13.4.15

Para criar democracia social


O texto de Sandra Monteiro em Le Monde Diplomatique, (ed. portuguesa), Abril de 2015:

«Há 41 anos, as metas a cumprir eram outras. Democratizar, descolonizar e desenvolver tinham capacidade de mobilizar uma sociedade que, entre acesos debates e discordâncias, tomava essas metas como suas. Elas geravam, como todas as metas geram, constrangimentos de tempo e de espaço, mas estes eram vistos como criadores de liberdade e de uma vida melhor para a grande maioria. E foi assim que, depois de derrubada a ditadura a 25 de Abril de 1974, povo e Movimento das Forças Armadas (MFA) definiram o prazo de um ano para a definição das regras e dos mecanismos através dos quais, por sufrágio universal e directo (abrangendo os maiores de 18 anos, homens e mulheres, e também analfabetos e emigrantes), os cidadãos recenseados iriam eleger os seus representantes, candidatos da pluralidade partidária, à Assembleia Constituinte.

Assim foi. Exactamente um ano depois da Revolução, a 25 de Abril de 1975, foi eleita a Constituinte, de cujo trabalho, apoiado em imensa iniciativa popular, resultariam edifícios tão fundacionais para a democracia portuguesa como a Constituição de 1976 ou o poder local. Passados 40 anos da eleição da Assembleia Constituinte, abundam as metas que precarizam e destroem vidas (défices, dívidas, desestruturações, desorçamentações…). E as eleições, formalmente democráticas, fragilizam-se como instrumento político quando os eleitos vencem com promessas que nunca cumprirão, por escolha ou porque vários instrumentos políticos de soberania foram transferidos (ou capturados) e estão agora nas mãos das instituições da globalização comercial e financeira, das estruturas do pensamento único neoliberal. Para piorar a sensação de impotência e desalento, desta vez a fragmentação das esquerdas ocorre sem ter havido uma revolução, no quadro de uma hegemonia de décadas do projecto liberal.»

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