9.6.15

Infâncias pobres e pobreza em Portugal como escolha política



«O aumento da pobreza e das desigualdades em Portugal, documentado em relatórios recentes, deve fazer-nos estremecer. As assimetrias profundas em que crescem as crianças e jovens, uma parte significativa delas sem acesso a condições consideradas básicas, colocam em causa os direitos humanos e o desenvolvimento, tanto pessoal como social.

Não nos podemos conformar com o argumento repetido diariamente nos noticiários da inexistência de recursos, quando, nos mesmos noticiários, poucos segundos volvidos, se documenta a circulação de enormes volumes de capital entre instituições europeias, administrações nacionais, grandes empresas, off-shores. Nunca houve tantos recursos no mundo. Como permitimos que tantas crianças continuem a crescer na pobreza? (...) Em Portugal, as desigualdades de distribuição de rendimento são das maiores da OCDE e da União Europeia e os últimos dados disponíveis (2013) apontam para o seu crescimento. (...)

Se na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo portuguesas é reconhecido o acesso universal à educação e oportunidades iguais para todos, a pobreza infantil vem impedir que se concretizem os valores subjacentes àqueles normativos levando a que, em boa parte, não passem de retórica vazia. Não é por acaso que os indicadores de escolaridade e de escolarização da população portuguesa (crianças e adultos) são dos piores da União Europeia e da OCDE.

Neste contexto, qual tem sido o contributo do governo para contrariar este estado de coisas? As medidas de combate à crise que temos vivido mais não fazem do que ampliar os seus efeitos. O agravamento dos impostos indirectos e o corte nas prestações sociais são exemplos significativos de opções políticas que impactam negativamente nestas crianças e jovens. (...)

Nos últimos anos, o pretexto do combate à crise mais não tem servido do que para ampliar o processo extractivo que se verifica na sociedade portuguesa, por muito que isso signifique, literalmente, hipotecar o futuro negligenciando as crianças. Neste jogo há vencedores e vencidos e as crianças em situação de pobreza são vencidos ainda antes de entrarem verdadeiramente no jogo social.»

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