Ventura, conte comigo

 

«Longe vão os tempos em que políticos e jornalistas tinham dúvidas existenciais sobre se deviam falar de André Ventura ou ignorá-lo, dar-lhe voz ou censurá-lo. Na altura, o Chega ainda não tinha lugar na sala, mas desde que 12 deputados ganharam pleno direito para se sentarem no Parlamento, a coisa mudou. E mudou de tal forma que não só vimos o líder do PSD a mandar os deputados votarem para o Chega ter um vice-presidente da Assembleia da República (que Montenegro já não faz contas de somar sem pôr o André na calculadora é óbvio, mas não havia necessidade), como vemos agora o primeiro-ministro socialista a usar o partido de Ventura como amuleto político.

“Querem competir com o Chega? Têm que crescer muito, ó meninos!” é uma frase que ficará na testa do absolutíssimo consulado de António Costa. Foi dita pelo próprio no debate do Orçamento do Estado, numa violenta sessão de soco contra o Iniciativa Liberal (oito deputados, divididos e sem líder) e esta ira só pode ter uma explicação: medo de que a nova conjuntura austeritária favoreça fugas eleitorais para a direita. As duas grandes obsessões táticas de Costa não são a dívida nem as contas certas, cardápio a que se rendeu sem pestanejar. São Pedro Passos Coelho e o medo de ver crescer uma alternativa ao PS, que a conjuntura de guerra, a perceção de que a página da austeridade que os socialistas iam virar afinal não virou, e o tempo, esse grande escultor, inevitavelmente ajudarão a encorpar.

Não é normal um primeiro-ministro tão folgado passar uma hora de debate a olhar oito anos para trás, a malhar no passismo, na troika e nos diabos do costume. Mas António Costa sabe que quando o calor aperta a sua agenda ideológica não é assim tão diferente e entre diminuir a dívida ou aproveitar a suspensão das regras do euro para subir salários e pensões a par com a inflação, ele não hesita. Cumpre o que Bruxelas lhe pede. O seu tom de ódio contra o Bloco de Esquerda faz parte do filme — o socialista que montou a ‘geringonça’ para sobreviver sente a canga da sua própria agenda austeritária, que diz ser diferente porque esta “é importada” (como se a da troika não tivesse sido). E precisa, sobretudo, de se convencer a si próprio de que a sua “troika light” será perdoada.

Mas pode não ser. A pobreza e o desalento são grandes, o Orçamento parece amigo, mas quando a esmola é grande o pobre desconfia. A concertação social ajuda, mas o inverno ainda nem começou. Os juros não param de subir. E António Costa sabe que a súbita crise de liderança que estalou no novo partido mais sexy à direita — a Iniciativa Liberal — pode ser boa para o PSD, ou mesmo para o Chega ou o CDS. E então, o que é que é preciso fazer? O Costa prático não falha — é preciso atrapalhar a construção de uma alternativa ao PS. E para isso dá jeito desacreditar a IL e puxar pelo Chega, que, se crescer, complica a vida ao PSD. A frase enviada pelo primeiro-ministro (desculpem, pelo secretário-geral do PS) para o Brasil — “Lula, conte comigo” — merece ser trabalhada. Tomem lá um post de Costa para Ventura.»

Ângela Silva

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OE2023

 

No encerramento da discussão do OE2023 na generalidade:


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“Querem competir com o Chega? Têm de crescer muito, ó meninos!”

 

«A mais recente obsessão de António Costa é espalhar a notícia de que a Iniciativa Liberal está a caminho de se transformar em qualquer coisa parecida com o Chega. Disse-o no dia seguinte a João Cotrim de Figueiredo ter anunciado a saída da liderança e insistiu no debate do Orçamento do Estado, depois de uma intervenção dura do ainda líder da IL: “Quando quer competir com o deputado André Ventura, fica aquém, não consegue. Compreendo que queira dar voz a outro que se possa assemelhar mais ao deputado André Ventura.”

A única explicação para esta curiosa ladainha é Costa ter percebido que André Ventura é o seguro de vida do PS, com os votantes do centro a riscarem o PSD das suas opções eleitorais.

Cotrim de Figueiredo usou palavras como “lamaçal” para descrever a missa habitual que Governo e PS expõem em todos os debates parlamentares sobre a austeridade do governo PSD-CDS. “Já era altura de se deixar dessa argumentação”, disse Cotrim. “Está satisfeito com quê? Com o crescimento? Só há convergência com a Europa porque as três maiores economias estão em declínio. Está satisfeito com o estado da saúde?”.

E então Costa achou que Cotrim estava a “querer competir” com Ventura. E quando, perante mais outro argumento anti-IL (“Resistem mais tempo que a vossa companheira Liz Truss, mas só resistem porque não têm oportunidade de pôr em prática o seu programa”), a bancada dos liberais começa a protestar, Costa responde com mais uma frase de equivalência IL-Chega, mas com o Chega a ganhar. “Também querem competir com o Chega na vozearia? Têm de crescer muito, ó meninos.”

Os “meninos” mais desagradáveis para o primeiro-ministro, para além da Iniciativa Liberal, foram os do BE. Catarina Martins fez uma interpelação violenta a António Costa, acusando-o de dar “uma gigantesca borla fiscal aos patrões”, e a ministra do Trabalho de “mentir ao Parlamento” por causa da “meia reforma” que será antecipada em Dezembro e que se pode reflectir – para baixo – nos aumentos de 2024. “A direita faria igual”, disse a líder do BE sobre o Orçamento do Governo.

A irritação de Costa foi tanta que acusou o Bloco de “mudar de orientação política”: “Desde 2021 que o Bloco considera que os orçamentos são de direita. O BE resolveu mudar de orientação política. A cegueira e o ódio ao PS são tão grandes que estabelecem uma equivalência.” Costa sentiu-se insultado: “A má consciência do Bloco pela traição ao eleitorado da esquerda que cometeram em 2020 não os deve levar para o insulto. Deixemos essa linguagem fora do campo da esquerda e para a extrema-direita.”

Pode haver alguma lógica nos ódios de estimação de Costa: um BE forte tira votos ao PS; uma IL forte reforça a direita democrática. O PS terá sempre o Chega como Bogart e Bergman tinham Paris?»

Ana Sá Lopes

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Aumento das pensões explicado a totós

 

Entretanto, notícia de hoje:

Governo reconhece folga para subir mais as pensões no próximo ano

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Este Orçamento do Estado cuida da democracia?

 

«Os termos da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 estão razoavelmente definidos e têm povoado o debate. Entre eles contam-se os referenciais do cenário macroeconómico: crescimento, embora fraco, inflação de 4% em 2023 e de 2% nos anos seguintes, abrandamento das exportações e, principalmente, do consumo, uma certa dinâmica do investimento, manutenção de baixo desemprego. Assim como se contam o acordo assinado com as confederações patronais em matéria de evoluções salariais e de apoios às empresas.

Há duas decisões críticas que antecedem todas estas deliberações: a de “aplanar” o ano perturbador de 2022, não atendendo à inflação em curso, como se o mundo começasse em 1 de janeiro de 2023, e a de assumir aquelas estimativas de inflação sem se saber o que acontecerá se a realidade for diversa. Nisto assentaram os consensos em matéria de evolução salarial. A partir daqui, no exercício de equilíbrios que se compreende que qualquer OE tem de ser, há alguns dados fundamentais. É notório que, corretamente, se pretende proteger melhor os baixos rendimentos e as famílias mais vulneráveis. Isso faz-se através de medidas fiscais, de prestações sociais e dos salários para a função pública. Mas também é igualmente notório, especialmente neste último caso, que se descuidam estratos populacionais inapropriadamente designados “classes médias” e que, na verdade, são assalariados que só o baixo nível da remuneração média permite que se diferenciem positivamente.

As medidas fiscais de apoio, incluindo a diferenciação do IRC, assim como outros instrumentos de intervenção na economia (os da energia, justificados), tornam este OE assaz protetor das empresas. Estamos em plena intervenção do Estado na economia (que dirão os cultores do mercado?). Mas, ao mesmo tempo, os salários só formalmente são alvo de atenções. Eles ficam, de facto, num plano inclinado, escorregadio e incerto. Uma vez esquecido 2022 e estabelecidas as previsões bondosas de inflação, fazendo contas, a evolução salarial acordada levaria, é certo, a um aumento real dos salários em 2026. Tal objetivo ficaria, aliás, praticamente realizado com as projeções de acréscimo da produtividade. Mas, se levarmos em consideração a subida do nível de preços assumido pelo Governo para o ano em curso (7,1%), tal objetivo esfuma-se.

É por isto que convém pensar no seguinte: estamos, toda a gente o diz, num contexto de escassez de mão de obra e é muito razoável considerar-se que o ambiente inflacionário será sempre convulso. Assim sendo, em que se transformará o acordo sobre rendimentos, se, em vista disto e tudo somado, os aumentos salariais na economia tenderem afinal para mais de 5%? Transforma-se num acordo de limitação dos salários! Os patrões agradecerão, os trabalhadores não. Lembre-se que, sem qualquer concertação, a remuneração bruta média no fim do primeiro semestre deste ano já tinha aumentado 3,1%, em termos homólogos, segundo o INE. Porque não há no acordo uma cláusula de indexação à inflação efetiva, em vez de só à estimada?

É isto que justifica uma reflexão final. Há uma relação profunda entre estas deliberações e a democracia, a começar pela democracia económica. Estamos a cuidar bem dela? Quando para um lado fica o incerto e escorregadio e, para o outro, ficam as garantias, há um problema sério, que cedo ou tarde se revelará. Deixar de fora muita gente trará consequências. Depois da degradação da democracia económica, vem a degradação da democracia política. Quando, noutras eras, se chamou democráticos a certos capitalismos europeus foi porque se salvaguardavam estes equilíbrios. Tratava-se com igual cuidado o que se permitia ao capital, e que se julgava útil para o funcionamento saudável da economia, e o que se assegurava ao trabalho, integrando-o com pleno direito e com um lugar digno na lógica que se queria estabelecer. Cuidar destes equilíbrios agora, em vez de os deixar lá para 2025 ou 2026, quando for tarde e algo já tenha caído em cima das nossas cabeças, pode ser um enorme risco. E é seguramente um erro.»

José Reis

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Enquanto discutem se a sua mulher parece séria, César mente-vos

 

«O que começa com uma meia-verdade dificilmente não acaba numa grande mentira. A atualização das pensões em 2023 começou com um truque de António Costa e acabou com uma fraude política e técnica de Ana Mendes Godinho. Quando foram apresentados os aumentos de reformas, o primeiro-ministro quis passar a ideia de que, com o adiantamento dado agora e a atualização de 4,5% (em vez dos 7% ou 8% que a lei impunha, em 2023), tudo ficaria na mesma, porque uma coisa somada à outra dava o mesmo total. Enganava as pessoas, não lhes explicando que o adiantamento não era aumento, por isso não contaria para a base a partir da qual se viriam a fazer as atualizações subsequentes. Menos cerca de 250 euros no conjunto do ano de 2024 e em cada ano seguinte, em média.

A não ser que venha a deflação, esta perda será definitiva. É indiferente se a inflação é passageira – todas são, a questão é por quanto tempo – ou atípica, a base a partir da qual se farão os aumentos futuros será definitivamente mais baixa. Nas reformas, Costa corta nos custos previsíveis quase o dobro dos 600 milhões que Passos Coelho propunha e que foi uma das principais armas do PS contra o PSD, nas eleições que levaram a “geringonça” ao poder.

O Estado Social depende de um contrato de confiança. Essa confiança foi traída quando Costa fez o oposto do que disse. Em fins de julho, já em plena crise inflacionista, afirmou que não havia a mínima dúvida que iria cumprir a fórmula prevista na lei porque “as leis existem para ser cumpridas”. Isso significava, disse, “que para o ano nós vamos ter um aumento histórico das pensões (...) por termos um aumento muito significativo da inflação”.

Quando, para além de não cumprir o contrato, o governo agita, por conveniências políticas e propagandísticas de curto-prazo, o fantasma da sua insustentabilidade alimenta a insustentabilidade política do sistema. Há debates a fazer sobre o futuro do sistema de reformas. Do meu ponto de vista, sobre as fontes de financiamento, não sobre cortes das prestações ou a entrega de parte do sistema aos voláteis e insustentáveis mercados de capitais. Mas não há confiança sem mínimos de previsibilidade. E muito menos, com a mentiras descaradas.

Há três semanas a ministra do Trabalho e Segurança Social deu a conhecer um documento em que explicava que a se a lei criada por Vieira da Silva fosse cumprida o sistema de reformas perderia treze anos de vida. Os saldos negativos começariam ainda antes de 2030 e o Fundo Estabilização da Segurança Social, que serve para lidar com este tipo de variações, extinguir-se-ia em 2040.

PS e comentadores de direita, que o atacam nos escândalos simbólicos (e alguns totalmente absurdos), mas apoiam-no em decisões económicas fundamentais do governo, agarraram-se à fraude com unhas e dentes. c

Chegado o relatório do Orçamento de Estado de 2023, feito pelos serviços dos ministérios, ficamos a perceber que, para além deste nada despiciendo pormenor, o Fundo Estabilização da Segurança Social não só não se extingue em 2040 como terá, em 2060, mais dinheiro do que agora: 34 mil milhões de euros, mais oito mil milhões do que os 26 mil milhões previstos para 2023.

Estamos a falar de cálculos a longo prazo que servem apenas para perceber o impacto das medidas presentes. Mas as diferenças entre o cenário apresentado pela ministra e os atuais são de tal forma abissais (aqui e aqui) que só podemos usar um termo para descrever o seu comportamento político e técnico: fraude. Nunca esteve em causa sustentabilidade da segurança social. Como nos salários dos funcionários públicos, o governo tenta usar a inflação para conseguir reduções dos salários e pensões reais (com a ilusão de aumentos nominais), transferindo para eles parte da redução rápida da divida pública em plena crise social.

A ministra, que para além de mentir premeditadamente aos pensionistas pôs em causa, de forma consciente, a credibilidade da segurança social, não deve apenas um pedido de desculpas. Ou apresenta (inventa?) outro argumento para não cumprir a lei, ou terá de a cumprir, incorporando a atualização num aumento definitivo. Sabe que esta atualização se baseia numa mentira consciente, mas que só se vai sentir nos bolsos dos reformados em 2024. Suficiente para deixar as culpas do empobrecimento destas pessoas para quem venha depois.

Normalmente, diria que se tinha de demitir depois desta fraude política. Mas está tudo demasiado entretido com a aparência simbólica da seriedade da “mulher de Cesar” para olhar para o que Cesar faz à vida concreta das pessoas e para a seriedade com que elas são tratadas.

Tem sorte a ministra. Primeiro, porque às oposições de direita dá jeito entreterem-se com o que é acessório e deixarem passar as mentiras que permitem que seja feito o que elas próprias bem sabem que fariam. Se a ministra, por mera conveniência pontual, ajudar a vender a tese da insustentabilidade de um sistema público de reformas que elas querem privatizar, só podem agradecer. É excelente que, por mero oportunismo, prepare o ambiente político para o que a direita quer fazer por convicção.

E a ministra tem sorte pela desconcertante inconsequência e inconsistência do escrutínio feito pela comunicação social (com exceções, como o trabalho exemplar de Elisabete Miranda, aqui no Expresso), sempre excitada com a espuma dos dias e indiferente à vida de milhões de pessoas. César pode fazer o que quiser, que os olhos estão postos na aparência de virtude da sua mulher.»

Daniel Oliveira

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Orçamento: hoje explico eu

 

«No "Acordo de Médio Prazo" estabelecido na Concertação Social, peça importante do Orçamento do Estado (OE) para 2023, foi retomado pelo Governo o compromisso de "aumentar o peso dos salários no PIB de 45% para 48% até 2026". Tal meta, a ser cumprida, apenas nos aproximaria da média europeia, mas seria muito importante para o desenvolvimento do país em vários campos. Ora, considerando o baixo perfil de especialização da nossa economia, o vício em se resolverem problemas no setor privado e na Administração Pública (AP) cortando salários, aquele objetivo exige o esforço de uma maratona. Como é que António Costa nos propõe que ela seja feita?

Imaginemos que em 2022 nos encontramos em Lisboa e queremos chegar ao Porto em 2026. António Costa sabe que este ano estamos a caminhar em direção a Setúbal, mas faz de conta que continuamos em Lisboa; para 2023 manda-nos correr em sentido contrário à meta, talvez até Alcácer do Sal; para 2024 sugere-nos que fiquemos a marcar passo ou que marchemos um pouco mais às arrecuas; e depois, em 2025 e 2026, certamente viajando em teletransporte, lá chegaríamos ao Porto.

Este ano, muitas centenas de milhares de trabalhadores, desde logo da AP, vão perder o salário de um mês. Os outros têm perdas significativas, com exceção dos que auferem o SMN. A meta de 5,1% de crescimento dos salários no setor privado é apenas uma intenção: o Governo sabe que não há melhoria geral de salários sem contratação coletiva e esta continuará bloqueada. O truque para a AP é dizer que os 5,1% serão formados por um aumento salarial de 3,6%, mais o valor das progressões e o aumento do subsídio de refeição. Então isto não são maus indicadores para os privados?

O OE foi acompanhado por um Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social. É o primeiro relatório, nos 17 anos da sua existência, em que se diz que o Fundo de Estabilização da Segurança Social garante o pagamento das pensões para lá de 2060. O primeiro-ministro, a ministra do Trabalho e todos os que andaram a justificar a não atualização das pensões de acordo com a lei não têm vergonha de terem martelado contas e criado suspeição sobre a Segurança Social?

Nos debates sobre o OE, o ministro da Economia afirmou que "Infelizmente, vivemos num país que, por motivos ideológicos, hostiliza as empresas, hostiliza os empresários, muitas vezes trata o lucro como um pecado (...) num ataque sistemático contras as grandes empresas". As suas peias ideológicas é que o impedem de ver que nos processos de privatizações, alguns reivindicavam proteção ao capital nacional e à primeira oportunidade venderam as empresas a estrangeiros.

O ministro estude a desindustrialização portuguesa. Identifique o rol de benefícios fiscais e outros que estão inscritos no recente Acordo de Concertação e descubra os riscos que os empresários assumiram como contrapartida. Os portugueses não são contra as empresas e os empresários, mas têm direito a melhor distribuição da riqueza, a que as verbas orçamentadas para assegurar direitos fundamentais sejam executadas, a que deixemos de ser um dos países europeus com menor parque habitacional público, menor área florestal pública e floresta sem proteção.

O contexto de guerra gera um cenário difícil. Mas se o austeritarismo não resolveu as crises anteriores, não é agora, quando os problemas não resultam nada dos salários e do consumo, que vai resolver. Há que ir para a rua exigir rigor e soluções.»

Carvalho da Silva

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OE2023 e dívida pública

 

«Ouço o Ministro das Finanças dizer que a redução rápida da dívida pública - muito para lá do que é necessário e razoável - vai-nos proteger de futuras turbulências financeiras, como as da crise de 2010. Talvez Fernando Medina fizesse melhor em olhar para os dados da dívida pública antes da última crise. Iria perceber que dos oito países da UE que foram então sujeitos a programas de resgate, só dois tinham rácios da dívida superiores à média da zona euro (os dados do gráfico foram retirados do site do Eurostat).

Sejamos claros: uma redução acelerada do rácio da dívida não nos porá a salvo de uma eventual turbulência financeira internacional; mas vai contribuir para diminuir os rendimentos reais dos portugueses no próximo ano, por essa via penalizar o consumo privado e, assim, contribuir para a estagnação da actividade económica e do emprego.»

Ricardo Paes Mamede no Facebook, 10.10.2022

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Um Orçamento de "apoiozinhos"

 

«Ficou famosa a intervenção de Pires de Lima em 2014, então ministro da Economia, sobre a criação avulsa de "taxas e taxinhas" a que o país está habituado. Este Orçamento do Estado para 2023 vai mais no sentido dos "apoiozinhos" às famílias e aos jovens, ficando a sensação de que Fernando Medina poderia ter ido mais longe nas áreas da energia ou do crédito à habitação para responder imediatamente aos preços explosivos e às subidas das taxas de juro decorrentes do combate à inflação. Ou seja, medidas com impacto urgente nos orçamentos familiares e não desfasadas no tempo, como o que está escrito no documento. Algumas delas só verão a luz do dia daqui a dois anos, como é o caso de todas relativas ao IRS.

Em outros países europeus, os governos agiram rápido no corte do IVA da eletricidade e do gás, como em Espanha, que baixou automaticamente de 21% para 5%. O que fez Medina? Sim, baixou para a taxa de 6% com tantas exceções que o impacto no Orçamento é de uns míseros 127 milhões, quando o Estado espera arrecadar este ano, com este imposto, quase 30 mil milhões de euros, dos quais milhares de milhões são provenientes do setor da energia e com uma receita extra devido ao aumento dos preços. É evidente que o Governo prometeu mais medidas para mitigar a escalada de preços no valor de 3 mil milhões de euros, mas até ao momento ainda não se sabem os contornos dos apoios nem de onde virão. Uma coisa é certa, não estão neste Orçamento.

Medina anunciou uma atualização dos escalões do IRS em 5,1% como se de uma vitória se tratasse. Para ser justo, o ministro das Finanças deveria atualizá-los ao valor da inflação prevista de 7,8% ou, de outra forma, os contribuintes vão pagar mais imposto. Mesmo as benesses em sede de IRS, como o aumento do mínimo de existência, a isenção fiscal do IRS Jovem ou a retenção na fonte dos juros do empréstimo do crédito à habitação só terão reflexos no bolso dos contribuintes em 2024.

Basicamente, apesar de depauperados, quem mais ficou a ganhar neste Orçamento foram os funcionários públicos. Talvez porque António Costa não queira ver tantas manifestações na rua no próximo ano. Não se livrará porque a CGTP-IN e o PCP já disseram ao que vinham.

Ficou claro que Fernando Medina não foi mais longe porque priorizou cortar no défice - quando os outros países europeus se estão basicamente a borrifar - e a baixar a dívida pública.»

António José Gouveia

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OE2023

 

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