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14.4.16

O Colégio Militar e as suas anomalias



Deixou de ser frequente concordar com Vital Moreira, mas o texto que publica hoje no Económico é mais do que certeiro.

Em resumo: O Colégio Militar é uma grave anomalia na ordem constitucional democrática e republicana: além do acesso social discriminatório é financiado pelos impostos de todos, incluindo dos que estão excluídos do acesso à instituição.

Mas importa realçar:

«Qualquer que seja o desfecho deste imprudente litígio, ele veio trazer mais uma vez para a ribalta a estatuto anómalo do Colégio Militar. Embora pertencente ao Exército, o Colégio Militar não é uma escola de ensino militar nem se destina à formação de futuros militares, estando aberto a quem o queira e possa frequentar. Apesar de pertencer ao Estado, o Colégio Militar não está integrado no sistema público de ensino básico e secundário (que é universal e gratuito), funcionando como um colégio particular, incluindo a seletividade e pagamento de propinas. Todavia, ainda que tenha esse estatuto privado, ele não é financeiramente autossuficiente, sendo maciçamente subsidiado pelo Orçamento do Estado. (…)

Compreende-se que a direita, normalmente tradicionalista e elitista, cultive o statu quo do Colégio Militar. É menos compreensível a complacência da esquerda, quando a sua simples existência como instituição pública contraria tudo aquilo que a esquerda defende (ou diz defender). E se ser de esquerda hoje em dia é apenas lutar contra a “austeridade”, então a poupança do dinheiro público que o Colégio Militar custa bem poderia ter outra aplicação bem mais virtuosa.» 
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