2.11.19

Não há almoços grátis


«Costa apresentou-se no Parlamento a falar à esquerda como homem que, tendo casado há quatro anos de papel assinado, pediu o divórcio quando lhe saiu o segundo prémio do Euromilhões, mas quer continuar a ir almoçar e jantar de borla à casa da ex-mulher como se nada tivesse mudado. Só que a ex já lhe fez saber que não há refeições grátis e que, para comer, também ele tem de levar qualquer coisa para a mesa e não pode ser pouco.»

Luciano Alvarez, Público, 01.11.2019
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02.11.1919 – Jorge de Sena, 100



Cadastrado

Uma vez, aos sete anos,
Partiu à pedrada a lanterna da porta da igreja.
Dez anos depois, conduzindo um carro,
Não parou num cruzamento de rua
Onde havia um sinal de stop.
Dois anos depois, teve uma briga
Num bar, e partiu a cabeça a um amigo
Com uma garrafa de cerveja.
Quando se recusou a combater no Viet-Nam,
O seu cadastro provava como desde a infância,
Sempre manifestara sentimentos
Nitidamente de traidor à pátria.

Jorge de Sena, 12.08.1969
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Santiago do Chile


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Quem lucra com a guerra?



«Como sabemos, a 9 de outubro a Turquia iniciou uma invasão dos territórios curdos no norte da Síria e uma vez mais as populações de Rojava ficaram sob ataque. Há duas semanas, escrevi nestas páginas sobre esta invasão. Na altura, quis falar do povo curdo e da forma como tem sido massacrado ao longo da história. Sabemos bem que, nos tempos que correm, a razão principal das guerras é o lucro.

São vários os países no mundo que fizeram depender as suas economias do negócio da guerra. A invasão do Curdistão sírio por parte da Turquia não é uma exceção. Falemos então do negócio da guerra com os números que lhes estão associados. É importante fazê-lo porque a questão dos curdos, a nação sem Estado mais numerosa do mundo, ficou também ela refém de quem lucra com esta ofensiva militar turca.

É verdade que a União Europeia condenou a invasão turca e que alguns Estados membros anunciaram que poriam um fim aos contratos de venda de armas à Turquia. Contudo, nem os países da União Europeia conseguiram declarar um embargo total à venda de armas, e muito menos os países que tão prontamente anunciaram o fim dos contratos explicaram que isso seria só para novos contratos, mantendo os que vigoram atualmente e que continuarão a levar até à Turquia as armas que estão a ser usadas no conflito. Este "pequeno detalhe" é o que faz da União Europeia não um mero observador, mas uma parte ativa deste conflito.

Na União Europeia, só em 2017, foram emitidas licenças para venda de armas à Turquia no valor de 2,8 mil milhões de euros. O negócio das armas e de equipamento militar com a Turquia rendeu 34 milhões de euros à Alemanha, 736 milhões de euros à França, 266 milhões de euros à Itália e mil milhões de euros ao Estado espanhol. Podemos ainda detalhar mais, de forma não exaustiva, para que não restem dúvidas.

No caso da Alemanha, foram 18 milhões de euros em bombas, mísseis e engenhos explosivos e sete milhões em agentes químicos e biológicos, agentes antimotim e materiais relacionados. No caso da França, foram 112 milhões de euros em equipamentos blindados e de proteção e 90 milhões de euros em veículos terrestres e componentes. No caso da Itália, foram 197 milhões de euros em aeronaves e drones e 55 milhões de euros em munições e dispositivos de ajustamento de espoletas. No caso do Estado espanhol, foram 946 milhões de euros em aeronaves e drones e quatro milhões em navios de guerra e equipamento naval.

Estes são apenas os contratos em curso e nenhum destes foi denunciado. São estas as armas que estão a ser usadas contra civis, contra o povo curdo. Não haverá fim à vista para a guerra enquanto o negócio das armas continuar a prevalecer sobre os direitos humanos. Para inverter este ciclo, o povo curdo precisa mesmo do apoio da comunidade internacional e da sociedade civil, já que esperar por uma ação concreta dos governos que fazem negócio é mesmo tempo perdido. Não podemos dizer que não sabíamos.»

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1.11.19

Lisboa antes de 1755



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Começam os disparates e o novo governo ainda nem saiu do adro



Eu sei que o conteúdo do texto é reservado a assinantes, mas não interessa para o caso. Alexandra Leitão, a nova ministra de tudo e mais alguma coisa, diz em entrevista ao Público que pretende que a assiduidade seja premiada como componente «de um pacote plurianual de valorização dos trabalhadores de emprego público.» Mais concretamente, afirma que «na medida em que temos uma taxa de absentismo muito elevada, se é verdade que ela pode ser atacada através das juntas médicas, também um incentivo à assiduidade é importante.»

Não sei se o ar condicionado dos gabinetes faz mal aos cérebros, mesmo aos altamente considerados, mas parece-me que sim.

1 – Se alguém é obrigado a estar presente para exercer determinada função, premiá-lo por isso é, como se dizia dantes, «de cabo de esquadra».

2 - Se o incentivo for aliciante, os refractários frequentes podem correr para serem mais do que cumpridores e baterem palmas porque passam a ter mais tempo para usar nas redes sociais.

3 – Finalmente e mais a sério: no mundo digital em que vivemos, onde cada vez mais pessoas trabalham em casa, no comboio ou numa outra cidade, uma medida destas faz algum sentido? Ou pensa a ministra registar a hora a que o senhor Silva fez «login» no dia x e fiscalizar se começou a trabalhar ou se pôs um gatinho no Facebook?
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Montijo?



Novo Aeroporto do Montijo corre risco de inundação até 2050.

Nenhum problema: transforma-se em aeroporto para hidroaviões.
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Procura-se senhora fiel para relação aberta



«Quando comparado com o programa de Governo de há quatro anos, este é muito menos distintivo. Dirão que é normal. O primeiro-ministro é o mesmo, os ministros são quase todos os mesmos. Mas as circunstâncias são totalmente diferentes. Como muitos assinalaram como crítica um pouco sonsa, o Governo anterior foi de reposições e reversões. Como tinha de ser, depois das brutais doses de austeridade impostas, com recuos sociais raramente vistos em tão pouco tempo. Não era um Governo de programa, era um Governo de emergência social. Concentrado mais no presente, socorrendo situações de dramática injustiça, do que no futuro.

Mesmo assim, assistimos a reformas estruturais de esquerda, como uma redução drástica dos passes sociais que terá efeitos profundos na vida urbana, na distribuição de rendimentos e nas exigências de investimento público. E tivemos leis estruturantes, como a Lei de Bases de Saúde. Ou medidas de justiça social com impacto profundo, como o aumento do Salário Mínimo Nacional. Nada mau, para um Governo que só pretendia fazer recuar o tempo para o pré-troika. Como sabemos, só não o fez nas leis laborais. Aí, o Governo acha que não tem de governar. Quem tem o direito a fazer e desfazer as leis são os patrões. E lá está a UGT para aprovar sempre, a CGTP para reprovar sempre e os nossos eleitos para ficar a ver.

Aproveitada a conjuntura económica favorável e uma maioria parlamentar que ancorou o PS à esquerda, foram corrigidas muitas das injustiças dos anos da troika. Agora, seria o tempo das verdadeiras reformas de esquerda. Agora sim, seria possível olhar para o futuro. E quem tenha essa ambição não pode deixar de achar o programa de Governo dececionante. Não digo que seja mau. É apenas vago e poucochinho para quem vai para um segundo mandato e tem uma situação económica, política e financeira que lhe daria a oportunidade ir mais longe do repor e reverter.

A sensação com que se fica é que, depois de quatro anos de geringonça, o PS quer regressar à normalidade. Antes de tudo, não parece ter havido grande vontade de acomodar no programa preocupações que correspondam à maioria de esquerda que António Costa insiste em dizer que existe. Ao contrário do que aconteceu há quatro anos, este é, mais coisa menos coisa, o programa do PS. PS que, recordo, não tem maioria parlamentar. É, portanto, um programa minoritário. Legítimo, mas minoritário.

Lá se dão os 2% para a cultura mas nela entra tudo e um par de botas, da RTP ao ensino artístico. As grandes mudanças são em questões ambientais, sem nenhuma visão especialmente distintiva do que qualquer outro Governo poderia fazer. Recua-se na reforma eleitoral, porque não há a maioria de dois terços que seria necessária para a fazer. Cede-se ao PAN nas touradas. E volta-se aos bancos de terras que, apesar da embirração de Costa com o Bloco, só não aconteceu por oposição do PCP. Aliás, é curioso que a única reforma importante que o Governo anterior não conseguiu fazer tenha tido o apoio bloquista e a oposição comunista. Mostra como os problemas de António Costa com Catarina Martins eram mais eleitorais e pessoais do que negociais e programáticos. Enfim, estamos, no essencial, perante um programa de gestão.

O teste do regresso do regresso da governação à “normalidade” será a gestão dos aumentos do Salário Mínimo Nacional, já anunciados por Costa. Veremos se a eles corresponderão mais algumas cedências às exigências dos patrões, como foi tentado na legislatura, sem sucesso, ao compensar um aumento com mexidas nas TSU. Seria uma forma de o Governo entalar a esquerda, colocando-a entre a espada de mais flexibilização laboral e a parede do aumento dos salários mais baixos.

No discurso de posse, o primeiro-ministro celebrou um casamento unilateral: “A ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido – e queremos que continuem a ser – nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”. E tem deixado avisos à navegação sobre a estabilidade do Governo. Costa insiste em tentar impor as vantagens de ter um Governo maioritário. O PS governa sem uma maioria estável por opção própria. Nem sequer foi porque alguém lhe tivesse imposto condições impossíveis. Isso só saberíamos se tivesse sequer iniciado um processo negocial. Não o quis. E o programa que apresenta demonstra que está determinado a ceder o mínimo possível. Está no seu direito. Não pode é, depois de recusar reeditar maiorias do passado, chamar parceiros a quem recusou como tal.

Foi Costa que não quis novos acordos. Não tendo uma maioria absoluta, isso obriga-o a procurar entendimentos, não lhe dá o direito de impor a nenhum partido, seja de esquerda ou de direita, qualquer dever prévio. Se queria uma maioria estável, tinha negociado um programa conjunto, com cedências de parte a parte para quatro anos. Não pode fazer o seu programa, recusar acordos e depois pôr nos outros o ónus da estabilidade. Se o programa é do PS, é o PS que tem de procurar maiorias. Costa quer negociar e aprovar leis com quem lhe apetecer, não ter compromissos de linhas vermelhas com ninguém e, ao mesmo tempo, amarrar os partidos à sua esquerda à sua própria sobrevivência. Quem não gosta de uma relação aberta com juras de fidelidade do outro lado?»

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«Coligação Negativa»



O fantasminha que o PS criou para o Halloween.
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31.10.19

Profissão com futuro


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Os portugueses gostam muito do centrão?




(1) Uma das grandes qualidades do regime democrático atual é a bela arte de persistir em inverdades. Acontece que as inverdades podem ser muito repetidas pelos “comentadores”, mas continuam a ser inverdades. Vem isto a propósito dos portugueses, apesar de tudo, ainda gostarem muito do PS+PSD porque estes dois partidos representam, de novo, 80% da Assembleia da República.

(2) Basta olhar os resultados eleitorais para perceber que isso resulta da enorme abstenção (os portugueses gostam muito mais de se abster do que votar PS ou PSD), de alguma dispersão de votos em pequenos partidos e da lei eleitoral (que protege de forma absolutamente escandalosa o PS e o PSD). Simplesmente não é verdade que os eleitores gostem muito do PS+PSD; apenas uma minoria dos eleitores vota nestes dois partidos. Desceram de 4,6 M de votos (1995) para 3,4 M (2019). E em percentagem dos eleitores oficialmente inscritos, desceram de 52% (1995 - maioria) para 31% (2019 - minoria). Mesmo ajustando à população adulta em território nacional (para fugir dos números oficiais contaminados com a abstenção técnica), o PS+PSD desceram de 51% (1999 - maioria) para 39% (2019 - minoria). Conclusão - o aumento da percentagem de lugares na AR de 2015 para 2019 é uma mera consequência da lei eleitoral, já que em votos e em percentagens de população adulta estão no seu mínimo histórico. Que a 31% dos eleitores (números oficiais; 39% em termos de população adulta) correspondam 81% dos mandatos na AR é matéria para outra reflexão.

(3) Se olharmos para PS+PSD+CDS, os números do arco da governação são ainda mais transparentes. Desceram de 5,1 M de votos (58% dos eleitores inscritos em 1995) para 3,8 M (33% dos eleitores inscritos em 2019). Em termos de população adulta em território nacional, estes três partidos representam hoje apenas 41% (minoria dos adultos em território naciona) apesar de terem 83% dos mandatos na AR.

Nuno Garoupa no Facebook
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Num governo pós-Geringonça




Bem pode António Costa querer considerar como viva a defunta Geringonça, mas não vai lá nem em vésperas do Dia dos Fiéis Defuntos.
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A força do Governo está na fraqueza da esquerda



«Passavam poucos minutos das 16h00 desta quarta-feira quando, na Assembleia da República, o deputado Pedro Filipe Soares recuperou a fórmula de cálculo concebida pelo primeiro-ministro para analisar as hipóteses de derrube do Governo e afirmou: “Onde havia promessa de negociação no ar hoje parece haver um caminho de desafio e ameaça.” Nessa simples declaração ficou condensado o novo relacionamento entre o PS e a esquerda parlamentar e, em especial, o Bloco.

Se no passado a “geringonça” se alicerçou na dissimulação de uma relação entre partidos que na sua essência têm mais para se confrontar do que para colaborar, o futuro quadro político vai ser mais claro. O PS viverá sempre condicionado, mas quer o Bloco e o PCP estarão condenados a ponderar todos os dias os riscos políticos de deixarem cair um governo de esquerda.

Pedro Filipe Soares tem, por isso, razão no que disse. Quando António Costa declara que “a direita toda junta, desde o PSD ao Chega, só poderá derrotar o PS se conseguir somar os votos do PAN e de toda a esquerda” está a tornar clara a razão pela qual desta vez decidiu prescindir da negociação de posições conjuntas com o Bloco e o PCP. Está a sugerir que há uma coacção política a pairar sobre os partidos da esquerda que protege o seu Governo.

Para o primeiro-ministro, e para a maioria dos cidadãos, só uma anormalidade permitiria a soma dos votos de um destes partidos com o PSD. A imunidade do Governo a moções de censura, na teoria de António Costa, justifica-se pela fragilidade estratégica dos seus outrora parceiros.

Sobra ainda outra questão para a sustentabilidade do Governo: a obtenção de maiorias para aprovar leis. E aqui Costa regressa às suas conhecidas manobras de envolvimento. “Quem votou no BE votou mesmo para dar continuidade à solução governativa da anterior legislatura”, observou António Costa. O PS quer manter o anterior caminho, quer estar aberto à negociação, pronto para o diálogo e até para eventuais cedências, sugeriu. Como se fosse um rei feudal, Costa está disposto a fazer dos deputados à esquerda uma espécie de escudeiros. Com privilégios, mas obrigados a proteger o senhor.

Fica assim fechado o grande plano de António Costa. Um plano que revela uma inteligência táctica notável, um cinismo prático exemplar e um jogo de cintura impressionante. Se alguém tinha dúvidas de que o novo Governo tem condições para durar quatro anos, esta terça-feira teve novos argumentos para as desfazer.»

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30.10.19

30.10.1975 – Espanha


Franco, atingido por uma peritonite e sabendo que o fim se aproximava, confiou oficialmente a Juan Carlos a gestão interina do Estado.
Um vídeo elucidativo e que talvez explique muito do que se seguiu em Espanha.


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Familygate?




Devia ter-me lembrado desta quando a saga familygate estava no auge. Mas pode ser sempre útil e é fundamental ouvir/ler a letra até ao fim.
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Primeira consequência do Parlamento menos conservador de sempre: a eutanásia será despenalizada



«Não falta quem diga que a dicotomia esquerda-direita está ultrapassada. Curiosamente, em quase todas as análises políticas ela continua a funcionar como a mais operacional. Isto não quer dizer que ela esgote (ou alguma vez tenha esgotado) a compreensão da política. Quer apenas dizer que estas categorias sobrevivem há dois séculos porque arrumam as coisas em torno do elemento mais perene do confronto político: a desigualdade e o privilégio na distribuição dos recursos.

Há, sempre houve, outras clivagens relevantes. Uma das mais evidentes é o conservadorismo-liberalismo. Os termos são usados, neste caso, de forma grosseira. Poderíamos dizer, para ser mais rigorosos, que a divisão é torno das liberdades individuais. Mas mesmo aqui há diferenças entre a esquerda e a direita. Não são liberais ou conservadoras pelos mesmos motivos e da mesma maneira. Porque olham para a liberdade e para o individuo de forma diferente, não lhes sendo indiferente as condicionantes sociais e económicas em que essa liberdade individual se exerce. E é por isso que esta dicotomia raramente pode ser mais do que complementar. Quando assim não é, acontecem absurdos como achar que a Iniciativa Liberal pode disputar espaço político com o Bloco de Esquerda. Equívocos que qualquer análise minimamente cuidada dos resultados das últimas eleições, olhando para mesas de voto, destrói. Porque mesmo quando coincidem, as posições da IL e do BE baseiam-se em pressupostos muito diferentes. E os eleitores sabem isso.

Seja como for, o olhar concentrado na dicotomia esquerda-direita é tão (e justificadamente) prevalecente que poucos deram por um facto saído destas eleições: que este é, socorrendo-me da tal definição grosseira, o Parlamento mais liberal nos costumes que já existiu em Portugal. E isso ficou evidente quando o Bloco de Esquerda anunciou que irá reapresentar o seu projeto de lei sobre morte assistida. A eutanásia é um bom tema para o aferir desta clivagem, porque ter o poder sobre a sua própria vida é a primeira e a última de todas as liberdades. Apesar do tema ser muitíssimo complexo, há nele menor interferência de fatores exógenos ao indivíduo e maior clareza nos conceitos do que quando falamos, por exemplo, do aborto. A forma de fazer as coisas pode ser muito difícil – até mais difícil do que na interrupção voluntária da gravidez –, mas o conceito de liberdade individual é relativamente claro.

Os vários projetos para a regulamentação da eutanásia – todos eles bastante cautelosos – foram chumbados com os votos contra do PSD (tirando seis deputados), CDS e PCP. Do lado oposto estiveram PS, BE, PEV e PAN. O projeto que esteve mais próximo da aprovação foi o do PS (mais por razões políticas do que de conteúdo), e contou com 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções. O novo Parlamento será tão diferente neste tipo de temas que não só se inverterá esta tendência como isso acontecerá de forma radical: fazendo contas simples, uma diferença de cinco votos contra a eutanásia poderá passar para uma diferença de quarenta a favor da eutanásia. PS, BE, PAN, PEV, Livre e Iniciativa Liberal, que juntos têm 135 deputados, são favoráveis à legalização da eutanásia. PSD, PCP, CDS e Chega!, que serão contra, têm 95. Não conto com os votos trânsfugas do PSD ou do PS, mas recordo que Rui Rio foi uma voz bastante clara em defesa da despenalização, dizendo mesmo, há pouco mais de um ano, que era “um imperativo do Estado”.

Ninguém poderá dizer, desta vez, que o tema não foi discutido na sociedade portuguesa. Começou a ser intensamente discutido no início da legislatura anterior. Foram quatro anos de debate e, nestas eleições, todos conheciam as posições dos vários atores políticos sobre o tema. Perante isto, a eutanásia será seguramente legalizada nesta legislatura. O debate seguinte, pelo menos entre os que defendem este caminho, é como isso se fará. São questões técnicas que envolvem questões éticas. Neste texto, não tratarei nem das razões pelas quais defendo que não devemos confundir o direito à vida com o dever de viver, mesmo quando isso já só representa o prolongar de tortura atroz, nem das várias soluções legislativas possíveis. Esse é o debate que continuaremos a fazer. Apenas sublinho esta mudança no panorama político nacional. Que provavelmente não se ficará pela eutanásia.»

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29.10.19

29.10.1929 – Há 90 anos, também era terça-feira



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O Chile não desiste




Orquestra Sinfónica do Chile, Basílica dos Sacramentinos, Santiago do Chile, 25.10.2019.
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Estátuas com cuecas




Ler e ver, eu nem comento…


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Mais justiça fiscal no próximo Orçamento



«Dados recentes da Autoridade Tributária dizem-nos que estão identificados, em Portugal, 309 contribuintes com "elevada capacidade patrimonial", ou seja, que auferem mais de 5 milhões de euros anuais e/ou detêm património superior a 25 milhões de euros.

Há anos que diferentes relatórios internacionais nos dizem que, na realidade, este grupo de "super-ricos" é muito superior, cerca de 1000. O problema, também já admitido pelo antigo diretor da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, está na sua identificação pelo Fisco. Um recente estudo da Comissão Europeia estima que, em média, entre 2001 e 2016, o equivalente a 26% do PIB português tenha sido colocado em offshores. Isso ajuda-nos a compreender esta realidade.

A não identificação destes contribuintes prejudica as contas do Estado e priva o país de receitas essenciais ao financiamento dos serviços públicos. Mas, para além deste problema, há outro que é revelado pelos dados já conhecidos: os 309 contribuintes identificados pagam, em média, 5% de IRS.

Há várias explicações para este fenómeno: i) a facilidade com que estes contribuintes podem aceder a esquemas de planeamento ou mesmo fraude fiscal (através de offshores, por exemplo); ii) a concentração de riqueza em património tributado fora do IRS a taxas inferiores às aplicadas aos rendimentos do trabalho; iii) o facto de também os rendimentos provenientes do património - dividendos, juros ou rendas - pagarem taxas de IRS inferiores às aplicadas aos salários.

Um exemplo: num destes anos cada sócio da Deloitte recebeu mais de 1 milhão de euros em dividendos de Angola. Se fosse salário, a taxa seria de 48%, correspondente ao escalão superior do IRS, mas como são dividendos a taxa única aplicável é 28%. Trata-se de uma clara injustiça fiscal que pode ser corrigida com uma medida simples, o chamado englobamento: todos os rendimentos, venham eles de ações ou rendas, são taxados de forma progressiva de acordo com os escalões de IRS. Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga o que é justo.

Há anos que o Bloco defende o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para efeitos de IRS. Este ano, pela primeira vez, o PS abriu a porta a essa possibilidade, ainda que de forma muito genérica, no Programa de Governo agora apresentado. A eficácia da medida, assim como o seu contributo para mais justiça fiscal, dependerá da forma como for desenhada e aplicada. Esta será uma das prioridades do Bloco de Esquerda no debate orçamental que se avizinha.»

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28.10.19

Entretanto na Catalunha




«Centenas de pessoas fazem fila à porta dos tribunais catalães para se darem como culpados dos mesmos crimes dos presos políticos. (…)

Segundo o vice-presidente da associação, já foram descarregadas dez mil formulários de auto-incriminação desde quinta feira no que já é considerada “a maior campanha de auto-incriminação alguma vez feita na Catalunha”.

A forte afluência aos serviços dos tribunais levou o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha a limitar a 25 pedidos diários de auto-incriminação, para assim tentar evitar o colapso dos serviços de atendimento.»
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«Amigo não empata amigo», Antóno Costa dixit



Acho muito bem, ufa! Tome-se nota para memória futura.
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Marcelo: há dois anos era isto


(Expresso, 28.10.2017)

… agora é mais Youtubers.
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O mal maior



«O aumento do número de governantes não é um bom sinal, mas, por si só, também diz pouco sobre a natureza do Executivo. Entre 70 membros do Governo, o problema radica mais nas sobreposições e títulos semelhantes — que chegam a ser caricatos — sem que se entenda bem onde está a fronteira de competências (se é que existe). A lei orgânica pode deslindar muitos dos mistérios, mas quer as experiências passadas quer, muito importante, a natureza humana mostram que as tensões entre ministros que cotutelam áreas de políticas e, também, as tensões entre secretários de Estado que cotutelam organismos do mesmo ministério são entraves à eficácia nas respostas, mesmo quando os desafios são transversais. O conservadorismo na estrutura orgânica dos Governos é mesmo um valor em si.

Só que talvez não seja esse o mal maior do Governo que hoje toma posse. E, paradoxalmente, o número elevado de governantes até pode ser revelador de dificuldades de recrutamento de ministros e secretários de Estado fora da esfera próxima do primeiro-ministro do momento. Um problema sério e que tenderá a agravar-se.

Em 70 membros do Governo há perfis muito diversificados: políticos profissionais (que numa democracia institucionalizada deveriam ser a maioria), académicos com especialização na área que vão tutelar, altos quadros da administração com anos de gestão pública, poucas pessoas vindas da atividade privada e um excesso de juristas — muitos aliás sem qualquer experiência prévia no sector onde vão assumir responsabilidades.

Mas, hoje, ao contrário de um passado não muito distante, fica-se com a sensação de que uma parte significativa dos governantes assume funções porque a base de recrutamento é cada vez mais limitada. Por motivos diferentes, a disponibilidade de muitas pessoas ponderarem sequer assumir responsabilidades governativas é nula. Esse é que é mesmo o mal maior da formação de governos.

E não é difícil perceber os motivos por que isso acontece: com o lento processo de erosão das capacidades instaladas na administração pública, os membros do Governo passaram a concentrar demasiadas obrigações, substituindo-se em muitos casos a serviços depauperados, tendo um quotidiano diabólico e um trabalho hercúleo. Se a isto juntarmos um escrutínio público muitas vezes desmesurado e disparatado, que coexiste com o desprestígio do exercício de funções públicas e remunerações que, mesmo num país com salários muito exíguos, são demasiado baixas (até na comparação com os parlamentares), percebe-se o pouco interesse que suscita a atividade governativa.

É por isso que, entre os 70 governantes que hoje tomam posse, há mesmo muitos que estão a abdicar de remunerações mais generosas e de uma vida profissional e familiar bem menos exigente, em nome do serviço público. Convém que tenhamos isso presente.»

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27.10.19

2 x Programas de Governo x 2



Estou a dedicar uma parte da tarde, se não a ler na íntegra pelo menos a percorrer e comparar, nalguns temas, os dois Programas de Governo. O novo tem a vantagem (ou não...) de ser mais curto: 196 páginas versus 262 no caso do anterior. 

Podem ser consultados AQUI e AQUI.
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Chile: não estamos em guerra, estamos unidos



«Más de un millón doscientas mil personas salieron a las calles a decir¡Basta! Basta de salarios miserables, basta de pensiones paupérrimas, basta al abandono de la educación pública, basta a la privatizaciones absurdas, como la del agua, basta al abandono de la salud pública y al imperio mercantil de la sanidad privada, basta de policías entrando a diario en los establecimientos educacionales para golpear y torturar estudiantes, basta de ministros burlándose de la necesidad del pueblo. Basta de un gobierno presidido por un fantoche inepto y de reconocido prontuario delictual.

Con Sebastián Piñera el país fue definitivamente entregado a la voracidad de los empresarios y las transnacionales, algo que se empezó a fraguar durante la dictadura y fue luego intensificado por todos los gobiernos pos dictadura. Sembraron pobreza, precariedad, abandono, desesperanza , convencidos de que la fuerza del poder había anestesiado para siempre a los habitantes de la nación austral. Hasta que la ira salió a las calles a decir ¡Basta!

Ahora, el inepto, decididamente estúpido presidente, el mismo que hace una semana anunció "estar en guerra", declara que ese más de un millón doscientas mil personas en las calles lo ha llenado de alegría, anuncia cambios de ministros y, como un patrón que echa mano al monedero, se dice dispuesto a subir los salarios, las pensiones, a frenar las alza de la electricidad, agua y transporte, y hasta a considerar que los ricos paguen algo de impuestos al Estado.

La esposa del Piñera declara que ha descubierto la necesidad de "compartir", y Luksic, el hombre más rico de Chile y unas de las mayores fortunas del mundo, asegura estar dispuesto a considerar algún impuesto a las grandes fortunas.

Al mismo tiempo, cadáveres políticos como Lagos descubren que había "intranquilidad en el país", o Insulza llamando a " reprimir con fuerza", o Guiller anunciando que "si cae Piñera cae el congreso, caemos todos" . Todo esto con los 19 muertos según las cifras oficiales, todavía tibios, miles de heridos por las fuerzas represoras, policías y militares según el colegio médico, una cantidad mantenida en secreto de prisioneros muchos de ellos torturados en improvisados centros de detención, mujeres violadas por la fuerzas represoras, como en los tiempos de la dictadura que implantó a sangre y fuego el "modelo chileno", el experimento neoliberal que hizo retroceder a un país próspero a la triste condición de economía de recolectores .

Lo que propone el gobierno y sus generosos compañeros de diálogo, no son más que medidas gatopardianas, esbozos de cambios para que todo siga igual.

Y la gente, esa gente de todas las edades y condiciones que se sacudió de la modorra del fatalismo, sigue en las calles con el claro y legítimo deseo de recuperar su dignidad. Y el primer paso de cambio real es terminar con la odiosa constitución redactada por la dictadura, formar una asamblea constituyente para que sea el poder de los ciudadanos libres el que decida y sancione una nueva constitución de nación digna y soberana.

Por eso siguen en las calles, y seguirán, porque ayer empezaron a llenarse de vida digna las amplias alamedas.»

Luis Sepúlveda no Facebook
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Algumas propostas modestas sobre habitação



«Esta semana foi divulgado um estudo da Universidade Nova de Lisboa, muito citado na imprensa, que calcula a taxa de esforço das famílias com a habitação em 2016-2018, revelando que em Lisboa esse valor chega a 58% e tem subido cada ano. Sendo arrendamento, o esforço pode chegar a 67%. Os valores noutras cidades ficam próximos desse limiar. Bastará isto para se perceber o perigo? Nem pense nisso. Continua a ser mais fácil não fazer nada.


O défice social

Os custos da crise da habitação vão-se agigantando e a resposta é sempre a mesma, promessas ocasionais. Ora, os três principais desses custos serão incontroláveis se não existir um mecanismo social de compensação. São, em primeiro lugar, o preço que exclui (a habitação é deslocada para a periferia, com custos de tempo e congestionamento); em segundo lugar, a cidade transforma-se em Disneylândia (com bairros maioritariamente em alojamento local); e ainda, em terceiro lugar, o mapa dos serviços públicos fica desadequado. O espaço da cidade, que com o urbanismo moderno criava uma dinâmica de integração, é deste modo destroçado para dar lugar a um apartheid. Resultado: esta cidade será mais agressiva, o acesso ao estudo universitário será prejudicado, os serviços serão mais caros, os impactos ambientais dos transportes serão mais pesados.


Algumas soluções modestas

Deste imbróglio resulta evidente que as soluções devem ser duras. Primeira: reduzir a procura, a começar por encerrar os vistos gold e os privilégios fiscais para pensionistas nórdicos. Segunda: aumentar a oferta, fechando muito alojamento local e iniciando um programa de reabilitação urbana para aluguer de longa duração. Significa mobilizar os fogos desabitados, por pressão fiscal ou por contrato em que o proprietário ficará a ganhar, com a recuperação e aluguer da sua casa desabitada. Além disso, há instituições que têm milhares de casas, e podem assim disponibilizar muitos dos fogos necessários para que haja impacto real nos preços.

Ora, aqui está o problema, dinheiro e tempo. São precisos muitos anos (mas imagine só a alternativa, que continuamos nesta espiral de preços, e pense se não vale mais agir desde já).


Os obstáculos a vencer

Depois, é a falta de dinheiro, porque um governo que hoje invista vai criar défice e não vai ter o prémio (o próximo governo é que vai ter a receita das rendas cobradas e a compensação eleitoral). É arriscado politicamente, mas indispensável. Mais dificuldades: os fundos estruturais só pagam para eficiência energética e pouco mais, a não ser que as regras mudem. Solução, ir aos empréstimos do BEI e em grande escala.

Haverá ainda outros obstáculos difíceis, como as resistências sociais. Alguns proprietários e fundos especulativos ganharam muito em pouco tempo. Vão perder se houver rendas mais baratas no mercado. E depois vem a rotina municipal, ou os pequenos poderes. Por tudo isto, o impasse é este: até agora, há muitos que precisam, todos aceitam, mas, entre quem manda, ninguém quer. É por isso que, para obrigar o Ministério das Finanças, seria importante um contrato para a habitação como base de acordo parlamentar que obrigasse Costa. Sem a ‘geringonça’, resta uma última possibilidade, a negociação do Orçamento que inclua esse plano plurianual para rendas baratas, com metas e verbas. Ou isso, ou teremos um dia a cidade a explodir.»

Francisco Louçã
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