«O Banco Central Europeu concluiu recentemente que são as altas margens de lucro, e não os salários, que estão a impulsionar a inflação. Peritos do BCE reunidos para discutir a conjuntura inflacionista concluíram que “as empresas estão a beneficiar da alta inflação, enquanto os trabalhadores e os consumidores pagam a conta”.
Caem assim por terra vários mitos que têm condicionado a atuação dos poderes públicos: que não se podem aumentar os salários porque isso criaria uma espiral inflacionista; que não há lucros excessivos a tributar; que uma inflação com estas características se combate com políticas monetárias restritivas, aumentando as taxas de juro. Numa conjuntura como a atual, não seria seguramente o aumento dos salários que provocaria uma espiral inflacionista, uma vez que — como se vê agora de forma clara — é uma inflação induzida pela oferta, e não pela procura. O que se verifica, pelo contrário, é que os aumentos salariais tão abaixo da inflação conduziram a uma significativa perda real de rendimento e de poder de compra dos trabalhadores. Isto contrasta ostensivamente com o aumento das margens de lucro das empresas, sobretudo da área da distribuição: dados do INE mostram que no terceiro trimestre de 2022 os lucros aumentaram 7% face ao VAB — Valor Acrescentado Bruto gerado pelo país —, enquanto os salá¬rios cresceram apenas 0,5%. O aumento dos custos de produção está a ser mais do que compensado pelos aumentos dos preços, não se repercutindo negativamente — antes pelo contrário — nas margens de lucro das empresas.
Ou seja, aqueles que estão a lucrar com a inflação não redistribuem esses lucros através da valorização dos salários dos seus trabalhadores, aumentando o fosso entre os rendimentos do trabalho e do capital. O próprio Estado, que arrecadou muito mais receita em 2022, também não aumentou os salários dos trabalhadores da Administração Pública em linha com a inflação. E, sendo assim, os trabalhadores estão mais pobres.
As conclusões a que os peritos do BCE chegaram demonstram ainda que a tributação dos lucros excessivos é racional economicamente e justa socialmente.
Claro que, como invocam alguns analistas, se a procura descer significativamente, tanto as margens de lucro como a inflação diminuem. Esquecem, no entanto, que, apesar da recente descida na taxa de inflação, os preços dos alimentos continuam a aumentar, em média, 20,1% acima da taxa de inflação. E esquecem que são bens de primeira necessidade, de procura inelástica, cujo aumento dos preços onera em especial os mais pobres, quantas vezes dilacerados pela escolha entre pagar a alimentação ou pagar a habitação (seja a renda da casa ou a prestação ao banco, cada vez mais alta devido ao aumento das taxas de juro).
Soluções? Uma política monetária que não torne o dinheiro mais caro no momento em que ele menos vale na economia real; o rigoroso controlo de preços, medida que o Governo já começou a implementar, mas que tem de ter resultados rápidos e consequências efetivas; a reposição, pelo menos parcial, dos rendimentos reais. Em suma, mais justiça social.
As crises criam oportunidades de negócio para alguns, mas levam ao aumento da pobreza para outros. São momentos de concentração e não de redistribuição de riqueza. Ao Estado cabe contrariar isso.»
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