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20.9.16

Os ricos que paguem o que devem



«Para assegurar um nível mínimo de coesão numa sociedade, é preciso garantir um mínimo de equidade, um mínimo de regras comuns. Regras que devem abranger todos os cidadãos sem excepção, seja qual for a sua extracção social, nível económico, educação, actividade profissional, local de residência, antecedentes familiares, saúde, cor da pele, género, orientação sexual, ideologia política ou religião. (…)

Em teoria, as coisas funcionam assim nas sociedades democráticas em geral e em Portugal em particular. Mas apenas em teoria. (…)

Digam o que disserem os políticos em campanha e sejam quais forem as promessas e as intenções dos Governos, todos sentimos e sabemos que existe uma justiça para ricos e uma justiça para pobres, da mesma forma que existem regimes fiscais diferentes para ricos e empregados. (…) No domínio do fisco, não se trata apenas de uma filosofia que penaliza mais os rendimentos do trabalho que os rendimentos do capital mas, para além disso, do facto de haver inúmeros alçapões estrategicamente colocados na lei e inúmeras situações de excepção que beneficiam os que mais têm, enquanto os simples trabalhadores não possuem forma de se esquivar às tributações.

Numa famosa entrevista na televisão no final do ano passado, o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira revelou que as 900 famílias mais ricas de Portugal, com património superior a 25 milhões de euros ou rendimento médio anual acima de 5 milhões, representavam uma percentagem irrisória da receita de IRS, da ordem dos 0,5 por cento, quando seria de esperar, de acordo com a lei, que pagassem 50 vezes mais. Como o fazem? Exploram subterfúgios legais, com a ajuda de consultores fiscais dos grandes escritórios de advogados. Ou desrespeitam grosseiramente a lei, com o maior descaro, confiando que, se forem descobertos, a justiça para ricos os irá livrar de qualquer punição.

Esta sensação de que existem na sociedade portuguesa dois grupos de pessoas, umas que tudo podem mas que nada devem e outras que pouco podem mas que devem tudo, a sensação de viver numa sociedade não só injusta mas profundamente corrompida, a sensação de impotência perante este estado de coisas, desacredita a democracia, destrói a participação cívica e corrói a sociedade. (…)

Os ricos que paguem a crise? Não. Os ricos que paguem o que devem. Apenas isso.»

José Vítor Malheiros

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