Quais são as empresas que obrigam mulheres a não engravidar?

Crónica de Diana Andringa, lida hoje, na Antena 1:

Há alguns dias, entrevistado nesta mesma rádio, o Cooordenador do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para estudar incentivos à natalidade, Professor Joaquim de Azevedo, referiu a existência de empresas que obrigam mulheres «a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco ou seis anos».

É sempre salutar que um Grupo de Trabalho nomeado para estudar seja o que for descubra situações a corrigir – mesmo quando aquilo que descobre podia ter sido sabido pelo Governo ouvindo organismos já existentes, Sindicatos e Comissões de Trabalhadores, por exemplo. É verdade que, vinda desses, a informação seria olhada com suspeição. Mas talvez a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a CITE, ou a Comissão para a Igualdade de Género, a CIG, também pudessem explicar ao Governo algumas das razões por que nascem poucas crianças em Portugal... Aliás, também um responsável da CITE disse aqui saber que havia empresas que impunham às funcionárias não engravidar, mas não ter recebido nenhuma queixa formal.

Infelizmente, nem esse funcionário nem o Professor Joaquim de Azevedo entenderam útil dar-nos a conhecer o nome das empresas que cometem esse ilícito, respeitando uma reserva que as mesmas empresas não concedem às mulheres em causa.

Fosse um jovem que, convencido do seu direito à liberdade de expressão, simbolicamente enforcasse uma bandeira de Portugal, ou outro que, perante um acto de repressão policial, entendesse ter o direito de resistência, e já estaria a preparar-se um tribunal para os julgar. Mas são empresários que violam diversos artigos do Código de Trabalho – 16º, 17º, 23º a 28º, segundo a Associação de Mulheres Juristas – e ficamo-nos pela expressão de algumas indignações, sem que seja sequer possível chamar os bois pelos nomes.

Isto se não vier entretanto a ser-nos dito que, se os casais em idade fértil não procriam, é por serem egoístas e não quererem sair da sua zona de conforto, por exemplo, prontificando-se a, mesmo no desemprego, mesmo sem subsídios, mesmo sem casa, parirem os filhos que a Pátria lhes exige.

.