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29.12.15

Com amigos como Marcelo, o SNS não precisa de inimigos



«Perante as desgraças ocorridas no Serviço Nacional de Saúde em consequência dos cortes determinados pelo Governo PSD/CDS veio Marcelo Rebelo de Sousa afirmar-se um defensor do Estado Social e lembrar que até votou a favor da Constituição.

Deixemos para depois tudo o que o PSD fez para torpedear a entrada em vigor da Constituição e as tentativas golpistas que fez para a revogar por via referendária e fiquemos para já por Marcelo e pelo SNS.

Era Marcelo o líder do PSD, em 1996 e 1997, quando decorreu a IV revisão constitucional. O Projecto do PSD propunha nada menos que a eliminação da gratuitidade tendencial do Serviço Nacional de Saúde (já a transformação da gratuitidade em tendencial tinha sido proposta pelo PSD na revisão de 1989 e aceite então pelo PS). Em 1996 o PSD pretendia acabar com a gratuitidade, mesmo que tendencial.

Essa proposta do PSD foi amplamente debatida na Comissão Eventual de Revisão em 25/09/1996 e foi aí rejeitada pelo PCP e pelo PS em 14/05/1997 após um debate em que o PSD (pela voz de Marques Guedes) a defendeu energicamente.

Em plenário, o CDS fez sua a proposta do PSD, que foi votada favoravelmente pelo PSD e pelo CDS e rejeitada pelo PCP e pelo PS, não tendo obtido a necessária maioria de dois terços.

Marcelo Rebelo de Sousa era líder do PSD, que pretendia eliminar da Constituição a gratuitidade tendencial do SNS. Tão amigo que ele é agora do Estado Social.»

António Filipe, deputado do PCP, ontem no Facebook.
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