As «penitências» de Augusto Santos Silva

Santos Silva penitencia-se por declaração sobre gestão das empresas.

Não me lembro de Santos Silva se ter penitenciado alguma vez por ter «malhado» em tudo o que mexe à esquerda. Nada que estranhe, aliás…

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Portugal precisa mesmo de ter excedente orçamental?

«NÃO. Há excedente orçamental sempre que as receitas do Estado superam as despesas (incluindo os encargos com a dívida). Podemos pensá-lo como lucro, mas dá-se o caso de o Estado não ser uma empresa. O seu objetivo não é a criação de valor acionista. Logo, os excedentes são sempre recursos não reinvestidos no país.

O excedente não deve ser, por isso, o objetivo. E o défice, deve? Também não. O equilíbrio está numa gestão sob critérios de justiça social que pondere a sustentabilidade das contas no longo prazo. A austeridade provou-nos que a cura errada agrava a doença, mas a sua lógica perdura em regras orçamentais europeias que representam um programa que está a esventrar o Estado social — e não só. Face à renúncia do Estado a reforçar a sua capacidade redistributiva e de proteção social, está aberta uma crise de representação que é o espaço das direitas mais perigosas. Há muita ideologia por detrás das “contas certas”.

Acresce que, tal como o mundo empresarial nos tem vindo a provar, a orientação para o lucro de curto prazo tem efeitos nefastos na economia. De igual forma, a gestão curto-prazista das contas públicas pode levar à subvalorização de outras opções — como a redução dos impostos sobre as famílias ou o investimento na qualificação económica — e a más decisões orçamentais. Adiar a compra de um comboio em nome de uma décima de excedente pode representar anos de despesa acrescida num aluguer. A degradação de equipamentos públicos torna mais cara a sua futura recuperação.

E porquê investir agora? Porque os juros estão historicamente baixos e necessitamos de capacidade produtiva e serviços públicos resilientes. Sob uma eventual nova crise, o excedente passará a défice em segundos e nenhuma reputação resistirá aos humores coléricos dos mercados. Só um investimento criterioso, feito agora, poderá proteger-nos então.

Mas “o superávite ajuda a baixar os juros”! Bom, isso desconsidera o papel do BCE e do crescimento económico na atual redução para taxas negativas (e sem excedente). “O excedente reduz a dívida!” Mas, no oceano da dívida, os 590 milhões que mudariam o SNS são uma gota — mais eficaz é aproveitar agora para substituir dívida cara por barata, trabalhando para que, no médio prazo, o país continue a crescer mais que a dívida.

O ideal teria sido não comprometer €3900 milhões no Novo Banco da Lone Star... Mas quem sou eu para falar de contas certas a quem tomou a notável decisão de deitar esse dinheiro à rua?»

Mariana Mortágua
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Agora não

«Sem cedências significativas ou um acordo de longo prazo que lhe garanta uma “governação tendencialmente à esquerda” BE e PCP não devem viabilizar o Orçamento. Porque se o fizerem sem que o seu conteúdo o justifique estarão obrigados a deixar passar todos os Orçamentos futuros, esteja lá o que estiver. Agora ainda todos se lembram que a “geringonça” está morta. Daqui a um ano, depois de se cimentar a ideia que há uma maioria de esquerda para governar, isso será um passado longínquo. Serão, sem qualquer garantia, parceiros involuntários de Costa. Sempre defendi entendimentos à esquerda. Mas a condição é a clareza e a reciprocidade. Chantagem não é diálogo. O PS escolheu, ao não negociar, que a governação resultaria de “soluções pontuais, negociadas caso a caso”. O Presidente deveria ter falado nessa altura.»

Daniel Oliveira, Expresso, 28.12.2019
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Centeno, o nosso Joker?

«”Joker” não foi o melhor filme do ano. Mas foi o mais influente. O Joker saltou dos ecrãs de cinema e conquistou as ruas. Esteve em todas as manifestações que abanaram os pilares da ordem estabelecida. O Joker não é de esquerda, nem de direita. É um enigma. Não está interessado em divertir-nos. Pelo contrário, no filme e nas ruas, quer causar dor e devolver ao mundo o que sofreu.

No filme, começa por ser um palhaço sem piada. Mas, depois, o espectador deixa de ter vontade de rir. Este Joker é sério: ri, mas não está aqui para nos contar piadas. O sorriso do Joker é o do caos. A sua ordem é a desordem. A interpretação de Joaquin Phoenix tornou-o símbolo da indignação em todo o planeta. E esta, tem-no provado sucessivas eleições, trocou o jogo de cartas político. Os ases trunfo do passado já não são sinónimo de triunfo.

Há um Joker no nosso pequeno mundo político? Rebuscando bem, só se consegue descortinar alguém que, não sendo o Joker, está sempre a sorrir: o sr. Mário Centeno. Há, desde logo, uma grande diferença entre ambos: o Joker é um perdedor. O sr. Centeno era, até há pouco tempo, o vencedor. Todos, no Governo, usavam um “pin” com a sua face e todos tentavam imitá-lo a sorrir. Cansaram-se.

Enquanto sorria, o sr. Centeno aumentava os impostos, fazia cativações, não assinava transferência de verbas. Como aprendiz de Joker chegou mesmo a dizer que já tinha assinado a autorização para se contratarem quatro mestres para os barcos da Soflusa.

Quando um ministro da Finanças tem de autorizar pessoalmente contratações de pessoal de uma empresa, não precisamos de um Joker para desestabilizar. Com mais ou menos sorriso, ele está dentro do poder a fazer mais estragos do que dezenas de manifestações nas ruas.

Mas o sr. Centeno não é o Joker. Às vezes sonha ser Batman. Sonha com o equilíbrio orçamental. Com a ordem acima do caos. Só que essa ordem começou a dinamitar os pilares da estabilidade social. E, claro, as emoções dos eleitores. Recorde-se Joker – são os cortes do orçamento para o apoio social e para os medicamentos que levam Arthur (Joaquin Phoenix), à loucura.

O sr. António Costa deve ter ido ver esta nova versão de Joker antes do texto final do OE. As sociedades são hoje teias imprevisíveis. Como dizia Alfred, o fiel mordomo de Bruce Wayne, em “The Dark Knight” (de 2008): “Alguns homens não buscam coisas lógicas como o dinheiro. Não os podes comprar, nem acossá-los, nem negociar com eles. Alguns homens, tudo o que querem, é ver como arde o mundo”. Foi a austeridade radical que atiçou o fogo na Europa liberal. E agora há quem esteja surpreendido porque as chamas se transformaram em radicalismo.

O Joker está para estes dias como a máscara usada por Guy Fawkes (e popularizada por “V for Vendetta”, a fantástica Banda Desenhada de Alan Moore) se tornou simbólica há uns anos nas ruas de todo o mundo. Fawkes, recordemos, tentou fazer explodir o Parlamento britânico em 1605 e assassinar o Rei.

Como muitos outros queria destruir a ordem vigente, para implantar outra. Mas o Joker de Joaquin Phoenix é o homem sem futuro de hoje, abandonado por uma sociedade insensível. Longe vão os tempos em que o Joker surgiu pela primeira vez, na década de 1940, pela mão de Bob Kane e Bill Finger. Era apenas um vilão. Quando Frank Miller o reinventou, na década de 1980, Gotham já era um lugar escuro onde não havia lugar para o Bem.

Num mundo corrupto, um homem musculado como Batman era a solução. Este mundo tem demasiadas analogias com o que vivemos hoje. O Joker não é Charlie Chaplin ou Buster Keaton, ou seja, uma face que, como estes, tenta reter a dignidade num mundo caótico. Eles, fazendo rir, tinham esperança no amor e nos seres humanos. O Joker não é nada disso: nada tem a perder. E já não quer saber se quem ri por último, ri melhor.»

Fernando Sobral

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Da falta de noção

«No dia 18 de Dezembro, Francisca Van Dunem, actual ministra da Justiça, participou numa homenagem a João Antunes Varela, jurista e um dos criadores do Código Civil de 1966. Isto seria muito normal, não fosse o caso de Antunes Varela ter sido ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Ou seja, foi ministro da Justiça de uma ditadura, que não tinha legitimidade, que não respeitava direitos e liberdades e onde muitos julgamentos eram uma farsa.

Bem sei que, em Portugal, os juristas têm-se na conta de seres iluminados. É um que é o que mais percebe de constituições, é outro que é o pai do Direito Administrativo, é outro que é o maior em fiscalidade. E Antunes Varela é o pai do Código Civil. Há até quem lhe chame o Código Varela. Quando foi feito, era dos códigos civis mais avançados do mundo, até previa o direito à anulação do casamento caso a mulher não fosse virgem e dava ao marido o papel de chefe de família e, como tal, com todo o poder paternal do seu lado (tendo a mulher, incrivelmente, o direito a ser ouvida). Enfim, não levemos isto muito a sério: os juristas portugueses são tão cheios de si que se tratam uns aos outros por “ilustres colegas”. Que a justiça em Portugal funcione tão mal e seja uma das principais causas do nosso atraso, quando é composta por tantos ilustríssimos, é um pormenor.

Eu percebo que é necessário separar a ideologia de Antunes Varela do seu trabalho como académico e jurisconsulto. Mas Van Dunem foi longe demais por, pelo menos, dois motivos. Em primeiro, não faz qualquer sentido tratar o direito como uma Ciência que possa ser discutida fora da realidade política e social concreta. Em segundo, porque Van Dunem elogiou, não só o académico, mas também o ministro do Estado Novo Antunes Varela, elogiando pela obra que fez, incluindo a construção de prisões e tribunais.

Ao falarmos de Antunes Varela, estamos a falar de um ministro da Justiça de um regime onde havia os tribunais plenários para fazer julgamentos políticos, onde, muitas vezes, as sentenças já iam escritas pelos pides. Foi ministro da Justiça de um regime que manteve um histórico socialista, partido que suporta o seu governo, Edmundo Pedro, dez anos preso sem sequer ter sido condenado. E, como Edmundo Pedro, muitos outros ficavam eternamente presos sem culpa formada. Além dos que, uma vez cumprida a pena, continuavam nos calabouços com o pretexto de que representavam um perigo para a segurança do país.

A ministra da Justiça de um regime democrático fazer uma homenagem a um ministro da Justiça de uma ditadura, evitando criticar as injustiças a que esse homem presidiu, é indigno e é, objectivamente, participar numa lavagem do antigo regime. Tal como se eu, enquanto economista, escrever um artigo a falar dos bons resultados conseguidos pelos ministros das Finanças e da Economia de Pinochet, brilhantes economistas doutorados na Universidade de Chicago, sem nunca me referir à natureza torcionária do regime, estarei a branquear aquele regime. E, se isto é verdade para um ministro da Economia ou das Finanças, muito mais o é para um ministro da Justiça. Afinal, o ministro das Finanças ainda pode alegar que é um tecnocrata que nada tem a ver com presos políticos ou com o funcionamento dos tribunais e das polícias. No caso de um ministro da Justiça, tal alegação é, apenas, absurda.»

Luís Aguiar-Conraria

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Bota apertada magoa os dedos

«A apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2020 e a discussão em curso, despertaram-me a imagem do que nos acontece quando adquirimos, ou "herdamos" de alguém, umas botas apertadas: magoam-se os dedos dos pés e podemos ficar com bolhas dolorosas que nos obrigam a andar de chinelos.

Lembrei-me também de ter visto, na minha primeira visita à China, em 1984, duas mulheres chinesas com pés minúsculos resultantes da "tradição" de, desde crianças, comprimirem os pés para que ficassem sempre pequenos. Estas imagens colocam-me uma interrogação: será que estamos condenados a ter uma sucessão de OE sempre a apertar-nos, tolhendo a vida do povo e a capacidade de percorrer novos caminhos, e tornando o país definitivamente pequenino?

Observemos enfoques que o Governo vai enunciando, reflitamos sobre áreas relevantes do caderno de intenções que o OE corporiza e os sinais que procura dar à sociedade, na certeza de que entre objetivos enunciados e a sua concretização existirá uma enorme distância. E só a ação política concreta vai determinar o que é falso ou verdadeiro.

A generalidade dos portugueses quer um Orçamento de "contas certas", mas tem o direito de afirmar - inclusive através das forças políticas e sociais - as prioridades para as suas vidas, de dizer não a compromissos sagrados face a políticas perniciosas da União Europeia e a rendas em alguns setores, de questionar se o OE deve ter excedente. Isso não põe em causa o rigor com as contas nem o respeito pelos nossos compromissos coletivos. O comum dos cidadãos é responsável nas escolhas que faz para a gestão dos seus recursos, que às vezes são muito escassos; é rigoroso e envergonha-se quando está em falta. Ao contrário, muitos ricos e poderosos, que consideram o povo tendencialmente gastador, não cumprem as suas obrigações, mentem descaradamente, só respeitam a ética da "Família" a que pertencem, e protegem-se em interpretações das leis que tornam os seus roubos legais.

Quando há dinheiro deve-se investi-lo (bem) e não faltam áreas onde a aplicação dos cerca de 500 milhões de euros, que se projetam como excedente para o OE 2020, possam produzir significativos ganhos futuros para os portugueses. O endeusamento do excedente não tem nada de científico.

Quando, para efeitos de política salarial e de atualização dos escalões do IRS, o Ministro das Finanças escolhe a inflação prevista para 2020 (0,3%) em vez de ter em conta a verificada em 2019 (1%) não o faz por nenhuma razão científica ou técnica, mas tão-somente porque assim condiciona o crescimento dos salários, desde logo na Administração Pública (AP) e das pensões, e porque coloca muitos portugueses a pagarem mais impostos. É positivo afirmar-se prioridade à saúde, mas este setor, como outros, não se tornará mais eficaz sem valorização dos seus profissionais.

Um OE é bom quando aposta no desenvolvimento social e humano, no trabalho e atividades dignas, nas condições de produção de riqueza e sua justa distribuição, no conhecimento, na participação cívica e na cultura; quando coloca as pessoas como sujeitos dos seus direitos e deveres e não deixa ninguém abandonado aos caprichos da benevolência alheia. Em alguns destes campos o OE para 2020 não avança com sinais positivos e coloca espartilhos que nos podem magoar.»

Manuel Carvalho da Silva

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Excedente de prosápia

«Engalanado pela ideia do lucro proveniente da perspectiva do único excedente orçamental em democracia, o primeiro Orçamento do Estado (OE) pós-geringonça é pouco mais do que um processo de intenções.

À excepção do reforço da dotação na saúde (a boa aposta que permite ao Governo enrolar a língua para puxar dos galões), este OE é um simulacro de melhores dias.

Com um par de piscadelas de olho à Esquerda e com o conservadorismo que não permite à Direita afiar as garras, António Costa pretende fazer-nos confundir músculos com tendões. Com margem para muito mais, esta é uma proposta de Orçamento sem força, mapa de balanço e contas de quem dobrou a espinha e, estranhamente, não se quer endireitar. Dá sinal de um país intermitente, refém do passado da troika que vai obsessivamente a inventário. É a desilusão esperada.

Provavelmente, foi também para isto que António Costa preferiu navegar à vista sem acordos parlamentares: para não ter que se comprometer com nenhum deles e não ter de acolher qualquer proposta das que, nas últimas semanas, lhe foram submetidas pelos partidos de oposição. No domínio da negociação em especialidade, competirá ao Governo repensar se, num quadro macroeconómico favorável e com contas públicas serenas e estáveis, não vai mesmo querer aprofundar a trajectória de devolução de rendimentos. Aparentemente, com um escasso investimento nos serviços públicos e na habitação, prefere apostar numa ilusão com promessa de aumento de impostos sobre a irresponsabilidade consumista, não respondendo às assimetrias e desigualdades do país em questões - tão relevantes - como a revisão dos escalões de IRS, a descida do IVA da energia, a resposta aos trabalhadores por turnos, a contratação de trabalhadores para os serviços públicos ou o aumento das pensões.

O Governo entende que pode fazer todo o caminho a sós, refastelado numa proverbial prosápia de retoma. Já o PS, com altivez de quem não se sujeita a núpcias, parece mais preocupado em potenciar uma maioria absoluta do que em desenvolver pontes da governação a quatro anos para a qual António Costa dizia estar preparado. Mas não negociando (e, em abono da verdade, não simulando que negoceia), nada mais faz do que oferecer uma pálida imagem à primeira impressão, permitindo margem de crescimento à Oposição que foi o suporte da estabilidade política que esteve na base do processo de recuperação económica do país nos últimos quatro anos, acentuando os desequilíbrios que lhe permitirão - num dia anónimo na legislatura - agitar as águas num contexto de uma crise política a que chamarão de sabotagem.»

Miguel Guedes

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Van Dunem elogia Antunes Varela

«Foi um dos mais brilhantes juristas portugueses do século passado». Van Dunem elogia Antunes Varela, ministro do Estado Novo.

Mas o que é isto? Homenagem sem reservas, sem memória histórica de Tribunais Plenários e presos políticos? Já chegámos a este ponto?

(P.S. - Em 19 de Dezembro de 1961, foi assassinado pela PIDE José Dias Coelho, precisamente quando Antunes Varela era ministro da Justiça. Bingo para a escolha da data da homenagem, senhora ministra da Justiça!)

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Mariana Mortágua: «Quem não tem uma maioria absoluta…»

Hoje, na Assembleia da República.
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Um Orçamento corrido a promessas, comissões e relatórios

«Havia de chegar o preço dessas escolhas tão atribuladas: uma dura campanha para acabar com a geringonça, depois a promessa no domingo das eleições de um novo acordo, para logo ser desmentida por uma rutura matreira (ainda alguém se lembra de que a razão invocada pelo PS para recusar um acordo escrito foi que tinha um entendimento de palavra com o PCP e não o queria prejudicar?), para chegar, finalmente, a um Orçamento em passo de corrida um mês antes do prazo, suportado por algumas negociações apressadas, inconclusivas e em todos os azimutes, umas conversas com as esquerdas ou o PAN e outras com o PSD-Madeira, tudo polvilhado com variadas medidas, umas atenuadoras de dificuldades, na saúde, e outras apimentadoras de uma greve geral, nos salários.

Uma primeira leitura da proposta do Orçamento evidencia alguns dos resultados desta engrenagem. Deixo para sábado uma análise mais detalhada e sublinho por agora o primeiro resultado desta dança orçamental, que é uma técnica nova de publicidade, o que alguém descreveu, com aquele carinho que seria de esperar, como “António Costa aprendeu a comunicar”: o Governo procura antecipar as sugestões dos partidos de esquerda e, em vez de negociar os detalhes, procurando um acordo substancial, bombardeia-os com a antecipação de medidas que atalhem caminho ou que, mesmo que vagamente, respondam ou, nalguns casos, até contrariem essas esperadas propostas.

Um exemplo é a subida extraordinária das pensões: instalado o escândalo (parece que já não se pode utilizar a palavra “vergonha”) da continuidade do congelamento de algumas pensões e da perda de valor real de todas as que só são misericordiosamente aumentadas em 0,2% ou 0,7%, o Governo sabe que as esquerdas proporão pelo menos um aumento extraordinário das pensões mais baixas, além do ajuste de todas pela taxa prevista de inflação, e vai daí promete no texto do OE o que era impossível na semana passada, esse mesmo aumento extraordinário. Não diz quanto, de modo que alguma coisa se determinará na especialidade, mas concede e apresenta antes mesmo de discutir o que poderia ter discutido antes de apresentar o seu Orçamento.

O segundo resultado deste imbróglio autoimposto é a multiplicação de normas programáticas ou, dito em bom português, de promessas vagas para justificar a recusa de medidas concretas. Em questões relevantes, o Governo usa a velha técnica de apresentar a corajosa constituição de uma comissão, ou mesmo, quando quer ir mais longe, declara que haverá um relatório, a seu tempo, bem entendido. Trabalho por turnos? Comissão e relatório. Cuidadores informais? Venha relatório. Escalões do IRS? Em 2021 é que vai ser, ninguém nos segura, no próximo ano é que não. IVA da eletricidade? A União Europeia vai fazer o relatório. Vistos Gold? Neste caso, o Governo é que vai fazer o relatório. Reforço do investimento para a Saúde Mental? Prometemos que pensamos nisso, é uma prioridade, portanto nada de decisões agora. Taxas moderadoras? Lá iremos, ainda não se sabe como. Programa de vida independente? Um relatório será. Reforço da oferta de habitação? Paciência, o relatório estava feito mas terá de ser menos do que o que foi prometido na campanha eleitoral, já era pouco, bem se sabe, mas a vida é como é.

Sobram algumas certezas, umas boas (tributação de alojamento local em áreas sobreutilizadas ou insistência no imposto sobre património imobiliário de luxo), outras péssimas (atualização de escalões do IRS com perda real). Se alguém não conhecesse este deve e haver, diria que o Orçamento ainda não sabe para onde quer ir. É o resultado da pressa e da atitude maioria-absoluta, quando, afinal, o Governo se apresenta mais frágil e mais dividido desde as eleições.»

Francisco Louçã

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Em dia de OE2020...

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O Orçamento do zero preto

«À hora que concluo este texto acaba de ser entregue a proposta de Orçamento do Estado de 2020 (OE 2020). Contudo, alguns elementos da proposta do Governo já eram conhecidos.

Foco-me aqui num aspecto particular. O OE 2020 apresentará um zero preto, isto é, prevê um saldo orçamental de +0,2% do PIB, a primeira vez, nas últimas décadas, que um Governo prevê um ligeiro excedente orçamental.

O zero preto (i.e., saldo orçamental positivo, mas próximo de zero), como lhe chama Peter Bofinger, antigo membro do conselho dos sábios da Alemanha, apesar de irracional, deixa contentes muitos portugueses, estou certo.

A passagem do zero vermelho (saldo orçamental negativo, mas próximo de zero) para o zero preto pode ser confundida como um período de transição de eras, de início de um novo ciclo económico.

Contudo, já é há muito evidente que o OE 2020 não iniciará um novo ciclo económico. O zero preto é um número demasiado parecido com o zero vermelho, ou seja, registar um ligeiro excedente ou um ligeiro défice é irrelevante, mas a despesa pública adicional faria muita diferença.

O Governo sinalizou que pretende que o OE 2020 resulte numa melhoria do saldo orçamental, i.e., na prática e na realidade, o Governo pretende continuar a “apertar o cinto”. Mesmo que esse “apertar do cinto” seja e se sinta diferente dos cortes de despesa indiscriminados de outros tempos.

O facto é que, no presente, a trajectória de redução do peso da dívida no PIB de Portugal é muito acentuada, representando quase 5 pontos percentuais do PIB por ano. Muito acima do que impõe a regra europeia de redução da dívida, que só obriga a uma redução de, previsivelmente, 2,9 p.p. do PIB em 2020.

Por conseguinte, não, o OE 2020 infelizmente não inicia um novo ciclo económico, apenas atravessa a barreira do zero preto que acredito já terá sido ultrapassada na execução orçamental de 2019.

E um dos problemas desta estratégia de política orçamental é que traduz a política do nunca é suficiente, do subir sempre as fasquias, só para cumprir uma meta nominal sem sentido algum.

Por conseguinte, o zero preto do OE 2020 não é verdadeiramente preto (positivo) para o país!

P.S.: Muito se tem falado no efeito das cativações, mas há muitas outras dificuldades na execução dos Orçamentos do Estado por parte das Administrações Públicas. Uma delas é a Lei dos Compromissos, de 21 de Fevereiro de 2012, que tende a contribuir para tornar a gestão das Administrações Públicas e a gestão de projectos de investimento público numa corrida de sucessivos obstáculos intransponíveis. De forma simplificada, limita a assunção de novos compromissos financeiros aos fundos disponíveis a uma janela móvel de três meses. Em resultado, as entidades do sector público têm muita dificuldade em assumir compromissos de maior dimensão porque a despesa prevista ao longo de vários meses tem de ser coberta por fundos existentes ou receitas previstas num período móvel de três meses. De acordo com o PÚBLICO, com o OE 2020 os hospitais-empresa passam a implementar a lei dos compromissos numa janela móvel de seis meses, o que permite aumentar a receita prevista e assim assegurar que a assunção de novos compromissos de despesa não é recorrentemente travada por esta lei. É quase caso para dizer … Aleluia!

Em suma, cativações, lei dos compromissos e outras medidas introduzidas em diferentes leis para travar a despesa pública em anos recentes devem ser revisitadas, não para facilitar a despesa pública mas para tornar as administrações públicas mais eficientes e mais céleres e para minimizar o custo dessa despesa.»

Ricardo Cabral

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Frei Tomás e a revalorização salarial

«A abordagem do governo enquanto entidade patronal aos aumentos salariais na função pública é contraditória da iniciativa do governo enquanto parceiro na regulação do mercado de trabalho de revalorização salarial ao longo desta legislatura.

O Primeiro-Ministro anunciou logo nos primeiros dias de governo uma ofensiva para alcançar uma repartição mais equitativa do crescimento económico", impondo "melhorar os rendimentos de quem trabalha". Coerentemente, procedeu a um aumento de 5,8% do salário mínimo. Mais, o Governo foi à concertação social iniciar pela primeira vez em vinte anos um debate que visa assumidamente a valorização dos salários pela "fixação de referencial médio para atualização dos salários convencionais com (i) diferencial face à evolução esperada da produtividade e inflação; e com (ii) convergência com a média da EU relativamente ao peso dos salários no PIB.

No documento de abertura da negociação, o Governo apresentou mesmo aos parceiros sociais o cálculo da valorização salarial que resultaria da incorporação das variações esperadas da produtividade e da inflação: aumentos salariais anuais de 2,7% em 2020, 2,9% em 2020 e em 2021 e 3,2% em 2023.

Ficou por apresentar o cálculo da correção necessária para cumprir o critério da convergência com o peso dos salários no PIB na média da União Europeia. Num estudo para o observatório das crises e das alternativas, o economista José Castro Caldas deu uma ajuda para pensar a ordem de valores a considerar, ao calcular que, para que a parte dos salários no PIB regressasse numa legislatura ao valor que tinha em 2009, a valorização salarial teria que atingir os 4% em média anual. Muito provavelmente este cálculo aproxima-se da realidade por defeito, dado o efeito que tal valorização salarial teria na procura interna e, portanto, no crescimento do PIB. Mas também ninguém disse que os objetivos anunciados pelo Governo têm que ser conseguidos numa legislatura e pode até ser realista que se estendam por um prazo mais prolongado. É o tipo de questões que um acordo na concertação pode e deve negociar.

O Primeiro-ministro defendeu também a valorização salarial dos jovens qualificados. Os baixos salários de ingresso no mercado de trabalho são um acelerador da migração de jovens quadros e a iniciativa visa reter o potencial económico que deriva do nosso sistema de qualificações e que se perde quando o saldo migratório de quadros é negativo.

Por todos os sinais dados, o Governo enquanto ator da regulação do mercado de trabalho quer que esta seja a legislatura da revalorização salarial. Mas, enquanto maior patrão da economia portuguesa, o Estado acaba de anunciar a intenção exatamente oposta.

A proposta do Governo para o aumento salarial no setor público tem em conta apenas a inflação. O Estado-patrão não prevê considerar nenhuma das dimensões da revalorização salarial que o Estado-parceiro na regulação do mercado de trabalho propôs ao país. Não acomoda nenhuma participação dos trabalhadores do setor Estado no aumento da produtividade, não tem nenhuma referência ao ritmo de convergência com a UE, não inclui nenhuma medida de diferenciação positiva dos trabalhadores qualificados em início de carreira.

Um otimista dirá que, ao fim de uma década de congelamento nominal, portanto de perda anual do poder de compra dos trabalhadores da administração pública esta proposta de congelamento real dos salários é até um passo em frente.

Um realista salientará que na situação das contas públicas não há ainda margem para valorizações salariais como as que se estão a propor para o conjunto da economia.

Ambos terão razão. O que choca não é que o Governo assuma que, como uma empresa em situação difícil, terá que fazer a revalorização salarial mais devagar, talvez adiá-la, introduzi-la apenas parcialmente, ao ritmo das possibilidades. Ninguém quer o Estado em risco de bancarrota. O que perturba é que o Estado, que é um grande empregador e um grande empregador de jovens qualificados, necessários a que possa produzir serviços públicos de qualidade não reflita nas suas propostas nenhum dos elementos do discurso do Primeiro-Ministro, nem da iniciativa na concertação social, nem sequer para explicar publicamente porque não está em condições de adotar plena ou parcialmente à sua própria prática patronal o que recomenda aos patrões do setor privado. Com esta abordagem, o Governo enfraqueceu muito significativamente a sua credibilidade na concertação.

Porque haviam os patrões de levar a sério o que diz Frei Tomás? Porque deverão os trabalhadores do setor público aceitar que são um sub-universo ao qual se não aplicam as ambições de revalorização salarial propostas pelo governo ao país?

PS. Este artigo carece de uma declaração de interesses. Na parte da minha vida profissional em que trabalho para o Estado como Professor Convidado do ISCTE-IUL tenho interesse na política salarial do governo e enquanto sindicalizado no SINTAP tenho interesse na posição que esse sindicato venha a tomar face à proposta do governo.»

Paulo Pedroso

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Costa/Centeno – tão amigos que são/eram

Costa ameaça chumbar medida bandeira de Mário Centeno no Eurogrupo.

Confrontado com as críticas do primeiro-ministro, o gabinete do presidente do Eurogrupo deixa claro, que Mário Centeno não tem comentários a fazer.

Com estas declarações, António Costa assume abertamente que o governo não está satisfeito com o trabalho que o presidente do Eurogrupo, mas nega divergência com o ministro das finanças.

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Aumentos de 0,3%? Vergonha alheia…

Governo propõe aumento de 0,3% para todos os funcionários públicos.

Esta senhora, agora ministra, sempre me provocou urticária. Claro que a culpa disto não é dela, mas prestar-se a esta fantochada não abona a seu favor.

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A geringondeira, a equação madeirense em todo o seu mistério

«As reuniões desta terça-feira do Ministro das Finanças com os partidos são uma obrigação institucional e uma maçadora e inútil representação. De há muitos anos que são escusadas, com este governo e com os anteriores. É pura perda de tempo, não se discute nada nem se fica a saber o que seja. Mas as desta terça-feira têm uma particularidade saborosa: falta o PSD-Madeira que, a fazer fé em nutridas notícias, seria aposta do Governo para negociar o Orçamento. Como o Expresso revelou, Albuquerque já se reuniu com Costa e Centeno e as negociações prosseguem a bom ritmo desde então. Em qualquer caso, a principal notícia dos últimos dias sobre a questão orçamental vai ganhando contornos de mistério.

A primeira hipótese para interpretar este mistério é que é uma farsa, a negociação em curso não leva a lado nenhum. Conhecendo a Quinta da Vigia, é plausível que seja uma encenação para conseguir uns dinheiros, uma especialidade jardinista & herdeiros. Sendo assim, seria lógico que Albuquerque a alimentasse, no vazio do que parece ser a preparação política do Orçamento, mas já é mais difícil de compreender por que razão o Governo a permite, com o seu silêncio desde que a coisa foi publicada.

A segunda hipótese é que este projeto de acordo esteja mesmo a avançar. O problema é que uma “geringondeira” com o PSD-Madeira de Albuquerque, mais o PAN e o Livre, parece uma equação arriscada: todos teriam não só que votar a favor do Orçamento, como teriam que fornecer ao Governo a garantia de obediência em todos os votos na especialidade, tendo portanto que votar contra alguns dos seus próprios compromissos eleitorais. Não vejo como o PAN se colocaria nessa posição. Para o Governo, seria uma aposta de elevadíssimo risco: cheira a esturro, não dá nenhuma estabilidade para o futuro, não é apreciado pela sua base de apoio, ajuda monumentalmente os partidos de esquerda e, se a estratégia do PS é criar uma crise política para eleições dentro de dois anos, levantaria o véu muito cedo e aumentaria o desgaste durante demasiado tempo.

Ou seja, se houver uma negociação com o PSD-Madeira, o resultado será sempre incerto e penoso; se há mas não é a sério, então o simples facto de se alimentar a dúvida demonstra que a confusão desta semana final de preparação do Orçamento é gerada pela falta de agenda do Governo. As consequências não são poucochinho: os parceiros do acordo da legislatura anterior foram o alvo do PS na campanha eleitoral e agora são confrontados com uma negociação orçamental de última hora em modo Daniel Campelo. Se, como o Expresso escrevia no sábado, ainda houver reuniões de Costa com Catarina e com Jerónimo, não consigo imaginar que esta farsa ajude a criar um diálogo razoável.

Alguns têm escrito que este ambiente de precipitação é o resultado de escusada antecipação na apresentação do Orçamento, que podia ter esperado mais um mês. Talvez, mas isso é sempre um detalhe, dado que o ministro é o mesmo e a equipa também, podia ter o trabalho técnico já pronto. O problema é outro: é que o PS concluiu dos resultados eleitorais que estava em posição de força e por isso pode fazer o que quiser (mesmo que não saiba o que quer). Sugiro, pelo contrário, uma outra leitura diametralmente oposta: o PS ficou mais fraco com o resultado eleitoral, só que ainda não percebeu. A prova está à nossa vista. O Governo, que há dois meses achava que podia governar como se tivesse maioria absoluta, estará agora a deixar-se encurralar num conciliábulo com o PSD-Madeira ou, pior, com receio de o recusar mesmo que tal seja somente uma jogada.

Na verdade, o PS podia ter aproveitado a sua subida eleitoral para alcançar uma posição dominante mas, se era isso que pretendia, falhou. Prometeu um acordo de palavra com o PCP, que seria um parceiro “estável” e “confiável”, bastava um aperto de mão e não são precisos papéis – uma técnica de amesquinhamento desse partido, desvalorizando as suas posições e conduzindo, como seria de esperar, a uma reação contrária e enérgica depois do resultado eleitoral. Não há nenhum acordo de palavra, nem podia haver. Admitiu um acordo escrito com o Bloco para depois renegar a sua palavra, embora explicando que assim em negociação caso a caso a coisa iria bem – está-se a ver no que dá, não existindo um acordo com objetivos para quatro anos, que organize a relação entre o Governo e outros partidos em torno de metas comuns, o risco de ser vencido no Parlamento em medidas concretas é exponencialmente maior. É mesmo caso para dizer que o Governo criou um incentivo para que isso aconteça, como poderá ocorrer em temas em que a maioria da população nem hesita sobre o que é útil para o país. A possibilidade de jogo melodramático fica prejudicada. Não se demite um governo se o Parlamento aprova a exclusividade de médicos no Serviço Nacional de Saúde, pois não?

Sobra um último mistério: quem é o responsável do governo que quer esta negociação com o PSD-Madeira ou, não o desejando, aceita ainda assim alimentar a atoarda?»

Francisco Louçã

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Vergonha

«Há quase dez anos, entrei pela primeira vez em Gaza. O bloqueio persistia e, depois de muitas horas de espera, do outro lado fomos recebidos com cravos vermelhos. Foi a primeira vez que me confrontei com vidas fechadas em prisão e suspensas por uma ameaça constante. Nos últimos anos, as visitas repetiram-se a Gaza, aos territórios ocupados na Cisjordânia e a campos de refugiados no território e em países vizinhos.

Foi há cerca de seis anos que encontrei, num campo de refugiados no norte do Líbano, um senhor palestiniano de idade avançada, que todos os dias de manhã colocava no bolso das calças as chaves de casa. Todos os dias desde o dia em que abandonou a sua aldeia em 1967. Nesse guardar de chaves, guardava a esperança do regresso. Na altura que o encontrei soube que a casa que deixou já não era território palestiniano, que o regresso ao lugar de onde partiu era mesmo só uma esperança como modo de vida.

As vidas dos palestinianos são vidas cercadas, perseguidas. São vidas em suspenso. Vidas precárias em consequência de um processo de ocupação mortífero, imoral e incompreensível à luz da dignidade e do direito internacional.

Em todos estes anos de ocupação, raras foram as vezes em que se fez justiça a um povo abandonado e esquecido pela comunidade internacional. Foi por isso que, nos últimos anos, senti verdadeiramente satisfação quando o governo português reconheceu o Estado da Palestina. Foi uma justiça tardia, mas merecida. É neste contexto, de mais de 40 anos de ocupação abusiva e conhecida, que o governo português decide marcar uma reunião, em Lisboa, com Benjamin Netanyahu, um dos rostos mais visíveis e presentes da ocupação dos territórios palestinianos. Não há nenhuma razão diplomática ou de direito internacional que possa justificar esta visita. Tratou-se mesmo de negócio à frente das vidas e passar um pano molhado sobre décadas de ocupação, opressão e apartheid. António Costa nunca poderá dizer que não sabia do que se passa com o povo palestiniano, e ainda assim decidiu escolher um lado que não é muito diferente do escolhido por Cavaco Silva quando decidiu chamar Nelson Mandela de terrorista, numa altura que já quase todo o mundo sabia que o lado certo era estar com ele.

A política externa portuguesa nos últimos anos não tem sido muito famosa. Nem uma palavra ao lado dos mais atacados povos do mundo, sejam palestinianos ou indígenas, e todas as vassalagens para Bolsonaro ou Netanyahu. Um país tem de dar-se ao respeito para ser respeitado. Fazer negócios com Netanyahu é negociar com quem promove o genocídio de todo um povo. Costa sabe bem disso. Mas se na altura em que furámos o bloqueio, os palestinianos nos ofereceram cravos vermelhos, com esta visita Costa esqueceu-se do próprio significado do 25 de Abril. A liberdade e a autodeterminação não são valores que se negoceiem ou que se ponham à venda. Costa sabe bem disso, mas preferiu envergonhar-nos.»

Marisa Matias

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O negócio é uma arma

… do «socialismo». Cada vez me parece mais evidente por que motivo esta criatura é o número dois do actual governo.

Análise de custo benefício deixa de ser obrigatória nas PPP.

«O Governo deixou cair uma lista detalhada de 16 exigências que a lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) tinha como guião para o lançamento e adjudicação de PPP passando a definir que, nas próximas parcerias, os pressupostos são fixados separadamente para cada parceria. Isto significa que o Conselho de Ministros fará uma análise, caso a caso, sobre as exigências para cada PPP. Análise custo-benefício é um dos critérios que desaparece.»

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Centeno patrão e Centeno costureiro

Centeno do Eurogrupo censura esboço orçamental de Centeno.

«O Eurogrupo, o conselho informal dos ministros das Finanças da zona euro, que é presidido por Mário Centeno, o ministro português, decidiu censurar o projeto de plano orçamental português para 2020, o chamado esboço orçamental, que o próprio Centeno enviou para Bruxelas em meados de outubro último.»

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Jigajoga

Registo a patente.
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