Ricardo Paes Mamede: que política económica poderemos debater nesta campanha?

 

Taxar os super-ricos

 

«E se fosse possível aumentar as receitas fiscais em mais 230 mil milhões de euros por ano com um imposto que recaísse apenas sobre 3% dos contribuintes a nível mundial? E se com essas verbas fosse possível aumentar as dotações para áreas tão fundamentais como a educação, a saúde, a proteção social e a crise climática? A ideia parece boa demais para ser verdade e, para já, não passa de um desiderato, mas começa a ganhar forte tração. Na última cimeira do exclusivo clube das maiores economias do Mundo (G20), o Brasil, que detém a presidência até novembro, propôs a criação de uma taxa de 2% sobre as maiores riquezas para financiar os projetos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Embora não conste do texto final da declaração do Rio - porque não houve unanimidade -, foi a primeira vez que a medida foi discutida ao mais alto nível.

De acordo com o Observatório Fiscal da União Europeia, há menos de três mil bilionários em todo o Mundo. E o que têm em comum? O economista francês Gabriel Zucman, fundador e diretor do referido instituto e autor do relatório pedido por Lula da Silva para apresentar ao G20, responde: são maioritariamente homens e pagam menos impostos, em termos percentuais, do que os seus empregados e os trabalhadores da classe média em geral. O Relatório Global sobre Evasão Fiscal 2024 revela que os multimilionários têm taxas de imposto efetivas entre 0% e 0,5% da sua riqueza, “porque usam frequentemente empresas de fachada para evitar o imposto sobre o rendimento”.

Já houve países, como a Noruega e Espanha, que taxaram as grandes riquezas, o que levou a um êxodo dos multimilionários para países com regimes fiscais mais favoráveis. E esse é um argumento de peso a favor de quem deseja manter tudo como está. Para Zucman, não é preciso que haja um consenso global sobre a taxa de 2%. Basta que uma massa crítica de países acorde regras para impor uma tributação efetiva e equitativa dos ultrarricos, independentemente da sua residência fiscal. Sendo a equidade fiscal um dos pilares da democracia, é imperativo fazer esse caminho.»

Helena Norte

O valor de martelar a realidade para dar uma borla fiscal

 

«O artigo de Manuela Ferreira Leite no semanário Expresso de 2/8/2024, O valor de decidir, é muito mais que uma defesa da descida do IRC — é uma tentativa de justificar essa descida como algo não-ideológico, assente em boas práticas e no pensamento comum. De certa forma, o único caminho inevitável para gente moderada e sensata. Só que a justificação deste centrismo iluminado rapidamente choca de frente com a realidade.

Segundo Manuela Ferreira Leite, qualquer outra visão de política económica que não resulte na descida do IRC está toldada por motivos ideológicos. Daqui se depreende que Ferreira Leite e a ortodoxia que encarna estão intelectualmente isentas. É uma soberba tão grande quanto falsa. Talvez fosse útil revisitar o que disse um dos maiores economistas de todo o sempre: “Cidadãos práticos que se dizem isentos de qualquer influência intelectual e ideológica são, tipicamente, escravos de algum economista defunto.” E as justificações que Manuela Ferreira Leite escreve estão há muito enterradas.

A recusa da descida do IRC, de acordo com Manuela Ferreira Leite, “baseia-se em preconceitos e não na realidade, porque esta seria a redução de impostos que mais efeitos produziria na actividade económica, criando riqueza, que beneficiaria de forma sustentável os que mais precisam de protecção.” Escrever este encadeamento de palavras é fácil: encontrar sustentação para elas é francamente mais difícil. O que se reproduz nesta passagem é a típica fezada da economia da pinga (trickle-down economics): “Vamos descer os impostos aos mais ricos e, por algum milagre, os benefícios vão decair para toda a sociedade.” Caro leitor, qualquer semelhança com o neoliberalismo é mera coincidência — já vimos que a linha de Manuela Ferreira Leite é isenta de qualquer ideologia.

A descida do IRC irá beneficiar desproporcionalmente poucas empresas — e as que menos precisam. Cerca de 40% das empresas não pagam IRC, seja porque não apresentam lucros tributáveis, seja pela quantidade de isenções fiscais que têm à disposição. Mas olhemos para as que pagam: a taxa efectiva média situa-se em torno dos 20%, abaixo da taxa normal de 21%. Porquê? Sobretudo porque o tecido industrial português é assente em lucros baixos que ocorrem em empresas muito pequenas. Por isso, a diminuição do IRC não irá beneficiar significativamente estas empresas.

Então, quem beneficia? Sobretudo as grandes empresas, as mesmas que hoje apresentam lucros recorde e que terão aqui uma borla fiscal bastante apetecível. Seria de esperar que estas pagassem o grosso do IRC — e pagam —, mas será que pagam muito mais IRC do que as pequenas empresas? Segundo o Banco de Portugal, nem sempre: “A ideia de que as grandes empresas pagam mais IRC do que as pequenas nem sempre se confirma.” Isto ocorre sobretudo porque o poder económico que as grandes empresas têm abre portas a instrumentos de engenharia fiscal que não estão disponíveis às mais pequenas, permitindo que se reduza significativamente o montante tributável.

Mas que fique claro: ninguém à esquerda se opõe, à partida, à descida do IRC. Opomo-nos à fezada de que irá resultar, por si só, em salários mais altos, mais investimento na economia e maior produtividade. Se a descida do IRC vier num pacote que inclua aumentos salariais, aumento da democracia nas empresas, representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração e reforço da sindicalização, a esquerda não se irá opor. Dessa forma existem garantias de que irá beneficiar toda a sociedade — e não os mesmos de sempre.

É uma quimera acreditar que uma descida de um qualquer imposto resultará, por si, em benefícios para a sociedade. Não é só porque a fiscalidade é um mau instrumento de política económica. É sobretudo porque a correlação entre crescimento económico e nível geral dos impostos é nenhuma. Não há nada de natural ou ideal nesta ou naquela taxa de imposto: depende tudo da ideologia dominante e da correlação de forças. Quer se creia que se é isento ou não.»

Hélder Verdade Fontes

E o país vai bem, com a cabeça entre as orelhas

 

«Crescimento das receitas leva empresas cotadas em Bolsa a bater todos os recordes nos primeiros seis meses. Cinco maiores bancos do país somaram lucro de €2,6 mil milhões.»

Expresso, 02.08.2024

Paraísos negros

 

«Todos já ouvimos falar dos paraísos fiscais. Não são lugares semelhantes à caixa-forte do Tio Patinhas, mas andam lá perto. As também chamadas offshores são verdadeiros buracos negros da economia mundial, engolindo dinheiro lícito e ilícito com a finalidade de fugir aos impostos. Aparentemente é tudo legal e tal acontece porque os países concorrem entre si para apresentar o melhor menu fiscal. A rede jurídica e financeira montada pelos bancos não só distorce a concorrência entre empresas e economias, mas também representa um claro exemplo de injustiça, pois torna mais fácil aos mais ricos encontrarem rotas de fuga à necessária solidariedade fiscal.

O último relatório sobre paraísos fiscais elaborado pelo Observatório Fiscal da União Europeia mostra até que ponto estes buracos negros absorvem rendimentos que deveriam estar sujeitos ao regime fiscal das empresas onde foram gerados. De acordo com o relatório, o número é tão monstruoso, que não o conseguimos imaginar em pilhas de notas: 12 biliões de dólares. Ou seja, cerca de 15% de toda a riqueza do planeta é mantida escondida. Recordam-se de há cinco anos terem saído do país 10 mil milhões de euros para offshores sem que as Finanças fossem avisadas? Ainda este ano, a Autoridade Tributária alertou para um crescimento das transferências de Portugal para offshores de 10% em 2022 - 7,4 mil milhões de euros -, sendo que mais de um terço deste valor teve por destino a Suíça e logo a seguir Hong Kong.

Estes números intoleráveis demonstram a capacidade dos bilionários e das grandes multinacionais de fugir às suas obrigações. Basta olhar para as cotadas que compõem o PSI da Bolsa de Lisboa e percebemos que quase todas têm empresas-veículo em paraísos fiscais, desde os Países Baixos até ao Luxemburgo. A verdade é que fazem um uso extensivo deste esquema, subtraindo assim recursos necessários ao financiamento de políticas públicas. Embora tenham sido feitos alguns progressos, ainda há muito a caminhar, especialmente dentro da própria União Europeia. É paradoxal que os Países Baixos, um dos estados mais exigentes em termos de disciplina fiscal, sejam precisamente um dos locais por onde escapam milhares de milhões de euros de impostos. O problema é que a União Europeia é incapaz de estabelecer uma verdadeira harmonização fiscal.»

António José Gouveia

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A bússola das previsões

 

«Revisão em alta, revisão em baixa, desaceleração acentuada ou ténue, projeções preliminares, definitivas e necessariamente revistas, umas décimas a mais ou a menos, quadros macroeconómicos em barda, inflação, recessão, deflação, cálculos repetidos em inglês, francês, alemão. Em português.

A nossa vida coletiva é hoje orientada por uma bússola de previsões demasiadas vezes errada. Vamos por onde nos dizem, até onde nos dizem. Sempre que nos enganam, e são tantas as vezes que se enganam por todos nós, atira-se a culpa para os ciclos económicos. Temperamentais como os mercados financeiros. E, além do mais, previsões são previsões. Pode-nos sempre sair a fava, certo?

Duas ou três mãos de gente decidem por um continente. O ascendente dos zandingas económicos na Europa, camuflados em instituições sérias, robustas e altamente politizadas, é um dos fenómenos mais curiosos e perversos da chamada sociedade capitalista democrática. Veja-se o que tem sido o percurso errático do Banco Central Europeu (BCE) na gestão da inflação. A decisão de aumentar (pela décima vez) as taxas de juro é, mais do que um sinal da assertividade do BCE, uma demonstração do falhanço da sua capacidade de antecipação dos acontecimentos. Depois, há que olhar para a medida com os olhos pedagógicos do cínico: esta tentativa encapotada de arrastar as economias para uma recessão é, na verdade, um mal menor no bolso da Europa do Norte. Christine Lagarde nem disfarçou, ao insistir na necessidade de os estados pararem com as ajudas aos mais desfavorecidos, algo que revela, para além de algum autismo institucional, uma completa falta de sensibilidade social.

Por tudo isto, é fundamental repensar a arquitetura de funcionamento do BCE, que verdadeiramente não dispõe de mais nenhum instrumento capaz de fazer travar a inflação que não seja matando o doente com a cura. Os falcões continuam a ditar as regras, numa autofagia controlada que aprofunda, a cada dia, a medida da nossa irrelevância enquanto nação. Seguimos. Obedientes e endividados.»

Pedro Ivo Carvalho

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Isto vai, compatriotas, isto vai…

 

(Expresso, 14.09.2023)

… para onde é que não sabemos!

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A plebe tem que ser mais pobre, os bancos merecem os lucros

 

«Dois deputados europeus do PS, Margarida Marques e Pedro Marques, fizeram uma excursão a Frankfurt para sensibilizar o Banco Central Europeu para travar a subida de juros. Não conseguiram nada nem era esperado que tivessem qualquer sucesso: a independência do Banco Central Europeu que nos governa está nos tratados. O BCE decide exclusivamente o que quer e não responde perante ninguém. Foi assim que os países europeus acharam que devia ser – a Alemanha só aceitaria o euro se estivesse desenhado à imagem e semelhança do marco alemão e o BCE fosse o Bundesbank.

Na imprensa internacional, lê-se que os chamados “falcões” que ali aprenderam tudo têm hoje mais influência em Frankfurt do que tinham quando Mario Draghi conseguiu a salvação do euro – quando pronunciou a famosa frase de que faria tudo para que a zona euro não implodisse, “whatever it takes”.

Christine Lagarde, a presidente, e o conselho de governadores – incluindo o “nosso” Mário Centeno – insistem que a inflação só baixa se os salários das pessoas baixarem (não os deles, evidentemente) e conseguirem comprar cada vez menos coisas.

António Costa não concorda com esta política do BCE e diz que o diagnóstico do banco sobre as medidas para conter a inflação está errado. O Presidente da República também critica Christine Lagarde. Os partidos da oposição da esquerda à direita protestam, mas as coisas são como são. O BCE manda, a economia alemã está em recessão, mas a vida continua.

Enquanto o BCE põe em prática uma política com o objectivo de diminuir os salários – e já tinha alertado para que os subsídios do Governo à população deveriam parar, o que não foi aceite em Portugal –, uma janela de oportunidade abriu-se aos bancos portugueses com esta política, que pagam mal os depósitos e afogam os contribuintes em taxas e taxinhas.

Os grandes bancos portugueses (Caixa Geral de Depósitos, Millenium BCP, Santander Portugal, Novo Banco e BPI) tiveram um lucro com os juros de quase 1800 milhões de euros no primeiro semestre. Como escreve Pedro Ferreira Esteves, “embora os resultados líquidos tenham sido influenciados por diversos factores em cada banco (venda de activos, redução adicional de imparidades, actividade internacional), a explicar a amplitude destes lucros está, de forma inequívoca e admitida por todos os responsáveis dos bancos, esta conjugação especial de escaladas das taxas de juros de referência e de uma almofada alargada de facilidades disponibilizada pela autoridade monetária”.

Em português popular, isto traduz-se por “quem se lixa é o mexilhão”. A margem dos governos nacionais para contrariarem esta política (e todas as outras da União Europeia) é limitada, para não dizer nula. É verdade que António Costa não acabou com os apoios sociais como desejava Lagarde e Fernando Medina anunciou algumas medidas “protectoras” recentemente, e também o badalado “fim das cativações”, que pode não ser exactamente um milagre de Fátima.

Já se escreveram milhões de caracteres sobre como muitas políticas europeias estão a ter como resultado o crescimento da extrema-direita. A recente queda do Vox em Espanha, que viu diminuir para metade a sua bancada de deputados, não deveria ser um factor de um enorme entusiasmo à escala europeia. O ovo da serpente está bastante espalhado pelo continente para o resultado da extrema-direita espanhola servir para grandes animações e transposições.

Christine Lagarde deixou no ar que esta subida de juros recorde do BCE poderia ser a última. A frase foi “talvez”. Ora, o “talvez” implica o sim e o não ao mesmo tempo. A paragem na subida dos juros não está excluída, mas também não está incluída.

Já estivemos à beira da implosão da zona euro e, na época, o BCE percebeu o risco que corria. Que não entenda agora que uma população empobrecida e com baixos salários (em sociedades profundamente desiguais como a portuguesa) vai engrossar o descontentamento que um dia irá rebentar com tudo, é uma tragédia.»

Ana Sá Lopes

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Christine Antoinette

 

«Não vou debater de novo as razões específicas desta inflação e a desadequação da terapia que lhe está a ser aplicada. Claro que se a dose for de tal forma forte que provoque uma recessão acabará por resultar. A questão é o estado em que fica o paciente. Como na medicina, quem aplica uma terapia ignorando os seus efeitos secundários pode matar o paciente da cura. Mas acaba com a doença, isso é seguro.

As subidas das taxas de juro aconteceram na Turquia, em Inglaterra e, claro, nas economias abrangidas pelo BCE. Das 44 reuniões de política monetária deste mês, metade dos bancos centrais não mexeu nos juros (o Japão tem sido especialmente cuidadoso), iniciando ou prolongando uma pausa. Seis até decidiram cortá-las.

Em junho, a taxa de inflação em Espanha abrandou acentuadamente para 1,9%, abaixo do objetivo do BCE. Ajudaram medidas como introdução de um limite máximo para o preço do gás na produção de energia, os limites aos aumentos das rendas, a tributação dos lucros excecionais e outras medidas que não cabem na ortodoxia que tomou conta das nossas televisões, onde, ao contrário do que acontece noutros países, o debate económico é ausente de qualquer pluralismo e de um dogmatismo aflitivo.

Olivier Blanchard, ex-economista chefe do FMI, defendeu, em novembro passado, que os bancos centrais revissem a sua meta de inflação para 3%, evitando custos económicos e sociais desnecessários. Quem o defendesse no espaço mediático seria cruxificado ou considerado um ignorante. Felizmente, há mais diversidade de opiniões entre economistas do que aquela que o espaço público nacional oferece.

Não é só António Costa, que valoriza o desvaloriza o papel dos salários na "espiral inflacionista" conforme o jeito que lhe vai dando (e que, no Estado, aplica as preocupações que contesta a Lagarde), a dizer que o aumento das margens de lucro contribuíu decisivamente para a inflação depois da pandemia. Foram os técnicos do BCE que, num retiro de março, numa pequena localidade no Ártico, mostraram que as empresas estão a defender-se (ou mesmo a lucrar) da inflação, enquanto trabalhadores e consumidores pagam a conta. No entanto, apesar do BCE reconhecer que os salários não têm contribuído significativamente para a inflação, Christine Lagarde referiu, numa conferência de imprensa, em fevereiro deste ano, 14 vezes os salários e apenas uma as margens de lucro. E voltou à carga em Sintra, na semana passada.

Uma pesquisa do FMI revelou que os aumentos nos lucros representaram quase metade do aumento na taxa de inflação pós-pandémica da zona do euro. No mesmíssimo encontro em Sintra em que Lagarde fez declarações “impopulares” (a expressão tem um elogio implícito na imprensa), a vice-diretora do FMI até defendeu, perante as evidências de “greedflation”, que “se a inflação cair rapidamente, as empresas devem permitir que suas margens de lucro – que dispararam nos últimos dois anos – diminuam e absorvam parte do aumento esperado nos custos de trabalho”.

Ou seja, é possível acomodar o aumento dos salários à inflação sem aumentar o preço, não contribuindo para uma espiral inflacionista que não resulta da pressão da procura. Basta partilhar o que o ganho que está concentrado. O que não faz qualquer sentido é pedir aos patrões para explicarem aos seus trabalhadores que, apesar dos lucros extraordinários que lhes chegam, não aumentam salários para ajudar no combate à inflação. É politica, social, moral e economicamente insustentável.

Se a insistência de Lagarde não se baseia em qualquer evidência e ignora vários pareceres técnicos, quer dizer que é política. Como tudo o que Lagarde diz. A presidente do BCE é uma política de carreira que teve, como o seu vice Luis de Guindos, um papel central em governos que impuseram a austeridade, a “contenção” salarial e a perda de direitos sociais e laborais como receitas para ultrapassar crises cíclicas. Têm-se especializado em aproveitar todos estes momentos para acentuar a transferência recursos de baixo para cima e enfraquecer a capacidade negocial de sindicatos e trabalhadores. Porque havia de ser diferente agora?

Nesta união monetária, o emprego e o salário são as únicas variáveis para controlar a inflação. O que quer dizer que o programa para nos protegerem da inflação é fazerem-nos perder salário real ou atirarem-nos para o desemprego. Um conveniente programa político que garante que só há prosperidade se não for partilhada com os trabalhadores. Se for, é uma catástrofe para os trabalhadores.

Apesar da independência do BCE ser falsa (é uma estrutura política dirigida políticos não eleitos que impõem políticas não sufragadas com base em opções ideológicas), ela tem, pelo menos teoricamente, dois sentidos. O BCE define a política monetária, mas não tem autoridade para determinar as políticas sociais e económicas dos Estados. Ainda mais sem qualquer evidência técnica. Depois, há diferenças entre os Estados. O aumento das taxas de juro não tem o mesmo impacto direto nos cidadãos na Alemanha, onde a taxa fixa é dominante, e em Portugal, onde a taxa variável é hegemónica. Qual Maria Antonieta, Lagarde respondeu: “são escolhas, é da vida”. Não é a insensibilidade social que me incomoda, porque ela faz parte das suas mais profundas convicções morais. É a ignorância. Os portugueses condenam-se às taxas variáveis porque o mercado bancário e o aperto na hora da “escolha” a isso os obrigam.

Em Portugal, o efeito do aumento das taxas de juro é uma redução drástica e dramática do rendimento disponível em plena crise inflacionista. Isto, num país em que os salários aumentam há duas décadas abaixo da produtividade (com um pequeno intervalo durante a pandemia). Cortar mais nos salários, integrado numa Europa de fronteiras abertas, é ver fugir para outros países a mão de obra qualificada que nos resta, continuando a alimentar o desequilíbrio que reduz as escolhas que poderemos fazer no futuro. Por isso, não faz sentido dizer a todos os Estados para acabarem com os apoios, como se os impactos fossem os mesmos perante a mesma decisão e os apoios não fossem medidas corretivas para conseguir, no mínimo, resultados semelhantes. Tudo isto são minudências na bolha em que Christine Lagarde vive. Não me refiro apenas à bolha do privilégio, apesar de um salário anual de 427 mil euros (que aumentou 12% na última década, com uma baixa inflação, mostrando que a contenção salarial é sempre para os outros) garante um confortável distanciamento em relação aos problemas que se enfrentam e às soluções que se propõem. Refiro-me ao alheamento democrático. A falsa independência dos bancos centrais permite-lhes não ter de ponderar os efeitos económicos e sociais das políticas que defendem. É por isso mesmo que as correntes neoliberais, que nunca foram especialmente democráticas, lhes querem sempre reforçar os poderes. É tão bom governar sem povo.»

Daniel Oliveira

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A troika voltou: o regresso do mantra "ai aguenta, aguenta"

 

«Há muito tempo que não apanhávamos com uma daquelas frases castigadoras dos tempos da troika, segundo as quais vivíamos "acima das nossas possibilidades" ou gastávamos tudo "em mulheres e álcool" e depois "pedíamos ajuda", nas imortais palavras do antigo presidente do Eurogrupo, o holandês Dijsselbloem.

Christine Lagarde, ao anunciar que não é para já que o BCE inverte a estúpida trajectória da subida de juros – que está a empobrecer todos aqueles que têm créditos à habitação, que são muitos portugueses, uma vez que a decisão económica mais racional para uma família não é, infelizmente, arrendar casa –, veio-nos recordar, para quem andava com eventual nostalgia da humilhação a que fomos submetidos em discursos do passado, que a Europa é o que é. Se às vezes parecia que tinha sido dado um passo à frente (como nas ajudas da covid-19 e o PRR), veio por estes dias a senhora Lagarde recordar que aos pobres compete morrer à fome e aos ricos, como ela e os seus pares, ditar regras absurdas para, acima de tudo, proteger o lucro das empresas. A frase em que Lagarde pede que não haja aumento de salários e apela ao fim do apoio dos governos às famílias é todo um tratado sobre a tirania europeia.

Estamos assim tão longe do tempo em que a aristocracia mandava e os servos da gleba obedeciam? Michael J. Sandel, no seu magnífico livro A Tirania do Mérito, demonstra como era razoavelmente menos humilhante ser governado por um aristocrata (era um acaso de nascença, como ter olhos azuis ou castanhos) do que ser governado por alegados "meritocratas" alcandorados a cargos de poder efectivo, que governam sem serem eleitos, não dão contas a ninguém e têm vencimentos astronómicos para "mandarem" os governos europeus desprotegerem as suas populações mais frágeis.

Sandel conclui que esta "tirania do mérito", assim como o desaparecimento dos partidos trabalhistas, é a mãe do crescimento da extrema-direita. A verdade é que (quase) toda a gente parece estar a dormir na forma.

Não é a primeira vez que António Costa critica a política de combate à inflação do BCE e esta quinta-feira voltou a fazê-lo.

"Não tem havido suficiente compreensão por parte do BCE da natureza específica do ciclo inflacionista que temos estado a viver. Hoje é mais ou menos claro que o aumento dos lucros extraordinários tem contribuído mais para a manutenção da inflação do que as subidas salariais e não compreender a natureza específica deste ciclo inflacionista limita muito a capacidade de o enfrentar, porque se não acertamos bem no diagnóstico a terapia raramente acerta". A frase de António Costa é dura, mas o poder dos primeiros-ministros e dos ministros das Finanças é bastante limitado.

Fernando Medina também conversou com a presidente do BCE a manifestar a sua discordância, o Presidente da República sugeriu que a presidente do BCE deveria ter mais cuidado nas suas intervenções, pelo alarme social que produzem e também o líder do PSD está contra o aumento dos juros do banco central.

São posições correctas mas o essencial mantém-se, com o BCE a preparar a nossa bancarrota moral. Quem julgava que em 2024 haveria algum alívio nesta trajectória alucinada de aumentos dos juros do BCE pode tirar o cavalinho da chuva. Os falcões europeus acalmaram-se com a crise da covid-19 mas voltaram rapidamente e em força. Ai aguenta, aguenta, como dizia o banqueiro Fernando Ulrich.»

Ana Sá Lopes

Newsletter do Público, 29.06.2023 (excerto)

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O que nós andámos para aqui chegar

 

Desde que ouvi ontem os impropérios de Madame Lagarde sobre juros, inflação, salários e afins, salta-me da memória a tirada de daquele senhor holandês de nome indizível que dizia que nós, os sulistas, só gastamos em copos e mulheres.

Não me parece que haja grandes diferenças entre os princípios que gerem os raciocínios da chiquérrima Christine e do tristonho Dijsselbloem.

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Os investimentos que o Governo não fez

 

«Ficámos a saber há dias que o Governo bateu um novo recorde: pela primeira vez neste século há um excedente orçamental no primeiro trimestre do ano. Mais uma vez, as contas públicas estão a superar as metas estabelecidas pelo próprio Governo. Aconteceu de forma recorrente durante o mandato de Mário Centeno à frente das Finanças. Voltou a acontecer em 2022, quando Fernando Medina anunciou com orgulho um défice público de 0,4% do PIB, em vez dos 0,9% previstos no Orçamento do Estado (OE). Com os dados agora conhecidos, é possível que o saldo orçamental seja positivo já em 2023 – e não em 2027, como o Governo previa em Abril no Programa de Estabilidade.

Os que defendem tais desempenhos orçamentais afirmam que eles são essenciais para fazer descer a dívida pública. Não há dúvida de que reduzir o rácio da dívida é uma opção correcta, por dois motivos principais.

Primeiro, um país muito endividado, em particular se não tiver moeda própria, fica mais vulnerável a crises financeiras internacionais: no meio do pânico, pode ser difícil obter financiamento para pagar as dívidas passadas; se o banco central não intervier, substituindo-se aos investidores privados, os Estados podem entrar em incumprimento, tornando ainda mais difícil o seu financiamento. Ou então ficam dependentes de empréstimos externos condicionais, como aconteceu em vários países da UE na crise do euro, entre 2010 e 2012. Em ambos os casos, os custos económicos e sociais são elevados.

O segundo motivo pelo qual devemos reduzir a dívida é menos dramático, mas ainda assim relevante: quanto menor for a dívida, menos o Estado gasta no pagamento de juros, libertando recursos para outros fins. Isto é ainda mais importante quando as taxas de juro aumentam, como tem vindo a acontecer.

Mas reduzir o peso da dívida pública não é o mesmo que fazê-lo de pressa e à bruta.

Ao contrário do que muitas vezes se diz, não é preciso eliminar os défices para que o peso da dívida desça. É isso que mostra a história recente: entre 2016 e 2019 o rácio da dívida caiu de forma acentuada (de 131,5% para 116,6% do PIB), num período em que o défice orçamental foi em média de 1,1%; o mesmo aconteceu entre 2020 e 2022, com a dívida a cair de 134,9% do PIB para 113,9%, enquanto o défice foi em média de 1,7%. Como se vê, é possível descer o peso da dívida de forma significativa, tendo défices sempre superiores a 1% do PIB (a explicação é simples: dentro de certos limites, o aumento do PIB mais do que compensa a diferença entre receitas e despesas registada em cada ano).

E, ao contrário da ideia que parece empolgar Fernando Medina, uma redução abrupta do rácio da dívida pública não tira Portugal da lista dos países vulneráveis à próxima crise financeira. A história da crise do euro mostra-nos isso mesmo: dos oito países da UE que foram então sujeitos a programas de resgate, seis tinham rácios da dívida inferiores à média da zona euro. O que afastou os investidores destes países foram outros factores – em particular, a fragilidade dos seus sistemas financeiros, a acumulação de dívida externa (pública e privada) nos anos anteriores à crise e as baixas perspectivas de crescimento económico nos anos seguintes.

Ou seja, nem os saldos orçamentais positivos são necessários para que a dívida pública caia em percentagem do PIB, nem uma descida abrupta do rácio da dívida protege os países de crises financeiras internacionais (na verdade, só os bancos centrais o conseguem fazer). Resta-nos o argumento de que a redução da dívida faz baixar as despesas do Estado com o pagamento dos juros. O problema é que esta vantagem não está livre de custos.

Uma das principais vítimas da obsessão com a redução acelerada da dívida tem sido o investimento público, que todos os anos fica aquém do orçamentado. Para quem governa, os retornos políticos desta opção são óbvios: quando apresenta o OE para o ano seguinte, o governo vangloria-se pelos recordes previstos no investimento público; no final desse novo ano, fica com os louros dos recordes que bateu na redução da dívida e do défice – muito à custa do investimento que anunciou, mas não fez. No ano de 2022, este padrão foi levado ao extremo: a taxa de execução do investimento público foi a mais baixa desde 2012 (o valor investido não chegou a três quartos do que estava previsto no OE).

Na última década o investimento público em percentagem do PIB em Portugal foi sempre inferior ao da média da UE (2,1% contra 3,1%, no conjunto do período). Fazendo as contas, se o rácio tivesse sido idêntico à média europeia, o Estado português teria investido mais 16,7 mil milhões de euros do que de facto aconteceu (um valor equivalente a toda a dotação inicial do PRR).

Segundo a OCDE, num relatório recente sobre a economia portuguesa, o investimento público que ficou por realizar em Portugal na última década teria contribuído para um crescimento económico mais forte. Maiores investimentos em linhas de metropolitano, na rede ferroviária, na renovação das frotas de autocarros públicos e na eficiência energética dos edifícios teriam reduzido as emissões de CO2, bem como o peso da energia nos custos suportados pelo Estado, pelas empresas e pelas famílias. Maiores investimentos nos serviços públicos de emprego e em programas de requalificação de activos teriam melhorado o ajustamento entre a procura e a oferta de qualificações, com impactos positivos na produtividade. Na área da saúde, não faltam à OCDE exemplos de investimentos que poderiam contribuir para reduzir custos, para além de melhorarem o acesso da população aos cuidados médicos: o investimento em cuidados primários e em médicos de família teria permitido atenuar o recurso excessivo às urgências hospitalares (que têm custos médios muito mais elevados); o investimento em prevenção da doença, que apresenta em Portugal um dos valores mais baixos entre os países da OCDE, poderia evitar custos futuros com o sistema de saúde; e o investimento na digitalização dos registos médicos e na articulação da rede de cuidados traria ganhos de eficiência ao sistema.

Estes exemplos estão longe de esgotar a lista de investimentos que poderiam aumentar a produtividade em Portugal de forma duradoura, mas que ficaram por realizar nos últimos anos para que o Governo pudesse mostrar serviço na frente orçamental.

Em 2011 havia um primeiro-ministro que queria ir – e foi – além da troika. Hoje temos um ministro das Finanças que quer forçar a redução da dívida e do défice para lá do que as regras europeias obrigam. Isto mostra que a troika saiu do país, mas ficou nos corações de alguns portugueses. Incluindo alguns membros deste Governo.»

Ricardo Paes Mamede

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Desigualdades salariais excessivas são antidemocráticas

 

«Níveis excessivos de desigualdades salariais criam situações de injustiça relativa entre os cidadãos e são negativos para a coesão social, estando muitas vezes associados à emergência de movimentos populistas, para além de afetarem a sustentabilidade da nossa economia, comprometendo os níveis de consumo privado e reduzindo o dinamismo do mercado.”

Este parágrafo é retirado do programa do Governo e ganhou pertinência redobrada com os dados revelados por uma análise feita pelo Expresso que revelou que, nos últimos dez anos, o vencimento médio bruto anual dos trabalhadores recuou 0,7%. No entanto, os presidentes executivos das empresas cotadas no Índice PSI viram as suas remunerações aumentar 47%, num pay gap excessivo que o programa governamental, suportado em ampla e boa evidência, associa à erosão democrática.

A desigualdade económica afeta a qualidade dos regimes democráticos a vários níveis. Por um lado, cria ressentimento entre classes sociais, fomentando a desagregação social e contribuindo para a polarização tóxica, um fator decisivo do discurso antielites, próprio de líderes e regimes populistas. Por outro, como demonstram estudos feitos nos Estados Unidos, a falta de recursos económicos coloca em causa a própria participação democrática. Pessoas com mais recursos económicos tendem a ser mais ativas no campo político, inclusive eleitoralmente, sendo os números da abstenção significativamente mais altos nas classes com rendimentos baixos.

Este fenómeno distorce a representação democrática pois certos grupos alcançam uma representação política desproporcional à que seria expetável face à sua representatividade meramente quantitativa. É por isso que países como a Austrália instituíram o voto obrigatório, pretendendo com o mesmo combater o potencial oligárquico que a captura das democracias liberais por grupos economicamente mais poderosos representa.

Nas vésperas de comemorarmos os 50 anos do 25 de Abril, apresentando Portugal dos valores mais elevados da União Europeia em termos de abstenção eleitoral e desigualdade económica (índice de Gini), estes dados devem suscitar séria reflexão. Em 2019, o senador Bernie Sanders apresentou uma proposta para taxar os rendimentos excessivos de CEO (Tax Excessive CEO Pay Act). Esta iniciativa legislativa visa um incremento no imposto sobre as empresas, proporcional à disparidade salarial entre os administradores e os trabalhadores, calibrado em função de diversos fatores. Algumas cidades nos Estados Unidos já implementaram esquemas fiscais semelhantes.

Outras iniciativas passam por impor às empresas deveres de transparência sobre as remunerações dos administradores e dos trabalhadores, permitindo um escrutínio público facilitado sobre diferenças salariais e excessos remuneratórios. Estudos empíricos demonstram que esta informação pode ser bastante penalizadora para a reputação de empresas que operam em mercados altamente concorrenciais.

Uma proposta de alteração recente ao Código das Sociedades Comerciais da África do Sul visa precisamente aumentar a transparência sobre as remunerações praticadas nas grandes empresas. A África do Sul é o sétimo país do mundo com salários mais altos de CEO, apesar de ser um dos países com maiores níveis de desigualdade.

Por esse motivo, as remunerações excessivas constituem um motivo de grande preocupação, pretendendo o legislador introduzir a obrigação de divulgação de remuneração média e o rácio entre a remuneração total dos 5% de trabalhadores mais bem pagos e a remuneração total dos 5% de trabalhadores menos bem pagos da empresa, para além da divulgação de informações sobre a remuneração dos administradores.

Criar riqueza e concentrá-la nos percentis mais altos dos titulares de rendimentos, enquanto o resto da população empobrece, prejudica a democracia. A experiência comparada mostra-nos que os poderes públicos não têm de se limitar a uma atitude de resignação. Seja pela via fiscal, ou pela via da transparência remuneratória, há caminhos democráticos possíveis.»

Teresa Violante

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A economia das pessoas

 

«Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, veio a Lisboa, na última sexta-feira, e disse que há margem para aumentar os salários em Portugal. A afirmação não deixa de ser surpreendente e quase passou despercebida. Muitos terão pensado que foi um lapso.

Os números relativos ao PIB, ao défice e à dívida pública estão excelentes. Infelizmente, a vida das pessoas está bem pior. Desçamos ao país real. Imaginemos uma dona de um pequeno restaurante no interior do país. A história é real. No espaço de poucos meses, o cabaz de compras para confecionar os pratos que estão no menu encareceu mil euros. "Até durmo mal a pensar que vou à falência. Eu não posso duplicar os preços, se não fico sem clientes". Apliquemos este caso aos quase 37 mil restaurantes e cafés (muitos servem refeições) espalhados pelo país. O rendimento destas famílias terá caído a pique. Não dependem do Estado ou do patrão (eles é que são os donos) para que os seus proventos aumentem e, logo, possam fazer face à inflação.

Atentemos então nos milhões de clientes destes negócios da restauração. Se são trabalhadores independentes, estarão também a enfrentar agravamentos de custos. Se quem se senta à mesa é um trabalhador por conta de outrem (Estado ou privados), o problema é igualmente sério. Segundo o INE, a remuneração bruta média por trabalhador cresceu 3,6% no ano passado, em comparação com o ano anterior, tendo atingido 1411 euros. No entanto, devido aos quase 8% da inflação, o salário encolheu cerca de 4%.

De quem é a culpa de todo este espartilho? Do Estado e dos próprios empresários, por esta ordem de importância. Porquê? Se a carga fiscal baixasse - Portugal é dos países que mais penalizam o trabalho -, o empregado teria mais dinheiro disponível. Quanto ao empresário, quando a ganância é grande ou a crise eleva os seus custos, o capital humano é a vítima mais fácil no conjunto dos múltiplos fatores de produção.»

Pedro Araújo

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Os jovens qualificados num país de tuk-tuks

 

«Portugal registou um surpreendente crescimento económico no primeiro trimestre, o que levou o circunspecto FMI a mais que duplicar a previsão de subida do PIB para 2023. Os salários aceleraram 7,4% também nesse trimestre, o que alimenta o sonho de uma economia capaz de sobreviver sem esmagar os custos de trabalho. A população activa aumentou 0,5% e são quase cinco milhões de portugueses a trabalhar.

Mas… há sempre um “mas” na economia. No último ano, os salários médios líquidos cresceram apenas um euro. Os contratos a termo subiram 7,7%. O desemprego disparou para os níveis da pandemia. A população jovem e qualificada foi particularmente afectada pela evolução negativa deste indicador.

Face a este cenário contraditório, é normal que o Governo sublinhe as coisas boas e que a oposição reafirme as coisas más. Convém, ainda assim, sair desse maniqueísmo para se tentar perceber o que nos dizem estes indicadores sobre o presente e o futuro. Cairemos assim, uma vez mais, nas questões essenciais: o país continua a falhar às novas gerações; o perfil de especialização da economia continua baixo; continuamos a exportar competências e talento e a acolher imigrantes com baixa qualificação.

Se, como já aqui escrevemos, há sinais na economia que sugerem mudança estrutural, há também constrangimentos e amarras ao anacronismo que revoltam e reclamam sentido de urgência. Não haver lugar no país para jovens qualificados é a outra face da moeda dos tuk-tuks ou dos empregados de mesa mal pagos e com contratos a prazo. Cavaco Silva dizia com sabedoria que, na política, a má moeda afasta a boa moeda. Na economia também é assim.

O país não escolhe, deixa andar. Olha sem critério para os sectores exportadores de classe mundial e para os sectores com baixo valor acrescentado. Depois do choque da pandemia, voltou a acreditar no milagre dos fundos europeus. Uma das maiores lacunas do Governo é a sua incapacidade de criar sentido de urgência na batalha pela economia.

É este caldo resignado que afasta os jovens qualificados, que tolera o salário mínimo, que trava o risco e a inovação, que prende a vanguarda da mudança. O aumento do desemprego dos jovens qualificados é um escândalo nacional. Ou talvez não: nas eleições, os pensionistas contam mais do que eles.

Talvez isso aconteça porque os indicadores não justificam o desespero. A notícia média passou a ser um problema. O “antes assim”, o “nunca pior”, o “ao menos isso” consolidam o fatalismo. Portugal, disse-o há anos António Costa, tem pela primeira vez na história a oportunidade de apanhar as carruagens da frente da nova revolução na economia. Por este andar, talvez as carruagens dos tuk-tuks.»

Manuel Carvalho

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Inflação: os lucros de uns são a pobreza dos outros

 

«O Banco Central Europeu concluiu recentemente que são as altas margens de lucro, e não os salários, que estão a impulsionar a inflação. Peritos do BCE reunidos para discutir a conjuntura inflacionista concluíram que “as empresas estão a beneficiar da alta inflação, enquanto os trabalhadores e os consumidores pagam a conta”.

Caem assim por terra vários mitos que têm condicionado a atuação dos poderes públicos: que não se podem aumentar os salários porque isso criaria uma espiral inflacionista; que não há lucros excessivos a tributar; que uma inflação com estas características se combate com políticas monetárias restritivas, aumentando as taxas de juro. Numa conjuntura como a atual, não seria seguramente o aumento dos salários que provocaria uma espiral inflacionista, uma vez que — como se vê agora de forma clara — é uma inflação induzida pela oferta, e não pela procura. O que se verifica, pelo contrário, é que os aumentos salariais tão abaixo da inflação conduziram a uma significativa perda real de rendimento e de poder de compra dos trabalhadores. Isto contrasta ostensivamente com o aumento das margens de lucro das empresas, sobretudo da área da distribuição: dados do INE mostram que no terceiro trimestre de 2022 os lucros aumentaram 7% face ao VAB — Valor Acrescentado Bruto gerado pelo país —, enquanto os salá¬rios cresceram apenas 0,5%. O aumento dos custos de produção está a ser mais do que compensado pelos aumentos dos preços, não se repercutindo negativamente — antes pelo contrário — nas margens de lucro das empresas.

Ou seja, aqueles que estão a lucrar com a inflação não redistribuem esses lucros através da valorização dos salários dos seus trabalhadores, aumentando o fosso entre os rendimentos do trabalho e do capital. O próprio Estado, que arrecadou muito mais receita em 2022, também não aumentou os salários dos trabalhadores da Administração Pública em linha com a inflação. E, sendo assim, os trabalhadores estão mais pobres.

As conclusões a que os peritos do BCE chegaram demonstram ainda que a tributação dos lucros excessivos é racional economicamente e justa socialmente.

Claro que, como invocam alguns analistas, se a procura descer significativamente, tanto as margens de lucro como a inflação diminuem. Esquecem, no entanto, que, apesar da recente descida na taxa de inflação, os preços dos alimentos continuam a aumentar, em média, 20,1% acima da taxa de inflação. E esquecem que são bens de primeira necessidade, de procura inelástica, cujo aumento dos preços onera em especial os mais pobres, quantas vezes dilacerados pela escolha entre pagar a alimentação ou pagar a habitação (seja a renda da casa ou a prestação ao banco, cada vez mais alta devido ao aumento das taxas de juro).

Soluções? Uma política monetária que não torne o dinheiro mais caro no momento em que ele menos vale na economia real; o rigoroso controlo de preços, medida que o Governo já começou a implementar, mas que tem de ter resultados rápidos e consequências efetivas; a reposição, pelo menos parcial, dos rendimentos reais. Em suma, mais justiça social.

As crises criam oportunidades de negócio para alguns, mas levam ao aumento da pobreza para outros. São momentos de concentração e não de redistribuição de riqueza. Ao Estado cabe contrariar isso.»

Alexandra Leitão

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Em busca do Santo Graal

 

«O crescimento da economia portuguesa tornou-se uma busca pelo Santo Graal. A aventura é menos divertida do que o filme homónimo dos Monty Python e menos excitante do que as sagas de Indiana Jones. Em comum têm a obsessão dos protagonistas por um qualquer elemento mágico, capaz de trazer a prosperidade a quem dele se apodere.

A preocupação com o crescimento do país tem razão de ser. Entre 2000 e 2022, segundo os dados da Comissão Europeia, Portugal foi a terceira economia da UE que menos cresceu em termos reais (cerca de 0,8% ao ano, em média). Pior só a Itália e a Grécia, onde hoje se cria por ano quase a mesma riqueza que se criava na viragem do século.

Por estranho que pareça, não há ainda um consenso sobre a razão desta paralisia. C

As narrativas motivadas pela disputa partidária ou por questões ideológicas são tão eficazes nas redes sociais quanto incapazes de oferecer uma explicação convincente para o fenómeno em causa. Exemplos não faltam.

No período da troika, a elevada dívida pública era vista como a raiz dos nossos problemas. Mas antes da crise financeira internacional de 2007/2008 a dívida do Estado em percentagem do PIB era bastante moderada (72,7%) e alinhada com a média europeia. Acresce que a maioria dos países que sofreram intervenções externas no período tinha rácios de dívida pública inferiores ao português e abaixo da média da UE. De resto, o aumento da dívida pública dos países é quase sempre um sintoma das suas dificuldades económicas – e não apenas uma causa. Se queremos perceber por que razão a dívida portuguesa é tão elevada, temos de perceber porque é que a economia não cresce – tanto ou mais do que o inverso. Fazer da redução do rácio da dívida o Santo Graal da economia portuguesa não nos levará longe.

Dez anos passados, é mais habitual apontar-se a elevada “carga fiscal” (isto é, o valor das receitas fiscais e contributivas em percentagem do PIB) como factor decisivo do baixo crescimento. No entanto, durante a primeira década do século, quando a estagnação portuguesa foi mais acentuada, a “carga fiscal” manteve-se estável e abaixo da média da UE, bem como de vários países de dimensões semelhantes que tiveram desempenhos económicos muito mais favoráveis no período (como a Áustria e a República Checa, por exemplo). Por contraste, depois de a “carga fiscal” em Portugal ter aumentado muito em 2013, para fazer face à explosão da dívida pública durante a crise, a economia nacional cresceu a ritmos modestos mas muito superiores aos da década anterior. Quem quer fazer da redução da “carga fiscal” o Santo Graal da economia portuguesa talvez precise de olhar melhor para os números.

Outra explicação popular – e populista – para a estagnação da economia portuguesa é a corrupção. Pela sua natureza, medir a corrupção é um problema: depende mais de percepções do que de factos objectivos. É sintomático que os inquéritos internacionais revelem uma desproporção enorme entre a percentagem de pessoas que consideram existir muita corrupção em Portugal e aquelas que alguma vez tiveram conhecimento de um caso concreto em primeira mão. Tendo isto presente, vale a pena assinalar que Portugal aparece numa posição mais favorável no índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional do que a generalidade dos países da Europa de Leste, cujo crescimento foi muito superior ao português na última década. Isto não significa que a corrupção é irrelevante em Portugal ou que faz bem às economias, muito menos às democracias. Significa apenas a necessidade de produzir explicações mais elaboradas para um processo que não é simples.

Segundo uma análise menos simples mas mais coerente com os factos, a estagnação da economia portuguesa desde 2000 é explicada pela combinação de três factores principais: o perfil de especialização de partida, a liberalização financeira da década de 1990 e a sucessão de choques externos ocorridos desde então.

Desde a década de 1960, a economia portuguesa funcionou como reserva de mão-de-obra barata da Europa Ocidental. Foi uma estratégia eficaz mas desqualificada de industrialização, que deixou marcas negativas duradouras e foi deixando de funcionar à medida que a globalização avançava e o próprio país se desenvolvia. No final da década de 1980, as elites locais optaram pela liberalização geral da economia, com o sector financeiro à cabeça. A explosão de crédito que se seguiu traduziu-se em ritmos de crescimento notáveis. Mas deixou atrás de si um lastro de dívida privada, que era já muito acentuada na viragem do século. Nos anos seguintes, o que poderia correr mal correu mesmo: a China invadiu a UE de produtos que concorriam directamente com a indústria portuguesa; o alargamento a Leste afastou do país o tipo de investimento estrangeiro que era mais frequente por estas bandas; a forte apreciação do euro entre 2002 e 2008 dificultou ainda mais a vida à indústria nacional; a crise energética de 2004-2008 (com o preço do barril de petróleo a atingir 140 dólares) e a crise financeira internacional que se seguiu deram a estocada final numa economia já muito endividada perante o exterior. Desde aí temos estado a recuperar lentamente, à boleia de uma sobre-especialização arriscada no turismo e enfrentando uma pandemia e a guerra na Ucrânia.

Apesar de tudo, a economia portuguesa dá hoje sinais de estar mais bem preparada do que no passado para lidar com os desafios actuais: nas qualificações das pessoas, nos níveis de capitalização das empresas, nas dinâmicas de inovação e internacionalização, e não só. Mas as debilidades da sua estrutura produtiva persistem. A isso acresce um endividamento externo que é hoje muito superior ao de 2000 e uma situação demográfica desfavorável. Lidar com tudo isto não vai ser fácil. Exige um rumo claro, persistência nas opções estratégicas, capacidade e disponibilidade para identificar e corrigir erros – e esperar que os choques futuros não sejam demasiado violentos. Seria mais fácil oferecer-vos aqui um qualquer Santo Graal como solução para o crescimento da economia portuguesa, mas tenho de vos contar uma coisa: o Santo Graal não existe.»

Ricardo Paes Mamede

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A tanga das contas certas e a questão social

 

«O Partido Socialista e a sua maioria parlamentar apresentam ao país o orçamento de Estado para o próximo ano de 2023 com uma marca muito elogiada pela direita, pelos patrões e pelos principais comentadores políticos do regime. De que se trata, então? Trata-se da expressão “contas certas”. Parece que este conceito vem substituir a narrativa “não deixar ficar ninguém para trás”, lembram-se?

Ora, as contas certas, bandeira de afirmação e tentativa desesperada para Fernando Medina aumentar a sua reputação e peso político dentro do Governo, apesar de ser um termo técnico, complexo, multidisciplinar e difícil de decifrar para o povo menos escolarizado, quer dizer, menos despesa pública, menos investimento do estado, mais obediência aos tratados orçamentais da Europa, mais garrote asfixiante para financiar as instituições e os serviços públicos.

Ninguém quer um país endividado a gastar mais do que a riqueza que produz. Ninguém defende o crescimento de uma dívida incontrolável, ninguém propõe que não se pague a quem se deve. Ninguém diz que o que é preciso é gastar sem preocupação de angariar receitas. Todos defendemos equilíbrio entre despesa e receita para consolidar a boa governação. A economia ao serviço das pessoas e não as pessoas escravas da economia.

Vamos então perceber como chegamos aqui e de quem é a responsabilidade.

Quem viveu acima das suas possibilidades? Foram os pobres com prestações sociais miseráveis? Foram os trabalhadores com salários mínimos a trabalhar e, mesmo assim, a empobrecer? Foram os reformados e os pensionistas que chegam ao fim de cada mês sem dinheiro para comprar os medicamentos e pagar a renda de casa? Foram os beneficiários do Rendimento Social de Inserção que gastam a migalha mais minúscula do orçamento global da segurança Social?

Não, estimados leitores, quem gerou este desequilíbrio financeiro e a monstruosidade da dívida pública foram as más políticas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS. Quando faliram os bancos privados, foi o dinheiro público que saiu para o bolso dos accionistas; quando as parcerias público-privadas correram mal, o prejuízo foi acautelado mais uma vez pelo bolso dos contribuintes; quando as empresas públicas começaram a derrapar e a sua contabilidade começou a dar sinais de pouca sustentabilidade, ninguém fez nada para as salvar (desculpem, fizeram, nomearam para essas empresas quase falidas mais jobs para cargos remunerados a preço de ouro); quando grandes grupos económicos começaram a fugir ao fisco e a tentar pagar menos impostos em Portugal, nenhum governo teve coragem de agir para corrigir este escândalo. Quando na Europa fixaram taxas de juro exorbitantes para liquidar a nossa dívida, ninguém bateu o pé para renegociar.

Chegados aqui, vamos continuar a esperar 14 horas para sermos atendidos numa urgência de um hospital público. Vamos ver o filho do nosso vizinho a desistir da faculdade porque não encontrou alojamento e vaga numa residência universitária, vamos continuar a ver disparar o número de funerais sociais, gente que morre na rua e que já não tem qualquer tipo de laço familiar ou institucional.

Para manter as contas certas, o investimento na construção de habitação pública não vai sair do papel. Para manter as contas certas, muitas competências da área social vão ser transferidas para as autarquias locais e esta decisão política é tão má como quase criminosa. Para manter as contas certas, vão continuar a faltar recursos e meios para acompanhar e integrar as comunidades de imigrantes e as imagens destes trabalhadores no Alentejo devem-nos envergonhar a todos. Para manter as contas certas, vai novamente faltar dinheiro para prevenir a reincidência no crime e a ressocialização inclusiva dos reclusos.

Nas crises cíclicas da economia capitalista são sempre os mais vulneráveis, com menos capital económico, social e cultural que sofrem a privação e a precariedade nas suas vidas. As políticas de austeridade, mesmo que sejam mais doces e suaves à moda do PS, lançam sempre estilhaços existenciais sobre as famílias mais pobres.

Baixar a dívida não deve ser incompatível com a preocupação política de proteger as pessoas. O crescimento económico deve servir para pagar essa dívida sem sacrifício dos mais desfavorecidos. O problema é que a política de direita do PS, à semelhança dos anos traumatizantes do governo de Pedro Passos Coelho, quer baixar a dívida a todo o custo para lá do que é necessário. E isso, socialmente, já está a gerar consequências trágicas.

Espero que o Governo vá sacrificar a meta do défice de 0,9%, prevista para 2023, para evitar, como diz Manuel Carvalho, diretor do jornal Público, uma nova vaga de pobreza e o agravamento dos lamentáveis índices de desigualdade e pobreza.

O argumento de que tem de ser assim porque agora existem fatores externos que não podemos controlar, como a guerra da Ucrânia e a inflação, só demonstra que o PS sem a influência política da geringonça é mesmo o melhor aliado de António Saraiva e da CIP.»

José António Pinto

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Retirar pedras do caminho

 

«A presidente do Banco Central Europeu (BCE), representação máxima europeia do poder financeiro (independente da Democracia) ralhou forte e, sem dó nem piedade, aumentou a taxa de juro e ameaçou outros aumentos. Empenhada na criação de uma recessão económica, ela não tolera governos que, por vontade própria ou para se manterem no poder, procuram responder a problemas prementes com que os cidadãos se deparam. Para ela, os governos devem conduzir os povos à emulação salvífica pelo sacrifício.

Christine Lagarde não quer "medidas transversais de apoio" às pessoas e à economia. Ela combate tal opção evidenciando as carências dos muito pobres como forma de justificar que os menos pobres e as classes intermédias sejam considerados privilegiados e arredados dos seus direitos. É a cartilha neoliberal na sua dicotomia perversa: a caridade transformada numa máquina de criação de pobreza. É claro que os mais pobres merecem redobrada atenção e proteção. Não em forma de esmolas para tempos de aflição, mas sim com medidas de proteção que lhes garantam cidadania. Riqueza para isso existe, e muita. Os estados dispõem dela ou podem ir buscá-la intervindo nos mecanismos de acumulação de riqueza.

A inflação está a depauperar a esmagadora maioria dos cidadãos. Esse depauperamento é a via mais rápida para a recessão. Ora, numa sociedade democrática há direitos universais, com forte impacto social e económico - como são, por exemplo, o salário justo, as pensões de reforma, a proteção da saúde, o direito à habitação - que devem ser garantidos a todos os cidadãos. O Estado social desaparecerá rapidamente se estes compromissos não forem efetivados. Desaparecendo, não existirá mais a Democracia.

A inflação atual - foi anunciado esta sexta-feira que, em Portugal, o valor em setembro é de 9,3%, face aos 8,9% de agosto - não foi causada pelos salários, nem pelo nível de consumo dos portugueses que hoje já cortam forte em despesas essenciais. A sua origem está nas disfunções das cadeias de produção e de distribuição bem evidentes na pandemia, está na crise energética e de matérias-primas e no belicismo. O grande perigo para os povos é querer-se combater a inflação aumentando o desemprego e empobrecendo os trabalhadores.

No plano nacional, o Governo não pode andar a brincar à construção de compromissos assentes em previsões mais que duvidosas, como vem fazendo por estes dias na Concertação Social. Sejamos verdadeiros: se de imediato não houver atualização dos salários no setor privado e na Função Pública e se, por efeitos de "dinâmicas do mercado", os salários dos portugueses crescerem em média, em 2022, entre 3 e 3,5%, como se prevê, e com a inflação a seguir a trajetória atual, no dia 31 de dezembro os salários de quem trabalha em Portugal valerão menos cerca de 5% do que valiam no passado dia 1 de janeiro. Essa perda não será ocasional, mas sim permanente.

Por outro lado, o indispensável crescimento futuro dos salários implica que se tenham em conta a inflação, a produtividade, bem como ganhos para fazer subir a parte do rendimento que vai para o trabalho.

As especificidades complexas dos tempos que vivemos resolvem-se com realismo, responsabilidade e determinação. É possível uma política salarial justa e contributos dos trabalhadores para tornar as empresas mais produtivas e competitivas se houver ação sindical e negociação coletiva intensa, feita a partir das realidades concretas dos setores e das empresas.»

Carvalho da Silva

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Inflação?

 

Inflação acelera para 9,3%, um novo máximo em 30 anos

Somos muito bons, já que a da UE chegou aos 10%. Isto vai, amigos, isto vai. Para onde é que não sabemos.

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