Eutanásia

 

Parlamento espanhol confirma aprovação da lei da eutanásia

Tudo parecido. O caminho faz-se caminhando e chegaremos à meta, é tudo uma questão de tempo e de insistência (ou de «resiliência», para acompanhar a moda).

«A direita manteve a oposição ao diploma e insistiu ao longo do processo de aprovação na promulgação de uma lei de cuidados de paliativos, embora nunca a tenha apresentado. O Partido Popular e o Vox, de extrema-direita, já anunciaram que pretendem apresentar recursos a questionar a constitucionalidade da lei para impedir a sua entrada em vigor.»

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Eutanásia: um suposto revés que é um passo em frente

 

«Numa visão muitíssimo superficial, o Parlamento teria sofrido esta segunda-feira um revés, com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) da lei da eutanásia que levou ao veto por inconstitucionalidade por parte do Presidente da República. Mas o suposto “cartão vermelho”, como lhe chamou o líder do CDS, acabou por encerrar a questão que realmente mobiliza os opositores deste avanço na liberdade individual, autonomia e direito à dignidade das pessoas.

Mesmo a oposição política de Marcelo Rebelo de Sousa a esta lei era de fundo e, tal como a Igreja Católica, centrava-se na questão do direito à vida. Sendo um constitucionalista experiente, percebeu o enorme risco em insistir na inconstitucionalidade da lei com esse argumento, tendo escolhido outra abordagem no seu pedido de fiscalização. Mas, sem que lhe fosse perguntado, o Tribunal Constitucional fechou o debate constitucional essencial: "O direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância.”

Quando digo que fechou o debate, refiro-me ao debate constitucional, não ao debate moral e político. Esse pode e vai continuar, como continua o da interrupção voluntária da gravidez. Mas ele não se transpõe para a contenda constitucional porque, como diz o comunicado de imprensa do Tribunal Constitucional, a Constituição permite ponderar a proteção da vida com a autonomia pessoal de quem é seu dono. Os deputados têm a legitimidade do voto para encontrar o equilíbrio entre estes dois valores. Este é o debate que ficou resolvido.

Não sobra, em relação ao que é fundamental nesta lei, nenhuma dúvida constitucional. As dúvidas que o Presidente da República levantou são as que qualquer defensor de uma lei que regule e autorize a eutanásia poderiam levantar: os limites rigorosos em que a eutanásia pode acontecer. Marcelo considerava que os conceitos de “situação de sofrimento intolerável” e de “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico” eram demasiado imprecisos. Os juízes não concordaram com ele no primeiro caso: acham que ele é possível determinar “pelas regras da profissão médica”. Quanto ao conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema”, parece-me não terem seguido propriamente a argumentação do Presidente, que julgo estar preocupado com a possibilidade de alguém recorrer à eutanásia por ter uma lesão definitiva, sem estar a morrer. Se compreendi as objeções dos juízes, consideraram não estar determinado com rigor o que é “consenso científico” neste caso. Como deixaram alternativas que permitem encontrar na lei portuguesa ou no Direito Comparado formulações mais rigorosas, os deputados só terão de as aproveitar. As restantes normas só são consideradas inconstitucionais em consequência desta. A lei pode, por isso, ser alterada.

Não me parece mau que este recuo obrigue a debater de forma ainda mais apertada, com ainda mais cautelas, as condições em que um passo definitivo e complexo como este é dado. Afastado o fantasma da inconstitucionalidade de sermos donos da nossa própria vida, usado para impor à lei e ao conjunto dos cidadãos concessões religiosas da vida, aclara-se o debate em torno do que é prático nesta lei. Uns verão um recuo, mas é um avanço fundamental.

Daniel Oliveira

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Sobre a proposta de um não referendo à eutanásia

 

«No dia 23 de Outubro o Parlamento vai decidir pela não realização do referendo sobre a despenalização da morte antecipada em Portugal. Já todos adivinhamos que vai ser esse o sentido de voto da maioria, a mesma maioria que aprovou o que agora se pretende referendar. Porquê, então, esta questão agora? 

Entendo que a resposta deve estar relacionada com a evocação de um último argumento contra a despenalização da morte medicamente antecipada. Propõe-se o referendo, este não é aprovado, e poderá sempre argumentar-se que a maioria dos portugueses seria contra este processo retirando legitimidade à aprovação de uma Lei neste sentido. 

Discordo em absoluto desta ideia. Entendo que um referendo sobre um tema tão complexo não legitima, antes dicotomiza ainda mais a sociedade sobre o tema. Na generalidade, as pessoas tomam decisões a partir das suas crenças, desejos e preconceitos, o que normalmente não resulta bem em decisões difíceis com enormes repercussões sociais. Um referendo colocaria as pessoas ainda mais barricadas atrás das suas certezas, num dos lados e, por defensivas, sem capacidade de dialogar com o outro lado. O que creio precisarmos aprender num tema como este é a lidar com as dúvidas que um processo de antecipação da morte de alguém nos tem que colocar, nomeadamente como encontrar soluções que nos ajudem a diminuir as margens de erro das decisões a tomar. 

A lógica da democracia representativa, que como sabemos é um sistema com defeitos e limitações, é eleger pessoas com sensibilidades diversas, para pensarem, ouvindo contributos técnicos, e fazerem escolhas responsáveis sobre assuntos complexos a partir dessa diversidade. E a antecipação da morte a pedido do próprio deve ser dos assuntos mais complexos e difíceis de considerar. Há vários anos que me debruço sobre este tema, procurando contribuir com conhecimento científico e fugindo da dimensão opinativa. Tenho medo daqueles que afirmam posições definitivas e “certas”. Essas opiniões apenas servem para polarizar a discussão e reduzir a mesma a uma dicotomização falaciosa de favor ou contra, altamente condicionadora da capacidade de compreender as diversas perspectivas de um problema como este. 

Não, não estamos perante uma escolha simples entre respeitar a vontade da pessoa ou colocar em causa o respeito pela vida humana. Sim, estamos perante uma escolha que implicará compreender o papel do Estado e quais os custos para as pessoas e para a sociedade de, por um lado, prolongar a vida das pessoas e, muitas vezes, o seu sofrimento, ou, por outro, terminar a vida de alguém prematuramente, a seu pedido. Sim, estamos perante uma discussão que pretende ajudar a compreender até que ponto as decisões das pessoas podem estar assentes em medos irrealistas, em convicções mal construídas, ou até em pressões de terceiros. Sim, estamos perante a dificuldade de sabermos até que ponto o desejo de morrer, numa pessoa com doença terminal ou lesão definitiva, se altera ao longo do tempo, e em caso afirmativo, saber como, quando, porquê e qual deve ser o impacto daí resultante. Sim, estamos essencialmente perante um problema complexo de tomada de decisão que queremos que seja o mais representativa possível do melhor interesse do doente. Porque todos já tomamos decisões das quais nos arrependemos depois. 

Por isso mesmo me é absolutamente incompreensível como tão pouco se tem estudado sobre o processo de tomada de decisão na eutanásia ou no suicídio assistido. Como também não consigo compreender como podem os psicólogos serem tão pouco parte de um processo como este, quando a maior complexidade não está relacionada com a definição do diagnóstico ou a técnica de antecipação da morte, mas sim com a decisão e as condições de decisão do doente, com o facto de estarmos seguros de que ao acedermos ao pedido do doente estaremos de facto a fazer aquilo que é melhor para ele. 

Apelo a que não se tente diluir a responsabilidade de uma decisão destas num referendo. Não se procure politizar ou promover ideologias num tema tão difícil. Vamos procurar, sim, encontrar soluções que limitem e previnam ao máximo potenciais erros de avaliação e que valorizem a relação e a confiança entre profissionais de saúde e doentes. Vamos procurar compreender melhor porque é a evolução do desejo de morrer distinta num doente terminal face a uma pessoa com uma lesão definitiva. Vamos criar condições para que as pessoas possam reflectir, livremente e sem juízos de valor, sobre as suas decisões e receios com alguém capaz de a ouvir e de a compreender, sem com isso (a) julgar. Vamos, portanto, procurar soluções que humanizem os cuidados de saúde e promovam, de facto e deste modo, a dignidade da pessoa.»

Miguel Ricou

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Sem morte assistida

Francês a quem Macron recusou eutanásia vai transmitir morte em direto no Facebook

Porque não tem direito à morte assistida, este francês, que está paralisado há 34 anos e confinado à cama, e que leva uma vida de dores comparável a receber descargas elétricas a cada "dois ou três segundos", decidiu o seguinte:

«Esta sexta-feira à noite, Cocq vai parar os tratamentos. Espera morrer dentro de de "quatro a cinco dias" e, a partir deste sábado, vai exibir o que está a sentir em direto para "mostrar aos franceses a agonia imposta pela lei".

Alain Cocq espera que a sua luta sobreviva e que a sua história abra a discussão no país sobre uma legislação que impeça outros de passar por "sofrimentos desumanos".»

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João Semedo – Da dignidade

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A fotografia que se tornou viral

… foi tirada ontem em frente à AR, enquanto eram discutidos os Projectos de Lei sobre morte assistida / eutanásia. Escolhida pelo Expresso diário como capa, encheu também Facebook e Twitter.

A fotografada é estudante de Medicina em Lisboa e está agora a afirmar que não deu autorização para que a sua imagem fosse divulgada e a pedir que seja retirada. Azar: pensasse antes de se exibir NA RUA. Talvez aprenda…

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Eutanásia – A grande intervenção da tarde de hoje

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Eutanásia – O progresso civilizacional vencerá

Passarão menos anos do que aqueles que foram necessários para a aprovação da IVG para que uma próxima batalha neste domínio seja vitoriosa – garantidamente. O conservadorismo não passará.

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Debate sobre a eutanásia na AR

… ainda a decorrer neste momento: orgulho e vergonha alheia também.

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Morte assistida: está na hora!

Um texto importante de Bruno Maia, Médico, Coordenação do Movimento Cívico pelo Direito a Morrer com Dignidade:

«Esperemos que pelo menos os deputados sejam capazes de perceber o fundamental da questão: não estão a decidir sobre como devem morrer os cidadãos, estão a decidir sobre a liberdade para podermos escolher o nosso fim de vida com dignidade, independentemente do que significa dignidade para cada um de nós. Estão a decidir em que tipo de sociedade queremos todos viver: num país plural que convive saudavelmente com a diferença ou num país fechado numa visão exclusiva da vida que impões regras clericais a todos, inclusive os que não se reveem nelas.»

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Despenalização da eutanásia: um testemunho de católicos

«A despenalização da morte voluntária e assistida não opõe crentes a não crentes. Numa sociedade pluralista como felizmente é a nossa, os homens e as mulheres de fé não constituem um partido ou uma força de pressão. Desde logo, porque, felizmente, o pluralismo de opiniões existe também no seu seio. E numa sociedade pluralista como felizmente é a nossa, deve ser a tolerância a imperar, cabendo à lei regular as condições de afirmação dessa tolerância. É nesse espírito que defendemos a despenalização da morte voluntária e assistida.

Somos católicos. E tomamos posição no debate sobre a despenalização da morte voluntária e assistida a partir dessa nossa condição fundamental. Assumimos que a identidade cristã não está antes de mais em códigos morais fechados mas em práticas e estilos de vida. Mais do que algo que se pensa, se sente ou se diz, o cristianismo é algo que se faz. E a vida de Jesus é o testemunho que nesse fazer prevalece o acolhimento sobre o anátema, a responsabilidade da liberdade sobre a tutela religiosa ou política.

O Deus bíblico, que se fez nosso companheiro desde os começos e desde os começos nos ama como seres de liberdade e autonomia, terá de ser amorosamente convocado como proximidade afetuosa em total respeito pela nossa autonomia e consciência, na hora em que chegar o nosso fim de vida.

É neste espírito que entendemos que, para o/a crente, apoiar ou defender a despenalização da eutanásia não significa a recusa do dom da vida. Acreditar no dom da vida é também acreditar que essa é uma dádiva de Deus a todos e todas (e não apenas a crentes) enquanto pessoas dotadas de consciência moral, de inteligência e de liberdade. A radicalidade destas três condições da pessoa humana obriga-nos a reconhecer a pluralidade de posições que diferentes pessoas podem ter perante os desafios e as dificuldades que, hoje, nos colocam o fim da vida e a morte. Porque, como escreveu o teólogo Torres Queiruga sobre o dom divino da vida, “justamente porque Deus me doou a vida a mim, é para que eu a administre. Não sou Deus mas também não sou escravo: vivo numa relação filial mas sob minha responsabilidade”. [1]

Defender a despenalização da eutanásia, tal como ela está a ser proposta atualmente no parlamento português, significa reconhecer a cada um/a, como ser moral, inteligente e livre, o direito de, em consciência e em situações de reconhecida impossibilidade de cura e sofrimento insustentável físico e psíquico, decidir sobre o fim da sua vida. Não se trata de reconhecer um direito a matar. Trata-se de reconhecer um direito a morrer de acordo com as condições que só cada um/a pode avaliar e que só cada um/a pode assumir, de forma reiterada e acompanhada, que constituem o limite da dignidade da sua própria vida.

Nada disto contraria a defesa imperativa de um Serviço Nacional de Saúde capaz de responder às necessidades de todas e de todos, nomeadamente os que se encontram em situações de doença aguda, prolongada e de sofrimento. Nada disto contraria a defesa da urgência da cobertura nacional dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde. Nada disto contraria a necessidade urgente de reconhecer o papel dos cuidadores informais e de a sociedade e o Estado encontrarem formas de lhes proporcionar uma rede de apoio de que necessitam e lhes é devida.

Nada disto contraria o direito de cada pessoa enfrentar a doença, a degradação da sua condição física ou mental, e o sofrimento de forma estoica, digna e inelutável. Significa apenas reconhecer que o julgamento e a decisão consciente e individual perante essas condições são um direito inerente à liberdade radical do ser humano filho de Deus. É dessa liberdade que nos reclamamos. É essa liberdade que reclamamos para todos.»

[1] Torres Queiruga, A. (1998), “La eutanásia, entre la ética y la religión”, Razón y fe, 237, 373-389

José Manuel Pureza, Jorge Bateira e Paula Abreu

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Ataques a quem defende o Sim quanto a Morte Assistida / Eutanásia

O Facebook apagou esta Sexta-feira a página do «Movimento Direito a Morrer com Dignidade». Este vídeo, exibido na página do Movimento, e no qual figuras públicas apelam à despenalização da morte assistida, contava já com mais de meio milhão de visualizações.

Isto acontece, normalmente, por denúncia de utilizadores, até que a situação seja analisada e reposta. Foi também eliminado do Youtube, onde eu tinha ido buscá-lo para este blogue (e onde passou a não estar acessível).

Neste preciso momento há novas ligações para o vídeo, mas prefiro pôr a versão que, entretanto, descarreguei para o meu computador – não vá o diabo tecê-las.

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A múmia saiu do sarcófago e falou

Cavaco apela ao voto contra a eutanásia.

«Como cidadão, sem responsabilidades políticas, o que posso fazer para manifestar a minha discordância é fazer uso do meu direito ao voto contra aquelas que votarem a favor da eutanásia.» – diz ele.

Será que o PCP pode ter esperança de receber o voto deste ex-PR?

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Metam-se na vossa morte

«Representantes de oito comunidades religiosas, com "perspectivas distintas" sobre muitas matérias, estiveram esta quinta-feira reunidos com o Presidente da República, a quem transmitiram estar "absolutamente convergentes" em relação à eutanásia, que consideram ser "um retrocesso civilizacional", tal como a lei do aborto, dos casamentos homossexuais, da adopção gay, do divórcio, etc.

As comunidades religiosas estão assustadas com este retrocesso civilizacional. Se isto continua assim, qualquer dia ainda acabamos a fazer exorcismos, a canonizar pastores ou a andar quilómetros de joelhos por acreditar em milagres.

Católicos, evangélicos, judeus, muçulmanos, hindus, ortodoxos, budistas e adventistas foram recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa, e foi um bocado confuso porque o PR não sabia se podia cumprimentar todos com beijinhos. Por exemplo, os budistas, que tinham tomado uma pastilha, já queriam abraços e carícias.

Imagino que, se Marcelo tirou a habitual selfie, com toda aquela gente, fique uma coisa parecida com um cartaz da Benetton. Custa-me entender que os hindus estejam contra a eutanásia, porque para quem acredita na reencarnação, no fundo, isto é deixar outro ser à espera. Está ali um indivíduo em sofrimento quando já podia ter falecido e regressado ao mundo como uma bonita e saudável gazela e andar a correr feliz pela savana.

Esta ideia de que estar contra a eutanásia é "Lutar pela tua vida" faz pouco sentido. Na eutanásia, as pessoas não querem lutar pela sua vida, querem ter direito à sua morte. O que esta gente quer não é que as pessoas em estado terminal lutem pela sua vida, mas sim pedir às pessoas que estão com saúde, e que não têm nada com isso, que se vão meter na vida e na morte dos outros.

Há na nossa sociedade uma espécie de glorificação do sofrimento. Basta ver as condições em que estão alguns doentes nos hospitais. Deve ser uma coisa que nos ficou do tempo da troika.

Entretanto, o PCP já veio afirmar que vai votar contra a despenalização da eutanásia. Para o PCP, o sofrimento faz parte da vida, daí o apoio ao regime do Maduro. Segundo o PCP, despenalizar a eutanásia "não corresponde a uma necessidade prioritária para a sociedade", a não ser que entretanto o Sindicato dos Profissionais do sector funerário se manifeste por falta de trabalho.

O CDS também vai votar contra, como ficou bem expresso num cartaz onde o partido afirma que "A Eutanásia Mata." Por esta é que eu não esperava! Que surpresa! Ia morrendo com esta revelação. Qualquer dia, até morrer mata! Que chatice! Já não se aguenta este tipo de informações. Agora faz tudo mal à saúde. Já não bastava o álcool, a carne de porco, o tabaco, o sal, o açúcar, agora, até a eutanásia mata! Irra!»

João Quadros

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Morte Assistida / Eutanásia – ainda

Vai acesa a discussão no Facebook. Depois de umas horas a discutir comentários sobre opiniões e ignorâncias quanto ao que será discutido e votado, dentro de dias, na AR – quatro projectos de lei sobre morte assistida / eutanásia – apetece-me dizer o seguinte.

Até 2007, quando foi finalmente despenalizada a IVG, realizaram-se milhares e milhares de abortos clandestinos, a maior parte em condições indignas e todos traumatizantes. Em 2018, é agora uma incógnita se o Parlamento conseguirá aprovar a despenalização da morte assistida / eutanásia ou se a maioria dos deputados vai pretender que ela aconteça também na clandestinidade e que venha a tornar-se também um negócio chorudo como o aborto o foi. Melhor: que continue a acontecer, já que não se tenha a menor dúvida de que já é praticada.

Uma coisa parece certa: com tudo o que se sabe hoje, com a experiência de outros países, com a evolução e progresso das mentalidades, muitos portugueses, cada vez mais, não vão renunciar ao exercício de um dos direitos mais fundamentais que têm: o de disporem da sua vida na fase mais trágica da mesma. E terão quem os ajude – legalmente ou não.

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Porque a quantidade de vida adicional não compensa a qualidade de vida perdida

Num texto exclusivo para o Expresso, o investigador justifica porque é a favor da eutanásia, cuja despenalização será discutida e votada na próxima terça-feira no Parlamento, que apreciará quatro projetos de lei.

Narrativas diferentes sobre a morte

“Neste mundo nada é garantido, exceto a morte e os impostos”

(… in this world, nothing can be said to be certain, except death and taxes)

é uma das frases mais conhecidas e irónicas de Benjamin Franklin

Todos morremos. Há pouco mais de um século, o nosso tempo médio de vida andava pelos 40 anos. Hoje, em muitos países, incluindo Portugal, mais do que duplicamos esse valor, e há quem pense que possamos alcançar os 100 anos nas próximas décadas. Esta evolução tem claramente a ver com os avanços científicos, tecnológicos e sociais das nossas sociedades. Lá vai o tempo em que uma pneumonia era quase sempre mortal, ou em que os que estavam próximos do fim eram simplesmente abandonados à sua sorte.

Do ponto de vista da evolução, depois de nos reproduzirmos e de garantirmos que os nossos descendentes sobrevivem sem a nossa ajuda, deixamos de ser úteis para a espécie. Mas as comunidades humanas aprenderam, felizmente, a valorizar mais do que a simples reprodução. Hoje, reconhecemos que as sociedades são tanto mais ricas e fecundas quanto mais forem capazes de construir ambientes promotores de capacidades como o amor, a curiosidade, a imaginação, a compaixão, a partilha e a inovação, para os seus cidadãos. Capacidades que foram conquistadas ao longo de séculos em lutas árduas e sangrentas pela nossa liberdade e autonomia (não só política, mas também religiosa, social e pessoal). Liberdade e autonomia essas que continuam frágeis, porque nem sempre essa valorização do “outro” é reconhecida e retribuída.

Chegamos a uma situação em que a evolução do conhecimento, nas ciências naturais, sociais e humanas, não se limitou a dar-nos mais anos de vida; deu-nos também, frequentemente a capacidade de usufruir deles física, emocional e racionalmente. Infelizmente, nem sempre estes anos adicionais de vida são acompanhados da qualidade desejada.

E é sobre esta questão que gostaria de me debruçar. O que acontece quando alguém tem a consciência clara de que a perda de autoestima, de dignidade e de independência, assim como o sofrimento físico e psicológico que o esperam, se irão acentuar nas semanas, meses ou até anos de vida de que possa vir ainda a usufruir? Todos conhecemos histórias dramáticas sobre situações que acompanhámos pessoalmente ou de que nos chegaram relatos detalhados. E todos nós “usamos” essas histórias para justificarmos a nossa posição em relação a este tema. Se, para uns, a resposta óbvia são os cuidados paliativos, para outros, o desejo e a possibilidade de pôr fim rapidamente a esse sofrimento são também muito claros. Se for praticamente impossível para os que entraram nos cuidados paliativos poderem sair deles, como nos descreve Philippe Bataille na sua obra de 2012, as decisões antecipadas são ainda mais relevantes.

Ler mais:

Eutanásia

Filomena Mónica, Balsemão, Mário Nogueira e Francisco George escrevem sobre a Eutanásia.

Pré-publicação de alguns textos do livro "Morrer Com Dignidade - A Decisão de Cada Um", organizado pelo médico e político João Semedo.

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Projectos de Lei sobre Morte Assistida / Eutanásia

Deram entrada na Assembleia da República quatro Projectos de Lei, que serão discutidos e votados no próximo dia 29.05.2018. Estão a espalhar-se discussões disparatadas, que demonstram claramente que não se sabe o que está em causa. No mínimo, parece-me que seria útil que as mesmas fossem precedidas pela leitura dos textos dos referidos Projectos.

Projeto de Lei 418/XIII (PAN)

Regula o acesso à morte medicamente assistida.

PDF AQUI.

Projeto de Lei 773/XIII (BE)

Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível.

PDF AQUI.

Projeto de Lei 832/XIII (PS)

Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível.

PDF AQUI.

Projeto de Lei 838/XIII (PEV)

Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível.

PDF AQUI.

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Eutanásia?

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CDS e Eutanásia

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Queridos fiéis de Cristas, que se julgam eternos: olhem que a Vida mata muito mais! Não lhes ensinam isso na catequese?

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