Medo e Subserviência

«Mas houve uma coisa em que aqueles três anos [da troika] tiveram efeitos profundos: animaram, com a ajuda do discurso autopunitivo contra um povo que tinha vivido acima das suas possibilidades e a aceitação rastejante de uma intervenção estrangeira, o pior da nossa identidade coletiva. Uma identidade desenhada por meio século de ditadura e marcada pelo medo e a subserviência. Ela está muito viva. E ainda serve ao poder político e económico.»

Daniel Oliveira, Expresso, 27.12.2019

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06.04.2011 – Triste efeméride

«Passava já das oito e meia da noite quando o então primeiro-ministro, José Sócrates, falou ao País e confirmou o pedido de ajuda.» 

Se quiser recordar o que foi esse dia, tem aqui um bom elenco dos acontecimentos. 

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As horas em que a troika esteve em parte nenhuma

«Parece que o correspondente do Financial Times foi o jornalista que descobriu um buraco na agenda da delegação da troika em Lisboa, quando vieram negociar o resgate, pela Páscoa de 2011: os homens tinham desaparecido por um par de horas. O tempo do discreto pequeno-almoço, soube-se depois, foi passado no palácio da Nova Business School com alguns economistas lusos e foi um encontro feliz: “Eles (os da troika) estavam desejosos por ouvir as nossas ideias”, contou o director da faculdade, José Ferreira Machado. “Num país pequeno como o nosso, as principais faculdades de Economia são em certo sentido co-líderes da nação de um modo que não seria possível nos países maiores”, acrescentou ufano. “Somos o ponto de encontro das elites de hoje e de amanhã e a nossa obrigação é indicar aos futuros líderes do país as direcções possíveis”, explicou ainda. O resultado é sabido, o memorando da troika: “[Tem] a marca intelectual da nossa escola”, esclareceu Ferreira Machado ao Financial Times. (…)

Olivier Blanchard, então economista chefe do FMI, tinha explicado que “a redução dos salários nominais parece exótica, mas é o mesmo na essência que uma desvalorização bem sucedida”. Para isso, explicava ele, é necessário um “período sustentado de grande desemprego”, com um “ajustamento que é provável que seja longo e doloroso”, com “tantos anos de elevado desemprego quantos necessários para convencer os trabalhadores da necessidade do ajustamento”. Há poucos dias, três economistas do Banco de Portugal, suponho que incluindo um dos co-líderes que mata-bichou com a troika nos idos de 2011, teorizaram também que os contratos colectivos devem ser limitados, se os salários baixos são a boa condição económica. Quando ouvir falar de “reformas estruturais”, já sabe que é disto que se está a tratar, é tudo Padaria Portuguesa.

É claro que tanta agressividade ideológica havia de ser chamada à pedra. Mesmo dentro do FMI, alguns economistas desmentiram as soluções da “marca intelectual”, suscitando um ralhete dos seus chefes. Ficam os factos a tirar teimas: a estagnação e portanto a divergência entre economias, a crise permanente das dívidas e o risco de nova recessão dizem tudo. (…)

Mas a questão é esta: como é que pessoas inteligentes aceitaram trabalhar com hipóteses tão mirabolantes e blindar os seus modelos em relação à realidade? Uma resposta é a religiosa: converteram-se a uma noção transcendente que afirma que os mercados têm sempre razão porque a razão do comportamento humano é o egoísmo ambicioso.»

Francisco Louçã

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As troikas no banco dos réus?

Austerity-hit citizens allowed to sue troika. 

«Has the troika infringed EU citizens’ fundamental rights through its insistence on austerity measures in crisis-hit countries? It’s a question that seems set to be analysed in ever greater detail and may lead to claims being made against the European Central Bank, the International Monetary Fund and the European Commission, after the ECJ ruled that citizens are entitled to sue the troika.» 

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Uma efeméride de má memória

O Memorando com a troika foi assinado há cinco anos.  

«É difícil concluir que memorando foi bem-sucedido» (Ricardo Paes Mamede) 

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Relatório da terceira missão pós-programa de ajustamento

O «papel», de que hoje todos falam e que poucos leram, está AQUI.

E até tem frontispício com azulejos! Touchée!!!
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Foi isto que eles estiveram a festejar em Guimarães?

FMI pede nova ronda de cortes salariais e no emprego público.
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A História os julgará

Acabei de passar 1 hora e meia a ver o documentário «Puissante et Incontrlôlée: la Troika», estreado ontem no canal ARTE. O seu visionamento devia ser obrigatório em todas os países europeus, nomeadamente nos que estão, ou estiveram, «ocupados» por troikas.

O jornalista alemão Harald Schumann esteve na Irlanda, na Grécia, em Portugal, em Chipre, em Bruxelas e nos Estados Unidos e interrogou ministros, economistas, advogados, banqueiros, vítimas da crise e o Prémio Nobel da Economia 2008, Paul Krugman, que explica por que motivo a política de restrições não funcionou. Cristalino!

(Em Portugal, do minuto 32 ao minuto 40 e de 1h.01 a 1h09)
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Estamos melhor?

«Quando se candidatou, em 1980, a presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan começou por perguntar aos americanos se eles estavam piores do que em 1976.

Os eleitores não hesitaram, depois de porem as mãos nos bolsos. Os amendoins saborosos prometidos por Jimmy Carter tinham minguado e, por isso, votaram em Reagan. No próximo ano será essa a questão fulcral que deverá decidir as eleições.

Sentem-se os portugueses melhores ou piores desde a chegada da troika, da política de austeridade, dos impostos frenéticos e da destruição do contrato social que garantia alguma segurança na sociedade? Cada um terá a sua resposta. (...)

A chamada "desvalorização interna" não se ficou pelos custos do trabalho. Transformou a sociedade num pântano com menos oportunidades, mais pobre, com menos mobilidade social. Nenhum Pai Natal nem nenhum mágico consegue modificar este sentimento de que Portugal regrediu para um mundo que julgávamos perdido, entre as décadas de 1950 e 1960, antes da democratização do ensino, da saúde, da cultura. Onde só o nome contava. Onde só os conhecimentos pessoais importam. Onde a fronteira do dinheiro é uma nova cortina de ferro. O país mudou? Claramente. Mas está mais pobre. E sobretudo mais frustrado, mais intransigente, mais mesquinho. Ronald Reagan tinha razão. Temos de perguntar: estamos melhor ou pior do que em 2011?»

Fernando Sobral
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Comemorar o quê?

«Três anos depois, temos um país de que fugiram mais de 250 mil pessoas, com níveis de desemprego potencialmente desagregadores da comunidade, com centenas de milhares de pessoas sem subsídio de desemprego e que jamais arranjarão um trabalho, com um sistema produtivo em que a única coisa que mudou foi as pessoas serem ainda mais miseravelmente pagas, com os serviços do Estado em risco de colapso, sem o Estado reformado, sendo o empobrecimento generalizado considerado uma reforma estrutural, com níveis de investimento que farão a nossa economia regredir décadas, com exportações a depender de uma refinaria entrar em manutenção e com uma dívida muitíssimo mais insustentável. O Governo comemora o quê, afinal?»

Pedro Marques Lopes
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Cartas em tinta invisível

«António Oliveira Salazar não escrevia cartas de compromisso. Outros faziam-no por ele. No tempo em que o Barings ainda funcionava como o FMI desses tempos, emprestando dinheiro a Portugal em tempos de crise, em 1934, mas em que as relações estavam tremidas, o banco britânico enviou uma carta ao Director-Geral do Ministério das Finanças dizendo que um dos seus directores, Evelyn Baring, iria estar daí a umas semanas em Lisboa, vindo da América do Sul. A ideia era que ele se encontrasse com Salazar. Com antecipação, a Direcção-Geral escreveu ao Barings dizendo que Salazar gostaria de receber Evelyn, "se estiver melhor da sua doença". Nunca o recebeu.

Não se vê Passos Coelho a dizer que receberia Subir Lall se estivesse melhor de uma constipação. Não há hoje subtileza ou inteligência política para isso. (...)

As cartas de intenções são declarações de amizade eterna. Nas entrelinhas (ou em documentos que não têm de ser divulgados) ficam selados os verdadeiros compromissos. Escritos em tinta invisível. Com Portugal, o FMI sabe o que conta: vai vir cá até pagarmos a nossa dívida. Em caso de dúvida, o país está amarrado ao Tratado Orçamental. A carta de intenções é uma história da Carochinha. Serve para fazer comícios eleitorais. A realidade ficará na sombra. Até ser inscrita no OE de cada ano.»

Fernando Sobral, no Negócios.
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Os Filipes em Sintra

José Manuel Pureza, directo ao assunto e cristalinamente certeiro:

«Imaginem que uma confederação internacional de sindicatos marcava para o dia das eleições europeias uma sessão em Lisboa sobre o repúdio da austeridade como caminho para a Europa. Ou que uma plataforma de organizações não governamentais convocava para essa tarde, no Porto, uma sessão de solidariedade com as vítimas da catástrofe humanitária na Grécia. Ou ainda que um conjunto de artistas organizava nesse domingo um concerto de apoio à luta dos precários por um emprego com direitos e contra o abuso dos recibos verdes.

Assim fosse e era ver os líderes, sublíderes, aspirantes a líderes e jotinhas em bicos de pés, todos em uníssono a bradar pelo cumprimento da lei eleitoral, exigindo a proibição liminar de todos os atos públicos que interferissem direta ou indiretamente na liberdade de escolha dos eleitores. Ora sucede que se aqueles três cenários são óbvia fantasia, é a mais pura das verdades que o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia entenderam organizar em Sintra, no dia das eleições, uma jornada de propaganda da receita de austeridade. (...)

Ter marcado viagem e alojamento a Draghi, a Lagarde e a Barroso para o dia em que o País, pelo voto, vai ter a oportunidade de avaliar pela primeira vez o verdadeiro programa de governo da grande convergência que é o arco do Tratado Orçamental já não pertence ao domínio da tática política de momento. Não, é outra coisa. É uma estratégia de humilhação do dominado pelo dominador. (...)

O 1640 de que fala vibrantemente Paulo Portas é isto: os Filipes vêm a Sintra festejar a ocupação libertadora de Portugal. (...) O que ela [a troika] nos vem dizer, em Sintra, no domingo em que votamos, são duas coisas muito importantes: a primeira é que milhões dos nossos votos não valem nada, o que vale é a carta de intenções que o Governo enviou ao FMI para poder anunciar uma saída limpa; a segunda é que o que está errado na expressão "saída limpa" não é o adjetivo "limpa", é o substantivo "saída".» 

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Portugal numa penitenciária virtual

«Em “Little Dorrit”, Charles Dickens fala-nos de uma prisão onde as pessoas que têm dívidas estão presas, sem poder trabalhar, até pagar. Nunca as pagarão, é claro. A menos que sejam perdoadas.

Portugal está na sua penitenciária virtual. E, por isso, está sujeito às dicas do FMI ou aos delírios da UE. Come e cala. Porque não tem outra saída. (...)

A ideia de que a dívida é um pecado tem uma dimensão religiosa. E por isso existem prisões para quem deve. Mas num país onde se torrou dinheiro com o BPN ou com as PPP e quem paga é o reformado e os sujeitos a impostos cada vez mais duros, pergunta-se se a pena está a ser aplicada a quem tem culpa.

A questão é se Portugal aprenderá esta lição que o colocou num labirinto sem fuga possível e visível. E se a elite que nos vai governando aprende alguma lição. Ou não.»

Fernando Sobral
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Uma União Europeia, uma Troika, o mesmo combate

... contra o Tribunal Constitucional: pressionar, pressionar, todos os dias, a toda a hora.

• Bruxelas receia que novos chumbos constitucionais dificultem regresso aos mercados 
• Financial Times -  Portugal: on the verge of a second bailout?

Servos da gleba

«Vive-se hoje um novo paradigma: a pobreza é a nova redenção. É isso que diz o FMI, é isso em que acredita a União Europeia, é isso que é a narrativa do Governo. Por isso as declarações de João César das Neves e de Nuno Crato são as duas faces da mesma cartilha destes novos tempos. O professor universitário diz que "o aumento do salário mínimo estraga a vida dos pobres". Nuno Crato diz, sem se rir, que Portugal não quer ser competitivo à custa de salários baixos. (...)

A transformação do país numa nova Roménia ou Bulgária está em marcha. O desemprego não recuará consideravelmente nos próximos anos, mesmo que isso abale os alicerces da democracia. Nestes dias em que o trabalho remunerado decentemente é um luxo, o nomadismo emigrante é a única solução. (...) Os servos da gleba estão de volta.»

Fernando Sobral, no Negócios de hoje. 

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Querida «troika»

Lisboa acordou ontem com meia dúzia de «troikados», suspensos em vários locais da capital (Largo do Rato incluído), que saudaram o regresso do trio de novos funcionários encartados. Bem podiam ter deixado cair e espalhado esta mensagem que hoje li no Económico:

«Querida "troika", bem-vinda de volta! Já não nos visitava há uma série de tempo, e eu já começava a ficar preocupado com o vosso silêncio. Eu sei que, da última vez, as conversas ficaram num tom um bocado desagradável, com coisas atrasadas (culpa nossa) e tal, mas também não era motivo para amuarem tanto tempo. E também sei, pronto, que entretanto o nosso Governo desatou todo à chapada, saiu o vosso homem de confiança, o Executivo ia mesmo cair, de forma irrevogável, mas depois não caiu. Enfim, o que lá vai lá vai, não é? Nada de ressentimentos, certo? O que interessa é o futuro, portanto vamos lá ao que interessa. (...)

Olhem, fazemos assim: dêem-nos o raspanete que já sabemos que vem a caminho; flexibilizem umas coisas para o Governo ficar contente e que não alteram nada de fundamental; mandem uma canelada no Tribunal Constitucional que teima em defender a Constituição na parte dos funcionários públicos; assinem o chequezito da ordem (não se esqueçam desta parte, que é muito importante); e aproveitem o sol, que nós até prolongámos o bom tempo até meio de Setembro para vos receber condignamente.» 

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