E quanto à dívida que nos afunda...

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, teve hoje lugar na Assembleia da República a discussão do seguinte Projecto de Resolução, apresentado por aquele partido: PELA RENEGOCIAÇÃO URGENTE DA DÍVIDA PÚBLICA E A DENÚNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.

Só assisti a uma parte do debate e à votação da seguinte proposta que tinha como objectivo que a Assembleia da República recomendasse ao governo que:

1. Denuncie o memorando da Troika e as políticas de austeridade.

2. Proceda a uma renegociação urgente da dívida pública, nos seus prazos, montantes e taxas de juros, reduzindo o peso do exercício da dívida para permitir a canalização de recursos para investimento produtivo e para a criação de emprego.

3. Realize a renegociação da dívida pública valorizando as seguintes condições:

a) Negociação com os credores privados e oficiais para a redução do stock da dívida, tendo em vista o corte em 50% da dívida pública de médio e longo prazo, substituindo-o por novas Obrigações do Tesouro:

b) As novas Obrigações do Tesouro resultantes deste processo de negociação devem ter um prazo de pagamento a trinta anos, com um período de carência de juros até 2020;

c) O corte na totalidade do pagamento dos juros do empréstimo internacional, considerando que os principais financiadores obtêm capital a 0% de juro;

d) Proteção dos pequenos aforradores, nomeadamente dos detentores de certificados de aforro e certificados do tesouro, que representam 5,5% do montante total da dívida, negociando o pagamento do valor nominal dos seus títulos, com uma taxa de juro indexada ao crescimento do PIB, mais um prémio para promover a poupança e o financiamento da dívida;

e) Indexação do pagamento dos juros da dívida de Bilhetes e Obrigações do Tesouro à evolução das exportações de bens e serviços.

Como seria de esperar, os três pontos, que foram votados separadamente, receberam os votos a favor do próprio BE, PCP e Verdes e os votos contra dos outros três partidos, com algumas (muito poucas) abstenções e um ou outro voto a favor de deputados do PS (se / quando estiverem publicados os nomes destes, actualizarei este post).

Registe-se para memória futura: o arco da governação, com os três assinantes do Memorando, continua globalmente coeso no que mais importa. O resto é pouco mais que chiliques e cosméticas político-partidárias, em busca de poderes e de glórias várias.

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