«No dia 18 de Dezembro, Francisca Van Dunem, actual ministra da Justiça, participou numa homenagem a João Antunes Varela, jurista e um dos criadores do Código Civil de 1966. Isto seria muito normal, não fosse o caso de Antunes Varela ter sido ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Ou seja, foi ministro da Justiça de uma ditadura, que não tinha legitimidade, que não respeitava direitos e liberdades e onde muitos julgamentos eram uma farsa.
Bem sei que, em Portugal, os juristas têm-se na conta de seres iluminados. É um que é o que mais percebe de constituições, é outro que é o pai do Direito Administrativo, é outro que é o maior em fiscalidade. E Antunes Varela é o pai do Código Civil. Há até quem lhe chame o Código Varela. Quando foi feito, era dos códigos civis mais avançados do mundo, até previa o direito à anulação do casamento caso a mulher não fosse virgem e dava ao marido o papel de chefe de família e, como tal, com todo o poder paternal do seu lado (tendo a mulher, incrivelmente, o direito a ser ouvida). Enfim, não levemos isto muito a sério: os juristas portugueses são tão cheios de si que se tratam uns aos outros por “ilustres colegas”. Que a justiça em Portugal funcione tão mal e seja uma das principais causas do nosso atraso, quando é composta por tantos ilustríssimos, é um pormenor.
Eu percebo que é necessário separar a ideologia de Antunes Varela do seu trabalho como académico e jurisconsulto. Mas Van Dunem foi longe demais por, pelo menos, dois motivos. Em primeiro, não faz qualquer sentido tratar o direito como uma Ciência que possa ser discutida fora da realidade política e social concreta. Em segundo, porque Van Dunem elogiou, não só o académico, mas também o ministro do Estado Novo Antunes Varela, elogiando pela obra que fez, incluindo a construção de prisões e tribunais.
Ao falarmos de Antunes Varela, estamos a falar de um ministro da Justiça de um regime onde havia os tribunais plenários para fazer julgamentos políticos, onde, muitas vezes, as sentenças já iam escritas pelos pides. Foi ministro da Justiça de um regime que manteve um histórico socialista, partido que suporta o seu governo, Edmundo Pedro, dez anos preso sem sequer ter sido condenado. E, como Edmundo Pedro, muitos outros ficavam eternamente presos sem culpa formada. Além dos que, uma vez cumprida a pena, continuavam nos calabouços com o pretexto de que representavam um perigo para a segurança do país.
A ministra da Justiça de um regime democrático fazer uma homenagem a um ministro da Justiça de uma ditadura, evitando criticar as injustiças a que esse homem presidiu, é indigno e é, objectivamente, participar numa lavagem do antigo regime. Tal como se eu, enquanto economista, escrever um artigo a falar dos bons resultados conseguidos pelos ministros das Finanças e da Economia de Pinochet, brilhantes economistas doutorados na Universidade de Chicago, sem nunca me referir à natureza torcionária do regime, estarei a branquear aquele regime. E, se isto é verdade para um ministro da Economia ou das Finanças, muito mais o é para um ministro da Justiça. Afinal, o ministro das Finanças ainda pode alegar que é um tecnocrata que nada tem a ver com presos políticos ou com o funcionamento dos tribunais e das polícias. No caso de um ministro da Justiça, tal alegação é, apenas, absurda.»
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