14.9.19

PANcriativo



Já me tinham dito, mas quis ver e está mesmo no Programa Eleitoral do PAN. Touradas sem animais??? Então toureia-se o quê? Hologramas? Couves?

É que isto não significa exigência da proibição de touradas, já que se seguem muitas medidas para as regulamentar.
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Santa Comba e o bom senso


«Não é de todo viável criar ali um verdadeiro Centro Interpretativo do Estado Novo. Que tipo de "espólio" podia ser levado para Santa Comba? E seria observado numa mescla em que entraria a utilização turística da figura de Salazar?

Aquele é o espaço que, por natureza, tenderá sempre a colocar em relevo os traços e comportamentos menos tenebrosos ou mais simpáticos do ser humano Salazar - todo o ser humano os tem. Ora, esses são os mais distanciados do pensamento, da vida e, acima de tudo, dos atos políticos do ditador e fascista Salazar, que impôs um regime fortemente repressivo e autocrático e colocou o país desfasado na história - veja-se os indicadores de desenvolvimento que o país tinha. (…)

Na democracia que se fez duramente contra Salazar não há lugar, nem para reabilitações, nem para avaliações pretensamente neutras da sinistra figura.»

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Empecilhos?



Sim, senhor Pereira. Tal como todos os que não são do PS, à esquerda ou à direita.
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PAN: um cheque em branco ou sem cobertura



«As sondagens estão a dar a possibilidade de o PS ficar próximo da maioria absoluta. E de o PAN chegar para que essa maioria se faça. Se isso acontecer, não é preciso ser bruxo para adivinhar o fim da geringonça. E não será uma PANgonça. Basta ler o programa para perceber porquê. Apesar de mais de mil medidas desconexas, o PAN não tem um programa. No sentido em que não corre por ali um pensamento estruturado. Isso não tem qualquer problema com partidos que querem chegar ao Parlamento. Espera-se que a Iniciativa Liberal ou o Livre apresentem duas ou três causas – e fazem mais do que isso. Esperava-se que fosse isto que o PAN tinha para apresentar há quatro anos. Não quando a governação pode depender deles.

Por escolha dos jornalistas, o PAN conseguiu passar por quase todos os debates falando apenas do que queria. Estando nós a falar de um partido que pode, se o PS ficar à beira da maioria absoluta, determinar a governação, esta opção editorial é incompreensível. Sobre o que o PAN quer falar já nós sabemos quase tudo, seja a agenda a animal, seja a sua relativamente recente agenda ambiental.

E mesmo a agenda ambiental tem muito que se lhe diga. Basta ver a defesa que o PAN faz da generalização dos veículos ligeiros ou de passageiros elétricos ou não poluentes. Sabe-se que ela depende ou da utilização de hidrogénio ou de baterias elétricas que, neste momento, requerem lítio. O PAN não defende a exploração de lítio em Portugal. Como o hidrogénio é, neste momento, produzido sobretudo utilizando gás natural e o PAN é contra a expansão de gasodutos em Sines e contra a exploração de hidrocarbonetos, incluindo gás, em Portugal, fica-se na dúvida: todos estes carros não poluentes vão andar como? A pedais?

Mas nem sequer é por aqui que esperava que a coisa fosse. Uma campanha e os debates servem para esclarecer o que não se sabe. E o que está menos claro é tudo o resto fora da agenda que o PAN quer que passe. E tudo o resto é quase tudo, para dizer a verdade. Coisas de que conhecemos muitíssimo bem, pelos programas, pelo passado e por não se definirem como “pós-ideológicos” nas candidaturas do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS. E no PAN são um mistério.

O PAN é o partido mais opaco que a política nacional já conheceu. Manteve congressos à porta fechada, usando depois o argumento oportuno e fofinho de sempre: ingenuidade. Não tenho, para explicar esta opacidade, qualquer teoria da conspiração. A coisa é, aliás, bastante clara. E para quem se deu ao trabalho de ler o programa do PAN ou de ouvir dirigentes secundários que foram a debates com menor visibilidade, percebe o receio da transparência. Fora da sua pequena área de conforto, o PAN é de uma impreparação que nem em pequenos partidos se aceita. Isto, mesmo depois de quatro anos no Parlamento. Tentaram fazer um programa. Ninguém pode dizer que não tentaram: 1196 medidas é obra. Mas o resultado é absurdo. As propostas são desconexas, confusas e, muitas delas, apesar de serem sobre assuntos fundamentais são extraordinariamente vagas em contraste com assuntos secundários tratados em grande pormenor.

Perante a exibição das suas posições, tudo se desmorona com enorme facilidade. A proposta que têm para as reformas mais altas é suficientemente vaga para não se perceber se é plafonamento (teto para os valores dos descontos e, consequentemente, para o valor das reformas) ou confisco (os descontos mantêm-se mas não têm qualquer relação com o que será a reforma). Quando foi confrontado com isto, percebeu-se que André Silva nem sequer sabia bem o que queria dizer “plafonamento”. Certo é que, apesar de imensas críticas à banca, propõem, para compensar o confisco (ou será o plafonamento?), benefícios fiscais a produtos financeiros como os PPR. Incoerência que se estende ao seu próprio comportamento: o PAN propõe o voto aos 16 anos mas dentro do próprio partido só se vota aos 18.

Foi quando o programa se começou a revelar – sem que para isso tenham contribuído os moderadores dos debates em que André Silva participou – que a falta de preparação já injustificável para quem está há quatro anos no Parlamento ficou clara. De tal forma que o partido vai alterando o seu programa à medida que as críticas surgem. Foi o caso da instituição da obrigatoriedade dos reclusos condenados por crimes violentos terem uma sessão semanal com os familiares das vítimas e, tirando no caso de homicídio (vá lá!), com as próprias. A justiça restaurativa existe e tem provas dadas. Não se baseia na obrigatoriedade, porque isso é inútil. Quando a coisa apareceu nos jornais e vários técnicos que trabalham na área se indignaram com o disparate, foram corrigir o que estava escrito. O que diz bem sobre a ligeireza com que desenharam propostas, sem ouvir ninguém e sem qualquer conhecimento mínimo dos temas, incluindo os mais sensíveis.

Caso a governação venha a depender o PAN, não é difícil imaginar o que acontecerá. Não entram para o Governo, o PS dá-lhe umas vitórias vistosas na agenda animalista, deixa-o ficar com os louros do pouco que este Governo faça no ambiente e, em troca, ele não chateia em tudo o resto. Para um partido quase monotemático e sem qualquer compromisso ideológico, é excelente. Para o PS ainda melhor: fica com uma maioria absoluta quase de borla. Se o fizer crescer, ela até pode ser duradoura. Livra-se do “empecilho” da esquerda, nas apalavras do deputado socialista Carlos Pereira, escolhido para representar o PS na Comissão Permanente do Parlamento.

Perante esta possibilidade, os jornalistas continuam a falar com o PAN como se não pudesse ser determinante em tudo o que tenha a ver com política social, económica, fiscal, laboral e todas as áreas em que claramente estão totalmente impreparados. Por um lado, têm razão: o PAN já deixou claro que não pretende ter nada a dizer em tudo isto. Nem sequer se recorda de um momento menos bom de António Costa. Mas seria justo que os eleitores soubessem com o que contam.»

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13.9.19

Sondagens para vários gostos



Umas incluem Outros/Brancos/Nulos, outras não. Por isso, as somas não são sempre 100%.
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Senhores lutadores acérrimos pela sobrevivência do AO



Assim não vale! Olhem que ele é PM e tudo leva a crer que vai continuar a sê-lo. Organizem-se!
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Circulatura do Quadrado



Estive a ouvir, em diferido, o programa de há dois dias. Vejam lá se o próximo governo do PS nomeia Jorge Coelho ministro de qualquer coisa para alguém o substituir no painel. É que não se aguenta tanto servilismo político e tanta falta de liberdade intelectual.
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Proteger o quê contra quem?



«A influência nociva da extrema-direita no sistema político faz-se sentir por duas vias principais: através do crescimento do seu próprio peso eleitoral e através da penetração do discurso e prática dos partidos relativamente mais ao centro. Em Portugal, felizmente, ambos os fenómenos têm tido pouco sucesso: os partidos de extrema-direita têm um significado negligenciável e o principal episódio até agora de deriva para a extrema-direita por um partido tradicional do sistema político português, protagonizado por Nuno Melo e pelo CDS nas eleições europeias deste ano, foi severamente punido pelo eleitorado.

No conjunto da União Europeia, a história é bem diferente, particularmente no que se refere à questão migratória. A construção da Europa-fortaleza não foi protagonizada por outros que não os partidos do centro político europeu. O cemitério do Mediterrâneo não é menos brutal e desumano do que o projecto de muro norte-americano que tanta revolta internacional provoca, mas é no essencial consequência de decisões políticas, no sentido de impedir o acesso ao continente europeu por vias seguras e normais aos requerentes de asilo e candidatos à imigração, que precedem a ascensão da extrema-direita nos últimos anos. O enquadramento institucional da questão migratória no domínio da justiça e segurança, ao invés por exemplo do domínio dos direitos humanos e assuntos sociais, remonta há cerca de duas décadas e não teve a extrema-direita como protagonista.

Em todo o caso, não há dúvida que a ascensão da extrema-direita nos últimos anos tem reforçado as tendências xenófobas e securitárias do centro político. Um dos exemplos mais chocantes disto mesmo – o chamado “delito de solidariedade”, ou seja, a criminalização da prestação de auxílio a migrantes em situação irregular –, que associamos particularmente à Itália de Salvini devido aos paroxismos que aí atingiu, é hoje uma realidade em numerosos países, incluindo a França do supostamente liberal e cosmopolita Macron. O discurso xenófobo e identitário não se limita hoje à extrema-direita, tendo ocupado a generalidade do centro político europeu, incluindo o discurso e prática institucionais da própria União Europeia.

Daí que a decisão agora anunciada da nova chefe da Comissão Europeia Ursula von der Leyen de dar à pasta dos assuntos migratórios a designação de “Protecção do nosso modo de vida europeu”, que outrora provocaria calafrios pelas conotações que comporta, já surpreenda relativamente pouco. Está tudo errado nesta designação: a ideia essencialista e falsa de que existe um único e imutável “modo de vida europeu”; a ideia que a população do continente se encontra sob ameaça existencial e necessita de protecção; e a ideia que os protagonistas dessa ameaça são os migrantes e requerentes de asilo.

Se os cidadãos e povos da União Europeia necessitam de protecção contra alguma coisa, é contra a erosão da democracia e as derivas autoritárias que têm vindo a ter lugar em muitos deles, contra a ameaça das alterações climáticas e contra a desigualdade, pobreza e desprotecção social associadas a décadas de desmantelamento neoliberal do Estado social. Se há algo que vale a pena identificar e proteger no “modo de vida europeu”, são os valores da solidariedade e da humanidade. Se há alguém que deva ser objecto dessa solidariedade, e não de perseguição e criminalização, são aqueles que fogem da guerra, da perseguição e da pobreza.

A despeito do suposto contraste entre cosmopolitismo liberal e nativismo de extrema-direita, a convergência entre o centro político e a extrema-direita no sentido da construção de um consenso xenófobo e securitário prossegue aceleradamente, contando hoje com poucos opositores. É um consenso funcional para muitos interesses: cria um bode expiatório útil para o sentimento de insegurança social crescente, ao mesmo tempo que a vulnerabilidade em que deixa muitos migrantes em situação irregular facilita a sua sobre-exploração no mercado de trabalho. É este o caminho que leva a União Europeia em 2019 e os sinais dados pela nova Comissão apenas permitem temer que tudo continue a piorar.»

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12.9.19

Organizem-se!


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12.09.1035: Geraldo Vandré - «Quem sabe faz a hora»



Geraldo Vandré nasceu em 12 e Setembro de 1935, iniciou a carreira nos anos 60 e algumas das suas canções tornaram-se ícones da oposição ao regime militar de 1964. A mais conhecida, muito cantada em Portugal antes do 25 de Abril por razões óbvias, é certamente «Pra não dizer que não falei das flores».

Muito conhecido não será talvez este episódio:








12.09.1924 – Amílcar Cabral



Nasceu na Guiné (Bafatá), em 12 de Setembro de 1924, fez  o liceu em Cabo Verde, veio mais tarde para Lisboa onde se licenciou em Agronomia. Em 1956 foi um dos fundadores do PAIGC, partido que liderou e que, em Janeiro de 1963 declarou guerra contra o colonialismo de Portugal. Dez anos mais tarde, em 20 de Janeiro de 1973, assassinaram-no em Conacri.

Foi precisamente em Conacri (1969) que esta entrevista teve lugar:



Vale a pena percorrer um riquíssimo arquivo, recuperado e tratado pela Fundação Mário Soares, a pedido das autoridades guineenses e caboverdeanas e com o especial empenho de Aristides Pereira, Iva Cabral e Pedro Pires. Encontra-se na «Casa Comum», site criado por aquela Fundação, e pode ser consultado a partir daqui.
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Para que servem os programas eleitorais?



«A pergunta pode parecer retórica, mas não é. A resposta pode parecer óbvia, mas é tudo menos linear. Que utilidade têm os programas eleitorais dos partidos políticos? Que substância têm e o que dizem sobre a linha política e ideológica de cada um deles? O que os distingue? Quem cobra nas urnas, quatro anos depois, o que foi prometido quatro anos antes? Quem compara os programas? Quem os lê? E quem os leva a sério?

Confesso que esta é uma reflexão que só faço de quatro em quatro anos - sempre que, em véspera de eleições e por dever profissional, tenho de descarregar em PDF (antes era bem pior, tinha que imprimir) centenas de páginas que vou lendo nas horas vagas, para me preparar para a campanha que se avizinha. E esta é a primeira resposta a uma das perguntas anteriores: estou absolutamente convencido de que os programas eleitorais são lidos, sobretudo, por jornalistas - e nem todos -, pelos políticos - provavelmente, nem todos -, por algumas corporações e empresas que precisam de perceber o que aí vem e pouco mais. Admito que alguns eleitores com um sentimento de dever cívico mais apurado passem os olhos na diagonal pelos programas dos partidos, mas serão poucos.

E há bons motivos para isso. Distinguiria os programas eleitorais em quatro géneros diferentes: os que pretendem ser muito densos, cheios de números e contas para fazer passar a ideia de rigor e de que o partido sabe exatamente o que está a prometer; os meramente ideológicos, que não apresentam qualquer medida concreta e limitam-se a repetir de quatro em quatro anos a mesma coisa, como se o país e o mundo não estivessem em constante mudança; os que tendo algumas medidas para apresentar, acham que o melhor é acrescentar alguma "palha", só porque pode parecer mal apresentar um programa eleitoral com poucas páginas; e os que prometem tudo, até ao infinito e mais além, apenas porque sabem que não há qualquer risco de terem de cumprir o que estão a prometer.

O que nos leva à questão da substância. De cada vez que leio um programa eleitoral de um partido, não consigo evitar lembrar-me dos discursos da Miss Mundo, quando o apresentador lhe pergunta por que causas vai lutar se ganhar o título: "Paz para o mundo, acabar com a fome e acabar com a guerra". É mais ou menos isto que dizem os programas eleitorais dos partidos políticos. Numa análise muito simplista, podemos dizer que todos - da direita à esquerda - estão de acordo no essencial: é preciso colocar a economia a crescer para podermos baixar impostos, subir salários, ter melhores serviços públicos, aumentar o nível de investimento público e abater a dívida. É preciso que a justiça seja mais justa, que a escola pública seja de qualidade e que Serviço Nacional de Saúde responda de forma mais eficaz aos utentes. É, mais ou menos, o equivalente ao acabar com a fome, acabar com a guerra e alcançar a paz no mundo.

Eis-nos, então, chegados ao que verdadeiramente distingue os vários programas eleitorais: o caminho para alcançar um objetivo comum. É aí que reside verdadeiramente a substância dos programas dos partidos em véspera de eleições. É que se à esquerda se idealiza um Estado garantístico, na saúde, na educação e na economia, à direita sonha-se, normalmente, com um Estado "libertador", de "serviços mínimos", que cumpre um papel de regulador e que abre muito mais espaço ao setor privado.

Torna-se, por isso, importante, comparar os programas eleitorais dos vários partidos políticos - ou, pelo menos, dos que andam cá há mais anos -, entre eles e de uma eleição para a outra. E a grande conclusão a que é possível chegar é que, tirando um punhado de promessas casuísticas, pouco ou nada muda na substância com que os partidos políticos se apresentam a eleições de quatro em quatro anos. O que é estranho, tendo em conta que o país leva já 45 anos de democracia e, durante todo este tempo, ainda não foi possível colocar a economia portuguesa a crescer de forma sustentada, cobrar menos impostos, utilizá-los, de facto, para criar serviços públicos de qualidade, oferecer aos trabalhadores salários dignos, acabar com a precariedade no mercado de trabalho e reduzir a dívida pública.

Mas quem é que cobra nas urnas o prometido que não foi devido? A resposta está nos números da abstenção: cada vez menos gente. O que responde, simultaneamente, à pergunta: quem é que leva a sério os programas eleitorais dos partidos? Quase ninguém. É precisamente por isso que os programas eleitorais não podem continuar a ser um mero formalismo democrático que os partidos vão cumprindo, sabendo, de antemão, que pouco ou nenhum impacto tem na decisão de voto dos eleitores.

É óbvio que o papel da comunicação social - nesta como em tantas outras matérias - é muito importante. No escrutínio que tem a obrigação de fazer, a cada eleição, sobre o que os partidos escrevem nos seus programas. Na procura de explicações para as promessas que são feitas. Ou na forma como pode ajudar os eleitores a decidirem o seu voto. Mas o papel principal, neste caso, é mesmo dos partidos políticos, que têm de perceber, urgentemente, que o problema não está apenas na forma como transmitem a mensagem, mas na mensagem em si. Que não é por um programa eleitoral ter 250 páginas que os eleitores os vão levar mais a sério.

É o conteúdo - ou a falta dele -, mais do que a forma, que está a afastar os eleitores das urnas de voto. São os resultados - ou a falta deles - que estão a destruir lentamente a nossa democracia. Os programas eleitorais podem ser de uma enorme utilidade, assim os partidos políticos saibam comprometer-se com estratégias credíveis, responsáveis, que respondam aos anseios das populações e, mais importante ainda, que sejam cumpridas. Para que, quando compararmos os programas eleitorais quatro anos depois, tenhamos a sensação de que estamos a avançar, em vez de estarmos sempre no mesmo sítio. Ou, pior ainda, a andar para trás.»

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11.9.19

Museu de Salazar? Não, foi chumbado



O voto apresentado hoje na Assembleia da República pelo PCP, contra a «criação de um “museu” dedicado a Salazar em Santa Comba Dão», foi esta tarde aprovado com os votos do PS, PCP, BE e PEV (e abstenção de PSD e CDS). RIP?

(O texto do Voto pode ser lido AQUI.)
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Chile, 11.09.1973



«Hoy...

Lo que me queda, Compañero, es el "metal sereno de tu voz" mientras el más hermoso sueño era ametrallado en las calles de Chile y, por última vez nos recordabas nuestro compromiso con el futuro y tu determinación de no rendirte.

Lo que me queda, Compañero, es la memoria, el recuerdo indeleble de mis hermanos que permanecieron contigo o muy cerca de ti combatiendo en La Moneda, los edificios aledaños, los cordones industriales y las barriadas populares.

Lo que me queda, Compañero, sobre el dolor, la bronca, el olor a sangre y pólvora, es el honor de haber estado junto a ti durante el tiempo que integré el GAP, ese "Grupo de Amigos Personales" encargados tu seguridad, y que tan bien supo definir "Eugenio":

”A diferencia de lo que son hoy día los servicios de seguridad, cuyo objetivo es la destrucción, nuestra misión era la de protección de un hombre que encarnaba las esperanzas de un pueblo y que era el único que garantizaba que ese proceso iniciado el 4 de septiembre siguiera adelante. Nuestro único delito fue dejar de pensar en nosotros como individuos, y estar dispuestos a dar la vida por Allende”.

Hoy, lo que me queda, Compañero Presidente, es el orgullo que tal vez ya no importe a nadie, pero que sigue ahí, latiendo, entre la piel y la camisa.»

Luis Sepúlveda no Facebook
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O #metoo chegou aos animais



«O vídeo que aqui deixo, em que são entrevistadas três ativistas da organização “Almas Veganas” que dirigem um santuário animal em Girona, não é uma rábula humorística. É real e foi viral em Espanha. Até permitiu que o partido de extrema-direita usasse para, de uma penada, ridicularizar o movimento feminista e os movimentos de defesa dos animais. Neste vídeo, as ativistas explicam que separaram os galos das galinhas para que estes não as “violem”. Para que não se pense que a utilização da expressão foi um lapso, explicam que a usam porque não fazem qualquer distinção entre humanos e restantes espécies. Que as galinhas sofrem quando são galadas. Até tentam fugir. E que os galos as fecundam contra a sua vontade. Tudo isto sem um sorriso, porque olham para a bicharada como eu olhava quando, em criança, via desenhos animados. Ninguém as levou a dizer aquilo. Em vídeos divulgados pelo próprio movimento a ideia é repetida. Aliás, elas próprias disseram que sabiam que a entrevista serviria para as ridicularizar, mas isso contribuiria para disseminar a causa. Mais vale pateta do que calado.





Este movimento, que mistura o “antiespecismo abolicionista” (as galinhas são nossas escravas que vivem em campos de concentração) com o “transfeminismo intersseccional” e o “comunismo libertário”, é o retrato da decadência de uma parte da esquerda, perdida numa total ausência de foco.

Dirão que é fácil pegar num movimento absurdo, com um discurso absurdo, para ridicularizar uma causa nobre. E têm toda a razão. Por isso, gostava de começar por separar as águas. Nada do que escrevo sobre o “animalismo”, nas suas várias correntes, se confunde com o que penso sobre movimentos que se batem pelo bem-estar animal. Não subscrevo, como é sabido, as posições destes movimentos sobre muitos assuntos, incluindo o mais mediático – a tourada. Por razões mais complexas dos que as que cabem neste texto e que já tratei noutro. Mas, nas suas versões normais, considero-os totalmente sintonizados com os valores que norteiam as sociedades modernas e democráticas. De tal forma que os partidos em que costumo votar até assumiram a sua agenda sem que isso me incomode minimamente. E sou solidário, sobretudo por razões ambientais, com a preocupação com os efeitos da industrialização da nossa relação com a natureza e com os excessos alimentares que resultam mais da pobreza no mundo ocidental do que do consumismo. Desde que não se vejam como um prolongamento lógico da luta pelos direitos humanos e mantenham clara a distinção entre estes e os nossos deveres para com os animais, estamos dentro do campo do debate político que não corresponde a um corte civilizacional muitíssimo mais perverso do que parece à partida.

Apesar de ser tentador, não escolho divulgar este vídeo para ridicularizar uma causa. Escolho-o porque o que parece ridículo a qualquer pessoa normal é, na realidade, a consequência lógica de todo o discurso que se anuncia como “antiespecista”. A ideia de que as galinhas são fecundadas contra a sua vontade parte do princípio de que a autodeterminação sexual faz parte do mundo animal. Que os animais se movem, se podem mover por valores humanos (todos os valores são humanos, na realidade). Valores de igualdade, individualidade e autodeterminação. Valores que nascem da história, da cultura e da capacidade única que os humanos têm de se reinventar.

Alguém que acha que uma galinha é violada porque a sua vontade foi desrespeitada pelo galo não está próximo dos animais e da natureza. Vive inacreditavelmente distante deles. Não é por acaso que estes movimentos são quase exclusivamente urbanos. Porque resultam da ausência de um contacto saudável e equilibrado com a natureza. Eles estão ainda mais distantes do mundo animal do que qualquer empresário que os transforma em mercadoria. Porque são incapazes de olhar para o animal sem pensar na forma como os humanos sentem, pensam e agem. Os animalistas são os mais antropocêntricos dos humanos. Porque humanizam as outras espécies até ao ponto de lhes conferir valores e direitos que lhes são inaplicáveis, como a autodeterminação sexual.

Não é por acaso que falamos da “selva” quando queremos falamos do capitalismo moderno. Porque a selva, como metáfora da natureza, representa a lei do mais forte, desprovida de limites morais, que são sempre os humanos. Os animais não são cruéis nem solidários. Ou só o são aos nossos olhos, quando tentamos compreender os seus comportamentos à luz da nossa própria experiência.

Como deixei claro, recusar este olhar antropocêntrico sobre os animais, que usa termos como “escravatura” ou “violação” para descrever a nossa participação (modernizada) no ciclo natural ou a relação natural entre animais, não é recusar o debate sobre os nossos deveres para o bem-estar animal. Não é fácil fazer esta distinção, mas ela é indispensável. A defesa do bem-estar animal é uma coisa, animalismo é outra. Concordo com umas coisas e discordo de outras na agenda dos primeiros. Mas nunca os considerei perigosos ou “malucos”. Sendo ridículos, porque não percebem as razões profundas que levam os direitos humanos a não serem extensíveis a outras espécies: a luta pela igualdade e o direito à liberdade individual não têm qualquer sentido fora da comunidade humana. Com esta incompreensão, são uma disrupção que põe em perigo os principais adquiridos civilizacionais da modernidade.

Não é possível justificar a oposição à pena de morte sem ser com base na excecionalidade de cada vida humana. Não é possível ser contra a exploração do homem pelo homem (um termo que tem de ser atualizado) sem perceber o valor único da liberdade humana. Não é possível perceber nada do que são os valores que nos libertaram e continuam a libertar da escravidão se não tratarmos a Humanidade com a excecionalidade que lhe é devida por nós, humanos (o resto será com Deus, para quem acredite nele). Como estes animalistas não podem, sem se transformarem em monstros, tratar os humanos como se fossem animais, tratam os animais como se fossem humanos. O resultado pode ser mais ou menos ridículo para quem tenha qualquer contacto com a natureza. Neste caso, fez com que o #metoo chegasse aos animais. Ridicularizando o animalismo, o que não me incomoda, mas também o feminismo, o que é bem mais grave.»

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10.9.19

Ga-bri-e-la


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Ler Jerónimo num jornal chinês é outra loiça



«"Dando conta destes últimos 70 anos, o preceito fundamental do Partido Comunista da China de 'só o socialismo pode salvar a China' tem toda a razão", disse Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, em uma entrevista exclusiva à Xinhua. (…)

Aos olhos dele, é o caminho do socialismo que traz a realidade contemporânea da China, por seu papel central no complexo e profundo processo de reordenamento das forças atualmente em curso a nível mundial. "Com certeza, no mundo atual, é de grande importância que a China continue vigorosamente trilhando seu próprio caminho de construção socialista, sob a liderança do PCC", disse.»

(Daqui)

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A Lara suicidou-se



«É com profundo pesar que venho comunicar a todas as pessoas em comum o falecimento da nossa amiga, companheira, irmã @Lara Crespo. A Lara resolveu deixar-nos ontem, ironicamente véspera do dia nacional de prevenção do suicídio, após anos de sofrimento e negligência, transfobia e portas fechadas. Com uma generosidade ímpar, fazendo força da sua imensa fragilidade, a Lara lutou anos a fio - uma das primeiras - pelos direitos das pessoas trans e de todxs, por uma sociedade mais justa, pela felicidade de desconhecidxs, para que as gerações seguintes não tenham de viver um terço das violências que ela - como tantas outrxs - sofreu. Saibamos continuar a luta e acarinhar e merecer a sua memória, cada gesto de carinho que nos deixou, frente a uma sociedade injusta que não a mereceu e a uma comunidade que continua a não saber, ou não conseguir, cuidar dos seus. Uma tristeza sem fim. Lara, querida Lara, descansa em paz. Já não te fazem mal. Que o teu sorriso inesquecível nos de forças para impedirmos que possam fazê-lo a quem quer que seja. Farás muita falta, Lara. Não esqueceremos, não perdoamos. Só a mudança radical das condições que te tolheram a vida nos satisfará. Continuaremos também em teu nome e cuidaremos dxs vivxs, como tu fazias, mesmo quando eras tu quem precisava de cuidado. Foste, és, uma das pessoas mais bonitas que conheço. Também foi muito bom conhecer-te amiga, irmã, companheira, só soube a pouco e lamento o que não esteve ao meu alcance resolver. Amo-te muito. 

RIP Lara Crespo 1973-2019»

Sérgio Vitorino no Facebook
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As contas da maioria absoluta



«O PS quer evitar compromissos claros. O programa eleitoral não concretiza ou quantifica medidas, é um campo de generalidades. Como guia de leitura aponta apenas para o Programa de Estabilidade (PE) para 2019-2023 elaborado pelo Governo, e que o PS assume ser a base do seu programa.

Já depois de o programa apresentado, instalou-se a confusão dos números.

Em 31 de agosto o ministro Mário Centeno falava em duplicar o investimento público quando o PE assegura apenas metade desse objetivo. Confrontado pela imprensa e no debate com Catarina Martins, o PS viu-se obrigado a emitir uma nota de quatro páginas e alguns números em forma de explicação. Nesta espécie de adenda ao programa eleitoral colada a meio da campanha, o PS soma ao previsto no PE mais 200 milhões de investimento público por ano, o que ainda não garante a duplicação prometida por Centeno. Sobre as outras intenções gerais anunciadas no programa mas sem cabimento nas contas do PE, nada explicou.

Confusão de números também na receita fiscal. Na mesma entrevista, Mário Centeno quantificou as medidas de IRS em 200 milhões. Dias depois, o PS vem subir aquele valor para 400 milhões, o dobro do previsto no PE. É uma parte da "margem financeira para outras medidas", adicionada ao programa em resultado "de um debate profundo e alargado com a sociedade civil".

Mas o exemplo mais flagrante é o relativo ao aumento dos salários da Função Pública, congelados há uma década, mencionado apenas genericamente no programa do PS. Na semana passada, Centeno veio sugerir aumentos à taxa da inflação já em 2020. Mas o PE - que seria a base do programa do Governo - não menciona tal aumento. De facto, as contas disponíveis não batem certo: para os próximos dois anos, a verba global do PE para novas contratações e aumentos salariais não cobre metade do necessário só para atualizar os salários atuais à taxa de inflação (prevista no PE em 1,5%). Como será então possível fazê-lo e ainda, como declara o PS no programa, planear o "recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública" (p. 13)? Não se sabe.

Sabe-se apenas que o PS se propõe a "revisitar" as carreiras de polícias e militares, professores e enfermeiros, sem dizer quando e como o fará - e quanto cortará nisso.

Quem ler o programa do PS encontrará vagos compromissos e contas poucas e contraditórias.

Quais são, afinal, as propostas do PS? Não se sabe. O seu programa é um cheque em branco para ser cobrado ao país quando e como Costa entender. Para isso só precisa de uma maioria absoluta.»

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9.9.19

«Order! Order!»




Vamos perder o único factor divertido que os debates sobre o Brexit nos deram!

Ler: “Ordem!” Dez anos depois, John Bercow vai deixar de ser o “speaker” do Parlamento britânico.
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Filhos dos telemóveis de volta às aulas


Tão verdade que até dói!




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Erasmus no interior?



Em Março passado, o PSD entregou na Assembleia da República um projecto de lei que «estabelece a atribuição de bolsas de mobilidade no valor de 1000 euros» com o objectivo de «incentivar e apoiar a frequência de um semestre lectivo em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica». Chamou-lhe Eramus + Interior.

Ontem, António Costa lançou a ideia como se tratasse de uma grande novidade, sem qualquer quantificação.

Se eu fosse jovem estudante, a minha maior aspiração seria fazer Erasmus em Freixo de Espada a Cinta? Ele há cada uma…
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Longe da vista



«Há tentações que são perigosas para a humanidade, uma delas é a de tentar resolver as ameaças existentes por tentar esquecê-las ou por reduzi-las no mapa. Nos dias que correm, mastiga-se um assunto até não poder mais e, depois, quando fica mais longe da vista é como se desaparecesse. Podia falar da Venezuela, da Amazónia, etc., mas refiro-me neste caso ao ISIS, o autoproclamado Estado Islâmico, sobre o qual na União Europeia não têm faltado análises acerca do seu recuo, ignorando que estas forças estão a organizar-se e a ganhar forma em outras regiões do mundo. Os anúncios sobre a sua quase morte são, por isso, claramente exagerados.

É verdade, sim, que o ISIS perdeu terreno na Síria, contudo, uma leitura mais atenta da realidade mostra que estamos longe de poder fazer afirmações tão taxativas. O Iémen por razões várias nunca entrou nos nossos corações. Com honrosas exceções de magnífico trabalho jornalístico também feito por portugueses, para a generalidade do mundo, o Iémen é uma espécie de não guerra, de não genocídio, de não tragédia. É como se aquelas vidas valessem menos. Pois é, o Iémen e as suas tragédias continuam a existir e, depois de mais de um ano inativo, o ISIS reapareceu, e foram cinco os ataques reivindicados só em agosto deste ano. A situação no Iémen é complexa, já sabemos, mas não podemos ignorar que é no meio dessa complexidade que se vai revigorando a ameaça terrorista novamente no Médio Oriente.

É verdade, também, que a organização terrorista deslocou muita da sua força para o Sudeste Asiático. Ainda no dia 4 deste mês, o antigo presidente das Maldivas Mohamed Nasheed chamou a atenção para o facto de o ISIS estar a construir um Estado profundo, ocupando posições estratégicas nas instituições de segurança do país. Segundo o ex-presidente, controlam já posições na polícia, nas forças militares, na educação, nas migrações. Pôr fim ao ISIS é, segundo ele, o maior desafio da região do oceano Índico. Também no início deste mês o primeiro-ministro do Sri Lanka expressou preocupações semelhantes. Está ainda nas nossas memórias o horrífico ataque terrorista, que no Domingo de Páscoa matou 258 pessoas e feriu mais de 500. Nas Filipinas, igualmente nesta semana, iniciaram-se atividades de monitorização sobre o ISIS. Mas há um continente, quase sempre esquecido, onde essa força tem sido menos visível. Em África, o ISIS não parou ainda de se expandir. Mauritânia, Mali, Nigéria, Burkina Faso e Chade tiveram de organizar-se em conjunto para combater o terrorismo perpetrado pelo ISIS e pela Al-Qaeda. Ainda no dia 1 de setembro, um ataque terrorista matou 62 pessoas no norte do Burkina Faso.

O ISIS pode até ter perdido o seu califado, mas continua vivo e a alargar a sua influência. Basta ler notícias de uma semana. Olhar apenas para o umbigo nunca foi prática aconselhada, apagar factos também não. Ou só conta quando é cá dentro?»

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8.9.19

Outros tempos



Era Verão, estava-se nos anos 20 do século passado e a minha mãe passeava-se assim pela Praia da Parede.
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PAN? Mas que mal fizemos e a quem?...



Com um Adjunto para cada espécie? Sim, porque há diferenças consideráveis entre a o bem-estar de um gato e o de uma cobra doméstica de estimação. E pachorra para isto?
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Uma mudança radical no padrão de emprego? Alguém acredita?



«Um dos aspetos mais importantes dos últimos quatro anos, para além da recuperação de rendimentos, foi a criação de emprego. Entre 2015 e 2019 houve mais 361 mil empregos por conta de outrem, o que é um dado muito positivo. Este crescimento do emprego não mudou, infelizmente, a estrutura do nosso mundo laboral nem o padrão de precariedade. Estamos, neste campo, em meados de 2019, como estávamos em 2011 e em 2015, com quase nenhuma variação. Portugal tem mais contratos de trabalho, mas o nível de contratos não permanentes permanece muito acima da média europeia, com os jovens a sofrerem particularmente desta condição. Por isso mesmo foi tão surpreendente a sugestão de António Costa, num dos últimos debates televisivos, de que estaríamos perante uma mudança de paradigma no mundo do trabalho, com uma alteração do padrão de precariedade, declaração supostamente sustentada no facto de que “dos 350 mil postos de trabalho criados, 92% foram contratos definitivos”. Seria bom que estivéssemos perante essa alteração de fundo. Mas não estamos.

O que dizem as estatísticas oficiais

Os dados do Inquérito ao Emprego do INE (Instituto Nacional de Estatística), divulgados em cada trimestre e que são de consulta pública, mostram-nos muitas coisas. Nenhuma delas aponta para uma mudança do padrão de precariedade, antes pelo contrário.

Mostram-nos, que o saldo da criação de emprego por conta de outrem é claramente positivo: havia 3 milhões 723 mil empregos por conta de outrem no segundo trimestre de 2015; há 4 milhões e 85 mil empregos por conta de outrem no segundo trimestre de 2019. A diferença são mais de 350 mil postos de trabalho.

Mas na proporção entre os contratos efetivos (contratos sem termo, permanentes) e contratos precários (nas múltiplas modalidades de contratos não permanentes, de que a maior fatia são os contratos a termo certo) não há nenhuma alteração nem nenhuma melhoria que se veja, para lá das pequeníssimas flutuações de conjuntura. Nos trabalhadores por conta de outrem, os contratos precários têm sempre, com ligeiríssimas variações de décimas, a mesma percentagem, em torno dos 21%. E se recuarmos antes de 2011 também.



Ou seja, independentemente de algumas flutuações que podem ser assinaladas, o padrão do emprego em Portugal não mudou com este Governo. Poder-se-ia até dizer que, proporcionalmente, houve menos contratos a prazo em 2012, mas isso tem uma explicação óbvia: foi o ano em que se destruiu mais emprego, e os primeiros contratos a morrerem foram evidentemente os mais precários.