José Pacheco Pereira no
Público de hoje:
«O incremento da censura na Internet, em particular nas redes sociais, é uma tendência perigosa, que vai a par com legislação destinada a “proteger-nos” do racismo, do ódio nacionalista, da violência verbal, que desde a Constituição, aos surtos de indignação com apelos censórios, é tudo destinado a criar um mundo fofinho e higiénico que não existe na realidade.
Há muita coisa que se pode fazer para combater o problema combinado das fake news – teorias conspirativas – boatos perigosos – boatos atentatórios da personalidade – linguagem de ódio – uso da Internet para fins de manipulação profissionalizada por serviços de informação e agências de comunicação, etc., e tudo é melhor do que a censura que começa a generalizar-se e depois a normalizar-se. Censura essa que merece o aplauso da multidão do “politicamente correcto”, que preza pouco a liberdade. A liberdade que existe para os outros poderem dizer as coisas que mais me repugnam.
Em primeiro lugar, é preciso separar as coisas: separar os crimes das opiniões, por afrontosas que sejam; as acções bélicas de “propaganda negra” ou outras usadas pelos servições de informação, que são também crimes, do uso de linguagem violenta e odiosa; a incitação ao crime, que é também um crime, das obscenidades racistas e outras. Ou seja, simplificando, tratar os crimes como crimes e deixar o resto para a liberdade de expressão, insisto, mesmo que a consideremos repugnante.
No plano do crime, a legislação precisa de evoluir e adaptar-se a esta nova realidade, mas a regra é sempre a mesma: o que é crime cá fora é crime lá dentro. Deve-se facilitar a identificação dos autores mesmo anónimos em casos de investigação de crimes, e perceber que os crimes de abuso de liberdade de expressão, calúnia, ataques insultuosos, devem ter legislação expedita e exemplar. As fornecedoras de serviços de redes sociais devem assumir a responsabilidade por não permitir a manipulação de identidades, e devem ser capazes de identificar com clareza junto das autoridades quem esteja a cometer crimes em linha.
O uso de anonimato deve manter-se na base do princípio de que alguém está a denunciar (whistleblowing) algo que pode ser um crime, ou uma malfeitoria ou uma prática inaceitável e deve ser protegido de retaliações, mas não é justificado para a cobardia da opinião. Já o uso de pseudónimos é legítimo e deve ser protegido, desde que, quando haja crimes, seja possível aceder ao nome verdadeiro. Eu sei que tudo isto é complicado e há meios eficazes de dar a volta ao anonimato, mas quem o sabe fazer é um número pequeno dos habitantes que pululam as redes sociais e que, na maioria dos casos, são muito rudimentares na protecção da sua identidade. E deviam perceber que há consequências para as brincadeiras que colocam em linha.
Do mesmo modo, é perigoso instituir, como cada vez mais acontece, formas de policiamento da linguagem. Usar, como se diz nos EUA, a n-word, nigger, chamar “macacos” aos jogadores negros, acompanhado os insultos, por gestos simiescos, chamar “monhé” ao primeiro-ministro, chamar “paneleiros” aos homossexuais e “fufas” às lésbicas, e por aí adiante, por muitas fúrias verbais que suscite, cabe no meu entendimento da liberdade de expressão. Nada tenho contra as tempestades de resposta – quem não se sente não é filho de boa gente – mas sou completamente contra a censura do Estado, do Facebook, do Google e do Twitter, que pretende criar um muro sanitário para as ofensas e, ao fazê-lo, entram num processo censório que sabemos como começa, mas não sabemos como acaba.
Já outra coisa é escrever que o “senhor A roubou o dinheiro da cooperativa B” quando se trata de uma falsidade. Ou quando, de forma organizada, as empresas de comunicação que fazem campanhas negras a favor de empresas ou pessoas denegrindo os seus adversários ou competidores. Infelizmente, isto é cada vez mais comum e “invisível” usando comentários dirigidos, manipulando os sites que avaliam restaurantes ou hotéis, ou disseminando falsa informação. Isto tem que ser tratado como fraude. A essas pessoas, eu levava-as a tribunal, e às empresas a mesma coisa e, em ambos os casos, pedia indemnizações vultuosas, que é o que mais os afecta.
O problema do que hoje se está a passar nas “redes sociais” e nas páginas de comentários não moderadas é o completo falhanço de várias instituições do Estado e da sociedade, a começar pela absoluta desadequação da educação e das escolas, ao mundo real em que desde crianças, aqueles que se pretende “educar” vivem. Depois, a sociedade, a comunicação social, deviam obrigar-se, primeiro a si próprias, e ao público em geral a dar prioridade à verificação dos factos. Se o Info-wars, ou Trump, ou a Fox News, ou um site racista português, ou um comentador do Facebook do PÚBLICO, disserem que Obama não é americano e é muçulmano, dupliquem o site com uma nota dizendo que é uma falsidade. A verificação sistemática, continuada e séria é a melhor maneira de combater as fake news. Dá trabalho, é difícil e o sucesso não está garantido, mas é melhor do que a censura.
Pode-se dizer que os mecanismos que garantem o sucesso da circulação de falsidades têm vantagem sobre a verdade porque o lubrificante que as faz circular tem a ver com outras coisas, com a polarização e radicalização política, com o ressentimento social, com o incremento nas redes sociais do tribalismo, com as iliteracias, a ignorância agressiva das redes e a propensão para as conspirações. É verdade, mas a censura não é resposta. A última coisa que quero é que o Estado ou as grandes empresas tecnológicas, que fazem o mal e a caramunha, me “protejam” do ruído do mundo e me tratem como uma criancinha. O que eu quero é que os adultos vão à luta, denunciem as falsidades, que os jornalistas façam investigações sobre as fileiras racistas, homofóbicas, violentas, que denunciem os seus mentores, que a escola não se ponha com deslumbramentos tecnológicos e ensine a “ler” a Internet e a televisão, que a “conversação” na sociedade e nos media não tenha um átomo de complacência com este admirável mundo novo. Mas tudo menos a censura.»
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