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15.5.21
14.05.1958 - Humberto Delgado no Porto
«Povo do Porto, a resposta está dada com esta manifestação. Façam eleições livres e venceremos!» Foi com estas palavras que Humberto Delgado se dirigiu à multidão que o aclamou em frente à sede da sua candidatura, na Praça Carlos Alberto, no Porto, em 14 de Maio de 1958.
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Co-gestão das áreas protegidas: a demagogia e a incompetência de pôr a raposa a guardar o galinheiro
«Já aqui há uns dois meses, numa Carta Aberta em Defesa do Estuário do Tejo, um grupo de velhos ambientalistas e académicos apontava também o dedo à anunciada pretensão de entregar a co-gestão dos parques naturais às autarquias. Aí está ela agora, com pompa e circunstância, em jeito de propaganda eleitoral. Poderia pensar-se que o primeiro-ministro, assoberbado primeiro com a luta contra pandemia – que, admite-se, com altos e baixos, apesar de tudo, não tem corrido muito mal – e depois a presidência da UE, que também se desenrola em plano positivo, teria deixado alguns ministérios em roda livre, tais têm sido as asneiras colossais com que nos brindam quase semanalmente. Mas neste caso das políticas fundamentais de médio e longo prazo para a sustentabilidade do território, que são as agro-florestais e as ambientais, António Costa é pessoalmente responsável e não corrige a trajectória. Foi ele, quando era ministro da Administração Interna e com o apoio do ministro da Agricultura de então (um dos piores, se não o pior, ministro da Agricultura que já existiram em Portugal), que deu a primeira machadada nos serviços florestais — os calamitosos fogos florestais que se seguiram, tendo por fim como ex-líbris a destruição do pinhal de Leiria, são a melhor prova do fracasso dessa política. Hoje há menos fogos porque já há muito menos matas para arder, de resto nada mudou na orgânica do Estado nesses domínios.
Quando, há várias décadas, se iniciou a política de conservação como pilar fundamental da política de ambiente, a pedra-de-toque foi a criação da grande Rede Nacional de Áreas Protegidas (AP), como os Parques Naturais e as Reservas Naturais, e a sua orgânica inspirou-se na experiência internacional dessa matéria e também na necessidade de ter um forte sentido pedagógico institucional, pois em Portugal não havia tradição de criar aquelas categorias de gestão do território.
Os grandes parques e as grandes reservas possuíam um director, um conselho geral e uma comissão científica.
O director era escolhido entre técnicos com especial sensibilidade para desempenhar o cargo, independentemente da sua filiação partidária: era o tempo em que, naquela democracia jovem, tudo parecia possível, sério e democrático. Mas quando as comissões concelhias e distritais dos principais partidos passaram a influenciar a escolha do director a favor dos seus boys, começou a ruir a eficácia e a independência das AP. Houve directores de grande categoria, e posso recordar Antunes Dias à frente das reservas naturais do estuário do Tejo e do Sado, Maia Barbosa à frente do Parque da Arrábida, no Alvão e em Montesinho Robert Moura e Dionísio Gonçalves, Maria João Botelho nas serras d’Aire e Candeeiros, Rui Correia em S. Mamede e, na ria Formosa, Fausto Nascimento e Nuno Lecoq.
Mas a grande inovação das AP repousava no seu conselho geral, onde estavam representadas as autarquias (câmaras e juntas de freguesia), os diversos serviços regionais e as ONG: reunia-se regularmente e ali se debatiam os problemas da AP. A pouco e pouco, o seu dinamismo era tal que impressionou e criou ciúmes ao poder central; houve então um secretário de Estado que afirmou que “os parques tinham força a mais” — queria dizer que se decidiam muitas intervenções e assumiam-se compromissos sobretudo com a participação activa das autarquias e das populações, sem o “beneplácito régio”. Então, vieram uns “iluminados” dum Governo socialista e acabaram com aquela orgânica, instituindo a que, degradando-se ano após ano, chegou aos nossos dias.
O PS nunca foi um partido ambientalista e isso é estranho, porque a esquerda democrática é por natureza internacionalista e ecologista — como se vê na Europa. Tirando o professor Gomes Guerreiro, que era uma personalidade de excepção, alguém se lembra de responsáveis socialistas do Ambiente que tivessem deixado nome? E alguns podiam tê-lo feito, recordo Gomes Fernandes ou Humberto Rosa que, se tivessem encontrado outro suporte político e outra ambição dos seus governos, teriam deixado obra que se visse. As pessoas ligadas ao Ambiente recordam Gonçalo Ribeiro Telles, claro, Augusto Ferreira do Amaral, Francisco Sousa Tavares e, sem dúvida, Carlos Pimenta ou Macário Correia – lamentavelmente, do PS nem um!
Uma das decisivas motivações que os parques naturais exerciam junto das autarquias foi sempre explicar que o nome de “parque” não significava território especial para recreio. O recreio seria apenas recreio na Natureza, contido e respeitador.
Esta atitude do actual Ministério do Ambiente, onde declarada e ufanamente não há convicções ambientalistas, de entregar a co-gestão dos parques naturais às autarquias, com a concordância do primeiro-ministro, é uma atitude antes de mais demagógica, um lavar de mãos, uma desculpa pelo abandono a que as áreas protegidas têm estado sujeitas e será o princípio do descalabro do Sistema Nacional das Áreas Protegidas. Uma coisa era o que existia no antigo conselho geral, onde as autarquias estavam enquadradas pelas directrizes e limitações da política nacional de Ambiente, veiculadas pelo director, outra bem diferente é este progressivo aligeirar de responsabilidades.
Com a falta de credibilidade do Ministério do Ambiente em termos de garantia da sustentabilidade ambiental, para além de muita retórica e de distribuição de milhões de euros em todas as direcções (que calam muita contestação…), o descalabro do Sistema Nacional das Áreas Protegidas ai está: os parques e as reservas vivem hoje apenas do prestígio e dedicação de alguns técnicos que lá trabalham; mas, agora, dar a co-gestão dos parques às autarquias, onde sempre a pressão turística foi muito forte, é uma decisão lamentável. Eu e muitos ambientalistas sempre fomos municipalistas convictos, porque a autarquia local é historicamente a melhor e mais democrática base de gestão do território. Mas há leis e políticas nacionais, como as do Ambiente e Ordenamento do Território, que não devem ser municipalizadas, porque a Natureza não se rege por fronteiras administrativas. Este e outros governos anteriores não são capazes de entender… ou não lhes interessa. Tem de se envolver as autarquias e integrá-las na gestão das AP, como foi pensado desde o início, mas a direcção terá de ser especializada. E do Governo não há sinais de dar… a mão à palmatória. Empurra-se com a barriga para a frente…
Penso que só haveria uma solução: refazer a orgânica do Governo nas áreas fundamentais para a sustentabilidade do espaço biofísico — reconstruir um Ministério da Agricultura e Florestas que seja capaz de gerir globalmente a velha máxima romana do ager/saltus/silva; e um Ministério do Ambiente com gente de convicções e menos retórica, que encare as AP e, em especial, os parques e reservas naturais como “jóias da coroa”; parar esta asneira (depois de feita é difícil…) e repor as figuras do director e do conselho geral. Devido à ausência, durante anos e anos, dos apoios necessários para a concretização duma política de conservação, as AP entraram em descrédito; e agora pioram, ao atirar-se para as autarquias locais (que felizmente já têm muito com que se ocupar) a gestão desses territórios tão sensíveis, com a apetência para o recreio e o “turismo de Natureza” que deviam continuar sob rigoroso controle público do Estado, mas afastadas as actividades recreativas comerciais; esta decisão é não só demagogia, incompetência, como alguém já disse — é mesmo pôr a raposa a guardar o galinheiro —, e pode significar o fim do Sistema Nacional de Áreas Protegidas.
Perante a inércia do país, o estado a que chegámos!...»
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14.5.21
Racistas, nós?
Uma das notícias do dia: a Agência Lusa identificou suplentes do PS a uma eleição, sendo uma pessoa identificada como "preta". Aparentemente (não fui verificar), vários jornais fizeram copy/paste sem pestanejar, agindo como robôs não inteligentes. Assim vamos, num país onde nem a sensibilidade ao racismo fez ainda o seu caminho.
(O editor de Política já pediu a demissão.)
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A ponta do icebergue
«Com o levantamento da cerca sanitária, a situação em Odemira tenderá a sair da agenda. O problema de fundo, contudo, persistirá. Mesmo se fosse possível resolver todos os casos de abuso no trabalho ou até eventuais situações de escravatura laboral e de tráfico de pessoas, o crescimento para lá do razoável da agricultura intensiva continuaria a colocar uma pressão incomportável sobre o território.
Há dias, o Presidente da República afirmava que “a sociedade prefere ver a ponta do icebergue em lugar de discutir a parte fundamental, as condições sociais”. A questão é essa, mas, na verdade, não é essa. Em Odemira, os problemas sociais persistirão, a menos que se repense o equilíbrio entre a aposta necessária numa agricultura mais moderna e um território que é um recurso ambiental de valor inestimável. Nos últimos tempos, esta relação desequilibrou-se, provocando problemas sociais.
Não é possível um concelho com cerca de 25 mil habitantes, com serviços públicos escassos e um parque habitacional subdimensionado albergar uma população migrante que se estima superar os 10 mil trabalhadores sazonais e tenderá a crescer muito. Em abstrato, até se podia pensar em fazer de Odemira um grande parque agrícola, mas numa região atravessada por um parque natural seria um absurdo e uma ameaça ao património ambiental.
E o absurdo nasce também da resolução do Conselho de Ministros aprovada há dois anos e que enquadra a exploração agrícola nos 12 mil hectares do perímetro de rega do Mira. Uma resolução que se propunha promover uma solução temporária para o alojamento (os muito propalados contentores) e fixar a área passível de ser ocupada por estruturas de cobertura.
De acordo com a resolução, 40% dos 12 mil ha podiam ser dedicados à exploração em estruturas cobertas. Ou seja, com esta decisão, é possível ter 4800 ha de agricultura em estruturas cobertas. Em 2013, estas estruturas ocupavam cerca de 400 ha, atualmente ocupam 1600 ha, e o ritmo de crescimento anda em redor de 15% ao ano. Neste momento, são necessários mais de 10 mil trabalhadores, imagine-se quando atingirmos os 4800 ha permitidos. Uma situação social ingerível.
É neste contexto que surpreende a interpretação que o ministro do Ambiente fez da resolução em vigor. Segundo Matos Fernandes, “a área de estufas não pode ter mais de 40% da parcela de cada propriedade”. Em que é que ficamos? Afinal, são 40% de cada parcela ou, como era o entendimento até aqui, 40% da área do perímetro de rega do Mira? Se for levada a sério a declaração do ministro, quase todas as explorações com estas estruturas criadas após 2019 são ilegais, pois ocupam muito mais do que 40% das parcelas onde se inserem. Ou os vários organismos da Administração Pública se entendem e o Governo clarifica a sua posição ou brevemente o país será confrontado com um icebergue na sua totalidade. Não será por falta de aviso.»
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13.5.21
#MeToo – Sofia Arruda, Catarina Furtado e Barbara Guevara: E o #MeToo, para quê?
Aconselho vivamente a que seja dedicado algum tempo para ouvir este podcast.
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Cimeira Social do Porto: engana-me que eu não gosto
«A Cimeira Social do Porto foi útil para quê? Para Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, esta cimeira demonstrou ao mundo que a dignidade e o respeito por cada ser humano são os nossos valores fundamentais.
A Cimeira permitiu demonstrar que este projeto europeu é muito mais do que financeiro ou estritamente económico. A bússola europeia não pode ser só o PIB, tem de ser o bem-estar dos cidadãos. Quem ouve estes senhores ainda acredita que isto é mesmo verdade. O problema são as contradições. Colocar a dimensão social no centro do debate político como primeiro objetivo é bonito. Mas, depois, Nicolas Schmit, o comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, estraga tudo ao afirmar que integrar os direitos sociais nos tratados é muito difícil e que, no contexto europeu, é muito difícil criar uma carta dos direitos sociais juridicamente vinculativa.
Então, como é? O PIB, a cumprimento do défice, o crescimento da dívida, esses são vinculativos e são para levar a sério com fortes penalizações para os Estados-membros que não cumprem, e o compromisso de combater a pobreza é remetido para um anexo? Onde está a anunciada ambição social desta cimeira? É desta forma carregada de contradições que querem construir um novo contrato social?
Neste momento, a Europa tem mais de 90 milhões de cidadãos em risco de pobreza. Tem mais de 10% de jovens fora do sistema de ensino e sem integração profissional. É a Europa da desigualdade salarial entre homens e mulheres, é a Europa onde o número de pessoas a viver na rua tem aumentado significativamente. Calcula-se que haja mais de 700 mil sem-abrigo. Esta é a Europa onde existem mais de 18 milhões de crianças em situação de pobreza e exclusão social.
Colocar em destaque nesta cimeira a importância do pilar europeu dos direitos sociais através de um compromisso entre chefes de Estado é um objetivo de enorme responsabilidade política. Mas, atenção: não pode ser só propaganda. Não pode ser uma cimeira social a fingir. Este projeto de Europa, como todos o conhecemos, é caracterizado pelo escandaloso desequilíbrio entre a prioridade dada ao crescimento económico a todo o custo e a atenção dada a medidas que combatam as desigualdades.
Que adianta organizar uma Cimeira Social no Porto se, no dia seguinte, o nosso país vai continuar amarrado a tratados orçamentais e a metas de despesa pública miseráveis por causa da palavra défice?
Que adianta defender condições de trabalho dignas, emprego seguro, salários justos para uma vida decente, se em Portugal cresce o nível de precariedade laboral, nos bolseiros, nos trabalhadores das plataformas digitais, nos estágios, nos contratos a prazo, no trabalho à peça, à hora, onde se praticam salários miseráveis e se ainda não se alteraram as leis laborais do tempo da troika? Tudo isto são leis que o Partido Socialista ainda não se atreveu a mexer por obediência às orientações deste modelo europeu que impõe a austeridade como regra social e o liberalismo como regra económica.
Que adianta defender mais proteção e inclusão social, nomeadamente um rendimento mínimo adequado que assegure a todos uma vida decente, se, depois, na vida real dos portugueses, recebemos pensões de 378 euros por velhice e 189,50 por ser beneficiário de Rendimento Social de Inserção (RSI)? Alguém consegue ter uma vida decente com estas prestações sociais?
Que adianta defender mais investimento na elevação das qualificações e aptidões profissionais dos portugueses se, depois, a maioria dos cursos de formação não servem para nada? Os meus utentes do RSI são bombardeados com o discurso do aumento de competências. Às vezes obrigados a frequentar estas ações de formação. Alguém com este modelo de formação conseguiu emprego digno e com direitos? Sim, alguns. Muito poucos.
Que proteção social quer esta cimeira afirmar se, em Julho de 2020, existiam em Portugal, registados no IEFP, mais de 636 mil desempregados e apenas 221 mil recebiam fundo de desemprego, ou seja, apenas 35% do total, e que, deste universo, apenas 2% beneficiavam de subsídio social de desemprego por causa da avaliação da sua condição de recursos?
De que adianta defender mais habitação pública se, no Porto, oito em cada dez utentes do Gabinete de Acão Social da Junta de Freguesia de Campanhã vivem em casas precárias ou vão ser despejados por falta de recursos económicos para pagar uma renda compatível com os seus rendimentos?
Que adianta defender mais proteção e inclusão social, com melhores serviços de saúde, se as recomendações europeias e todas as suas diretivas apontam para o travão da despesa pública? Como é possível com este garrote financeiro contratar mais médicos, enfermeiros, auxiliares, equipamentos de diagnóstico e tratamento?
Que adianta ao Governo do Partido Socialista fazer desta cimeira um momento de demonstração de sensibilidade social se, em Portugal, com mais de 98.760 beneficiários de rendimento social de inserção, se recusa a mexer nesta medida para ela ser mais abrangente e eficaz no combate à pobreza mais severa? Trata-se de uma medida ainda muito estigmatizada, burocrática, demorada e muito pouco generosa para quem dela beneficia como esmola.
Que adianta o PS querer demonstrar ao mundo com esta cimeira que a questão social é uma prioridade política do seu Governo, se não avança a rede de creches públicas gratuitas até ao segundo escalão e não aprova a eliminação dos rendimentos dos filhos para atribuir o Complemento Solidário para Idosos?
Em Portugal, a questão social agravou-se muito com a pandemia. Há mais insolvências e desemprego. Segundo dados do IEFP, em Março de 2021 existiam mais 116 mil inscritos do que em Fevereiro de 2020. Os apoios do Estado são insuficientes e tardios. Os serviços públicos, de transporte, de saúde e da Segurança Social atingiram o caos, a desigualdade das condições de aprendizagem das crianças mais desfavorecidas acentuou-se por falta de meios informáticos e de condições habitacionais, de conforto, comodidade e segurança.
Em 2019, segundo um estudo recentemente publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, a taxa de risco de pobreza era de 17,2% no nosso país e 21,6% da população vivia em risco de pobreza e exclusão social.
Ainda não temos dados de 2021, mas em 2019 um milhão e setecentos mil trabalhadores auferiam o salário de 505 euros, viviam em situação de pobreza monetária. Ou seja, em Portugal, mesmo a trabalhar, não se consegue romper com o ciclo de pobreza: 13,4% destes trabalhadores são pobres. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são necessárias cinco gerações consecutivas para esta vulnerabilidade social ser vencida – a mobilidade social ascendente está congelada. O elevador está avariado para os que não têm acesso aos principais recursos, escolares, sociais, culturais, simbólicos e económicos.
Por tudo isto, o projeto de Europa que os pobres reclamam não pode ser confundido com o modelo que estes senhores discutiram no edifício da Alfândega do Porto.
Os pobres anseiam por uma cimeira que defenda o pleno emprego com direitos, a valorização salarial, a contratação coletiva, a erradicação da precariedade e da pobreza. A nossa ambição não é diminuir a pobreza. É erradicá-la. Porque, com vontade política, isso é possível e está ao nosso alcance.
A nossa cimeira é pela regulação dos horários de trabalho, pela defesa e reforço dos serviços públicos, nomeadamente no acesso à saúde, à habitação, à educação e segurança social, à cultura e ao desporto, pela criação e expansão da rede pública de cuidados a crianças, jovens e idosos com deficiência.
É por esta via que se assegura que ninguém fica para trás.»
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12.5.21
Se...
Se é possível conservar a juventude
Respirando abraçado a um marco de correio;
Se a dentadura postiça se voltou contra a pobre senhora e a mordeu
Deixando-a em estado grave;
Se ao descer do avião a Duquesa do Quente
Pôs marfim a sorrir;
Se o Baú-Cheio tem acções nas minas de esterco;
Se na América um jovem de cem anos
Veio de longe ver o Presidente
A cavalo na mãe;
Se um bode recebe o próprio peso em aspirina
E a oferece aos hospitais do seu país;
Se o engenheiro sempre não era engenheiro
E a rapariga ficou com uma engenhoca nos braços;
Se reentrante, protuberante, perturbante,
Lola domina ainda os portugueses;
Se o Jorge (o «ponto» do Jorge!) tentou beber naquela noite
O presunto de Chaves por uma palhinha
E o Eduardo não lhe ficou atrás
Ao sair com a lagosta pela trela;
Se «ninguém me ama porque tenho mau hálito
E reviro os olhos como uma parva»;
Se Mimi Travessuras já não vem a Lisboa
Cantar com o Alberto...
...Acaso o nosso destino, tac!, vai mudar?
Alexandre O'Neill, 1958
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No país do futebol
Parece que as ausências nas empresas hoje subiram em flecha e que a velocidade da net está melhor, já que os teletrabalhadores ainda estão a dormir. Ou será que muitos sportinguistas foram directamente para Fátima, neste 12/13 de Maio, para agradecer a vitória? A Cova da Iria será verde esta noite? A ver.
P.S. – E como escreveu alguém no Facebook: «Dizem-me que há hipóteses de o Cabrita cair por causa do Sporting? E vocês não nos agradecem encarecidamente? Está mal. A malta deu, literalmente, o corpo ao manifesto».
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Mais uma vez à espera das explicações de Eduardo Cabrita
«Desde as 13h desta terça-feira que se começaram a juntar adeptos do Sporting junto ao Estádio José de Alvalade. Foi vendido álcool de forma indiscriminada e consumido na via pública, o que está proibido. Foram até montados camiões com ecrãs gigantes junto ao estádio do Sporting para que os adeptos ali se deslocassem, para assistir ao jogo e apoiar a equipa. Uma das claques do Sporting até anunciou numa televisão que estavam a ser assados porcos para venda ao público.
O que significa isto? Que os adeptos estavam a ser chamados para se deslocarem a Alvalade para apoiar equipa, assistir ao jogo nas ruas e festejar o título, se fosse caso disso.
E os adeptos foram e com o passar das horas iam sendo cada vez mais. Quando a partida começou, às 20h30, eram já milhares os que por ali festejavam. Sem distanciamento de segurança anticovid, sem máscara e consumindo álcool nas ruas como se não houvesse amanhã.
A meio da tarde a PSP dava uma conferência de imprensa a pedir que os adeptos do Sporting não saíssem às ruas, que respeitassem as normas anticovid e lembrando que era proibido consumir álcool na via pública. Ainda assim anunciava que a equipa, caso fosse campeã, iria fazer uma passeata pela cidade de Lisboa.
Nesta altura, já todas as regras eram violadas em Alvalade. O que fez a PSP? Nada. Deixou a festa engrossar em Alvalade. Quando começou, os arredores do estádio do SCP estavam cercados por milhares de adeptos. Até porque, se a PSP nada fazia para o impedir, era porque era permitido. E festa é festa, especialmente para uma equipa que não ganha um título há cerca de 19 anos - é natural que a festa seja gorda.
Ao intervalo do jogo, com o Sporting a ganhar por 1-0 e em posição de campeão, a PSP resolveu acabar com a festa. Interveio, tentou expulsar os adeptos do local, recebeu como resposta pedradas e revolta e uma confusão de todo tamanho, da qual resultaram vários feridos.
Claro que os sportinguistas continuaram a festejar os títulos nas ruas sem cumprir as normas de segurança e que a PSP teve de meter, como dizem os portugueses, a viola no saco, mesmo com as regras de segurança aticovid a serem violadas.
Face a tudo isto, alguém vai ter de dar explicações para o que de anormal e grave se passou ao longo do dia. E, mais uma vez, essas explicações têm de ser dadas pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.»
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11.5.21
Sporting – Pandemia? Qual pandemia?
Exterior do Estádio de Alvalade, 2h antes do jogo. E continuará tudo assim, com ecrã gigante para o jogo ser visto. milhares de pessoas, muitas sem máscara, consumo de álcool, brincadeiras pirotécnicas (informação das TVs)
Não teria sido mais sensato admitir público dentro do Estádio? Isto é de loucos!
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T[omámos] C[onhecimento]
«Eu tinha prometido a mim mesmo não voltar a falar na covid-19 por uns tempos. Mas a posição da Europa "oficial" diante da maka da suspensão das patentes das vacinas contra o novo coronavírus não me permite esquecer esse assunto facilmente. Se alguém ainda tem esperanças de que a humanidade sairia melhor da atual pandemia, é melhor desenganar-se de uma vez por todas.
Faltam-me adjetivos para qualificar a posição dos líderes europeus que se recusam a apoiar a pretensão dos países pobres (por uma vez, esqueçamos os eufemismos) de levantamento temporário das patentes das vacinas anticovid, para permitir a sua produção e a sua distribuição a custos menores pelas regiões que continuam escandalosamente discriminadas no atual processo de vacinação global, em especial a África.
Como se sabe, tal pretensão, manifestada por centenas de países, é apoiada pelo presidente da maior potência mundial, Joe Biden, e pelo Papa Francisco, duas lideranças que não são, digamos assim, negligenciáveis. Mas os mesmos líderes europeus que, servis - e apenas para dar esse exemplo -, apoiaram a invasão do Iraque decidida pelos EUA com base numa comprovada mentira, agora rebelam-se "corajosamente" contra a correta posição norte-americana de subscrever a proposta de levantamento das patentes em questão.
A posição europeia é apoiada por todos os seus líderes, da direita à esquerda (os leitores decidirão se usarão aspas ou não). Ou seja, o grande "centrão" europeu está unido contra a suspensão das patentes.
Os seus argumentos são de uma clareza assustadora, não escondendo ao que vêm: defender os interesses estratégicos das grandes farmacêuticas - um dos pilares do sistema neoliberal, ao lado dos conglomerados financeiros e das big tech - e manter as nações pobres numa posição de dependência.
Comentarei aqui, brevemente, apenas dois deles.
O primeiro é que apenas a iniciativa privada é capaz de fomentar a inovação. Falácia. A história das invenções e do desenvolvimento tecnológico está cheia de descobertas e inovações realizadas pelos próprios estados ("inspiradas", por exemplo, em razões militares), sem esquecer que grande parte da pesquisa privada é financiada pelos governos. Por falar nas vacinas anticovid, lembro que apenas 3% (leram bem: 3%) da pesquisa da AstraZeneca foi feita com fundos privados.
O segundo argumento é patético: a suspensão das patentes não resolve o problema da produção e da distribuição de vacinas. Como assim? O que os países pobres reclamam é precisamente ter acesso livre às patentes para poderem produzir as vacinas de maneira massiva e distribuí-las a um preço mais reduzido. No caso de Angola, por exemplo, seria muito mais barato adquirir vacinas produzidas na África do Sul do que na Índia, na China, na Alemanha ou nos Estados Unidos.
O continente africano conseguiu vacinar até agora apenas 2% da sua população. O que dizer, portanto, quando o presidente francês, Emmanuel Macron, jura, com o ar mais seráfico possível, que a suspensão das patentes não resolve esse problema e que os africanos poderão (talvez fosse mais honesto dizer "terão de") continuar a contar com a "Europa solidária", seja lá o que isso for?
Quanto à declaração da presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, de que tem problemas "mais importantes" com que se preocupar do que o tema das patentes, a mesma fala por si. É caso para dizer: T. C. (tomámos conhecimento).»
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10.5.21
A morte de Ihor
Diz-se que não ficou provado que tivessem conhecimento de que aquilo que fizeram iria causar a morte. É pena que não tenham dado logo uns tiros à vítima, pelo menos não mostravam tanta ignorância e nós, cidadãos, não fazíamos figura de parvos.
«Três inspetores do SEF estavam acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, após o Ministério Público pedir a sua condenação e a defesa a absolvição dos arguidos. Acabaram condenados por ofensas à integridade física qualificada, agravada pela morte, com penas inferiores às pedidas pela acusação.
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10.05.1958 – Humberto Delgado: «Obviamente demito-o!»
Durante a conferência de imprensa de lançamento da sua campanha para as eleições presidenciais, no Café Chave d’Ouro em Lisboa, Humberto Delgado proferiu uma frase que viria a ficar célebre: «Obviamente, demito-o!»
Interessa o seu significado, independentemente das outras versões da frase em questão, que foram sendo reivindicadas.
«A 10 de maio de 1958, no café Chave d` Ouro, no número 38 do Rossio, em Lisboa, o candidato da oposição às presidenciais deu a conferência de imprensa em que o correspondente em Lisboa da agência noticiosa France Presse (AFP), Lindorfe Pinto Basto, fez a pergunta.
"Senhor general, se for eleito Presidente da República, que fará do senhor Presidente do conselho?", perguntou, depois de ter notado que, num país que vivia em ditadura, os jornalistas "estavam todos `nas encolhas`".
"Vi que os meus colegas estavam todos nas encolhas. Eles não podiam falar. Eu pertencia à France Presse. Fiz a pergunta. Tinha de a fazer. O general parecia que estava à espera", lembrou Lindorfe Pinto Basto numa conversa com Iva Delgado, filha do general que "perdeu" as eleições para o candidato do regime, Américo Thomaz, no meio de acusações de fraude.
"Obviamente demito-o!" foi a resposta usada pelos jornalistas, mas, mesmo passado meio século, as versões não são todas coincidentes, como descreve o neto do general, Frederico Delgado Rocha, no livro "Humberto Delgado - Biografia do General sem Medo" (Esfera dos Livros), agora reeditado por ocasião dos 50 anos do seu assassinato.
A frase, lê-se no livro, foi registada com "nuances" pelos diferentes jornalistas desde a pontuação ao tempo verbal e à própria ordem das palavras.
As duas variações assinaladas no livro são: "Demito-o, obviamente" e "mas obviamente demito-o".
Em 1998, numa conversa com Iva Delgado, Pinto Basto, que era correspondente da AFP desde 1948, registou outra frase: "Demito-o, é óbvio".»
(Fonte)
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Os flirts de Costa
«Rui Rio queixou-se do tom rasteiro da entrevista de António Costa à TSF e ao DN. Parece-me que “rasteiro” é demasiado forte e, verdade seja dita, Costa não disse nada que fosse mentira. O namoro do PSD com a extrema-direita e o convite a Suzana Garcia, vindos de quem queria recolocar o PSD ao centro, e as contradições de quem se batia contra “julgamentos de tabacaria” e agora cavalga todos os que lhe possam render votos, exibem um desnorte por parte de quem nos prometia banhos de ética. Mas se António Costa desejasse acordos de regime e saídas políticas deixaria esta análise para quem a faz de fora. Não pode passar o tempo a dinamitar pontes e depois queixar-se de que ninguém atravessa o rio para o ajudar em tempo de crise. Sobretudo quando não lhe tem faltado compreensão e ajuda por parte da oposição.
Na entrevista que Rui Rio deu à RTP, que até lhe poderia ter corrido bem porque soube falar com clareza do combate ao corporativismo na Justiça, do que aconteceu em Odemira ou da instrumentalização da Justiça no caso da escolha do provedor europeu, acabou por confirmar o desnorte em que vive. Quer pelas respostas para lá de criativas que deu para justificar a escolha de alguns candidatos autárquicos, quer pela justificação da ida à Convenção do Movimento Europa e Liberdade porque lá está Sérgio Sousa Pinto, quer pela infelicíssima referência ao julgamento da Casa Pia, um caso que deveria tratar com pinças por revelar quase tudo aquilo de que se queixa na Justiça. Tinha tudo para dar uma boa resposta ao primeiro-ministro, estragou tudo com a incapacidade de determinar a sua própria narrativa, perdendo-se nos costumeiros comentários laterais.
Mas voltemos à entrevista de António Costa. Se Rio mereceu muitos mimos, o saco de boxe em que se tinha transformado o Bloco de Esquerda teve direito a novo namoro. Vão longe os tempos em que Costa dizia que o BE era “pouco confiável” e um partido “oportunista que parasita a miséria alheia”. Mas vão perto os tempos em que lhe chamou “partido mass-media” e ainda mais perto quando mandou dirigentes do PS mais fiéis fazer-lhe ataques violentíssimos por não viabilizar o último Orçamento. Esta relação ciclotímica do primeiro-ministro com aqueles com quem deseja negociar dificulta qualquer relação de confiança.
Há, neste novo namoro ao Bloco, em que Costa até fala de novo casamento depois do divórcio, duas possibilidades: a mais e a menos cínica. Com Costa tendo a inclinar-me para a mais cínica. Estou convencido que, a haver uma crise política, António Costa prefere que ela aconteça no próximo orçamento, antes de a crise social e económica rebentar em todo o seu esplendor e ainda colada à popularidade de que gozam os governos que geriram decentemente a crise pandémica. E, já agora, colada a uma previsível vitória autárquica.
Posso estar a ser injusto, mas é possível que Costa queira atirar a bola para o Bloco de Esquerda para o responsabilizar por uma crise futura, sem qualquer intenção de abrir um processo negocial sério para o próximo Orçamento de Estado. Para que o BE seja responsabilizado é necessário que seja visto como parceiro, como era antes da votação do OE de 2021 e como é hoje o PCP. Para agarrar os partidos à sua esquerda à responsabilidade de uma crise política o PS precisa de ressuscitar a defunta “geringonça”, que manteve artificialmente viva nos primeiros anos deste segundo mandato sem que nela realmente acreditasse.
Há, no entanto, a possibilidade de António Costa ter deixado de ser um jogador e estar genuinamente interessado em garantir a solução de estabilidade que recusou logo depois das últimas eleições legislativas. Essa possibilidade não depende da proposta de Orçamento de Estado que apresentar para 2022. Depende da execução orçamental do OE de 2021. É importante recordar que a execução do Orçamento de 2020, aprovado antes da pandemia, ficou bem abaixo do esperado – já nem falo do retificativo. Nem a pandemia fez o Governo executar o que tinha negociado antes de saber que ela viria. Isso foi relevante na negociação do OE de 2021: os partidos à esquerda do PS sabiam que estavam a negociar uma fantasia. Que, aprovassem o que aprovassem, João Leão faria o que quisesse. Se assim continuar a ser, e não temos nenhum sinal de que tenha mudado, não vejo que relação de confiança pode existir para que PCP e BE aceitem um acordo que sabem não ter valor real. E pagarem eleitoralmente por uma austeridade orçamental que não aprovaram.
Costa tem de fazer uma escolha. Se não quer que a extrema-direita cresça tem de permitir que os partidos à esquerda tenham vitórias para apresentar aos seus eleitores, deixando para o PSD o papel de fazer oposição. Se continuar a tentar secar tudo à sua volta, empurrado Rio para a extrema-direita, Catarina para o espaço e Jerónimo para o seu regaço, sabemos o que sobrará. Por isso, desta vez não chega o entusiasmo inicial da geringonça. Costa tem de perceber que a soma com os partidos à sua esquerda tem de ser boa para todos, permitindo que os eleitores compreendam a utilidade de votar em parceiros do PS. Ela não serve para lhes conquistar votos. Caso contrário, até se pode evitar uma crise política, mas aprofunda-se uma crise de regime. Sem um BE e um PCP fortes, à esquerda, e um PSD forte, na oposição, teremos a extrema-direita como única alternativa a um PS instalado no centrão. Foi o sonho de Macron e o pesadelo está quase a chegar a Paris.»
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9.5.21
Não sei se chore
«A presidente da Junta de Freguesia de Longueira-Almograve considerou este domingo “não exequível” o despacho do Governo que permite a entrada e saída daquele território mediante a apresentação de comprovativo de teste negativo à covid-19.»
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Cuidar da coisa pública
«Insultuoso. Obsceno. Inaceitável. Inadequado. Vergonhoso. Os adjetivos variam, mas todos coincidem na condenação generalizada do prémio de 1,86 milhões de euros atribuído à equipa de gestão do Novo Banco. Conhecido, além do mais, na semana em que a auditoria do Tribunal de Contas apontou falhas ao processo de venda e ao acompanhamento do financiamento público.
A novela Novo Banco fornece lições infindáveis, mas vale a pena alargar o olhar e tentar compreender a cultura que justifica o facto de, pelo segundo ano consecutivo, um banco a receber ajudas do Estado distribuir prémios tão avultados de gestão. A mesma cultura que em empresas privadas permite comissões e prémios chorudos mesmo quando a gestão é danosa e os resultados negativos, com a diferença crucial de que no primeiro caso há verbas públicas envolvidas, e no segundo um problema que cabe aos empresários ou acionistas assumir.
É esta mesma cultura que explica uma certa passividade perante a corrupção, a aceitação de que condenados em crimes próprios do exercício de cargos públicos voltem a candidatar-se, a ineficiência ou falta de transparência na contratação pública, ou ainda as falhas na avaliação e capacitação da Função Pública. Uma cultura, no fundo, de falta de exigência, e que mostra pouco respeito pelo rigor, pelos resultados e pelos princípios e valores que orientam a gestão de recursos por definição limitados.
Cuidar melhor da coisa pública é uma tarefa que deve mobilizar-nos a todos os que pagamos impostos. Faz sentido o sobressalto cívico e debate público, mas a mudança só se consegue com mais do que isso. Não basta o voto quando há eleições ou considerar que os nossos direitos democráticos se esgotam na urna. Desde acompanhar reuniões de assembleias municipais e executivos camarários a olhar para a contratação, participar em consultas públicas, promover petições, são muitos os mecanismos à disposição dos cidadãos. É de todos a tarefa de promover a mudança que queremos ver em quem gere ou utiliza recursos públicos.»
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