17.3.20

Estado de Emergência?



Um texto:

«A suspensão dos direitos, liberdades e garantias constitucionais é uma medida extrema numa sociedade democrática. Ninguém que preze a democracia, a liberdade e a Constituição da República Portuguesa (CRP) deve aceitar de ânimo leve a decisão de decretar o Estado de Emergência.

Eu revejo-me e defendo a CRP, que prevê esta figura extrema. Se se demonstrar necessário recorrer a ela, aceitá-lo-ei em nome de um bem maior, sem nunca esquecer os riscos que ela acarreta.

Mas todas as minhas inquietações se agravarão se o Estado de Emergência for decretado sem justificação clara e sem um apoio alargado nos vários órgãos de soberania.

Em nome da coesão que tem marcado a forma como estamos a lidar com a emergência sanitária em Portugal, espero mesmo que ninguém se precipite nesta tomada de decisão.»

Ricardo Paes Mamede no Facebook
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