Quando os portugueses eram o “Bangladesh” para os franceses

 

«Como a memória é uma coisa muito frágil — entre outras razões, porque ter ou não ter memória é uma questão central da política —, vale a pena revisitar memórias que nos ajudam muito a perceber o que se passa nos nossos dias com a questão da imigração.

O título deste artigo é deliberadamente provocatório, mas a razão por que provoca é conter uma memória incómoda, a do facto de que também os portugueses foram um povo de emigrantes durante grande parte dos últimos 150 anos. E o que acontece hoje aos imigrantes aconteceu connosco há bem pouco tempo. Não foi sempre o mesmo, nem sempre para os mesmos locais de destino, mas com vantagem dos portugueses, por serem brancos e católicos, e não “monhés” e muçulmanos. E também porque o panorama político era diferente e isso moderava de algum modo a hostilidade aos imigrantes. Havia os émulos dos negreiros alentejanos, dos polícias comprados, das redes clandestinas das duas nacionalidades, a de cá e a de lá, mas não havia Trump, nem Musk, nem AfD, nem Vox, nem Chega, com a relevância e força que têm hoje. Havia pieds-noir e retornados, mas moviam-se numa franja percebida pela opinião como radical e minoritária.

Mas muita coisa era comum, a começar pela motivação da emigração — simplesmente viver melhor, quer nos que foram, quer nos que ficaram, unidos pelo laço das remessas para Portugal. Essa é uma motivação digna, que hoje vilipendiamos por todos os meios, porque a maldade, a falta de empatia fazem parte de vários programas políticos e da conversa mesquinha de café que hoje alimenta as redes sociais.

Por isso, convém lembrarmo-nos das centenas de milhares de portugueses que de mala à cabeça atravessaram ilegalmente duas fronteiras para, no nosso exemplo escolhido, a França, chegar aos bidonvilles dos arredores de Paris e trabalhar no duro, principalmente no “batimento”, na construção civil. A inspiração para este artigo foi abrir uma mala, uma valise de carton, que pertence ao espólio de José Carlos Ferreira de Almeida que se encontra no Arquivo Ephemera, um pioneiro do estudo da emigração. Essa mala contém uma das fontes do seu trabalho, muitas centenas de recortes de jornais portugueses, do Algarve a Trás-os-Montes, sobre os anos mais duros da emigração para França, a primeira década dos anos 60.

O que nos dizem esses recortes que, convém não esquecer, passaram na censura? Que há tanta coisa de parecido com tudo o que é o actual discurso anti-imigrantes, um dos mais fortes pontos programáticos do Chega para o Governo, nos últimos anos! Eu disse “parecido”, não disse igual, a começar, porque hoje a situação é pior, há atitudes idênticas, há problemas idênticos, há hostilidades idênticas, há racismo idêntico, mas sempre em pior. A intensidade da hostilidade aos “outros”, fosse aos pobres lavradores portugueses com as mãos encardidas e com os fatos coçados, seja aos jovens escuros com a mochila às costas e que nas sextas-feiras rezam na rua, é hoje, no segundo caso, muito mais forte e popular.

O que é que nos dizem os recortes? Muito de semelhante, que a exploração dos emigrantes começava em Portugal com os engajadores e prolongava-se em França com as redes de habitação e emprego organizadas por franceses. Que passavam as fronteiras “vestidos com dois pares de calças e camisas”, a roupa que se levava. Que se podia ter como habitação “uma carrinha que é quarto de dormir de 17 pessoas”, que havia uma máfia luso-francesa na exploração das barracas, que a emigração clandestina é um terreno ideal para o crime. Que a situação era pior para as mulheres, como de costume:

“Muitas dessas raparigas fogem para França. Sujeitam-se aos dramas da clandestinidade. Entregam-se aos gangster-engajadores. Estes roubam-lhes tudo: dinheiro e honra. Muitas chegam grávidas e despojadas de tudo quanto tinham”, escrevia o Comércio de Portimão, em 1966.

Que a vida na emigração era de “sofrimentos, injustiças e andanças várias”, assentes na exploração do trabalho dos portugueses que ganhavam mais em França do que em Portugal, mas muito abaixo dos franceses para o mesmo trabalho, sem regras, nem horários. Que para obterem um documento esperavam sete horas (hoje é pior), tendo de se deslocar centenas de quilómetros, com a polícia francesa à perna. E que os franceses olhavam para os portugueses como os habituais feios, porcos e maus, que, para espanto dos franceses, assavam uma sardinha em papel de jornal, escreve o Jornal do Comércio. O livro de Nuno Rocha publicado em 1965 tem um título que diz tudo: França, A Emigração Dolorosa.

Esta era a informação que chegava a Portugal, mas, à medida que começa um outro padrão da emigração, o dos exilados que fugiam à guerra, com a crescente presença de organizações da esquerda e o interesse das centrais sindicais e partidos políticos franceses, acumulou-se informação mais concreta sobre as condições de vida e trabalho dos imigrantes, que não tinha censura. Com excepção das organizações da Igreja que acompanhavam os imigrantes nas suas “missões”, as instituições da ditadura, como sempre, pouco faziam pelos emigrantes, que, em vez de irem colonizar Angola e Moçambique, fugiam ilegalmente para França. Mas gostavam das remessas dos emigrantes. É por isso que a falta deliberada de memória esconde a pior das hipocrisias.»

José Pacheco Pereira

Não escolhemos os imigrantes, escolhemos a economia que os atrai

 

«A Itália chocou com a realidade que nos espera: sem imigração em massa, constante e planeada, o Estado Social não chega ao fim do século. A população italiana caiu para menos de 59 milhões e, mesmo com algum aumento da natalidade, cairá para 55 milhões em 2035, 49 milhões em 2050 e 28 milhões no final do século. A população ativa descerá de 62% para 52%, pondo em causa pensões, serviços públicos e crescimento económico. Precisa de 350 mil imigrantes líquidos por ano até 2035 e 480 mil até 2050. Contando com as saídas, seriam necessários 490 mil e 620 mil vistos anuais. No total: 13,5 milhões de novos imigrantes líquidos nos próximos 25 anos. Perante a evidência, um governo eleito para fechar portas começou a abrir as janelas. E o problema não é italiano: a Alemanha precisa de 400 mil imigrantes por ano, vários países do Leste vivem brutais crises demográficas, Espanha e Grécia enfrentam declínios difíceis de inverter, e Portugal, como sabemos, só cresce graças à imigração.

Sem imigração, a sustentabilidade da Segurança Social estaria gravemente posta em causa — como estará com a promoção, procurada nesta contrarreforma laboral, do trabalho não declarado. E sectores inteiros da economia e de assistência social fundamental deixariam de funcionar. A agricultura, a construção, a restauração, a hotelaria, a limpeza, os cuidados a idosos, a assistência domiciliária e vários serviços essenciais de apoio social dependem de mão de obra estrangeira. A imigração não é apenas um fator de crescimento, é uma condição de sustentabilidade do Estado Social. Há um argumento crítico a que sou sensível: usando uma linguagem marxista, a imigração poderia estar a cumprir a função de “exército industrial de reserva” para conter ou baixar salários. No entanto, grande parte da investigação disponível não mostra que ela tenha um impacto significativo sobre os salários. Os efeitos negativos tendem a ser muito limitados e localizados. A estagnação salarial resulta de fatores como a baixa produtividade, a fraca capacidade negocial do trabalho e a estrutura da economia. Isso combate-se com a legalização de imigrantes, negociação coletiva e modernização da economia. Os imigrantes tendem a concentrar-se em empregos que já eram mal pagos, precários ou rejeitados pelos trabalhadores nacionais. A imigração não cria esses salários, entra num mercado que já os produzia.

Tenho avisado para os riscos de uma visão exclusivamente utilitarista dos imigrantes. Mas andamos a fazer o debate ao contrário. O problema não é a imigração, é o modelo económico que a molda. Portugal continua a crescer apoiado em atividades de baixo valor acrescentado. A criação de emprego tem-se concentrado no turismo, na agricultura intensiva e sazonal, na construção, na logística e nos serviços urbanos de baixa remuneração. São sectores que absorvem muita mão de obra, mas têm produtividade reduzida, salários médios baixos e elevada rotatividade. No turismo e na agricultura, a sazonalidade e os contratos temporários são dominantes; na construção e na logística, a subcontratação e a instabilidade laboral são frequentes. Há criação de emprego, mas desqualificado e frágil. Este padrão corresponde a uma economia extrativista — extrai recursos naturais, como água e solo, pressiona infraestruturas públicas e baseia a sua competitividade em trabalho barato. Cria pouco capital humano duradouro, pouca inovação e fraco retorno para as comunidades.

Quem quer resolver o problema selecionando imigrantes qualificados inverte a ordem dos fatores. Da mesma forma que não bastou investir na qualificação para que as empresas se qualificassem, selecionar perfis de imigrantes não altera a estrutura da procura de trabalho. Os fluxos migratórios respondem às oportunidades disponíveis: tipo de emprego, salários, condições de trabalho, perspetivas de progressão e reconhecimento de qualificações. Numa economia que oferece, em grande escala, trabalho desqualificado e mal pago, mesmo quem chega com mais formação acabará no subemprego, desperdiçando competências, porque é isso que o mercado absorve. Recebemos imigração pouco qualificada e perdemos nacionais qualificados porque a nossa economia absorve mais os primeiros do que os segundos. A questão não é escolher melhor quem entra, é mudar o que o país oferece. Não se seleciona imigração no vazio: fazem-se opções económicas que determinarão quem quer vir. Uma economia mais qualificada, mais produtiva e mais enraizada cria melhor trabalho, integra melhor e atrai perfis mais qualificados.»

Daniel Oliveira

Vá para a sua terra

 

O fim de um mito

 

Imigrantes

 

Polícias e imigrantes

 

“Da hospitalidade à hostilidade”

 

«A integração de migrantes em Portugal tem vindo a piorar desde 2023. Estudo realça as barreiras burocráticas e as dificuldades no acesso a habitação, saúde e trabalho. Autoras chamam atenção para a perceção cada vez mais comum da migração como uma crise, reforçando a ideia de que há migrantes “bons” e “maus”.»

Daqui.

Mudaram-se os tempos...

 

Imigrantes e crime

 

Querem tirar-nos tudo?"

 

«Os critérios para a atribuição da proteção temporária, de que beneficiam estes estudantes estrangeiros que fugiram da guerra da Ucrânia, foram alterados há quase três anos, mas só há uns meses os alunos começaram a receber cartas da AIMA a informá-los de que estão em situação irregular. Muitos encontram-se a meio do curso ou mesmo perto do fim.»

Daqui.

Mudar a perceção sobre a importância dos migrantes

 

«É tempo de mudar a perceção sobre a importância dos migrantes em Portugal. Não são eles os maus da fita, mas uma extrema-direita agressiva que consegue falsear a realidade com os seus tik-toks de ódio e a hostilidade social que tem criado, e um Governo de direita que se deixa arrastar por essa retórica inflamada, o que tem feito mal à economia, ao país e à sua imagem externa, incluindo na relação com os países da CPLP.

Como demonstra a história económica, nenhum migrante se desloca para onde não há trabalho. Eles vão para onde existem necessidades de mão de obra, porque, em muitos casos, têm as famílias nos países de origem à espera das suas remessas para sobreviverem. A história da emigração portuguesa é a melhor expressão deste fenómeno, muito particularmente nas décadas de 60 a 80 para a Europa e nos séculos XIX e XX para o Brasil.

Portugal conseguiu atrair muitos migrantes nos últimos dez anos, a seguir à crise económica e financeira, porque a economia estava em expansão e o desemprego sempre a diminuir, estando hoje no nível mais baixo dos últimos anos. Daí que várias organizações continuem a insistir na necessidade de migrantes para prover de mão de obra vários setores de atividade económica.

A ideia de que os migrantes vão para um país à cata de subsídios para viver à conta do sistema é falsa, sobretudo para um país como Portugal, que só desde há muito pouco tempo se tornou também um país de imigração. É por si só uma evidência o facto de os migrantes contribuírem para a Segurança Social muito mais do que recebem dela, numa relação de 3600 milhões de euros em contribuições, contra menos de 700 mil euros de que beneficiam em prestações sociais.

Por isso, se o país hostilizar os migrantes criando dificuldades administrativas e rejeição social, ficará sem a sua força de trabalho, vital para inúmeros setores de atividade, e sem os seus impostos, que constituem já cerca de 12,5% das receitas da segurança social e com as quais é feito o pagamento das pensões dos nossos idosos.

Os migrantes suprem necessidades de mão de obra que os locais rejeitam e são uma força de trabalho essencial para as regiões do interior, a braços com um despovoamento dramático e um envelhecimento demográfico, que é o quarto mais grave do mundo. São também consumidores e investidores, ajudando à expansão da economia. Por isso, as dificuldades que a administração e a política lhes colocam são também entraves ao desenvolvimento do país e à melhoria do bem-estar coletivo.

E é também por isso que todas as dificuldades que tem havido na forma como são tratados e percecionados os migrantes nos permite hoje dizer que o Governo tem falhado em toda a linha na gestão da imigração, revelando falta de coragem e de visão para encarar este fenómeno complexo com verdadeiro sentido de Estado, racionalidade económica e humanismo. O Governo prefere culpar os governos anteriores do PS para ocultar a sua própria incapacidade para resolver os problemas de milhares de migrantes que têm a sua vida em suspenso, obrigado a filas e esperas intermináveis para obterem uma autorização de residência ou a sua renovação, confrontados com uma desorganização e lentidão que são em si mesmo o rosto pela falta de respeito pelas pessoas que são essenciais para o desenvolvimento do país.

As dificuldades colocadas ao reagrupamento familiar e no acesso a direitos sociais no âmbito das alterações à Lei da Imigração, bem como a pressão social, política e mediática permanente que tem havido sobre os migrantes acaba por prejudicar a sua plena integração em termos laborais, sociais e educativos, destruindo a capacidade do país para atrair e recrutar mão de obra.

Todo este contexto tende a criar mal-estar, insegurança e medo nos migrantes, limitando o contributo que podem dar ao país que os acolheu, onde trabalham, pagam impostos e investem. Aquilo que o Governo tem vindo a fazer, empurrado pela extrema-direita, é contribuir para a estigmatização das comunidades migrantes e, isso sim, é motivo de preocupação pelo ressentimento e animosidade que pode gerar.»

Paulo Pisco

A Lei dos Estrangeiros e o país que queremos ser

 

«Portugal está a redefinir os limites da sua hospitalidade. A nova Lei dos Estrangeiros, promulgada após meses de tensão política e um veto do Tribunal Constitucional, promete mais controlo, menos automatismo e uma gestão mais seletiva da imigração. Mas a pergunta que se impõe é simples e profunda: estamos a corrigir excessos ou a comprometer valores?

A versão aprovada pela Assembleia da República, com o apoio da maioria à direita, introduz alterações estruturais no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros. O visto para procura de trabalho, que antes permitia a entrada de milhares de cidadãos sem contrato prévio, foi restringido. O reagrupamento familiar passou a exigir mais comprovação e tempo. E os benefícios concedidos aos cidadãos da CPLP foram revistos, com impacto direto em comunidades que há décadas fazem parte do tecido social português.

Os defensores da nova lei apontam para a necessidade de ordem. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) herdou mais de 400 mil processos pendentes, muitos deles sem resposta há anos. O sistema estava saturado, vulnerável a abusos e incapaz de garantir integração eficaz. A nova lei, dizem, é um instrumento de racionalização. Permite à AIMA priorizar casos, exigir mais documentação e evitar que Portugal se torne um destino de entrada fácil para fluxos migratórios descontrolados.

Mas há um custo. E não é apenas administrativo. A nova lei afasta Portugal de uma tradição de abertura que sempre nos distinguiu na Europa. O país que acolheu refugiados sírios, que integrou comunidades brasileiras, cabo-verdianas e ucranianas com relativa harmonia, parece agora hesitar. A limitação do visto de procura de trabalho pode travar talentos que ainda não têm uma oferta formal, mas que poderiam contribuir para setores em carência. O reagrupamento familiar mais rígido pode gerar sofrimento em famílias separadas por fronteiras. E a revisão dos benefícios à CPLP levanta dúvidas sobre o compromisso histórico com o espaço lusófono.»

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Lei da imigração?

 

A “venturização” do espírito de Montenegro

 

«As circunstâncias políticas mudaram depois das legislativas. Não tanto porque o PSD tenha tido o crescimento eleitoral que ambicionava (muito por força do travão Spinumviva), mas porque a maioria de direita se tornou incontornável. Mesmo com um resultado curto, hoje, sozinho, o PSD tem mais deputados do que o conjunto da esquerda. Com esta libertação do PSD, só mesmo uma combinação excêntrica de ingenuidade temperamental com otimismo antropológico poderia levar a acreditar num espaço de compromisso ao centro, em torno de soluções moderadas.

Vivemos irremediavelmente num outro tempo, como ficou demonstrado pela encenação em público de uma divergência inultrapassável entre Governo e Chega a propósito da revisão da Lei dos Estrangeiros. Na hora da verdade, confirmou-se que o parceiro preferencial do Governo é um. Bem pode o PS oferecer-se para dançar o tango: ficará sempre posto de lado, a assistir à dança a dois entre Montenegro e Ventura.

O risco sistémico associado a esta nova dupla é sério. Por um lado, corresponde a uma rota de afastamento de um chão comum baseado no humanismo que provocará réplicas, precisamente onde isso não deveria acontecer: nas matérias societais e de direitos fundamentais. Por outro, traduz-se numa degradação do espaço público. Sempre que se negoceia com o Chega avança-se na normalização do comportamento grotesco dos seus deputados, alimentando uma onda de vulgaridade e tolerando a indecência como modo de atuação política. Reparem como Montenegro já fala de “bandalheira” a propósito de imigração, no que é um reflexo de um movimento indomável de “venturização” dos espíritos e comprova a escolha de um parceiro preferencial.

Esta nova realidade obriga a repensar o posicionamento estratégico da esquerda, em particular do PS. Sempre que o Chega cresce nas sondagens, gerando radicalização e polarização, e o PSD vai atrás dos cantos de sereia do populismo, iludido que é assim que ele é contido, aumenta a necessidade de uma resposta firme que assuma com coragem um espaço de demarcação.

Por paradoxal que possa parecer, as políticas de imigração são um território onde é possível uma afirmação distintiva, assente em princípios dignos e na razoabilidade económica. Tem custos? Tem, mas corresponderá a uma posição corajosa, com retorno político no médio prazo. Já ficar numa terra de ninguém acabará sempre em capitulação.

Um recuo da imigração é uma ameaça ao crescimento da nossa economia, coloca em risco, por exemplo, uma política de habitação assente no aumento da oferta (onde está a mão de obra disponível para a construção civil?), e ameaça a sustentabilidade do nosso Estado social (os imigrantes são contribuintes líquidos para a segurança social e os serviços sociais, seja na saúde, seja na resposta na velhice ou na primeira infância dependem, em importante medida, do trabalho de imigrantes).

A imigração encerra tensões e dilemas? Claro que sim, mas tem de existir uma perspetiva diferente para lidar com o tema: que centre o esforço na criação de condições para a integração, que se preocupe com a expansão das respostas sociais para acomodar fluxos que são necessários e que não veja no trabalho imigrante um mecanismo de dumping social ou uma forma de potenciar setores económicos marcados pela precariedade e pela baixíssima produtividade. Até porque persiste uma maioria que repudia o flirt permanente entre PSD e Chega, animado por uns arrufos pensados para distrair os incautos.»

Pedro Adão e Silva

Lei dos Estrangeiros

 

Os novos judeus (do Holocausto)

 

«Qualquer pessoa que saiba História é muito prudente nas comparações da actualidade com os anos trinta do século passado. Ela tem o efeito perverso de ocultar o que é novo e permitir comparações enganadoras, e isso prejudica o conhecimento da realidade e torna a acção ineficaz. Muita coisa mudou nestes anos, mas há mecanismos que são os mesmos e há um fundo de repetição, seja, como escreveu Marx, primeiro como tragédia, depois como comédia. O problema é que, muitas vezes, a comédia torna-se tragédia, e como, contrariamente ao lugar-comum, nunca se aprende com a história, estamos sempre a apanhar com variantes da Lei de Murphy: se pode correr mal, é muito provável que corra mal. Mesmo assim, mais vale saber com que linhas nos cosemos, ainda que elas nos cosam mesmo.

Voltemos aos anos trinta, de ascensão do fascismo e do nazismo, que desembocam na terrível Segunda Guerra Mundial. Entre as coisas que são parecidas, encontra-se o clima europeu do acordo de Munique, que, em conjunto com o Pacto Germano-Soviético, abriu caminho para a guerra. Na altura, entregou-se a Checoslováquia e partilhou-se a Polónia. Agora, com a traição americana e a moleza europeia, quer-se obrigar a Ucrânia a render-se em nome da “Paz”, com todas as aspas.

E há muito, mas mesmo muito, de semelhante na demonização dos imigrantes nos tempos de hoje. Sem dúvida que há problemas sérios com a imigração e muitos erros cometidos no passado e outros no presente ao lidar com esse processo. Mas não são os problemas reais da imigração, que são problemas de governação, sociais, religiosos e culturais, que tornam os imigrantes o centro de um discurso populista, racista e nacionalista, é outra coisa. E é essa outra coisa que permite a comparação com os anos trinta.

Eles são hoje os novos judeus, repetindo todos os mecanismos de propaganda contra o “outro” na Alemanha nazi que foi a preparação cultural e ideológica do Holocausto. Em vez dos filmes nazis com os homens de nariz adunco vestidos com roupa de outra identidade, uns com ar de banqueiros, outros de ladrões, a virem pela calada, às escondidas, atrás de uma cortina – tudo imagens da época – a roubar os arianos brancos, com os seus esquemas de usura e a sua mensagem bolchevista, temos, nota sim nota não nas redes socais, “indostânicos” a cheirar a caril, a molestar uma rapariga branca, a partir uma loja, a atacar cristãos, a ocupar as ruas virados para Meca, a impor a sharia.

Como os judeus na Alemanha nazi, eles são estruturalmente criminosos e não devem poder “misturar-se” connosco, seja pelo sangue, seja pelo território, seja lá como for, com o interessante silêncio sobre “misturar-se” no trabalho, nas estufas com 50º graus, ou nas bicicletas com mochilas de comida.

E já há um esboço de pogroms – o elogio à caça ao imigrante em Torre Pacheco em Espanha é isso mesmo.

“Eles” ocupam o nosso espaço português. Fazem mais filhos e é apenas uma questão de tempo para que nos “substituam “, e às nossas virtudes (que em bom rigor não sei quais são, a não ser bater nas mulheres), nos tirem os empregos (imagino as filas de portugueses para a Uber Eats…) e nos agridam em cada esquina (actividade em que são imigrantes brancos e que falam português os mais useiros). O que é que fazemos, seguindo o guia de Trump? Primeiro, tiramos-lhes todos os direitos, mesmo aqueles que são direitos humanos, já para não falar dos direitos políticos que todos têm numa democracia (veja-se a reacção à manifestação diante da Assembleia). Deixam de ser homens, depois cidadãos, seja de lá como de cá.

Depois, como nos EUA, é preciso caçá-los nas ruas, nos campos, nos empregos, metê-los em campos de concentração (o eufemismo é centros de detenção) e deportá-los como gado. Há, aliás, outra solução que surgiu nas redes sociais quando apareceu um barco no Algarve, afirmando que o remédio mais santo era matá-los.

Não lembram porque a sua visão saudosista do império feito mito, que exclui, não os ajuda sequer a perceber que nos empobrecem, nos tornam menores, mesquinhos e violentos. Como nos anos trinta do século passado.»

José Pacheco Pereira

Nómadas digitais

 

Tudo tem limites? Parece que não

 

Este pasquim cria tum título que nem sequer respeita o resumo que faz a seguir. Mas claro que aquilo que «vale» é mesmo o título.

Marroquinos?

 

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Imigração?