16.10.19

Sentença na Catalunha: Europa, agora é convosco



«100 anos numa prisão. Este é o veredicto final do Supremo Tribunal espanhol no julgamento dos antigos membros do governo catalão, da presidente do parlamento e de dois líderes de base. 100 anos por realizar um referendo – que por sinal não é ilegal em Espanha segundo a Constituição espanhola, e que foi eliminado de forma explícita como crime do Código Penal espanhol em 2007. 100 anos por exercer direitos de uma forma cívica, pacífica e democrática. 100 anos por deixar as pessoas votarem, por realizar um debate no Parlamento e por defender ideias. Estas pessoas, meus colegas e amigos, foram julgadas e condenadas pelas suas opiniões políticas no século XXI; em pleno coração da União Europeia, uma união assente em direitos e liberdades fundamentais. Naturalmente, isto cria um diferendo grave sobre a própria natureza da democracia na Europa.

O resultado do julgamento, que condena 12 pessoas inocentes, é um erro histórico da Espanha. Um erro que não ajuda a melhorar nada, mas apenas piora a situação. O governo catalão e a sociedade catalã procuraram sempre uma solução democrática para esta questão política entre a Catalunha e a Espanha. A tentativa do Governo espanhol de resolver a crise através de tribunais e de celas de prisão nunca irá gerar uma resposta para este problema. Mandar opositores políticos para a prisão durante 13 anos não é uma solução.

O diálogo é a única saída; é neste sentido que temos trabalhado desde sempre e é aquilo que os parlamentos e as entidades internacionais em toda a Europa têm estado a pedir durante os últimos anos.

Ao contrário do governo catalão, [o primeiro-ministro espanhol] Pedro Sánchez nunca tentou sair deste impasse através do diálogo; algo que se tornou ainda mais evidente com as sentenças que o Procurador-Geral e o Ministério Público espanhóis, duas figuras ligadas ao Governo espanhol, pediram logo no início do julgamento, em fevereiro. Alguns acharam que a chefia do governo de Sánchez iria abrandar o conflito, mas infelizmente verificámos que Sánchez não tem vontade ou capacidade de avançar.

Este julgamento e esta sentença contra a democracia tornaram ainda mais difícil uma solução dentro do reino de Espanha. A judicialização da questão projeta inevitavelmente o conflito para a Europa, para as suas instituições e para os seus tribunais internacionais. A este respeito, é vital que a comunidade internacional assuma um papel ativo para ajudar a resolver o conflito entre a Catalunha e a Espanha. De facto, as consequências do julgamento provam que este deixou de ser um assunto interno da Espanha; é uma crise europeia e global. Ou o mundo intervém ou o conflito irá expandir-se e gerar mais problemas para aqueles que claramente pretendem evitar isso.

O governo da Catalunha acredita que há uma solução, que não passa pela força ou pelos tribunais, mas por conversações e votos. É viável e não deixaremos de a procurar porque é a única saída possível. Apelamos à comunidade internacional para fazer ouvir a sua voz e, de uma vez por todas, exigir ferramentas democráticas e negociadas. Estão em jogo direitos fundamentais na Europa, e os democratas europeus não podem ficar calados. Com estas sentenças, já não é possível ficar calado.

Estas 12 pessoas inocentes não devem estar na prisão. Criminalizar o voto nunca é a resposta, mas sim o seu oposto. Os cidadãos da Catalunha devem poder decidir o seu próprio futuro, votando sem recear a repressão. A democracia tem de prevalecer. O bem-estar das gerações futuras depende disto, e não apenas na Catalunha ou em Espanha. Europa, agora é convosco.»

Alfred Bosch Conselheiro de Relações Exteriores da Catalunha
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