25.3.19

Nem serve para criar um posto de trabalho?



«Percebo o incómodo do Governo com a investigação da União Europeia à Zona Franca da Madeira. O Governo poderá porventura desconfiar, depois de tantas provas provadas de que assim é, de que Portugal é tratado com um sócio menor, que até serve para efeitos de demonstração, se não mesmo de fingimento de que a Comissão aplica com rigor o controlo das regras sobre a insularidade ou controlo das ajudas de Estado. Esta investigação, de que foi divulgado um projeto de relatório ainda não concluído, serviria assim como biombo de sala para que nada acontecesse nas zonas fiscalmente privilegiadas, a começar pelos mais poderosos offshores (e inshores) da Europa, como os das ilhas de Sua Majestade Britânica ou o Luxemburgo, do presidente Juncker, que ficou esquecido depois de ter sido apanhado num escândalo de colaboração com multinacionais para a fuga aos impostos.

O problema é que, mesmo que essa razão de queixa exista, a diplomacia portuguesa se foi treinando desde sempre na pose do “bom aluno”, aquela atitude que oscila entre a subserviência quando o professor olha para nós e o apoio entusiástico a tudo o que nos pode prejudicar ao longo do tempo. O Parlamento português, com um entendimento entre Passos Coelho, Portas e o então secretário-geral do PS, correu para ser o primeiro a aprovar o Tratado Orçamental, que, seis anos mais tarde, se aceita que não deve entrar no acervo legislativo comunitário por ser um conjunto de regras tão disparatadas como danosas — mas continuará em vigor. Pior ainda com a União Bancária, um machado sobre a cabeça dos sistemas bancários, que a breve trecho se vai traduzir na pressão para uma concentração que atingirá o que sobra da rede nacional. É sempre tudo assim, dá-se o passo errado e depois o Governo queixa-se de que era escusado. Por isso, é difícil de admitir que o Governo, este ou outro, se possa lamuriar de que este processo é um instrumento para uma exibição da Comissão, atingindo um país periférico por saber que este só protestará baixinho.

Mas nem um só empregado?

Ainda assim, para que o Governo se queixasse, era preciso que tivesse razão e que o processo movido pela Comissão não tivesse fundamento. O problema é que as duas críticas da Comissão à gestão da Zona Franca da Madeira são essencialmente corretas. A primeira é que não está provado que os rendimentos declarados por algumas das empresas registadas, para efeitos do benefício fiscal exorbitante de que beneficiam (5% de IRC), sejam gerados na economia madeirense ou sequer em algum lugar de Portugal. A segunda crítica é que não é aplicado o critério de verificação mais elementar que foi concebido, que é que estas empresas tenham pelo menos um empregado a residir e a trabalhar na região onde as empresas fingem que produzem estas vendas. Pois muitas destas empresas não têm nem produção nem empregados na Madeira, são puros fantasmas.

Por isso, a resposta encabulada do Governo às questões da Comissão (ou pelo menos à comunicação social acerca das questões da Comissão), que a função da Zona Franca não é criar emprego, é uma espécie de meia-confissão. Admita-se que a verdade arreliante é que o objetivo não é criar emprego, mas todos no governo justificaram sempre a continuidade do benefício fiscal, que chegou a determinar perdas de receitas em IRC orçamentadas oficialmente em cerca de mil milhões de euros, precisamente com a vantagem da criação de emprego numa zona ultraperiférica. E, além disso, fixaram legalmente esse meio de verificação, que era a obrigação de cada empresa ter pelo menos um empregado. Será que o Governo nos está a dizer que as regras legais são assim-assim e podem não ser cumpridas se convier a cada empresa?

Superempregados

João Pedro Martins publicou várias investigações sobre estas listas de empresas, muito antes de a atenção mundial ser iluminada pelos “Panama Papers” e por outros escândalos. No seu “Suite 605”, um livro de 2011, conta, entre outras, a história de um escritório de 102 metros quadrados na Avenida Arriaga, número 77, no centro do Funchal, e por onde passaram ou se estabelecem cerca de mil empresas. Ninguém então abria a porta ou atendia o telefone. Era um centro fantasma. Evidentemente, não estavam lá os mil trabalhadores, e com vantagem para a sua saúde, ficariam muito apertados em 10 centímetros quadrados para cada pessoa. De facto, o investigador encontrou na Zona Franca casos de dois homens que eram apresentados como gestores de oitocentas empresas.

E se há algumas empresas na zona franca industrial e que, produzindo localmente, cumprirão a regra legal, as que registam maiores vendas e lucros não existem na região. Beneficiam ilegalmente do IRC privilegiado. Fazem batota e toda a gente sabe.

O maior exportador português

Em 2008, era então deputado, apresentei num debate com o primeiro-ministro o caso de um gigante que era a maior empresa mundial de produção de alumínio, a Rusal, que tinha registado uma empresa no Funchal, a Wainfleet. A Wainfleet tinha sido em 2007 a maior exportadora portuguesa, registando vendas de três mil milhões de euros, quase o dobro do que a Autoeuropa produziu e vendeu nesse mesmo ano. Só que a Autoeuropa faz mesmo os automóveis, ao passo que a Wainfleet nunca produziu um átomo de alumínio na Madeira. Era tudo falso. Mas a empresa, declarando na região uma parte dos lucros da sua operação planetária, não tinha pago um cêntimo de imposto em 2005, em 2006 e em 2007.

Acresce que, para tornar a história mais picante, o dono da Rusal e da Wainfleet, Oleg Deripaska, tinha sido acusado de cumplicidade com a máfia russa na luta pelo controlo do sector e, em nome dessa suspeita, estava desde 1998 proibido de entrar nos Estados Unidos, onde corria uma investigação. Ao contrário de outras empresas na zona franca do Funchal, no entanto, a Wainfleet tinha quatro empregados na região. Seriam porventura os trabalhadores mais produtivos do mundo, dado que eram responsáveis pelo registo de vendas na ordem dos três mil milhões de euros. Já com as declarações fiscais não tinham muito trabalho, a empresa não pagava nada.

Esta história acaba bem, não tanto para a Madeira, pois a Wainfleet foi-se embora e a região perdeu os zero euros de IRC que recebia da multinacional. Mas termina bem para Deripaska, que continuou sancionado pelas autoridades norte-americanas até que Trump, em nome das boas relações e, ao que diz a imprensa de Washington depois de um pedido pessoal de Putin, decidiu há poucas semanas levantar as sanções contra o milionário, que já tinha contratado um ex-ministro conservador britânico, um lorde distintíssimo, para gerir o seu negócio, bem como tinha pago generosamente os serviços de um ex-candidato presidencial e republicano norte-americano.

O mundo das zonas fiscais especiais é um espetáculo e Portugal escusava de ser submetido a este vexame.»

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