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Mudanças de regime
Há 1 hora
13.3.19
E siga o baile
Maria de Belém numa Fundação da Altice, Adolfo Mesquita Nunes na GALP. Não sei o que sabe a primeira de telecomunicações ou o segundo de petróleos, mas who cares?
Já não existem glutões do Presto, mas os centrões continuam a resistir.
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Consolidar a consolidação bancária
«Nem percebo a razão da balbúrdia. Não parecem sobrar dúvidas à alma mais inocente de que a gestão institucional do sistema bancário, a consolidação de que tanto se fala, tem sido de cabo a rabo uma farsa em que se enterra dinheiro a bel-prazer e em que os governantes fizeram fila para completar a missão uns dos outros.
Ao longo do tempo já tivemos de tudo. Tivemos uma grande privatização em que um empresário pagou o banco com um cheque descontado sobre o próprio banco, para que se havia de incomodar em pagar o negócio. Tivemos uma venda de uma companhia de seguros em que os compradores a pagaram com a alienação imediata de alguns ativos. Tivemos a privatização dos Correios com um banco atrelado em que os dividendos esvaíram as reservas para recompensar generosamente os compradores. Temos a privatização de uma seguradora em que a transferência de alguma propriedade imobiliária para um fundo especulativo cobriu grande parte da despesa inicial. Tudo provas de que a vã filosofia consegue mesmo imaginar mais coisas do as que há entre a terra e o céu.
Fosse só isso e poderíamos agradecer alguma moderação ao sistema financeiro, seria simples ‘business as usual’. Só que os juros andam baixos, os tempos difíceis, os movimentos arriscados e, por isso, foi preciso reforçar a garantia de rendas. A resolução do BES foi o primeiro exemplo (4900 milhões de euros). Foi tão competente que deu logo lugar a uma segunda resolução (2000 milhões de euros). E depois a uma venda de 75% do banco a um fundo norte-americano de aplicações financeiras especializado no imobiliário, com a contrapartida de o Estado o fazer financiar depois até 3890 milhões de euros pelo Fundo de Resolução. A venda do Banif, canibalizado por erros e sobretudo pela agressão contabilística que lhe impôs uma venda precipitada e com uma recapitalização faraónica em prol do Santander (3000 milhões), foi o segundo exemplo. Depois, como tudo isto custa rios de dinheiro aos contribuintes, via CGD, e incomoda os outros bancos, que pagam uma parte de misteriosas operações de multiplicação de confortáveis prejuízos, veio o conforto de passar os pagamentos ao Fundo de Resolução de três para trinta anos e a juro reduzido. Para que ainda não houvesse dúvidas, o Estado comprometeu-se a pagar aos bancos parte dos impostos que estes podem vir a poupar no futuro graças ao mecanismo de abatimento de prejuízos atuais em lucros hipotéticos, e a deixar registar toda a conta imaginária como ativo realmente existente.
Tudo normal, portanto. Consolidou-se o sistema bancário nacional entregando o maior banco privado a aventureiros que o vão vender na primeira esquina. Espalharam-se garantias públicas pelos bancos em valores de dezenas de milhares de milhões. Venderam-se outros bancos a um zoológico de fundos, bancos, aplicações, empresas públicas estrangeiras e príncipes variados. E, cereja em cima do bolo, Portugal faz orgulhosamente parte de uma União Bancária que estabelece que, quando houver alguma abalo neste edifício maravilhoso, os depositantes serão pela primeira vez forçados a arcar com uma parte das perdas, amputando as suas poupanças. A consolidação é um grande sucesso, como se vê.
Não há tantos anos, na campanha eleitoral de 2015, António Costa indignava-se com esta engenharia e alertava os contribuintes para os riscos que corremos. Agora, tudo consolidado como manda a etiqueta, as vozes do PS indignam-se por alguém achar que os riscos se tornaram certezas caras. Como diria o senhor Pangloss, estamos bem e não poderíamos estar melhor, ai de quem se atreva a criticar esta consolidação e a sua fábula.»
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12.3.19
Novo Movimento para unir as direitas
É um novo Movimento para unir as direitas. Quando se abre o site, lê-se: «NASCIDOS A 5 DE JULHO». Todos caranguejos, portanto…
Diz-me um dos fundadores que o título se justifica porque a AD nasceu em 5 de Julho de… 1979.
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Diretor do Centro de Estudos Judiciários dixit
No dia em que o primeiro citar «O Capital» de Marx ou o Corão é que vai ser bom…
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O Novo Banco e o velho centrão
Para mal do interesse público, as soluções do PS para a Banca não são diferentes das do PSD/CDS. Por isso contaram com os votos da Direita para doar o Banif ao Santander, a mesma Direita que apoiou a venda do Novo Banco ao Lone Star. O resto são truques de semântica que custam uma fortuna ao país.»
Mariana Mortágua
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11 de Março, um passado cheio de agora
«O dia 11 de Março de 1975 é um marco na história da democracia portuguesa. Se o 25 de Abril representa o dia em que o anterior regime político foi deposto, o 11 de Março constitui o momento de refundação do regime económico. Este facto, por si só, justifica que se recupere esta data e o seu significado. No momento actual, há motivos redobrados para o fazer.
Nas vésperas da revolução, o regime económico em Portugal era caracterizado por dois aspectos distintivos: uma elevadíssima concentração da propriedade (3/4 da produção eram assegurados por 16,5% das empresas); e uma forte articulação entre os poderes industrial e financeiro.
Os grupos industriais CUF e Champalimaud controlavam o Banco Totta & Açores e o Banco Pinto & Sottomayor, respectivamente. Grupos com origem no sector financeiro, como o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, o Banco Português do Atlântico ou o Banco Borges & Irmão, estendiam as suas participações a vastas áreas da actividade industrial.
Este pequeno núcleo monopolista, por vezes em parceria com empresas estrangeiras, controlava o essencial da economia portuguesa. O poder que advinha das suas actividades de crédito e a proximidade ao regime político permitiam-lhes manter esse domínio. O controlo da banca proporcionava o necessário músculo financeiro. O apoio do regime assegurava os mercados de escoamento, limitava a concorrência e reprimia as reivindicações dos trabalhadores.
O regime económico da era marcelista não terminou logo em 25 de Abril de 1974. Nos meses que se seguiram manteve-se intacta a estrutura de poder industrial e financeiro, apesar da instabilidade crescente. Para essa instabilidade contribuíam dois factores decisivos. O primeiro era a grande crise económica mundial, marcada pela desaceleração do crescimento nas economias capitalistas desde finais da década de 1960, pela implosão do sistema de câmbios fixos no Verão de 1971 e pelo enorme aumento dos preços do petróleo na sequência da guerra israelo-árabe do Yom Kippur, em Outubro de 1973. O segundo factor de instabilidade, claro está, foi a dinâmica do movimento social que se seguiu à queda do regime salazarista.
O 25 de Abril aconteceu quando os primeiros sinais de crise internacional começavam a chegar a Portugal, reflectindo-se no aumento da inflação e em dificuldades financeiras em muitas empresas. Incentivados pelo desmantelamento do aparelho repressivo do fascismo e pelas expectativas acrescidas de melhoria das condições de vida, centenas de milhares de portugueses fizeram sentir a sua voz nas ruas e nas empresas, reclamando os seus direitos e questionando as orientações de gestão dos empregadores.
11.3.19
11.03.1975 - O início do PREC
Nesse décimo primeiro dia de Março de 75, pelas 11:45, o RAL 1 (mais tarde conhecido por RALIS), foi bombardeado por aviões da Base Aérea nº 3 e cercado por paraquedistas de Tancos, na concretização de uma tentativa de golpe de Estado, liderada por António de Spínola.
O que se passou durante o resto desse dia é resumido num documento do Centro de Documentação 25 de Abril e está parcialmente gravado nos vídeos (no fim deste post). Dia que acabou já sem Spínola no país: com a mulher e quinze oficiais fugiu de avião para Badajoz.
11 de Março marca o início do PREC, que viria a durar oito meses e meio – até ao 25 de Novembro. Quem já era adulto lembra-se certamente dos ambientes absolutamente alucinantes de tudo o que se seguiu, sobretudo a partir de 14 de Março quando foi criado o Conselho da Revolução e se deu a nacionalização da Banca e da maior parte das companhias de Seguros.
E não se julgue que foi só a chamada extrema esquerda a aplaudir essas medidas:
«As nacionalizações são saudadas à esquerda e não são contrariadas à direita. O PPD apoiou-as, embora prevenindo que "substituir um capitalismo liberal por um capitalismo de Estado não resolve as contradições com que se debate hoje a sociedade portuguesa".
Mário Soares mostrou-se eufórico, considerando tratar-se de "um dia histórico, em que o capitalismo se afundou". Disse num comício que "a nacionalização da banca, que por sua vez detém (…) a maior parte das acções das empresas portuguesas e, ao mesmo tempo, a fuga e prisão dos chefes das nove grandes famílias que dominavam Portugal, indicam de uma maneira muito clara que se está a caminho de se criar uma sociedade nova em Portugal".» (Adelino Gomes e José Pedro Castanheira, Os dias loucos do PREC, p. 28.)
Foi assim, por mais inverossímil que pareça a 44 anos de distância.
Para quem quiser conhecer ou recordar os acontecimentos:
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O «comentadeiro» Marques Mendes
Um «comentadeiro» adivinho que tem azar porque há memórias registadas.
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#maisédemais
«Soares dos Santos sente como sua missão dar aos pobres o grande privilégio da classe média (só média, mais é demais). Ferraz da Costa não diz se em Portugal os salários são altos ou baixos, mas sabe que para "muitos, até são mais altos do que deviam".
Ambos fizeram uma demonstração notável de humildade, que finalmente trouxe para a praça pública um problema sério que a realidade portuguesa precisa de conhecer: o drama de quem herda fortuna, mártires que lidam com a chaga de ter dinheiro sem o merecerem e, ainda assim, terem de assumir a dura missão de salvar os portugueses.
O sofrimento diário desta elite empresarial, a quem o país tanto deve - o que seria de Portugal sem o jingle do Pingo Doce ou a coudelaria de Ferraz da Costa? -, merece a solidariedade de todos os portugueses, especialmente dos que saíram da pobreza graças ao sacrifício destes e doutros empresários, que lutam diariamente para proporcionar a classe média aos pobres e ficar com a classe alta para eles. É preciso tirar os desgraçados da pobreza, "ma non troppo". Têm vontade de ajudar, mas hesitam, por saberem que o dinheiro só dá chatices. Têm o poder de melhorar a vida dos outros, mas não querem que sofram as agruras da vida das altas possibilidades.
Querem um país melhor, mas o melhor é que não seja para todos.»
Miguel Conde Coutinho
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10.3.19
Boris Vian, 10.03.1920
Boris Vian faria hoje 99 anos e morreu antes de chegar aos 40. Escritor, engenheiro mecânico, inventor, poeta, cantor e trompetista, também anarquista, teve uma vida acidentada e ficou sobretudo conhecido pelos livros de poemas e alguns dos seus onze romances, como L’écume des jours e L’automne à Pékin.
Especialmente célebre ficou também uma canção – Le déserteur – , que foi durante muitos anos uma espécie de hino para todos os que recusavam participar em guerras, incluindo muitos portugueses. Lançada durante a guerra da Indochina, foi grande o seu impacto e acabou mesmo por ser proibida por antipatriotismo, na rádio francesa, pouco depois do início do conflito na Argélia.
Nunca esquecerei quando Le déserteur cumpriu a função da mais improvável das marchas nupciais, no casamento de um amigo, em Bruxelas, no fim dos anos 60.
(Serge Reggiani : Dormeur du Val , de Arthur Rimbaud, e Le déserteur de Boris Vian.)
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Varrer Neto de Moura para baixo do cível
«Li nesta semana no Twitter que "foi muito rápida a resolução do caso Neto de Moura". Referia-se quem o disse ao facto de o presidente da Relação do Porto ter anunciado a transferência do juiz da secção criminal para a secção cível. Há pelos vistos quem considere isto uma "resolução" - como em solução do problema, não em "resolução do BES". Mas o ocorrido é muito mais parecido com o segundo caso.
Que quero dizer com isto? Que não se solucionou nada, e que a judicatura, apavorada com o enxovalho ao juiz e, por arrasto, à função, resolveu que alguém que durante anos a fio desculpabilizou, em termos escandalosos, imbuídos de uma moral ultramontana e não raro insultuosos, a violência sobre as mulheres - foram encontrados acórdãos e decisões com essas características assinados por este magistrado desde pelo menos 2010, como demonstrou Garcia Pereira num artigo recente; que, nas palavras de um membro do Conselho Superior de Magistratura, "desconhece ou despreza princípios essenciais do Estado de direito"; que em 2018, já sob processo disciplinar, se queixava ao Supremo de uma "campanha de perseguição" e de lhe andarem a "escabichar" as decisões, demonstrando ser incapaz de perceber que a justiça, sendo administrada em nome do povo, é por definição pública, escrutinável, e do povo, pode continuar a julgar. A decidir em nosso nome, a impor a sua revoltante e inconstitucional mundividência - reconhecida, em declarações de voto, pelo presidente do Supremo Tribunal e pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura - a quem tenha a desdita de lhe cair nas mãos.
Aliás o próprio presidente da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, teve a honestidade de reconhecer que a transferência "não resolve nada, mas atenua". E atenua o quê? Obviamente, a tempestade que se abateu sobre a justiça, e que o magistrado refere como "uma crise de confiança dos cidadãos". Mas, como Ataíde das Neves sabe, trata-se apenas de "pôr a poeira debaixo do tapete" - na expressão usada por Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, na RTP3. Porque, como bem perguntou este causídico, "isto foi feito para proteger o juiz ou a comunidade? É o Dr. Neto de Moura que tem de ser defendido da população ou a população que tem de ser defendida do Dr. Neto de Moura?"
Para prosseguir dizendo o óbvio: "Porque o problema deste juiz não se coloca só naquele tipo de processos [de violência doméstica]. Se o problema dele é de conceção da família, dos papéis do homem e da mulher, vai verter essas conceções nas decisões que tenham a ver com a família." E mais: "Existem vários netos de moura, e afastando Neto de Moura não se resolve o problema. Há juízes que chegam aos tribunais superiores sem nunca terem sido verdadeiramente escrutinados sobre a sua personalidade - porque isto é um problema de personalidade, da formação deste senhor. Isto é um problema de critério de acesso à magistratura."
É isso mesmo, e é por ser esse o problema que ninguém pode ficar "pacificado" por se varrer Neto de Moura para baixo do tapete. Porque é preciso lembrar que um juiz assim chegou ao Tribunal da Relação e foi consistentemente classificado com "muito bom" - e assim continuaria até chegar, provavelmente, ao Supremo, se em 2017 alguém não tivesse passado "cá para fora" o seu acórdão da "mulher adúltera", levando à revelação de um outro do mesmo ano com as mesmas características (foram esses dois que estiveram em causa no processo disciplinar que lhe foi movido, já que muitas decisões suas anteriores que mereceriam igualmente censura já não eram suscetíveis de tal por prescrição).
O que isto nos diz, como Paulo Pimenta sublinha, é que não existe nenhum sistema de veto que permita afastar juízes estridentemente incompetentes. Que não há critério. Que um juiz pode desprezar acintosamente a lei, a Constituição, as convenções internacionais, e nada sucede. Que pode inclusive difamar em decisões, e ter colegas a assiná-las, procuradores a lê-las, advogados a acatá-las e nada suceder - o que também deve ser matéria de reflexão para a Ordem dos Advogados e para a PGR.
Em 2017, a associação Capazes, a UMAR e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima subscreveram uma petição, que teve mais de 28 mil assinaturas (incluindo a minha), requerendo não só a abertura de um inquérito disciplinar aos juízes signatários dos dois referidos acórdãos de 2017 mas uma série de medidas com o objetivo de tornar o sistema mais transparente e justo. Entre elas, a exigência de que todas as decisões de tribunais superiores sejam tornadas públicas e acessíveis através da internet - não são e, frise-se, a do "acórdão da mulher adúltera" ainda não o tinha sido quando foi divulgada, o que significa que poderíamos nunca ter tido dela conhecimento; que os magistrados tenham obrigatoriamente formação para a igualdade de género; que os institutos da escusa e suspeição (que permitem pedir a substituição de um juiz num processo) fossem clarificados pelo CSM e se necessário submetidos a alteração legislativa.
Nenhuma destas solicitações foi atendida; o CSM não respondeu sequer à petição e quando, em fevereiro, perguntei ao Conselho porquê, não obtive resposta. Igualmente nada se fez em relação às normas de avaliação dos juízes, que como Garcia Pereira denuncia no artigo citado são secretas (como? porquê?); nem se discutiu sequer algo que este caso demonstra ser urgente - a imposição de inspeções periódicas, de rotina, aos tribunais superiores, já que estas só existem nos inferiores. Ou seja, o sistema não mexeu. E perante a justa revolta face ao caso Neto de Moura, decidiu sacrificá-lo (e pouco) como bode expiatório, na esperança de que tudo fique na mesma. Cabe-nos certificar que não. Que isto não acaba assim.»
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9.3.19
Bloco de Esquerda
Fui esta tarde ao comício comemorativo dos «20 ANOS DO BLOCO DE ESQUERDA». Que venham mais 20: há por ali muta força e uma grande lufada de ar fresco, de gente de todas as idades.
A sessão pode ser vista na íntegra AQUI.
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Ainda veremos a direita à procura de um candidato presidencial para o PS…
«No PS há três cenários para as presidênciais: candidato próprio, liberdade de voto e apoiar a recandidatura do actual Presidente. O PÚBLICO foi ouvir vários responsáveis socialistas e tudo indica que "haja um Bloco Central" a apoiá-lo".»
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Quem quer uma tensão entre a Justiça e a democracia?
«A Justiça e a expressão da opinião pública como lugar da transparência não são só distintas pelos ritmos ou formalidades próprias de cada uma. Têm culturas separadas, o que podia não ser o problema, e são formas de poder, o que cria inquietude. A sua autonomia será sempre tensa. Mas deve ter-se em conta que as colisões é que são duplamente perigosas: para a Justiça, por que a deixa vulnerável se suspeita, e para a democracia, que precisa de confiança. O efeito das deambulações vingativas do juiz Neto de Moura ao longo do Carnaval constitui por isso um pesadelo e não só para ele próprio.
Ao desencadear uma tempestade anunciando que ia processar pessoas que o criticaram, o juiz Neto de Moura (fingindo, aliás, que é a vontade do advogado e que não tem nada que ver com isso), deveria ter compreendido que, numa sociedade de comunicação tão líquida, a pior das condenações é ser alvo de chacota. Para ele, tudo é mau: mesmo enfraquecido pela censura dos seus pares, decidiu-se pela perseguição a quem contraria as suas espantosas sentenças; convoca o tribunal, que ele próprio amesquinhou por particularismos religiosos ou outros; escolhe como advogado alguém cuja exuberante vulnerabilidade no mesmo terreno do menosprezo pelas mulheres foi notada, abrindo a via para as teses de que prosseguem uma causa; e, pior do que tudo, torna-se ridículo, o que não convém mesmo nada a quem veste uma toga.
O ridículo não mata mas magoa
As consequências desse fim de semana alucinante de Neto de Moura vão no entanto muito além destes tons inevitavelmente carnavalescos, o que a Relação do Porto finalmente percebeu ao transferir o juiz, retirando-o da tutela de casos de violência doméstica.
A primeira consequência é um efeito de aglomeração de todas as queixas. Com os seus acórdãos, Neto de Moura já tinha atingido a credibilidade da Justiça. Mas nada disso deixava prever que viria ameaçar a liberdade de opinião e, por isso, colocar-se no centro de uma tormenta crescente. Ele escolheu, portanto, personalizar em si próprio todas as frustrações com a Justiça, todas as zangas das mulheres maltratadas, todos os temores de quem entra num tribunal. Até se dirá que foi traído pelo seu próprio conceito de um tribunal que fala de si próprio a partir do lugar da autoridade, ou até se pode notar que erros dos tribunais de primeira instância podem limitar o âmbito de deliberação da segunda instância. Mas o que nunca se pode aceitar é que os preconceitos de um juiz contra mulheres possam influenciar a decisão do tribunal. Assim, do primeiro ao último dia deste escândalo, Neto de Moura enterrou-se num percurso de que parece não querer nem redimir-se nem proteger-se e que agravou quando o advogado se lança num exercício de cálculo de indemnizações apetitosas.
A criatura mediática vira-se contra o criador
A segunda consequência, e essa exige uma reflexão de fundo, é o custo imenso da inevitável mediatização da Justiça. É conveniente lembrar quem iniciou este processo, que em Portugal era até então muito contido, inaugurado por um juiz que convocou os jornalistas para se fazer filmar num elevador do Parlamento a ir pedir o levantamento de imunidade de um deputado que viria a ser acusado de pedofilia (e depois inocentado). Depois vieram outras fontes de autoridades judiciárias, que criaram ligações privilegiadas com alguns jornais para a indústria de fugas ao segredo de justiça, com divulgação de transcrições de escutas ou vídeos de interrogatórios, sempre para ferozes sentenças preliminares executando os arguidos ou acusados. Houve mesmo uma assessora de imprensa de um procurador-geral da República que o apontou como a fonte principal de algumas das mentiras mais populares num jornal de escândalos. O jogo da informação pública foi uma saborosa forma de poder até ao dia tremendo em que a sua roda começou a atropelar juízes e passou a ser normal o que é normal, o escrutínio público do exercício da justiça.
Distinguir agora entre um obscuro populismo mediático, a clareza da justiça como parte da vida democrática e a fronteira da exposição dos próprios magistrados torna-se um problema cada vez mais difícil.
Justiça e política
Finalmente, a terceira consequência deste frenesim carnavalesco de Neto de Moura é que no imediato favoreceu quem queria prejudicar. As manifestações deste 8 de março ganharam mais dimensão por se tornarem a voz das vítimas e podem registar o impulso dado pelo juiz, que mostrou que havia razões profundíssimas para a sua indignação e até para a vontade de protegerem o direito de opinião. Também um dia saberemos se começa aqui uma carreira política: na Andaluzia, foi por ofensas menos graves que começou o percurso do chefe local do Voxx, um juiz que fora suspenso pelo seu preconceito contra os direitos maternais e depois se dedicou à extrema-direita. Haverá quem se lembre disso, embora até agora os partidos de direita tenham preferido um prudente silêncio.
Por tudo isto, agora importa destacar a vítima que não tem tido defesa: essa é a justiça, que deve ser salvaguardada destas vagas de confusão e degradação que foram desencadeadas por Neto de Moura, muito além do imaginável. Salvemos os tribunais, onde as mulheres devem saber que passam a poder entrar para encontrar o mesmo respeito devido a qualquer pessoa e a aplicação da lei que as protege da violência doméstica e de género.»
Francisco Louçã
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