Não aprendem! Depois queixem-se…

Um dia de greve não é um dia de férias e o primeiro implica ausência de vencimento. Uma Câmara Municipal a incentivar a mentira. Alguma dúvida?

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Matar as greves sem mudar a lei?

«Em Portugal (mas não só aqui), a Ryanair não cumpre a lei. Não é de agora. Já no ano passado houve uma greve com a reivindicação elementar e singela que agora se repete: a Ryanair tem de cumprir a lei portuguesa. Depois da greve, em outubro passado, a Assembleia da República aprovou uma resolução proposta pelo Bloco para que o Governo interviesse nesse sentido – garantir que a lei portuguesa se cumpre, promover um contrato coletivo, estabelecer uma base salarial, fiscalizar as condições de trabalho. Em novembro de 2018, um protocolo assinado entre a empresa e o sindicato assumia que esse compromisso seria cumprido em fevereiro deste ano. Até agora, nada. O que se esperaria das autoridades? Que obrigassem a empresa a cumprir a lei. O que fez o Governo? Nada que se visse. A não ser, esta semana, proteger a empresa na manutenção da selvajaria laboral, ao esvaziar o impacto da greve por via da convocação de serviços mínimos numa empresa privada que não desempenha necessidades sociais impreteríveis.

Na verdade, estamos a assistir, com esta luta na Ryanair, a mais um episódio de um processo em curso com consequências importantíssimas para o mundo do trabalho: o redesenho, socialmente regressivo e politicamente autoritário, da lei da greve por parte do Governo. Esta reconfiguração escapa à alteração da lei escrita para aprofundar, sem debate nem validação democrática, a mudança efetiva da lei na prática. Fá-lo por via da banalização da definição de “serviços mínimos” maximalistas e do recurso à requisição civil. Fá-lo pelo esvaziamento dos efeitos económicos da greve através da completa subordinação do seu exercício aos supostos “imperativos económicos”, nomeadamente no setor do turismo. Fá-lo pelo empenhamento governamental no espaço público com vista a estabelecer como evidentes ideias disparatadas como a de que “durante uma greve não se negoceia” ou que deve poder fazer-se “requisições civis preventivas” antes mesmo de se saber se os serviços mínimos são ou não cumpridos. Fá-lo mobilizando o aparelho coercivo do Estado a favor das entidades patronais – o mesmo aparelho que não é mobilizado, por exemplo, para garantir a efetividade da legislação laboral que a Autoridade para as Condições do Trabalho deveria garantir. Este redesenho da greve, que foi além do que a Direita conseguiu fazer no passado, acontece depois de uma legislatura cujo final ficou marcado pela aliança entre o PS e a Direita para manter no Código de Trabalho o desequilíbrio nele inscrito durante o período austeritário, acrescentando-lhe medidas precarizadoras de constitucionalidade muitíssimo duvidosa (como o alargamento do período experimental). Não vale a pena fingir que não vemos.

O segredo do negócio da Ryanair – para voltar ao caso concreto – há muito que é conhecido. Não passa por nenhuma paixão pela democratização da mobilidade dos cidadãos. Os milhões de lucros da companhia aérea “low-cost” explicam-se por uma estratégia agressiva para reduzir ao máximo os custos da empresa e externalizar até ao limite os riscos para os seus trabalhadores (pelo degradação radical das condições de trabalho e pelo esmagamento dos sindicatos), para o Estado (contornando normas laborais, padrões ambientais e de segurança e chantageando os poderes públicos para obter apoios sob a forma de “incentivos ao turismo”) e para os clientes (pondo-os a realizar tarefas que seriam responsabilidade da companhia, como o transporte de bagagem, cobrando tudo o que for possível por fora, tendo Michael O’Leary sugerido, por exemplo, que os passageiros gordos passassem a pagar mais bilhete em função do peso, que se pagasse à parte a utilização das casas-de-banho do avião, ou que os pilotos simulassem maior turbulência durante os voos para a companhia vender mais bebidas a bordo).

Do ponto de vista laboral, a Ryanair é repugnante. Não há salário-base (são os chamados “ordenados de base zero” de que a empresa se orgulha), os horários não estão previamente fixados e os trabalhadores só recebem a partir do momento em que o avião levanta vôo, deixando de de receber quando ele aterra (ou seja, solicita-se uma permanente disponibilidade não paga, as escalas sabem-se ao dia, não se pagam horas extra e multiplica-se o tempo trabalho não remunerado). Quem trabalha na Ryanair não têm direito a água potável (tem de comprar as suas garrafas de água para usar no período de trabalho, tal como a comida), não goza os 22 dias de férias que a legislação portuguesa prevê como obrigatórios e irrenunciáveis, não vê os direitos de parentalidade respeitados. Para maximizar lucros, a empresa transforma ainda os e as assistentes de bordo numa espécie de promotores de produtos e agentes de vendas (com a famosa história de a sua avaliação depender do número de raspadinhas que vendem durante a viagem). O abuso é a regra e a lei portuguesa é olimpicamente ignorada.

É por isto que os trabalhadores da Ryanair estão em greve. Têm toda a razão em fazê-lo. Ao agir tendo como preocupação fundamental dar conforto à empresa e impedir que a greve se faça sentir, o Governo revela não apenas a sua escandalosa parcialidade, mas abre um precedente grave para todas as empresas que achem que, em Portugal, a lei não é para cumprir. Sim, as greves perturbam o nosso quotidiano. Mas foram greves que nos trouxeram o fim de semana e as férias pagas, os contratos coletivos e a proteção no desemprego, a assistência pública na saúde e até a democracia política. Estamos mesmo dispostos a deixar que deitem ao lixo esse direito?»

José Soeiro

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Serviços máximos: primeiro estranha-se, depois entranha-se

«Como temia, a greve cirúrgica dos enfermeiros abriu a Caixa de Pandora. A exigência de fortes serviços mínimos, primeiro, e de uma requisição civil, depois, era inevitável. Antes de tudo, porque sendo uma greve por procuração, em que a esmagadora maioria trabalhava e pagava a outros para fazerem greve, ela nunca teria de chegar ao fim. Não tinha qualquer custo. Não era realmente uma greve. Depois, porque era, pela sua natureza cirúrgica e pelo alvo, uma greve desumana que nenhum Governo, por mais de esquerda que fosse, poderia tolerar que se eternizasse. Mas a verdade é que abriu um precedente. Os serviços mínimos deixaram de ser mínimos e a requisição civil, um gesto sempre extremo, não causaram qualquer indignação ou resistência. Ao isolar os enfermeiros do resto da sociedade, a bastonária enfraqueceu os instrumentos sindicais que, aliás, está legalmente impedida de utilizar.

Depois, veio a segunda greve dos motoristas de matérias perigosas. Fui, como sabem, crítico da liderança desta greve que tinha, à partida, reivindicações mais do que justas. O destino de uma greve por tempo indeterminado que acabou em sete dias veio confirmar a irresponsabilidade de quem levou os trabalhadores a um beco sem saída. Não chega agitar plenários e falar bem na televisão para ser um bom sindicalista. A qualidade da liderança de uma luta confirma-se na capacidade de chegar a um bom acordo. De ter uma estratégia. De ser realmente sindicalista. A verdade é que o Governo aproveitou a impopularidade da greve para ir um pouco mais longe. Os serviços mínimos já se aproximaram ainda mais dos máximos e a requisição civil, que deve ser o último recurso, foi usada ao fim de 19 horas de greve.

E agora, cereja em cima do bolo, vemos serviços mínimos a ser decretados em favor de uma companhia aérea multinacional low-cost, especialmente selvagem na relação com os trabalhadores e até com os países onde opera, por sinal. Esta não é uma greve por procuração, desumana, irresponsável ou por tempo indeterminado. É uma greve por cinco dias num sector que não põe, se falhar, os serviços fundamentais do país em perigo. Em que há concorrência em grande parte das rotas que os trabalhadores foram obrigados a continuar a garantir parcialmente, como as ligações de Lisboa com Londres, Paris ou Berlim. Passo a passo, banaliza-se a redução do direito à greve a um mero ato simbólico, funcionando o Governo como protetor dos interesses económicos das empresas em causa. Considerar que uma greve de cinco dias tem uma “duração relativamente longa” é transformar a greve num ornamento. Não há emergência energética ou questões humanas que justifiquem os serviços mínimos impostos à greve na Ryanair. Há a sensação de que se pode.»

Daniel Oliveira

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Ryanair

Quando um governo de esquerda define serviços mínimos para uma greve como a da Ryanair, derrete mais um icebergue na Islândia.

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E depois da greve?

«A greve dos motoristas chegou ontem ao fim, na sequência de um pré-acordo assinado entre a associação patronal e a Fectrans e da reabertura de negociações com o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas. São boas notícias, se esse processo possibilitar um acordo que respeite os direitos até agora negados aos trabalhadores.

É verdade que esta greve, como todas, afetou a vida do país. Mas esse é o seu papel, e o seu poder: dar visibilidade a profissões e abusos que de outra forma não seriam vistos, ouvidos ou reconhecidos. São justas as reivindicações dos motoristas - horários seguros ou salários justos e pagos por inteiro, sem esquemas dos patrões para fugir à Segurança Social - e hoje sabemos que os graves problemas laborais, e mesmo ilegalidades, por eles denunciadas são do conhecimento governamental há anos.

Esteve mal o Governo quando definiu serviços mínimos que não o eram, e na forma desproporcionada como geriu a requisição civil. A pensar nas eleições, o Governo do PS aplicou uma visão restritiva do direito à greve e uma interpretação absurda da lei do trabalho.

Esteve mal, em particular, António Costa, que ontem escolheu agradecer em primeiríssimo lugar, não à larga maioria dos motoristas que exerceram o seu direito respeitando serviços mínimos excessivos, mas aos militares chamados a intervir na requisição civil. Não está em causa o desempenho destas forças, mas o sinal político dado pelas palavras do primeiro-ministro e o precedente que abre a porta a que no futuro se esvaziem formas semelhantes de luta através da imposição de serviços máximos.

Mas mal esteve também o porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, quando isolou a greve daqueles trabalhadores, tornando o processo e os objetivos negociais incompreensíveis aos olhos das pessoas. Ambições profissionais e políticas de Pardal Henriques terão prejudicado a condução de uma luta que é justa.

Agora, resta esperar uma real disponibilidade para a negociação, de todas as partes, e em particular do mediador, a quem se exige imparcialidade. O Governo é responsável por assegurar soluções negociadas que corrijam injustiças há muito diagnosticadas e por garantir a eficácia de medidas de fiscalização num setor onde ficaram evidentes os sistemáticos abusos patronais.»

Mariana Mortágua

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Clube dos jerrycans deprimidos

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Costa no rescaldo da greve

Concordo plenamente com aquilo que Paulo Pedroso escreveu hoje no Facebook, em reacção a esta notícia:

Resposta à greve foi exagero? "É o mesmo que ganhar um jogo de futebol e perguntar se precisavam de tantos defesas"

«A resposta de António Costa sobre o dispositivo posto em marcha face à greve dos combustíveis sofre de dois erros de abordagem significativos, quando se fala de um primeiro-ministro de esquerda que comenta o seu dever de arbitragem entre direitos num conflito laboral.

O governo não ganhou 3-0 à greve porque, se quisermos ir pela analogia futebolística, era árbitro e não equipa no terreno. O seu papel era o de impedir que o direito à greve não colidisse com a satisfação de necessidades fundamentais e a sua alegria por tê-lo conseguido deveria ficar contida a ter sido um árbitro eficaz.

A escolha de um agradecimento aos militares pelo seu contributo na redução dos efeitos da greve para início de périplo aos que diminuíram os efeitos da greve, sendo provavelmente merecida, é também um erro de perspectiva para um Primeiro-Ministro de esquerda. Os primeiros a quem há que agradecer é aos trabalhadores que acataram os serviços mínimos - e parecem ter sido bastantes - senão a requisição civil não seria tão limitada e circunscrita.

Quando um Primeiro-Ministro agradece antes de mais e primeiro que a todos os outros aos militares o seu papel na limitação dos efeitos de uma greve, desculpem, mas a minha alma de esquerda fica dorida.»

Paulo Pedroso

E acrescento: António Costa tem inegáveis qualidades para ser PM, mas revela que nunca tem qualquer espécie de empatia para com o que lhe causa incómodo – neste caso, os trabalhadores.

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Fim da greve

«No sétimo dia, "Deus" já havia terminado a obra que determinara; nesse dia descansou de todo o trabalho que havia realizado.» (Génesis 2:2)

(Substitua "Deus" por aquilo que entender.)

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As graçolas da imprensa que temos

Ainda há quem se queixe do populismo nas redes sociais, mas nos órgãos de comunicação social clássicos é o que temos. 

(A segunda imagem é do Expresso, da autoria do seu director adjunto.)

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Cinco notas sobre a greve dos motoristas

1. Uma das distorções das nossas representações sobre o que nos rodeia assenta na invisibilidade de grande parte do trabalho humano, seja na esfera da produção mercantil, seja na esfera doméstica. Quando vemos as ruas limpas – ou as escolas limpas, os hospitais o comboio ou a agência bancária – quantas vezes pensamos nos lixeiros e nos varredores que as limparam durante a noite, quantas vezes vemos, quando entramos nesses lugares, o trabalho já feito das mulheres que, para os limpar, ganham uma miséria? Quando pisamos um passeio, conseguimos ver debaixo dos nossos pés o trabalho de quem cortou a pedra e o de quem a colocou ali? Quando escolhemos os alimentos na prateleira do supermercado, conseguimos ver o trabalho, tão desconsiderado, de quem os produziu e transportou? Os exemplos são incontáveis. Há demasiados trabalhos em que só reparamos quando estão por fazer, cujo valor só consideramos quando nos confrontamos com as consequências de não terem sido feitos.

O primeiro mérito de uma greve – e desta greve dos motoristas de matérias perigosas também – é este. Obrigar-nos a apercebermo-nos da importância de um trabalho de que ninguém falava, mas que é afinal tão essencial para que a sociedade funcione. Sem greve, quem teria essa consciência, além dos próprios? Ao longo dos anos, sem greves, alguém falou da centralidade deste trabalho e das condições penosas em que é feito?

2. O objetivo de uma greve é sempre perturbar o normal funcionamento do quotidiano da produção e da circulação mercantil. Mostrar que, se os trabalhadores pararem, o mundo pára. Não há verdadeiro exercício do direito à greve se ela não se fizer sentir, em primeiro lugar, nos bolsos dos patrões que precisam do trabalho para o seu negócio e para obterem os seus lucros; e também, secundariamente, no funcionamento da sociedade, que toma com a greve a consciência da falta que aquele trabalho faz. Isto nunca quis dizer, evidentemente, que o exercício do direito à greve seja absoluto. Toda a gente concorda que, mesmo havendo uma greve, as ambulâncias têm de continuar a ser abastecidas e a comida tem de continuar a chegar aos supermercados, por exemplo. Por isso, toda a gente concorda e a lei prevê que, em cada greve, se deve definir serviços mínimos capazes de garantir que a greve se compatibiliza com outros princípios fundamentais da nossa vida coletiva. Nisso, não há polémica: os serviços mínimos existem desde que a Constituição consagrou o próprio direito à greve. Se não há acordo entre patrões e trabalhadores na sua previsão, intervém o Estado, cabendo ao Governo defini-los. Mas também é óbvio que se a definição de serviços mínimos é de tal modo maximalista que torna potencialmente nulos os efeitos de uma greve, isso é uma forma objetiva de esvaziar esse direito. Fez bem o Governo em fixar serviços mínimos nesta greve dos motoristas – e é compreensível que, em alguns casos especiais, eles sejam muito exigentes (exemplo óbvio: para emergências na saúde ou no combate aos fogos...). Mas fez muito mal em abusar dessa prorrogativa para fixar verdadeiros “serviços máximos” em áreas que não são, objetivamente, “necessidades sociais impreteríveis”, que é o termo da lei (desde quando é que, por um exemplo, um vôo comercial Porto-Lisboa pode alguma vez caber no conceito de “necessidade social impreterível”?). Têm inteira razão os sindicatos e os partidos de esquerda que acusaram o Governo de ter aproveitado – com o aplauso e o entusiasmo dos patrões e da Direita – a má condução desta greve para fazer um ataque não apenas aos motoristas, mas ao próprio direito à greve e a todas as futuras lutas em que o problema se coloque. Se se aceita o princípio de que pode haver “serviços mínimos” para todas as situações com percentagens de 75% a 100%, o que restará no futuro do impacto de uma greve, por exemplo, dos estivadores, dos motoristas dos transportes públicos ou das trabalhadoras da limpeza? Há linhas que não devem e não podem ser transpostas. E o Governo quis transpô-las.

Ler mais:

A greve

«A greve dos motoristas de matérias perigosas fez emergir um conjunto de perplexidades. A primeira, que se coloca ainda antes de assistirmos às imagens das filas intermináveis de carros em postos de abastecimento ou à greve propriamente dita, é sobre a organização de todo o setor.

Alguém acha normal que as empresas petrolíferas, com centenas de milhões de euros de lucros por ano (só a Galp teve um lucro de 707 milhões em 2018), quase não tenham motoristas de matérias perigosas nos seus quadros de pessoal? Mais, alguém explica como é que toda a operação de distribuição deste setor está dependente de jornadas de trabalho de 14 horas? Ou, ainda, que o salário dessas longuíssimas jornadas de trabalho quase toque o valor do salário mínimo, ao que se adiciona um conjunto de parcelas inventadas para fugir a pagamento de impostos ou contribuições para a Segurança Social? Sim, este país real é o faroeste da responsabilidade social das empresas e os lucros milionários só comprovam que a ganância é como o universo, não tem fim.

Como se chegou a esta situação? O resumo é simples: privatizou-se uma empresa estratégica para o país, dando a uns poucos os lucros que deveriam ser de todos; externalizou-se parte da operação recorrendo-se ao outsourcing para as atividades que anteriormente eram desempenhadas pelos trabalhadores do quadro de pessoal, esperando que a selva do mercado trouxesse a desregulação laboral que ansiavam - o que aconteceu com os motoristas de matérias perigosas; os motoristas passaram de trabalhadores a empreendedores, incentivados a criarem a sua própria empresa - ou contratados por outros nessa situação - perdendo direitos pelo caminho. Ao longo deste processo os lucros aumentaram, a riqueza ficou ainda mais concentrada nos acionistas, e os salários caíram. É motivo para indignação? Claro que é.

Esta introdução explica o contexto que nos trouxe às lutas de hoje. Para quem achava que esta história era apenas entre interesses privados, fica claro como o poder público está na sua origem e dela nunca esteve desligado.

Isso ficou bem claro neste processo. O Governo dizia querer fazer a arbitragem do conflito, mas não mostrou distanciamento para ser um bom árbitro. O primeiro-ministro disse que o Governo se preparou para a greve, mas em nenhum momento isso passou por questionar a atuação das empresas.

Não deveria a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter investigado e punido as empresas pelas abusivas jornadas de trabalho, excessos de horas extraordinárias e pela manifesta desadequação dos seus quadros de pessoal? Não deveria a Autoridade Tributária ter investigado a contabilidade criativa que soma complementos ao salário para subtrair aos impostos devidos ao Estado? E não deveria a Segurança Social ter investigado essa mesma folha salarial que retira valor às pensões futuras dos motoristas? Dever, deviam todos, mas não fizeram. Por outro lado, a preparação do Governo terá sido a da folha excel dos serviços mínimos e do parecer jurídico da requisição civil. São precisas mais provas para concluirmos do lado que o Governo está?

Até a jornada de trabalho de oito horas, cuja luta já leva dois séculos e é um dos pilares da cultura de esquerda, foi negada pelo ministro do Ambiente. Disse ele que “ninguém pode ser obrigado a trabalhar para além do horário de trabalho, mas não digam que o horário de trabalho é de oito horas por dia, porque pode ser de 60 horas”. A bússola política entrou em desnorte e só isso explica que um Governo que se diz de esquerda tenha criado um precedente grave de abuso da lei do trabalho e de limitação do direito à greve.

Tudo isto salta à vista e, para o ver, não precisamos de concordar com a convocatória da greve, basta algum bom senso e sentido de justiça. A exigência do tempo é de mais diálogo e menos arrogância, de mais negociação e menos provocação. E não está tudo na mesma, até porque os benefícios das lutas já se começam a conhecer. Apesar de ainda não serem públicos os detalhes, será inegável que o acordo alcançado pela Fectrans resulta do atual contexto e tem nele a sua marca. Que os avanços sejam para todos, será o mínimo que se exige. Que a mediação agora pedida seja imparcial é outra condição essencial.»

Pedro Filipe Soares

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A greve e a Padeira

Conta a história ou a lenda, pouco importa, que há 634 anos Brites de Almeida pegou em armas e se juntou às tropas portuguesas que se fartaram de matar castelhanos.

Não consta que castelhanos estejam a conduzir camiões de matérias perigosas, mas hoje acordei com uma dúvida: de que lado da barricada estaria a nossa padeira, cujos feitos hoje se comemoram? Motoristas ou Antram/Governo?

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O relógio suíço apressou-se demais

«Até esta segunda-feira, a cenografia em torno da greve dos motoristas tinha sido perfeita, um relógio suíço. Alto lá, dirá a leitora ou o leitor atento: mas há mesmo uma greve, provoca alarme social, incomoda quem está em férias, assusta quem anda com a casa às costas, isso não é só encenação. Certo, é muito mais do que encenação. O que há é uma greve que podia e devia ter sido evitada se tivessem ficado fixados calendários de negociação, se o pré-acordo de maio tivesse sido generoso, se o patronato não tivesse sentido desde logo que tinha uma parceria com o Governo e se tivesse sido concluído entretanto um arrastadíssimo processo negocial com o maior sindicato do sector. A pergunta que, por isso, fica no ar nos primeiros dias da greve é esta: e por que é que não a quiseram evitar e, pelo contrário, quiseram empurrar esta greve veraneante?

Pode-se dizer que aquele sindicato ajudou à festa. Não há dúvida. Os trabalhadores estão fartos de uma situação de vulnerabilidade com um salário-base baixíssimo e depois com subsídios e pagamentos dependentes da discricionaridade patronal. Quem trabalha no privado sabe bem como funciona este truque do salário de referência ser insignificante e ter depois complementos e subsídios vários. Os motoristas querem, portanto, uma resposta ao impasse salarial de tantos anos. Bem merecem essa justiça. Mas, como um dos sindicatos é representado por um presidente quase evanescente e por um vice-presidente que não é sindicalista, antes se anuncia com alguma pompa excessiva como o dono de um dos maiores escritórios de advogados do país, além de se ter logo alcandorado a candidato a deputado, foi fácil ao patronato e ao Governo acusarem os trabalhadores dos crimes mais nefandos. Na disputa da opinião pública, os motoristas entraram a perder.

Ainda por mais, e antecipando a greve, o Governo preparou a sua campanha meticulosamente. Tudo estava no seu lugar. Houve recibos de salários, bem selecionados, para serem exibidos nos telejornais: os motoristas ganham muito mesmo que ganhem pouco. Houve o anúncio da escassez, para lançar as pessoas para as filas desde uns dias antes da greve. Houve a contagem decrescente, como se se tratasse de uma tempestade devastadora e com hora marcada. Houve a escalada de ministros em declarações sucessivas, poupando os que são os principais candidatos em outubro, Centeno nem vê-lo, vai ser precisa uma campanha em tom diferente e é bom que não se note a consequência da sequência, temos então Vieira da Silva em doses reforçadas, Eduardo Cabrita porque assim encerra o arreliador caso das golas, o primeiro-ministro nos momentos cruciais. E todos delicados, nada de empolgamentos, estão tão pesarosos como o professor primário do antigamente que aplicava reguadas às crianças, as marcações no palco foram minuciosas, todos recitaram o seu papel. O país, diga-se, não se assustou por demasia e, no fim de semana e no primeiro dia de greve, uma grande parte das bombas de combustível funcionava tranquilamente.

Só que o plano tinha de ser cumprido. Talvez então o relógio tenha sido forçado em demasia: não foi jogada inteligente fazer a requisição civil logo no primeiro dia. E muito menos pôr tropas a conduzir camiões logo passadas poucas horas. As fardas eram para ser notícia grandiosa, eram para assustar, só entrariam quando Portugal inteiro suspirasse pela autoridade de galões. Era para ser quando o país se declarasse nas últimas (curiosamente, é isso que conclui a assustada imprensa internacional, enquanto aqui nos entretemos com problemas mais comezinhos e nos perguntamos se chegou finalmente o mês de agosto). Mas o Governo quis comprometer o Presidente da República com a operação e, por isso, não esperou e requisitou a tropa. Sempre dá umas boas imagens de televisão.

Percebe-se a razão da aceleração do plano, os patrões gritavam por requisição e perceberam que a eles não lhes é pedido que cumpram a lei dos serviços mínimos, ao passo que o Governo aspirava a chegar a este momento culminante, foi para ele que trabalhou, e nestas coisas os conselheiros de imagem e os spin-doctors têm sempre pressa, não se pode deixar perder o pássaro que temos na mão. E assim se antecipou o momento dramático para o fim do dia de segunda-feira, a novidade durará ainda por hoje. Temos as fardas na rua. Só que a partir daqui é só repetição.

E, ressalvada alguma provocação de qualquer tipo, se o que fica é repetição, então é demasiado pouco. O Governo só consegue usar isto para cavalgar na sua ânsia de maioria absoluta, que é ao que tudo se resume, se houver emoção suficiente mas não excessiva, não pode parecer falso ou cínico, ou instrumental. Não se brinca com o país, isso devia estar escrito na parede do Conselho de Ministros. Se o Governo se deixa embriagar pelo sucesso das suas primeiras duas semanas de campanha eleitoral com este abençoado pretexto dos motoristas, em que conseguiu tudo, o risco agiganta-se. Até agora, calou a direita, fala sozinho nos telejornais de fio a pavio, neutralizou os outros sindicatos, raras vozes criticam a restrição ao direito de greve. Mas gastou demasiados cartuchos de emoção. E agora como vai manter o crescendo? Deixa banalizar a coisa, o tempo corre e não acontece nada, ninguém é preso, o pelourinho fica vazio, não há medo? Para ser forte como racha-sindicalistas e para ser enérgico como a voz da autoridade, o Governo precisa de emoção doseada mas crescente. Se gastou todas as surpresas, se só sobrar a rotina das reuniões de emergência sem qualquer urgência, um dia destes acorda e ninguém ligará ao caso. E o dia 6 de outubro ainda vem longe.»

Francisco Louçã

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Comparações

Sempre que alguém compara o que estamos a viver com o Chile de Allende, há um coala bebé que morre na Austrália.

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Segurança: Camiões de combustíveis conduzidos por militares e PSP?

«Perante a situação que o país vive com esta greve sem fim definido, a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança, através do seu Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP), explica que “todos os condutores que transportam mercadorias classificadas como perigosas, no transporte nacional ou internacional, estão obrigados a uma certificação de acordo com o definido no Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR)”, referindo que esta “obrigatoriedade surgiu após um grave acidente ocorrido em Espanha em 1978 (em Los Alfaques, Tarragona)”, que teve o trágico desfecho de mais de 200 mortos.

A formação destes condutores inclui 18 sessões teóricas, com a duração mínima de 45 minutos e máxima de 60 cada. No entanto, para o transporte em cisternas, há também uma formação de especialização com a duração mínima de 12 sessões. Em ambos os casos acresce uma formação prática, nomeadamente em matéria de combate a incêndios, segundo informou a APSEI. Estas formações são dadas exclusivamente por entidades formadoras certificadas pelo IMT, IP, estando limitadas a um máximo de oito sessões por dia. A certificação para o transporte de mercadorias perigosas dá-se após a realização de um exame. No que diz respeito aos produtos petrolíferos, a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO) exige que os prestadores de serviços de transporte, e os seus motoristas, cumpram mais conjunto de exigências, definidas no Acordo sobre Segurança Rodoviária Acrescentada.»

(Daqui)
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Isto está a entrar na normalidade

Já temos o presidente da República a fazer declarações sobre a greve em fato de banho.

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Greve com efeitos mínimos

«De S. Bento surge uma dramatização que o país não está a sentir. António Costa desdobra-se em reuniões, o presidente da República chama o primeiro-ministro a Belém, e o dia termina com um Conselho de Ministros extraordinário, onde é decretada a requisição civil. Quem chegue a Portugal vindo de outra parte achará que aconteceu uma catástrofe. É falso. São apenas dois setores, o dos motoristas de transporte de matérias perigosas e o dos de transporte de mercadorias, que convocaram uma greve: para grande parte dos portugueses, apesar da dramatização, ainda não fez estragos.

O primeiro-ministro, legitimamente, argumenta ser graças às medidas preventivas do Governo que a paralisação não está a imobilizar o país. António Costa conseguiu, perante a quase indiferença da oposição, desvirtuar uma greve, transformar uma forma de luta dos trabalhadores, a reivindicar melhores condições salariais, num ato sem qualquer impacto. O que diz em relação à greve é impreciso. Quando afirma querer uma greve "respeitando os direitos de quem a faz, mas também os direitos de quem a podendo fazer, quer trabalhar, os deveres de quem estando sujeito aos serviços mínimos os está a cumprir e sobretudo os direitos de todos os portugueses, que têm também os seus direitos assegurados", sabe, como é natural, que tal harmonia é inviável. Como pode uma greve deixar as duas partes satisfeitas?

Este protesto, por enquanto sem efeitos negativos para os portugueses, é a demonstração de como um Executivo socialista, apoiado pelos partidos de esquerda, esvazia uma greve, sem sequer recorrer a alterações legislativas. O Governo, como é óbvio, não podia ficar de braços cruzados à espera do que viesse a acontecer, sobretudo tendo a memória da última paralisação - mas chamar os militares e as polícias para prover os postos de abastecimento de combustível será no mínimo desproporcionado.

Fica o precedente. De um Governo socialista devemos, a partir de agora, esperar que as greves não causem impacto na vida das pessoas. Ficaremos à espera de ver os médicos ou os enfermeiros a deixar os doentes sem consultas ou cirurgias - e aí confirmaremos quais são as prioridades.»

Paula Ferreira

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Notas breves sobre a greve

«1. Estou parada na estação de serviço de Aveiras para carregar o carro eléctrico, pelo caminho cruzei-me com uma coluna de transporte, rumo a Lisboa, escoltada com aparato pela GNR.

Os meus amigos e conhecidos dividem-se perante esta greve e o seu impacto nacional. Tento organizar pensamentos e lembro-me de um seminário do Curso de Defesa Nacional onde o (excelente) conferencista falava das guerras e ameaças do futuro sendo que para ele a “guerra energética” tinha um peso superior ao terrorismo. De facto a nossa dependência quer do petróleo, quer da electricidade faz de nós altamente vulneráveis (e daí ser muito, mas muito questionável ter sectores estratégicos nacionais nas mãos de estrangeiros como acontece com o sector eléctrico português).

O sector do transporte de matérias perigosas é também ele estratégico e deveria ser pensado e tratado como tal e enquadra-se naquilo que a Constituição define como (cumprindo) “necessidades sociais impreteríveis”.

2. Se todos estamos de acordo que transportes de emergência médica, polícias, bombeiros e demais agentes da proteção civil devam ter combustível para o bom exercício das funções, já podemos questionar se o direito do cidadão comum a ter o depósito cheio, seja para ir de férias, seja para ir trabalhar, se sobrepõe ao direito à greve.

“Podemos”, como escreve André Barata no Jornal Económico, “obviamente, discordar de uma greve, da justiça social ou económica da sua causa, e nesse caso devemos mesmo tomar posição – porque uma greve é sempre um acto político que deve ser recebido politicamente, seja por cidadãos seja por partidos, sectores da sociedade, etc. Mas também esta não é uma razão suficiente para contestar o direito à greve. Discordar da motivação de uma greve é uma coisa, discordar do direito que lhe assiste é outra, bem diferente”.

3. Se calhar vale a pena desmontar um mito sobre o direito à greve:

“Se causa transtorno deve ser ilegítima”. A greve dos médicos, dos enfermeiros, dos professores, dos colaboradores da Autoeuropa, só para citar algumas causa “transtorno”, a dos trabalhadores dos transportes públicos também, são menos legítimas por isso? Ou os direitos destes trabalhadores valem menos do que por exemplo os dos juizes a quem muito recentemente foi concedido um muito generoso aumento salarial?

4. Perturba-me ver, independentemente de apreciar ou não o estilo dos líderes grevistas e patronais, que se tente diluir um direito constitucional e um dos instrumentos mais pacíficos de ser forte contra forças que de outra forma podem ser esmagadoras. É para mim uma questão basilar onde assenta a democracia.

Ver o braço de força de um governo de esquerda, de esquerda sublinho, contra um grupo de trabalhadores que tal como outros grupos de trabalhadores luta por aquilo que lhe parecem ser condições dignas é muito preocupante para quem acredita em direitos, liberdades e garantias.

5. Nota final: mais perturbador para a paz social do que esta ou outras greves é o estado de descrédito das instituições a que se chegou muito por acção ( ou inacção) política deste e de outros governos, de esquerda e de direita, mais grave que a greve é o compadrio, a “família”, o nepotismo, o tráfico de influências, a falência do sistema nacional de saúde, a desigualdade social, as inúmeras dificuldades de recursos que as polícias enfrentam, o elevador social avariado. Tudo isto é chão fértil para extremismos, isto sim merece ser combatido, não o direito à greve.»

Helena Ferro Gouveia no Facebook

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Um país atestado

«Um amigo regressado de Luanda confidenciava-me, há dias, com algum desdém: "Vocês sabem lá o que é faltar combustível para viver, não ter gasóleo para circular, para ligar o frigorífico que se alimenta através de um gerador ou para garantir o dia a dia de uma simples fábrica".

Nós não sabemos, de facto. E ainda bem. Mas o alarme bíblico gerado pela greve dos motoristas que hoje começa por tempo indeterminado fez-nos despertar para a essência do país que, quatro décadas e meia volvidas sobre a ditadura, ainda somos: medroso, alarmista, inseguro. Um país que se constrói e corrói com fantasmas, que medra numa redoma de orfandade, carente de um Estado firme e paternal. O Mundo não acaba a partir de hoje, mas ai de quem nos diga o contrário. No final, acabamos convencidos de que somos mais inteligentes do que todos os outros. Porque no Portugal dos pequeninos, na selva dos pequeninos, não há predadores tão dramaticamente inofensivos como nós.

Na sexta-feira, parecíamos a Venezuela. Corrida desenfreada às bombas, açambarcamento, escaramuças, manuais de sobrevivência. Durante o fim de semana, evoluímos para a pacatez e civilidade da Dinamarca. Solidão entre os gasolineiros. Em abril, o Governo dormiu na forma. Foi o que se viu. Agora, o mesmo Governo injetou litradas de cafeína na verve política pré-eleitoral e deu uma aula prática sobre governança em tempos de crise, atingindo no coração os fundamentos da greve (noutros tempos, a Esquerda treparia paredes) e exaltando o papel determinante e incontestável de um Estado de direito musculado (até o CDS bateu palmas, de uma forma um pouco sonsa).

Esperemos que a normalidade seja reposta e que o conflito salarial entre motoristas e patrões não degenere noutras formas de confrontação. Ainda é cedo para balanços, mas julgo que já podemos concluir, mesmo antes de a greve se fazer à estrada, que trememos por pouco, mas segurámo-nos como poucos. E que as matérias só são perigosas à medida dos nossos dramas.»

Pedro Ivo Carvalho

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Para Marte, rapidamente e em força

O governo devia era comprar duas viagens para Marte e enfiar o Pardal e o porta-voz da Antram num foguetão, hoje, às 23:59. Isso é que era!

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