Shame on you, Mr. António Costa!

A notícia sobre a intervenção da Polícia Municipal, e a pedido desta também da PSP, foi difundida por todos os meios de comunicação social, fazendo-se eco de um take da Lusa. Todos dizem que a praça se encontrava ocupada há duas semanas, o que é falso porque o «acampamento» já terminara há alguns dias. Para ontem, havia várias reuniões planeadas e uma Assembleia marcada para as 19:00.

Alguém mandou a polícia avançar, sabe-se lá com que lógica, já que esta se limitou a levar cartazes, rasgar um toldo, confiscar material sonoro, distribuir umas bastonadas e prender três participantes durante algumas horas. Não impediu a permanência no local: terminado o seu espectáculo, retirou-se, a Assembleia teve lugar com muitas mais pessoas que, alertadas, convergiram para o Rossio e com a participação dos três detidos entretanto libertados.

Eu tinha apostado que não haveria intervenção policial antes das eleições, mas enganei-me. Os nossos queridos dirigentes são aprendizes quando comparados com os seus equivalentes espanhóis, que têm sabido gerir «com pinças» os «acampamentos»: hoje, na Puerta del Sol, reuniram-se delegações de 53 cidades. Até nisto somos pequenos, muito pequenos – para nossa desgraça.

Recorde-se e repita-se o que diz o nº 1 do Art.º 45º da Constituição da República Portuguesa:
«Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.»

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Depois de um dia de reflexão

… decidido a votar, mas perplexo por ter ouvido alguém dizer-lhe que, caso decidisse abster-se, não teria «depois autoridade para criticar as políticas públicas», nem poderia «legitimamente exigir o melhor do próximo governo». Ora essa!...

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Sei que estou a repetir-me, mas hoje tem de ser

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... porque é «como lançar cobras na cidade».

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Comunicado da CNE

(Via Carlos Vaz Marques no Facebook)

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Parece que foi ontem

Que as nossas preocupações domésticas não nos façam esquecer um dos maiores dramas da história recente. Em 4 de Junho de 1989, deu-se a invasão da Praça Tiananmen, que deu início ao terrpivel massacre.

Este belo vídeo foi divulgado ontem para assinalar o 22º aniversário dos acontecimentos:

E, há dois anos, o Nouvel Observateur publicou este riquíssimo «painel» que merece ser percorrido com alguma atenção. Para aceder aos diferentes textos e vídeos, clicar sobre os respectivos títulos ou fotografias.)

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Quando uma má estrela domina

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Uma campanha ainda mais alegre

A crónica de Ricardo Araújo Pereira, na Visão de ontem, é um retrato tão fiel da campanha que hoje se encerra, que aqui fica para quem a tenha perdido e para eu mais tarde a recordar.

«Como o leitor bem sabe, uma campanha eleitoral divide-se em duas partes principais: uma primeira parte em que os intervenientes não discutem nada de essencial e uma segunda parte em que os intervenientes lamentam que o essencial tenha ficado por discutir. O leitor não deixará de notar que, quando assinalo este divertido facto, estou também a evitar discutir o que é essencial. Sucede que, desta vez, o essencial era ainda mais difícil de discutir. Os partidos foram acusados de não terem debatido o programa da troika, mas entretanto descobriu-se que a troika tem dois programas: o austero e o ainda mais austero. Na dúvida, os partidos optaram por não discutir nenhum, para não baralhar o eleitor.

De resto, quase todas as acusações que se fazem ao desempenho dos partidos durante a campanha são injustas. É falso que não haja divergências de fundo entre o PS e o PSD no que diz respeito ao programa da troika. Por exemplo, Sócrates diz "éfe éme i", enquanto Pedro Passos Coelho diz "femi". É das maiores clivagens ideológicas que registei nos últimos anos. Mesmo no âmbito das medidas que o triunvirato propõe há espaço para a divergência de opinião: basta ver que a troika diverge de si própria, uma vez que o segundo memorando propõe uma austeridade mais austera e rápida do que o primeiro.

Os comícios, cujo ambiente sereno sempre favoreceu o esclarecimento e o chamado debate de ideias, parecem provar que a campanha foi esclarecedora e interessante: há gente que vem do Paquistão de propósito para ouvir José Sócrates falar sobre os co-pagamentos na área da saúde, o que é notável. A rota Islamabad-Évora foi das mais procuradas num ano em o turismo bem precisava desse incentivo. Portugal: o país do sol, do mar e dos co-pagamentos. Não há turista que resista a esta combinação.

Os debates foram muito mais ricos do que os de 2009. Há dois anos falava-se quase exclusivamente das PME, enquanto este ano se discutiu o TVG, a IVG, as PPP e a TSU. Se um problema deseja ser discutido em Portugal, pois que se constitua numa sigla de três letras, a ver se não passa a ser mencionado nos debates.

A verdade é que foi uma campanha interessante para quem a soube ver. E os eleitores que não estejam de má vontade saberão reconhecer que têm um estatuto cada vez mais importante. Pessoalmente, estou muito orgulhoso por, pela primeira vez, ter oportunidade de votar nas eleições regionais alemãs.

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Sindicalismo

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Acaba de ser divulgado um Manifesto - Contra a escalada neoliberal : por uma nova agenda sindical -, subscrito por 60 sindicalistas, activistas dos movimentos do precariado, investigadores sociais e académicos ligados ao mundo do trabalho, e que constitui também o suporte de um Seminário Internacional que se realizará no próximo dia 18 de Junho, no Auditório do Instituto Alemão (Goethe Institut), em Lisboa.

«Na última década, no quadro das novas condições da globalização, o capital multinacional e os governos neoliberais desencadearam uma nova fase de liberalização, de privatizações, de ataques sistemáticos ao Estado Social e aos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores. Na Europa, boa parte das medidas anti-sociais e anti-laborais foi justificada em nome dos critérios de convergência para a moeda única e em nome da defesa da estabilidade financeira da zona euro.

A crise financeira global que emergiu em 2007-2008, em vez de constituir uma oportunidade para os governos e instâncias supranacionais repensarem os tremendos riscos sociais e políticos do liberalismo de mercado, introduzindo mecanismos de regulação e reorientação das políticas económicas, teve um resultado bem diferente. Com efeito, os Estados acorreram a salvar os sistemas financeiros, injectando somas colossais, sem lhes fazer exigências ou introduzir penalizações. Não impondo a regulação que se impunha, colocaram-se à mercê dos mercados financeiros, da sua voracidade e das suas condições de financiamento, que penalizam dramaticamente os países em situação mais frágil.

As instâncias da União Europeia tremeram pelo Euro e sucumbiram à chantagem fazendo suas as condições das instituições financeiras. As regras da zona Euro quanto ao controlo do défice e da divida têm vindo a constituir o pretexto para propostas de políticas que visam cumprir integralmente a agenda neoliberal, salvaguardando os interesses dos ricos e poderosos e penalizando brutalmente os trabalhadores e demais cidadãos. No quadro da escalada da crise, em 2010, a UE reforçou os constrangimentos e pressões sobre os estados membros, processo que se acentuou recentemente com a cimeira do Conselho Europeu de 24 e 25 Março.»

(Na íntegra.)

Mais informações aqui.

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Também serve para a Europa

… um vídeo de Eduardo Galeano, que já tem uns anos mas que descobri hoje no Facebook.

«Uma criança parece-se com um anão, mas não é um anão. Um anão parece-se com uma criança, mas não é uma criança. (…) O subdesenvolvimento não é uma etapa no caminho para o desenvolvimento, é uma etapa histórica do desenvolvimento de outros.»

É corrente «prometer-se o paraíso em troca do bom comportamento».

«O direito de sonhar é o mais importante de todos porque é o que nos permite ver para lá da infâmia e imaginarmos o futuro em vez de o aceitarmos. (…) É cada vez mais necessário reivindicar o direito de sonhar com um mundo diferente.»

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Governo? Primeiro-ministro? Ou um Regime de Credores?

Um texto que Miguel Portas publicou ontem no Facebook.

1. O que está em causa nesta eleição é, desde logo, um programa de governo – o da troika. Desta vez, não há lugar ao habitual “prometo mas não cumpro”. Aquilo é mesmo um programa com medidas rigorosamente calendarizadas. Apesar disso, só a esquerda o discutiu. O tripartido que assinou o Memorando de cruz, desconhecendo o seu preço em juros, fez tudo o que pôde para esconder dos eleitores o elenco das malfeitorias que subscreveu. Só por isso não merecem o seu voto.

2. Ao contrário do que se possa pensar, não há nenhuma questão de governo nesta eleição. O programa da troika foi escrito em Bruxelas, a conselho do FMI e do Banco Central Europeu, que já é o nosso principal credor (uma parte nada interessada, está bem de ver). Esse programa será diariamente monitorizado em Bruxelas e fiscalizado em Lisboa a cada três meses. Chamar “governo” à administração local responsável pela sua execução é no mínimo exagerado. Classificar de “primeiro-ministro” a criatura que irá a despacho, é, no mínimo, uma piada de mau gosto. Eles, os do meio, não merecem o seu voto. Não merecem, sequer, metade dos votos que têm obtido.

3. Na verdade, temos uma questão de regime, o que é bem mais do que uma questão de governo. Quem decide não vai a votos, antes se plebiscita através dos votos nos partidos colaboracionistas. Quem decide não é controlado, controla. Quem decide, abre e fecha a torneira das tranches de financiamento em função das condições políticas que considere úteis ou necessárias - exactamente o que está agora a suceder na Grécia, onde o FMI condiciona os euros a um apoio de bloco central à Austeridade. Quem decide, numa palavra, são os credores. O regime saído desta relação de forças é um regime de credores.

4. Há quem, em Bruxelas, deseje a nomeação de um alto-comissário, ou seja, de um “governador”. Não é preciso. Um poder sem rosto é bem mais eficaz. A política reduzida à burocracia atinge o seu esplendor: vende-se a si própria como técnica. Neste regime, o soberano é o eurocrata. Mas ele ainda precisa dos colaboracionistas para se legitimar. Até por isto, no dia 5 eles não merecem o seu voto.

5. Mexa-se. No domingo levante-se e "deite". Ninguém pode alegar ignorância. Ninguém pode dizer "fui enganado". Quem votar no tripartido da troika sabe que vota contra si próprio - na redução dos salários e pensões reais, nos cortes em educação e na saúde. Sabe que cai o abono de família e a acção social escolar do mesmo modo que aumentam as taxas moderadoras, a electricidade e o IVA... e já agora o desemprego, consequência maior da recessão que este programa provoca. Não, ninguém pode alegar ignorância. Só compra quem quer.

6. A dificuldade desta eleição é com a abstenção. São muitos os que pensam não valer a pena ir votar porque já está tudo decidido. São homens e mulheres castigados pela crise, punidos pela vida, que desacreditam. São jovens condenados à precariedade, que lhes aparece como superior às suas próprias forças, ou idosos que vêm a vida a andar para trás e não encontram, dentro si, as energias para mais esta batalha. Todos, sem excepção, sabem que não irão votar contra si próprios. Mas todos, sem excepção, duvidam que valha a pena votar. O pior da troika, o pior do Protectorado é precisamente isto: pôr as pessoas a duvidar de si próprias e das virtualidades da democracia. Mas é precisamente esta a melhor razão para que ninguém lhes torne a vida mais fácil.

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Cantigas na rua

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Esta foi cantada pelo próprio, com os acampados de Barcelona:




Esta cantou-se em Madrid:

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Quando a Terra for kitsch

Estas imagens – e algumas outras que podem ser vistas aqui – são da autoria de Chris Morin, um arquitecto que se interessa por urbanismo e que é também fotógrafo e realizador de cinema.

Imaginou a Terra depois de o homem dela desaparecer, a partir de fotografias que serão então possíveis. Quando a natureza retomar os seus direitos, «delicadamente», com uma força tranquila, sem guerras nem cataclismos.

Porquê esta ideia? Pelo choque que teve ao visitar Angkor, no Cambodja.

As fotos que se seguem foram tiradas por mim, há dois anos. Há oito séculos, quando por cá se era governado por Sanchos e Afonsos, Angkor ainda era a sede do grande Império Khmer.

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Com medo ou sem ele

Quase no fim destas últimas sofridas semanas, Manuel Maria Carrilho escreve hoje que «se tivesse de escolher uma só palavra para caracterizar o espírito que paira sobre a campanha eleitoral que encerra amanhã à noite, não hesitaria: essa palavra seria "medo". Um medo polivalente, feito de um misto de apreensão e de chantagem que está no ar, de desorientação e de angústia com que se olha o futuro».

É verdade: o alarido habitual não conseguiu, desta vez, apagar a apreensão quanto ao futuro próximo, a certeza de que ele não será mau mas sim péssimo, a desesperança que até os gritos dos discursos e os impropérios trocados transmitiram, de manhã até à noite.

Mas medo, sobretudo, porque os prognósticos já estão legitimamente feitos bem antes do fim do jogo e nada de bom se pode esperar de Domingo à noite. Qualquer que seja o layout final do gráfico de barras com percentagens, o que interessa quanto ao projecto do próximo governo está decidido e assinado. Seguir-se-ão, apenas, jogos de cadeiras.

Os trios, as troikas, as tríadas estão formados e ninguém os destronará. Por agora. Entretanto, haverá muito a fazer.

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«O capital que pague a dívida e a crise»

«Três colectivos políticos - Comunistas Revolucionários, Mudar de Vida e Política Operária - tomam posição sobre a nova avançada da direita à sombra do acordo firmado com a troika FMI/BCE/UE. Denunciam aquilo que se torna claro: a linha de acção do próximo governo, seja ele qual for, é cumprir escrupulosamente os ditames do acordo, e as próximas eleições apenas servem para sancionar isso mesmo. Os três colectivos apelam a uma união de forças sociais à esquerda para fazer frente ao bloco da direita, exortam os trabalhadores a rejeitarem os custos da crise e propõem medidas para que seja o capital a pagar a dívida e a crise do capitalismo português.»

(Ler o resto aqui.)

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Cuidado, Casimiros!

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(Via Miguel Cardina no Facebook)

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Votar, não votar, como votar

Em vésperas de eleições, é recorrente a discussão sobre o método de Hondt, seus méritos e desméritos na distribuição de mandatos, eventual substituição por outro tipo de cálculo (por exemplo, a proporcionalidade), estatuto de abstenção, brancos e nulos, etc., etc., etc.

Talvez pelo que está em jogo no próximo Domingo, e pelas estreitas margens de diferença entre dois partidos, que as sondagens têm divulgado, parece ter agora crescido o interesse pelo assunto. (Só para se ter uma ideia, uma simples questão que pus ontem, num grupo a que pertenço no Facebook, já teve até este momento cerca de 80 respostas / comentários.)

Há muita literatura sobre o tema e os mais interessados poderão esmiuçar este estudo de Carlos Calado, que não cito pela primeira vez: A Votação e a Matemática. Se volto a ele, é porque me parece importante sublinhar alguns pontos importantes que têm a ver com muitas discussões em curso, neste preciso momento, sobre «voto útil», impacto da escolha de pequenos ou grandes partidos, etc., etc.

Alguns itens que não dispensam a leitura do texto na íntegra, mas que merecem reflexão:

- «Não é apenas o partido mais votado que beneficia [da aplicação do método do Hondt], pois os grandes e mesmo os médios partidos também acabam por obter significativos dividendos do processo, em detrimento dos pequenos partidos.» Ou: «É assim esta a lógica do método de Hondt, em que se “comprime” o número de eleitos pelos partidos menos votados, “expandindo-se” o número de eleitos pelos partidos mais votados.»

- «Com este sistema vigente, a tendência é a de bipolarização partidária, pois o povo reconhece que apenas dois dos partidos têm hipótese de alcançara vitória. Como tal, verifica-se um constante apelo ao voto útil, sacrificando ainda mais os restantes partidos, que dificilmente conseguirão balanço suficiente para vir a beneficiar do processamento dos votos.»

- «Situações estranhas decorrem do facto de não se apurar a representatividade de cada partido através de um escrutínio nacional, mas sim através do somatório dos resultados de 22 círculos eleitorais. E de esses resultados nos círculos eleitorais não serem estabelecidos livremente em função do número de votos obtidos pelos partidos, mas estarem à partida condicionados pelos número de mandatos previamente atribuídos a cada círculo eleitoral. (proporcionalmente ao número de eleitores recenseados).»

- «Qual a consequência dos votos Brancos ou Nulos? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois o número destes votos não entra nas contas para estabelecer os quocientes do método de Hondt. Qual a consequência das abstenções? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois o número de abstenções não entra nas contas.»

O realce é meu e dispensa «conselhos», certo?

(Não entro na descrição da solução «mais democrática» proposta pelo autor, mas vale a pena compreendê-la.)

(Imagem de Kate MacDowel)

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E não me importo mesmo nada

… que não tenha sido António Lobo Antunes, mas sim Leonard Cohen, o vencedor do Prémio Príncipe das Astúrias das Letras.

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O que aí vem pela calada da Troika

Começam a ser conhecidos «detalhes» do tal «inevitável» acordo. A ser verdadeiro, este é bem gravoso:

«Em caso de morte do inquilino, o cônjuge que lhe sobreviva ou os filhos menores, estudantes ou deficientes que com ele vivam podem vir a perder o direito a manter-se no imóvel, sendo obrigados a desocupar a habitação ou passando a suportar uma renda a valores actuais de mercado. Em causa estão os arrendamentos mais antigos, anteriores a 2006 e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que vai sofrer alterações na sequência do acordo com a troika assinado pelo Governo e apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP.»

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Na semana de apelos vários

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... este, contra abstenção, brancos e nulos.



Aconselha-se, vivamente, a leitura deste estudo: A Votação e a Matemática. Voltarei ao assunto.

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Fado com dono

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Do novo disco «Contos de Fados»
[A partir do Mito de Orfeu e Eurídice ]
Letra: Maria Do Rosário Pedreira
Música: Armando Machado

(Via Aldina Duarte no Facebook)

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A nódoa

É este o título de um violentíssimo artigo de opinião que José Vítor Malheiros escreve hoje, no Público (sem link), contra Sócrates. Este merece-o – é tudo quanto se me oferece dizer.

«Espero que Mário Soares tenha oportunidade de participar noutra campanha eleitoral, noutro ciclo de vida do seu partido. Isto porque deixar como testamento político um apelo ao voto em José Sócrates seria um final particularmente triste para um homem com a sua carreira e com a sua visão política. (…)

Só depois de Sócrates cair aparecerão os seus oposicionistas. Aparecerão em bando, quando tiverem a certeza de que já não respira. As razões do apoio dos socialistas do PS a Sócrates são, assim, as piores possíveis: ou o medo ou o sectarismo partidário. E a razão invocada no apelo ao voto é a única possível: o PSD é ainda pior do que nós.

Não percebo o que pode levar um dirigente socialista a defender o seu apoio a José Sócrates com base no argumento de que ele “é o líder do meu partido”. Não perceberão estas pessoas, de quem se esperaria alguma cultura política, que esse argumento, que os estalinistas utilizaram de forma extensiva durante décadas, se encontra na raiz dos maiores crimes políticos jamais perpetrados? (…)

Não sei se o PS percebe a nódoa que o consulado socratista constitui para si, a desvergonha que representa e que transformou em bandeira, o descrédito que trouxe para a política e aos políticos, o autêntico escarro que significa na cara do eleitorado em geral e dos socialistas em particular. Parece que não.»

Na íntegra:

Ler mais:

Se a inveja gritasse

… ouvir-se-ia o meu brado por não ter sido eu a escrever este texto do Luís Januário!

A Natureza do Mal e a farsa eleitoral: elogio e louvor da esquerda.

No domingo, a direita e o Partido Socialista preparam-se para escrever mais um capítulo do fim da história: a entrega do país à voracidade dos mercados e à irracionalidade da política económica da actual fase do capitalismo. Fim da história, fim da resistência dos explorados, fim da insubmissão dos trabalhadores. Fim do mundo como o conhecemos, também. Um mundo sem árvores e onde os assassinos dos que defendem o ambiente são aplaudidos por um parlamento que os protege legislativamente (Brasília). Um mundo com fanáticos religiosos de um lado e fanáticos da religião do mercado do outro. Segunda feira, as forças da ordem, nas Portas del Sol como no Rossio , hão-de pôr as pedras a brilhar para sossego de Madame Mubarak e da historiadora. Nesse dia, a direita portuguesa, com ou sem os entreguistas do PS, continuará a cumprir o programa económico dos investidores , sem constragimentos. Por um momento brilharão os novos heróis colaboracionistas e haverá um minuto de glória para os Viegas e Nobres, uma cadeira no 2º balcão, antes de serem arrastados por outra gente menor e com menos escrúpulos.

Mas esta campanha tem tido uma coisa boa, que nem o fogo de artifício, os comentadores e as sondagens têm conseguido obscurecer. A esquerda tem tido um comportamento digno, tem-se esforçado com os meios limitados que tem, ao seu dispor, por mostrar aos eleitores o que está em curso: o equivalente de aquilo a que, num dia de lucidez, Soares chamou um grande embuste. A esquerda leu o acordo da troika e exigiu a auditoria pública das dívidas ( e disse Não pagamos a dívida dos bancos!) . A esquerda exigiu a identificação dos credores- porque o maior dos crimes foi a culpabilização da gente comum pelos propagandistas dos verdadeiros culpados. A esquerda recusou como solução a redução dos níveis de protecção social, educação, investigação, saúde, reconversão ecológica como remédio para a crise. Disse que a renegociação da dívida e das taxas de juro deveria ser feita agora, enquanto há força…
Tenho orgulho dessa esquerda. Agradeço aos que lutam todos os dias. Aos que mantêm levantado o farrapo vermelho. E mesmo que no domingo estivesse sozinho face à urna, haveria de lhe entregar o meu papel. E dizer aos que mandam e aos colaboracionistas: não nos entregaremos nunca.

(O realce é meu.)

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Voto útil? Um perigo...

Começou a semana de todas as declarações de voto e elas andam por aí, para todos os gostos e os mais variados paladares. Quem passa habitualmente por este blogue sabe que a minha é simples: voto Bloco de Esquerda, sem qualquer hesitação, e nem sei se voltarei a explicar aqui porquê.

Mais importante me parece desmascarar o mito do «voto útil», algo que sempre abominei e que nestas eleições me parece particularmente enganador no que à esquerda diz respeito. Estou a pensar, obviamente, no apelo ao voto no PS porque é preciso fugir do papão da direita, porque Passos Coelho pode vir a revelar-se ainda pior do que Sócrates, porque é mais tosco e desbocado, ou porque os socialistas sempre prezam mais a caridadezinha do que os terríveis liberais.

De voto útil em voto útil chegámos onde estamos hoje e, para usar uma expressão da qual o camarada Jerónimo não desdenharia, bem podemos limpar as mãos à parede…

Nem tencionava escrever hoje sobre este tema, e é bem provável que o retome mais tarde, mas o Pedro Viana deu-me o mote e aqui fica o que publicou no «Vias de Facto»: Um voto no PS não é útil, mas sim perigoso. Diz, de uma forma directa, parte do que eu própria penso.

«Nesta altura, praticamente todas as sondagens sugerem que o PSD será o partido que angariará mais votos nas eleições legislativas de 5 de Junho. Mas também indicam que existe uma probabilidade elevada dos deputados que serão eleitos pelo PSD, em conjunto com os eleitos pelo CDS, não constituírem uma maioria (absoluta) na Assembleia da República, ou então que tal maioria assentará numa pequena diferença para o conjunto dos deputados de PS, BE e CDU. Em qualquer destes cenários, haverá uma enorme pressão por parte dos meios financeiros e de maior poder sócio-económico em apoio da inclusão do PS, já livre de Sócrates, no próximo governo. Ainda para mais, só o PS poderá permitir ao PSD modificar a Constituição Portuguesa de modo a conseguir atingir alguns dos seus objectivos, como a possibilidade de despedimento sem justa causa, o fim da gratuidade do sistema nacional de saúde, ou o desmantelamento do sistema público de educação. Sim, porque parece que toda a gente se esqueceu que a nova Assembleia da República mantém a capacidade da anterior para mudar a Constituição por maioria de 2/3 dos deputados, dado que nenhuma revisão foi publicada na última legislatura. A isto junta-se a vontade do aparelho do PS, e de todos os interesses que em volta dele têm gravitado, em não perder o acesso às benesses de que tem desfrutado durante a maior parte dos últimos 16 anos. Em resumo, um voto no PS é um voto que será usado para vender os últimos elementos de protecção social que constam da Constituição Portuguesa em troca da manutenção dos tachos que o PS tem distribuído pelos seus fiéis. Só o reforço do BE e CDU, em detrimento do PS, poderá levar a que este tenha um resultado eleitoral suficientemente mau para levar os seus dirigentes a pensar duas vezes antes de venderem os seus préstimos ao PSD.»

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Os pássaros proibidos

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O voto em branco é um voto de protesto, o voto em branco é (apenas) um voto de protesto

São numerosas e longas as discussões sobre a opção de votar em branco, talvez mais que nunca nestes dias em que muitos não se revêem em nenhuma das candidaturas às eleições do próximo Domingo, sem no entanto pretenderem juntar-se ao batalhão dos abstencionistas.

Porque tenho participado em algumas das ditas discussões, e para assentar as minhas próprias ideias, aqui ficam, esquematicamente, alguns apontamentos.

1 – Antes de mais, recorde-se que é a própria Constituição Portuguesa que, no Artº 149, estabelece que é pelo método de Hondt que os votos são convertidos em números de mandatos.

2 – Quem quiser ver, ou rever, o funcionamento do referido método pode recorrer a muita informação disponível na net (Wikipedia incluída), mas no portal da DGAI (Direcção Geral da Administração Interna) encontra-se uma explicação muito resumida e até uns exemplos muito simples que ajudam a compreender.

3 – Para a atribuição de mandatos, não são considerados os votos brancos e nulos, como está claramente explicado num esclarecimento da CNE: eles apenas contribuem para reduzir a abstenção.

4 – Há uma contestação recorrente deste procedimento, concretizada neste momento numa Petição pública, na qual se defende, para o caso das legislativas, a «junção dos votos em branco aos votos que irão ser convertidos em mandatos pelo método de Hondt». Não se faz nenhuma proposta de concretização e eu continuo sem entender o que se pretende na prática.

5 – Circula na net um vídeo, que é enganador porque não se aplica ao caso português, mas que ilustra um outro método, que não o de Hondt, para distribuição de mandatos. A ser utilizado, mostra claramente que os votos em branco favorecem os grandes partidos em detrimento dos mais pequenos. Não sei se é para uma solução deste tipo que os subscritores da Petição implicitamente apontam (sem método de Hondt).

6 – Faz caminho a ideia de defesa de cadeiras vazias na AR, ou seja de mandatos não atribuídos, correspondentes à soma de brancos, nulos e abstenção.

Descendo à terra e falando só de votos brancos. Por mais voltas que dê, não consigo deixar de considerar que eles são uma mais do que legítima forma de protesto e que como tal devem continuar. Quem não se revê em nenhuma das 17 candidaturas apresentadas, e já não vai a tempo de propor uma 18ª, pode manifestá-lo dando-se ao trabalho de sair de casa. E os futuros deputados eleitos devem ter consciência do significado político desse acto. Mas... ponto final, na minha opinião e por vários motivos:

1 - Faz algum sentido querer «distribuir» votos brancos, de uma maneira ou de outra, por deputados em que não se quis votar?

2 – Em alternativa: cadeiras vazias com consequente diminuição do número de deputados (que num limite teórico de boicote nacional poderia significar esvaziamento da AR) e que, praticamente, prejudicaria os partidos mais pequenos?

3 – Quanto menos votos forem contabilizados para a atribuição de mandatos, mais se favorece os grandes partidos em detrimentos dos pequenos. É isso que se pretende?

4 - Last but not the least: até prova em contrário, tudo leva a crer que, neste momento, a direita está mais motivada e que são os eleitores de esquerda os mais desiludidos e, portanto, com maior tendência para votar em branco. Para bom entendedor não basta meia palavra? Creio que sim. Não é mesmo tempo para estados de alma… Que o voto em branco fique guardado para épocas menos turbulentas…

P.S. 1 – A ler: O voto em branco não é como o algodão - engana.

P.S. 2 – O meu último ponto 2. Não está correcto: na hipótese de se decidir considerar o conjunto de votos brancos (e também os nulos e a abstenção) como um «partido» adicional – o das cadeiras vazias… -, daí não resultariam normalmente danos para os partidos mais pequenos.

Para quem se interesse especialmente por estas questões (vai longa a discussão sobre as mesmas, pelo menos no Facebook), aconselho a leitura de A Votação e a Matemática

(Imagem de Kate MacDowel)

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Utopia com pés na terra

Duas semanas depois de 15 de Maio, os «acampados» decidiram permanecer na Puerta del Sol e na Plaza de Catalunya. Não sei se nas 797 localidades espalhadas pelo mundo inteiro, que até hoje se solidarizaram com a iniciativa espanhola, existem mais ou menos discussões acaloradas do que em Portugal sobre aplauso ou condenação das mesmas. Mas, por cá, a ajuizar pelas controvérsias que ontem inundaram alguns blogues, os ânimos estão longe de se acalmar.

Nada tendo a ver com a repulsa de alguns, e não me revendo no «nim» de outros, um texto encontrado hoje no Publico.es – 15-M: La nueva utopía tiene los pies en el suelo – reflecte o meu posicionamento em relação ao que tenho visto e ao que tenho lido: «Aconteça o que acontecer, o 15-M deixou uma pegada que não poderá ser apagada como se nada se tivesse passado. E marcará todo o conjunto das esquerdas, gostem ou não os seus dirigentes».

O artigo cita um grande número de analistas e merece ser lido na íntegra. Retiro algumas afirmações: «La mayoría de propuestas son muy sensatas y tienen un apoyo abrumador en las encuestas desde hace tiempo», «Cualquier político que aspire a ganar debería escuchar a este movimiento porque sus opiniones han calado muchísimo», «No se diluirá si la plaza se agota. Y como tiene un método organizativo propio y tremendamente eficaz gracias a las redes sociales, en cualquier momento podrá volver a la plaza». E, sobretudo, «en dos semanas han logrado que se vuelva a hablar de política y con una seriedad impresionante».

Claro que o Rossio não é a Puerta del Sol, e não pretendo extrapolar nem tirar conclusões fáceis do que é necessariamente diverso, mas é do mesmo tipo de acontecimento que estamos a falar. E como acabo de ler que está em preparação uma manifestação mundial, anunciada para 15 de Outubro, mais vale retirar as vendas dos olhos e olhar para a realidade que aí vem – inevitávelmente.

Por tudo isto, custa-me muito perceber (ou percebo?...) a recusa apriorística de alguma esquerda em aderir, escutar, participar, TER ESPERANÇA. Em vez de achincalhar, condenar, sublinhar defeitos e perigos ou aconselhar caldos de galinha.

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Auditar?

Nos tempos que vão correndo, é desejável que não sejamos totalmente ignorantes sobre temas que não estão incluídos no nosso leque habitual de conhecimentos.

Luís Bernardo, Mariana Avelãs e Nuno Teles publicaram, no Portugal Uncut, um documento de leitura obrigatória: Auditoria Cidadã à Dívida Pública - O Que É?

Aqui em formato pdf, para facilitar eventual impressão.

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Pior que o péssimo?

Manuel António Pina, depois de citar Paul Krugman, a propósito da inveitável renegociação e subsequente reestruturação da dívida:

«Se não forem os países "ajudados" a tomar a iniciativa da renegociação, acabarão por, na iminência da bancarrota, ser os próprios credores a fazê-lo (quando concluírem que sugaram todo o sangue que poderiam sugar e preferindo receber alguma coisa em vez de mais nada).

Neste contexto, ganha contornos inquietantes a resposta e Sócrates a Louçã quando, no debate televisivo entre ambos, foi posto o problema da reestruturação da dívida: "Reestruturar uma dívida significa pagar um preço em miséria, desemprego e falências e, pior que isso, significa pôr em causa o projecto europeu e a moeda única". A minha esperança é que aquele "pior que isso" tenha sido só um nariz de cera retórico.»

JN
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Com um dia de atraso

Há 140 anos, 28 de Maio de 1871 foi o último dia da Semaine Sanglante que pôs fim à Comuna de Paris.

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A grande ajuda?

Manuel Brandão Alves publicou mais um texto muito esclarecedor no blogue «A Areia dos Dias«: A Grande Ajuda, o Grande Empréstimo e os riscos do Abismo.

Como vai sendo recorrente, e ainda bem, é mais uma voz a insistir no facto de os acordos que Portugal estabeleceu com a EU, BCE e FMI não deverem ser apelidados de «ajuda».

Alguns excertos:

«Têm vindo os órgãos de comunicação social, os comentadores de política, e de economia e muitos responsáveis políticos, a designar esta operação como “grande ajuda ao nosso país”. Sem ela, segundo eles, cairíamos, facilmente, no abismo. No entanto, mesmo sem nos socorrermos de qualquer valoração de carácter político, vale a pena interrogarmo-nos sobre se a utilização do substantivo “ajuda” é adequado nas actuais circunstâncias.

Considerando os critérios da OCDE, para classificar os fluxos financeiros que se processam entre países como sendo, ou não, ajuda externa, não se pode concluir que os 78 mil milhões que, por tranches, vão periodicamente chegar a Portugal, possam ser considerados como uma ajuda. Nele não encontramos qualquer componente de “dom” (donativo), para que o possamos classificar como ajuda.

Mesmo assim poderíamos perguntar-nos se não pode ser considerado ajuda o facto de o empréstimo ser concedido a uma taxa de cerca de 5% de juros anuais, quando as colocações de dívida no mercado ameaçavam poder vir a ultrapassar o limiar dos 10%. Para se poder dar uma resposta teremos que nos interrogar sobre a justeza da “norma” (o normativo).

Para quem considerar que o normativo é a taxa de 10% sugerida pelos mercados, o facto de se poder vir a pagar uma taxa de 5% é, claramente, uma ajuda (50% de dom na taxa de juro). Contudo, a evolução dos acontecimentos e a passagem do tempo encarregaram-se de nos demonstrar que a taxa de 10% não é, de facto, uma taxa normal e não pode, por isso, ser tomada como uma taxa de referência.»  

(Ler o que se segue.)

O texto termina com previsões sobre oque nos espera:

«A questão, agora, é a de saber se, com as condições que foram subscritas para obter o empréstimo, não iremos, de novo, cair no risco do abismo (vide as notícias, em crescendo, de empresas com salários em atraso, para já não falar do aumento da taxa de mortalidade das empresas) sendo obrigados a renegociar com os credores as referidas outras alternativas, mas então, em condições que não poderão deixar de ser mais gravosas.

Não há dia que passe em que não haja, cada vez, mais vozes a partilhar a opinião de que tal será inevitável. No entanto, esta não é uma questão, apenas, de opinião subjectiva. Ela pode ser suportada por robustos argumentos de natureza técnica.»

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Agora em português

Quando divulguei este vídeo, com as legendas em inglês, alguém comentou que podiam pelo menos estar em castelhano. Pois bem: ei-las também em português técnico.

Para ver, clicar AQUI e, em Subtitles, escolher PT.

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