Um sistema, dois países

 

Diretor da PSP não perdoou. Agente Manuel Morais entrega hoje a arma

«O agente da PSP Manuel Morais, conhecido pelo seu ativismo antirracismo nas polícias, foi esta sexta-feira notificado do indeferimento do seu recurso à suspensão de 10 dias por ter chamado "aberração" a André Ventura.»

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PSP? Isto promete!

PSP abre processo disciplinar a ex-sindicalista que criticou Ventura.

O mais extraordinário é a justificação: «O problema é que, de acordo com o estatuto da PSP, "os polícias não podem fazer declarações que violem", entre outros, "a sua isenção ideológica e partidária"».

Ou seja: um polícia não pode criticar o aproveitamento partidário que um partido fez de uma manifestação apartidária. Vamos bem, isto promete!

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"Só senti a bala"

Protesto contra intervenção da PSP no Seixal acaba com tiros de borracha na baixa de Lisboa

«O realizador João Salaviza, que esteve na manifestação e acompanhou os manifestantes desde as 17h30, relatou por telefone ao PÚBLICO que um grupo subiu a Avenida da Liberdade em direcção ao Marquês de Pombal “de forma completamente ordeira e pacífica”, gritando palavras de ordem contra a violência policial e o racismo. “Havia polícias armados de shotgun. A determinada altura, o trânsito estava parado e esses carros começaram a buzinar em solidariedade. Alguns manifestantes aproximaram-se dos carros para agradecer. Não percebi muito bem como, oiço tiros e vejo toda a gente a correr. A polícia começou a varrer todos os que tinha pela frente e a quem tivesse associado à manifestação, segundo critérios cromáticos (cor da pele), batia com cassetetes. Acho que a maioria conseguiu fugir”, relatou o cineasta vencedor de um Urso de Ouro em Berlim e de uma Palma de Ouro em Cannes.

“Havia pessoas àquela hora que iam buscar os filhos à escola, a sair do trabalho, turistas a sair dos hotéis. A polícia transformou a Avenida da Liberdade numa espécie de guerra civil. Vi muita gente a dizer que tinha medo de estar perto dos polícias mas não dos manifestantes”, disse ainda.»

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A PSP, a GNR e Bolsonaro

«O que denigre a imagem dos profissionais da PSP, ao contrário do que afirma o Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia, não é a pronta e acertada reacção do ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita ordenou um inquérito às circunstâncias da fuga de três arguidos do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, suspeitos de dezenas de roubos a idosos, e à divulgação das fotografias dos mesmos após as detenções em Gondomar. Os sindicatos não gostaram disso e acharam que o ministro estava a tomar o partido dos “delinquentes”. Se os sindicatos estão convencidos de que uma fuga patética daquele tipo e a exposição de detidos daquela forma não são suficientes para que um ministro e qualquer um de nós queira saber o que se passou, então é porque acham que os polícias estão acima de qualquer suspeita pelo simples facto de possuírem um crachá.

Os sindicatos e associações das forças de autoridade deveriam preocupar-se tanto com a presunção de inocência dos seus inscritos e associados (claro que a autoria das fotografias em causa será sempre uma especulação) como com a presunção de inocência dos detidos. Os suspeitos, é assim que juridicamente são, não foram ainda sujeitos a qualquer juízo. Percebe-se a solidariedade entre forças da autoridade, mas não é aceitável que a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda diga, sem qualquer prurido, que os criminosos “não são merecedores do mesmo respeito e consideração” que o cidadão comum.

O que denigre a imagem dos profissionais da polícia — generalizando o que não pode ser generalizado, porque há sempre polícias bons e polícias maus, como nos filmes — é um sindicato que recorre a montagens com imagens de idosos espancados noutros países europeus para nos fazer crer que estes foram vítimas daquele trio de “criminosos perigosos” e com isso atacarem nas redes sociais a tutela com que estão em conflito. A publicação consciente de fotografias fora do contexto, com o argumento de que se trata da defesa de colegas vilipendiados por um ministro, não é apenas um tique “Bolsonaro” de mau gosto. É pura manipulação. E manipulação é coisa séria, que não seria de esperar de um sindicato de polícia que se diz vertical.»

Amílcar Correia

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Mas que país é este?

Ninguém me contou, isto está mesmo na página do Facebook da PSP:

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PSP: Não acontece nada a quem faz afirmações destas?

Sindicato da Polícia: Atuação dos agentes da PSP de Alfragide foi “correta”.

«O Presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia diz que para manter a ordem pública é sempre necessário cometer excessos. António Ramos considera que a atuação dos agentes da PSP de Alfragide, acusados de racismo contra detidos, foi "correta".» 

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Há um quarto de século – «Secos e Molhados»

Em 21 de Abril de 1989 teve lugar uma manifestação de polícias, que ficou conhecida como de «Secos e Molhados». O que estava em questão? Liberdade sindical, uma folga semanal, vencimentos mais altos e melhores condições laborais. Houve confrontos entre os manifestantes e o corpo de Intervenção da PSP, que lançou jactos de água e usou bastões para dispersar quem protestava.

E hoje? «Vinte e cinco anos depois há um conjunto de circunstâncias que deixam os polícias numa situação muito semelhante à dos secos e molhados. Infelizmente sentimos que há um retrocesso» e «a grande luta neste momento é não perder o que foi conquistado ao longo do tempo», afirma o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). «Se hoje perguntarmos a um polícia como se sente na PSP ele vai dar uma resposta muito semelhante à de 1989, ou seja, o estado de espírito é o mesmo: a desmotivação e o não reconhecimento da profissão.»

O primeiro-ministro de então chamava-se Aníbal e era bem novinho, como se constata no vídeo. Elas não matam mas sempre vão moendo.

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Comunicado de Imprensa dos Manifestantes Detidos no Bairro da Bela Flor

Voltarei certamente a este tema que acompanho há várias horas, até por ter vários amigos que estiveram / ainda estão a ser identificados pela polícia e com quem tenho estado em contacto.

Nós, os manifestantes detidos hoje, 27 de Junho de 2013, no bairro da Bela Flor, saímos em manifestação espontânea a partir de S. Bento, com a polícia constantemente a acompanhar-nos sem nos nos dar qualquer tipo de indicações. Durante todo o percurso, os manifestantes foram pacíficos e não causaram qualquer tipo de danos. Após a passagem pelo Centro Comercial das Amoreiras, quando nos aproximámos do acesso para a Ponte 25 de Abril, pela primeira vez, as autoridades comunicaram connosco para nos indicar que enveredássemos para o acesso à Ponte 25 de Abril. Fomos encurralados por dezenas de membros e carrinhas do corpo de intervenção que esperavam fora de vista, e então dirigidos para o bairro da Bela Flor, sempre rodeados pelo corpo de intervenção. Ficámos detidos na rua desde as 19 horas (passa já das 23 horas e só agora estamos aos poucos a ser libertados), sem acesso a água ou sanitários. Após identificação e revista um a um dos cerca de 200 manifestantes, foram-nos apresentados, documentos para assinar ao mesmo tempo que se dificultava o acesso a advogados. Acabámos por saber que teremos que comparecer todos amanhã, 28 de Junho, às 10 da manha no Campus da Justiça do Parque das Nações. Pedimos a presença e solidariedade de todos para os procedimentos.

Já na anterior Greve Geral aconteceram inúmeras irregularidades nas detenções que foram efectuadas e, mais uma vez, o governo procura formar um escândalo para tentar abafar o impacto da Greve Geral.

Aqui não há criminosos mas há arguidos; no governo não há arguídos, há criminosos.

Os Manifestantes Detidos no Bairro da Bela Flor.

Bairro da Bela Flor, 27 de Junho de 2013.

manifestantes.da.bela.flor@gmail.com 

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Hoje foi só gás pimenta, amanhã não sabemos

Posso estar esquecida, mas nunca vi disto por cá. Nem no tempo de Salazar.

Em Braga, uns miúdos do 7º ano fecharam o portão da escola a cadeado, com protesto contra um agrupamento de estabelecimentos de ensino. A policia lançou gás pimenta sobre os alunos (certamente muitos deles com 12 anos) e afirma que o fez para permitir que os bombeiros chegassem ao portão e cortassem o cadeado. Olhos inchados, etc., etc., seis alunos que necessitaram de assistência média, dois hospitalizados.

«A Polícia lamenta este episódio e assume que a intervenção foi feita na medida e proporção a evitar uma intervenção mais "musculada"», escreveu a PSP no Facebook. Mais musculada... seria...? Kalashnikov?

(Fonte, entre outras)
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A manifestação de 14 de Novembro e a indignidade da actuação policial

Este texto de Guilherme Fonseca, juiz-conselheiro jubilado do TC, é de uma limpidez mais do que cristalina e de leitura mais que aconselhável. (Público de hoje, sem link).

Os acontecimentos de 14 de Novembro, em Lisboa, à volta da manifestação convocada para a Assembleia da República, barrada pelas forças policiais, vieram levantar duas questões: uma relacionada com a concreta actuação dessas forças e a outra com a gestão de imagens e de sons obtidos para fins jornalísticos e noticiosos, incluindo os que não foram emitidos naquele dia 14 de Novembro. 

Tudo para saber, por um lado, se a actuação das forças policiais respeitou a Constituição da República Portuguesa (CRP) e a lei e se, por outro lado, o pedido de cedência de tais imagens e sons, para serem gravados, feito pela autoridade policial à RTP, no dia seguinte, e que foi atendido, tem base legal (no fundo, para saber quem e como pode aceder a essas fontes documentais).

Em primeiro lugar, há que registar diferentes patamares nos acontecimentos de 14 e 15 de Novembro, como sejam:

1. Patamares de legalidade e de legitimidade, no sentido de que não há censura a fazer, e que são:

a) A manifestação, como exercício de um direito constitucionalmente consagrado, qua tale, sem mais, o mais intensivo e extensivo que possa ser, com todas as marginalidades ou ocorrências que podem acontecer, sendo um direito que o Estado deve acolher e deve proteger (art. 45.º, n.º 2, da CRP).

b) A recolha de imagens televisivas da manifestação para serem divulgadas pelas estações de TV, entre elas, a RTP, no exercício da liberdade de expressão e de criação e do direito de informação jornalística, constitucionalmente consagrados para os jornalistas e colaboradores (art.s 37.º, 38.º, n.º 2, a) e 39.º, n.º 1, a), da CRP) e a que a lei ordinária dá cobertura (o Estatuto do Jornalista e a Lei da Televisão).

2. Patamares de ilegalidade e de ilegitimidade, no sentido de que há censura a fazer, e que são:

a) A actuação policial na repressão da manifestação, ainda que para pôr cobro às marginalidades ou ocorrências que aconteceram, após longo período de desafios dos manifestantes, podendo qualificar-se de excessiva e desproporcionada, contrariando os limites constitucionalmente definidos no art. 272.º, n.º 2 (o “estritamente necessário” aí previsto), em especial e, pelo menos, relativamente às pessoas presentes no local ou passantes, que nada tiveram a ver com tais marginalidades ou ocorrências. Portanto, um excesso de meios coercivos nas operações materiais da polícia, envolvendo o uso de bastões, que é constitucionalmente reprovado e sem cobertura na Lei de Segurança Interna, e que, no limite, poderia ter justificado o exercício do direito de resistência por parte dos manifestantes, como é reconhecido no art. 21.º da CRP.

b) O acesso da autoridade policial às imagens e sons colhidos pelas equipas televisivas, nas instalações da RTP, no dia seguinte, 15 de Novembro, sobretudo, para captar e gravar as imagens que não passaram para o público, isto é, não foram editadas na cobertura noticiosa dos acontecimentos de 14 de Novembro. Isto, independentemente das circunstâncias em que ocorreu aquele acesso, ou seja, se a autoridade se identificou e adiantou razões, quem facultou o acesso e como ele se desenrolou, o que tudo não vem agora ao caso (mas que só pode ter uma explicação: o interesse da autoridade policial na identificação de presumíveis suspeitos que estiveram na manifestação, podendo até envolver posteriormente a detenção de tais suspeitos).

Não é, pois, uma situação de videovigilância, por via de câmaras de vídeo utilizadas pela autoridade policial, e que se rege por regras próprias, que não interessa analisar aqui.

Ora, é só este último patamar negativo que importa apreciar, tendo, sobretudo, em vista a perspectiva constitucional que lhe diz respeito.

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Ler mais:

Novo degrau no processo democrático

(Pedro Sales)

«A Renascença confirmou junto da PSP que ao lado dos operadores de televisão estão câmaras da Polícia de Segurança Pública. O objectivo das filmagens é identificar possíveis responsáveis por crimes e actos violentos.

O director nacional da PSP autorizou, internamente, a gravação vídeo dos manifestantes concentrados junto ao Parlamento. A decisão foi comunicada ao Ministro da Administração interna e ao Ministério Publico.»  

(Daqui) 

 E assim ficam resolvidos os problemas com as estações de TV: a polícia passa a ser autossuficiente. Tão simples...

Tem a PSP autoridade para esta decisão? Não sei. 

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E pronto: mais uma arguida

Soube-se hoje publicamente que, no passado dia 8 de Novembro, Mariana Avelãs foi constituída arguida, com Termo de Identidade e Residência, «pelo "crime" de organização de manifestação não comunicada».

Segundo comunicado dos organizadores do 15 de Setembro (que abaixo transcrevo), «a suposta manifestação terá, segundo a denúncia policial, ocorrido no dia 12 de Setembro, e mais não foi do que a conferência de imprensa de divulgação da manifestação de 15 de Setembro - em que 15 pessoas seguraram uma faixa em frente da Assembleia da República enquanto falavam com os jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na ordem pública».

O estado da nossa democracia «melhora» de dia para dia. Como o estado do país, aliás.

Organizadora da Manifestação de 15 de Setembro Constituída Arguida

No dia 14 de novembro, na sequência de uma manifestação amplamente participada, convocada pela CGTP, e à qual aderiram os mais diversos setores e movimentos, o país assistiu, em direto, a dois incidentes distintos: um grupo de pessoas a arremessar pedras e outros objetos ao corpo de intervenção da polícia, que não reagiu; e uma carga policial violentíssima, que, longe de travar quaisquer atos de violência, antes os distribuiu, de forma gratuita, sobre todos os manifestantes. Isto apesar de ser claro, para quem lá estava e/ou viu as imagens televisivas, que o arremesso de objetos por um reduzido grupo de pessoas foi tolerado pelas forças policiais. Seguiram-se horas de terror nas imediações da Assembleia da República, que culminaram na detenção de dezenas de pessoas, incluindo um menor, no Cais Sodré — pessoas sem qualquer relação com os incidentes ocorridos durante a tarde. Os detidos, alguns feridos a quem foi negada assistência médica, ficaram incontactáveis durante horas, privados do direito legal de comunicar com a família e advogados, e foram coagidos a assinar autos com espaços em branco, para poderem sair em liberdade - nunca foram, portanto, sequer acusados de nada.

O direito à manifestação vem consagrado na Constituição (e não depende, ao contrário do que muita vez se diz, de qualquer «autorização» — o que o Decreto-Lei nº406/74 estipula é a entrega de um aviso por escrito ao presidente da câmara municipal, com a antecedência mínima de dois dias úteis), e nenhuma democracia é digna desse nome se não o respeita. Mais ainda quando tenta condicioná-lo, fazendo uso de mecanismos repressivos, sem respeito pelas normas que caracterizam um estado de direito. No último ano, temos assistido a casos repetidos de notificação e subsequente instauração de processos a pessoas, pelo simples facto de estarem nas ruas a exercer o direito constitucional de expressar a sua opinião e fazer trabalho de mobilização.

Foi precisamente o que aconteceu a uma das subscritoras da manifestação de 15 de setembro, que foi constituída arguida no dia 8 de novembro, pelo «crime» de organização de manifestação não comunicada, e se encontra, neste momento, com Termo de Identidade e Residência. A suposta «manifestação» terá, segundo a denúncia policial, ocorrido no dia 12 de setembro, e mais não foi do que a conferência de imprensa de divulgação da manifestação de 15 de setembro - em que 15 pessoas seguraram uma faixa em frente da Assembleia da República enquanto falavam com os jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na ordem pública. Aliás, fazemos notar que os agentes da PSP que se deslocaram ao local traziam consigo um mandado de notificação já preenchido, ao qual faltavam apenas os dados da pessoa a notificar.

Porque sabemos que não há democracia com repressão e atropelos ao que fundamenta um estado de direito, denunciamos a estratégia, clara e previsível, de coação por parte das forças policiais. Se contestar pacificamente a austeridade fosse crime, todos seríamos criminosos pelo simples facto de dizer que não concordamos com ela. Porque nos recusamos a cair na armadilha de quem quer tornar as nossas ideias reféns de pedras e bastões, continuaremos a sair à rua, como sempre fizemos: a dar a cara por aquilo que acreditamos, e pacificamente. Temos muito mais do que pedras como argumento, e é por isso que não nos calam, nem com bastões nem com processos por crimes que não cometemos.

(Daqui)

P.S. – Entretanto, a Mariana Avelãs escreveu isto no Facebook, por volta das 17:00: «Bem, antes de mais, obrigada a todos pelas mensagens de apoio. queria só dizer que soube, entretanto, por jornalistas, que o processo foi arquivado. não, ninguém do magistério público me informou, não tive mais visitas simpáticas de alguém a dizer que vem da polícia, esta informação não é sequer oficial. mas são boas notícias. Porém, não apagam o que é importante, que não é eu já poder passear à minha vontade, mas o facto de nos estarem a coagir sem quaisquer escrúpulos. Há muito mais gente acusada em situações semelhantes, com processos ainda em curso, e precisam tanto da nossa/ vossa solidariedade como eu. Mais não seja para ficarem a saber pela comunicação social que os respectivos processos foram arquivados (ou não). Obrigada. e até já, que isto ainda vai no adro.»

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Já todos atirámos uma pedra

... diz o Zé Neves, na sua crónica quinzenal no «i» eu assino. 

«Uma parte dos comentadores declarou que a violência seria sempre reprovável. Não vejo como possamos aceitar esta tese. Em política podemos escolher entre tipos de violência, não podemos escolher entre violência e não-violência. A esmagadora maioria dos comentadores que criticam os lançadores de pedras condenam a violência em si mesma, mas não recusa a existência de forças policiais, isto é, o monopólio estatal da violência. (...)

Outra parte dos comentadores que condenaram quem atirou pedras à polícia declarou que a violência não leva a nada. Este argumento pragmatista é igualmente inválido. A violência ergueu e derrubou regimes, proibiu e permitiu greves, levantou e eliminou barreiras de todo o tipo, do Muro de Berlim às cercas dos latifúndios alentejanos. É verdade – e é importante recordá-lo sempre – que a violência por si só nada resolve, mas é discutível que por si só alguma coisa resolva o que quer que seja. (...)

Recusemos a exigência pacifista segundo a qual quem luta por um mundo sem guerra tem de agir de forma absolutamente pacífica. E recusemos a afirmação militarista segundo a qual a guerra possa simplesmente ser um meio para a paz. Fazemos política obedecendo a certos fins, que são determinados pelas nossas convicções morais, e recorrendo a certos meios, que são definidos pelas nossas decisões táctico-estratégicas. Os fins e os meios não têm de coincidir em absoluto, como exigem os pacifistas, nem podem ser simplesmente opostos, como admitem os militaristas. Devem antes exercer uma vigilância recíproca.»

Na íntegra AQUI.
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«Violenta é a austeridade» - Comunicado

Divulgo este texto, emitido esta tarde, que subscrevi. 

O dia 14 de Novembro foi um dia histórico. Por toda a união europeia e em vários países do mundo realizaram-se greves gerais e protestos nunca antes vistos. Em Portugal, milhares de trabalhadores e trabalhadoras fizeram uma greve geral contra as políticas deste governo e da troika, numa das maiores paralisações registadas. Nesse dia decorreram também várias manifestações com elevada participação.

Repudiamos a carga policial injustificável e indiscriminada que ocorreu nesse dia, sob ordens do Governo. Soubemos de resto que comerciantes da zona tinham sido ainda antes da manifestação avisados pelas autoridades para fechar os seus estabelecimentos, o que nos leva a concluir que independentemente dos acontecimentos, estava prevista uma carga policial.

As forças de segurança feriram mais de 100 pessoas, o pânico que se seguiu podia ter redundado numa tragédia. A própria Amnistia Internacional Portugal já condenou publicamente o uso excessivo de força policial. Na hora que se seguiu, as forças de segurança procederam à detenção de várias dezenas de pessoas, em zonas tão distantes como o Cais do Sodré; algumas nem tinham estado em frente à Assembleia da República. Durante muitas horas, a polícia não revelou a familiares e advogados/as o local em que se encontravam as dezenas de pessoas detidas, nem as deixou falar com elas. Muitas das 21 pessoas que foram levadas para o tribunal criminal de Monsanto foram forçadas, sob ameaça, a assinar formulários que se encontravam em branco. Todos os testemunhos que nos chegam comprovam, tal como a ordem de advogados já salientou, a existência de inúmeras ilegalidades nos processos de detenção.

Exigimos por isso a instauração de um inquérito à actuação das forças de segurança bem como aos termos em que foram efectuadas as detenções e demonstramos a nossa total solidariedade com todas as pessoas detidas e vítimas da repressão na noite de 14 de Novembro.

Estamos perante uma operação política e policial que, a pretexto de incidentes tolerados durante mais de uma hora e transmitidos em directo pelas televisões, pretende pôr em causa o direito de manifestação, criminalizar a contestação social, e fazer esquecer as medidas de austeridade impostas, de extrema violência e que levam à revolta e ao desespero das pessoas. Temos plena consciência que o governo pretende impor a sua política e a da troika, de qualquer forma, inclusive pela repressão política e a liquidação de grande parte das liberdades democráticas. A liberdade está a passar por este combate e, por muito grande que seja a repressão, não vamos assistir em silêncio a um retrocesso histórico de perdas de direitos duramente conquistados.

Recusamos que um dia nacional, europeu e internacional de mobilização histórica contra as políticas de austeridade seja desvalorizado ou esquecido, quer pela comunicação social, quer pelo governo. Somos cada vez mais a contestar este regime de austeridade e não nos calaremos, por isso apelamos à mobilização no dia 27 de Novembro, dia de aprovação do Orçamento do Estado.

Subscritores Colectivos:

ACED, Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, Attac Portugal, CADPP, Clube Safo, CMA-J Colectivo Mumia Abu-Jamal, Colectivo Revista Rubra, Indignados Lisboa, Marcha Mundial das Mulheres – Portugal, MAS – Movimento de Alternativa Socialista, Movimento Sem Emprego, Panteras Rosas, PCTP/MRPP. Plataforma 15O, RDA69 – Recreativa dos Anjos, Socialismo Revolucionário, SOS Racismo.

Subscritores Individuais:

Adriana Reyes, Alcides Santos, Alex Matos Gomes, Alexandre De Sousa Carvalho, Alexandre Lopes de Castro, Alice da Silveira e Castro, Alípio de Freitas, Ana Benavente, Ana Catarina Pinto, Ana Rajado, Andre Carmo, Ângela Teixeira, Antonio Barata, António Dores, António Mariano, António Serzedelo, Bernardino Aranda, Bruno Goncalves, Carlos Guedes, Carolina Ferreira, Catarina Fernandes, Catarina Frade Moreira, Clara Cuéllar, Cláudia Figueiredo, Daniel Maciel, David Santos, Eduardo Milheiro, Eurico Figueiredo, Fabian Figueiredo, Fernando André Rosa, Francisco d’Oliveira Raposo, Francisco da Silva, Francisco Furtado, Francisco Manuel Miguel Colaço, Gonçalo Romeiro, Guadalupe M. Portelinha, Gui Castro Felga, Helena Romão, Isabel Justino, Joana Albuquerque, Joana Lopes, Joana Ramiro, Joana Saraiva, João A. Grazina, João Baia, João Labrincha, João Pascoal, João Valente Aguiar, João Vasconcelos Costa, Jorge d’Almada, Jorge Fontes, José Luiz Fernandes, José Soeiro, Judite Fernandes, Lidia Fernandes, Lúcilia José Justino, Luís Barata, Luís Júdice, Luis Miranda, Luna Carvalho, Magda Alves, Mamadou Ba, Manuel Monteiro, Manuela Gois, Margarida Duque Vieira, Maria Conceição Peralta, Maria Paula Montez, Mariana Pinho, Marta Teixeira, Martins Coelho, Nuno Bio, Nuno Dias, Nuno Ramos de Almeida, Olimpia Pinto, Paula Gil, Paulo Coimbra, Paulo Jacinto, Pedro Jerónimo, Pedro Páscoa, Pedro Rocha, Raquel Varela, Renato Guedes, Ricardo Castelo Branco, Rita Cruz Neves, Rita Veloso, Rodrigo Rivera, Rui Dinis, Rui Faustino, Sandra Vinagre, Sérgio Vitorino, Sofia Gomes, Sofia Rajado, Sónia Sousa Pereira, Teresa Ferraz, Tiago Castelhano, Tiago Mendes, Tiago Mota Saraiva, Tiago Santos, Tiago Silva.  

(Daqui)
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A martirização policial

Já é mais do que tempo de deixar de falar da passada quarta-feira, e de partir para outra, mas o tempo ajuda a decantar o fio dos acontecimentos. Hoje, alguém escreve finalmente o óbvio sobre a razão de ser, a montante, da violência da polícia no passado dia 14 de Novembro: Ana Sá Lopes no jornal «i».

«A carga da polícia de choque que se seguiu à manifestação do dia da greve geral teve o condão de provocar um estranho unanimismo na opinião pública, partidária, etc. Avaliar a violência da polícia de choque ocupou nesse dia um lugar secundaríssimo.»

Estamos perante um feito inédito «de elogio unânime dos partidos do governo ao PS – ou de silêncio do quem cala consente do PCP e do Bloco de Esquerda. Como se uma interrogação sobre a proporção da intervenção policial pudesse ser automaticamente confundida com o apoio aos hooligans que atiraram pedras à polícia, o silêncio entupiu muitos daqueles a quem a actuação das forças da ordem (...) perturbou profundamente.

Afinal, como é que a polícia não consegue neutralizar a “meia dúzia de profissionais da desordem” e parte para uma intervenção violenta em larga escala? (...)

A edição do “Correio da Manhã” de ontem dava conta de um mal-estar instalado dentro da polícia pela demora em actuar. À pergunta sobre a demora em actuar ainda não houve uma resposta cabal. Não há uma única razão de segurança aceitável para manter a polícia e o parlamento sujeitos à martirização transmitida em directo. Mas pode haver razões políticas: o argumento da martirização conseguiu transformar uma carga policial num acto aceitável para a maioria dos portugueses; e em imediata sequência transformou as manifs em territórios de risco. Se isto interessa a alguém, não é seguramente ao Menino Jesus.»

P.S. – Fixem bem porque este senhor pode vir a ser o próximo presidente da República. Não ouvi ontem Marcelo Rebelo de Sousa, mas terá dito mais ou menos isto, sobre o mesmo tema:

«Para a CGTP não foi bom, para o Governo também não foi bom, em termos de imagem internacional nunca é bom. Uma coisa que correu bem foi a polícia. Estava preparada, tinha aprendido com as intervenções anteriores. Aguentou e fez muito bem em ter aguentado. (...) Nestas questões não basta intervir, é preciso ter atrás de si, a sensação do apoio claro da opinião pública no momento da intervenção, às vezes tem que se intervir mesmo sem o apoio da opinião pública, mas ali esse apoio foi ganho pela aquela paciente espera e interveio com felicidade, isto é, de forma proporcionada. Podia não ser. Imagine que havia mortos, havia feridos. Não isso não aconteceu. Do ponto de vista da polícia, o saldo foi positivo.» 

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Na primeira pessoa (2)

Conheço o Sérgio Manso Pinheiro, cujo filho foi detido na passada quarta-feira, e que escreveu este texto no Facebook.

«Parece que é possível em Portugal a polícia deter uma pessoa no Cais do Sodré (a 1,6kms da Assembleia da República), algemá-la, omitir dos familiares o local para a leva durante 3 horas (parece que se chama sequestro), apreender o telemóvel, impedir ao advogado qualquer acesso ou informação, identifica-la (e só, porque quem estava detido sabe que não se atira pedras às pessoas, que não se atira pedras aos polícias) e deixá-la às 23horas em Monsanto (sem permitir qualquer chamada a não ser já fora das instalações)… 

Detida estava também uma pessoa ferida, a quem não foi prestado ou o acesso a qualquer tratamento. O Ministro da tutela já felicitou a conduta.

Missing, com Jack Lemmon, retrata a história do pai Americano que procura sem sucesso o seu filho desaparecido depois do golpe militar no Chile de 1973 que depôs o Presidente Salvador Allende, eleito democraticamente.»

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Civismo é isto

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Se uma andorinha não faz a Primavera, duas pessoas já fazem uma manifestação

@João Abel Manta

A propósito da constituição em arguida de uma activista do Movimento Sem Trabalho, a porta-voz da PSP afirmou ontem que «duas pessoas já fazem uma manifestação» e que «qualquer manifestação tem de ser comunicada à Câmara Municipal». 

Alegou basear-se num Decreto-Lei de 1974 (406/74) e num parecer da Procuradoria-Geral da República de 1989. Este parecer não está disponível online, pelo que não sei por que motivo foi elaborado e de que contexto foi retirada a frase que Carla Duarte cita, mas o Decreto-Lei de 74 é totalmente contrário, no espírito e na forma, à sua utilização neste caso, nomeadamente porque nunca especifica qualquer número mínimo ou máximos de pessoas em manifestações. 

Mais: certamente que, na Escola Superior da Polícia, não se ignora a existência da Constituição Portuguesa de 1976, em cujo Artigo 45º é expressamente dito que «Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização» e que «A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação». Portanto, esta agente policial e os seus superiores ignoram a lei fundamental que nos rege e agem em conformidade. 

Leio, na notícia do Expresso, que a arguida vai proceder criminalmente a PSP por esta actuação, e fico, sem esperança, à espera do resultado. 

Claro que vêm inevitavelmente à lembrança os 48 anos de ditadura. E que se acautele quem continua a apregoar que temos uma democracia sólida e garantida porque existe liberdade (esquecendo que a solidariedade já se foi…): (ainda?) temos eleições livres e liberdade de expressão, o direito de reunião está já a ser criminalizado.

P.S.1 – Um leitor deixou em comentário o link para o tal parecer da Procuradoria-Geral da República, em cujo texto não encontrei qualquer referência que permitisse concluir que «duas pessoas já fazem uma manifestação»

P.S.2 - Recebi hoje (30/4), por mail, o seguinte esclarecimento que transcrevo:

Ler mais:

Uma boa sugestão para Miguel Macedo

(Almanaque Bertrand 1908)

Mais a sério e ainda sobre as questões relacionadas com a repressão policial e as recentes declarações do ministro:

«Em 2012, perigoso não são setenta jovens a manifestar-se, perigosos são uma polícia que agiu com intuitos repressivos e um Ministro que questiona habilmente este histórico direito que nos assiste. Se não tivemos, até hoje, problemas com manifestações em Portugal, porquê muscular a actuação policial? Impedir a livre e pacífica manifestação não é o caminho, em vez de manter a calma, coloca em questão a paz social.» 

 André Couto, aqui.
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Diana Andringa sobre identificação de jornalistas

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