9.6.19

Lei da Bases da Saúde, quase na 25ª hora



A decisão está agora nas mãos do PS e o que aqui é proposto parece-me mais do que sensato. É, também, um grande teste para o futuro que aí vem – se é que me faço entender.

«A nova Lei de Bases deve ser aprovada, mas nela não devem constar instrumentos de privatização do SNS. Para isso, e perante o impasse, é necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades do SNS para legislação futura, a aprovar pelo parlamento na próxima legislatura. Assim, o Bloco propôs ao Partido Socialista a eliminação das propostas em confronto no ponto 3 da base XVIII, relativas àquela questão. (…)
Se o Partido Socialista aceitar esta proposta, podemos ter uma lei de bases aprovada à esquerda. Ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, danosa para o SNS. E será possível, em tempo próprio, uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS. Essa solução deve ser encontrada pela maioria que, na próxima legislatura, se formar no parlamento.»
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