SEF: é preciso mudar tudo

 

«Já quase tudo foi dito sobre o bárbaro assassinato de Ihor Homenyuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, às mãos das autoridades portuguesas. Além da punição exemplar dos torturadores, das condolências e da indemnização à família, é preciso questionar profundamente o modelo político de acolhimento que temos e a estrutura institucional que permitiu que este crime ocorresse. Deixo quatro notas para esse debate urgente. 

1.Parece que se está a chegar finalmente a um consenso sobre o absurdo que é tratar a relação entre o Estado e as pessoas migrantes como se fosse uma questão de polícia, em que pessoas que não cometerem qualquer crime podem ser detidas, privadas de liberdade sem qualquer garantia de apoio e proteção jurídica, e submetidas a todo o tipo de arbitrariedades, humilhações e agressões. Há anos que é assim e não faltaram denúncias das associações de direitos humanos e da Provedora de Justiça sobre o tema. Não basta, pois, encerrar estes “centros de instalação temporária” nos aeroportos, nem basta garantir – coisa que aliás devia ter sido assegurada desde sempre - o acesso imediato a advogados nos aeroportos. Pequenas adaptações humanizadoras do modelo policial não chegam. É preciso acabar definitivamente com a ideia de que a relação entre os imigrantes e o Estado português é estabelecida através de uma polícia (tratando as pessoas, à partida, como criminosos em potência) e não de uma autoridade administrativa. 

2.O caso de Homenyuk não é um caso isolado, embora nem todos os abusos e maltratos nos Centros de Instalação Temporária tenham tido consequências tão trágicas. Além disso, os disfuncionamentos do SEF não são apenas nestes centros. Milhares de imigrantes que trabalham em Portugal e fazem os seus descontos para a Segurança Social ficam anos à espera de ver os seus documentos emitidos. Ao longo dos anos privilegiou-se o reforço do corpo policial, em lugar de se ter apostado em reforçar o pessoal administrativo. Esta decisão fez com que hoje em dia seja quase impossível obter uma marcação, o que deixa milhares de pessoas sem acesso aos documentos mais básicos. Ao SEF faltam meios, mas abunda, também na componente administrativa, uma incompreensível arbitrariedade e injustiça. 

Portugal deve ter uma polícia para investigar as redes de tráfico e essa é uma boa missão para o SEF, em relação à qual não falta o que fazer. Basta pensar, por exemplo, na dimensão do trabalho forçado na agricultura nos campos do olival intensivo do Alentejo, ou nas vindimas, a norte. Essas missões de investigação e combate às redes de tráfico e exploração, para as quais não basta a atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho, precisam de mais meios e de um corpo profissional com a experiência que equipas do SEF acumularam. Por outro lado, existe uma dimensão policial do controlo da fronteira que o Estado assegura. Mas o acolhimento de migrantes e de requerentes de asilo não é competência para uma polícia. Como não o é a renovação dos vistos ou autorizações de residências, que têm de ser feitas nas mesmas lojas dos cidadãos ou conservatórias onde qualquer cidadão português renova o seu cartão de cidadão. Lidar com uma polícia para assuntos administrativos é um absurdo que tem de ser definitivamente eliminado. Esperemos que seja desta. 

3.Infelizmente, a discriminação, a xenofobia e a violência racista não são casos isolados nas polícias portuguesas. A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância tem produzido relatórios em que acusa explicitamente a hierarquia da PSP e a Inspeção-geral da Administração Interna de serem tolerantes ao racismo, apelando mesmo a que estes organismos parem de “relativizar a violência grave” contra as pessoas racializadas e migrantes, bem como a “pôr termo ao sentimento de impunidade que prevalece entre os seus agentes”. Este organismo do Conselho da Europa tem insistindo que o Estado português deveria por em marcha uma política de tolerância zero relativamente ao racismo nos seus serviços. O SEF tem sido também objeto de várias denúncias deste tipo de comportamentos de violência racista, encontrando-se alguns sob investigação pelo Ministério Público. A morte de Homenyuk não foi, infelizmente, um mero acidente de percurso em instituições que seriam exemplares. 

Também por isso, a proposta de Magina da Silva, no encontro com o Presidente da República, de fusão do SEF e da PSP numa grande polícia nacional é duplamente disparatada. Em primeiro lugar porque não cabe ao chefe da PSP anunciar decisões políticas desse tipo, por mais que sonhe em liderar uma super-polícia com um corpo militarizado. Em segundo lugar, porque isso tenderia a reforçar o próprio modelo policial na relação com os estrangeiros, o que é um erro absoluto. Não é a primeira vez, aliás, que Magina da Silva brinda o país com um discurso irresponsável de pistoleiro, como quando defendeu a compra de carros blindados como os que foram usados na Guerra do Iraque para intervir nos “bairros de risco”. É exatamente deste tipo de discursos que precisamos de nos libertar. 

4.A reação das instituições ao assassinato de Ihor Homenyuk esteve muito aquém do exigível. O Presidente da República, conhecido pela abundância dos seus telefonemas e notas de felicitação e condolências, utilizou a esfarrapada desculpa de não querer “interferir na investigação” para justificar não ter tido uma palavra para a família do cidadão ucraniano assassinado por agentes do estado português. A direção do SEF esteve meses sem assumir que havia responsabilidades, parecendo mais empenhada em encobrir o sucedido do que em ser motor de uma transformação profunda na instituição. E o Ministro da Administração Interna – que, reconheça-se, abriu de imediato um inquérito e processos disciplinares aos envolvidos – não contactou a família, resistiu meses a pagar a indemnização e só por arrasto e sob altíssima pressão política e mediática substituiu a direção do SEF (cuja saída foi, no entanto, apresentada como “voluntária”) e anunciou uma reestruturação cujos contornos são ainda desconhecidos. 

Este caso trágico, contudo, tem de ser a oportunidade para mudar tudo no SEF. O modelo de relacionamento do Estado com as pessoas migrantes e refugiadas não precisa de uns remendos ou alterações cosméticas. Tem de ser integralmente substituído. E haverá pouco quem acredite que Eduardo Cabrita tem ainda condições para conduzir tal empreendimento.» 

José Soeiro

.

O ódio da viúva e a ironia do ministro

 

«Percebe-se que o ministro da Administração Interna esteja nervoso. Entende-se que Eduardo Cabrita esteja inquieto com o desenrolar do caso da morte de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF e que levou à acusação de três inspetores daquele serviço por homicídio qualificado. 

Compreende-se que ataque diretamente a Comunicação Social e os comentadores televisivos que escreveram e opinaram sobre a tragédia do cidadão ucraniano. 

Percebe-se porque esta postura do governante não é novidade. Já em julho do ano passado acusou a Imprensa de causar alarmismo, após o "Jornal de Notícias" ter divulgado que as 70 mil golas antifumo entregues pela Proteção Civil no âmbito do programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras" foram fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização. 

O que não se entende é o que o Estado português tenha ignorado durante nove meses a família do cidadão ucraniano morto no Aeroporto de Lisboa. Não tenha tido uma palavra de conforto. Que a demissão da diretora do SEF tenha demorado nove meses. E que o ministro da Administração Interna anuncie agora, numa comunicação carregada de dispensável ironia, que vai indemnizar a família, como se não fosse essa a obrigação. Uma indemnização, diga-se, paga por todos os contribuintes portugueses. 

São duras as palavras da viúva. "Não era nem criminoso, nem terrorista, nem assassino; era uma pessoa normal", diz, referindo-se ao pai dos seus dois filhos menores. E o "ódio" que confessa sentir pelo nosso país não se apagará certamente com uma conferência de Imprensa durante a qual um ministro tem a pretensão de achar que pode dar lições sobre direitos humanos aos portugueses. 

É legítimo que vários partidos peçam "consequências políticas" para o caso de um cidadão espancado até à morte e que defendam que a demissão da diretora do SEF não é suficiente. 

Por muito menos, já se demitiram ministros. Por muito menos.» 

Manuel Molinos

.

Vergonha alheia

 

… é o único sentimento possível de quem ouviu o ministro de Administração Interna, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa de hoje. Para além de tudo o resto, como é possível ele afirmar isto, depois de tudo o que se passou – e se escreveu – nos últimos nove meses! 

«Congratulo-me pelo facto de ter estado quase sozinho, perante o desinteresse de todos os comentadores, generalidade da Comunicação Social. Tantos que não ligaram nada ao que disse em Março ou Abril. Agora estão preocupados com esta situação. Bem vindos ao combate pela defesa do Direitos Humanos».

Esperemos para ver se Marcelo não vai dar o «empurrão» que falta para que Cabrita ceda a cadeira: as afirmações desta tarde parecem um remake do que aconteceu com a ministra Constança em 2017.

.

SEF e vergonha alheia

 

Directora nacional do SEF demite-se nove meses depois da morte de Ihor Homenyuk

«O director nacional adjunto, José Luís do Rosário Barão, vai assumir a direcção “em regime de suplência”. Com o também director adjunto Fernando Parreiral da Silva irá coordenar um processo de reestruturação do SEF.» 

Será que a reestruturação do SEF, assegurada pela velha prata da casa vai continuar a prever o inqualificável BOTÂO DE PÂNICO recentemente anunciado? 

Entretanto: «Até segunda-feira, ninguém do Estado — presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Administração Interna, a própria directora nacional — tinha contactado a família de Ihor Homenyuk, que deixou uma viúva e dois filhos menores.»

.

Pior do que Floyd

 

«O assassinato de George Floyd, que espalhou indignação pelo mundo, não tem a gravidade do que se passou com Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, em meados de março. E, no entanto, tenho de olhar para o jornal para escrever bem o seu nome. Nem uma manifestação, nem uma palavra do prolixo Presidente. Foi tal a indiferença que durante oito meses a diretora do serviço que alegadamente torturou e matou o imigrante ucraniano se manteve calada. Há 15 dias, confessou que nem lhe ocorreu pôr o seu lugar à disposição. Também não contactou a família de Ihor. Parece que foi mais um dia no escritório. Na sua cabeça, a culpa é de umas maçãs podres, não é do SEF. 

O insulto já não é o silêncio. Nem é a insensibilidade perante a família de Ihor. É Cristina Gatões ainda ser diretora do SEF. A naturalidade com que vários agentes entraram, depois do espancamento, na sala onde Ihor foi torturado e o apoio que os agressores tiveram para esconder o crime indica que não se tratou de um episódio isolado. As descrições que aparecem no “Diário de Notícias” desta semana são a de um inferno. Com imigrantes isolados do mundo e sem intérpretes, o Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto seria, segundo uma testemunha, um lugar de ameaças, pancada e medo. Onde os inspetores levariam os “passageiros” para uma sala e, com uma “luva preta, para não deixar impressão digital”, sem identificação e com um cassetete, teriam “conversinhas” com quem cometeu o crime de querer vir para Portugal. Cristina Gatões não teve os primeiros sinais de alarme em março. Quando chegou ao cargo, em janeiro de 2019, já tinha ouvido a provedora de Justiça chamar ao CIT de Lisboa “terra de ninguém”, um universo mais impenetrável do que as prisões. Já conhecia o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura, que comunicou inúmeras falhas, relatou suspeitas de maus-tratos e agressões e a sensação de que as pessoas tinham medo de falar. Ela própria fora inspetora no aeroporto. Por isso, Cristina Gatões é politicamente responsável por o que aconteceu a Ihor Homeniuk. Oito meses de silêncio depois, veio confirmar que o seu serviço tinha sido responsável por “uma situação de tortura evidente”. Da qual não tirou qualquer consequência. Nem a de se demitir, nem a de contactar a família da vítima, nem a de assumir o dever de a indemnizar. Nada. 

A culpa é como um vírus. Se ninguém faz nada para a conter, alastra pela cumplicidade do silêncio. Cada dia que passa com a diretora do SEF no lugar é mais um dia que o ministro que a mantém assume para si a culpa. Cada dia que passa sem que o ministro nada faça é um dia em que o primeiro-ministro assume para si a culpa. Pelo que nos é descrito sobre o que se passava no CIT, é natural que aqueles inspetores se sentissem à vontade para dar largas à sua bestialidade. E é natural que só uma denúncia anónima e um médico legista tenham tornado impossível esconder um crime que até o diretor de Fronteiras de Lisboa terá tentado fazer passar por “morte natural”. Que cultura de impunidade torna tudo isto possível? A que se instala quando os políticos têm medo dos serviços que deviam dirigir: nasce um Estado dentro do Estado, onde a arbitrariedade é lei. A morte de George Floyd virou os EUA de pernas para o ar. Aqui, depois de oito meses sem que a diretora do SEF se demitisse ou fosse demitida, é o ministro que está a mais. Alguém tem de varrer o SEF de alto a baixo. Nenhum deles o fará.» 

Daniel Oliveira

.

Ameaças destas, não, senhores polícias

 

«Durante a hora de almoço desta segunda-feira, alguns manifestantes ocuparam os acessos no Marquês de Pombal, em Lisboa, em protesto contra o capitalismo e as alterações climáticas. (…)

Às 13h, a polícia começou a levantar e a arrastar os manifestantes. Alguns, ligados entre si por canos e tubos - para assegurar o distanciamento físico e dificultar o trabalho das autoridades - o que levou a que Equipa de Prevenção e Reacção Imediata (EPRI) da PSP entrasse em acção. Alguns agentes ameaçaram que, caso os manifestantes não se levantassem e deixassem de se amarrar, lhes partiriam os braços. A certo ponto, os manifestantes substituíram as vozes de protesto pelo clima por um pedido mais imediato: “violência não!”.»

.

O parto que o polícia afinal não fez e outras fábulas

«A 15 de janeiro, o Comando Metropolitano da PSP enviou para as redações um tocante comunicado: um agente tinha ajudado uma mulher a dar à luz "em plena rua". Sob o título "Polícia auxilia parto em plena rua de Lisboa", lia-se uma descrição bastante pormenorizada: "Deparou-se com um aglomerado de pessoas em volta de uma mulher deitada no chão e em trabalho de parto. Aquando da ligação à emergência médica (112), e uma vez que já era visível a cabeça do feto/criança, a operadora foi-lhe dando indicações médicas a fim de continuar com o auxílio à progenitora, até à chegada dos meios de socorro."

Como boa história que era, foi de imediato publicada em vários media, que, claro, a assumiram verdadeira: por que raio iria a PSP inventar tal coisa? Por que raio de facto, mas inventou. Quer a SIC quer o DN falaram com pessoas que estiveram presentes e todas negaram que o agente se tivesse sequer aproximado da mulher. O técnico do INEM que deu indicações para o parto foi taxativo: não foi com um homem que esteve a falar. E dá-se o caso de o bebé - uma menina, e prematura - ter nascido "ao contrário", ou seja, por "parto pélvico", pelo que aquela de "já era visível a cabeça" demonstra que o agente nem viu a expulsão da criança.

Confrontada pela SIC, a PSP disse "manter integralmente as informações veiculadas" admitindo, porém, não ter sido o polícia que realizou o parto. Não foi enviado qualquer desmentido do comunicado; o porta-voz da Direção Nacional, a quem perguntei porquê, disse achar que "não valia a pena". Quando lhe disse que realmente não havia porquê, já que o problema do comunicado era apenas ser falso, riu-se. A seguir, assegurou que não se tinham dado conta, ao escrever, que estavam a dar uma ideia errada do que tinha acontecido, e que tinham aprendido com o caso.

Gostava de acreditar, juro que gostava. Mas tenho umas décadas de comunicados da PSP e da GNR na memória, mais ene exemplos de autos de notícia totalmente martelados - do género do subscrito pelo subcomissário Filipe Silva, que em 2015, em Guimarães, filmado em direto a agredir, por aquilo que parece razão absolutamente nenhuma, um adepto do Benfica e respetivo pai à frente dos respetivos filhos e netos, os acusava de o terem cuspido, rasgado o uniforme e agredido - e não vejo a PSP e a GNR mudar de modus operandi. E o modus operandi é o de "alindar" os acontecimentos, de modo que pareça sempre que não há nada que se possa apontar aos agentes envolvidos, aliás pelo contrário: são sempre verdadeiros heróis, na fila para receber um louvor ou mesmo uma comenda (vá lá que o Presidente da República não foi a correr abraçar o polícia que "fez o parto em plena rua").

É aliás normal que assim seja, já que, explicou-me o porta-voz da PSP, os comunicados são baseados nos autos de notícia elaborados pelos agentes. E qual o agente que vai escrever no auto de notícia "dei uma carga de porrada completamente sem razão porque me passei da cabeça", ou "disparei três tiros na direção do carro porque achei uma ideia boa, ia lá imaginar que balas matam"?

Ler mais:

Espancada porque filha se esqueceu do passe

São muitos os textos que, entretanto, vão aparecendo sobre este caso que ainda fará correr muita tinta. Fica aqui ESTE, sem comentários.

Uns segundos com imagens que falam por si:

.

Quem pára a extrema-direita na polícia?

«O laxismo norte-americano, europeu e português em relação às atividades da extrema-direita, incluindo as suas relações com a polícia, contrasta com a vigilância dedicada a grupos pacifistas, ativistas antirracismo, ativistas ecológicos, e grupos radicais de defesa dos animais. E, com os resultados eleitorais da extrema-direita e o impressionante currículo de criminalidade que vai espalhando pela Europa e pelos EUA, ninguém pode justificar com distração a incúria com que este perigo para a segurança dos Estados está a ser tratado. Ainda mais quando a infiltração da extrema-direita nas polícias parece estar a ser tão eficaz como foi a utilização perversa que fez das redes sociais. Porque anda tanta gente a fingir que não vê? Por negação da realidade? Por ter medo da vitimização? Talvez pensem que até dá jeito ter quem use a mão pesada e expedita. Irão acordar quando a infeção lhes chegar à porta de casa.»

Daniel Oliveira

.

Os polícias não podem perder a cabeça

«As reacções dos dirigentes sindicais da PSP à visita do Presidente da República ao Bairro da Jamaica são demonstrativas de uma grave e arreigada incompreensão do papel das forças policiais numa sociedade democrática.

Para Alexandre Moreira, presidente do Sindicato Vertical das Carreiras da Polícia, a atitude do Presidente da República, “ao visitar o Bairro da Jamaica e, tirando selfies com indivíduos suspeitos da prática de crimes, contra a autoridade do Estado, transmitiu e incutiu, mesmo que involuntariamente, um sentimento de impunidade para todos os, alegados e comprovados, criminosos, em detrimento daqueles que representam a autoridade do Estado”. Pelo seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, sobre a mesma visita afirmou, em entrevista na televisão, que “a figura que é representante máxima do Estado desvaloriza, despreza e ignora completamente aquilo que é a missão da polícia. O sr. Presidente da República quis dizer em mensagem, com esta visita, que está no fundo do lado daquelas pessoas, sobretudo daqueles indivíduos que criaram desacatos, um deles com quem tira até uma selfie é um dos que agrediu um profissional da polícia”.

Será que, no entender deste dirigente sindical, os agentes da PSP estão de um lado e as pessoas que vivem no Bairro da Jamaica do outro? Será que a missão dos agentes da PSP de que fala é a de combaterem as pessoas de um bairro? E isto por existirem nesse bairro pessoas que criam desacatos? Será que, na opinião deste dirigente sindical, o Presidente da República devia optar entre estar do lado dos habitantes do Bairro da Jamaica, sobretudo os que criaram desacatos, ou do lado dos agentes da PSP?

Acrescentou, ainda, este dirigente sindical, num momento particularmente infeliz, que se o Presidente da República queria “ver edificações degradadas, podia ter ido à Calçada da Ajuda em Lisboa ou à Bela Vista do Porto (instalações policiais), que em matéria de instalações vergonhosas ganham à Jamaica”.

Como é evidente – e o Presidente da República viu-se, de alguma forma, obrigado a afirmá-lo publicamente –, é uma vergonha que os dirigentes sindicais da PSP não percebam que as forças de segurança, a quem a sociedade confere autoridade e armas, estão num nível distinto da comunidade que servem e protegem, não podendo colocar-se em oposição ou comparar-se com parcelas dessa mesma comunidade.

A função da PSP é assegurar a ordem, a tranquilidade pública e a segurança bem como proteger as pessoas e bens, garantindo, assim, os direitos e liberdades de todos os cidadãos, bem como o funcionamento das instituições democráticas. Para cumprirem esta missão, os agentes da PSP têm de ser profissionais, obedecer aos protocolos estabelecidos e serem, naturalmente, ponderados na sua actuação. Não podem entrar em discussões de rua nem perder a cabeça. Têm de ter, não só escudos físicos para os proteger das agressões materiais, como também escudos interiores para os distanciarem das provocações e ofensas.

A sua missão é particularmente dignificada em qualquer sociedade e traz responsabilidades e deveres de actuação que não são compatíveis com estas comparações entre as instalações degradadas de algumas esquadras e as notoriamente difíceis condições de vida de parcelas da nossa comunidade. Na verdade, é uma comparação que torna a PSP numa outra qualquer parcela da comunidade e que ignora a sua realidade e dignidade institucional. Ou será que se pretende institucionalizar uma competição entre polícias e os habitantes de bairros degradados?

É exactamente esta absurda e perigosa noção de nós, de um lado, e eles, do outro que, de resto, muita gente procurou alimentar, que o Presidente da República, ao deslocar-se sem aviso prévio ao Bairro da Jamaica, quis evitar que se espalhasse e criasse raízes na nossa sociedade e, em particular, nesse bairro.

Uma visita absolutamente coerente com a sua política, desde o início anunciada, de descrispação e de procura de consensos e entendimentos dentro da sociedade portuguesa. Uma visita que reforça, de forma evidente, a sua função de Presidente de todos os portugueses.

Quando os dirigentes sindicais da PSP perceberem isso, estaremos, seguramente, a viver numa sociedade com mais segurança e tranquilidade.»

Francisco Teixeira da Mota

.

É isto

(De André Carrilho)

Com dedicatória a José Pacheco Pereira (só para quem leu o seu texto no Público de hoje).
..

A Avenida da Liberdade não é para negros

« Segunda-feira aconteceram duas coisas que não me lembro de ter alguma vez visto em Lisboa.

A primeira foi uma manifestação maioritariamente de jovens negros, unidos na indignação face a um episódio de violência policial num bairro periférico. Uma manifestação convocada em horas, sem intervenção de qualquer associação ou movimento institucional, que quis mostrar-se ao país e ocupar o centro da capital num protesto contra o racismo e a brutalidade da polícia.

A segunda foi o facto de a polícia ter dispersado uma manifestação com balas de borracha.

Ambas estas coisas são, creio, estreias absolutas. No entanto, nenhuma delas foi relevada como tal. É estranho.»

Fernanda Câncio

Ler ou ouvir o resto AQUI.

.

Os limites da violência policial

«Nós não sabemos exactamente o que aconteceu antes de uma equipa da PSP desatar a agredir cidadãos no bairro da Jamaica, no Seixal. Sabemos sim que o mundo não é a preto e branco, que há zonas cinzentas entre os que se dizem vítimas e os que são acusados de ser algozes.

Podemos por isso presumir que, como diz a polícia, algo como uma recepção dos agentes à pedrada pode ter acontecido. Mas, tivesse ou não acontecido esse gesto de provocação, nada explica e ainda menos justifica a forma desabrida e descontrolada como os agentes começaram a agredir as pessoas.

Sim, o vídeo dos acontecimentos que passou nos últimos dias tem tudo para ser duvidoso, como o provam os comentários associados que procuram apenas revelar uma parte do incidente, a parte das vítimas. Mas, mesmo que seleccionadas ou truncadas, essas imagens são comprometedoras da imagem de uma polícia de um país subordinado ao imperativo da lei.

Estamos cansados dos sucessivos comportamentos de agentes que dão origem a inquéritos, da mesma forma que não há paciência para os que usam essas atitudes abusivas e indignas de alguns, para criar a ideia genérica de que a PSP é um agrupamento de malfeitores habituado ao uso desproporcional da força para instigar o racismo larvar da sociedade portuguesa.

Só há uma forma de travar esses maniqueísmos e de proteger a necessária integridade da PSP: condenar sem reservas actos como o destes dias e exigir que tudo se esclareça. Não pode deixar de haver punições sempre que agentes da polícia dispam a farda e actuem como arruaceiros. Vendo apenas as imagens divulgadas, foi isso que aconteceu.

Pretender que a denúncia deste tipo de atitudes é uma forma de esvaziar a autoridade da polícia não passa, por isso, de pura demagogia. Ainda que se admita que em bairros como o da Jamaica (no qual o espaço físico degradado é em si mesmo uma agressão aos moradores e uma vergonha para a autarquia e para o Estado) haja uma cultura endémica que estimula a desobediência e o confronto com a polícia, não se pode aceitar que os agentes percam o controlo em situações nas quais não se aplica a necessidade da legítima defesa nem da manutenção da ordem pública.

De resto, é mantendo esse nível de exigência que melhor se consegue evitar a espiral de violência e destruição gratuita que se verificou na noite de segunda-feira e, em situações extremas, combate-la exemplarmente como se impõe.»

Manuel Carvalho


.

A barbárie está a avançar por cá mais depressa do que previsto

Sindicato usa fotos de idosos agredidos no estrangeiro para atacar ministro.

«O Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia partilhou este sábado uma publicação no Facebook onde o Ministro da Administração Interna surge numa montagem junto às caras de três idosos espancados, sugerindo que essas serão as vítimas dos três fugitivos do Porto. (…)

Em primeiro plano aparece a fotografia de Catherine Smith, que foi estrangulada e espancada com uma trela quando passeava o seu cão em Tulse Hill, no sul de Londres, em 27 de julho do ano passado; o segundo caso diz respeito a John Charles Junyent, dono do restaurante La Botticella, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que em 2015 foi espancado por um funcionário; a terceira imagem é de um idoso que há cinco anos foi espancado por criminosos que invadiram a sua casa, na cidade de Tremedal, no interior da Bahia, também no Brasil.»

.

O racismo, a polícia e a independência

«Portugal surge, frequentemente, no topo dos relatórios internacionais sobre violência policial devido às acusações de discriminação racial de que são alvo afrodescendentes ou estrangeiros no momento em que são detidos ou que estão sob a guarda das forças policiais. O relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (um organismo independente dos direitos humanos dos 47 países do Conselho da Europa), divulgado esta terça-feira, é apenas mais um.

Portugal é citado neste relatório por duas razões: a acusação contra 18 agentes da esquadra da PSP em Alfragide, que respondem em tribunal por suspeitas de racismo e tortura infligidas a moradores negros do Bairro Cova da Moura, e por causa de Elson “Kuku” Sanches, um jovem negro de 14 anos, supostamente alvejado por um polícia a curta distância. No primeiro caso, a IGAI, a Inspecção-geral da Administração Interna, decidiu arquivar as acusações e limitou-se a sugerir a suspensão de um polícia e a transferência de um segundo. Mas, como se sabe, o Ministério Público achou que existiam motivos suficientes para levar a tribunal os agentes, que ainda não foram condenados. No segundo caso, o agente foi absolvido.

Claro que é o caso de Alfragide que faz com que Portugal surja no topo destes relatórios elaborados por instituições europeias das quais o país faz parte. Mas este caso não deve ser usado como desculpa, simplesmente por ter sido mediatizado, como diz Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. A discriminação racial pode ser invisível a um determinando nível, de tão subcutânea que é, nos manuais escolares ou no quotidiano. Mas a verdade é que ela está lá. O número de crimes de discriminação racial registados (48) em 2017, pela Direcção-Geral da Política de Justiça, é o dobro do ano anterior. Desengane-se quem pense que a questão é meramente estatística.

A crítica mais certeira que estas instituições têm feito ao país radica no facto de o Estado se ter convencido que basta uma inspecção-geral para afastar qualquer ténue dúvida sobre o comportamento policial. O Estado e os cidadãos teriam tudo a ganhar se, como recomenda este último relatório, fosse criado um órgão independente com o objectivo de investigar todos os eventuais abusos e discriminação policial. Nem todos os polícias são racistas ou xenófobos. Os que não o são certamente que nada teriam a temer.»

Amílcar Correia

.

De que cor se vestirá a nossa justiça no caso da Esquadra de Alfragide?

«Mais de três anos depois, os polícias da esquadra de Alfragide, acusados dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física, agravados pelo crime de ódio e discriminação racial começam hoje, finalmente, a ser julgados. A acusação decorre depois de uma das recorrentes incursões violentas no bairro da Cova da Moura pela PSP, que se seguiu com a agressão bárbara a seis jovens negros por um grupo de polícias da esquadra da PSP de Alfragide, que os acusara falsamente de tentativa de invasão no 5 de fevereiro de 2015, apenas por terem querido saber da sorte de um deles que havia acabado de ser violentamente espancado no bairro e conduzido pela polícia à esquadra.

Na verdade, ao longo de décadas assistimos a milhares de jovens negros deste país a serem quotidianamente provocados, humilhados, abusados e violentados pela polícia, sem que daí resulte consequência para os agressores. A brutalidade e a violência policiais nos espaços urbanos das áreas metropolitanas, onde maioritariamente habitam as comunidades negras, espelham o apartheid que se vive nos seus bairros e são a face visível de uma violência de estado perpetrada pelas forças de segurança, escudadas na indiferença da maioria da sociedade e na impunidade de que sempre gozaram.

Tal como foram as sentenças de morte de Toni, Kuku, MC Snake e de tantos outros que já sucumbiram às balas da polícia, inscritas no preconceito racista que grassa nas instituições em geral e, na PSP em particular, este caso insere-se numa lógica de estigmatização social para legitimar a violência policial e o racismo institucional. Nos bairros, contra os jovens negros, a actuação da polícia não corresponde quase nunca aos códigos e procedimentos que exigem lisura, igualdade de tratamento, respeito pela dignidade, integridade física e moral das pessoas. A tendência foi sempre de criminalizar os bairros periféricos, de instalar na opinião pública a ideia de perigosidade dos bairros como justificação de um certo estado de excepção jurídica para agredir e violentar ao arrepio da lei e do direito.

O caso que vai agora a julgamento suscitou um enorme debate e várias reacções inflamadas, nomeadamente por parte das organizações das corporações policiais e de alguns sectores da sociedade portuguesa. A PSP começou por minimizar a gravidade do caso mas, face à evidência das provas, disse querer o apuramento cabal dos factos pelos órgãos competentes interna e externamente, enquanto as organizações corporativas vieram invocar a presunção de inocência e orquestrar um frenesim de acusações de linchamento e atentado ao bom nome da instituição da polícia na praça pública. Houve quem, neste debate, a pretexto de defender a presunção de inocência dos acusados, tentasse impor a presunção de culpabilidade das vítimas das agressões. Aliás, sabemos que a polícia é a primeira a violar a presunção de inocência quando detém jovens negros e, automaticamente, lança na opinião pública acusações, sem que exista inquérito ou dedução da acusação do Ministério Público, para aumentar o alarme social e justificar a sua actuação.

A justiça, do modo como tem actuado, tem sido um dos principais (re)produtores de imaginários racistas dominantes e do consenso social em torno da impunidade que grassa nas instituições policiais. Portanto, o facto desta acusação ser tão cristalina e chegar a julgamento reveste uma importância capital. A sua dimensão e a gravidade dos factos imputados aos agentes tornam o caso inédito, o que lhe dá relevância social e política. Poderá ajudar a desmascarar o racismo dentro das instituições e os mitos sobre a isenção e a lisura das forças de seguranças na sua relação com sujeitos racializados. A dedução da acusação nos termos em que ocorreu demonstra também que, se houver vontade, é possível que o Ministério Público faça o seu trabalho em condições e que enfrente a atuação da polícia, quando ela infringe a lei.

PUB É claro que a mobilização em torno dos acontecimentos de 05 de Fevereiro de 2015 contribuiu decisivamente para o que o caso não tivesse a mesma sorte que tantos outros casos de violência policial. Obviamente que o desenlace a que assistimos poderá também constituir um momento de ruptura para que a sociedade comece a olhar com mais atenção para a questão do racismo nas instituições e nas forças de segurança.

A inquietação no início deste julgamento é a de saber se a nossa justiça continuará a vestir a cor do privilégio branco e do estado de negação em que se encontram a sociedade e as instituições portuguesas face ao racismo. Ou se se dará a oportunidade a si própria e à sociedade para iniciar uma ruptura com a cultura de impunidade da violência racista nas nossas instituições do Estado, nomeadamente, nas policiais. As nossas expectativas, ainda que inseguras, são grandes e refletem nada mais do que a legítima aspiração à igualdade e à justiça.»

Mamadou Ba

.

O Pequenogate

Clara Ferreira Alves na Revista do Expresso de 15.07.2017 (Excertos):

«A história do Galpgate, assim uma espécie de Watergate à escala nacional, ou pequeníssimo-minúsculo-mesmo Watergate, o chamado crime pífio ao qual a nação há muito deu o seu consentimento, tem desviado as atenções de crimes gravíssimos que pelos vistos nem a mera suspensão imediata dos suspeitos provoca. Onde se lê suspeitos deveria ler-se arguidos, e o país atravessa o chamado período da arguição intensa e tresloucada. Quem não é arguido não é parte desta terra, é pior do que um infoexcluído, é pior do que um sem-abrigo, é um arguido-excluído. Tipo a quem não batem à porta com um mandado, a quem não fazem buscas no disco rígido e a quem não ordenam que compareça de fato e gravata e advogado à ilharga na PJ para ser constituído sem ser ouvido, ao estilo kafkiano, não é ninguém. (…)

Entretidos com os secretários de Estado que deveriam ser acusados de estupidez universal e não de recebimento de vantagem, esquecemo-nos dos agentes da autoridade da esquadra de Alfragide. Parece que este grupo de gente fardada, todos inocentes até prova em contrário e deixando de lado alegadas nódoas negras das presumíveis vítimas, ainda por cima de pele negra, onde as nódoas se disfarçam muitíssimo bem, se entreteve a espancar e torturar um grupo de cidadãos da Cova da Moura. Não são mouros, como o nome indicaria, e se fossem deviam levar na mesma por causa do terrorismo e assim, são africanos ou luso-africanos. Pretos, como se dizia no país colonial que sempre se gabou de não ser racista e é mais racista do que o sul da América. Um racismo que deriva da crueldade gratuita herdada do esclavagismo e não da convicção íntima da supremacia branca enquanto ideologia. É, digamos, um racismo brutal e brutalmente estúpido (e uso o adjetivo pela segunda vez). Não que isto se aplique aos polícias suspeitos. Nada disso. Ali, nas esquadras, são simplesmente coisas que acontecem. Um tipo passa-se e bumba, dá uma tareia no preto. Ou decapita um tipo, como aconteceu há uns anos, fornecendo ao escritor António Tabucchi, um italiano que gostava de portugueses e de Pessoa, tema para um romance. Tabucchi ficou, digamos, siderado. A decapitação foi abafada e a coisa esquecida, para variar. Tudo coisas que acontecem. Nas esquadras. De modo que ninguém viu nas acusações das vítimas e testemunhas motivo para suspender os polícias imediatamente, a aguardar julgamento, ou considerar a pronta transferência para um lugar onde os pretos não ponham os pés exceto para trabalharem nas obras. A esquadra da Quinta da Marinha seria excelente, e se não existe deve ser criada já para acolher os espíritos inquietos dos agentes da autoridade. Desde que não sobre por lá um jardineiro de cor, nesse caso considere-se a remoção coerciva do jardineiro antes da avisada transferência.

Nada disto parece, aos olhos da famosíssima justiça e chefes, excessivamente grave. Já um tipo apanhar um charter para ver a bola e regressar no charter, parece-nos perigosíssimo quando não passa de um ato perigosamente estúpido (terceira vez). Caramba, se eu sou a pessoa que rege os assuntos fiscais aceito uma boleia do tipo que preside a uma empresa que não quer pagar ao fisco apesar de fretar aviões e que me pôs em tribunal por assuntos fiscais? Não aceito. Vejo a bola em casa, com uma cerveja no colo e uns tremoços.»

(Texto copiado daqui.)
.

Importam-se de repetir?

Estado paga 3,3 milhões em segurança privada para guardar PSP e SEF.

. 

Alô, Portalegre! A AR espera por vós

Depois das celebrações do Dia da Criança, que o Município de Portalegre decidiu celebrar com um confronto entre miúdos muito pequenos, onde unas (os maus, certamente) atacavam outros munidos com capacetes e viseiras, sem se saber se os segundos chegaram a simular qualquer carga policial, as redes sociais não se fizeram esperar e antevêem participação em futuras manifestações em frente à Assembleia da República. (A segunda foto foi entretanto retirada da página do Município em questão no Facebook, mas ficaram lá outras.)

Portugal está um pouco desorientado, mas nem tanto assim! Poupem-nos. 

.

Alguma dúvida?

.