O diabo da TAP está nos pormenores

 

«Sem TAP não há hub em Lisboa. Sem hub em Lisboa o país perde a sua centralidade económica. Para a TAP dar a Lisboa o seu hub, é preciso uma política de rotas que tenha isso em conta. Não há caderno de encargos que o resolva. Isso é determinado por decisões operacionais diárias. Só o controlo público da empresa o pode garantir, quando temos concorrentes tão próximos e somos uma economia periférica.

O drama de termos um aeroporto a rebentar pelas costuras gerido por quem apenas o vê como uma máquina barata de fazer dinheiro é todas as oportunidades que perdemos, apesar da nossa centralidade na ligação entre a Europa e as Américas. E isso teve tudo a ver com a sua irresponsável privatização.

Por outro lado, a TAP precisa de crescer. E, para crescer, precisa de investimento (interdito aos Estados por uma União Europeia que trabalha para a concentração) e das ligações permitidas pelos grandes grupos de aviação. Desde que não tenham interesses conflituantes, como é o caso da Iberia, só temos a ganhar, no contexto atual, com a abertura a capital privado. Tirando as rotas com os PALOP e com as ilhas, a função da TAP não tem de ser de serviço público. É a de uma empresa estratégica para economia nacional que, apenas por isso, deve continuar a ter controlo nacional que, como aprendemos com a banca, só é possível através do controlo público.

Se me permitem fazer o papel de Cavaco Silva e recordar posições passadas, sempre defendi a solução de privatizar a minoria da empresa. Diziam os desatentos que era um delírio. Que ninguém queria comprar a TAP sem ter a maioria. Sabia-se que isso não era verdade. Para os principais interessados, entrar na TAP é impedir que outros comprem o seu principal valor: a posição dominante nas ligações entre a Europa e o Brasil.

Impedir que a Iberia fique com uma posição totalmente dominante nas ligações com a América Latina, por exemplo. O interesse é pôr o pé na porta e impedir que outros lá estejam.

A decisão de Luís Montenegro de privatizar 49,9% da TAP (devia ser menos, para salvaguardar a necessidade de futuras capitalizações sem perder a maioria) corresponde à posição de Pedro Nuno Santos, diferente da que foi defendida, depois da sua saída do Ministério, por Fernando Medina e António Costa, que queriam a privatização total ou perto disso. Uma posição meramente contabilística, habitual em ministros das Finanças ou candidatos a lugares europeus, dominados pelo défice e totalmente desinteressados na importância estratégica das empresas.

Depois do que aconteceu à nossa banca, à REN, aos CTT, à EDP, à PT e à ANA, parece não se ter aprendido nada. A sucessiva desnatação da economia de um país sem moeda própria e muito limitado na capacidade de impor políticas económicas tem sido a nossa tragédia. Só não digo que resulta de ingenuidade por saber que interesses poderosos gravitam em torno de todos os governos. Não sou eu ingénuo a esse ponto.

Mas se a decisão do governo parece correta, o diabo está nos pormenores. Já nem falo de ter ouvido o primeiro-ministro a depreciar publicamente a empresa que pretende vender e que dá lucro. As suas intervenções raramente ultrapassam os limites da pequena política, do cálculo eleitoral, com total falta de pensamento estratégico ou de interesse nacional. E nem perco tempo com a escolha para chairman de mais um do círculo de poder de Montenegro, Passos e Pinto Luz, sem qualquer experiência relevante neste ramo. É mais arroz.

O que me deixa perplexo (ou talvez não) é ver o fantasma de David Neeleman à frente. Não o próprio, mas a aberração que levou a todos os equívocos: o Estado mantém a maioria, mas é o privado que trata da gestão quotidiana. A minoria manda como se fosse maioritária, a maioria está fora como se fosse minoritária. Estas falsidades nunca podem correr bem. São os que gostam de dizer que o Estado é mau a gerir o que é seu que encontram estas soluções, em que quem paga não manda.

Como se gerem as rotas, garantindo os interesses nacionais e a defesa do hub, se não se está na gestão quotidiana? No limite, até pode acontecer que a TAP venha a ser gerida por acionistas detidos ou comandados por outros Estados, como acontece na EDP. É perante este “pormenor” que a minha convicção inicial de que Pinto Luz estaria a pensar bem e não iria vender a TAP ao desbarato, como fez em 2015, se esmoreceu. Está tudo na mesma.»

Daniel Oliveira

12.07.1973 – O dia em que a polícia invadiu a TAP

Ia agitado a ambiente entre os activistas da TAP, quando a polícia carregou em todos os que se dirigiam para uma assembleia na Voz do Operário, em 11.07.1973, na qual devia continuar a ser discutido um novo acordo colectivo na empresa. Os trabalhadores decidiram então concentrar-se no aeroporto, onde, no dia seguinte, as oficinas pararam e uma concentração ainda maior, calculada em 5.000 trabalhadores, exigiu explicações à administração da empresa pelos factos da véspera.

A polícia de choque entrou então nas instalações, abriu fogo e fez vários feridos. No entanto, a resistência dos trabalhadores, em terreno conhecido, rapidamente se tornou insustentável para a própria polícia. Esta tentou ainda entrar num dos hangares, mas renunciou à ideia ao notar que podia ser alvo do dispositivo anti-incêndios. Alvejada por fisgas e com esferas de rolamentos, decidiu retirar-se. Mas teve de o fazer sob uma chuva de projécteis, que a atingiam a partir dos edifícios de escritórios.

Nos dias seguintes, o conflito intensificou-se com a extensão da greve das oficinas à pista e aos escritórios. Só em 17 de julho se registou o regresso ao trabalho, após conclusão de um acordo em sede de comissão arbitral em que o advogado sindical (Jorge Sampaio) votou vencido, por não ver nele satisfeita a reivindicação de se realizar a assembleia impedida em 11 de Julho.

No entanto, o acordo representava para os trabalhadores uma meia vitória ou mais: garantia que não houvesse prisões ou outras represálias; que seriam libertados os presos na noite de 11 de julho; e que haveria informação sobre o estado dos feridos e tratamento dos mesmos por conta da TAP.

Texto resumido a partir daqui.

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Pode não ter novidade nenhuma e ser muito grave na mesma

 

«O argumento de que alguma coisa não tem novidade não é um argumento, nem político, nem legal, é um argumento jornalístico e, mesmo assim, mau e errado. O objectivo do seu uso é minimizar a relevância de um facto, por já ser conhecido há algum tempo. É nesse argumento que o primeiro-ministro e o seu coro partidário e “comunicacional” se baseiam para considerar irrelevantes as acusações do relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre como foi feita a anterior privatização da TAP, nas últimas horas do já póstumo governo Passos Coelho, com o papel destacado para personalidades que, com o actual governo PSD/CDS, saíram do limbo onde estavam.

Declaro desde já, por causa das moscas, que não sou contra uma privatização da TAP, depende de como for feita e em que condições para o interesse público, nem me pronuncio sobre a legalidade ou não do que aconteceu, mas apenas sobre o modus operandi político-comunicacional, porque hoje não há uma coisa sem a outra. Pode haver muita relevância política sem que necessariamente haja matéria criminal, sob pena de cairmos no argumento de Pina Moura sobre a “ética republicana” que dava para lavar tudo. Aliás, vimos de anos e anos de “casos” sem matéria criminal, mas significativa penalização política. Este tem sido o pano de fundo da nossa vida pública, para o bem e para o mal.

Vamos aos argumentos. Primeiro, não é verdade que o retomar deste caso, pelo menos estranho, da anterior privatização da TAP não seja “novidade”. A novidade não tem apenas a ver com a factualidade do processo de privatização de 2015 (e mesmo assim há muitos detalhes que são “novos”), mas com a diferença do actual contexto: o ministro das Infra-Estruturas hoje volta de novo a ser o responsável pela privatização da TAP, que está em curso, e a outra responsável à época foi indicada para comissária europeia. Quem conheça o Parlamento Europeu sabe que, neste último caso, com ou sem “novidade”, vai haver duras perguntas. Acresce que não há maneira de evitar que qualquer eventual comprador diminua o preço oferecido com o argumento de que não se sabe que efeitos legais vão ter as acusações da Inspecção-Geral de Finanças, e a que ponto vão fragilizar os negociadores portugueses.

O contexto é, por isso, novo.

Segundo, haver este relatório, com o que lá está escrito, é também novidade per se, porque introduz um conjunto de acusações que vai para além do debate público à volta de 2015, que também não foi muito esclarecedor. No caso da TAP, haver uma privatização pelo menos estranha que suscita a uma entidade pública, a Inspecção-Geral de Finanças, a suspeita de haver crime deveria dar origem a uma polémica, tanto mais que um novo processo de privatização está em curso. Ora, a polémica tem sido muito incipiente, contrastando com as questões de indemnizações que alimentaram a Comissão de Inquérito e que, objectivamente, não têm, nem de perto nem de longe, a gravidade do caso actual.

Terceiro, por que razão não há a mesma indignação, o mesmo surto de acusações, clamor e escândalos? É por não ser “novidade”? Duvido, embora não diminua o papel amortecedor que a ideia de que "não há novidade” tem no jornalismo excitado dos dias de hoje. Penso, no entanto, que há outra razão que reflecte a politização actual do jornalismo, principalmente à direita - o alvo neste caso são, para muitos profissionais da indignação mediática, "os nossos” e não "os deles”. E "os nossos” não se tratam da mesma maneira que "os deles”. E o que é certo é que não haver o orgasmo matinal habitual da Rádio Observador, amplificado o dia todo pelos comentadores da mesma rádio em tudo o que é canal de televisão, tem um efeito. É eficaz a fazer um “caso” ou não. Neste caso, não.

Quarto, há sempre um efeito de neutralização pelo facto de ambos os partidos, PSD e PS, terem uma história de contradições e cumplicidades nestas matérias, e o valor dos ataques é muito diminuído pela lembrança da culpabilidade própria de cada um. O pingue-pongue de culpas tem um efeito devastador no escrutínio político porque o transforma logo à partida numa espécie de espelho - “fazes hoje o que eu fiz ontem” e não saímos disto. O desgaste reputacional dos dois partidos do poder é um factor no quase grau zero da nossa democracia.»

José Pacheco Pereira

Pinto Luz regressa ao lugar do esquema

 

«Passos Coelho ainda era primeiro-ministro, mas o programa do seu governo tinha sido chumbado há dois dias. Era Costa que se seguia e Passos sabia que o novo governo não só era contra a privatização da TAP, como tinha dito que a reverteria (coisa que, na realidade, não fez nesses primeiros anos). Ainda assim, próximo da meia-noite e de porta fechada, em nome do governo já sem legitimidade política, o então secretário de Estado das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e a então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, encontraram-se com David Neeleman e Humberto Pedrosa para vender a companhia aérea nacional à 25ª hora, quando o governo lhes fugia das mãos. O modo chegaria para suspeitar que qualquer coisa se estaria a passar. Anos depois, já com o PS no governo, ficámos a saber o que foi.

Muito antes, a TAP pública tinha encomendado doze dos novos A350 à Airbus. Tendo sido das primeiras companhias a fazer a encomenda, teve direito a um preço preferencial. E é aqui que entra o esquema. Para comprar a TAP, Neelman tinha de injetar dinheiro na empresa, já que as regras europeias não permitem que o Estado o faça. E encontrou uma forma de o fazer sem o fazer: usar o valor daquela encomenda a preço abaixo do mercado, num momento em que a procura era bem maior do que a oferta. Para a Airbus, a desistência seria excelente, porque os poderia vender a preço de mercado. Sem ter uma única ação da TAP, Neeleman fez um acordo com a Airbus em que se comprometia a comprar 53 A320, A321 e A330 de última geração, todos com menor alcance do que os A350. Uma compra feita 254 milhões de dólares acima do preço de mercado. E comprometia-se a cancelar a compra dos doze A350. Em troca, a Airbus emprestava a Neeleman 226 milhões, o mesmo valor da multa por cancelamento da compra então acordada. Se esta compra fosse cancelada, a TAP pagaria uma multa do mesmo valor.

Quase todos ficavam a ganhar. A Airbus lucrava 190 milhões por não vender os doze A350 com desconto e garantia a venda de 53 aviões acima do preço de mercado. Neeleman comprava a TAP quase de borla (os dez milhões que custou), não usando um cêntimo para a capitalizar – quando, mais tarde, foi preciso dinheiro, quis pedi-lo ao Estado. E a TAP perdia uma compra a abaixo do preço mercado, dos aviões de longo alcance que precisava, e ficava com aviões acima do preço de mercado, que não precisava. O rombo para a transportadora aérea terá sido de 444 milhões, segundo as contas que foram feitas há uns anos.

O esquema, mesmo que fosse legal, seria ilegítimo e ruinoso para a TAP. E explica a porque é que a secretária de Estado de Maria Luís Albuquerque e Miguel Pinto Luz se prestaram a assinar uma privatização a meia da noite quando eram, na realidade, governantes demissionários. Qual era a pressa? O negócio de capitalizar o cão com o pelo do cão já estava feito.

O relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF), conhecido agora, confirma o que se sabia e confirma que a Parpública e o governo sabiam deste esquema. O custo para a empresa foi incomensuravelmente mais alto do que qualquer indeminização, que fez um ministro cair. É, aliás, interessante perceber como uma indeminização a uma administradora da TAP fez cair um secretário de Estado, primeiro, e um ministro depois, e as ruinosas condições para a privatização da ANA – denunciadas pelo Tribunal de Contas – e o esquema para a TAP pagar a sua própria compra não beliscam os seus protagonistas: uma vai para comissária europeia, outro volta o ministério para tratar... da reprivatização da TAP.

Privatizações há muitas

A minha posição sobre a privatização da TAP é a mesma há muito tempo. A TAP tem de entrar num grupo internacional para ser competitiva. O pior candidato, por ser incompatível com os interesses nacionais, parece ser o grupo da Ibéria – com um hub subaproveitado e o Humberto Delgado a rebentar pelas costuras nas mãos da incúria da ANA, Barajas poderia começar a canibalizar Lisboa. Os outros dois, dependem das condições.

Para isso acontecer e para ser possível haver reforços de capital, que a vontade de concentração leva a que Bruxelas impeça que os Estados façam, a TAP não deve privatizar a maioria do seu capital. Se o fizer, mais vale privatizar tudo. Se é para o Estado não mandar, que não fique com os problemas políticos de uma gestão privada. Não deve privatizar a maioria da empresa pela mesma razão que não a deixou falir, depois da pandemia: porque é uma empresa estratégica para o País. Sem TAP, não há hub em Portugal, sem hub em Portugal o país perde centralidade económica. Sem o Estado controlar a TAP, nenhuma garantia escrita em qualquer contrato garante o hub. Ele depende da gestão operacional de rotas.

O interesse da Lufthansa em comprar 20% da empresa confirma o que sempre se disse e sempre se ignorou: não era condição de entrada num grupo de aviação o controlo privado total ou maioritário da TAP. O interesse dos privados na TAP tem a ver com luta pelas rotas da Europa para o Brasil (de que a TAP tem a maior fatia) e ligações aos EUA. Cada um quer entrar para impedir que o outro ganhe esse domínio. Para impedir que a Ibéria reforce o seu domínio nas ligações à América do Sul, por exemplo. A posição de Pedro Nuno Santos estava certa, a de Fernando Medina errada. O Estado português tem interesse em integrar um grande grupo e ter uma participação privada, na condição de continuar a dominar uma empresa estratégica para a existência do hub e para a nossa economia. Há coisas que deveríamos ter aprendido com a privatização da ANA, aliás.

Tudo isto está sujeito a debate. Uma coisa não está: quem privatizou a TAP à 25ª hora para proteger um negócio ruinoso em que um privado capitalizava a TAP com o dinheiro da TAP não tem credibilidade para voltar a dirigir o mesmo processo. Poderá dizer-se que isto nasceu cabeça de Sérgio Monteiro, antecessor de Pinto Luz. Mas foi Pinto Luz que, sabendo necessariamente do negócio, pôs a sua demissionária assinatura neste esquema.»

Daniel Oliveira

E quanto à TAP

 

Hugo Mendes e Frederico Pinheiro: O que correu mal na TAP?

 

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TAP: fundiu-se a lâmpada no teatro de sombras

 

«Durante meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TAP foi o centro da vida política nacional. No objecto de análise dos deputados estão acontecimentos que fizeram cair um ministro e dois secretários de Estado. Antes das audições da CPI começarem, houve um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre os acontecimentos que motivaram a sua constituição e que levaram ao despedimento da CEO da companhia aérea. Por causa dela, o Ministério das Infra-estruturas foi palco de um filme policial série B que acabou por suscitar uma clara clivagem entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, que ainda dura. E não deve haver muitos portugueses que, de uma forma ou outra, não tenham sido impactados pelas longas horas de vívidas audições parlamentares.

E, apesar de toda esta sucessão de eventos, o que sobrevém do relatório preliminar ontem apresentado é uma enorme e corrosiva sensação de vazio. É como se ao trepidante teatro de sombras a que assistimos de repente tivesse fundido a lâmpada. Ficou tudo escuro e parece não haver nada que o trabalho dos deputados tenha iluminado.

Mesmo que a tutela esteja completamente por dentro das negociações da indemnização ilegal ou participe em reuniões da TAP para responder a perguntas do próprio ministério, não há ingerência política na gestão da companhia. Mesmo que se contrate novamente quem se indemnizou antes, não há lugar a censura. E se houve ou não intenção de ocultar matéria da própria CPI por parte de governantes, isso é uma questão para uma outra instância parlamentar ou então para instâncias judiciais...

É aceitável que, estando fora do objecto da comissão alguns dos temas mais quentes tratados na CPI, nomeadamente os que visavam o ministro João Galamba, a maioria se servisse disso para descartar esses assuntos e arrefecer o tom geral do relatório. Mas um resultado tão inócuo, que tão pouco acrescenta ao relatório da IGF, é algo demasiado descolado daquilo a que os portugueses assistiram no teatro de sombras da CPI. Como refere a advogada de Christine Ourmières-Widener, o que perdura é a sensação de que este é “um documento que serve o seu propósito”, o de culpar a CEO e ilibar os governantes.

Porém, se o documento ficar inalterável até à sua aprovação final, também há outro propósito que ele servirá: acabar de vez com a ideia que um dia António Costa tentou passar, de que “uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho, é uma responsabilidade acrescida”. Aqui há muita pouco sentido de responsabilidade e muito poder absoluto.»

David Pontes

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Fernando Medina

 

«Fernando Medina foi durante muitos meses uma alegada próxima vítima – mas nada disso aconteceu. Foi eficaz na comissão de inquérito, o suficiente para que a opinião pública o possa isolar do caso da indemnização, atribuída pela TAP na altura sob tutela de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, numa época em que Medina nem estava no Governo.

António Costa disse que tiraria conclusões políticas depois do fim da comissão de inquérito. O PÚBLICO já escreveu que Costa não queria remodelar já. Mas depois dos episódios alarmantes que envolveram João Galamba e o SIS (em que este invocou o conselho do gabinete do próprio primeiro-ministro), quem sai com a imagem mais abalada de todo o processo de inquérito é a pessoa que foi escolhida para suceder ao responsável político máximo pela indemnização a Alexandra Reis, Pedro Nuno Santos.»

Ana Sá Lopes

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Pedro Nuno Santos e a importância de assumir os erros e a verdade

 

«“Há verdades que são mais inverosímeis do que a mentira, mas não vou passar a mentir só porque ela parece mais credível do que a verdade.” Esta declaração feita por Pedro Nuno Santos, na quinta-feira, na comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP, é a mais importante declaração política do ex-ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, no que se refere à sua credibilização política e ao seu futuro político no país e no PS.

Por mais absurdo que possa parecer o seu esquecimento de que autorizara o pagamento de meio milhão de euros à ex-administradora da TAP Alexandra Reis – “Não tinha memória, no final de um ano, daquela mensagem e da minha participação sobre o montante e a autorização” –, por muito que haja quem nunca vá acreditar que isto aconteceu assim, o facto é que a forma como Pedro Nuno Santos assumiu o erro que cometeu e assumiu a razão por que se demitiu são actos de coragem e seriedade políticas, que mostram que tem o caminho aberto para recuperar o seu papel na política portuguesa.

Perante a pergunta do líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, sobre porque se demitira, o ex-ministro assumiu: “Porque, objectivamente, este processo não correu bem. Há responsáveis políticos e sou eu. De alguma forma, aconteceu sob a nossa égide, e o responsável sou eu. Havia uma indemnização elevada que as pessoas rejeitavam. Não era possível explicar que podia sair mais caro não permitir do que permitir, e a conclusão era que tínhamos de nos demitir.”

A comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP irá agora produzir um relatório que será aprovado pela maioria absoluta do PS e que terá as conclusões que a bancada socialista quiser que nele constem, mas, para o país, há uma conclusão que sai da audição de Pedro Nuno Santos: a de que a seriedade na assunção de responsabilidades na política é um factor maior para que os políticos sejam levados a sério pelos eleitores. Mesmo quando essa seriedade revele traços de absurdo como acontece neste caso que envolve Pedro Nuno Santos.

É certo que, nas oito horas de audição, o ex-ministro pode parecer ter fugido a algumas questões e tenha distribuído responsabilidades por muitos. A saber: era Alexandra Reis que tinha de ter a iniciativa de devolver a indemnização quando entrou na NAV – “Essa não é a minha função. Eu não sabia que Alexandra Reis não estava a cumprir. Isso é uma responsabilidade do gestor público.” E até lembrou que a sua nomeação passou pela Cresap.

É claro que Pedro Nuno Santos não quis responsabilizar-se pelo enquadramento jurídico da indemnização, apenas aceitou o valor da indemnização – “Também não é verdade que soubesse de tudo, não acompanhei processo e não conhecia enquadramento jurídico que sustentasse o valor a que se chegou.”

Aliás, é para a TAP que remete a responsabilidade dessa negociação formal das condições da saída de Alexandra Reis da administração, ao assumir que autorizara a presidente executiva da administração da TAP, Christine Ourmières-Widener, a negociar o processo de fim de contrato.

É igualmente verdade que se escudou no facto de ter delegado competências sobre a tutela da TAP no então secretário de Estado, Hugo Mendes. Fê-lo, por exemplo, quando justificou que, se não tinha agenda para receber Manuel Beja, ele deveria contactar o secretário de Estado.

Mas, para além da evidente qualidade e do estofo político que tem, Pedro Nuno Santos demonstrou características que um dirigente, um líder, tem de ter. Convicção e determinação na defesa das suas opiniões e acções, e também que é leal aos seus. Sublinhe-se a forma como se referiu aos dois membros das suas antigas equipas governativas, Hugo Mendes e Frederico Pinheiro.

Fê-lo ao comentar a resposta por email de Hugo Mendes à ex-presidente executiva da TAP, em que aconselha a alteração de um voo de Moçambique para Lisboa para satisfazer um pedido da agência de viagens que tratava das viagens do Presidente da República. “Tenho uma relação com o secretário de Estado para lá daquele email. É um email que não podia ter acontecido, e ele acha o mesmo. Ele é muito mais do que aquele email. Aquele email não o define. Enquanto ministro, faço uma avaliação sobre o todo e não sobre um momento.”

Fê-lo também em relação a Frederico Pinheiro, o ex-assessor que foi demitido pelo ministro das Infra-Estruturas, João Galamba: “Se eu não estivesse satisfeito com o seu trabalho, não teria trabalhado comigo tantos anos. A avaliação que faço é muito positiva: é inteligente, trabalhador e respeitador – pelo que vi no contacto comigo e com os outros. É uma avaliação positiva, muito positiva, aliás.”

E fê-lo até em relação a Alexandra Reis: “Acho que a engenheira Alexandra Reis era um quadro da TAP. Competentíssima, trabalhadora, inteligente. Lamento muito o que lhe aconteceu. Será útil para quem quiser trabalhar com ela.”

Teve ainda a inteligência de não querer emitir “nenhuma opinião sobre a privatização da TAP” em curso, escusando-se, assim, a comentar directamente as opções e a gestão do actual Governo. Mas não deixou de elogiar a escolha de Luís Rodrigues para presidente do conselho de administração e também da comissão executiva da TAP.

E teve o especial cuidado de não beliscar António Costa, chegando mesmo a afirmar que tem ainda uma boa relação com ele e que “nunca” sentiu “falta de solidariedade do primeiro-ministro”. O mesmo primeiro-ministro com quem já vivera o episódio da iminência de demissão a propósito de ter avançado com o despacho para a construção do novo aeroporto no Montijo e em Alcochete, que António Costa o obrigou a revogar.

Pelo que se conclui da audição de quinta-feira, Pedro Nuno Santos pode seguramente ter futuro político, ainda que este caso fique para sempre como uma nódoa no seu currículo.»

São José Almeida

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CPI à TAP – Últimas etapas na AR

 

• 14.06, 14:15 – Hugo Mendes
• 15.06, 14:00 – Pedro N. Santos
• 16.06, 10:00 – Fernando Medina 

Compraram pipocas? Vai durar…

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Quem se demite fica, quem não se demite sai

 

«O regresso de uns dos principais personagens do enredo que tem animado os dias da nossa República acabou beneficiado pelo contraste entre uma audição, a de Pedro Nuno Santos, em que foi possível ouvir falar de política, e uma outra, a de Mendonça Mendes, que, mesmo tratando importantes assuntos de Estado, mostrou um executivo incapaz de se conseguir libertar das lógicas caricatas de um episódio com contornos de caso de polícia. É claramente também a diferença moral entre quem assume as suas responsabilidades políticas, se for preciso com uma demissão, e quem não foi capaz de o fazer.

É evidente que, ao terminar com seis meses de silêncio, Pedro Nuno Santos teve o cuidado de deixar os tópicos mais quentes, a sua demissão e a indemnização a Alexandra Reis, para a Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP para se poder concentrar no “orgulho” de ter salvo a companhia aérea e nos lucros que ela e a CP conseguiram em 2022. Como nas boas séries, o regresso de um personagem desaparecido não se faz sem deixar algum do suspense lá mais para frente.

O que se viu foi alguém que, ao contrário do que alguns vaticinaram, não está a contar os dias para o fim da sua carreira política. Não foi só a pose afirmativa, nem a desenvoltura como foi capaz de responder às questões que lhe foram colocadas. Foi a forma como quis defender o seu capital político, nomeadamente o seu posicionamento à esquerda, ao afirmar-se como defensor da privatização da TAP, mas sem nunca revelar o seu modelo, ou seja, deixando espaço para que o Estado ainda possa ser o accionista maioritário. E isto, claro, sem nunca deixar de visar o seu principal adversário, o PSD.

Mas a sua marca de futuro esteve especialmente na maneira como cuidou, em diversos pontos, da sua relação com o primeiro-ministro, ao procurar nunca hostilizar quem ainda pode ter uma influência determinante na sua carreira. Ao contrário de outros, que arrastaram meio Governo para os problemas que criaram, Pedro Nuno Santos exibiu a desenvoltura política de quem tem a autonomia de um caminho próprio.

Num dia em que Mendonça Mendes acabou por vir sublinhar as contradições de João Galamba, o contraste entre a actuação de Pedro Nuno Santos e a do seu sucessor não poderia ser maior, tornando ainda mais frágil a posição do actual ministro das Infra-Estruturas. É caso para dizer que quem se demitiu está para ficar e quem não se demitiu pode estar à beira de sair.»

David Pontes

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A novela que esconde o drama

 

«Um dia que se faça a história de todos os casos que abalaram o Governo de António Costa desde que obteve a maioria absoluta, contar-se-á como o mais infantil dos acontecimentos se avolumou na opinião pública e na Oposição como uma arrastada e desconcertante arma de arremesso político. Sobre a menoridade da prepotência e a maximização da opacidade. Os tristes episódios de "faroeste" no Ministério das Infraestruturas são o caso político mais irrelevante, desinteressante e inconsequente dos últimos tempos, esponja que tudo absorve e tudo seca sobre o que verdadeiramente importa. Aqui jaz tudo o que aconteceu à TAP, tudo o que ainda mexe sobre o seu presente, tudo o que pode ou não fazer o seu futuro, reduzido a nada senão - quando muito - à miséria da condição humana a fazer os seus rotineiros estragos.»

Miguel Guedes

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Quando a política vira comédia... ou drama

 

«Um "simples" adjunto de um ministro pode fazer cair o governo, obrigando a eleições antecipadas, se o bom senso do Presidente da República não prevalecer.

Nas últimas duas semanas o líder da oposição, ajudado por figuras do arquivo do próprio partido, tem conseguido distrair jornalistas e comentadores políticos com o desaparecimento/recuperação de um computador a que pretensamente se juntam agressões entre colegas ou ex-colegas de serviço.

Uma comissão de inquérito à TAP, cujo assunto é verdadeiramente importante, anda ocupada com o assunto do computador: interveio supostamente o SIS, onde deveria ter sido a Polícia Judiciária, ou a PSP, a mando não se percebeu ainda de quem, nem porquê.

Sejamos honestos: ao cidadão comum o assunto interessa pouco ou nada. Ainda que pareça que os elementos do governo envolvidos não estão à vontade com a história que veio a público e que as verdades possam não ser coincidentes, não justifica tanto e permanente alarido nos órgãos de comunicação, nem tão pouco inquirições na CPI de 7 horas aos envolvidos.

O que importa verdadeiramente no caso TAP é como estão a ser usados os milhões que os Portugueses lá investiram e quando é que a empresa deixa de precisar de ajudas financeiras que são necessárias para as melhorias que são urgentes na saúde, no ensino, na justiça, na ferrovia e em muitos outros investimentos essenciais.

Aos portugueses importa que governo e oposição se concentrem em apresentar soluções que melhorem financeiramente a vida de todos nós, que permitam melhores empregos, melhores condições de vida, menos impostos e mais qualidade dos serviços que destes dependem.

Os portugueses não precisam de instabilidade política permanente. Não precisam que o governo e a maioria falhem na gestão que lhes cabe, ou que adotem comportamentos que ponham a causa a credibilidade das instituições e da ação política. Mas precisam ainda menos de uma oposição sem ideias, que se limita a repetir até à exaustão que estamos muito mal e que é obrigatório mudar de governo, porque o SIS interveio e não devia.

Na realidade no meio de tanta distração, ainda não ouvimos grandes comentários aos indicadores da economia, que cresceu 1,6% no primeiro trimestre do ano e ficou no pódio da zona euro, à travagem da inflação de 7,4% para 5,7%, ou à melhoria da confiança dos portugueses que atingiu o seu máximo desde fevereiro de 2022.

Aos portugueses interessa verdade, seriedade, ética e bom senso, aplicados aos assuntos que podem mudar a vida de cada um. Não nos esqueçamos que as mesmas forças políticas que reclamam eleições antecipadas, já o fizeram há um ano atrás, embora com outros protagonistas, tendo os portugueses respondido em sentido antagónico ao que estes pretendiam.»

Jorge Conde

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O estado a que o Estado chegou

 

«No meio da algazarra instalada e que nos é servida, em palpitantes fascículos, por cada sessão da comissão parlamentar relativa à TAP, torna-se difícil fixar a atenção nos verdadeiros assuntos de Estado. A atenção disponível tende a ser monopolizada pelos episódios mais suculentos, que revelam, sobretudo, o estado a que o Estado chegou. O grotesco usa ser atraente.

O envolvimento de personagens reais, vulgo respeitáveis políticos e seus gabinetes, adjuntos proscritos e ministros contactados de urgência noite dentro, mais um sortido inabitual de polícias e secretas mobilizadas a partir do topo das suas hierarquias, são condimentos que tornam a coisa muito picante e, por essa via, verdadeiramente irresistível. Mas estes segmentos mais divertidos e o impacto lúdico que geram não retiram a enorme gravidade de muito do que vai vindo à tona e que não é apenas periférico.

Há assuntos seriíssimos em cima da mesa, que merecem um tratamento à altura da sua importância. O que vale uma oportuna advertência: mesmo quando rir se afigura ser o melhor remédio para lidar com tanto despautério, devemos fazê-lo sob a égide desta quadra de Aleixo: “Julgando um dever cumprir,/ sem descer no meu critério,/ digo verdades a rir,/ aos que me mentem a sério.”

No meio da turbulência instalada, é fundamental não deixarmos que os epifenómenos nos vedem o acesso aos fenómenos. Fenómenos entendidos como o naipe de questões fundamentais, suscitadas na turbulenta comissão de inquérito. É muito importante que a cidadania ativa separe o trigo do joio e não deixe ficar sem resposta algumas perguntas capitais.

Permitam-me dar alguns exemplos, começando por matéria já algo esquecida, dado o desvio de rota operado na comissão: por que motivo foi paga uma indemnização à eng.ª Alexandra Reis, quando ela própria, pouco tempo antes do famigerado acordo, se dispusera a sair da comissão executiva da TAP sem reclamar qualquer pagamento, tal como é hoje público e foi reconhecido pela própria? Com base em que critérios e/ou pareceres os responsáveis políticos da altura anuíram ao pagamento feito? Em que medida tinham estes responsáveis conhecimento da disponibilidade da eng.ª Alexandra Reis para deixar a comissão executiva sem qualquer contrapartida?

Noutro plano: é ou não é verdade que o celebérrimo plano de reestruturação da TAP estava guardado no computador do dr. Frederico Pinheiro? É ou não verdade que só estaria nesse computador? Quem determinou essa opção? Como se compatibiliza ela com a preservação do que agora se diz ser informação classificada? Tem o Estado meios para preservar informação classificada em casos de quebra de confiança, ou terá de continuar a utilizar primitivos métodos musculados de ação direta? Como se justifica a intervenção, que tenho por ilegal, do SIS? Quem assume a responsabilidade por essa intervenção (o que se distingue de saber quem o terá chamado a intervir)? Para quem acha essa intervenção legalmente justificada, em que normas legais se baseia? Não vale ensaiar explicações do tipo “o SIS tinha de intervir por ter havido crime”, para depois, com a mesma candura, dizer que o SIS pôde intervir porque não houve crime”!

Muitas outras questões relevantes carecerão de resposta. Mas estes esclarecimentos ajudarão a levantar o véu sobre quatro pontos cardeais que envolvem opções tomadas e os seus protagonistas: como se administra; como se gere o dinheiro público; como se age e como se reage. A bem da democracia, do Estado de direito e do estado dos direitos.»

Rogério Alves

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Onde andam os adultos?

 

«A enorme desvantagem de passar uns dias num país civilizado e voltar a Portugal é perceber que, entre nós, é sempre possível fazer pior. Que os episódios e as personagens que tendem a envergonhar-nos são capazes de nos arrastar ainda mais para o lodaçal, que a nossa estupefação é tremendamente elástica e que o decoro e a probidade republicanas são conceitos que morrem com a mesma facilidade com que se desfaz o nó de uma gravata ministerial.

O intragável rol de versões, acusações e descrições produzidas pelo chamado "caso Galamba" entranhou-se na vida pública e política como uma praga bíblica, relegando tudo o resto para uma fastidiosa nota de rodapé. Ora, o país não se resume ao computador apreendido do assessor, à chefe de gabinete que chamou os serviços secretos, nem muito menos ao ministro que envolveu colegas do Governo, e sobretudo o primeiro-ministro, numa trapalhada de que será incapaz de sair, por mais vidas que lhe outorguem. Continuamos sequestrados por esta gente equívoca, aburguesada e infantil. Não somos convocados para discutir o essencial, o desenvolvimento económico, o emprego, a brutal crise social, a educação e as oportunidades de um país que vive refastelado à sombra do turismo, a galinha dos ovos de ouro que brilha, impante, malgrado as pancadas que recebe como agradecimento.

Enquanto João Galamba era espezinhado no Parlamento, António Costa vibrava no concerto dos Coldplay. E no meio desta sucessão de nadas que usa a nossa lamúria como banda sonora até o presidente da República revelou um desnecessário desacerto, ao criar suspense sobre uma declaração acerca do tema, a qual foi entretanto cancelada, mas que depois acabou por acontecer. E o que disse afinal Marcelo? Que está atento mas que não tem nada a acrescentar. Onde andam os adultos que tanta falta nos fazem?»

Pedro Ivo Carvalho

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Ontem à noite - CPI ou Coldplay?

 

Eu aqui a cabecear a ouvir Galamba na AR, enquanto António Costa saltitava em Coimbra durante o espectáculo dos Coldplay. Isto não se inventa, é um espelho – embora não saiba exactamente de quê.

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Em castelhano tem mais salero

 

(El País, 17.05.2023 - reservado a assinantes)

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Galamba não deu dois socos em Frederico, mas esmurra Costa até ao KO

 

«Estamos perante um grave problema de regime e de Estado de direito. A audição de Frederico Pinheiro na Comissão de Inquérito à TAP mostra um governo num frenesim selvagem, que manda o SIS telefonar a um cidadão à noite – que, até horas antes, era um “leal servidor” do Estado – e o SIS, invocando “ordens de cima”, pede-lhe o computador de trabalho, para isto ir “a bem”. Não há precedentes de um episódio destes nos anais da política nacional em democracia.

Quem assistiu esta quarta-feira à corajosa audição de Frederico Pinheiro, o ex-adjunto monstrificado nos últimos dias como “agressor de mulheres”, “doido”, “passado” e “ladrão” – pelas altas instâncias do Estado, incluindo o primeiro-ministro –, fica com uma ideia de que podemos, de facto, estar entregues a um grupo de pessoas que tomou o poder e usa-o sem freio.

Em qualquer governo do passado, esta situação levaria à demissão do ministro das Infra-Estruturas, como recomendou o Presidente da República. Misteriosamente, por razões fúteis, António Costa preferiu manter o ministro que ameaçou o adjunto “com dois socos”. Um dos mistérios da política será por que diabo o primeiro-ministro resolveu fechar-se numa espécie de ringue de boxe com João Galamba e pôr-se a jeito de todos os murros e destruição institucional que o ainda ministro é capaz de fazer, até deixar Costa KO. A menos que seja mesmo desejo de Costa ficar KO em Portugal para poder retirar-se e preparar uma carreira europeia – não há mais nenhuma lógica que explique a sua união de facto com essa arma de (auto)destruição maciça que é João Galamba.

Como é que um homem que trabalhou em três governos de António Costa é sequestrado no Ministério das Infra-Estruturas, impedido de levar o computador de serviço e tem de chamar a PSP para o libertar? E porque é que as quatro assessoras do ministério que se queixaram de terem sido agredidas pelo ex-adjunto não aproveitaram a presença da polícia para apresentarem queixa? Pelos vistos, segundo a audição da chefe de gabinete, não perceberam que a polícia estava no ministério.

Depois, há o telemóvel que lhe foi atribuído em serviço – “não era dele”, logo podia ser “revistado” e as mensagens apagadas. A chefe de gabinete disse na noite desta quarta-feira: “Sou eu que pago as facturas.” Não, dra., somos nós todos. A frase é um programa revelador dos socos que João Galamba e os seus colaboradores estão a dar no regime.

Aparentemente, o grande pecado de Frederico Pinheiro foi não aceitar mentir, caso fosse chamado à comissão parlamentar de inquérito. João Galamba já tinha mentido e tencionava continuar a mentir.

Já tinha mentido, quando tinha dito que a CEO da TAP tinha participado na reunião preparatória com os deputados do PS, de 17 de Janeiro, por sua iniciativa – quando já se tinha percebido que afinal tinha havido uma reunião na véspera, em que o próprio Galamba desafiou a ex-CEO da TAP a participar.

Se uma situação destas se passasse com Pedro Santana Lopes ou Pedro Passos Coelho, o regime vinha abaixo. Têm muitos elementos da sociedade civil portuguesa dois pesos e duas medidas? É provável que sim. O sequestro, as agressões, a chamada do SIS, o contacto intimidatório do agente do SIS perante o homem a quem o Governo confiou dossiers importantes desde 2017, não é revelador do regular funcionamento das instituições. Se o bom senso abandonou António Costa para se amarrar a toda esta situação espúria, é porque alguma coisa não anda bem. Ou, como diz o socialista Sérgio Sousa Pinto, Costa quer mesmo eleições já.»

Ana Sá Lopes

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Galamba

 

Não estava em casa quando o ministro fez a sua comunicação, mas ouvi tudo agora.

Confesso que estou estupefacta. Todo um drama, que até meteu uma bicicleta a partir vidros, agressões que motivaram a ida a um hospital e várias polícias, por causa de umas NOTAS tomadas por alguém numa das reuniões, já de si confusas há semanas.

Fico com três dúvidas e duas certezas:

As dúvidas: 1) Por que motivo apenas uma pessoa terá tomado apontamentos numa reunião, garantidamente importante, ou não haveria todo este drama? 2) Alguém ficou mais esclarecido sobre o tema depois de ouvido o ministro? 3) Costa já chegou ao destino para atender o telemóvel?

As certezas: 1) Isto não se inventa e mostra que já batemos num buraco abaixo do fundo. 2) O povo é sereno e uma maioria esmagadora dos portugueses está a aproveitar o Sol do penúltimo dia de Abril.

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Um crime contra a TAP

 

«Não me vou pôr a discutir se foi Christine Ourmières-Widener que decidiu demitir e indemnizar Alexandra Reis. É certo que esse processo resultou de uma exigência sua, que ouviu advogados em quem decidiu confiar e que teve autorização ministerial. Nem a responsabilidade política e formal é sua (só o acionista pode despedir administradores), nem, como quis vender, se limitou a acatar decisões de outros num processo que foi ela e apenas ela que desencadeou.

Nada do que a CEO da TAP disse na comissão parlamentar de inquérito, acompanhada pelos seus advogados, pode ser ouvido sem ter em conta que prepara o processo judicial que vai pôr ao Estado por um despedimento anunciado na televisão como sendo por "justa causa" e que muito provavelmente foi ilegal. Caso o Estado seja lesado no pagamento de uma indemnização, veremos se isso marcará o destino de Fernando Medina. Sendo que, ao contrário da indemnização a Alexandra Reis, nem por um segundo se pode defender que esta decisão foi tomada para criar condições de coesão na gestão da TAP. Foi tomada para o ministro das Finanças se salvar a si mesmo, afastando o rosto que sobrava de uma polémica política que, como se viu, nem por isso iria arrefecer.

É à luz da litigância entre o Estado e Christine Ourmières-Widener que devemos olhar para a divulgação da inaudita troca de mails entre a CEO e o ex-secretário de Estado sobre o voo do Presidente da República. Porque raio uma CEO de uma companhia aérea pergunta a um secretário de Estado o que fazer a um voo quando, ainda por cima, sabe e deixa por escrito a resposta que deveria dar à agência de viagens? Porque raio Hugo Mendes lhe dá aquela inacreditável e desabrida resposta? Ou porque é que, mais tarde, Hugo Mendes colabora na resposta que a administração da TAP dá ao seu próprio Ministério sobre a indemnização de Alexandra Reis? De onde veio esta proximidade e confusão de papéis?

Basta rever a absurda polémica sobre a frota de carros da TAP e como, em três tempos, o ministério foi obrigado a responder politicamente por uma decisão de mera gestão interna da empresa, para perceber de onde vem esta promiscuidade entre política e gestão. A politização de todos os pormenores de gestão da empresa foi alimentada pela comunicação social e pela oposição (que agora a lamentam) e ninguém, na TAP e no ministério, teve coragem para a travar. Pelo contrário, banalizaram-na, na vã tentativa de se protegerem.

Mas aquilo a que assistimos desde a mudança no ministério ou, para ser mais rigoroso, desde que Fernando Medina tomou conta da pasta, nada tem a ver com a tentativa de defender a TAP do cerco político que lhe foi montado. A secundarização dos interesses da TAP fica evidente com o despedimento absurdo e provavelmente ilegal de quem apresentou bons resultados. A tragédia da TAP foi ter-se transformado numa questão partidária para quem a privatizou e para quem, dentro do PS, está concentrado na luta pela sucessão de António Costa.

O que o Governo e a oposição estão a fazer à TAP, empresa onde metemos mais de três mil milhões para ser (como foi) salva, é um crime. Não se trata de contestar o justificado escrutínio à TAP, em que nos deveríamos concentrar em decisões políticas como privatização e nacionalização e em atos de gestão que possam ter lesado o Estado ou a companhia, como as compras dos Airbus, o aluguer de aviões à Azul ou a indemnização a Alexandra Reis, para pegar em exemplos das gestões pública e privada. Andarmos, à boleia da lavagem de roupa suja entre duas administradoras, a ler mails ou ouvir insinuações sobre decisões que nem sequer foram tomadas e que, por isso, não causaram qualquer dano a seja quem for, é causar, agora sim, dano a uma empresa do Estado. Como parece acontecer sempre, perdeu-se o foco.

Se se aplicasse este tipo de escrutínio à Caixa Geral de Depósitos, onde por acaso até se deram várias indemnizações semelhantes à recebida por Alexandra Reis, o banco público ficaria em risco. Qualquer empresa, pública ou privada, dificilmente resistiria. Felizmente a CGD tem como CEO um ex-ministro de Pedro Passos Coelho, o que a tira do radar político. Não é o interesse público que preocupa líderes partidários, ministros, jornalistas e comentadores. Basta ver como, a partir do momento em que deixou de ser politicamente interessante, Alexandra Reis passou de besta a bestial.

O que está em causa é o que sempre esteve: para os responsáveis pela desastrosa privatização, a gestão pública da TAP não podia correr bem. E se correu bem nos resultados, o critério mais objetivo de avaliação, tem de ser uma catástrofe no resto. Uma administração em que egos se confrontaram, um Governo em lutas internas pela sucessão no PS, um ministro conhecido pelo seu imprudente voluntarismo, um primeiro-ministro conhecido por preferir empurrar tudo com a barriga e muitos disparates no meio chegaram para apertar o cerco.

Mais ou menos graves, os episódios não nos devem fazer perder a visão panorâmica do que se passou com a TAP. A companhia foi privatizada por uma decisão, essa sim, estritamente ideológica, sem qualquer racional associado, por um governo que sabia que se ia embora. Esse governo decidiu vender a TAP a quem nem dinheiro seu lá pretendia pôr. Na semana passada, Pires de Lima, que também foi responsável pela ruinosa privatização dos CTT, foi capaz de dizer que é “altamente improvável" que tenhamos sido "enganados no processo da compra de aviões” airbus, quando David Neeleman comprou o cão com o pelo do cão. Se a TAP fosse o que realmente interessa, isto seria tema. E seria tema o que soubemos sobre o rasto de pré-reformas, consultadorias e salários milionários que a administração privada deixou para ajudar mais um pouco às dificuldades que levaram à inevitabilidade da renacionalização.

Depois de uma falsa nacionalização, a TAP foi realmente nacionalizada quando ficou evidente que o acionista privado não tencionava pôr lá um cêntimo seu. Era isso ou a falência. Foi uma decisão pragmática. E a verdade é que, anos antes do que era previsível, a TAP tem melhores margens de rentabilidade do que as companhias que a querem comprar. Provou-se que a TAP era viável e isso é insuportável para quem não se importa de ver mais uma grande empresa nacional ir para o buraco para manter o seu ponto. Estranhamente, os resultados da TAP parecem ser o que menos interessa à oposição e ao Governo, que até fez tudo para não lhes dar grande relevo público.

Podemos contestar a forma como se salvou a TAP, com cortes nos salários e no pessoal, seguindo o exemplo de muitas outras companhias. Mas não podemos exigir, como temos exigido, uma gestão que tem os objetivos de um privado, mas com os critérios que aplicamos ao público. Essa é a quadratura do círculo em que andamos a trabalhar. O que foi pedido é que se salvasse a TAP para, do meu ponto de vista, se salvar o hub em Portugal. O primeiro objetivo foi atingido. Depois, puniram-se todos os responsáveis por isso, fossem gestores ou políticos. É caso de estudo.

Todos, da oposição ao primeiro-ministro, se têm dedicado há meses a desvalorizar a TAP para ganhos políticos. Depois de ver toda a vida da empresa devassada para lá do que é razoável ou relevante, só um maluco aceitaria gerir aquela empresa. Depois do despedimento por justa causa de quem conseguiu excelentes resultados nem um maluco aceitaria. O que foi feito a uma TAP que, ao contrário do que aconteceu com administração privada, foi gerida com resultados satisfatórios, é a exibição de um propósito: fazer da impossibilidade de uma gestão pública eficaz de qualquer empresa um dogma, independentemente dos resultados. É uma sabotagem política. Que, como sempre, contou com a desastrada ajuda do PS.»

Daniel Oliveira

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