EDP e impostos

 

EDP: aperta-se o cerco

«No processo judicial que ameaça tirar António Mexia da presidência executiva da EDP e Manso Neto da EDP Renováveis, o Ministério Público imputou a ambos a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

A história é longa. Entre o final dos anos 90 e o período da troika, os governos PS/PSD/CDS privatizaram todas as empresas estratégicas do país, da Banca aos aeroportos, da eletricidade aos correios. Para isso, apoiaram-se numa narrativa, muito em voga na Europa, que caricaturava as empresas públicas como ineficientes e corruptas, geridas por burocratas incompetentes. Propunha-se, em alternativa, um modelo de "capitalismo popular", onde os cidadãos se podiam tornar investidores da bolsa, a par dos grandes grupos económicos nacionais, e as empresas seriam administradas por gestores profissionais. António Mexia, há 15 anos na EDP, ou Zeinal Bava, a estrela da PT, não foram simples gestores, mas os símbolos deste novo capitalismo português.

Foram precisas duas décadas, e a destruição de várias dessas empresas - como a PT ou a Cimpor -, para que a fraude ficasse à vista. O novo modelo enriqueceu gestores e grupos económicos, mas o país viu mais corrupção e menos capacidade produtiva e autonomia estratégica. Não se enganem, o objetivo nunca foi "retirar o Estado na economia". As relações entre o Estado e o privado não terminaram, só se tornaram mais obscuras e parasitárias, como o caso da EDP demonstra.

Os tribunais farão o julgamento destes crimes, mas deve ser lembrado que antes das conclusões criminais, o Parlamento apurou enormes consequências económicas da política de privilégio e rendas excessivas que se verifica há mais de duas décadas a favor do setor elétrico e, em particular, da EDP e dos seus donos privados.

A Comissão de Inquérito apurou que a privatização da EDP se fez a favor dos futuros acionistas que exigiram a assinatura de contratos com altas rentabilidades garantidas (os CAE). Esses contratos foram sendo alterados, passaram a chamar-se CMEC, sempre com enormes vantagens financeiras para a EDP. Depois veio o negócio das barragens, em que a EDP saiu beneficiada. No centro desses negócios, que estão agora sob investigação, esteve sempre a influência política, a porta giratória de governantes e assessores para a folha de pagamentos da EDP.

A comissão de inquérito concluiu e fez recomendações que o PS aprovou, para logo depois as colocar na gaveta. Se a Justiça demora, a política não tem porque esperar para reverter o privilégio e ressarcir os consumidores.»

Mariana Mortágua

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EDP, a viúva-negra

«Ainda não foi votado nem sujeito a alterações, mas o relatório preliminar elaborado pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa evidencia que, nos últimos anos, os consumidores andaram a pagar muito mais pela eletricidade do que aquilo que deviam. Nem vou falar aqui que a EDP foi beneficiada porque, tal como na Caixa Geral de Depósitos, a elétrica foi usada e usou dos vários governos que permitiram as tais rendas excessivas que o relatório do inquérito parlamentar parece apontar. Para já, há uma premissa importante: os factos que o inquérito analisa são referentes a uma empresa semipública em que os governos tinham, não só uma influência política, como também o peso acionista de quem mandava. Ou seja, quem esteve à frente dos executivos poderia decidir o que entendia sobre a política energética e, acima de tudo, definir o que a EDP deveria fazer. O problema aqui é que, quem transferiu dívidas dos consumidores para o sistema tarifário, foram os próprios governos, principalmente os liderados por José Sócrates e Passos Coelho, que utilizaram a empresa para tapar buracos das contas públicas: ou através dos lucros da empresa ou da sua privatização. António Mexia, até ver ou ser provado, apenas fez o que os acionistas pediam. Como presidente-executivo entregou resultados. Muito elogiado na altura, muito criticado agora. Terá a EDP influenciado as políticas governativas de forma a que a empresa e os seus gestores fossem beneficiados? Será uma resposta a ser dada pelos tribunais. O relatório preliminar faz várias recomendações, entre as quais que a empresa, completamente privada, faça o ressarcimento de alguns ganhos que os contratos e as leis na altura permitiram. E são às centenas de milhões de euros. Desde os famosos CMEC, às tarifas das eólicas ou à extensão do domínio hídrico. Tal como o Governo de Passos Coelho "alindou a noiva" para a sua venda aos chineses, quer-se agora tornar a noiva uma viúva-negra.»

António José Gouveia

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Entre o xadrez e o Go

«Henry Kissinger dizia que havia uma grande diferença entre a China e o Ocidente no que se referia às relações entre Estados. A China utilizava a estratégia do Go, o Ocidente preferia a do xadrez. Não poderia ser mais incisivo. Os dois jogos têm objectivos diferentes. Como se sabe, o Go representa a luta pelo domínio territorial (e, eventualmente, a captura de pedras que podem ser utilizadas a favor do captor). Nele, cerca-se para se tomar o território em disputa. O xadrez, pelo contrário, é um jogo de tomada de poder que é representado pelo xeque-mate ao rei. Mesmo que haja domínio territorial, a partida será perdida se não for possível defender o rei. As duas concepções do jogo, e do mundo, são cada vez mais claras nos dias de hoje. A estratégia do Go vai sendo desenvolvida pela China em todos os territórios do planeta. Frente à debandada ocidental, em que Trump procura desagregar a União Europeia enquanto compra uma carapaça de Ninja Verde para proteger os EUA, Pequim vai ocupando espaço. Por isso, independentemente do preço oferecido na OPA sobre a EDP, o que está aqui em jogo é algo mais vasto. É uma questão de vitória estratégica.

A possibilidade de empresas chinesas, ligadas ao Estado, controlarem totalmente a EDP parece estar a causar um "irritante" nos EUA, em Bruxelas e mesmo na Alemanha. Já se fala na possibilidade de regras mais severas contra a entrada de capitais chineses nas empresas ocidentais. Não se entende o alvoroço destas damas ofendidas. Foi a UE que forçou os países como Portugal e a Grécia a vender ao desbarato sectores estratégicos estatais (já nem se fala da "resolução" do BES) por causa da "necessária" austeridade. Comprou quem tinha capital: os chineses. Azar. Na Grécia, essa política de garrote continua activa e mais empresas estatais irão parar a mãos chinesas. Sem visão de longo prazo, a UE empurrou países devedores como Portugal para todas as soluções de recurso. Agora critica-se Lisboa ou Atenas pelo que fez ou faz. A burrice é a política oficial de Bruxelas.»

Fernando Sobral
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Quem tem medo da EDP?

«Passaram-se dez anos e os partidos que partilharam o poder e apoiaram a privatização da EDP continuam sem fazer uma avaliação crítica do processo. PS, PSD e CDS travaram sistematicamente as iniciativas do Bloco e do PCP para combater as rendas excessivas. (…) Da Justiça, espera-se que faça rapidamente o seu caminho quanto às acusações de corrupção, nomeadamente a Manuel Pinho. Mas há um processo político que não pode esperar mais e que tem de ser consequente: as rendas da energia são abusivas e lesivas para os interesses do país. Devem ser eliminadas. (…)

Suspender os pagamentos à EDP baseados nos CMEC é um primeiro passo de coragem, a que se deverão seguir outros. Teremos ainda, nesta legislatura, oportunidade de votar outras medidas de combate às rendas da energia. Esperemos que o escrutínio público e a visibilidade deste processo sirvam para que PS, PSD e CDS não as travem mais uma vez.»

Mariana Mortágua
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A borla fiscal ao Estado chinês

«Antes de comprar a EDP, a China Three Gorges cria um veículo chamado China Three Gorges International Europe SA, no Luxemburgo. Esse veículo não tem trabalhadores e tem como único capital o dinheiro emprestado pela sua holding-mãe em Hong Kong. Todos os anos, a EDP paga generosos dividendos. Como a China Three Gorges está situada no Luxemburgo, não há retenção na fonte do imposto de 28% sobre esses dividendos pagos em Portugal. De acordo com as regras do Luxemburgo, os lucros da China Three Gorges podem ser transferidos para a sua holding em Hong Kong sem pagar impostos. Essa holding é detida pela CWE Investment Co. Ltd, que é detida pela China Three Gorges Corporation, que é detida pela República Popular da China.

E foi assim que, nos últimos anos, 725 milhões de euros, limpos de impostos, puderam sair dos bolsos dos consumidores de eletricidade para o Estado chinês. Foi um bom investimento estrangeiro? Para a China Three Gorges, certamente. Para Portugal, dificilmente.»

Mariana Mortágua
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Taxas sobre taxas

Olho para a factura da EDP, hoje recebida, e verifico que, do «Total facturado», apenas 64,6% corresponde à electricidade que consumi. 35,4% distribui-se por «Potência contratada» e uma série de impostos e taxas, sobre os quais... se aplica uma outra taxa: o IVA.

Isto é normal e só eu é que sou esquisita?

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Importa-se de repetir, Celeste Cardona?

«Posso esclarecer que não fui ministra, não fui banqueira e não serei conselheira de energia. Sou apenas licenciada, mestre e doutoranda em direito. Trabalho desde os 16 anos e, permita-me, sempre com êxito. Exerci um cargo ministerial e trabalhei com vogal do C.A., na área da minha especialidade, na CGD.»

Celeste Cardona, anteontem, no Facebook.

Alguém pode explicar-me a diferença entre ter sido ministra e ter exercido um cargo ministerial? Agradecida.

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Uma explicação possível para a nomeação de Celeste Cardona para a EDP?

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Se Catroga não entende, eu ajudo: os chineses podem ter querido uma ex-PCP para mostrarem ao universo que o conflito sino-soviético is over. Porque não? Tem-se ouvido tanto disparate que é só mais um…

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Dos guarda-fios às Três Gargantas

Ver mais aqui.

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Digam-me que hoje é dia 1 de Abril

… e que o jornal i está a gozar-nos.

«Eduardo Catroga terá uma remuneração anual de quase 639 mil euros caso seja eleito presidente do Conselho Geral e de Supervisão eléctrica portuguesa na assembleia geral de 20 de Fevereiro. (…) O ordenado será de 45 mil euros por mês, que acumulará com uma pensão de mais de 9600 euros. (…) Sobre a pensão da Caixa Geral de Aposentações, Catroga frisou que descontou “40 anos para o sector privado e 20 para o sector público”.»

E a cereja em cima do bolo: «Quanto mais ganhar, maior é a receita do Estado com o pagamento dos meus impostos, e isso tem um efeito redistributivo para as políticas sociais.»

Repetindo que alguém escreveu ontem num outro contexto: isto já não é descaramento, é descarrilamento. E sobretudo uma afronta.

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