desempenhos e com os primeiros incentivos à dualização dos sistemas, traduzidos na eliminação progressiva da gratuitidade (propinas, taxas) e depois com as tentativas de plafonamentos.

O projecto que levaria ao aprofundamento das desigualdades e ao empobrecimento do país começou aqui. Mas começaram também as resistências sociais de vários sectores, reprimidas como o foi a acção sindical, numa fantasia adiada de desregular totalmente os direitos laborais e acabar com a contratação colectiva. Foi também o tempo dos primeiros sinais do elogio da juventude, antecipando o incitamento à quebra das solidariedades inter-geracionais, outra pedra angular do sistema social que incomodava as seguradoras privadas. A Constituição da República sofria várias revisões e a Europa «aproximava-se», prometendo modernidade e coesão entre os povos mas realizando projectos de liberalização das trocas, desregulação financeira, destruição de aparelhos produtivos a troco de subsídios e construção mal escrutinada de infra-estruturas. Com a adesão à União Europeia, e depois à zona euro, acentuaram-se as desigualdades entre um centro excedentário e uma periferia deficitária. Mas, em todos os países aderentes, os povos viram os rendimentos do seu trabalho, os seus ganhos de produtividade, serem cada vez mais canalizados pelo poder político em benefício do poder económico e de interesses privados.»

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