Habemus OE2022

 

Pelo que tenho lido, parece-me que foi dada pouca importância à discussão e votação do OE2022. Com razão: foi um longo jogo com vários prolongamentos e que nem teve de recorrer a penalties porque o resultado já era conhecido. Tentei algumas vezes ir até ao canal do Parlamento, mas passava por aqui uma mosca e distraía-me.

Ganhou o PS, claro, com as abstenções dos novos parceiros – Livre, Pan e três madeirenses do PSD – e os votos contra de todos os outros partidos, da esquerda à direita. Fica aqui um dos discursos finais.

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É isto

 

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Em S. Bento, nada de novo

 

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Com rum, papas e bolos se faz um orçamento

 

«Nem o debate do Orçamento tem uma surpresa que seja, nem havia expectativa de que a trouxesse. A maioria absoluta é, como seria de esperar, implacável e nem sequer fingida e, se uma deputada maioritária ainda sobe à tribuna para prometer “agregar” a “visão” de alguns partidos, garantiu logo, para bom entendedor, que será com “prudência”, ou seja, com “contas certas” - um refrão solene que toda a gente percebe que significa que os salários e as pensões não podem ter contas certas e devem ser reduzidos. As “contas certas” tornaram-se uma das muletas mais saborosas do discurso político português que, como não podia deixar de ser, procura construir um senso comum poderoso e envolvente, neste caso procurando convencer cada pessoa de que fica melhor se for atrasada a construção do hospital que falta ou se for vivendo com um rendimento mais curto, devendo mesmo maravilharmo-nos com o governo que assim nos protege. E, pronto, isto é o Orçamento, não tem qualquer novidade, antes de ser já o era, nem pode haver algum espanto pelo facto de a maioria impor para si própria o direito a violar os prazos para passar rasteiras ao parlamento.

A encenação à volta da lei, que pouco entusiasma os alinhamentos noticiosos, devorados pela tragédia ucraniana e pelos foguetórios do futebol, nem chega por isso a ensaiar algum artifício. Confirma-se que o governo tem nos liberais um aliado para reduzir o salário real da função pública, afinal Rui Rio sempre tinha razão ao colocá-los à sua direita, nada de novo. Confirma-se que o Chega vive de fogo fátuo, nada de novo. Verifica-se que o PSD-Madeira trata da clientela e, para tanto, consegue reduzir um imposto sobre o rum exportado e reabrir as inscrições de empresas na Zona Franca, uma galinha de ovos de ouro. O governo, que há um ano e galhardamente se recusa a cumprir a determinação da Comissão Europeia de fazer restituir mil milhões de euros de subsídios indevidamente pagos a 300 empresas, oferece mais este bónus aos maratonistas do planeamento fiscal, mesmo condescendendo que aqueles deputados regionais acabarão por votar contra o Orçamento, uma vez concluída a exibição da sua musculada negociação. A boa vontade conta, também nada de novo.

E há depois a panóplia de propostas que o governo trata com o carinho dedicado aos parceiros que acolheu, sabendo que a ansiedade que os move evitará qualquer empecilho, com razão o faz. A novela começou com ameaças convocantes (“reuniões técnicas”, já) e seduções amáveis, tudo concluído em “aproximações”, como se diz em parlamentês. As “aproximações” são apresentadas com garbo: o racismo e a violência resolvem-se com alguma “formação” e “sensibilização”, talvez até com um “programa”; a falta de apoio à comunidade surda exige a contratação de “até 25 intérpretes”, mas pode ser um só; anunciam-se “respostas transitórias” a diversos problemas, que o governo gerirá com a sua sapiência, como o fez com o programa de transferência de funcionários para o interior, que conduziu ao sucesso de levar dez pessoas num ano; uma redução do IVA para produtos de higiene menstrual é trombetada com glória de primeira página num matutino, para passar ao longo do dia a ser já não uma baixa do imposto mas uma precisão da classificação legislativa e para desaparecer no dia seguinte, tragada pela constatação de que autores e jornalista ignoravam que a medida já existia e o governo os gozou desde a primeira hora; e, finalmente, são aprovadas as medidas que o primeiro-ministro coleciona na sua parede de troféus, as recomendações de “programas experimentais” com contornos a definir por quem sabe, ou seja, por quem os vai ignorar. Encontrar um parceiro que, perante a despachada recusa do ministro, reformula uma proposta como um pedido de “estudo”, quem sabe se mesmo de uma comissão a formar eventualmente para sensibilizar o assunto, é o sonho de qualquer governo. Tudo com contas certas, claro está.

Assim, o Orçamento será aprovado, mesmo que depois tenha que ser aplicado e alguém possa perguntar onde estão as contas, as aproximações, as sensibilizações, os estudos e as medidas transitórias, mais a confiança que foi prometida.»

Francisco Louçã

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And the winner is...

 

Vasco Gargalo no Facebook.
Dissolver a Assembleia. Cartoon editorial da revista Sábado.

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Ricardo Paes Mamede

 

«O PS tem toda a legitimidade para entender que já não tem condições para governar com o apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda. BE e PCP também têm toda a legitimidade para concluir que não faz sentido viabilizar um governo que governa sem acolher propostas que consideram essenciais e que não concretiza muito dos compromissos que assume todos os anos.

Hoje não vejo como um problema o fim antecipado da legislatura. Sabemos agora que a dissolução do Parlamento não impede o essencial da execução do PRR, nem do que constava da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Acresce que as condições em que a esquerda e o centro esquerda vão disputar eleições em Janeiro são quase de certeza melhores do que seriam daqui a um ano ou dois, dada a instabilidade económica que se espera nos próximos meses e o processo em curso de reorganização dos partidos de direita.

Como eleitor de esquerda, o importante para mim é que o próximo governo esteja comprometido com o aumento dos salários, o reforço dos serviços públicos e um maior equilíbrio das relações laborais. O que me interessa compreender é se há condições e vontade dos partidos à esquerda para que das próximas eleições resulte uma solução política alinhada com aqueles objectivos.

Deste ponto de vista, a entrevista de António Costa à RTP não me convenceu. O Primeiro Ministro e líder do PS identificou duas questões como motivos para inexistência de acordo: a proposta do BE para eliminação do factor de sustentabilidade das pensões (criado numa altura em que a idade legal de reforma ainda era fixa); e a proposta do PCP de um aumento mais rápido do salário mínimo nacional.

António Costa afirmou ontem que aquela proposta do BE punha em causa a sustentabilidade da segurança social. É factualmente errado. A proposta do BE sobre o factor de sustentabilidade não mexe em aspectos estruturantes do sistema de pensões: não altera a ancoragem da idade da reforma na esperança média de vida, nem elimina o corte que se aplica a todas as pessoas que se reformam antes da idade legal (o chamado “factor de redução”). O seu propósito era eliminar a injustiça actual que leva a que algumas pessoas sejam mais penalizadas do que outras apesar de serem mais velhas e de terem feito mais descontos. Nas contas do BE, com base na informação disponível e que o governo não contestou, tal alteração teria um custo estimado de 75 milhões de euros em 2022 (menos de 0.05% do PIB), decrescendo ao longo dos anos. Estando ou não de acordo com a eliminação do factor de sustentabilidade (e há razões não orçamentais para questionar a proposta), não se pode afirmar que ela poria em causa a sustentabilidade da segurança social.

Quanto ao aumento do salário mínimo, António Costa afirmou que o PCP exigia um valor de 755 euros em Janeiro e 800 euros ao longo de 2022 – o que, segundo o Primeiro Ministro seria incomportável. No entanto, vários dirigentes do PCP já afirmaram que estes valores (que já ficavam aquém do que o PCP defendeu nas últimas eleições, ou seja, 850 euros) eram bases de negociação e que o governo nunca colocou a hipótese de ir além dos 705 euros em 2022 (o discurso de ontem de António Costa validou esta ideia). A pergunta que fica é: o PS aceitaria em futuras negociações um valor intermédio (digamos 725 euros em 2022, 785 em 2023 e 850 euros em 2024)? Se não, porquê? O que leva o PS a acreditar que os valores que fixou são o limite possível? Em que estudos baseia essa afirmação? Não seria possível, como questionou o entrevistador António José Teixeira, compensar essas subidas de salários com medidas fiscais, por exemplo? Ou condicionar o ritmo de aumentos a um sistema de monitorização dos impactos da medida (como, de resto, está estabelecido desde o acordo tripartido de 2006)?

Na campanha eleitoral (que já começou), espero dos partidos disponibilidade para chegar a compromissos, em vez de imporem unilateralmente a sua agenda aos outros (isto aplica-se aos três, sem excepção). Ou então que sejam claros e convincentes sobre a razão de ser das suas linhas vermelhas (idem). Nesta primeira entrevista após o chumbo do Orçamento, António Costa não passou no teste. Se calhar, também não era eu quem ele queria seduzir.»

Ricardo Paes Mamede no Facebook

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Afastem a chantagem

 

«Em primeiro lugar é preciso MEMÓRIA sobre o que se passou nos últimos anos, sem memória não aprendemos nada. Em 2015 quando foi criada a “geringonça” o programa que o PS apresentou ao eleitorado previa congelamento das pensões e cortes nos salários da administração pública. Foi a “geringonça” que fez com que este caminho fosse alterado e fossem revogadas as medidas de austeridade da troika. Alguém acredita que se o PS tem governado sozinho em 2015, com o programa que apresentou às eleições se tinha avançado como se avançou?

Em 2019, o PS ganha as eleições mas não tem maioria absoluta, continua a precisar do BE e do PCP para governar. Mas qual foi a sua opção? Não quis acordos e optou por governar através da “navegação à vista”, com uma agravante, ora virava o barco para a esquerda ora virava para a direita. Diga-se em abono da verdade que só pensava na esquerda quando era preciso aprovar o orçamento de estado. Tudo o resto foi mais para a direita (facilmente comprovável através da votação dos diplomas).»

Helena Pinto

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A amolgadela de Marcelo

 

«Vinte e dois dias depois de ter admitido pela primeira vez a dissolução do Parlamento caso o Orçamento do Estado para 2022 chumbasse, Marcelo Rebelo de Sousa explicou detalhadamente as suas convicções. “A rejeição não ocorreu em qualquer momento. (...) Era um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante. 2022 era um ano decisivo para a saída duradoura da pandemia e da crise”, disse nesta quinta-feira numa declaração ao país, às 20h a partir do Palácio de Belém e que todos os meios de comunicação social transmitiram em directo.

A quem criticou o seu excesso de intervenção neste processo (o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, por exemplo, considerou-a “desadequada”, o constitucionalista Reis Novais considera que “ultrapassou os limites”), o Presidente sublinhou: “Em devido tempo, tentei dizê-lo aos portugueses. (...) Fui sempre muito claro”.

Na verdade, o Presidente da República foi o primeiro a falar na chamada “bomba atómica” quando uma das armas fundamentais do Chefe de Estado num sistema semi-presidencialista é saber gerir os silêncios (normalmente, para conservar maior margem de acção em privado). Marcelo gosta de falar, já se sabe, e precipita-se muitas vezes. Neste caso, apesar da boa argumentação que apresentou agora, Marcelo acabou por partilhar, durante todo este processo, o ónus da crise sem necessidade. O peso da decisão de dissolver uma Assembleia da República por si só já é imenso. Não precisava de aumentar o fardo.

Um Presidente da República, quando dissolve o Parlamento, fica inevitavelmente associado à solução política que se seguirá. Em 2002, Jorge Sampaio abriu caminho à maioria absoluta de direita (o PSD de Durão Barroso fez logo uma coligação com o CDS de Paulo Portas). Em 2005, abriu caminho à maioria absoluta de José Sócrates. Nestes dois casos, as eleições legislativas antecipadas deram origem a governos estáveis.

Então e agora? Vejamos, por exemplo, três cenários possíveis: uma maioria absoluta do PS, uma maioria relativa do PS, uma maioria relativa do PSD. O primeiro parece difícil (a primeira sondagem pós-chumbo do OE, que foi a da TSF/DN/JN, dizia-nos que a maior parte dos portugueses culpa o PS pela crise). O segundo cenário é uma repetição daquilo que já temos: um governo de maioria relativa que precisa de negociar orçamentos para conseguir governar com estabilidade. A questão é negociar com quem? PAN será suficiente? PCP e BE já saltaram fora (o próprio Presidente reconheceu esta quinta-feira no seu discurso que o chumbo do OE mostrou o esgotamento da “geringonça"). O terceiro levanta as mesmas mas dúvidas: a quem se aliará o PSD se a ajuda do parceiro natural, o CDS, e da Iniciativa Liberal não for suficiente?

As incógnitas são grandes (“um berbicacho”, nas palavras de Marcelo), mas sabemos que qualquer que seja a solução governativa ficará colada, para a História, a este Presidente. O social-democrata, que conseguiu fazer um primeiro mandato gerindo exímios equilíbrios, arrisca-se a espalhar-se ao comprido. Ou, sem tanto exagero, arrisca-se a ficar com uma grande amolgadela neste segundo mandato. Na quarta-feira, à saída da reunião do Conselho de Estado que discutiu a dissolução do Parlamento, na Cidadela de Cascais, Marcelo, ao volante, bateu com o seu próprio carro num pilar a fazer marcha-atrás. Foi uma amolgadela ligeira apesar do estrondo. Um prenúncio do que aí virá?»

Helena Pereira

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O tempo dos oráculos

 

«Vai por aí uma campanha destinada a tentar fazer as forças de esquerda pagar a ousadia de, desta vez no seu conjunto, votarem contra o Orçamento de Estado (OE). É o tempo dos oráculos da desgraça. Tempo de vésperas para quem sonha com uma maioria absoluta ou para os que, nas direitas, se digladiam na excitação precipitada de um regresso ao poder.

Abundam os intérpretes de tal sabedoria oracular. São os ideólogos do centrismo e da direita que se acobertam sob o manto solene da “ciência política”; são os corifeus do neoliberalismo que se atropelam como comentadores; são os influencers habituais da governança e dos negócios na imprensa; nem faltam, à mistura, a sentença de algum lente ou o clamor dos “históricos” do costume.

Segundo os oráculos, nem é preciso votar. A coisa já está decidida e a sentença antecipada: a esquerda consumir-se-á no fogo dos infernos e o regresso ao bloco central ou à direita desenha-se certo nos despojos da razão. O voto esclarecido dos eleitores não é relevante. Importa sim intimidá-lo, manipulá-lo, remeter quem falou à punição do silêncio.

Impõe-se, portanto, falar. E dizer que esta vaga oracular assenta num punhado de fábulas mistificadoras que convirá esclarecer.

1. A primeira consiste em decretar como verdade intangível que se deve votar qualquer OE independentemente do seu conteúdo. Ousar votar contra um OE por se considerar que ele não serve os interesses do país é, diz-se, uma “irresponsabilidade” que implica eleições. É certo e sabido que há outras soluções constitucionalmente possíveis. Foi a chantagem articulada por primeiro-ministro e Presidente que nos trouxe a crise política. Crise que o Presidente em 2020 obstaculizou e agora permitiu, satisfazendo uma pretensão do chefe do Governo que vinha desde 2019.

2. A segunda é a de que o Governo “cedeu tudo o que podia ceder” para salvar o OE. Mas os esclarecimentos que têm vindo a lume desmentem liminarmente essa fantasia. Há nisto um histórico e um presente. O histórico diz-nos que Costa, ao recusar em 2019 um acordo escrito com o Bloco, trocou a chamada “geringonça” pela governação de quem tem, não tendo, uma maioria absoluta. O presente mostra-nos duas coisas: que o Governo não cumpriu aquilo com que se comprometera e enfeitou o presente OE de promessas esvaziadas (a pseudo dedicação exclusiva no SNS) ou mostrou absoluta intransigência onde podia ter compromissos (a recusa na reposição das indemnizações por despedimento). Na sua velha obsessão pela maioria absoluta, esta foi uma crise desejada por António Costa.

3. A terceira é a dramatização demagógica daquilo que perdem os funcionários públicos ou os pensionistas por o OE não passar. Acontece que o Governo em funções pode e deve, mesmo sem aprovação do OE, proceder aos aumentos e atualizações anunciados para cada um destes casos. Sendo que a subida de 0,9% nos salários da função pública (com uma desvalorização real dos salários de cerca de 10% provocada por uma década de congelamento) ou de dez euros nas pensões mais baixas surge como uma esmola absolutamente insuficiente, que será aliás engolida pela inflação prevista para 2022.

4. A quarta, que faz furor no comentário político dos oráculos, é de que a esquerda que hoje não se entende não será solução para uma maioria futura. É um argumento surpreendente, pois é a direita que parece estar triplamente descredibilizada. Desde logo, porque é ela que se esfarela em cruentas lutas intestinas para saber quem apresenta ao ato eleitoral: é uma direita sem rosto e com candidatos vulnerabilizados. Depois, porque esta direita traz às costas a sinistra memória do troikismo, agora com a ajuda da extrema-direita racista. Finalmente, porque, para governar, as direitas todas juntas precisam de maioria absoluta e parecem estar longe dessa possibilidade.

Tudo dito, deixemos assentar a poeira. Não creio que a esquerda, que teve a ousada sensatez de recusar um OE que não serve o país, se deixe intimidar pelo tropel dos oráculos. É tempo de apresentar as suas propostas e o seu programa para responder positivamente à inquietação e descontentamento que se difundem. É tempo de serenamente esclarecer e mobilizar a opinião pública sem requisitórios sectários e inúteis, em busca de uma relação de forças capaz de suportar um novo rumo de políticas. Provavelmente será um combate difícil. Mas o povo é quem mais ordena e, afinal de contas, para a esquerda socialista e emancipatória, nunca houve combates fáceis.»

Fernando Rosas

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Portugal aguenta uma maioria absoluta?

 

«Postulado: em 2015 um PS em maioria absoluta não tinha aplicado mais de metade das medidas contra a austeridade que vieram a acontecer com a "geringonça".

Alguém tem coragem de desmentir esta afirmação?...

Lembremo-nos de que nessa época a União Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, o Presidente da República, as confederações patronais, os partidos da direita e os comentadores mais influentes nos media berravam em uníssono por manter a orientação geral das políticas de Pedro Passos Coelho e da troika. Admitia-se um alívio lento e a conta-gotas da austeridade, mais nada.

A pressão elitista era enorme para adiar aumentos de pensões, para impedir a subida de salário mínimo, para deter a reposição de salários na função pública - tudo medidas aplicadas em 2016, logo com o primeiro orçamento desse governo em minoria.

A própria campanha eleitoral de António Costa foi feita na base da tentativa de demonstrar que o PS, liderado por ele, era diferente do PS "despesista" de Sócrates.

Dentro do próprio PS inúmeros dirigentes destacados achavam, disseram e escreveram que as medidas impostas ao PS por Bloco, PCP e Verdes iam atirar o país para uma nova crise económica - e nem deram a mão à palmatória quando as subidas da taxa de crescimento real do PIB (dados do INE) atingiram, em 2017 e 2018, os melhores resultados de sempre desde o ano 2000.

No segundo orçamento António Costa teve de ceder a PCP e Bloco (coisa que não faria em maioria absoluta) em pontos como, por exemplo, aceitar uma maior subida do valor das pensões.

E a história repetiu-se em todos os orçamentos seguintes: aquilo que o PS elaborou em cada uma das propostas levadas ao parlamento, aquilo que aprovaria sem discussão se fosse maioria absoluta, teve alterações substanciais (houve um ano em que chegaram a ser mais de 250 mudanças à proposta de orçamento inicial) negociadas com esses partidos e também com o PAN.

Mesmo assim juntou-se à direita em inúmeras votações. Por exemplo: contra leis de trabalho propostas por PCP e BE, para impedir a redução do número de alunos por turma ou para voltar a pôr o Estado a controlar os correios.

Essa necessidade de negociação permanente moderou o ímpeto do PS para abusar do poder, como inevitavelmente aconteceria se estivesse em maioria absoluta.

Essa necessidade de negociação permanente obrigou o PS a não ser totalmente surdo às expectativas da população.

Essa necessidade de negociação permanente obrigou o PS a ser mais ponderado nas opções que tomou.

Mesmo com muitos defeitos, com terríveis incapacidades, mesmo com abusos, incoerências e derivas pateticamente autoritárias, mesmo com o exagerado e prejudicial seguidismo da Comissão Europeia, o governo minoritário PS obrigado a negociar no parlamento foi claramente melhor para o país do que teria sido um governo PS de maioria absoluta, deixado à rédea solta, entregue apenas ao tráfico de influências do poder económico, às exigências brutalizadas dos credores do país e aos humores variáveis de Bruxelas.

O mesmo aconteceria, claro, se o PSD tivesse maioria absoluta.

Um governo de maioria absoluta é, ainda, o melhor alimento para o crescimento do extremismo de direita, que se alimenta da revolta contra a escalada de corrupção (e com milhões da Europa a chegar, esse problema aguça-se) e da captura do Estado pelo partido do poder, o que sempre acontece com essas maiorias.

A "geringonça" foi uma solução governativa estável, ultrapassou uma legislatura e durou seis anos, o que é mais do que razoável. Foi mais resistente e teve menos sobressaltos políticos internos do que as coligações governamentais PSD-CDS.

Por isso, o sucesso da "geringonça" resolveu em 2015 uma questão do regime pendente desde 1976: agora é sempre possível formar governos estáveis com apoios à esquerda ou à direita, sem necessidade, para ter estabilidade governativa, de garantir maiorias absolutas. Por isso, seja qual for o próximo resultado eleitoral, nascerá daí um governo com viabilidade para uma legislatura.

É, até, bastante melhor ter governos estáveis mas pressionados no parlamento por não terem maioria do que arrogantes governos "absolutistas", autossuficientes, autocomplacentes e autistas para o país.

Postulado: eleições antecipadas não são, em si, um problema para Portugal, mas se daí resultar uma maioria absoluta, então o país defrontará uma tragédia.»

Pedro Tadeu

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Assim vamos iguais a nós próprios

 

Tanta gente horrorizada, estarrecida, escandalizada, ameaçadora, porque uns traíram à esquerda e alguns continuam a bater com várias portas à direita. Todos mais ou menos com vocação de Zandinga, mas firmes na convicção de que um cataclismo se abaterá sobre nós lá para Janeiro. Por culpa de «outros», evidentemente.

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A realidade pura e dura

 

Este «boneco» tem anos e já serviu em várias situações. A actual é apenas mais uma.

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Era bom que trocássemos umas ideias sobre o assunto

 

«Sim, a geringonça acabou. Mas não foi agora, e muito menos com o voto do Orçamento. A geringonça já não existe há dois anos. Morreu na madrugada de 11 de outubro de 2019 – já com um novo Parlamento eleito – através de um comunicado do Partido Socialista anunciando a recusa de qualquer acordo escrito para a nova legislatura.

Ao fazê-lo, um dia depois de uma reunião com as confederações patronais, e sublinhando que mexer nas leis laborais não era “prioritário”, o PS recusava a proposta do Bloco de um acordo escrito para os 4 anos, que permitiria estabilidade política e enquadrar a aprovação dos 4 orçamentos da legislatura.

A estratégia de António Costa era não ter nenhum compromisso estável com a esquerda, podendo escolher as alianças que entendesse na Assembleia durante o ano, em geometria variável, e obrigar a esquerda a aprovar os seus orçamentos sob a chantagem da “crise política”, sem ter necessariamente de incorporar nenhuma proposta das esquerdas que não encaixasse já no seu programa, limitando-se a negociar “ritmos e modos” do que já era agenda sua.»

José Soeiro

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Os tostões e as salsichas

 

«Há uma frase que se atribui ao político prussiano Otto von Bismarck, que nunca perdeu a atualidade: “As leis, como as salsichas, deixam de inspirar confiança à medida que sabes como são feitas”. As salsichas, claro, são normalmente mais saborosas do que as leis orçamentais, mesmo que estas sejam condimentadas com bastante mostarda. Ninguém pede, no seu juízo perfeito, que o OE seja uma salsicha gourmet. Desde o Orçamento do queijo Limiano que todos perdemos essas duvidosas esperanças. Afinal o OE serve sobretudo para dar um ar asseado ao Governo junto dos cidadãos, das corporações e dos investidores estrangeiros. E para dividir diferentes doses de salsicha pelos sedentos ministérios. O OE é um atestado de idoneidade pública. Se é verdadeiro, só se sabe depois de se comer a salsicha. Em Portugal tem sempre o mesmo sabor: é a fonte dos impostos. É um conjunto de intenções de curto prazo, que serão patrioticamente incumpridas nos meses seguintes pelas cativações. Nada nos diz sobe estratégia (por exemplo, qual é o plano para o futuro do SNS, coisa com que ninguém parece estar minimamente preocupado mesmo depois da pandemia), e tudo sobre negócios táticos. O OE é fast-food servido nas barracas de bifanas antes dos jogos de futebol.

Por isso causa tanta discussão: cada partido entende-o como uma patuscada, onde é possível garantir um pouco de feijoada para distribuir com o seu clube. O país rói as unhas: sem OE cai o Governo? Se cair, levanta-se a oposição? A única coisa certa é que estes últimos dias mostraram que cheira a fim de ciclo. O enebriante patchouli do empobrecimento segue dentro de momentos, porque a inflação vai aparecer mais depressa que a próxima temporada do “Dead Man Walking”. A bazuca é uma pistola de bolinhas de sabão. A sociedade portuguesa ameça tornar-se irrespirável a curto prazo.

Um Estado e sociedade que vive de impostos e não tem forma de os aliviar, pela forma como sempre foi estruturada desde há séculos, não tem muito para distribuir pelas diferentes fações. A que é que se assistiu nestas últimas semanas? Dançou-se animadamente no andar superior do prédio, e todos manifestaram um profundo desprezo pelo sossego dos infelizes vizinhos, que são os portugueses, que olham apavorados para o que o aumento dos preços da energia vai trazer. Os inspirados salvadores do país estão, claro, preocupados com outras coisas. Não com a falta de carapau ou de costeletas. Mas sim com a abundância de possíveis ministros, que devem estar a chegar de comboio ao Rossio, se este não atrasar, como é habitual. Por alguns devem poder pagar-se preços exorbitantes, mesmo em segunda mão, para distribuirem justa e equitativamente, para os mesmos de sempre, os fundos da bazuca. Isto se o “rating” da dívida não cair, os juros não subirem e se o BCE não deixar de comprá-la.

Tal como dizia Stevie Van Zandt, o fiel escudeiro de Bruce Springsteen na E Street Band, “o rock é uma espécie em vias de extinção”. Podemos associar o rock à classe média, onde emergiu na década de 1950 fruto do poder de compra dos jovens que compravam guitarras e se juntavam para criar. Hoje, a música é predominantemente eletrónica, hedonista e individual, como a sociedade. Há pouco espaço para núcleos criativos como os de Lennon/McCartney/Harrison nos Beatles. Há cantores e poucos grupos. Stevie Van Zandt sabe do que fala: ele era Silvio Dante, o gerente do club de striptease dos “Sopranos”, que sonhava com o estilo dos anos 50 e pugnava pela economia subterrânea. O rock foi o símbolo da classe média, do estado de Bem-Estar e da mobilidade social. Uma coisa é certa: o rock poderá acabar, a classe média também, mas os impostos sobreviverão em Portugal. Com ou sem este OE.

A discussão do OE, onde se negoceiam as tristes migalhas de um país pobre, acontece numa época em que Mark Zuckerberg anunciará um novo Facebook com base no metaverso. Isto é: pretende transladar o mundo real para um mundo virtual sem limites e onde haverá de tudo, gerido claro, pelo intelectual Zuckerberg. Escusava de inventar isso. A elite nacional já o inventou, sem tecnologias de Silicon Valley. Criou-se um mundo virtual, onde a todos é prometida a felicidade, no meio da pobreza real. Será possível continuar a conciliar os dois mundos?

Há muitos anos, o grande grupo português A Banda do Casaco gravou um tema ácido: “O Enterro do tostão”. Foi antes do fim do escudo, foi anterior ao nascimento do euro. Cantava-se: “Ai venham todos, ai venham já, que este jardim está ao Deus dará, ai venham todos, ver como isto é, que este jardim anda ao giroflé”. Estávamos em 1978 e caminhávamos para a primeira intervenção do FMI em Portugal. O enterro do tostão era, na realidade, o dobrar dos sinos por todas as esperanças. A pretensa elite nacional não aprendeu nada.»

Fernando Sobral

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Ilusões

 

Daniel Oliveira, Expresso, 29.10.2021

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Paulo Pedroso sobre o estado da arte

 

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Mais vale rir

 

Amadeu Melo no Facebook

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Estava escrito

 

«As duas grandes surpresas de António Costa foram a pandemia e o PCP. Quando, saindo das eleições de 2019, recusou fazer acordos escritos à Esquerda, optando por navegar à vista de BE e PCP, Costa tinha um grande objectivo: preparar o terreno para uma crise política em 2021, obrigando a eleições antecipadas que lhe proporcionassem uma maioria absoluta.

Após aprovar o primeiro Orçamento do Estado (OE) da legislatura, o BE sai da solução governativa desencantado com as negociações do OE21 e com a falta de cumprimento das promessas contidas e inscritas no OE anterior que viabilizara. Sustentado sobretudo na vontade de Jerónimo de Sousa, o PCP resiste, dividido e a custo, ao lado da governação socialista. Entretanto, a pandemia instalara-se e o hiato social a que a covid-19 obrigou suspendeu a política e a premeditação táctica de António Costa.

No choque frontal com a realidade, o Governo voltou a encarar as negociações do OE como um simulacro, certo de que os comunistas não teriam a coragem de romper com a aprovação do OE22 numa altura em que, com um momento pandémico ainda suspenso, haveria que preparar a retoma económica. Nessa expectativa, era acompanhado pelo presidente da República (PR) que, há meses, garantia que o novo Orçamento não iria chumbar e antevia até a possibilidade do BE se juntar à viabilização. Perante a falta de vontade negocial do Governo, BE e PCP rejeitam o OE22. E se o primeiro-ministro queria eleições em 2021, aqui estamos por caminhos ínvios. A crise política que António Costa ambicionava chegou.

A reunião entre BE e a CGTP minutos antes do PCP anunciar a sua posição, retirou qualquer suspense ao anúncio da rejeição. Chegava o momento de saber, em 48 horas, se António Costa alguma vez quis negociar ou se, perante a proclamação antecipada de eleições antecipadas por parte de Marcelo, seguia a narrativa à risca, apostando tudo numa crise política-orçamental que a elas conduzisse. E a narrativa é bem clara quando acompanhada de factos. No último ano parlamentar, o PS votou mais vezes ao lado do PSD, CDS, PAN e IL do que com os seus "aliados" parlamentares. No penúltimo ano parlamentar, PCP e BE aprovaram a grande maioria das propostas do PS, tendo os socialistas votado contra quase todas as iniciativas desses partidos. Estava escrito. Depois de 2019, o PS encarava comunistas e bloquistas como muletas de poder. Tentava alianças à Esquerda para votar com a Direita.

Acusar PCP e BE de tacticismo e de falta de responsabilidade política e, simultaneamente, de terem sido reféns do PS durante anos é uma contradição insanável. Perante o PR que elogiou as "cedências" do Governo e antecipadamente-se-apressou-a-antecipar eleições, exportou o sabor do "queijo limiano" para a Madeira e recebeu Paulo Rangel horas antes do voto do Orçamento (dele recebendo a sugestão de duas datas "faz de conta que discordo" para eleições), sobra a certeza de que a narrativa de António Costa, a dado momento, teve um cúmplice.»

Miguel Guedes

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«Eu é que sou o Presidente da Junta» e está tudo normal

 

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O Presidente de Alguns Portugueses

 

«Com espanto, os portugueses (e, em especial, os que o elegeram) viram Marcelo a urdir a trama de uma crise provocada por si próprio. Em 2015, quando se candidatou pela primeira vez, esforçou-se para desmentir as acusações de gerador de mal-entendidos e de intrigas, jurando que iria ser um promotor de estabilidade. Em 2016, foi reiterando esse compromisso, ao ponto de até elogiar, em 2017, a estabilidade governativa gerada pela “geringonça”. Ao recandidatar-se, reforçou essa promessa. Há bem pouco tempo, jurava que a reconstrução económica e a recuperação da pandemia exigia a manutenção dessa estabilidade governativa.

Sucede que Marcelo revela ser igual a todos os outros. Ou melhor, igual a si próprio.

O início do seu novo mandato presidencial revela o óbvio: que os Presidentes tendem a revelar uma partidarite aguda no segundo mandato, mal se veem reeleitos e percebem que estão livres para impor a sua visão do mundo e promover os que lhe estão (ideologicamente) próximos.

Em 13 de outubro de 2021 – ou seja, apenas 2 dias após a entrega da proposta de orçamento –, profere declarações públicas através das quais ameaça dois partidos políticos que não o apoiaram na reeleição presidencial com a dissolução do parlamento. Tentaram dizer alguns (e insinuou o próprio) que só o fez ao abrigo da sua magistratura de influência, alegadamente para contribuir para o desenlace bem-sucedido do processo orçamental.

Mas, afinal, que capacidade de influência teria Marcelo sobre partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda?!? Que influência tem um Presidente que foi eleito contra os programas ideológicos e os candidatos apoiados por aqueles partidos? Que influência tem um Presidente que prefere receber, em surdina, o opositor do líder do principal partido de oposição e o recém empossado Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, enquanto o parlamento debate o Orçamento?

Dúvidas não restam: Marcelo tornou-se num Presidente de fação. Um Presidente que promove e despromove atores políticos. Um Presidente que se imiscui na luta partidária do próprio partido. Um Presidente que quer fazer e desfazer maiorias.

Sejamos, claros: não há uma única norma (ou sequer precedente) constitucional que legitime um Presidente da República que prometeu velar pela estabilidade política a dissolver uma Assembleia da República que não conseguiu aprovar uma primeira versão de Orçamento do Estado.

Pior do que isso, a nova Lei de Enquadramento Orçamental – que, aliás, foi promulgada pelo próprio Marcelo, em 12 de agosto de 2020 (e que, portanto, o mesmo não pode desconhecer) – estabelece que, em caso de não aprovação, continua a vigorar o Orçamento anterior até que o Governo apresente nova proposta [cfr. artigo 58.º, n.º 1, alínea d)].

A dissolução do Parlamento deve ocorrer em duas circunstâncias: em caso de ingovernabilidade e em caso de contestação social generalizada.

Ora, o próprio Governo já garantiu que, ainda que o Orçamento seja chumbado, mantém condições (e vontade) para governar. Mais do que isso, nenhum dos partidos que têm apoiado medidas legislativas e governativas concretas apresentou qualquer moção de censura ou reclamou a convocação de novas eleições. Por fim, não há qualquer movimento social significativo que as reclame, tendo a esmagadora maioria da população sido apanhada desprevenida pelas declarações insensatas do Presidente da República.

A Lei de Enquadramento Orçamental é claríssima, garantindo que a não aprovação, à primeira tentativa, de um Orçamento não provoca uma crise política. Por exemplo, aquela lei permite ao Governo:

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