28.9.24
Tristeza e vergonha
«Esta semana, em Nova Iorque, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de uma centena de líderes políticos, de outros tantos países, fizeram discursos sobre o futuro para o Mundo com conteúdos que nos apresentam esse mesmo Mundo a desmoronar-se debaixo dos nossos pés. Cava-se o abismo para onde podemos ser empurrados por loucuras belicistas, por crises climáticas e ambientais, por desrespeito pelo Direito Internacional, por desigualdades e injustiças profundas que historicamente espoletam e ampliam guerras, pela recusa em trabalhar agendas comuns necessárias para enfrentar os problemas globais do nosso tempo.
O futuro, em grande medida, é feito de respostas ao presente contínuo. Ora, neste conclave, a maioria dos participantes mais determinantes não apresenta propostas para tratar os problemas de hoje. Admite até que as guerras e genocídios a que estamos a assistir, em Gaza, na Cisjordânia, no Líbano (António Guterres disse “o inferno está à solta no Líbano”), no Sudão, na Ucrânia se agravem, ampliando sofrimento, miséria, pobreza, eliminação de direitos humanos.»
Há 50 anos, a «Maioria [que ficou mesmo] Silenciosa»
Em 28.09.1974, o país esteve agitado. Esperava-se a realização da chamada «Manifestação da Maioria Silenciosa» – uma iniciativa de apoio ao apelo do general Spínola, convocada alguns dias antes por cartazes que invadiram Lisboa.
Acabou por ser proibida pela Comissão Coordenadora do Programa do MFA. Antes disso, Spínola que tinha tentado, sem sucesso, reforçar os poderes da Junta de Salvação Nacional, emitiu um comunicado, pouco antes do meio-dia, a agradecer a intenção dos manifestantes, mas declarando que, naquele momento, a manifestação não seria «conveniente».
Os partidos políticos de esquerda (CARP M-L, CCRM-L, GAPS, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES, PCP m-l, PCP, PRP-BR, URML), sindicatos e outras organizações tinham desencadeado, no próprio dia, uma gigantesca operação de «vigilância popular»: desde as primeiras horas da manhã, dezenas de grupos de militantes distribuíram panfletos e pararam e revistaram carros em todas as entradas de Lisboa.
Em 30 de Setembro, Spínola demitiu-se do cargo de presidente da República, sendo substituído pelo general Costa Gomes. Fechou-se assim o primeiro ciclo político do pós 25 de Abril.
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Medo das eleições e eleitoralismo
«Não há sistema de governo dos homens que seja perfeito. Como todos os ditadores sabem, a força é o meio mais eficaz de obter medo e obediência. Mas, umas vezes por pequenos períodos de tempo, de forma irregular e imperfeita, a força da liberdade permite aos homens governarem-se com base na igualdade e fraternidade, e a isso tem-se chamado democracia.
Uma das forças da democracia, e não são muitas, é absorver as imperfeições, os conflitos de interesses e ideológicos, as diferenças, as contradições por meio de procedimentos que, mantendo a vontade popular expressa pelo voto, permite introduzir os elementos culturais e volitivos que nos afastam do estado da natureza, ou seja, do reino da força, em que todos nos comemos uns aos outros, ou só uns comem.
O maior risco numa democracia já com certo grau de consolidação não vem do voto (há excepções, Trump), mas da contaminação dos seus procedimentos pela sua irmã gémea, a demagogia. O populismo é um exemplo, o eleitoralismo é outro.
Na actual situação portuguesa há um impasse governativo, resultado das fragilidades do PSD e do PS, perante a emergência do Chega. Esse impasse gera um efeito de ingovernabilidade, e essa ingovernabilidade traduz a impotência dos dois maiores partidos em quebrar eleitoralmente esse empate. No entanto, é muito difícil que ele se quebre sem novas eleições, sabe o PS e sabe o PSD. Mas saber e querer são coisas diferentes e entre um e outro há outra forma de saber, que é de natureza táctica – como fazer? E PS e PSD não sabem como fazer, sentem a tensão, mas receiam responder-lhe.
Acresce que, pelos vistos, os portugueses (que são, aliás, nestas coisas uma entidade abstracta) não querem eleições e estariam dispostos a punir quem as provocasse. Isto é um daqueles lugares-comuns que podem alterar-se conforme seja o processo de as provocar. Quem já viu muito sabe que a acção muda a percepção e quem tem medo, para além de comprar um cão, mete-se dentro de casa. O problema é quando o cão sabe o que quer e tem posição. Acontece.
De qualquer modo, numa situação de impasse, vale sempre a pena ultrapassar uma certa preguiça e inércia democrática que nunca é uma boa razão para estragar a governação.
Os dois partidos têm uma política que oscila entre o receio e a hesitação, um medir forças retórico e uma interiorização da ingovernabilidade. Nesse processo, a vantagem tem sido toda do PSD, que beneficia do statu quo e de tácticas mais consistentes do que o PS. Uma delas é o eleitoralismo.
Nunca me lembro, na nossa democracia, de um ciclo de benesses dia a dia tão sistemático como o que se assiste agora. Não contesto a justiça dessas benesses, aumentos de salários, regalias, subida de salários mínimos e médios, aceleração de carreiras, recuperação de tempos de serviços, mas isto não é uma política que corresponda a qualquer programa estrutural, é meramente conjuntural. Ou seja, o seu objectivo é duplo, preparar eventuais eleições antecipadas, e pressionar o PS para tornar penalizadora a reprovação do Orçamento, que bloquearia muitas dessas benesses.
Todos os governos, e os partidos que deles fazem parte, tomam medidas deste tipo nas circunstâncias que consideram razoáveis, mas mesmo nestes casos nunca se viu em meia dúzia de meses, dia após dia.
Uma regra básica da democracia é que no início dos mandatos tomam-se as medidas difíceis e no fim as fáceis. É natural que os governos sejam eleitoralistas em vésperas de eleições e isso faz parte de um cânone democrático, mas a condição para um bom governo é que seja capaz de tomar medidas impopulares no início da governação. Uma diferença fundamental da democracia representativa em relação à democracia directa é a existência de tempos dos mandatos. É por isso que, em muitos sistemas constitucionais, os mandatos dos senadores são mais longos do que os deputados, para permitirem decisões mais difíceis e impopulares em matérias orçamentais e da guerra e da paz. A democracia distingue-se da demagogia exactamente por essa capacidade de tomar decisões difíceis, mas hoje, e não só em Portugal, governos e partidos fragilizados voltam-se para a demagogia e o populismo. Por tudo isto, é que o eleitoralismo é bom para o presente e péssimo para o futuro.»
27.9.24
27.09.1975 – Os últimos fuzilamentos do franquismo
Há 49 anos, foram fuzilados cinco antifascistas espanhóis: José Luis Sánchez Bravo, José Humberto Baena Alonso, Ramón García Sanz, Juan Paredes Manot e Ángel Otaegui. As pressões para que o acto não fosse consumado não resultaram, Franco não cedeu.
Portugal, em pleno PREC, não esperou pela execução e iniciou na véspera, 26 de Setembro, assaltos aos consulados de Espanha em Lisboa e no Porto, ataque a sedes de empresas espanholas e incêndio e destruição da embaixada de Espanha em Lisboa.
(Vídeo e mais informação aqui)
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Fumo Branco?
Deviam ter instalado um zingarelho destes em S. Bento para ser anunciado ao «povo» se / quando L. Montenegro e P. N. Santos se entenderem. Até lá, os meninos e meninas das TVs escusavam de passar tantas horas a deitar búzios.
Orçamento de Estado. O dia mais longo...
«O que temos assistido na antecâmara da reunião de hoje não é próprio de uma democracia estabilizada como é a nossa. O ror de sistemáticos recados através da comunicação social, sem sentido, e desprovidos de qualquer resultado prático, trocado entre governo e oposição, deixa apreensivo qualquer cidadão que se preocupe, minimamente, com o percurso da política em Portugal.
Uma negociação saudável, como se impõe, para que o orçamento venha a ser uma realidade, requer um outro ambiente e uma outra narrativa distante do que temos vindo a assistir nos últimos dias. É manifesto que não existe da parte do Partido Socialista a disponibilidade necessária para que se concretize esse desiderato da criação de um clima propício à construção e aprovação de uma lei que é vital para o país. E o governo não terá, também ele, seguido os procedimentos mais eficazes para a criação desse ambiente necessário a que se chegue a bom termo no objetivo da aprovação do exercício orçamental de 2025.»
O esquema de Pereira
«Eu já tinha ouvido falar em burlas para obter o licenciamento de projectos imobiliários que valem milhões, ou para vender por muito dinheiro um bem sem valor algum. Mas a professora Paula Pinto Pereira terá alegadamente burlado o Estado português com o objectivo de ir ensinar Matemática na Escola Secundária do Barreiro. Tenho sérias dúvidas de que isto possa ser considerado uma burla. Se eu, sob falsos pretextos, conseguir convencer alguém a dar-me com um barrote nas costas, serei um burlão que merece castigo ou um desgraçado a quem se deve compaixão? O sr. Ponzi concebeu um esquema que prejudicou inúmeras pessoas. O esquema de Pereira beneficiou o Estado, que contou com uma professora durante décadas, beneficiou os alunos, cujos pais elogiam o modo como educou os seus filhos, e continua a beneficiar o sistema de ensino, pois os manuais de que é co-autora são usados ainda hoje. O único lesado, a haver algum, foi ela. Se houver justiça, Paula Pinto Pereira deve ser submetida à avaliação de uma junta médica, só para garantir que não padece da perversão masoquista incapacitante que o seu comportamento parece sugerir, e recolocada imediatamente na escola em que trabalhava.
No entanto, o Estado português tem uma ideia diferente, e quer que a professora seja julgada por suspeitas de burla qualificada. É vontade de embirrar: se a professora apresenta documentos falsos, o Estado critica-a por não ser qualificada; se engendra uma burla, o Estado censura-a por ser qualificada. Infelizmente, Paula Pinto Pereira não é professora de Português, e por isso está impedida de ensinar ao Estado o significado da palavra ironia.
O aspecto mais repugnante deste caso é o seguinte: o alegado esquema da professora Paula Pinto Pereira foi descoberto na sequência de uma denúncia anónima. Alguém foi capaz do seguinte raciocínio: “Esta vida de sonho da Paula tem de acabar. Se depender de mim, ela não continuará a ocupar o prestigiante e bem remunerado cargo de professora de Matemática em agrupamentos de escolas da margem sul. Os seus dias de fortuna e glamour, a explicar a adolescentes que o quadrado da hipotenusa é igual à soma do quadrado dos catetos, estão contados.” Se o Estado português quer dar um exemplo aos cidadãos, a pessoa que fez a denúncia é que deve ser capturada, julgada e presa. No sistema de ensino português, o problema não são os professores que querem ensinar. Já a figura do queixinhas anda a dar cabo disto há décadas.»
26.9.24
26.09.1968 – A primeira noite sem Salazar
Nunca esquecerei aquela hora que marcou o fim do salazarismo. Não por ter tido qualquer esperança na «Primavera» marcelista, iniciada naquela noite de Outono de 1968, mas porque foi um marco. E ainda «oiço» o discurso histórico e sinistro de Américo Tomás quando anunciou a substituição de Salazar por Marcelo Caetano:
No dia seguinte tomou posse o novo governo e, do discurso de MC, ficaria a célebre uma frase: «Não me falta ânimo para enfrentar os ciclópicos trabalhos que antevejo.» (Texto do discurso aqui.)
Sabendo o que se seguiu entre 1968 e 1974, não é fácil perceber hoje que muitos, mesmo resistentes antifascistas, tenham criado grandes expectativas com a nomeação de Marcelo. Mas foi um facto: a «Primavera Marcelista» alimentou grandes sonhos quanto ao sucesso de uma «evolução na continuidade». Não durou muito, o desfecho é conhecido.
Começariam as «Conversas em Família»:
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26.09.1945 – Gal Costa
Nasceu em Salvador e morreu em 2022, depois de se ter estreado há 60 anos, ao lado de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Maria Bethânia, no espectáculo Nós, Por Exemplo...
Quem não se lembra da sua «Modinha para Gabriela», de Dorival Caymmi?
E mais, muito mais:
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As duas guerras
«Faz agora um ano que os líderes de quase todo o mundo “se mudaram” para Nova Iorque para, no âmbito da 78.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, sinalizarem prioridades e debaterem soluções para os problemas centrais do planeta. No topo deles estava ainda a guerra na Ucrânia. Sem Vladimir Putin e sem Xi Jinping (entre outros ausentes), os restantes líderes propunham-se reconstruir a “solidariedade global”. Foi antes de 7 de Outubro.
Em 2024, não só a solidariedade global não foi reconstruída, como a 79.ª reunião magna da ONU, que decorre por estes dias, terá de lidar com um velho conflito com novos contornos: o do Médio Oriente.
A Rússia mantém-se na Ucrânia e a pressão no Médio Oriente continua alta, mas o mundo mudou. No último ano, a Ucrânia estendeu a sua ofensiva (ou melhor, defensiva) a solo russo e teve autorização para o fazer com armas ocidentais; Israel sofreu um ataque inédito do Hamas ao qual reagiu com violência desproporcional (matanças e destruição) sobre o povo de Gaza, incluindo no seu plano de vingança os países vizinhos; e o Irão já veio dizer que o Líbano não pode ficar sozinho contra Israel.
O mundo não tem só duas guerras. Aliás, os dados mais recentes estimam que um quarto da população mundial viva em zonas afectadas por conflitos e que uma em cada cinco crianças esteja no meio de uma guerra ou tenha sido obrigada a deslocar-se por esse motivo. Mas estas duas são suficientemente importantes para que as Nações Unidas ambicionem mais de si próprias.
Se não consegue realmente mediar a paz, promover cessar-fogos ou encontrar outras formas de mitigar a impunidade dos líderes ofensores, agressores e opressores, a ONU precisa, no mínimo, de abrir o debate em torno da suspensão definitiva, por parte dos seus membros (e alguns estão entre os mais importantes), do fornecimento de armas ou da “ajuda” militar a países que invadem outros territórios.
Seria um bom sinal vindo de Nova Iorque, mas implicaria ultrapassar o inultrapassável: a divisão da própria Organização das Nações Unidas em dois blocos.
O Presidente dos EUA, Joe Biden, que entretanto se reunirá com o seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, vestiu esta semana o fato de optimista e disse que é “preciso acabar com a guerra”. Não basta dizê-lo. E, mais do que isso, com o país à beira de eleições presidenciais que podem pôr Kamala Harris ou Donald Trump no poder, não é suficiente ser Biden a dizê-lo.»
25.9.24
As hienas de volta do lobo
«António Lobo Antunes está vivo de todas as maneiras. E quando já não respirar estará sempre mais vivo do que as hienas que já o rondam. Este Outono não haverá livro "novo" do António. A razão é grave e de uma enorme tristeza, e estava guardada, com dignidade e recato, pelo círculo próximo. Até que um jornalista que de vez em quando escreve vê uma oportunidade: agora é que era de reeditar aquelas conversas com mais de 15 anos. É mais um entre os duzentos títulos de entrevistas a Lobo Antunes, a que neste caso chamaram longa viagem, uma originalidade que disfarça mal o óbvio. Reeditar coisa requentada tem riscos, claro. Pode o mofo afastar o apetite do leitor. Vai daí, o entrevistador de Lobo aposta numa brilhante campanha de marketing. Decide ser ele a publicitar aos quatro ventos o que era uma informação do mais privado foro familiar, decoro respeitado pela editora de sempre de Lobo Antunes. Informa as redes sociais e alguma Comunicação Social: António Lobo Antunes sofre de demência. Assim mesmo, sem punhos de renda, para que a coisa se espalhe como fogo em mato seco. Para logo acrescentar: agora comprem este livro, está muito giro, tem quinze anos mas demos-lhe aqui um refresco, são conversas com o consagradíssimo, caramba, querem maior tesouro, agora que sabeis, por mim, que ele sofre de demência? Não me dou mal com palavras mas não consigo escolher duas ou três que classifiquem isto. É pena que António Lobo Antunes não possa reagir aos que lhe querem roer já os ossos. E que prepararam isto andando sempre de volta dele.»
Rodrigo Guedes de Carvalho no Facebook
Eutanásia: um veto de gaveta inconstitucional e antidemocrático
«Não deve ter havido qualquer lei a ser aprovada cinco vezes. Não haverá muitas leis que tenha passado duas vezes pelo crivo do Tribunal Constitucional. E que tenham sofrido tão intenso bloqueio do Presidente da República, sobretudo movido pelas suas convicções religiosas – usou do veto político duas vezes e duas vezes enviou o diploma para o Tribunal Constitucional, num jogo do gato e do rato com o legislador.
A lei que despenaliza, em determinadas circunstâncias, a morte medicamente assistida, foi aprovada em março de 2023 e publicada em maio desse mesmo ano. O governo anterior teria três meses para a regulamentar. Mesmo descontando os meses de gestão, arrastou esse dever durante meses, de forma incompreensível, tendo em conta que se tratava de uma iniciativa do seu próprio partido. Mas o que se passa agora é muito mais grave. Não é incúria, é violação consciente e determinada da Constituição da República.
O governo já deixou claro que não regulamentará a lei tão cedo. Apresentou dois argumentos: estão mais dois pedidos de verificação da constitucionalidade da lei pendentes no Tribunal Constitucional e a AD pretende ser coerente com os seus compromissos eleitorais.
Quanto ao primeiro argumento, os dois pedidos são, como não podiam deixar de ser nesta altura, de verificação sucessiva da constitucionalidade. Não podem travar o processo legislativo ou suspender a entrada em vigor e aplicação da lei. Se assim não fosse, uma minoria poderia bloquear eternamente uma lei aprovada com a qual discordasse. Não regulamentar uma lei aprovada não é prerrogativa de um governo, que este possa gerir conforme a sua vontade. O governo está em premeditada violação da Constituição.
Quanto ao segundo argumento, se a AD acha que ser fiel aos seus compromissos eleitorais (que no caso de Luís Montenegro é esperar por uma decisão do TC, violando a Constituição, e no de Nuno Melo é reverter a lei), só a do CDS é legitima: voltar à Assembleia da República para revogar a lei, aliando-se para o Chega. E assume os custos políticos dessa decisão. Duvido que o PCP aceite participar neste número e o PSD terá de garantir os votos suficientes, na sua própria bancada. É esta clareza que exige, com toda a legitimidade, um manifesto que junta direita ultraconservadora e extrema-direita, tornado público ontem. O que não se pode aceitar é o cobarde veto de gaveta.
Num outro manifesto, que eu próprio assinei, e onde podem ver nomes que atravessam quase todos os espaços políticos, partidários, sociais e culturais deste país, consta apenas uma exigência: respeitem o processo democrático e a Assembleia da República, cumpram a Constituição que juraram defender. Mais simples era impossível.»
24.9.24
OE2025: A gincana Montenegro, PNSantos, Marcelo
Num «post» de alguém que lamentava o comportamento dos três no tema em questão, escrevi o seguinte comentário:
«Tudo isto era previsível com Marcelo PR. Julgou que ia brincar no país com vichyssoises sucessivas, até que exagerou quando aceitou dar o poder a um governo que não tinha condições para o exercer. A partir daí…»
Insisto: o principal responsável da crise actual é Marcelo. Nomear Montenegro PM, sem qualquer exigência prévia de governabilidade assegurada, ou foi ânsia de ter o seu partido no poder, ou substituiu o Fortimel por uma boa vichyssoise – e riu, riu e riu.
Chovem gatos e cães
Na esteira do mito urbano, surge a verdadeira discussão sobre uma cidade que já foi próspera, que se afundou na decadência e quando começou a recuperar fábricas e empregos viu chegar 20 mil imigrantes (a maior parte do Haiti), subir os preços das casas e baixar os salários. Springfield é uma grande mentira, mas é também uma grande metáfora da campanha de Trump, o combustível de memes e piadas que obrigam tudo e todos a girar em torno disso.»
Não, o Líbano não pode ser outra Gaza
«As presidenciais dos EUA são uma contagem decrescente para a Ucrânia. O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, está nos EUA para apresentar um “plano de vitória” a Joe Biden e a Kamala Harris, tenciona encontrar-se com Donald Trump, enquanto visita fábricas de armamento, espera que Washington reforce o apoio militar e levante as restrições ao uso de mísseis de longo alcance.
Ao mesmo tempo, Zelensky assegura que o seu plano é uma forma de forçar a Rússia a terminar a guerra, que se aproxima dos mil dias, e admite iniciar negociações directas com Moscovo. “Não pode haver um fim para a guerra sem uma das partes envolvida”, diz Zelensky. Não pode ser de outro modo. A Ucrânia prefere tentar acabar com a guerra o mais rapidamente possível, antes que um novo inquilino da Casa Branca a force a fazê-lo numa posição negocial ainda mais desfavorável.
O que acontece com Israel é o oposto. Benjamin Netanyahu teve e vai continuar a ter carta-branca dos aliados, até às eleições de Novembro, sem as restrições de que se queixa Zelensky, para atacar quem quiser e como quiser.
Com as acções dos últimos dias, dos ataques indiscriminados da semana passada, com a explosão de pagers e walkie-talkies, até aos bombardeamentos desta segunda-feira, que causaram mais de duas centenas de mortos, Israel pretende fazer alastrar a guerra e atrair o Irão para um conflito regional, uma semana depois de o novo Presidente iraniano ter admitido negociar com os EUA. Nada nem ninguém trava o desejo de Netanyahu de fazer alastrar as frentes de guerra.
A sua estratégia é destruidora, desproporcional e ignora ostensivamente o direito internacional. Gaza está arrasada, os colonos agem selvaticamente sobre a população árabe da Cisjordânia, militares israelitas atiram cadáveres de um telhado, numa banalização quotidiana do mal, e o Líbano corre o risco de ser uma nova Gaza, como alertou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
A complacência ocidental mantém-se inquebrável e não vai além de declarações vagas de preocupação, como foi o caso do Presidente dos EUA, que se limitou a dizer: “Vamos fazer tudo o que pudermos para evitar o início de uma guerra mais vasta.” A União Europeia faz o mesmo. O seu alto-representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança diz que a UE está “extremamente preocupada” com o desenvolvimento desta frente de guerra e que “os civis de ambos os lados estão a pagar um preço elevado”.
Bem pode a Administração norte-americana dizer, como fez John Kirby, porta-voz de Biden, que uma escalada do conflito com o Hezbollah não é do interesse de Israel, o mesmo que disse David Lammy, secretário britânico dos Negócios Estrangeiros, que não serão declarações com essas a impor uma trégua em Gaza ou a travar os desejos de expansão de Netanyahu.
E nem os reféns israelitas e os seus familiares são motivo suficiente para demover o Governo de Netanyahu de fazer alargar esta guerra sem limites. Uma maior e acelerada desestabilização do Médio Oriente terá repercussões globais. Apesar disso, as potências ocidentais vão continuar a armar Israel sem problemas de consciência e a enterrar a sua credibilidade.
Neste momento, há 110 conflitos armados em todo o mundo. As atenções ocidentais estão focadas numa guerra na Europa e noutra no Médio Oriente, mas estas estão longe de serem as únicas com consequências devastadoras para os civis.
Uma criança morre a cada duas horas, no campo de refugiados de Zamzam, nos arredores da cidade sudanesa de El-Fasher, de fome ou de doença. A guerra civil no Sudão, iniciada em 2023, é, na certa, o conflito com consequências mais devastadoras em todo o mundo: cerca de 150 mil pessoas terão morrido, 245 cidades terão sido queimadas e 10 milhões pessoas deslocadas.
Ucrânia, Gaza e Sudão são assuntos a discutir no debate anual da Assembleia Geral da ONU, que começa esta terça-feira em Nova Iorque, com o lema “Não deixar ninguém para trás: agindo juntos para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras”.
As Nações Unidas não foram aceites como intermediários nos processos de paz destas três guerras. O seu papel é ainda importante? Esta assembleia geral pode ajudar a responder à questão. A aprovação do Pacto para o Futuro para reformar a governação internacional, nomeadamente o Conselho de Segurança, é uma medida necessária para um mundo mais equilibrado.
A ONU pode não ter poder nem dinheiro, mas sem ela não haveria assistência humanitária, e os “custos elevados” dos civis seriam ainda maiores. A sua reforma é uma exigência humanitária.»
23.9.24
Há sempre mais um vaso
Vaso «Crocus», premiado na Exposição Universal de 1900. Museu de Artes Decorativas, Paris.
Daum Nancy.
Daqui.
Pablo Neruda morreu há 51 anos
Pablo Neruda morreu em 23 de setembro de 1973, apenas 12 dias após o golpe de Estado no Chile, oficialmente em consequência de um cancro na próstata.
Se houve sempre dúvidas quanto à veracidade desta causa, elas agravaram-se alguns anos mais tarde quando o motorista do poeta afirmou que ele terá recebido uma injecção letal numa clínica de Santa Maria, em Santiago do Chile, para impedir que se exilasse no México como era sua intenção. Com base nestas declarações, o Partido Comunista do Chile apresentou uma denúncia formal à Justiça, foi aberto um processo e, em Abril de 2013, foi iniciada a exumação dos restos mortais do poeta (sepultado juntamente com a sua última mulher no jardim da casa em Ilha Negra), que foram enviados para análises em Espanha e nos Estados Unidos. Na clínica em questão, nunca foi possível encontrar a ficha médica de Neruda, nem a lista dos trabalhadores presentes.
Há um ano, depois de testes forenses, foi descoberta uma bactéria no seu corpo, provavelmente injectada pela equipe médica enquanto estava no hospital.
O cerco marcelista ao PS
«A informalidade de Marcelo foi útil quando o Estado falhou aos cidadãos, como nos incêndios de 2017. Conseguiu, pela forma, vencer o conteúdo dos populistas. Mas teve custos. A incapacidade de manter sobriedade institucional e de ficar no perímetro das suas competências foi origem de instabilidade política. Não é incontinência verbal. Quando lhe deu jeito, soube gerir silêncios.
Em queda desde que o caso da gémeas manchou a sua imagem, tornou-se facilmente manipulável. Carente de palco, até é usado como escudo para possíveis problemas para o governo, como aconteceu no último Conselho de Ministros.
Andemos para trás na “fita do tempo”. Tinha Costa uma maioria absoluta que conquistara há pouco mais de dois anos, por via de outra dissolução, e já se instalara uma sensação de crise alimentada por pequenos episódios diários, como a crise das urgências ou falta de professores. Tudo regressa num governo acabadinho de estrear, mas o estado de graça permite relevar. Vivia-se o desgaste natural de oito anos que, em democracias maduras, não leva a crises políticas. Mas Marcelo alimentou-a, com conversas estapafúrdias sobre uma possível dissolução, noticias plantadas, pequenos factos políticos.
Quando a PGR fez de António Costa um suspeito sem suspeitas, o clima político estava em ponto caramelo. E Marcelo foi o primeiro Presidente a dissolver o parlamento sem haver o mínimo indício de vir a existir uma alternativa viável. Para Costa, que apoiou a sua reeleição, tudo acabou bem. O país é que ficou ingovernável.
Depois das eleições, com dois partidos quase empatados e uma situação de ingovernabilidade à vista, não houve, da parte do Presidente, qualquer sinal de exigência. Viciado no frenesim, queria posse rápida. Mesmo com os jornais a darem a conhecer, através de fontes da AD, que a estratégia era repetir 1987, indo para eleições o mais depressa possível, Marcelo não pôs qualquer condição e deixou que esta ideia se instalasse, retirando qualquer pressão sobre o governo.
Começada a novela da negociação do Orçamento, a pressão de Marcelo concentrou-se sobre o PS, recordando que ele próprio viabilizou orçamentos de Guterres. Esqueceu-se de dizer três coisas: que o PS tinha quase a maioria absoluta, não quase um empate; que não foi empurrado para negociações prévias e formais; e que ele próprio não chegou às eleições seguintes.
A pressão prévia a qualquer negociação não serve para facilitar o diálogo. Tira ao PS o pouquíssimo poder negocial que ainda tinha, quando todos sabem que não quer ir a votos. Se se alimentar a ideia da intransigência do PS – o número de ontem, em torno da marcação frustrada de reuniões, entusiasmará os jornalistas com o “diz que disse” e só serve para isto – é ainda mais tentador para Montenegro ir a eleições, com essa narrativa. Assim sendo, as suas cedências serão aparentes, para consumo mediático e eleitoral. A pressão sobre o PS, neste momento, é um incentivo para o governo apresentar um Orçamento ainda mais marcado. Funciona contra a moderação e o diálogo.
O Presidente sabe que a AD é a única força que não se importa de ir a eleições. Sabe que, a ser precisa alguma pressão, é sobre Montenegro. A marcação de dois conselhos de Estado para logo antes e logo depois da apresentação do OE é mais um momento de pressão sobre quem já está entalado. Com a atual composição, inclinada à direita, é cinismo vir dizer que Pedro Nuno Santos vai poder “falar à vontade” sem haver “pressão”. É mais um episódio do cerco presidencial ao PS, para que este viabilize qualquer Orçamento, anulando-se e deixando a AD solta para governar sem negociar e o Chega solto para fazer oposição sem assumir compromissos.
O outro foi plantar nos jornais que sem OE aprovado dissolve o parlamento (pela terceira vez, na sua presidência). É música para os ouvidos de Montenegro, cujos círculos próximos já têm falado de demissão, caso o PS não lhes dê a mão. Negociar, para quê? Devo recordar que Portugal esteve, durante meses, em 2022, em duodécimos. Sem drama. E é falso que o PPR não possa ser acomodado. Ao fazer saber que se não houver Orçamento de Estado haverá eleições, o Presidente diz a quem deseja esse desfecho para negociar. Ou seja, diz ao governo para não ceder. Mesmo que não seja esse o seu objetivo. É que Marcelo tem demonstrado que o seu génio analítico já teve melhores dias.
A AD até tem a vida facilitada. Pedro Nuno Santos definiu, como linhas vermelhas, o IRS Jovem e o IRC. Mesmo que faça outras exigências, o PS fica numa situação muito difícil se o governo deixar cair pelo menos o que tem maior impacto orçamental e é politicamente mais indefensável: um esforço de mil milhões de euros anuais em grande parte canalizado para os jovens mais privilegiados, violando a progressividade do sistema e mínimos de igualdade perante a lei. Uma proposta injusta, ineficaz nos objetivos a que se propõe, provavelmente inconstitucional e que o Conselho de Finanças Públicas já explicou que levaria a um défice em 2026, ainda por cima. Não se trata de ficar a meio caminho desta proposta. Isso não é aceitar uma linha vermelha. Trata-se de perceber que um governo com 29% dos votos não faz uma revolução fiscal sem ter maioria para isso.
Na realidade, o governo até tem maioria que precisa: a IL e o Chega. Se o IRS Jovem é fundamental, Montenegro negoceia com quem concorda com ele, se não quer negociar com o Chega, prescinde do IRS Jovem. O dilema é simples de resolver, mas Montenegro quer o melhor dos mundos: não faz qualquer cordão sanitário ao Chega, com quem até negoceia; não paga o preço de ter o voto da extrema-direita; mas aprova o que o Chega defende com os votos do PS, anulando o maior partido da oposição. Com o apoio diligente do Presidente, que, no seu vício pela intriga, nos deixou como herança um país partido em três e estruturalmente ingovernável.»
22.9.24
O fracasso do Estado
«Enquanto a floresta arde são criados novos organismos institucionais como o AGIF, a quem compete a coordenação estratégica e a avalização integrada dos fogos rurais. Lá são contratados novos quadros, pagos a peso de ouro, com onerosas ações de formação no estrangeiro, mas cuja atuação no terreno não se faz sentir. E a floresta continua a arder.
Há uma inexplicável e preocupante falta de articulação nos vários agentes institucionais encarregados de prevenir e combater os incêndios. Onde deveria haver articulação e ligação entre instituições há caos. Na habitual lógica de “cada um no seu quintal”, não existe uma articulação entre os ministérios do Ambiente e da Administração Interna. Apesar das promessas, dos anúncios, do sistemático reforço de meios, a floresta arde todos os anos. É o dinheiro dos impostos dos portugueses gasto, inutilmente, sem o resultado que se deveria conseguir. Seja na fuga de cinco perigosos delinquentes ou nas labaredas que, anualmente, marcam presença nas nossas florestas, é o Estado a fracassar nas suas funções vitais.»
O insuportável talento
«1. Se há hoje palavra que começa a tornar-se-me insuportável, é “talento”. Sobretudo quando associada a migrações. Para que não haja equívocos: é perfeitamente legítimo identificar e defender os contributos potenciais das migrações em domínios tão diversos como os da economia ou da demografia, bem como definir políticas públicas com o objetivo de potenciar esses contributos. Nesse sentido, reconhecer que a imigração pode ajudar a aumentar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do país é não só legítimo mas também do mais elementar bom senso. Como o é definir e aplicar políticas púbicas com esse objetivo. O mesmo se poderá dizer sobre o contributo das migrações em muitos outros setores da economia, com diferentes graus de qualificação, ou ainda da indispensabilidade das migrações para atenuar os desequilíbrios da transição demográfica em curso. As migrações são úteis ao país.
2. Porém, as migrações não são apenas ou sempre úteis. Podem ser irrelevantes em termos de utilidade, ou mesmo fonte de tensões nas sociedades de destino. Quer as migrações, quer as reações às migrações. E aqui começam os problemas. Uma coisa é afirmar a utilidade das migrações, outra é definir uma política de imigração apenas em função dessa utilidade. Como, da mesma forma, uma coisa é identificar tensões nas migrações, outra é concluir que isso implica, necessariamente, oposição às migrações. Conhecer os problemas que podem existir nas migrações deveria servir, acima de tudo, para definir políticas públicas que contrariassem esses problemas, não que os eliminassem interditando as migrações. Pois há razões para aceitar as migrações para além da sua utilidade socioeconómica.
3. Infelizmente, é hoje dominante a ideia de que devemos justificar as migrações com essa utilidade, e apenas com essa utilidade. Por isso, argumenta-se que devem ser calculadas as necessidades de mão de obra, qualificada e indiferenciada, nos diferentes setores da economia (como se isso fosse possível), e admitidos apenas aqueles que fossem necessários para suprir essas necessidades. E, sobretudo, que a atração de talento, a utilidade mais procurada, deve ser a prioridade das prioridades da política de imigração. Esta ideia é triplamente chocante: por um lado, porque olha para as migrações e os migrantes apenas em termos da sua utilidade para a economia do país de destino, desumanizando-os; em segundo lugar, porque reforça a desigualdade persistente entre migrantes – alguém com qualificações superiores já tem, antes de qualquer política de atração, muito mais probabilidade de migrar do que quem tem menos qualificações – e, em terceiro, porque não reconhece qualquer talento no desempenho de profissões menos qualificadas, nomeadamente manuais: há os talentosos e todos os outros (os medíocres, presume-se).
4. Põe-se assim de lado o facto de as migrações não serem apenas, nem sobretudo, o resultado das necessidades dos países para onde se dirigem. São, antes de mais, escolhas, projetos de quem, na origem, quer ou precisa de mudar de vida e tem a sorte de possuir os recursos para realizar essa mudança migrando. Mas que se vê envolvido, quando escolhe migrar, ou a isso é obrigado, numa prova de obstáculos, as fronteiras nacionais, umas mais abertas, outras mais fechadas. Ou, cada vez mais, escancaradas para quem é definido como talentoso e fechadas para todos os outros. Num mundo em que as políticas migratórias tendem a ser mais unidimensionais, baseadas apenas em interesses, é importante assinalar a possibilidade e a virtude de outras orientações, baseadas em valores. Como, recordando um exemplo já muitas vezes citado, está gravado na base da Estátua da Liberdade, à entrada de Nova Iorque: “Mantenham antigas terras sua pompa histórica!” grita ela / Com lábios silenciosos “Dai-me os seus fatigados, os seus pobres, / As suas massas encurraladas ansiosas por respirar liberdade / O miserável refugo das suas costas apinhadas. / Mandai-me os sem-abrigo, os arremessados pelas tempestades” (versos finais do poema O Novo Colosso, de 1883, por Emma Lazarus, autora norte-americana de origem luso-sefardita).
5. Eu sei que Portugal, em 2024, não tem a capacidade de acolhimento dos EUA nos finais do século XIX. Mas uma coisa é ter limites, que são, aliás, sempre maiores do que pensamos, como nos ensina a integração de mais de meio milhão de retornados num único ano, em 1975, na altura por muitos entendida como impossível. Outra coisa bem diferente é olhar para as pessoas apenas como recursos e abandonar toda a réstia de humanidade na definição das políticas de imigração. É diferente e é feio.»
Macron não acerta
«Ainda mal tinha sido anunciada pelo secretário-geral do Eliseu, Alexis Kohler, na noite de sábado, a nova equipa governamental, composta por 39 membros, começou a ser contestada duramente pela oposição, da esquerda e da direita.»
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