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11.1.17

Uma balança só funciona com pratos equilibrados



 «Ao ler o Compromisso Tripartido para um acordo de médio prazo que consagrou o aumento do salário mínimo (SMN) para 2017, extrai-se a ideia de que o governo parece não querer ter um papel activo no desbloqueio da negociação colectiva (NC). Ora, foi precisamente a intervenção de diversos governos que, invocando o objectivo de revitalizá-la, conduziu ao actual bloqueio. (...)

De 2 milhões de trabalhadores cobertos em 2010, chegou-se a 213 mil em 2014. Em 2016, eram uns 600 mil. A duração média das convenções subiu de 12/24 meses até 45 meses. Com uma política de desvalorização salarial, a individualização da relação laboral, os salários estagnaram (a mediana era de 782 euros em 2015), condenando largas camadas da população ao empobrecimento, mesmo trabalhando.

Mais: o aniquilamento da NC teve dois efeitos demolidores. O SMN tornou-se uma espécie de salário nacional. Até setembro de 2016, mais de 37% dos novos contratados recebiam o SMN; e quanto mais isso aconteceu, mais os patrões pressionaram o Estado (os contribuintes) para compensar o “esforço” de pagar o SMN, limitando qualquer governo que queira dar dignidade ao valor do SMN.

O SMN e a NC são, pois, dois temas de uma situação. E, a julgar pelo acordo, o Governo deu sinais de se retirar do tabuleiro. Primeiro, cortou-se essa abordagem articulada; segundo, aceitou-se um insuficiente “compromisso bipartido de transmissão às estruturas integradas nos parceiros sociais” para adiar até meados de 2018 a denúncia de convenções colectivas; terceiro, reforçou-se a subsidiação ao patronato: maiores reduções da TSU patronal ao arrepio do acordo com o BE, PCP e PEV, incidindo também sobre os contratos a tempo parcial e ainda sobre salários até 700 euros (incluindo trabalho suplementar e noturno); quarto, retirou-se o compromisso para um SMN de 600 euros até 2019, havendo só para a “evolução progressiva do valor real”. (…)

Remeter a revitalização da NC para os parceiros sociais repetirá esse fracasso. Nesta discussão, há que encontrar soluções que até poderão ser inovadoras se todos partidos da maioria parlamentar se empenharem na sua construção. Impõe-se conhecer a fundo o impacto das retribuições salariais dos trabalhadores abrangidos pelo SMN, mas jamais se poderá aceitar a prática de o Estado financiar empresas para pagarem o SMN. O legislador não pode ficar paralisado, perpetuando a situação que o Governo reconhece como desequilibrada: deve garantir o mais rapidamente possível a reposição das condições de mínimo equilíbrio nas relações laborais, e conduzir a concertação social para um novo patamar de contributo estratégico para o desenvolvimento económico e progresso social do país.»