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27.5.17

Alojamento Local?



Já que tudo foi dito sobre a visita do papa, a vitória de Salvador e quando estão quase esgotados os palpites sobre a ida, ou não, de Centeno para o Eurogrupo, eis que aí está um novo tema que fará correr – e com razão – muita tinta: a legislação que o PS pretende aplicar ao Alojamento Local (AL).

O tema não é fácil e de uma coisa estou certa: aqui no meu prédio, que tem vinte condóminos, a resposta a um eventual pedido de um deles para usar o seu espaço para AL seria um rotundo «não». E creio não me enganar quando imagino que o mesmo aconteceria numa elevadíssima percentagem dos prédios onde vivem (ainda) pacatas famílias burguesas de Lisboa ou do Porto. Creio que Helena Roseta aborda bem a questão no Público de hoje, ao sublinhar que não é com medidas avulsas que se solucionam problemas complexos como este. Aqui ficam alguns excertos.

«O Alojamento Local (AL) é sem dúvida uma forma de promover o turismo e de permitir a pequenos proprietários um rendimento adicional. Mas a conjunção de factores que levou ao disparar desta modalidade de alojamento está a ter efeitos negativos em zonas históricas de várias cidades, contribuindo para a rarefacção e sobreaquecimento do mercado de alojamento permanente. Há freguesias em que os moradores estão a ser expulsos por mudança de proprietários, cessações de contratos, despejos e transformações de uso, com as novas rendas a atingirem valores inalcançáveis ou mesmo a deixarem de existir. Há quem já só consiga arrendar casas à semana. (…)

Não creio que um fenómeno como este, em que as plataformas de interacção entre oferta e procura também desempenham um papel decisivo, contribuindo para a sua expansão e aceleração, se resolva com leis “cirúrgicas” como a que o PS acaba de propor. Para legislar melhor, temos de conhecer bem os problemas, estudar os seus impactos, sobretudo quando são contraditórios, e ouvir as partes interessadas. Não foi este o caminho agora seguido pelo projecto de lei do PS e é pena.

Mas o debate está aberto. A este projecto de lei irão certamente seguir-se propostas dos outros partidos e será no Parlamento, na discussão entre todas as iniciativas, que poderá chegar-se a uma lei que seja útil e tão justa quanto possível. Para os que acreditam que as leis só atrapalham o mercado, respondo que em muitas cidades da Europa e dos EUA esta matéria está a ser alvo de propostas políticas de intervenção, umas mais radicais que outras, face ao alastramento vertiginoso do AL que faz diminuir perigosamente o mercado de habitação permanente e acessível, pondo em causa a própria sustentabilidade urbana. (…)

É preciso encarar esta temática de forma transversal — a fiscalidade, as políticas sociais, o ordenamento do território e das cidades, o papel do Estado e dos municípios e o acesso a informação de mercado transparente e credível são aspectos que não podemos ignorar. A questão não é apenas de habitação — é de convergência nas políticas e de harmonia nas cidades. Mais do que propor medidas avulsas, temos de identificar o que tem de ser mudado ao mesmo tempo em várias políticas públicas. É este o debate que importa e é cada vez mais urgente.» 
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