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11.2.16

Sobre a proposta de OE para 2016



Vale sempre a pena ler Ricardo Paes Mamede:

«A proposta de OE para 2016 pode ser avaliada de duas perspectivas distintas: as prioridades que estabelece e as opções que faz para as prosseguir.

Os acordos entre os partidos de esquerda que suportam o Governo elegeram como principais prioridades: a aceleração da retoma económica e do emprego; a redução das desigualdades e da pobreza; e a reposição da normalidade constitucional. Conforme acordado, estes objectivos deveriam ser prosseguidos através de um estímulo à procura interna por via do aumento dos rendimentos das famílias - em particular das menos abastadas (contribuindo simultaneamente para aumentar o consumo e para reduzir as desigualdades) - e a reversão imediata dos cortes de salários à função pública, classificados como inconstitucionais por quem de direito.

A prossecução destas prioridades enfrentava, à partida, dois constrangimentos fundamentais: as regras orçamentais da UE e a dependência do país (em particular do Estado) face ao financiamento externo. Havendo por parte do PS a opção por não questionar nenhum destes constrangimentos, adivinhava-se à partida que a elaboração do OE para 2016 seria um exercício exigente.

Há quem considere que o Governo elegeu as prioridades erradas - que a reversão das inconstitucionalidades, o estímulo à procura interna e a redução das desigualdades deveriam ser objectivos subordinados à redução dos défices público e externo, como forma de credibilizar o país perante os investidores. Aqui estamos no domínio das escolhas políticas e cada um faz as suas. Ainda assim, importa saber se a proposta de OE para 2016 é ou não coerente com as prioridades estabelecidas pela maioria parlamentar que suporta o Governo (e que, de resto, subscrevo). Considero que sim e não creio que fosse possível fazer muito melhor.

A reposição dos salários da função pública é feita de modo faseado ao longo de 2016. A redução da sobretaxa do IRS é feita de forma selectiva, beneficiando as famílias de menos rendimentos. São reforçadas, de forma contida e condicionada, as transferências sociais (RSI, CSI, etc.). A compensação do aumento da despesa é conseguida através do aumento de impostos especiais sobre tipos de consumo que devem mesmo ser desincentivados (crédito, energia, tabaco, automóvel).

O grande problema desta proposta de OE para 2016 é o facto de dar uma resposta demasiado modesta a quase 1,3 milhões de portugueses que não encontram um emprego em condições. Mas, provavelmente, é a melhor resposta possível, dadas as restrições existentes.» 
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