Ângelo Correia e os Papéis do Panamá

«Ao Expresso, o ex-governante garante não se recordar da empresa: "Trabalhei para muita gente e pode ter sido que me tenham nomeado para essa empresa e eu tenha assinado", admite.» 

Aviso à Navegação: eu também não me lembro se assinei algum papelito quando andava na Classe Infantil, no Maputo, e se isso me vai fazer aparecer nos Panama Papers. 

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Tem dinheiro para estar num offshore?

Nicolau Santos, no Expresso Economia de 16.04.2016:

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O que é um Offshore?

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Para alguns...

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Marisa Matias

Hoje, em Estrasburgo.
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Do Panamá à austeridade

«A União Europeia, por exemplo, tão desejosa de seguir quem colocou o seu dinheiro no Panamá esquece convenientemente os paraísos fiscais que tem no seu interior.

A posição da União Europeia, tal como sucede com a austeridade, a pressão sobre os bancos portugueses para que não tenham ligação a Angola, ou as acções que desenvolve sobre os refugiados, é uma fantasia que poderia ter sido criada por Walt Disney. Merece uma gargalhada. O código de circulação seguido pela União Europeia, que vive obcecada pelo euro e por regras burocráticas que só favorecem as grandes potências no seu interior, é uma comunidade de ficção científica. (…)

A austeridade, passados seis anos, dizem Tsipras e Costa, falhou. Só não vê quem está distraído. Tal como só não via o que se passava no Panamá quem fazia tudo para olhar para o lado. O crédito fácil foi um engodo para muitos políticos do Sul da Europa. Mas isso não invalida que isso enriqueceu os países do Norte, que emprestaram sem fim. E agora são intocáveis.»

Fernando Sobral
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Quantos não estarão a pensar isto...

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Paraísos e infernos

«Toda a gente sabe para que servem as "offshores", quem as utiliza e com que objetivos. Resumindo, para os distraídos. As "offshores" servem para esconder capitais, para lavar dinheiro, muito dele proveniente de crimes de tipologia variada, e, sobretudo, para fugir aos impostos. (…)

A maioria das contas abertas nas "offshores" tem uma origem criminosa ou, no mínimo, duvidosa. As que representam operações financeiras legítimas são uma exceção. Perante isto, que toda a gente sabe, importa menos conhecer quem utiliza estes mecanismos, mas saber porque é que eles existem e persistem. Tanto mais que da esquerda à direita, dos empresários aos contribuintes, dos jornalistas aos comentadores, toda a gente parece estar muito indignada com a situação.

Este esquema, e outros similares, não acabam porque são parte integrante do sistema. São mesmo, em grande medida, um dos seus principais motores. O sistema capitalista assenta a sua dinâmica numa abstração, o dinheiro, que serve para adquirir tudo o resto, dos produtos ao poder pessoal. O objetivo de cada habitante deste planeta é por isso o de conseguir acumular a maior quantidade de dinheiro possível. A bem, trabalhando ou gerando negócios, ou a mal, extorquindo, roubando, desviando. Sendo que a mal é quase sempre mais fácil e mais rentável. (…)

Não se acaba com as "offshores" porque existe uma teia de interesses que beneficia delas. São naturalmente as redes criminosas, mas também singelamente quem tem muito dinheiro e, como toda a gente, não gosta de pagar impostos.

Mas são sobretudo os políticos. Por uma simples razão. São eles que fazem as leis, que decidem, que podem favorecer ou inviabilizar praticamente todo o tipo de atividade humana. Desde o uso de um pequeno bocado de terra até à expansão de uma multinacional.

As "offshores" só existem porque os políticos as apoiam e protegem. Mesmo se os discursos dizem precisamente o contrário. Trata-se aliás de uma forma de corrupção generalizada. Porque ao não agirem, com argumentos variáveis e desde logo o da necessidade de um consenso global que sabem não existir nunca, são cúmplices do uso fraudulento das "offshores". Nada desculpa uma tal inércia, sobretudo quando noutros domínios os políticos são tão rápidos a agir contra as vidas de milhões de pessoas. Pense-se na austeridade ou no aumento dos impostos.»

Leonel Moura
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Offshores: não é uma questão fiscal, é uma questão de democracia

Excertos do texto de José Pacheco Pereira no Público de hoje:

«Os offshores são, antes de tudo, do crime, da lavagem de dinheiro, da fuga ao fisco, uma questão que significa para as democracias a perda de um princípio básico — o de que o poder político legitimado pelo voto e pelo primado da lei se sobrepõe ao poder económico. Por isso, tratar a questão dos offshores apenas como sendo de natureza fiscal e andar às voltas por aí é já um mau ponto de partida.

A questão que muitas vezes é iludida é que não existe uma única razão económica sólida para que hajam offshores. Para que é que eles servem para a economia, para a produção, para o emprego, para a indústria, para o comércio, para o investimento limpo? Nada. Tudo aquilo para que os offshores servem é para esconder dinheiro e os seus proprietários, para esconder a origem do dinheiro, através de um conjunto de fachadas anónimas que depois vão desaguar aos grandes bancos sediados na Suíça ou em Londres.

O que os políticos europeus dizem, quando confrontados com esta realidade, ou com os escândalos periódicos, como o actual com os documentos da Mossack Fonseca, é que não podem fazer nada e que o que podem fazer fazem. (…)

Podem fazer alguma coisa? Podem fazer tudo. Repito: podem fazer tudo. E acrescento: mas não querem. Podem fazer tudo, mas não querem — esta é a frase que melhor resume o “problema para a democracia”. (…)

A solução da questão dos offshores é simples, se tivermos vontade para a aplicar. E desconfiem de quem venha com muitas complexidades e complicações, é sempre mau sinal. Insisto, não é muito complicado: trata-se de comparar o dinheiro dos offshores com o dinheiro dos terroristas. Um rouba, em grande escala, Estados e povos, o outro mata. Um mata à fome em África, outro nas ruas de Paris ou em Nova Iorque. Um destrói economias, poupanças, classes médias criadas com muitos anos e esforços para progredir, outro escraviza povos e reduz a ruínas países já muito pobres. É uma comparação que admito ser excessiva, mas, se partirmos dela, talvez possamos compreender (ou não) por que razão aquilo que se admite em termos de recursos de investigação, penalizações duríssimas, confisco de bens do crime ou da droga, ou da corrupção ou da fuga ao fisco, e se aplica ao dinheiro do terrorismo, se pode aplicar ao dinheiro ilegal dos offshores. Ah! Já estou a ouvir em fundo: “Mas muito desse dinheiro é legal.” Ai é? Então, qual é o motivo por que em vez de estar inshore vai para os offshores?

Deixem-se por isso de falsos espantos e falsas surpresas. Tudo o que está nos “Documentos do Panamá” não é novidade para ninguém. Como não é novidade para ninguém o discurso de “não se pode fazer nada”. Mas, se queremos salvar a democracia no século XXI, o problema do dinheiro anónimo, escondido, fugido e protegido algures numa caixa de correio humilde de uma casa nas Ilhas Caimão, ou num cacifo acolchoado de um luxuoso escritório de advogados no Panamá é objectivamente mais dissolvente do que os tiros de uma Kalashnikov nas ruas de Bruxelas. Faz-nos pior, porque os tiros são-nos exteriores, são do “inimigo”, e os biliões das Ilhas Virgens são de dentro, dos “amigos”.» 

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O bacanal do Panamá

«Não me vão levar a mal, mas este processo, dos jornalistas filtrarem e escolherem os "Panana Papers" para depois nos mostrarem as coisas como são, não me deixa muito descansado. Bem sei que nestas alturas a nossa comunicação social transforma-se e - tal como de repente foram todos Charlie - agora são todos jornalistas de investigação à caça dos poderosos. São todos Panamá Charlie. É aproveitar o embalo e vamos ver os jornais desportivos a fazer um artigo de fundo sobre a Doyen, ou o Expresso a publicar um trabalho de investigação sobre o Bilderberg. Na realidade, nada disto é novo. Não é graças a isto que existe capitalismo? Vamos fazer queixa a quem? Ao Junker? A Lagarde? Ao Goldman Sachs? Ao FMI? Pois.

Assunção Cristas veio logo dizer, antes que revelem os nomes dos portugueses que estão na lista (Jacinto Leite Capelo Rego pode constar), que é preciso ter calma e "separar entre o que é competitividade fiscal e outra coisa que é o uso de esquemas para esconder actividades ilícitas." De salientar a mão leve (e preocupação com privacidade) do CDS com os senhores com dinheiro nos "offshore", quando ainda há pouco, o mesmo partido queria mão pesada para todos os aldrabões do RSI e até usaram violação do sigilo bancário para os apanhar.

Com o RSI partem do princípio que os pobres estão a roubar, portanto têm que provar que não estão. Com os ricos dos "offshore" - calma, pode ser legal, não se pode julgar assim as pessoas! - Ou seja, se um sujeito recebe o RSI e tem TV a cores, é suspeito. Há ali qualquer coisa! Não pode ser, é um aldrabão que nos está a roubar a todos! Ele que prove que é pobre, ou não lhe damos os 180 euros/mês! Se o indivíduo tem mega-iate, seis casas e dois aviões mas declara ordenado de trolha, não é um aldrabão. É um indivíduo competitivo fiscalmente.

Eu tinha uma amiga rica (e benzoca) que se fartava de roubar nas lojas. Uma tarde, em Torremolinos, após ela ter andado no gamanço, perguntei - Não tens medo de ser apanhada? Ela respondeu - Não. Os ricos nunca roubam. Esquecem-se de pagar.»

João Quadros
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A sombra do pecado

«Os "Papéis do Panamá" são um canal com vista para um mundo paralelo que ninguém desconhecia, mas que todos contornavam. Verdadeiro e verosímil. Mas os "Papéis do Panamá" são uma pequena parte da "deep web" da internet do dinheiro escondido e reciclado: um mundo paralelo que nem Júlio Verne nas suas vinte mil léguas submarinas descobriria. Mostra que, entre dinheiro de acções legais e de ilegalidades várias, há um desejo de fugir aos impostos. E esse começa por ser o centro do debate que as "offshores" propiciam: elas põem em causa os princípios do contrato social, de troca por serviços públicos e pela representação democrática. A fuga de capitais e lucros aos impostos (hoje visível na arrogância de empresas como a Google, o Facebook ou a Amazon) é uma das faces desta terra de ninguém em que se tornou a globalização financeira. Por outro lado, a pressão fiscal incentiva empresas e pessoas comuns a tentar iludir a teia da lei.

Quem em Portugal, com a pressão fiscal brutal que suga parte da riqueza, não sonha em colocar o seu dinheiro a salvo de um fisco amoral? Os "Papéis do Panamá" levantam mais questões do que dão respostas concretas. Porque trazem, na sua sede de transparência, as sementes da dúvida: porque não há aqui americanos ou alemães, porque os apanhados no esquema estão mais ligados ao financiamento terrorista e não de drogas (em linha com a política de investigação dos EUA)? A denúncia que abriu o caminho para a investigação serve para revelar abusos, mas que outros quiseram ocultar? Todas as teorias da conspiração servem para este caso.

Este mundo das sombras necessita de ser iluminado, até para demonstrar a apatia que tem encontrado em quem deveria fazer algo para impedir a existência de territórios sem lei. Afinal a evasão fiscal é fácil. A UE ou os EUA não estão inocentes neste processo. Todos falam da imoralidade da evasão fiscal. Há um consenso. Mas ninguém o pratica.»

Fernando Sobral

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Panamá?

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Paraíso Fiscal

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Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

«O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.

Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. (…) Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.

Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg. (…)

O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.

Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.

Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?»

José Vítor Malheiros

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Os islandeses não ficaram sentados

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