Dúvida: O que é a dívida pública?

A IAC publicou recentemente um documento com «10 Perguntas Frequentes sobre a Dívida» e respectivas respostas, simples e sucintas, que ajudam a eliminar muitos «fantasmas». Escolho mais uma:

O que é a dívida pública?

As despesas do Estado são financiadas por receitas públicas, a maior parte proveniente dos impostos e, quando as despesas ultrapassam as receitas, também por empréstimos. A dívida pública resulta destes empréstimos contraídos e amortizados pelo Estado ao longo do tempo.

Em muitos países, nomeadamente nos Estados Unidos e no Japão, o Banco Central é um dos financiadores do Estado, mas na zona euro isso não é permitido pelos tratados. Assim, os Estados obtêm os empréstimos através da venda de títulos de dívida, no chamado “mercado primário”, a instituições como bancos e fundos de investimento e a particulares. Os credores do Estado, quando adquirem um título, passam a receber um juro todos os anos, até a um momento definido pelo prazo do título (maturidade), em que o valor inicial é todo devolvido ao investidor (amortização).

Estes títulos são, por exemplo, Obrigações do Tesouro (OT), que são dirigidas ao sistema financeiro (bancos, fundos de investimento, seguradoras, fundos de pensões) ou outros títulos, como os Certificados de Aforro, que funcionam como instrumentos de poupança para particulares. No caso das OT, os títulos são negociáveis no chamado “mercado secundário”, o que quer dizer que podem ser vendidos entre instituições e não é fácil saber quem as detém em cada momento. Isto também implica que elas têm um preço no mercado que pode variar diariamente.

Também é possível receber empréstimos de outros países ou instituições internacionais, como é o caso do empréstimo da troika (que inclui o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional). Em alguns empréstimos deste tipo há cláusulas de “condicionalidade”, o que quer dizer que o devedor é obrigado a cumprir certas condições políticas para ter acesso ao dinheiro.

Em 30/8/2013, as OT representavam 48% da divida pública portuguesa, enquanto o empréstimo da troika atingia os 32%. Nessa data os instrumentos detidos por particulares representavam 5%. (1)

Em 2008 a dívida pública portuguesa era equivalente a 71,7% do PIB, não muito maior do que a da média da zona euro (70,2% do PIB). Mas no final de 2012 já se tinham atingido os 123,6%, muito acima da média (90,6% do PIB). Entre 2008 e 2012 a dívida pública portuguesa foi a que mais cresceu, depois da irlandesa. (2)

(1) Fonte: IGCP
(2) Fonte Eusostat
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Dúvida: A dívida deve ser paga «a todo o custo»?

A IAC publicou recentemente um documento com «10 Perguntas Frequentes sobre a Dívida» e respectivas respostas, simples e sucintas, que ajudam a eliminar muitos «fantasmas». Escolho mais uma:

A dívida deve ser paga «a todo o custo»?

A resposta a esta questão remete para o domínio da ética, mais especificamente para o problema da responsabilidade da dívida (do devedor, do credor ou de ambos?)

Por dívida entendem-se duas situações distintas: dívida como relação social básica (todos nós pedimos, logo devemos, coisas uns aos outros) e dívida como relação financeira (contrair uma dívida num banco, por exemplo).

Em sentido social, a dívida é da responsabilidade do devedor porque, por regra, este empréstimo não envolve lucro. Em sentido financeiro, emprestar é um negócio: o credor empresta na expetativa de obter lucro. Mas, como o resultado é incerto, cobra juros, que remuneram, além do tempo, o risco envolvido. Neste sentido, a responsabilidade de uma dívida é também do próprio credor e não apenas do devedor.

A reforçar as diferenças entre os dois tipos de dívidas, existe ainda um outro aspecto.

As dívidas que envolvem agentes financeiros, são pela sua natureza abstrata e descontextualizada, transferíveis. Ao contrário, uma dívida em sentido social é intransmissível, isto é, o dever de reciprocidade a que alguém se obriga para retribuir um valor em dívida, não pode ser transferido para um qualquer outro «credor».

Por norma, a dívida em sentido financeiro é, inadequadamente, avaliada em termos morais, como se se tratasse de uma dívida de carácter meramente social. A afirmação «temos que pagar as dívidas» (financeiras, entenda-se) é posta em termos morais, para a aproximar da dívida social e assim, por analogia, transferir a «culpa» da dívida apenas para o devedor: este acaba por naturalizar a sua obrigação, sem qualquer possibilidade de se libertar da sua culpa ou falha «moral»: tem que pagar! No entanto, se a questão fosse (devidamente) colocada em termos financeiros, ficariam expostos os mecanismos desta dívida e a respetiva responsabilidade do credor.

Relativamente à dívida pública, mesmo admitindo que o Estado português seja um devedor «honrado» e o único responsável, ainda assim deve perguntar-se por que razão o imperativo do pagamento aos credores deve ser considerado moralmente superior a outros compromissos igualmente assumidos pelo Estado (saúde, justiça, educação)? Manter a expectativa de elevados lucros dos agentes financeiros credores é o único compromisso que o Estado decide «honrar». Porquê?

«A dívida deve ser paga a todo o custo»? Não. O «custo» deve ser repartido por todos os responsáveis, incluindo os credores. Neste contexto, repartir responsabilidades significa algo normal e que sempre se praticou: renegociar uma dívida. 

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Dúvida: As pessoas gastaram mesmo «acima das suas possibilidades»?

A IAC publicou recentemente um documento com «10 Perguntas Frequentes sobre a Dívida» e respectivas respostas, simples e sucintas, que ajudam a eliminar muitos «fantasmas». Escolho uma: 

As pessoas gastaram mesmo «acima das suas possibilidades»?

Quando nos dizem “gastámos acima das possibilidades” querem-nos culpar pelo endividamento e preparar-nos para pagar essa “culpa”, custe o que custar. No entanto, o plural no “gastámos acima das nossas possibilidades” é no mínimo um pouco exagerado.

O PIB é muitas vezes descrito como um “bolo” a repartir por diferentes usos. Se olharmos desta forma para o PIB, descobriremos que a parte do “bolo” que foi consumida pelas famílias e pelo Estado aumentou muito pouco entre 1995 e 2007. O que mais mudou na repartição do “bolo” neste período foi o peso das importações devido à substituição de produção nacional por bens e serviços provenientes do exterior. As importações passaram de 34 % do PIB em 1995, para 40 % em 2007.

Quem se endividou? Parte da resposta encontra-se num estudo do Banco de Portugal e do INE chamado Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2010, publicado em maio de 2012. Lendo esse estudo fica-se a saber que em 2010:

• a maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos ou a qualquer outra instituição financeira;
• a maior parte das dívidas das famílias dizia respeito à aquisição de habitação (24,5 % das famílias portuguesas estava a pagar empréstimos contraídos para adquirir habitação principal); 
• poucas famílias tinham outras dívidas (3,3% tinham contraído empréstimos para adquirir outros imóveis, 13,3% para outros fins e apenas 7,5% estavam a pagar empréstimos obtidos com cartão de crédito, linhas de crédito e descobertos bancários);
• quem devia era quem tinha maior rendimento (nos 10% das famílias com maior rendimento, 57,4% das famílias eram devedoras; no grupo das 20% com menor rendimento apenas 18,4 % das famílias estavam endividadas)..

10 Perguntas Frequentes sobre a Dívida

A IAC acaba de publicar um folheto com perguntas e respostas sobre a dívida, que pode ser lido e descarregado a partir DAQUI. Leitura altamente recomendada. 

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A dívida pública não é pagável

A Comissão de Auditoria da IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida) divulgou hoje a seguinte tomada de posição:

A dívida pública não é pagável. A austeridade não é solução. Vem aí o segundo resgate, com este nome ou com outro.

Contra o segundo resgate, renegociação da dívida, já!

Com a dívida e o défice públicos fora do controlo e o anunciado “regresso aos mercados” adiado sem prazo, Portugal está confrontado com a ameaça de um segundo resgate. A iminência do segundo resgate é a prova de que o caminho da austeridade é errado. É causa das demissões no governo e da crise política, não uma sua consequência.

Um novo resgate, seja qual for a designação que lhe venham a dar, será um novo empréstimo destinado a pagar os juros e a amortizar os anteriores empréstimos. Virá com novas imposições, novos cortes, novos despedimentos. Tenderá a perpetuar o confisco de soberania e o declínio económico e social.

A perspetiva de um segundo resgate torna urgente um debate sério, que envolva e comprometa os responsáveis políticos, sem exceção, acerca da dívida pública e a urgente necessidade da sua renegociação.

A dívida não é pagável. O fanático propósito de o fazer, sobrepondo os interesses dos credores aos direitos e interesses dos portugueses e sufocando a economia e a sociedade, apenas conduz à falência do Estado e a uma reestruturação da dívida feita nas condições mais convenientes para os próprios credores.

A renegociação e reestruturação da dívida defendidas pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) opõem-se ao pequeno alívio com aperto das condições que os próprios credores podem vir a querer impor-nos para que continuemos a servir a dívida.

A renegociação que defendemos leva ao cancelamento de parte substancial da dívida, ao alongamento dos prazos de pagamento e à redução de taxas de juro do que não for cancelado. É uma renegociação que preserva os interesses dos pequenos aforradores e da Segurança Social portuguesa. Esta renegociação é a alternativa realista aos resgates perpétuos. Representa a libertação de um fardo insuportável e é condição indispensável para libertar recursos para o investimento e a criação de emprego.

Agora mais do que nunca é chegado o tempo do Estado português desencadear um processo negocial com todos os credores (privados e oficiais). Será um processo difícil e complexo ao ponto de ter de envolver uma moratória, isto é, uma suspensão do pagamento dos juros e das amortizações ao longo da negociação, mas é a opção que deve ser feita para recuperar a esperança no futuro.

Este é o sentido da petição pela renegociação da dívida promovida pela IAC e outras organizações, aberta à subscrição pública aqui: insistir junto da Assembleia da Republica, levando-a a fazer a escolha que se impõe - renegociar a dívida, já!

Lisboa, 14 de julho de 2013

Contra o segundo resgate, renegociação da dívida, já!

A Comissão de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida

(Daqui)
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Renegociação?

Pode querer ler e assinar a petição «Pobreza não paga a dívida!»
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Renegociar já, mas não como os credores querem

No Público de hoje, um importante texto de José Maria Castro Caldas, que ajuda a perceber a especificidade da Petição que a IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida) lançou recentemente e que pode ser lida e assinada AQUI.

Com as intervenções da troika, uma parte importante da dívida grega e portuguesa passou de mãos dos credores privados, internos e externos, para a de credores oficiais – o FMI, o BCE e os fundos da União Europeia. Para isso serviram os resgates: para transferir dívida pública tóxica do sector privado para o sector público. Quem agora o reconhece, com a mais desavergonhada candura, é o FMI no relatório sobre a Grécia que recentemente veio a público: “Uma reestruturação à partida teria sido melhor para a Grécia, apesar disto não ser aceitável pelos parceiros do euro. Uma reestruturação atrasada também criou a janela para os credores privados reduzirem a sua exposição e mudarem a dívida para as mãos de credores oficiais (FMI, BCE e instrumentos europeus). Esta mudança ocorreu numa escala significativa e limitou um bail in (resgate envolvendo os detentores de títulos de dívida)… deixando os contribuintes e os Estados com a responsabilidade de pagar”.

Compreende-se assim que, “à partida”, os banqueiros não quisessem nada com a reestruturação da dívida. “Temos de evitar a reestruturação da dívida o mais possível porque se fizermos perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro, esses não vão voltar a emprestar outra vez”, disse José Maria Ricciardi, segundo o jornal Sol, no dia 27 de Dezembro de 2011.

E compreende-se também que a opinião agora comece a mudar. “Se até 2014 a economia não crescer, vai ser necessário reestruturar a dívida”, disse o mesmo Ricciardi em entrevista ao Jornal de Negócios na semana passada.

Não era difícil perceber o que devia ser feito em 2010 na Grécia e 2011 em Portugal — Grécia e Portugal deviam ter desencadeado uma renegociação da dívida tendente à sua reestruturação. Mas a reestruturação atempada da dívida teria feito “perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro” e isso era inaceitável para quem condicionava e acabou por determinar as decisões políticas do momento — os bancos e os fundos de investimento.

A situação agora é outra. Agora, perante os resultados da austeridade, interessa aos banqueiros garantir a cobrança de alguma coisa antes que as vítimas da austeridade se tornem incapazes de pagar o que quer que seja. Por isso falam de reestruturação da dívida.

Será que isso significa que a renegociação da dívida e a sua reestruturação já não interessa aos povos da Grécia e de Portugal? É claro que interessa. Só a renegociação, acompanhada de uma moratória, e a reestruturação, com anulação de uma parte do valor da dívida, redução das taxas de juro e alongamento das maturidades, pode reduzir o peso dos juros na despesa pública, evitar o colapso da provisão pública de bens e serviços e libertar recursos para o investimento e a criação de emprego.

Mas a reestruturação de que Portugal e a Grécia precisam não é a dos credores. Aos credores interessa aliviar o fardo para que o “animal” continue a ser capaz de puxar a carroça. Aos povos grego e português interessa alijar a carga para caminhar em frente, sem condições impostas pelos credores.

A renegociação tendente à reestruturação da dívida de que precisamos tem de ser conduzida em nome do interesse nacional, contra o interesse dos grandes credores e salvaguardando os pequenos aforradores. O Estado português tem de tomar a iniciativa e conduzir todo o processo. Mas o Governo português, o Presidente da República e a maioria dos deputados da Assembleia da República fingem não perceber. Estão sentados à espera que os credores mandem. Em contrapartida, cresce na sociedade a compreensão da necessidade de agir.

A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), que desde a sua fundação em Dezembro de 2011 tem vindo a trabalhar para conhecer e dar a conhecer a dívida pública (ver o Relatório “Conhecer a dívida para sair da armadilha”), lançou, em conjunto com outras organizações, a campanha Pobreza não paga a dívida: renegociação já!

Responde esta campanha à necessidade sentida pela IAC de complementar o trabalho de estudo e análise da dívida pública, que prosseguirá, com mais debate público sobre as causas e as consequências da dívida e mobilização pela sua renegociação com a participação dos cidadãos.

A campanha envolve uma petição dirigida à Assembleia da República, instando-a a pronunciar-se pela abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública, pela criação de uma entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública e o seu processo de renegociação e pela garantia de que nestes processos existe isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.

Trata-se de fazer ouvir em S. Bento uma opinião e uma vontade que acreditamos ser maioritária na sociedade portuguesa.

É certo que quando tudo está a arder uma petição parece pouco. No entanto, com um número pouco usual de assinaturas, a petição terá força. Confrontando os membros da Assembleia da República com as suas responsabilidades, poderá acordá-los para a necessidade de não fazer o que os credores querem.

A petição pode ser subscrita online. 

(A partir daqui.)

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Petição dirigida à Assembleia da República

A IAC acaba de lançar a seguinte Petição: 

A austeridade não resolve, antes agrava o problema do endividamento. Depois de sucessivos cortes e confiscos, retrocessos sociais, alienação de recursos, o que temos é uma dívida em permanente crescimento com juros sempre a somar. É urgente renegociar a dívida pública.

O presente e o futuro do nosso país estão a ser postos em causa em nome de uma dívida, cujo pagamento envolve custos ética e socialmente inaceitáveis.

É responsabilidade do Estado e dos cidadãos tomar todas as medidas necessárias para libertar o país e a sociedade desta grave situação de espiral recessiva em que Portugal mergulhou, provocada pela austeridade e o sufocante serviço da dívida.

A renegociação da dívida pública, se necessário acompanhada de uma moratória ao seu serviço, é hoje reconhecida por diversos quadrantes na sociedade portuguesa como uma necessidade inadiável. O Estado Português tem de assumir as suas responsabilidades e abrir um processo de renegociação com todos os credores, incluindo a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

A renegociação, a ser desencadeada pelo Estado Português, deve ser entendida como uma afirmação de vontade e de soberania democráticas e ditada pela defesa do interesse nacional. A sociedade portuguesa deve mobilizar-se para este processo.

Nesse sentido, os cidadãos abaixo assinados instam a Assembleia da República a:

• pronunciar-se a favor da abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública que envolva todos os credores privados e oficiais; 
• promover, no âmbito das suas competências próprias, a criação de uma entidade para auditar a dívida pública e preparar e acompanhar o seu processo de renegociação; 
• garantir que essa entidade, quer pela sua composição, quer pelo seu funcionamento, assegura isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs. 

A Petição pode ser assinada aqui:
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Uma campanha, uma petição

A IAC (Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida), com o apoio de outras organizações da sociedade civil, lança amanhã, 29 de Maio, pelas 18:00 no Bar/Foyer do Cinema São Jorge em Lisboa, uma campanha que tem como objectivo incentivar o debate sobre a questão da dívida e mobilizar a cidadania em torno da exigência da sua renegociação com todos os credores.

A campanha envolve uma Petição a favor da renegociação, dirigida à Assembleia da República. A subscrição poderá ser feita a partir de amanhã, em site próprio que será oportunamente divulgado e também em papel. Depois de recolhidas as assinaturas, a Petição será entregue ao destinatário no final do verão. 

A entrada na sessão de amanhã é livre.

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A vida está acima da dívida

A mãe de todas as mensagens das manifestações do passado fim de semana foi a afirmação da vida contra a morte. Uma afirmação com três nomes: dignidade, democracia e patriotismo. E uma canção, onde coube todo país exceto o governo. Sentindo um perigo e uma ameaça viscerais, os portugueses recusam-se a deixar de gostar de si e do seu país. Vivem um momento de intensa inteligência intuitiva que está além e aquém do que os discursos e representações oficiais dizem deles. Recusam-se a aceitar que uma vida honesta feita de muito trabalho e estudo possa ser apelidada de preguiçosa, leviana e aventureira, que os impostos e os descontos pagos ao longo da vida tenham sido em vão, que quem menos pagou seja quem é mais protegido num momento de dificuldade coletiva. Recusam-se a aceitar que a democracia seja uma máquina de triturar a esperança, um moinho que só sabe moer o moleiro, uma farsa onde só são reais os fios que sustentam as marionetas, uma engrenagem encalhada num parlamento à beira-mar enterrado. Recusam-se a aceitar que os representantes eleitos pelo povo representem exclusivamente os interesses de credores predadores, que os governantes tenham outra pátria que não a dos governados, que a riqueza do país e o bem-estar dos cidadãos se transformem em penhora de um futuro hipotecado, que o roubo deixe de o ser apenas por estar institucionalizado e cotado internacionalmente. Recusam-se a aceitar que um governo nacional se comporte como a comissão liquidatária do país, reduza a história e a cultura a números, de que aliás retira tantas previsões quantas imprevisões, viaje às escondidas pelo país e só fale em público quando o público é estrangeiro.

Esta inteligência intuitiva, que afirma a dignidade, a democracia e o patriotismo, permite entender o que parece inexplicável: que o governo seja indigno, apesar de ocupar instituições dignas; antidemocrático, apesar de ter sido eleito democraticamente; e antipatriótico, apesar de se dizer nosso ante outros países. A inteligência intuitiva não dispensa razões nem desconhece riscos, mas tem com umas e outros uma relação indireta ou fractal. Tem assim uma leveza traiçoeira que torna o seu tratamento político complexo. Eis algumas das razões. Cerca de 20% da receita fiscal vai para pagar juros (por cada 100 euros, 20 vão para os credores); pagamos em juros mais do que gastamos com a educação (108%) e 86% do que gastamos com a saúde; os juros representam 15% da despesa efetiva total do Estado; a política de austeridade aniquila os devedores até ao ponto de nada mais lhes poder tirar senão a vida nua que ainda lhes restar; se propuséssemos uma renegociação da dívida e não pagássemos juros durante o período de negociação (moratória), o nosso orçamento estaria equilibrado e seria possível libertar recursos para investimento e criação de emprego.

Quais os riscos? Se a política atual se mantiver, os portugueses passarão os próximos trinta anos a transferir a sua poupança para o exterior; com o ritmo migratório de 40.000 pessoas por ano, na grande maioria jovens e muitos deles altamente qualificados, daqui a dez anos Portugal será um imenso deserto com balões Google de resorts para turistas. Mais do que riscos, estas são certezas. Contra elas, há que ponderar os riscos da moratória. Portugal ficará sem acesso aos mercados? Mas não é esta a situação atual? O que aconteceu com a Islândia? Os credores, confrontados com uma ameaça credível de moratória, serão rígidos ou negociarão receber alguma coisa em vez de nada? A UE deixará cair definitivamente a periferia, como tem vindo a fazer, ou entenderá finalmente que a crise do sul da Europa só é grave porque há um norte que se alimenta dela e dispõe de uma moeda apenas coerente com a sua economia? Ante riscos de desastre e certezas desastrosas, a inteligência intuitiva não hesita.

O hino à vida que se ouviu pelo país inteiro foi uma moção popular pela demissão do governo. Parafraseando o que Humberto Delgado disse sobre o que faria de Salazar se ganhasse as eleições: obviamente, demitam-se!

(Daqui)
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No 60º aniversário do resgate alemão (27/2/1953)

«A bancarrota dos estados é vista, há muito tempo, como um problema longínquo, próprio do chamado Terceiro Mundo (o Sul Global). Hoje não está de modo algum distante, mas precisamente à nossa porta. Uma emergência económica, decorrente do excesso de endividamento, ameaça a própria existência da união monetária europeia. A devastação social e política dos países atingidos pela crise ameaça o tecido social desses países. No entanto, a Alemanha parece manter-se à parte, com uma economia relativamente bem sucedida e florescente. Mas não foi sempre assim.

Poucas pessoas sabem que a Alemanha beneficiou de um generoso perdão parcial de dívida no início do seu «milagre económico». De entre as reestruturações de dívida soberana modernas, o «Acordo de Dívida de Londres» para a Alemanha, cujo 60º aniversário assinalamos a 27 de Fevereiro, é um exemplo precoce e pouco conhecido. Isto é tanto mais surpreendente quanto se trata de um caso de sucesso na restauração da sustentabilidade da dívida da Alemanha Ocidental. No fim das negociações, metade de todas as dívidas (no valor de 30 milhões de marcos alemães) tinha sido cancelada e o restante fora reescalonado de forma tão inteligente, que a Alemanha nunca mais enfrentou um problema de dívida. (...)

Poucas reestruturações de dívidas soberanas marcaram tão claramente a transição de uma condição de endividamento crítico para uma situação em que a dívida deixa de constituir um obstáculo ao desenvolvimento económico e social como a de 1953. O acordo encontrado é ainda hoje um dos melhores exemplos históricos de quão razoável e sustentável uma renegociação de dívida pode ser, se houver vontade política.»

(Na íntegra aqui.)
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IAC – No balanço de um primeiro ano

Resolução do 1.º Encontro Nacional da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC)

Lisboa, 19 de Janeiro 2013

1. SAIR DA ARMADILHA: AUDITAR E RENEGOCIAR A DÍVIDA PÚBLICA

1.1 A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) tem vindo desde a Convenção de Lisboa, realizada a 17 de Dezembro de 2011, a analisar a dívida pública, estimular o debate sobre as suas causas e consequências, e a recla­mar a necessidade de uma renegociação com os credores que permita aliviar o fardo da dívida pública.

1.2 Apesar da experiência e da constatação da falência da austeridade e da estratégia inscrita no memorando da troika, partimos para o novo ano com um orçamento ferido de inconstitucionalidade, que insiste no erro, agravando-o para lá de todos os limites. Sabemos que o orçamento vai falhar nos objetivos de controlo do défice e da dívida pública. Quem o propõe também o sabe. Para quem governa em nome dos credores, a austeridade tem como objetivo impor um pro­grama não sufragado de destruição do estado social e do estado de direito democrático.

1.3 Apesar de todos os cortes e impostos, das perdas de direitos, do aumento da precariedade, e das reduções nos salá­rios, nas pensões, nas prestações sociais e no acesso à saúde e à educação, a dívida pública não pára de aumentar.

1.4 A dívida é uma armadilha de que temos de nos libertar para vencer a crise.

1.5 A IAC pronunciou-se, na Convenção de Lisboa, a favor de uma «urgente reestruturação da dívida pública, liderada pelo Estado soberano, estendendo a maturidade dos empréstimos, reduzindo as suas taxas de juro, ou mesmo reduzindo o capital em dívida.»

1.6 É responsabilidade do Estado e dos cidadãos promover as iniciativas e tomar as medidas necessárias para libertar o país e a sociedade desta grave situação de espiral recessiva provocada pela dívida sufocante e respetivo serviço. O Estado português e a sociedade portuguesa devem preparar-se para a renegociação da dívida. Tal preparação requer um conhecimento aprofundado dos modos em que um processo de reestruturação deve ser conduzido, assim como o esclarecimento da origem da despesa ilegítima, isto é, despesa pública realizada em benefício de interesses particula­res, com o correspondente apuramento de responsabilidades, quando tal se justifique Os recursos e o conhecimento disponíveis no Estado e na sociedade devem ser mobilizados para estas tarefas, num processo de auditoria e prepara­ção da renegociação, que se quer transparente e aberto à participação e ao escrutínio da sociedade.

1.7  O 1.º Encontro Nacional da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC)

a) Reafirma a necessidade de proceder-se à renegociação da divida e a urgência em abrir-se esse processo, com todos os credores, incluindo a União Europeia, o FMI e Banco Central Europeu, de forma a libertar recursos essenciais para travar a recessão económica e relançar e reorientar o investimento, com vista a criar novo em­prego, combater as desigualdades e os desequilíbrios no território e assegurar a existência de um estado social, condição essencial da democracia.

b) Defende que esse processo de renegociação a ser desencadeado pelo Estado português deve ser entendido como uma afirmação de vontade e de soberania democráticas, ditado pela defesa do interesse nacional e deve admitir a necessidade de declarar uma moratória ao serviço da dívida enquanto decorrer o processo de renego­ciação. Urge mobilizar a sociedade portuguesa para este processo.

c) Reclama a assunção de responsabilidades por parte do Estado português na auditoria à dívida pública e na preparação do seu processo de renegociação, e propõe que para isso a Assembleia da República promova a criação de uma Comissão de Auditoria e Preparação do Processo de Renegociação da Dívida. A sua composição deve ser aberta à sociedade, integrando os organismos públicos competentes da administração, os parceiros sociais, designadamente organizações sindicais e, eventualmente, peritos independentes. A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Divida Publica, IAC, estará, neste quadro, pronta a assumir as responsabilidades que lhe incumbem num tal processo. A auditoria e a preparação do processo de renegociação devem ser conduzidas com total transparência, garantindo o acesso à informação e assegurando a participação e o envolvimento dos cidadãos nas tomadas de decisão.

d) Decide lançar uma campanha de sensibilização e mobilização da opinião pública para a necessidade de proceder-se de imediato à preparação da renegociação da dívida e para a exigência de promoção, pela Assem­bleia da República, de uma Comissão de Auditoria e Preparação da Renegociação da Dívida Pública Portuguesa, aberta à participação e escrutínio cidadão. Esta campanha deve recorrer aos meios considerados mais eficazes e adequados, incluindo o recurso a uma petição pública massiva ou a uma iniciativa legislativa.

2. REFORÇAR A INICIATIVA PARA A AUDITORIA CIDADÃ

2.1 A situação exige uma intervenção mais atuante. A prioridade da IAC deve ser o reforço da coordenação e da articu­lação das atividades, tendo em vista o melhor aproveitamento das energias de todos os que manifestem disponibilida­de para intervir, de diferentes modos, no processo de auditoria.

2.2 Quanto ao conhecimento da dívida e dos modos e implicações da sua reestruturação, há que combinar a aborda­gem de conjunto com o estudo de casos particulares. Importa estimular a constituição de equipas que se dediquem à análise de dossiers concretos de relevância regional ou nacional.

2.3 Do ponto de vista da presença no espaço público, torna-se necessário continuar a valorizar os meios de que a IAC dispõe, nomeadamente a página na Internet e as redes sociais, e reforçar o relacionamento com os órgãos de comuni­cação social. O objectivo é promover o desenvolvimento e divulgação de análises, resultados e conclusões obtidos para os diferentes aspectos da dívida pública, através da produção de documentos com conteúdos específicos e sucintos, de forma acessível à generalidade da população, com recurso a múltiplos mecanismos de divulgação.

2.4 No plano internacional, maior atenção deve ser conferida às relações com movimentos de auditoria similares, numa ótica de aprendizagem e de ação conjunta, assim como à contribuição para a dinamização de estruturas de coopera­ção entre movimentos, nomeadamente, o ICAN – International Citizen Debt Audit Network .

2.5 Do ponto de vista organizativo, é necessário melhorar a capacidade de integração no trabalho das pessoas que se têm disponibilizado para tarefas diversas, assim como não negligenciar as potencialidades da cooperação com outras organizações e movimentos. A continuação da dinamização regional, fundamental para a mobilização cidadã, deve ser entendida como parte integrante deste propósito. Urge ultrapassar as limitações existentes nos aspetos financeiros, logísticos e administrativos.

2.6 Importa tornar os órgãos da IAC mais eficazes. A Convenção de Lisboa instituiu como órgão principal da IAC a Comissão de Auditoria. Esta comissão, apoiada por uma Comissão Executiva por ela designada, trouxe a IAC até este Encontro Nacional. Em consequência da experiência de um ano, o Encontro Nacional decide reforçar a Comissão de Auditoria, elegendo como novos membros pessoas com participação ativa no trabalho do primeiro ano. Nos termos da resolução da Convenção de Lisboa, incumbe à Comissão de Auditoria a condução e coordenação do processo de Audi­toria Cidadã. A Comissão de Auditoria constituirá uma Comissão Executiva em quem delegará as funções de coordena­ção entre reuniões.

2.7 Reforçar a ligação aos movimentos sociais, sensibilizando-os para as questões da dívida e estimulando e apoiando tecnicamente iniciativas que a sociedade civil empreenda no sentido da transparência das contas públicas e do reforço da participação cidadã nas fiscalização das instituições.

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Comissão de Auditoria eleita no Encontro Nacional de 19 de Janeiro

Alberto Melo / Alcides Santos / Alexandre Romeiras / Alexandre Sousa Carvalho / Ana Benavente / Ana Nicolau / António Avelãs / António Carlos Santos / António Romão / Bernardino Aranda / Boaventura Sousa Santos / Bruno Maia / Deolinda Martin / Eugénia Pires / Guilherme Pereira / Helena Dias / Helena Romão / Henrique Sousa / Isabel Castro / Joana Lopes / João Camargo / João Labrincha / João Neves / José Castro Caldas / José Goulão / José Guilherme Gusmão / José Reis / José Vítor Malheiros / Lídia Fernandes / Luís Bernardo / Luísa Teotónio Pereira / Manuel Brandão Alves / Manuel Carvalho da Silva / Manuel Correia Fernandes / Maria da Paz Campos Lima / Mariana Avelãs / Mariana Mortágua / Martins Guerreiro / Nuno Teles / Octávio Teixeira / Olinda Lousã / Paulo Coimbra / Paulo Jacinto / Pedro Bacelar de Vasconcelos /  Pedro Santos / Ramiro Rodrigues / Raquel Freire / Ribeiro Cardoso / Rosário Caetano / Sandra Monteiro / Sandro Mendonça / Sara Rocha / Vítor Dias / Vítor Louro

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(Daqui)
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Um ano de trabalho

Realizou-se ontem, em Lisboa, o I Encontro da Nacional da IAC (Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida), cerca de uma ano depois da Convenção que deu início à sua actividade.

Um dos principais objectivos da reunião foi apresentar aos participantes as linhas gerais da primeira versão do Relatório Preliminar elaborado pelo Grupo Técnico – um documento de 122 páginas que se encontra já online em formato pdf  e no qual há muita matéria para leitura e reflexão.

Na Introdução, que aqui transcrevo, resume-se o âmbito do que já foi feito e daquilo que se segue.

INTRODUÇÃO

A dívida é-nos apresentada como justificação para todos os cortes, perdas de direitos e aumentos de impostos. Dizem‐nos que “gastámos acima das nossas possibilidades” e que agora temos de “proceder a um ajustamento” para pagar a dívida “custe o que custar”.

Nada disto é claro. De que dívida estamos a falar? Quais as causas da dívida? Gastámos mesmo “acima das nossas possibilidades”? É com cortes nos salários e pensões, nos serviços públicos, com aumento de impostos e com recessão e aumento do desemprego, isto é, com austeridade, que nos vamos livrar da dívida? A dívida pode ser paga? A dívida deve ser paga “a todo o custo”? Como nos podemos livrar da armadilha da dívida?

Perguntas como estas têm acompanhado a Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) desde a Convenção de Lisboa, realizada a 17 de dezembro de 2011. Um ano volvido, queremos dar conta das respostas a que fomos chegando.

Este relatório é um resultado preliminar que não pretende representar uma tomada de posição da IAC fechada e definitiva. É um documento ainda incompleto, aberto à crítica e a contribuições que o permitam melhorar e aprofundar. Sendo resultado direto de trabalho dos membros do “grupo técnico”, beneficiou do contributo de todo/as o/as que se envolveram no trabalho da IAC ao longo do primeiro ano de atividade e proporcionaram as condições para a troca de informação e o debate de ideias característicos de uma auditoria cidadã.

O relatório parte da discussão do endividamento externo (público e privado) e explica o processo de endividamento público e as características da dívida. Detém-se nalgumas “fontes” específicas de dívida (o sector empresarial do estado, as PPP, resgates bancários), analisa o endividamento privado e sua relação com o endividamento público. Considera as questões da possibilidade de pagamento da dívida e da legitimidade desse pagamento. Analisa por fim as vias de saída possíveis da armadilha do endividamento, isto é, as diversas modalidades de reestruturação da dívida que se perfilam.

É ainda omisso em vários aspetos. Não escrutina todos os contratos de dívida pública nem todas as fontes de endividamento, nomeadamente as autarquias e as administrações regionais, nem sequer todo o sector empresarial do estado e as PPP. A continuação do trabalho da auditoria cidadã procurará colmatar estas lacunas.

O relatório não retira também todas as ilações e consequências políticas do escrutínio até agora conseguido.

Um dos nossos objetivos é trazer para o debate público conceitos e análises muitas vezes tidos como reservados a profissionais. Procurámos por isso ser claros, mas sem abdicar do rigor. Admitimos, no entanto, que o texto possa usar uma linguagem demasiado técnica em algumas das suas secções. Procuraremos nos próximos meses criar versões destas secções destinadas a uma mais ampla divulgação.

Para suprir todas essas limitações e deficiências, conta o “grupo técnico” com a crítica dos seus leitores e com o debate entre os apoiantes da IAC e todos os cidadãos e cidadãs interessado/as. 

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Conhecer a dívida

Já está disponível o relatório preliminar do grupo técnico da IAC, que será apresentado no encontro de hoje, em Lisboa.

Em formato pdf: Conhecer a dívida para sair da armadilha


TRNSMISSÃO DIRECTA DO ENCONTRO AQUI.
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Crises não pagam dívidas

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Para as agendas

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Crises não pagam dívidas

No dia 20 de Outubro, a Comissão de Auditoria decidiu realizar um Encontro Nacional do nosso movimento. Após um ano de trabalho, queremos apresentar contas do trabalho feito e submeter à discussão do movimento as orientações e projetos para o trabalho futuro.

Para isso, apelamos à participação no Encontro Nacional de apoiantes da Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública que se realizará no dia 19 de Janeiro de 2013, das 10 às 18 horas, no Instituto Franco Português em Lisboa (Rua Luís Bívar nº 91). A participação é livre, sujeita apenas a inscrição prévia no site.

O Encontro debaterá o trabalho efetuado e em curso e tomará decisões relativamente à atividade e à reorganização dos órgãos de coordenação do movimento.

Apesar das dificuldades e obstáculos do percurso, continuamos motivados e acreditamos na importância deste movimento cívico de afirmação cidadã e de intervenção na vida nacional.

A grave situação do país não dispensa o nosso trabalho, antes o torna mais premente e exigente. O sufoco da generalidade dos cidadãos, provocado pela política de austeridade aumenta a nossa obrigação de contribuir para a identificação das causas e das responsabilidades políticas do endividamento, assim como dos caminhos que nos podem libertar da armadilha da dívida.

É indispensável juntar novas forças, energias e capacidades, recolher mais dados e informações e passar a outro nível de execução do trabalho. Para isso servirá o Encontro Nacional. 

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BANIFestam-nos

A ler na íntegra: A trágica semelhança, no site da IAC.

«Começámos o ano com a notícia de que boa parte dos cortes e impostos da sobre-austeridade de 2013 – 1.100 milhões de Euros – vai ser canalizada para salvar mais um banco. Desta vez o BANIF, um banco pequeno pelos habituais critérios de medição, pouco maior que o BPN no ano em que foi nacionalizado. (...) 

A troika reservou 12.000 milhões de Euros para operações como esta. Hoje estão gastos 5.600 milhões (com o BPI, o BCP e agora o BANIF). O direito de conhecer a verdadeira dimensão dos problemas bancários é flagrante. O dever de a desvendar é inevitável.» 

P.S. - A ler também: O banqueiro bolchevista, por Viriato Soromenho-Marques.

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1.º Encontro Nacional da IAC (Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública)

No dia 20 de Outubro, a Comissão de Auditoria decidiu realizar um Encontro Nacional do nosso movimento. Após um ano de trabalho, queremos apresentar contas do trabalho feito e submeter à discussão do movimento as orientações e projetos para o trabalho futuro.

Para isso, apelamos à participação no Encontro Nacional de apoiantes da Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública que se realizará no dia 19 de Janeiro de 2013, das 10 às 18 horas, no Instituto Franco Português em Lisboa (Rua Luís Bívar nº 91). A participação é livre, sujeita apenas a inscrição prévia no site.

O Encontro debaterá o trabalho efetuado e em curso e tomará decisões relativamente à atividade e à reorganização dos órgãos de coordenação do movimento.

Apesar das dificuldades e obstáculos do percurso, continuamos motivados e acreditamos na importância deste movimento cívico de afirmação cidadã e de intervenção na vida nacional.

A grave situação do país não dispensa o nosso trabalho, antes o torna mais premente e exigente. O sufoco da generalidade dos cidadãos, provocado pela política de austeridade aumenta a nossa obrigação de contribuir para a identificação das causas e das responsabilidades políticas do endividamento, assim como dos caminhos que nos podem libertar da armadilha da dívida.

É indispensável juntar novas forças, energias e capacidades, recolher mais dados e informações e passar a outro nível de execução do trabalho. Para isso servirá o Encontro Nacional.

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Carta à Alemanha

José Maria Castro Caldas publicou este belo texto na página da IAC. 

«Senhora Merkel, Chanceler da Alemanha

Venho pedir-lhe, por ocasião da visita que em breve nos fará, para levar consigo na partida uma breve mensagem aos seus concidadãos. Eis o que gostava que lhes transmitisse:

Sabemos que na década passada os vossos governos vos disseram que tinham de abrir mão de parte dos salários para preservar o futuro do vosso Estado Social. Disseram-vos, e vocês acreditaram, que se prescindissem de uma pequena parte do rendimento presente vos tornaríeis “mais competitivos” e que, dessa forma, o vosso país poderia obter uma poupança capaz de sustentar as vossas pensões e os direitos sociais dos vossos filhos no futuro.

Sabemos que a década passada não foi fácil para vós e que o vosso país se tornou desde então menos bonito e mais desigual. Sabemos também que o objetivo pretendido foi conseguido. Que a Alemanha se tornou «mais competitiva», exportou muito, importou menos e mais barato, conseguiu grandes excedentes da balança de pagamentos e acumulou poupança nos vossos bancos. (...)

Perdoe-me senhora Merkel se entre uma e outra palavra deixei transparecer amargura em excesso. É que não sou capaz de o esconder: o espetáculo de uns povos contra outros é para mim insuportável, sobretudo quando afinal todos eles se debatem com um problema que é comum – o da finança que governa com governos ao serviço de 1% da população, como o seu e o nosso. À memória ocorrem-me tragédias passadas que deviam ser impensáveis. Concordará comigo pelo menos num ponto: é preciso evitar esses inomináveis regressos ao passado.»

Vale muito a pena ler na íntegra. 

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