25.8.14

A reforma que nunca saiu da gaveta



«Depois das mais recentes decisões do Tribunal Constitucional, a reforma do Estado fica definitivamente na gaveta, de onde, aliás, parece nunca ter saído.

Pedro Passos Coelho anunciou que até ao final da legislatura não irá propor mais nenhuma reforma da Segurança Social, uma vez conhecida a decisão do TC que se opõe ao corte das pensões. Diga-se que o Governo ainda não entendeu que "reformar" não é cortar pensões nem vencimentos. "Reformar" é repensar funções e definir modelos de governação da "coisa pública". Enquanto este governo "liberal" não perceber o óbvio, continuamos alegremente a diminuir a eficiência pública, a desmotivar os funcionários e a "atrofiar" a economia em nome do financiamento do Estado, porque não há coragem onde existem interesses pessoais e apropriação privada das estruturas públicas, na "partidocracia" em que vivemos, que se habituaram a alimentar do sistema. (...)

Mais do que grandes ideólogos ou utópicos, fazem actualmente falta, em Portugal e na Europa, grandes estadistas mas com visão da sociedade e capacidade de projecção, com grande sentido prático e simplificador. As ideologias que conhecemos são produto do século passado e de contextos próprios e não se adaptam ao mundo global e às novas formas de organização social contemporâneas. A generalidade das instituições não se adaptaram às novas realidades sociais e económicas, ao nível da família, da demografia, da tecnologia, das empresas, no desenho de novos sistemas sociais e redefinição de funções. Insiste-se num modelo decrépito para regular um sistema novo. Não funciona. (...)

Certo é que a dívida pública não para de crescer e está a ser sustentada pelos únicos agentes que geram valor e cada vez com mais dificuldade – famílias e empresas. O mesmo será dizer que continuamos alegremente a acelerar em direcção ao precipício, mas em vez de 200 km/hora vamos só a 100 km/hora. É esta a gestão do Governo. Infelizmente o destino e o caminho são os mesmos. Muda apenas a velocidade e o tempo em que lá chegaremos, adiando por uns "instantes" o embate.»