Leite da humana ternura

 

«The milk of human kindness é uma citação de Shakespeare, que aparece no Macbeth, no mesmo exacto sentido com que a uso para título. Ou seja, Lady Macbeth queixa-se que o seu marido é demasiado mole para fazer o que ela quer, por excesso de bondade ou ternura. Do que ela precisava era de um homem cruel, que não hesitasse em praticar a mais extrema violência para conseguir os seus objectivos, era sangue que queria e não leite.

É esta frase que de que me lembro sempre ao ver o espectáculo cruel de exibir um homem destruído por dentro, para obter determinados objectivos e com indiferença pela mais frágil humanidade, com que essa exibição é usada para obter imagens fortes e audiências. Ninguém teve a humanidade de respeitar o destroço humano de Ricardo Salgado, nem o mostrando aos jornalistas nem exibindo-o nos noticiários e em fotografias.

Todos os dias esse desrespeito pela humanidade mínima está cada vez mais presente, fruto de uma forma de radicalização que usa tudo o que pode. Como aconteceu com a violência do Chega com a mãe das gémeas, ou com a quotidiana exploração da dor nos noticiários televisivos que cada vez mais toma conta das audiências, tornou-se normal fazer aquilo que representa um retrocesso civilizacional, por vontade de ganhar, ganhar uns pontinhos na política e prevalecer na ganância de vender mais televisão para publicidade. A atitude correcta seria dizer "não mostramos imagens do fantasma de Ricardo Salgado, porque isso contraria um princípio básico da nossa deontologia", que aliás vem escrito em todos os livros de estilo, mas ninguém cumpre na competição dos nossos dias.

É informação mostrar Ricardo Salgado assim? Não, não é. É uma mistura de exibicionismo e de vingança, não há um único sentimento bom, humano, nestas imagens. É maldade pelo dinheiro, pela humilhação, porque estamos no reino de Lady Macbeth. Os advogados ficaram contentes, os jornalistas salivaram e os lesados acham que se vingam assim do homem que os roubou.

Comecemos pelos advogados que usaram o homem transformado em coisa para obter resultados no processo. Percebe-se muito bem o que eles querem e, na verdade, são os primeiros culpados. A família foi cúmplice porque podia ter negado o espectáculo. Os juízes também colaboraram numa exibição para evitar “alarme social”, rigorosamente uma treta. Se para ter a certeza que o homem estava doente era preciso mostra-lo, que valor têm os médicos?

Mas isso não isenta os outros, que lhes fazem o serviço de os ajudar a obter o que pretendem do tribunal, com total indiferença. Os advogados manipulam o fantasma, os jornalistas sabem que é isso mesmo que eles querem, e fazem-lhes o frete porque as imagens do destroço dão audiências. É uma vergonha, mas já ninguém tem vergonha.

É Ricardo Salgado um criminoso que deu cabo da vida de muita gente? Muito provavelmente é, mas quem anda ali não é o criminoso que eles passeiam diante das câmaras, é a sombra de uma coisa, de um homem que já não existe e que se chamava Ricardo Salgado. Não quero saber das minudências jurídicas e respeito aqueles a quem ele prejudicou e que devem ser ressarcidos, mas não é possível fazer isso indo-lhe aos bens e aos dos cúmplices que ele teve? Certamente que sim, não era preciso este espectáculo cruel.

Voltemos ao reino de Lady Macbeth. Cada vez mais a radicalização da política, o aumento de agressividade na sociedade, o papel das redes sociais e a transformação de tudo em espectáculo vão no mesmo sentido: os sentimentos de respeito pela humanidade dos outros estão de tal maneira em baixo que é possível ver crescer a indiferença, pela vida humana, pela infelicidade, pela violência sobre os indefesos, sem isso gerar nenhuma reacção significativa. Mostrar crianças mortas em Gaza, ou a berrar de dor nos hospitais, é precedido com a hipócrita prevenção de que as imagens seguintes são chocantes. Pode-se argumentar que a sua passagem se destina a gerar indignação com o que se passa. Talvez, mas duvido que seja esse o verdadeiro motivo. Do mesmo modo o “estilo Trump”, violento, insultuoso, sem peias, do homem que vê um seu apoiante desmaiar e responde-lhe fazendo de conta que dança, parece não incomodar milhões de americanos.»

José Pacheco Pereira

Com Salgado ausente, não há justiça, só humilhação

 

«Durante anos escrevi sobre Ricardo Salgado. Muitas vezes. Sobre a omnipresença e a omnipotência de uma família que, por acaso, até se chamava Espírito Santo. Lembro-me dos silêncios, das entrevistas simpáticas a mais um oráculo milionário da Nação, da bonomia com que o jornalismo, sobretudo o económico, o tratava. Como os partidos do centrão recebiam os seus apoios e lhe retribuíam.

Se Ricardo Salgado era Dono Disto Tudo, era dono de muitos dos que agora lhe têm nojo. Sabiam o que a casa gastava. Por isso, não consigo deixar de sorrir com o choque perante um banqueiro que foi apanhado com as calças na mão, só tendo acabado na desgraça porque o esquema montado pelo novo capitalismo financeiro ruiu. Não foi a distração das entidades reguladoras que levou ao colapso global. Foi a sua cumplicidade, dos bancos centrais às agências de notação. Ainda hoje, causa maior preocupação um governador vindo da política do que da banca. Porque essa cumplicidade é assumida e aceite.

Pedro Coelho, na reportagem “Assalto ao Castelo”, explica porque estava o BES em roda livre. Como o Banco Portugal fechou os olhos e os ouvidos a todos os avisos, porque entre cavalheiros do mesmo ofício não há desconfianças. Apesar disso, não foi há muito tempo que Carlos Costa lançou um livro biográfico feito por Luís Rosa ao lado de parte da nata da política nacional, só porque era uma boa arma de arremesso na espuma dos dias.

Nesta década, ninguém pediu explicações a Cavaco Silva, um Presidente da República que se atravessou pela credibilidade do BES quando tudo já era evidente. Nem a Maria Luís Albuquerque, a ministra responsável pela ruinosa resolução do banco, que até foi premiada com um lugar em Bruxelas. Não faltam muitos culpados políticos que foram sendo poupados. Mas, caídos Sócrates e Salgado, não há razão para mais baixas.

Normalmente, diria que este é o tempo da justiça. Mas isso quer dizer que a justiça tem um tempo. Um julgamento que começa uma década depois das investigações serem públicas dificilmente pode estar no seu tempo. De tal forma que o principal protagonista perdeu a capacidade de se defender dos crimes que terá cometido. Agora, far-se-á história, não justiça.

Infelizmente, por razões familiares, tenho tido contacto recorrente e doloroso com o Alzheimer. Ele não atinge só boas pessoas e eu não perco o mínimo de empatia por desprezar o que Salgado foi (já não é, porque essa pessoa já não existe). Não o fiz sozinho, mas estive pouco acompanhado nas críticas enquanto este homem mandava neste país. Agora não consigo. Nunca gostei de bater em quem já está no chão. Muito menos quando já nem pode defender-se. Deixo isso para os que tinham fascínio pelo seu poder, que beijavam as alcatifas que ele pisava, e depois viram a luz e comprazem-se com a humilhação pública de quem já nem sequer está ali.

A humilhação a que Ricardo Salgado foi exposto ontem é o oposto de qualquer ideia de justiça. Todo o julgamento, aliás. Se Salgado não tem capacidade para se defender, se lhe é impossível ter consciência de si próprio, como pode ser julgado? Sabia o que fazia quando o fez, não sabe o que fez agora. Por isso, a sua defesa, condição para haver julgamento, é uma impossibilidade.

A pena a que seja sujeito servirá para quê? Para a sua ressocialização? Não servirá as vítimas, que poderão, como bem explicou Magalhães e Silva na SIC Notícias, ser ressarcidas em processo cível, não devendo depender do processo criminal.

Ricardo Salgado não está a ser julgado porque, para o ser, teria de ter consciência do julgamento e dos seus crimes. Ricardo Salgado está, pela natureza da sua demência avançada e sem que isso resulte de escolha sua, ausente. Sem ele, sobra o espetáculo indigno de uma justiça de um país civilizado.»

Daniel Oliveira

O BES, dez anos depois

 

«O colapso do BES não foi apenas o maior escândalo financeiro em Portugal desde o célebre caso protagonizado há 100 anos por Artur Alves dos Reis. Foi o colapso de um grupo empresarial que tinha uma influência relevante em vários setores da economia portuguesa, como a banca, os seguros, a energia, as telecomunicações, a comunicação social, a construção civil e a indústria. A sua influência nos principais partidos políticos era também evidente, com quadros do Grupo Espírito Santo a marcarem presença na maior parte dos Governos que estiveram em funções até então.»

Multibancos em linha reta

 

«Não há maternidades, não há estradas, não há serviços públicos, não há escolas, a rede de comunicações é, em muitas latitudes, deficiente, há poucos espetáculos, faltam os fundos e as gentes e, a enlaçar este bouquet, a certeza de que quase metade do país não tem uma caixa multibanco.

O problema não é novo, mas tem vindo a agudizar-se. Um levantamento recente feito pelo Banco de Portugal concluiu que 42% de freguesias não têm acesso a nenhum terminal e que há vários municípios, rurais e urbanos, obrigados a desembolsar centenas de euros por mês para garantir um serviço que devia ser prestado pelos bancos (não há muitos anos, era a Banca que dispensava centenas de euros às freguesias para ter uma caixa).

Para uma fatia considerável da população menos familiarizada com o homebanking, o multibanco continua a servir para efetuar pagamentos essenciais, como a energia e as telecomunicações. O ato de efetuar operações bancárias físicas, e à cabeça a necessidade de ter acesso a dinheiro vivo para cumprir rotinas básicas, como comprar pão, fruta ou o jornal, não devia constituir uma excentricidade.

A Banca, todos o sabemos, não está preocupada com a coesão territorial. Basta, de resto, atentarmos no critério usado para a instalação dos terminais, segundo o qual a distância até ao multibanco deve ser entre 10 e 20 quilómetros em linha reta. Algo que no Alentejo até pode fazer sentido, mas que em Trás-os-Montes ou na serra da Estrela se revela um perfeito absurdo. Em sua defesa, os bancos, que estão a abandonar o território há anos, alegam que Portugal é dos poucos países da Europa onde não se cobra uma taxa de levantamento.

Mas se esse argumento, embora pífio, até possa ser aceitável para muitas instituições, exige-se que a Caixa Geral de Depósitos, como banco do Estado, faça muito mais. Pelas razões óbvias, mas sobretudo porque teve um lucro de 843 milhões de euros. Contribuir para a coesão nacional também é uma forma nobre de distribuir dividendos.»

Pedro Ivo Carvalho

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Sempre, sempre ao lado da banca

 

«A banca portuguesa é a segunda a oferecer remuneração mais baixa pelos depósitos, em toda União Europeia. Como Luís Aguiar-Conraria bem explicou, num texto sobre o “cartel da banca” que recomendo vivamente, os bancos estão a pagar 1% pelo dinheiro que os seus clientes lhes emprestam, para pegarem nesse mesmo dinheiro e o colocarem a render a 3,25% no Banco Central Europeu. A margem entre estas duas taxas é o lucro que a banca nacional está a ter, sem qualquer risco, aproveitando a crise inflacionista. Nada melhor do que olhar para os outros países da zona euro, onde a banca remunera em média os seus clientes a 2%, para perceber o ultraje.

Este negócio só se confrontava com um inconveniente: existirem produtos financeiros no mercado com taxas de remuneração mais elevada. A discrepância entre as taxas pagas pela banca e as dos certificados de aforro levou a que, só no primeiro trimestre deste ano, as famílias portuguesas tenham tirado 7,6 milhões de euros dos depósitos bancários e tenham reforçado com nove mil milhões o investimento em certificados de aforro. Este instrumento tradicional de financiamento do Estado tornou-se a única fonte de concorrência de um sector bancário conhecido pelas práticas de cartelização e promessa de não agressão entre bancos.

Se não os podes vencer, tenta anulá-los, é uma velha estratégia comercial. Desta vez nem foram necessárias pressões de corredor. João Moreira Rato – antigo responsável pela gestão da dívida nacional, agora chairman do Banco CTT – fez-nos o favor de dizer em público o que ia na alma de todos os banqueiros: o Estado tinha de parar a emissão de certificados de aforro. A preocupação revelada com o controlo da dívida e a saúde das contas públicas foi tão comovente que quase me esqueci quem lhe pagava o salário.

É certo que o governo não cancelou a emissão de certificados de aforro, como pretendiam os bancos. Mas a suspensão de uma série que retribuía com 3,5% os aforradores para abrir outra em condições menos favoráveis e uma remuneração mais baixa (2,5%) é uma cedência às pretensões de quem mais está a lucrar com a crise.

Até pode haver algumas boas razões técnicas e financeiras para esta decisão. Mas não é por acaso que temos políticos em cargos políticos. Para pensarem nos efeitos mais abrangentes de cada medida. No deve e haver, é um erro Não revela apenas uma preocupante reverência para com a banca. Diminui a aposta na poupança nacional e corre o risco de atirar milhares de portugueses, essencialmente mais velhos, para produtos financeiros de risco mais elevado.

Sim, a remuneração dos certificados de aforro impende nas contas do Orçamento de Estado, sendo suportada por todos nós. E acontece num momento em que o Estado, fruto do aumento de receita fiscal e das contas saudáveis da Segurança Social, já tem pouca necessidade de financiamento. 2,5%, ainda mais num cenário de previsível descida da inflação, continua a ser uma remuneração mais atraente do que a oferecida pela banca. Só que o problema não é a remuneração dos certificados ser elevada – vale a pena lembrar que, sendo abaixo da inflação, 3,5% é um valor real negativo –, é o que se passa na banca.

A inércia da Autoridade da Concorrência, a despreocupação do Banco de Portugal e uma Caixa Geral de Depósitos que se comporta como um banco privado, fazem com que a banca contribua para as dificuldades sentidas pelos portugueses. Neste contexto, o instrumento mais eficaz para os obrigar a ter uma política concorrencial eram os certificados de aforro. Diferente seria se a CGD, como banco público, não modelasse o seu comportamento pelo conjunto do sector, funcionando como instrumento de defesa do interesse comum. Não precisaria de ser deficitária para isso. Bastaria acompanhar a banca comercial dos restantes países europeus.

Convém não esquecer o que vivemos há dez anos. A crise da dívida pública, que nasceu de uma crise do setor financeiro que todos nós acabámos por apoiar, teve como ponto central a vulnerabilidade do nosso país nos mercados internacionais. A nossa dívida, ao contrário da italiana, encontrava-se maioritariamente em mãos estrangeiras e pagámos cara essa debilidade. Nos últimos tempos conseguimos reverter essa tendência, com um forte contributo dos certificados de aforro. Mesmo que seja marginalmente mais caro o Estado financiar-se dentro de portas, o que nem é o caso, é preciso levar em conta os custos e riscos acrescidos de ter a dívida na mão de grandes investidores internacionais.

Por fim, mas não menos importante, os certificados de aforro são um instrumento reconhecido e fiável, merecendo confiança e preferência de pessoas mais envelhecidas e com menor literacia financeira. Diminuir a remuneração é empurra-las para produtos de maior risco, como já tivemos no passado com o papel comercial do BES ou outros ainda mais obscuros.

Como um dia disse Jorge Sampaio, há “mais vida para lá do Orçamento”. Não era má ideia que um governo da mesma cor política tivesse isso presente.

Está na altura de voltamos a falar da banca. O setor é lesto a pedir apoio do Estado quando está em apuros, atirando para cima dos contribuintes o financiamento das perdas causadas por administradores de olhos nos prémios de curto prazo. E é ainda mais rápido a aproveitar qualquer crise para lucrar muito acima das nossas possibilidades. Como vemos agora, também conta com o Estado para manter lucros recorde à custa do assalto aos clientes e pequenos investidores.»

Daniel Oliveira

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É legal, mas é roubo

 

«Uma das marcas mais profundas das sociedades em que vivemos, incluindo as "democracias liberais", é o facto de a apropriação ilegítima de riqueza e de bens de diverso tipo ser incomensuravelmente maior nas suas expressões "legais", que no enquadramento reconhecido como crime. Atitudes políticas de tolerância perante esta constatação, desde logo em períodos de duros sacrifícios para os cidadãos, são intoleráveis. Todavia é o que vem acontecendo. A banca nacional (a que opera no país) teve, no primeiro trimestre deste ano, 955 milhões de euros de resultados (lucro). O povo português está a ser literalmente roubado. Devemos afirmá-lo sem rodeios para se tentar estimular algumas consciências.»

Carvalho da Silva

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E se cada cidadão fosse um banco?

 

«Quando as notícias são más, o castigo ao cidadão é quase imediato. Se houver recessão económica, perde o emprego e o salário. Se houver inflação, perde rendimento, porque o mesmo número de notas compra menos bens e serviços.

Se subirem as taxas de juro, paga mais pelo empréstimo que fez ao banco para pagar a casa. Se houver subida do preço do barril de petróleo, o litro de gasolina ou gasóleo aumenta de imediato. Se houver uma crise de dívida pública, aumentam-lhe os impostos ou congelam-lhe a pensão.

A velocidade não é a mesma quando as notícias são boas. Tudo anda muito devagar. E nunca chega para cobrir as perdas acumuladas nas más notícias. Quando o crescimento regressa, o novo emprego tem pior salário que o anterior. Quando a inflação começa a abrandar, os preços não voltam ao nível anterior. Quando as taxas de juro descem, já se pagaram milhares de euros a mais, que ninguém devolve. Se o preço do petróleo desce, o litro de gasolina ou gasóleo pouco mexe, porque entram em campo os custos de refinação, de transportes, ou de seja o que for. E quando acaba a crise de dívida pública, talvez se descongelem as pensões, mas, reduzir o IRS na mesma proporção do que se aumentou, isso não, que é preciso acautelar as contas públicas.

Quando, finalmente, depois de muito tempo com boas notícias, se adivinha poderá haver, finalmente, benefício para o cidadão, bate à porta outra crise, sempre com os mesmos efeitos das anteriores, seja a origem um vírus, a ganância do sistema financeiro, o desgoverno dos atores políticos, a globalização, a chuva em excesso ou a seca, ou outra razão qualquer, que sempre se arranja uma.

É uma pena que cada cidadão não se possa transformar num banco. Nos tempos difíceis, se fosse à falência, lá estaria o Estado para pagar aos credores (ainda que à custa dos outros cidadãos). Se o custo do dinheiro ficasse demasiado alto, teria o Banco Central Europeu para o financiar a taxa zero. E, quando chegassem os tempos de bonança, era lucro certo. Não acredita? Se os 954 milhões de euros de lucro dos seis maiores bancos, nos primeiros três meses deste ano, fossem distribuídos por dez milhões de cidadãos, dava 95 euros a cada um. Já depois das despesas familiares estarem todas pagas.»

Rafael Barbosa

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Carlos Costa: saltam mentiras debaixo das pedras

 

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Ricardo Salgado

 

Esta vida ingrata! Acontece aos melhores.

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Ricardo Salgado preferiu tirar a máscara

 

«Segundo as notícias, Ricardo Salgado foi fazer exames médicos à Suiça e seguiu daquele país para a Sardenha em férias. Em julho, é normal gozar férias. Aparece nalgumas fotos provenientes da Sardenha e, numa delas, não segue as regras sanitárias do uso de máscara obrigatório em espaços públicos, parecendo ir a caminho de um restaurante/pastelaria.

A Sardenha é conhecida pela sua beleza e pelas praias paradisíacas que bordejam as suas costas. A cor das suas águas está espalhada pelo mundo. Um homem que enfrentou o oceano a caminho das terras de Vera Cruz nos seus iates, sempre bem acompanhado, não desprezaria nunca as águas da Sardenha.

Há um apelo antiquíssimo de algumas estirpes de homens e mulheres por certos lugares. No fundo, esses seres humanos aceleram o percurso que os leva ao Paraíso, frequentando estágios de habituação a esse destino final.

Antes da existência legal de estágios laborais, nos antípodas situavam-se os estágios permanentes dos Todo-Poderosos nos mais belos locais do “nosso” Planeta.

De Petra ao Taj Mahal, do Machu Picchu ao Nilo, da Patagónia ao Gobi, das noites brancas do Ártico ao Palácio Azul de Pequim, estes Senhores estagiaram antes de as suas almas viajarem a velocidades hipersónicas a caminho do verdadeiro Paraíso pelo qual, às suas ordens a golpes de espada e de balázios, enviaram milhões para o Inferno, os quais acreditavam que voavam para outro Paraíso que não o dos vencedores.

À medida que o longo tempo se foi derramando, a Humanidade inventou as Casas da Justiça, as quais, na boa interpretação original, deveriam ser um paraíso porque ali se faria justiça igual para todos e todas. Esta é a justiça terrena capaz de apaziguar e, nesse sentido, os chamados àquela casa nela entrariam como quem um dia entrará no Reino da melhor justiça, aquela em que cada crente entende ser a melhor, ficando de fora os não crentes ou ateus.

Apesar disto, é compreensível que Ricardo Salgado, antigo dono do BES, não troque as águas turquesas da Sardenha pelos bancos rudes e duros do Tribunal Criminal de Lisboa, habituado desde menino aos melhores paraísos desta Terra.

De cima da sua idade não podia correr o risco de se infetar na Casa da Justiça. Os tribunais podem contagiar, mesmo com máscara. Na Sardenha, Salgado tirou a máscara e desmascarou-se.»

Domingos Lopes

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A cascata de dominós

 

«Em tempo de paz, nunca, como ao longo desta pandemia, os governos de todo Mundo despejaram tanto dinheiro sob a forma de crédito e subvenções sobre as economias. O dinheiro veio de onde sempre vem - dos bancos centrais e do crédito. Dado que as economias continuaram a funcionar, embora a meio gás, não se verificaram, em geral, situações graves de escassez de abastecimento, a não ser do bem mais precioso nestas circunstâncias - os cuidados de saúde. Tinha de ser assim e, por isso, nem o mais ferrenho dos liberais teve coragem de protestar contra "o despesismo". Pelo contrário, quase todos, incluindo os liberais, protestaram, mas só contra a falta de apoios públicos.

No processo de construção de respostas aos impactos da pandemia, o Governo português destacou-se como um dos que mais apostaram nas moratórias, em detrimento de subvenções. Na altura, a opção (controversa) foi justificada com a necessidade de não se aumentar a dívida pública. Agora, que as moratórias estão a terminar, talvez o caminho seguido se confirme como irracional.

Moratórias são uma forma de crédito. No fundo, significa "não pagas agora, pagas depois com juros". Subvenções são transferências unilaterais do Estado para as empresas e as pessoas, também financiadas a crédito. É um facto que no fim da linha está sempre o crédito, no entanto, existe uma diferença importante entre moratórias e subvenções. No caso das moratórias, a responsabilidade pelo pagamento diferido no tempo incumbe a cada devedor em separado, é individualizada. No caso das subvenções, essa responsabilidade incumbe ao Estado, ou seja, a todos nós, mutualizando assim a dívida.

Como muito bem é explicado no Barómetro n.º 23 do Observatório Sobre Crises e Alternativas (*), o Governo ao optar pela individualização da responsabilidade da dívida jogou no "alívio presente", gerando "riscos financeiros futuros". O total das moratórias atinge quase 40 mil milhões de euros: um pouco mais de 60% são empréstimos a empresas e quase 40% empréstimos a famílias. É cerca de três "bazucas". Impõe-se uma intervenção política cuidadosa e ofensiva no seu acompanhamento e gestão, entretanto dificultada pela pulverização individualizada de devedores.

No nosso entender, o Governo fez uma opção errada. No lugar de uma dívida mutualizada que o país teria de enfrentar coletivamente, temos agora uma multidão de dívidas privadas a que cada um por si, uns mais do que outros, terá de fazer face. Na situação criada, cada um dos endividados pode ser comparado a um dominó na posição tem-te não caias. Os condicionalismos da recuperação da atividade económica provocarão a queda de alguns dos endividados, desequilibrarão outros e induzirão problemas no setor bancário. O resultado será, porventura, uma cascata de dominós cujas consequências serão bem piores que os impactos de um acréscimo da dívida pública.

Neste quadro, as políticas em socorro dos setores mais afetados devem ser acompanhadas por outras de estímulo aos setores capazes de induzir arrastamento económico com potencial de criação de emprego com qualidade. Todavia, é preciso ter em conta a especificidade do tecido empresarial do país - onde é muito grande o peso das pequenas e médias empresas - e, ainda, considerar as condições concretas de cada território.

Não é fácil, mas é possível, meter travões na cascata de dominós que está montada.

(*) Frade, C.; Santos, A. C. e Teles, N. (2021) A moratória de crédito a empresas e famílias: alívio presente, riscos financeiros futuros, Barómetro das Crises, n.º 23. Lisboa: Observatório sobre Crises e Alternativas»

Manuel Carvalho da Silva

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De que ri o comendador?

 

«Não deveremos esquecer nunca a imagem de Joe Berardo a rir-se no Parlamento, quando ouvido no âmbito da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Quem o viu naquele dia assim, por certo, terá sentido que o comendador estava a rir de todos nós. Ontem, conhecidas as operações de buscas judiciais, pudemos pensar que afinal Berardo não teria tantas razões para gargalhar na cara dos portugueses. Foi detido por suspeita de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento.

O mesmo Berardo, no Parlamento, havido dito, sem corar: "Eu, pessoalmente, não tenho dívidas". As suas empresas, um subterfúgio usado por muitos que separam o eu do empresário, terão provocado prejuízos avultadíssimos à CGD, Novo Banco e BCP: quase mil milhões de euros.

Joe Berardo , o cidadão, com a ajuda de um advogado, agora também detido, terá feito um truque que passava por recorrer a mecanismos de renegociação e reestruturação da dívida para não a pagar. Os crimes terão ocorrido entre 2006 e 2009, e só agora chegam a tribunal: o que terá proporcionado alento a Berardo para dizer, sem hesitar, não dever nada a ninguém. Neste como noutros crimes, o tempo está a favor do infrator.

E o tempo dirá se o tempo não continuará a seu favor. Como ontem os magistrados do Ministério Público fizeram questão de assinalar, numa declaração pouco habitual, "não obstante o empenho e investimento do DCIAP e da Procuradoria-Geral da República (PGR), (...) não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos".

Logo o tempo está a correr em favor do empresário e colecionador de arte e, não tenhamos ilusões, de muitos outros que durante anos tiveram a si colado o rótulo de milionários, graças a créditos bancários que nunca tencionaram amortizar. Berardo é apenas mais um. Talvez se note mais, por ter total falta de vergonha.»

Paula Ferreira

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E depois das moratórias?

 

«O PIB português caiu 7,6% em 2020. Foi uma das maiores quebras do produto da Europa, num país onde os apoios do Estado foram dos menores entre os pares europeus.

Compreende-se a magnitude da crise, uma vez que a contenção da pandemia afetou setores cruciais para o produto e o emprego, como o turismo e a restauração. Menos evidentes são, no entanto, as razões para o aumento do desemprego não refletir o nível de contração económica. Todavia, este paradoxo, como lhe chama o Barómetro das Crises, tem boas explicações.

Em primeiro lugar, uma parte do desemprego foge às estatísticas pois foi gerado em setores onde prevalece a informalidade. Em segundo lugar, tanto os dados do RSI como de instituições que prestam apoio social mostram um aumento acentuado da pobreza extrema. Em terceiro lugar, para muitos milhares de trabalhadores, o lay-off significou uma perda prolongada de rendimentos, mas não o desemprego. Finalmente, como refere o Barómetro das Crises, "o programa de moratórias de crédito e, em menor grau, as linhas de crédito com garantia pública, em conjunto com outras medidas, permitiram escudar temporariamente empresas e famílias dos efeitos mais dramáticos da crise", sendo que "o programa de moratórias de crédito teve especial relevância em Portugal comparativamente à generalidade dos países europeus. Quer isto dizer que o fim das moratórias de crédito... requer especial atenção".

Os últimos dados do Banco de Portugal indicavam que 282 mil famílias e 53 mil empresas estavam, em abril, ao abrigo dos regimes de moratórias. Se, para algumas famílias e empresas, a situação inicial de carência económica pode já não se manter, para outras o fim abrupto destes regimes significará a insolvência. No entanto, apesar dos alertas, nem o Governo nem o Banco de Portugal apresentaram planos concretos de mitigação desses efeitos. Para as pessoas, o tempo urge, uma vez que as moratórias terminam a 30 setembro. Sem qualquer resposta, milhares de famílias ficarão nas mãos dos bancos e da sua vontade e critérios para renegociar as suas dívidas. Em particular, nos casos dos empréstimos à habitação, o risco de perda da morada de família é real e não pode ser ignorado.

É preciso criar, no imediato, um regime especial que proteja as famílias em situação de carência económica da interrupção das moratórias sobre os créditos à habitação própria e permanente. Sob este regime, os bancos terão de informar todos os clientes que ainda preenchem os requisitos de acesso à moratória. A partir daí, inicia-se um processo de reestruturação, de que não pode resultar um encargo superior a 35% dos rendimentos do agregado. Por outro lado, deve ser dada ao cliente em dificuldades a possibilidade de optar por entregar a casa ao banco, extinguindo nesse momento a sua dívida.

Trata-se de uma proposta simples que baliza a atuação dos bancos no pós-moratórias, respondendo assim aos alertas sobre os efeitos desse evento nas famílias e no acesso à habitação.»

Mariana Mortágua

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Por que razão há tanta indiferença face aos grandes devedores?

 

«“Onde está o teu tesouro, aí estará o teu coração também. Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou há-de odiar um e amar o outro ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e às riquezas.”

Evangelho de S. Mateus

Em primeiro lugar, porque, não sendo políticos, o populismo toca-lhes muito pouco. Não são jogadores de futebol, nem cantores, nem personagens do jet-set, nem nobreza ou realeza. Dito em bruto, é isso mesmo. E quando lhes toca é por que o rastro das suas actividades empresariais vai ter ao poder político de forma mais ou menos explícita.

Em segundo lugar, porque alguns deles têm outras protecções, a começar pelo mundo dos grandes clubes de futebol, como é o caso do presidente do Benfica que continua lá. Podem referir que deles se dizem cobras e lagartos, mas se formos a ver é a disputa futebolística e clubista que explica essa má-língua, não os casos em si. São os partidários dos candidatos que perderam, são os adeptos do clube A contra o clube B que clamam vigorosamente contra o homem do clube alheio e são muito silenciosos sobre os seus. É o colectivo das claques prolongado pelas redes sociais, e é também porque o mundo do futebol, cheio de ilegalidades, de contratos esquisitos com jogadores, de offshores, de despesas sumptuárias, de corrupção e de violência, não suscita no populismo muita condenação.

Em terceiro lugar, porque os partidos, a imprensa, os comentadores com proximidade com o mundo dos negócios “liberais” tendem a desvalorizar aquilo e aqueles sobre os quais fazem um cordão sanitário, dizendo que “eles” não são o retrato do capitalismo português, “eles” são a fruta podre de um cesto limpo e sadio. Tomá-los pelo todo é fazer a propaganda do BE e do PCP contra os empresários “criadores de riqueza”.

Sim, tomá-los pelo todo é injusto com alguns dos grandes e muitos dos pequenos, mas a sua ganância, a sua falta de escrúpulos com os dinheiros alheios, a sua promiscuidade com políticos corruptos, o seu insulto a gozar com os que não foram lá buscar centenas de milhões de euros, mas que os vão pagar, e, nalguns casos, os seus crimes, são a regra. Eu, aliás, ainda estou para ver a Iniciativa Liberal falar destes homens sem ser só sob o chapéu dos malefícios do Estado (que existem) e as confederações empresariais, ou a alta finança, que, pelos vistos, sabiam de tudo, mas não disseram nada.

Em quarto lugar, porque os grandes devedores não caíram do céu ou exclusivamente do regaço de rosas de Ricardo Salgado, conluiado com José Sócrates, mas comprometem gente altamente “reputada” e qualificada do mundo da banca, gestores “de topo” que circulam de administração para administração, que fazem parte do círculo de confiança que manda neste país e que fazem de conta que não tiveram nenhuma responsabilidade com o que se passou.

Em quinto lugar, por que muita da imprensa económica, e não só, reflecte este mesmo tipo de preocupações, chamemos-lhe “de classe” para irritar com um vocabulário marxista, e tem dependências muito pouco transparentes. Seria muito interessante, por exemplo, conhecer como actuam as agências de comunicação, pagas a peso de ouro pelas grandes empresas e empresários individuais, e como é que elas, sem indicação de publicidade paga, controlam quem aparece e quem não aparece nas páginas dos seus jornais e como aparecem.

Em sexto lugar, a economia das indignações é dúplice em vários escalões. Atinge muito mais os que vêm de baixo do que a gente fina, que é de facto “outra coisa”. E aqui entramos por um processo mais vasto do que os protagonistas actuais visto que remete para as enormes diferenciações sociais em Portugal e o modo como elas se incrustam inconscientemente no populismo. Os “que sobem na vida” quando caem fazem-no com muito mais fragor, porque a inveja social é muito horizontal e eles são da mesma extracção e mundo dos escrevinhadores das redes sociais. Os de cima estão sempre mais protegidos. É um remake de uma tese que foi propagandeada por esse pai do populismo nacional que foi o Independente, que execrava os novos-ricos das “meias brancas” e não dizia uma linha sobre os grandes lobistas que estavam sossegadamente nos seus tempos livres na Assembleia da República e que sabiam comer à mesa com os talheres todos. E o Chega é muito selectivo nas suas indignações porque tem lá gente desta, como se sabe.

Podia continuar até ao infinito, “enésimo lugar” por cada milhão de euros e não acabava. Claro que estes homens são os que hoje são atirados às feras, que periodicamente precisam de ser alimentadas com os “maus” para não irem comer os “bons”. Desde aparecerem como atrasados mentais, ou esquecidos profissionais, até à arrogância ingénua de Berardo e a arrogância insuportável do homem da Ongoing, confortável no seu exílio brasileiro, depois de ter comprado deputados que “não sabiam o que era a Ongoing” e depois ficaram a saber muito bem, tivemos de tudo. Para onde foram as centenas e centenas de milhões de euros, eles que não têm bens e que, os que têm, a banca acha que é melhor “não serem executados”? A essa pergunta sei responder; para o seu bolso e dos seus cúmplices. E, retiradas as despesas de “contexto”, ainda lá estão.

Até breve. Até que os especialistas da “resiliência” ou, se quiserem, de disparar bazucas, não comecem a vir engrossar a lista dos grandes devedores e tudo se repita.»

José Pacheco Pereira

Os «grandes devedores» como nunca os imaginou

 

Se ainda não viu este vídeo, não perca. Mas há que seguir até ao fim.

Ler: "Estes grandes devedores são o retrato da economia portuguesa dos últimos 20 anos"

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Mariana Mortágua versus Luís Filipe Vieira

 

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Cuidar da coisa pública

 

«Insultuoso. Obsceno. Inaceitável. Inadequado. Vergonhoso. Os adjetivos variam, mas todos coincidem na condenação generalizada do prémio de 1,86 milhões de euros atribuído à equipa de gestão do Novo Banco. Conhecido, além do mais, na semana em que a auditoria do Tribunal de Contas apontou falhas ao processo de venda e ao acompanhamento do financiamento público.

A novela Novo Banco fornece lições infindáveis, mas vale a pena alargar o olhar e tentar compreender a cultura que justifica o facto de, pelo segundo ano consecutivo, um banco a receber ajudas do Estado distribuir prémios tão avultados de gestão. A mesma cultura que em empresas privadas permite comissões e prémios chorudos mesmo quando a gestão é danosa e os resultados negativos, com a diferença crucial de que no primeiro caso há verbas públicas envolvidas, e no segundo um problema que cabe aos empresários ou acionistas assumir.

É esta mesma cultura que explica uma certa passividade perante a corrupção, a aceitação de que condenados em crimes próprios do exercício de cargos públicos voltem a candidatar-se, a ineficiência ou falta de transparência na contratação pública, ou ainda as falhas na avaliação e capacitação da Função Pública. Uma cultura, no fundo, de falta de exigência, e que mostra pouco respeito pelo rigor, pelos resultados e pelos princípios e valores que orientam a gestão de recursos por definição limitados.

Cuidar melhor da coisa pública é uma tarefa que deve mobilizar-nos a todos os que pagamos impostos. Faz sentido o sobressalto cívico e debate público, mas a mudança só se consegue com mais do que isso. Não basta o voto quando há eleições ou considerar que os nossos direitos democráticos se esgotam na urna. Desde acompanhar reuniões de assembleias municipais e executivos camarários a olhar para a contratação, participar em consultas públicas, promover petições, são muitos os mecanismos à disposição dos cidadãos. É de todos a tarefa de promover a mudança que queremos ver em quem gere ou utiliza recursos públicos.»

Inês Cardoso

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1,86 milhões de euros de prémios para os administradores do Novo Banco?

 

Finanças e Banco de Portugal unidos contra prémios no Novo Banco

Esperemos que não, seria mesmo a cereja em cima do bolo.

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Mariana Mortágua versus Moniz da Maia

 

Isto aconteceu mesmo na AR.

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Novo Banco quer brinde de 600 milhões

 

A saga do Novo Banco continua. Vale a pena ler isto.

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