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30.5.17

Dica (556)



Animar em Malta (Mariana Mortágua) 

«Há quem olhe para estes esquemas de planeamento fiscal agressivo e veja formas legítimas de fazer negócios. Há ainda quem se prefira esconder na impotência face à chantagem da fuga de capitais. É um erro. A fronteira entre o legal e o ilegal, a fraude e o planeamento neste tipo de esquemas é, propositadamente, muito ténue. Mas, para além da legalidade, o que está em causa é a legitimidade de todo o sistema fiscal e, por inerência, do Estado. Como pode um Estado ter credibilidade quando os cidadãos sentem, legitimamente, que o esforço fiscal não recai sobre todos da mesma forma? E como pode um Estado manter uma situação financeira sustentável se a sua base tributária se vai erodindo com a fuga dos que mais podem? Este não é um pequeno problema e, sobretudo, não se resolve enquanto os tabus sobre a livre circulação de capitais, o segredo bancário e a liberalização financeira impedirem qualquer debate sério sobre a matéria.» 
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