A propósito de reestruturações da dívida

«A Assembleia Geral das Nações Unidas votou por uma ampla maioria os "princípios gerais" relativos a reestruturações de dívidas soberanas, propostos pela Argentina e G77 + China. O tema proporciona vários debates.

Por um lado, os promotores da iniciativa mostram-se satisfeitos com 136 votos a favor, 42 abstenções e 6 negativos. Naturalmente, os votos negativos são nada menos do que dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha, do Japão, do Canadá e de Israel e os EUA têm poder de veto nas instituições financeiras internacionais. Além disso, são o país onde os detentores de obrigações especulativas da Argentina, os fundos abutre, conseguiram apoio judicial e sentença final contra a Argentina por 1.600 milhões de dólares. A isso há que acrescentar os encargos impostos por não ser cumprida a exigência legal dos EUA, já que é a Argentina que reconhece a possibilidade de litigar contra um país numa sede externa, neste caso em de Nova Iorque.

Por outro lado, a resolução não é vinculativa e será válida apenas para o futuro, pelo que não atinge as questões específicas que actualmente preocupam a Argentina no conflito com os fundos abutre e com a justiça dos Estados Unidos. A resolução permite pensar e discutir a viabilidade operacional das disposições e, ainda mais, o alcance daquilo que foi aprovado pela ONU e quem são os beneficiários. Enquanto o texto é inspirado nos direitos soberanos dos países devedores, a resolução confirma essencialmente os direitos dos credores. Esses direitos nunca são postos em causa, deixando de lado uma reivindicação socialmente generalizada, que se baseia nas auditorias ou investigações sobre a dívida para definir a sua legitimidade ou falta dela, incluindo o carácter odioso das mesmas.»

Texto na íntegra aqui.
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Conferência sobre a Dívida Pública, hoje na AR

«O colóquio que hoje decorre na Assembleia da República sobre a reestruturação da dívida pareceria um Concílio que discutisse o purgatório, se sequer os participantes se entendessem sobre a existência do dito cujo. Se tal improvável consenso existisse, ainda assim uns achariam que expiar as longas culpas é o remédio que a nossa sociedade merece, ao passo que outros protestariam contra a prisão que tal purga representa. Ora, nem os ocasionais confrades estão de acordo sobre a importância do assunto, nem mesmo se acertam sobre a materialidade da questão, para não referir a sua espiritualidade, nem muito menos as condições lhes permitiriam pretender tomar decisões sobre este purgatório, ainda que porventura alcançassem um raro acordo para agir. Uma heterogenia, em suma.

Esforço discreto num parlamento dominado por partidos que preferem que não se fale no assunto, o colóquio é, ainda assim, uma homenagem do vício à virtude: se não se pode deixar de falar dela, pois então venham os especialistas e despache-se o incómodo, que está a chegar o Natal.»

Francisco Louçã
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Renegociar a dívida – uma questão moral

«Foi entre a questão do monopólio dos tabacos (e da dívida externa) e a crise do Crédito Predial que a Monarquia foi deslizando para a República e esta para o Estado Novo. O pântano dos interesses pessoais e de grupo alimentaram sempre as sementes das grandes mudanças.

Quando se olha hoje para a implosão do grupo Espírito Santo e para aquilo que, para já, foi arrastado no furacão (comece-se pela destruição da PT), percebe-se que no centro de tudo está a destruição de uma estratégia para o país sustentada nos interesses particulares de alguns. O que era bom para o BES era bom para a PT e o que era bom para estes era bom para o Estado, incluindo a compra de submarinos, algumas privatizações, algumas escolhas de pessoas para os lugares certos. No meio de tudo isso, facilitadores de negócios prosperaram. (...)

Um modelo de Portugal desintegrou-se perante um Governo que apenas está preocupado com o Orçamento e com o saque de impostos e outro está a tentar nascer (feito de empresas de pequena e média dimensão) que têm como guilhotina em cima das suas cabeças o inexistente crédito, uma burocracia e justiça inclementes e impostos demolidores. Será talvez um país mais flexível mas que tem de lutar contra a falta de jovens quadros que emigraram devido ao convite deste Governo. Mas o grande problema é que nas cinzas do que implodiu com estrondo continuam a existir grandes grupos de interesses que se alimentam deste Estado fraco, que expurga da administração pública os melhores em nome da "reforma", que facilitam contractos e negócios, que aspiram a ganhar a comissão das últimas privatizações e de outras empreitadas gerais. Aí Portugal não mudou. Empobreceu, continuará a estar exangue enquanto não renegociar esta dívida brutal com um serviço da dívida impossível de pagar com este crescimento. A questão é política. É social. É de visão estratégica. Mas, sobretudo, é moral. É, tristemente, uma questão moral.» (Realce meu.)  

Fernando Sobral
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É você que se preocupa com a Dívida?

Teve lugar esta tarde, na Assembleia da República, o debate sobre duas Petições (a da IAC e a do Manifesto dos 74) e três Projectos de Resolução (BE, PCP e PS), há muito agendado. Apenas foi transmitido pelo canal Parlamento – zero nas três estações de notícias da TV. E nem sequer estavam a falar de futebol! 

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«Reestruturação», palavra proibida

«Portugal inteiro não pode balbuciar essa palavra maldita que é reestruturação, assim decretaram os entendidos, cá e em Bruxelas. Não vá o diabo tecê-las e os mercados (curiosamente, agora sempre no plural) desconfiarem. Previu-se até que só esta palavra faria subir em flecha os juros. Talvez renegociação, reorientação, resolução ou recomposição, que têm a vantagem de ser suficientemente ambíguas para não se dizer o que se quer dizer. Aliás, a palavra reestruturação até dá jeito a alguns críticos com a insistência desonesta da sua interpretação como perdão facial de dívida (ponto que afasto liminarmente). Insinua-se um falso “não pagamos” para se quase impor o “não falamos”. Como reflectiu Virginia Woolf: "A coisa nenhuma deveria ser dado um nome, pois há perigo de que esse nome a transforme."

Não se pode falar de reestruturação, mas não há pruridos em se falar em empobrecimento (à parte os Audi), ainda que às vezes enroupado de ajustamento e mesmo que em regime de experimentalismo social e geracional. E do empobrecimento através de uma reestruturação (camuflada de poupança) que se vem fazendo quanto à dívida da República aos reformados.»

Bagão Félix, no Público de hoje.
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Petição «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente»

O Manifesto dos 70 x 2 ou 3, agora aberta a Petição Pública. Assinar e divulgar, para se chegar rapidamente aos 4.000 subscritores necessários para discussão na Assembleia da República.

Para: Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República

Hoje, há um consenso amplo na sociedade que reconhece que Portugal enfrenta uma crise sem precedentes na sua história recente que combina dimensões económicas, sociais e financeiras, tendo também importantes manifestações políticas que podem abalar os alicerces do regime democrático.

Nenhuma estratégia de combate à crise pode ter êxito se não conciliar a resposta à questão da divida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de solidariedade nacional. A reestruturação honrada e responsável da divida no âmbito da União Económica e Monetária a que pertencemos é condição sine qua non para o alcance desses objectivos, tendo igualmente em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais. Sem crescimento económico sustentável, a dívida actual é insustentável.

Após a entrada em funções do novo Parlamento Europeu e da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da divida pública excessiva de vários Estados membros. Portugal precisa de identificar as condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação da divida nesse âmbito e deve fazê-lo no respeito pelos processos inscritos no quadro institucional europeu. No entendimento dos signatários essas condições devem visar:

- o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida;

- extensão de maturidades da divida para quarenta ou mais anos;

- a reestruturação, pelo menos, de divida acima dos 60% do PIB, tendo na base a divida oficial.

Os mecanismos de reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional.

A Assembleia da República é o espaço institucional por excelência para desencadear um debate democrático alargado sobre as condições gerais a que deve obedecer a eficaz reestruturação da dívida pública. Uma deliberação da Assembleia da República sobre tais condições genéricas não será um factor de fragilidade. Pelo contrário, reforçará a legitimidade das instituições democráticas, e ao mesmo tempo, fortalecerá a posição negocial do Estado português junto das instâncias europeias.

Neste sentido, e nos termos da Lei que regula o direito de petição, os peticionários pedem à Assembleia da República que aprove uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida, com os fundamentos constantes do manifesto: “Preparar a Reestruturação da Divida para Crescer Sustentadamente” que se anexa. Mais pedem à Assembleia da República que desencadeie um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes para o objectivo em causa.

Assinar AQUI. 

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É deselegante falar sobre reestruturação da dívida?

«No século XVII era muito deselegante, em Inglaterra, discutir temas considerados polémicos com uma dama. Fosse política, religião, filhos ou dores nas costas. Assim os ingleses desenvolveram a arte de falar sobre um tema neutro, o tempo.

Depois do manifesto dos 70 essa parece ser a reacção da elite que está no poder em Portugal: é deselegante falar sobre uma possível reestruturação da dívida. (...)

Nada como comportar-nos como cordeiros, evitando questionar a caminhada para o redil. O argumento é que, ao ouvir isto, os mercados, qual Zeus, poderão sentir-se ofendidos, e lançar raios a partir do Céu sobre os juros da nossa dívida. Como se os mercados não soubessem que é impossível pagar este volume de dívida ou que é irreal esperar um crescimento acima de 4% para a limitar. (...)

Portanto, o melhor é mesmo falar do clima, do sol e da chuva e não discutirmos o que vai ser de Portugal nos próximos anos. Como se isso fosse um tabu. E quem levanta questões merecesse ser atirado para uma fogueira por bruxaria.»

Fernando Sobral, no Negócios de hoje.
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Ide e lede

João Cravinho. «Sem reestruturação da dívida ficamos esfolados».
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E quanto à dívida que nos afunda...

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, teve hoje lugar na Assembleia da República a discussão do seguinte Projecto de Resolução, apresentado por aquele partido: PELA RENEGOCIAÇÃO URGENTE DA DÍVIDA PÚBLICA E A DENÚNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.

Só assisti a uma parte do debate e à votação da seguinte proposta que tinha como objectivo que a Assembleia da República recomendasse ao governo que:

1. Denuncie o memorando da Troika e as políticas de austeridade.

2. Proceda a uma renegociação urgente da dívida pública, nos seus prazos, montantes e taxas de juros, reduzindo o peso do exercício da dívida para permitir a canalização de recursos para investimento produtivo e para a criação de emprego.

3. Realize a renegociação da dívida pública valorizando as seguintes condições:

a) Negociação com os credores privados e oficiais para a redução do stock da dívida, tendo em vista o corte em 50% da dívida pública de médio e longo prazo, substituindo-o por novas Obrigações do Tesouro:

b) As novas Obrigações do Tesouro resultantes deste processo de negociação devem ter um prazo de pagamento a trinta anos, com um período de carência de juros até 2020;

c) O corte na totalidade do pagamento dos juros do empréstimo internacional, considerando que os principais financiadores obtêm capital a 0% de juro;

d) Proteção dos pequenos aforradores, nomeadamente dos detentores de certificados de aforro e certificados do tesouro, que representam 5,5% do montante total da dívida, negociando o pagamento do valor nominal dos seus títulos, com uma taxa de juro indexada ao crescimento do PIB, mais um prémio para promover a poupança e o financiamento da dívida;

e) Indexação do pagamento dos juros da dívida de Bilhetes e Obrigações do Tesouro à evolução das exportações de bens e serviços.

Como seria de esperar, os três pontos, que foram votados separadamente, receberam os votos a favor do próprio BE, PCP e Verdes e os votos contra dos outros três partidos, com algumas (muito poucas) abstenções e um ou outro voto a favor de deputados do PS (se / quando estiverem publicados os nomes destes, actualizarei este post).

Registe-se para memória futura: o arco da governação, com os três assinantes do Memorando, continua globalmente coeso no que mais importa. O resto é pouco mais que chiliques e cosméticas político-partidárias, em busca de poderes e de glórias várias.

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Auditar - uma palavra a reter

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A dívida ou a vida

Disse que falaria com frequência de questões relacionadas com a necessidade de auditar as dívidas dos países e regresso ao assunto com uma entrevista a Eric Toussaint, autor, juntamente com Damien Millet, de La deuda o la vida (Editorial Icaria).

Excertos:

Cree que se ha aprendido algo de las enseñanzas de los 30 años de ajuste estructural en los países, por ejemplo, de América Latina?

Los gobiernos de Europa demuestran que no quieren sacar lecciones de los 30 años de neoliberalismo en América Latina. Desde la Comisión Europea (CE) a los gobiernos nacionales, y por supuesto, el Gobierno del Estado español, se implementan políticas de ajuste, de reducción del gasto público, que deprimen la demanda global y generan un crecimiento reducido o simplemente recesión. Incluso Alemania, que había logrado sacar ventaja de la situación porque había logrado tener un superávit comercial con los países de la periferia europea (Grecia, Portugal, España), ha entrado ahora en dificultades económicas. Toda Europa está implementando el mismo tipo de política y los modelos basados en lograr crecimiento a través de exportaciones no funcionan, más que nada porque todos hacen lo mismo. He estado cinco veces en América Latina y varios altos representantes de diferentes gobiernos me han preguntado: “¿Cómo es posible que los gobiernos de Europa no hayan sacado lecciones de nuestra experiencia y estén empeñados en repetir los mismos errores?”. (…)

Todo esto que cuenta me recuerda a aspectos que vivimos muy de cerca estos días.

Pues sí. Los acuerdos dictados por la troika (CE, FMI y BCE) a Grecia, Portugal e Irlanda son exacamente las medidas que se implementaron en América Latina durante las épocas del mandato de Carlos Menem en Argentina, medidas que desembocaron finalmente en el desastre y la rebelión de 2001, el famoso corralito. Europa está viviendo más o menos la situación de América Latina de la década de los 80 y los 90. La gente empieza ahora a entender el desastre que representa todo esto. Le costó años a América Latina levantar el vuelo. Espero que Europa no atraviese 10 o 15 años de neoliberalismo. Espero que gracias a la conciencia social, a la movilización de la ciudadanía, se va a dar un vuelco para cuestionar la legitimidad de la deuda pública, que aumenta porque se transfiere deuda privada a los gobiernos. (…)

¿Qué alternativas sugiere usted en su libro?

 Es necesaria una solución radical sobre el tema de la deuda pública a través de un proceso de auditoría para identificar la parte ilegítima y repudiarla; eso implica movilización social porque los gobiernos actuales no están para nada convencidos de ese camino.

Na íntegra AQUI.

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Um país deve pagar a sua dívida?

Mais um texto importante de Damien Millet e Eric Toussaint sobre diversos assuntos relacionados com uma questão que está – e estará cada vez mais – na ordem do dia: a necessidade de auditar as dívidas dos países. É um dos temas permanentes nas minhas leituras actuais.

Alguns excertos e conselho de leitura na íntegra.

«Antigamente, havia, o Primeiro Mundo, o “Norte”, supostamente constituído por um bloco de prosperidade; o Segundo Mundo, aquele dos países soviéticos; e, por fim, o Terceiro Mundo, reagrupando os países pobres do Sul e submetidos desde os anos 1980 às regras do FMI. O segundo desapareceu no início dos anos 1990 com a dissolução da União Soviética. Com a crise financeira de 2008, o Primeiro Mundo se transformou, tanto que actualmente nenhuma divisão geográfica parece pertinente. (…)

Uma das consequências inesperadas da crise foi permitir aos bancos da Europa Ocidental, sobretudo franceses e alemães, o uso de fundos emprestados pela Reserva Federal e pelo BCE para aumentar, entre 2007 e 2009, sua exposição em diversos países (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha) e realizar vultosos lucros. Entre Junho de 2007 (início da crise dos subprimes) e Setembro de 2008 (falência do Lehman Brothers), os empréstimos dos bancos privados da Europa Ocidental para a Grécia aumentaram 33%, passando de 120 bilhões para 160 bilhões de euros.

Na primavera de 2010, enquanto fortes turbulências sacudiam a zona do euro, o BCE emprestava a taxas vantajosas de 1% aos bancos privados. Estes, ao contrário, exigem de países como a Grécia uma remuneração bem superior: entre 4% e 5% para empréstimos de uma duração de três meses e cerca de 12% para títulos de dez anos. (…)

Tal esquema merece ser perenizado de maneira obstinada? Afinal, se os bancos exigem uma remuneração que leve em conta o “risco de default”, não seria mais coerente visualizar uma suspensão dos pagamentos, ou ainda anular as dívidas julgadas ilegítimas? Em geral, mencionar tal opção desperta de imediato previsões de caos ao qual necessariamente ela conduziria: um “cenário de horror”, estima Christian Noyer, presidente do Banco da França. Mas, do ponto de vista das populações, o “cenário de horror” não seria pôr em prática os programas de austeridade anunciados? (…)

Uma alternativa, no entanto, é possível tanto para o Norte como para o Sul. Ao longo dos últimos dez anos, alguns países optaram por suspender o pagamento e anular uma parte da dívida: a Argentina em 2001 (graças a uma suspensão dos pagamentos durante três anos, ela impôs a seus credores privados uma redução de mais de metade de sua dívida em 2005) ou, mais recentemente, o Equador (…) Entre 2003 e 2010, a Argentina registrou uma taxa média de crescimento anual de mais de 8%. A suspensão dos pagamentos não levou obrigatoriamente ao cataclismo prometido pelas Cassandras da dívida. (…)

Em 2007, sete meses depois de ter sido eleito, o presidente equatoriano Rafael Correa realizou uma auditoria da dívida do país. As conclusões mostraram que houve violação das regras elementares do direito internacional em numerosos empréstimos concedidos. Em Novembro de 2008, o Equador decidiu suspender o reembolso de títulos da dívida com vencimento em 2012 e em 2030.

Com essa operação, esse país conseguiu retomar títulos cujo valor total era de US$ 3,2 bilhões por US$ 900 milhões. Se levarmos em conta os juros que o Equador não terá de pagar, uma vez que houve a recompra de títulos que venceriam em 2012 e em 2030, o Tesouro Público equatoriano fez uma economia de US$ 7 bilhões. Isso permitiu o desbloqueio de novos recursos financeiros e, por consequência, o aumento das despesas sociais na saúde, na educação, na assistência social e no desenvolvimento de infra-estrutura e da comunicação.»

(O realce é meu.)

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