O novo (a)normal

 

Concerto de Ano Novo em Viena – teatro vazio, palmas a distância por telemóvel.


.

Na saúde, prometer não vale

 

«O congresso do PCP em Loures festejou medidas aprovadas no Orçamento, entre as quais a extensão dos horários dos centros de saúde até às 22h e a sua abertura aos sábados entre as 10h e as 14h. Uma excelente regra para os cuidados primários de saúde. Só que não vai ser aplicada. A Associação de Medicina Familiar explicou a razão com meridiana clareza: faltam os profissionais que garantam essa extensão de horário. De facto, os centros de saúde fazem-no nos picos da gripe, mas por poucas semanas e com horas extraordinárias. Não têm médicos e enfermeiros para o fazer todo o ano. 

E, como se viu, não é fácil: ficaram desertas um terço das vagas do recente concurso para 435 especialistas em medicina familiar. Veremos as contas no fim do ano, mas arriscamo-nos a que no fim de 2020, com as aposentações, tenhamos menos médicos de família do que no início do ano. A promessa de horários alargados é uma intenção sem meios. Faltou a única regra que salvará o SNS: ir buscar especialistas ao privado.» 

Francisco Louçã

.

Opinião – Bom senso e razoabilidade

 

«Nunca se ultrapassar o limite do bom senso e do que é razoável”. Assim fixou António Costa a orientação para o Orçamento de Estado para 2021. Acho sinceramente que tinha toda a razão. Falemos então de bom senso e razoabilidade. 

É de bom senso – não só agora, no cenário de sobre-pressão sobre o SNS, mas também depois, quando tivermos que recuperar a imensa atividade assistencial adiada – forçar um hospital a esperar meses pela contratação centralizada de uma médica ou de um enfermeiro? É razoável manter como resposta à evidente necessidade de robustecimento do SNS uma rotina de falta de ambição que se traduz em menos 1029 médicos agora que em janeiro? Não é razoável que se atribua aos hospitais autonomia para fazerem as contratações, não apenas as de emergência mas as que se revelarem necessárias para a garantia do direito à saúde de todos? É razoável contratar serviços a privados e não contratar os profissionais de saúde que fazem falta ao SNS? 

É de bom senso, numa altura em que o desemprego está a crescer em flecha, admitir que empresas que têm lucros e que beneficiam de apoios públicos, possam despedir? 

É de bom senso que, sabendo que cerca de metade dos desempregados não beneficiam de qualquer prestação de desemprego e que só 2% acedem ao subsídio social de desemprego, se mantenham as restrições nestes dois apoios que a austeridade e a troika impuseram? É de bom senso mantermos prestações de desemprego abaixo do limiar de pobreza? É de bom senso, nestes dias de despedimentos em massa que atiram tantos milhares de homens e mulheres para o vazio, manter as compensações por despedimento nos 12 dias por cada ano de trabalho impostos pelo governo das direitas, quando a própria Troika tinha fixado 20 dias, reduzindo os 30 que vigoravam até então? Não era razoável a crítica acérrima que o PS então fez a esta medida do governo PSD-CDS? 

É razoável admitir uma nova transferência de 470 milhões de euros para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco sem primeiro haver uma auditoria que permita avaliar a gestão do banco? É de bom senso tomar como intocável o cumprimento do ruinoso contrato de venda se a gestão pela Lone Star se confirmar ruinosa? 

É razoável e de bom senso o minimalismo do “atuar na margem”, com medidas pontuais e transitórias, voltando já a pôr no centro da política orçamental a redução do défice e, portanto, a contração do investimento público, como defendeu o Governador do Banco de Portugal na sua admonitória intervenção de doutrinamento do Governo? 

Razoabilidade e bom senso, para o tempo que estamos a viver, só podem significar máxima determinação na rutura com o budget as usual. Agir na margem e manter a redução do défice como mandamento, mesmo quando os ortodoxos de Bruxelas o dispensam, é estado de negação. Ou preconceito ideológico. Ou as duas coisas.» 

José Manuel Pureza

.

Catarina Martins, na votação do OE2021

 

.

Há dias em que Alexandre O’Neill não me sai da cabeça

 

.

Jorge Bateira

 

Vale a pena reservar 5 minutos para ouvir. Nem sempre estou de acordo co JB, mas hoje diz algumas verdades como punhos. 

«Vamos admitir que, perante a pressão do Presidente para que se aprove o Orçamento, perante o catastrofismo dos comentadores e das televisões façam do voto contra da esquerda, perante sondagens desfavoráveis que já reflectem esta formatação da opinião pública, os partidos da esquerda acabam por se abster. Se assim for, a Assembleia da República estará a falhar no principal instrumento que combate esta crise. Para mim, isto é trágico.»

.

Pelos mínimos não vamos lá

 

«As administrações do Hospital Beatriz Ângelo (PPP) e da Linha Saúde 24 estão a oferecer vales de compras do Pingo Doce para aliciar os seus trabalhadores a fazerem horas extra. Vales de compras! 

Em outubro, o concurso para 435 médicos de família deixou 148 vagas por preencher. Uma vez que estes internos passaram para especialistas, o saldo no SNS voltou a agravar-se: tem agora menos 1029 médicos que em janeiro, antes da pandemia. O concurso para a contratação de especialistas hospitalares ainda não está concluído, mas a situação deverá piorar: a manter-se a tendência atual, dos 1000 internos, o SNS vai reter 700. 

A falta de profissionais é de tal forma grave que o decreto presidencial que enquadrou a última declaração de estado de emergência permite proibir os profissionais de se despedirem do SNS. Mas, em contramão, o Hospital de Braga e outras instituições entregaram cartas de não renovação de contrato a dezenas de temporários que esgotaram as duas renovações de quatro meses permitidas pelo Governo. 

Às debilidades estruturais do SNS, tem-se acrescentado confusão e falta de planeamento. Porquê? Porque é que em vez de carreiras reconhecidas, salários dignos e condições de trabalho, o Estado se permite promover o Pingo Doce e propor aos profissionais um esquema público-privado de angariações? Depois do caos instalado, ¬¬¬¬-finalmente o Governo admitiu conceder aos hospitais autonomia para contratarem alguns profissionais fora do esquema precário por quatro meses. Esta norma (lançada aliás no mesmo dia em que o PS chumbou a proposta do Bloco para dar autonomia de contratação aos hospitais) limita-se porém a algumas especialidades e vigora apenas durante um mês. 

Em todas as áreas, a resposta do Governo tem sido fraca e tardia, sempre sob pressão e na estrita medida do mínimo indispensável. Dizem-no todas as análises oficiais sobre a proposta de Orçamento do Estado: Conselho de Finanças Públicas, Conselho Económico e Social, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, todos garantem que, se o Orçamento não agrava a crise, também não serve para a contrariar. O FMI identifica Portugal entre os países que menos investe a compensar os efeitos da pandemia. A Comissão Europeia diz que, sem as ténues medidas extraordinárias, o Orçamento seria mesmo de contração, ou seja, agravaria a crise. Segundo a OCDE, Portugal é dos países europeus onde a pandemia motivou menores gastos adicionais em Saúde. E tudo isto porquê, para quê? Para poupar uns pontos de dívida? Agora? De que servirão, se a economia ficar arrasada e o SNS não se levantar? 

Vivemos a maior crise das nossas vidas. Se não é agora que se justificam as medidas mais fortes, quando será? As prioridades do Governo estão erradas. E cada dia aumenta o preço que o país pagará por este desacerto.» 

Mariana Mortágua

.

Mariana Mortágua – hoje, sobre o OE2021

 

«O Bloco de Esquerda apoiará um Orçamento que responda à crise, não contam connosco para um Orçamento que falhe ao país»

.

Respostas mínimas, crise máxima

 

«Há duas formas de errar profundamente na resposta a uma crise. A história mostra que a mais habitual é ignorar a origem da crise, o que leva não só a respostas erradas como a na maior parte das vezes ao desastre. A segunda forma, menos banal mas não menos problemática, é a de responder com medidas pequeninas perante uma grande crise - o tamanho importa nas respostas públicas para a economia. 

Foi no sossego do seu cargo dourado de governador do Banco de Portugal que Mário Centeno entrou no debate sobre as respostas públicas na presente crise. Estando o país com a segunda vaga da pandemia nas mãos, havendo vários setores económicos que legitimamente contestam a falta de apoios públicos, tendo disparado o desemprego assustadoramente batendo agora à porta de 655 mil pessoas (das quais só 230 mil recebem subsídio), o refastelado governador afirmou doutamente que “mais do que nunca, as novas políticas devem atuar na margem”. De uma penada esclareceu o caminho que defende: limitação dos apoios sociais e à economia, medidas pontuais com duração restrita no tempo e nos montantes. Afinal, tentar tapar com remendos o enorme buraco que a crise económica está a criar - assim não vamos lá. 

Centeno até reconhece efeitos estruturais desta crise (pudera!), mas dá um rotundo não a respostas estruturais. Por ele não se mudam apoios sociais durante uma crise, nem se usa o investimento público para dar um empurrão à economia. Porquê? Porque em primeiro lugar está a dívida pública, só depois as pessoas, a economia e o país. Parece que recuamos a outros tempos de má memória. 

A dívida pública já foi o argumento com que nos chantagearam em crises anteriores. Serviu para legitimar um programa destruidor da troika, implementado por PSD e CDS, que cumpria uma agenda punitiva contra os países do sul. Como hoje sabemos, a austeridade acrescentou crise à crise que já existia. É um dos exemplos em que as medidas económicas implementadas não tinham relação nenhuma com a crise que verdadeiramente existia - seguiam uma agenda ideológica (quer nacional, quer europeia). 

A nova cartilha Centeno ressuscita esse papão para pedir contenção. No entanto, sem medidas fortes para enfrentar a crise, será a força da crise que nos dominará. Sabemos o que acontecerá se não protegermos o emprego e o tecido económico: as falências suceder-se-ão e o desemprego será catapultado. Não é teoria, é a certeza de um mau futuro a desenhar-se à nossa frente se seguirmos os mandamentos do governador. E, se ainda estamos a tempo de evitar esse cenário, o momento em que as medidas anti-crise são executadas é uma variável fundamental para o seu sucesso. Chegar tarde pode, muitas vezes, significar chegar tarde de mais. São estes os riscos que corremos. 

Depois das palavras do novel governador, foi a vez da Comissão Europeia entrar neste debate. Desta feita, perdeu-se em elogios ao Orçamento do Estado apresentado pelo Governo. Mas há elogios que são venenosos: afirmam existirem “sustentabilidade orçamentais prudentes no médio prazo” e que “as medidas de apoio devem ser temporárias e não comprometer a política orçamental no período pós-crise” - quase parecem repetir Centeno (ou terá sido ao contrário?). 

A prudência aqui não é uma virtude, pode ser um grave problema como estamos a ver, deixando pessoas e setores económicos para trás. Soa a desistência. E, se deixarmos a crise avançar, mais difícil e custoso será sair dela. Não por acaso, num comprimento de onda bem diferente, o presidente do Parlamento Europeu, defendeu o cancelamento da dívida gerada no combate à covid. 

Não é inevitável sermos vencidos pela crise, deixar cair empresas que eram viáveis antes da pandemia, permitir a destruição de postos de trabalho que serão necessários daqui a meses. Essa é a proteção que precisamos para o país e que é justificada por este momento de emergência. Não queremos recauchutar chantagens nem abrir portas a fantasmas, é uma resposta corajosa que se exige em nome do futuro do país.» 

Pedro Filipe Soares

.

PS: A soberba não é boa conselheira

 

«Nos tempos de emergência em que vivemos, há três coisas fundamentais que podem e devem ser exigidas ao Orçamento do Estado para 2021. Que contribua para proteger a saúde de todos, que limite a magnitude da recessão e que mitigue os impactos sociais da crise. O primeiro objetivo exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o segundo exige uma atuação contracíclica robusta para limitar a dimensão da recessão e o terceiro exige o reforço dos mecanismos de proteção social e regulação laboral. Independentemente das diferenças de identidade e programa entre os partidos à esquerda, deveria ser possível uma convergência em torno destes objetivos que permitisse a viabilização do OE. No entanto, o processo está a enfrentar contrariedades inesperadas e está mais em risco do que se anteciparia, e isso deve-se principalmente à soberba do Partido Socialista. 

Na generalidade, esta proposta de Orçamento contou para ser aprovado com a abstenção de PCP, PEV, PAN e duas deputadas não inscritas, tendo no entanto enfrentado o voto contra do Bloco de Esquerda. Tal como no passado, a reação do governo e do PS nos últimos dias passou por acentuar a diferença entre o pretenso bom comportamento do PCP e PEV e a pretensa traição inexplicável do Bloco, apresentada como uma colagem à direita. Enganam-se porém o governo e o PS quando interpretam a abstenção do PCP e PEV na generalidade como uma luz verde e o voto contra do Bloco como um cartão vermelho. Na realidade, ambos são cartões amarelos à disponibilidade negocial do governo, que apenas assumem formas diferentes devido aos diferentes tempos dos processos negociais entabulados com os diferentes parceiros negociais à esquerda. 

No meio do bullying político feito pelo PS contra o Bloco nos últimos dias, que chegou ao absurdo de Ana Catarina Mendes ter ontem à tarde acusado o BE de rejeitar um compromisso para o horizonte desta legislatura (quando toda a gente sabe que foi o PS, na arrogância do reforço do seu resultado eleitoral, quem matou a geringonça em 2019), o que o governo e o PS ainda não explicaram foi o seguinte: são mesmo contra uma dotação mais substancial da dotação orçamental e do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Saúde (e não apenas do programa da saúde em geral, que compreende as transferências para os prestadores privados)? Não admitem mesmo a reversão da legislação laboral lesiva dos trabalhadores que resta do tempo da troika, contra a qual o próprio PS votou há poucos anos e que de uma forma geral não tem implicações orçamentais? Opõem-se mesmo a que o apoio social de emergência que está a ser desenvolvido seja mais abrangente e duradouro, como defende o Bloco? Se são realmente contra todas estas coisas, porque é que o são? Em vez de apresentarem estas reivindicações de esquerda como sendo de direita, podem explicar aos portugueses porque é que consideram que não devem ser atendidas? 

Quando o Bloco vota contra a proposta de OE na generalidade ao fim de três ou quatro meses de negociações, está a sinalizar que a intransigência reiterada do governo em relação a estas matérias não revela suficiente boa fé e disponibilidade para trabalhar em conjunto. Quando o PCP e o PEV se abstêm, estão a sinalizar a sua própria disponibilidade para prolongar na especialidade um processo negocial iniciado há menos tempo, mas que é para já insatisfatório nos resultados a que chegou. Se o governo e o PS continuarem a optar pela soberba, dando a negociação com o Bloco por encerrada, e considerando a abstenção viabilizadora do PCP e PEV como favas contadas, passará ao lado a oportunidade de construir um OE mais capaz de responder às preocupações de todos os parceiros às necessidades do país, e poderá mesmo acabar por não conseguir aprová-lo na votação final. O PS pode até ganhar a batalha do spin no curto prazo, mas perderão a esquerda, o governo e o país.» 

Alexandre Abreu

.

Em busca do rumo perdido...

 

«Não parece que após 24 anos ininterruptos de governo socialista nos Açores possa causar surpresa o resultado das eleições regionais de 25 de outubro. Mais preocupante é que a Esquerda, no seu conjunto, tenha agora ficado em minoria, assim proporcionando os arranjos partidários requeridos para a viabilização da "geringonça" regional da Direita. 

Para além dos condicionalismos locais e da erosão provocada pelo continuado exercício do poder, as preferências expressas nas urnas pelos açorianos são claro indício de um mal-estar mais geral que atravessa o Oceano Atlântico e chega ao continente, para desembocar na Assembleia da República. Ainda em sede de debate na generalidade, o Bloco de Esquerda anunciou a decisão inesperada de votar contra o Orçamento do Estado de 2021. Em abono da verdade, há que reconhecer que o fim do acordo entre os partidos da Esquerda foi decretado pelos socialistas ainda em plena campanha eleitoral para as legislativas de 2019, apesar do êxito incontestável de quatro anos de governação que puseram termo às políticas de austeridade e demonstraram cabalmente que havia afinal uma alternativa para a obsessão do equilíbrio orçamental e para a receita de fome e miséria prescrita pela troika de má memória. 

De facto, não é fácil entender por que motivo os acordos políticos que foram deliberadamente abandonados nos finais de 2019 se haveriam de tornar, de novo, úteis e indispensáveis apenas um ano mais tarde... Nem a extraordinária pandemia que desgraçadamente se abateu sobre nós oferece um argumento consistente, capaz de justificar tão caprichosas inflexões. Esquerda e Direita são designações convencionais que transportam um sentido e uma história próprias. Onde a diferença se transforma numa alternativa que aponta o rumo da ação política e demarca os espaços propícios à procura de compromissos, à criação da confiança, ao esclarecimento das obrigações assumidas entre as partes e à construção de acordos duradouros. Em 2015 não faltou audácia para desbravar novos caminhos e encetar um percurso que, apesar da sua complexidade e das óbvias dificuldades que encontrou, ganhou coerência e conquistou o mais amplo reconhecimento no interior do país, na própria Europa que nos tinha imposto essa odiosa austeridade e até no plano internacional. Com a esperança a despontar no horizonte numa Europa que tarda a perceber que a mudança é condição da sua sobrevivência, pareceria insensato lançar agora pela borda fora todo um capital de prestígio que foi bem merecido e duramente alcançado!» 

«Não parece que após 24 anos ininterruptos de governo socialista nos Açores possa causar surpresa o resultado das eleições regionais de 25 de outubro. Mais preocupante é que a Esquerda, no seu conjunto, tenha agora ficado em minoria, assim proporcionando os arranjos partidários requeridos para a viabilização da "geringonça" regional da Direita. 

Para além dos condicionalismos locais e da erosão provocada pelo continuado exercício do poder, as preferências expressas nas urnas pelos açorianos são claro indício de um mal-estar mais geral que atravessa o Oceano Atlântico e chega ao continente, para desembocar na Assembleia da República. Ainda em sede de debate na generalidade, o Bloco de Esquerda anunciou a decisão inesperada de votar contra o Orçamento do Estado de 2021. Em abono da verdade, há que reconhecer que o fim do acordo entre os partidos da Esquerda foi decretado pelos socialistas ainda em plena campanha eleitoral para as legislativas de 2019, apesar do êxito incontestável de quatro anos de governação que puseram termo às políticas de austeridade e demonstraram cabalmente que havia afinal uma alternativa para a obsessão do equilíbrio orçamental e para a receita de fome e miséria prescrita pela troika de má memória. 

De facto, não é fácil entender por que motivo os acordos políticos que foram deliberadamente abandonados nos finais de 2019 se haveriam de tornar, de novo, úteis e indispensáveis apenas um ano mais tarde... Nem a extraordinária pandemia que desgraçadamente se abateu sobre nós oferece um argumento consistente, capaz de justificar tão caprichosas inflexões. Esquerda e Direita são designações convencionais que transportam um sentido e uma história próprias. Onde a diferença se transforma numa alternativa que aponta o rumo da ação política e demarca os espaços propícios à procura de compromissos, à criação da confiança, ao esclarecimento das obrigações assumidas entre as partes e à construção de acordos duradouros. Em 2015 não faltou audácia para desbravar novos caminhos e encetar um percurso que, apesar da sua complexidade e das óbvias dificuldades que encontrou, ganhou coerência e conquistou o mais amplo reconhecimento no interior do país, na própria Europa que nos tinha imposto essa odiosa austeridade e até no plano internacional. Com a esperança a despontar no horizonte numa Europa que tarda a perceber que a mudança é condição da sua sobrevivência, pareceria insensato lançar agora pela borda fora todo um capital de prestígio que foi bem merecido e duramente alcançado!» 

«Não parece que após 24 anos ininterruptos de governo socialista nos Açores possa causar surpresa o resultado das eleições regionais de 25 de outubro. Mais preocupante é que a Esquerda, no seu conjunto, tenha agora ficado em minoria, assim proporcionando os arranjos partidários requeridos para a viabilização da "geringonça" regional da Direita. 

Para além dos condicionalismos locais e da erosão provocada pelo continuado exercício do poder, as preferências expressas nas urnas pelos açorianos são claro indício de um mal-estar mais geral que atravessa o Oceano Atlântico e chega ao continente, para desembocar na Assembleia da República. Ainda em sede de debate na generalidade, o Bloco de Esquerda anunciou a decisão inesperada de votar contra o Orçamento do Estado de 2021. Em abono da verdade, há que reconhecer que o fim do acordo entre os partidos da Esquerda foi decretado pelos socialistas ainda em plena campanha eleitoral para as legislativas de 2019, apesar do êxito incontestável de quatro anos de governação que puseram termo às políticas de austeridade e demonstraram cabalmente que havia afinal uma alternativa para a obsessão do equilíbrio orçamental e para a receita de fome e miséria prescrita pela troika de má memória. 

De facto, não é fácil entender por que motivo os acordos políticos que foram deliberadamente abandonados nos finais de 2019 se haveriam de tornar, de novo, úteis e indispensáveis apenas um ano mais tarde... Nem a extraordinária pandemia que desgraçadamente se abateu sobre nós oferece um argumento consistente, capaz de justificar tão caprichosas inflexões. Esquerda e Direita são designações convencionais que transportam um sentido e uma história próprias. Onde a diferença se transforma numa alternativa que aponta o rumo da ação política e demarca os espaços propícios à procura de compromissos, à criação da confiança, ao esclarecimento das obrigações assumidas entre as partes e à construção de acordos duradouros. Em 2015 não faltou audácia para desbravar novos caminhos e encetar um percurso que, apesar da sua complexidade e das óbvias dificuldades que encontrou, ganhou coerência e conquistou o mais amplo reconhecimento no interior do país, na própria Europa que nos tinha imposto essa odiosa austeridade e até no plano internacional. Com a esperança a despontar no horizonte numa Europa que tarda a perceber que a mudança é condição da sua sobrevivência, pareceria insensato lançar agora pela borda fora todo um capital de prestígio que foi bem merecido e duramente alcançado!» 

Pedro Bacelar de Vasconcelos

.

Como ir matando o SNS

 

«O SNS vive um dos piores momentos da sua história. Há uma catástrofe escondida por baixo da Covid. É um aumento da mortalidade por outras doenças. Cirurgias e consultas adiadas. Centros de Saúde abaixo de meio gás. Profissionais esgotados. Não trago para o debate se exagerámos na concentração de meios do SNS na covid. É uma conta difícil de fazer e quem a fez correu sempre riscos. Sei que não reforçámos o SNS para o resto. E o futuro é negro: para além da continuação do combate à pandemia, precisamos de preparar o SNS para responder a tudo o que perdemos nestes meses. Num SNS que está à beira da rotura e da exaustão. E isto exige dinheiro. 

A resposta a esta incapacidade do SNS se preparar para recuperar surgiu ligeira, pela voz dos representantes do sector privado: aqui estamos nós para receber dinheiro por isso. Os privados precisam, para compensar as enormes perdas que terão tido nestes meses (os doentes também fugiram dos hospitais privados), dos doentes do SNS. Convido-vos a ler Jorge Torgal, uma das vozes mais sensatas nestes dias: “Quando os antigos bastonários fazem uma carta em que dizem que temos de pôr a medicina privada a trabalhar, é um discurso ideológico. Como sabemos, os privados nem para as necessidades maiores daqueles que têm meios conseguiram responder e a certa altura enviam para os hospitais públicos.” 

Não é o discurso dos ex-bastonários, que mereceu resposta de um grupo de médicos, a ajuda do Presidente ou as centenas de artigos de opinião que darão aos privados o que, sozinhos, têm sido incapazes de captar. Será a asfixia do SNS. E é também ao olhar para o que se propõe no Orçamento do Estado, nesta área, que um voto favorável da esquerda a este Orçamento se revela um contrassenso. 

No que toca à covid, o nosso problema não é a falta de camas ou de ventiladores. A isso é possível dar uma resposta de emergência relativamente rápida. É a falta de médicos. E o SNS continua a perdê-los. Os concursos que se vão abrindo não conseguem preencher as vagas. Porque, como disse Francisco Louçã no seu espaço de opinião na SIC Notícias, os médicos do Estado perderam, na última década, 17% do seu poder de compra e os restantes profissionais de saúde cerca de 12%. A degradação das condições de trabalho, que também resulta da falta de recursos mas não apenas de perdas salariais, leva cada vez mais médicos a procurarem o privado. Se transferirem doentes (e recursos para os pagar) do SNS para os privados, limitam-se a oferecer-lhes músculo para eles levarem os médicos que restam. Ainda mais se, ao mesmo tempo, asfixiarem o SNS. 

O Governo tem dito, com razão, que aumentará cerca de 1.200 milhões o orçamento para Saúde. O que não dizia é que isso não se traduzia num aumento de transferências para o SNS – a Saúde tem muitas despesas para além disso. Pelo contrário, se olharmos para o OE de 2020 (já atualizado pelo suplementar), temos uma redução de cerca de 140 milhões nessas transferências. Se olharmos para o executado de 2020, as transferências para o SNS estagnam. Isto partindo do princípio improvável de que desta vez tudo o que está orçamentado será executado. 

Estes números resultam das contas feitas pelo BE, porque as transferências para o SNS não estão documentadas nos mapas disponíveis do Orçamento Suplementar. Têm, sobre as do primeiro-ministro, a vantagem de não irem mudando todos os dias, com diferentes critérios e habilidades. E são os que mais terão a ver com a realidade que se sentirá no SNS. O melhor esclarecimento que li sobre o assunto está aqui. Ou neste, em que se mostra como o primeiro-ministro usou os números com uma liberdade pouco recomendável para quem está a debater um Orçamento. 

Pelo menos olhando para o Orçamento do Estado, que é o que agora está em debate, o SNS não terá boas notícias num momento em que mais precisa delas. Sabemos para onde irá, com a fala de recursos para a atividade quotidiana, o dinheiro destinado à Saúde. Para quem esteja em condições de, no lugar do SNS, dar a resposta que a sua degradação não permite. A carta do ex-bastonários explica. É que aplausos à janela não pagam o SNS.» 

Daniel Oliveira

.

No encerramento do OE2021 na generalidade

 

Texto completo AQUI.

.

António Costa esmera-se

 

Durante o debate desta manhã na AR, enquanto discursava o ministro das Finanças, ouviu-se claramente um aparte de António Costa em que este disse que Mariana Mortágua (ou o Bloco, não percebi), «ALDRABOU» os números. O nível do primeiro ministro está a melhorar.

.

Negociar como um sindicato ou como um governo?

 

«A primeira é como um sindicato. Nesse caso, trata-se de definir alguns objetivos, aumento de salários ou de algumas compensações, sabendo que a gestão da empresa está no outro lado da mesa – e assim vai continuar a ser. Nesse contexto, a negociação é feita por aproximações sucessivas e, como a ambas as partes convém um acordo, encontrar-se-á algum ponto a meio caminho. Para dar um exemplo, um acordo típico seria um subsídio provisório de risco para profissionais de saúde que, esforçados, aguentam os serviços, sabendo que esse subsídio termina logo que a pandemia abrandar e, eventualmente, exclui alguns dos técnicos. No entanto, o sistema de saúde beneficiaria para já deste remendo, mesmo que nada se alterasse para o seu futuro. 

A segunda forma de negociar é concentrada em como deve atuar o bom governo nas questões estruturais. Não se procura só um ajustamento, mas uma solução. Para continuar no mesmo exemplo, uma solução seria um novo modelo de carreira profissional no SNS, para permitir ir ao privado buscar médicos, enfermeiros e outros técnicos, ao mesmo tempo que se estanca a sangria do público, sabendo que, se isso não acontecer, os nossos hospitais e centros de saúde abrem brechas. É a resposta estável e consistente. 

Já aqui expliquei porque é que considero que a segunda forma de negociar é necessária. Bem sei que ela nunca foi mobilizada até este ano. O contexto anterior de viragem do poder, com a derrota da direita em 2015 e um contrato para quatro anos entre o PS e os dois principais partidos à sua esquerda, a que se chamou geringonça, talvez tenha acostumado alguns dos protagonistas a pensar que seria sempre assim até ao fim dos tempos e que bastaria limitarem-se a corrigir as malfeitorias da direita. Só que agora a viragem necessária é outra, é a resposta às pandemias sanitária e social. É mais exigente e tem um tempo mais curto. Não permite fracassos, ou a esquerda deixará de ser respeitada pela população. E, para ser franco, ou se começa neste e no próximo ano esse esforço de reorganização de serviços, como o da saúde, ou isso nunca acontecerá, dado que em 2022 já vamos ter as autoridades europeias a cair sobre Portugal e a exigir um apertão orçamental, a que é de admitir que o Governo aceda sem dificuldade. É agora, com folga orçamental e juros baixos, que se podem tomar medidas estruturais e conseguir uma maioria para isso. 

Finalmente, o melhor que pode acontecer ao Governo, numa situação difícil, é ser confrontado com uma pressão forte, seja da negociação sindical, seja da negociação governamental, para se poderem abrir novas portas. Se um governo minoritário não procurar acordos, por entender que tem um poder absoluto por atribuição cósmica, então será o pior risco para si próprio. Cinco anos depois, a habituação pode criar a ilusão de que a exibição do poder é o poder.» 

Francisco Louçã

.

José Manuel Pureza

 

Ontem, no debate na especialidade do OE2021.

.

António, chame o Pedro Nuno

 

«Enquanto nos Açores começava o princípio do fim do ciclo socialista (com a perda da maioria absoluta ao fim de 24 anos no poder), a líder do Bloco de Esquerda anunciava o voto contra o Orçamento do Estado, pré-anunciando um fim de ciclo no governo da República. O PS é minoritário e, a menos que deseje governar em bloco central, o que já disse que não faria, está condenado a entender-se com o Bloco de Esquerda. O PCP, relativamente ao qual António Costa não esconde as suas preferências, não chega para fazer a maioria. PAN e deputadas independentes vão agora ajudar, mas no ano que vem não sabemos. 

Costa contava com a maioria absoluta em 2019 e começou a descartar a “geringonça”, que formou para chegar ao poder, já no fim da última legislatura. Ao não aceitar novos acordos escritos, sonhou com aquilo que as urnas não lhe deram: um poder para fazer exactamente aquilo que quisesse, conforme os seus melhores interesses. À “humildade” de 2015 sucedeu a arrogância de 2020. A relação estragou-se. Quem ouvisse Duarte Cordeiro e, no dia anterior, Catarina Martins, não acreditava que estes dois partidos tiveram um acordo durante quatro anos. 

Não vai adiantar grande coisa a fúria de vários dirigentes do PS contra o Bloco, criticando-lhe “a sua natureza” ou afirmando agora velhos ódios que, nos últimos anos, estiveram mais ou menos escondidos. Há um problema de base: a menos que o PCP suba muito – e, infelizmente, as sondagens não mostram que isso esteja a acontecer –, o PS está condenado a entender-se com o Bloco de Esquerda, agora e no futuro, assim como o PSD está, desde os alvores da democracia, condenado a governar com o CDS. E isso também não é fácil: perguntem a Passos Coelho, que assistiu à “demissão irrevogável” de Paulo Portas. Ou a Marcelo – que não foi primeiro-ministro porque Portas acabou com a AD de 1999, na qual o próprio Marcelo também já não acreditava. 

A relação entre Costa e o Bloco de Esquerda está agora completamente deteriorada. Apesar de Duarte Cordeiro ser um dos melhores activos do PS da nova geração, é caso para perguntar se, caso fosse o “esquerdista” Pedro Nuno Santos a conduzir as negociações, as coisas tinham chegado a este ponto. Na altura, atribuía-se parte do sucesso da geringonça ao facto de o negociador ser um homem que sempre defendeu a coligação das esquerdas, por quem tinha apreço manifesto. Uma coisa que, em relação ao Bloco, há muito que Costa não tem. 

É claro que vai ser difícil para o Bloco explicar a parte do seu eleitorado porque é que vota contra um Orçamento que tem uma forte componente social. O Bloco pode perder votos – e as presidenciais serão uma “grande sondagem”. Mas quem quer continuar a ser governo até 2023 é o PS. E para que isso aconteça tem que rapidamente refazer as relações com o Bloco. Chamem o Pedro Nuno. Ele, que quer ser líder do PS quando António Costa “meter os papéis da reforma”, sabe melhor do que ninguém que precisa do Bloco para fazer um governo, se for caso disso. E vai matar-se para arranjar um acordo.» 

Ana Sá Lopes

.

Catarina Martins entrevistada por M. Sousa Tavares (26.10.2020)

.
 

Documento do Bloco sobre proposta do OE2021

 

O texto completo pode ser lido AQUI.

.

Não há almoços grátis nem abstenções sem prazo de validade

 

Espero que a poeira assente para dizer com mais detalhe o que penso a propósito do voto do Bloco, ontem, no OE2021. Se escrevesse hoje, o meu texto teria o título deste post e digo desde já que teria ficado muito desiludida se a decisão do partido de que sou eleitora tivesse sido outra. 

Deixo aqui o link para a declaração feita ontem à noite pela direcção do Bloco: “Não aceitamos um Orçamento que falha à emergência social”

.