31.12.24
31.12.1968 – Uma vigília contra a Guerra Colonial
Em 31 de Dezembro de 1968, cerca de cento e cinquenta católicos entraram na igreja de S. Domingos, em Lisboa, e nela permaneceram toda a noite, naquela que terá sido a primeira afirmação colectiva de católicos contra a Guerra Colonial, numa actividade formalmente «disciplinada». Com efeito, o papa Paulo VI decretara, em 8 de Dezembro, que o primeiro dia de cada ano civil passasse a ser comemorado pela Igreja como Dia Mundial pela Paz e, alguns dias depois, os bispos portugueses tinham seguido o apelo do papa em nota pastoral colectiva.
Assim sendo, nada melhor do que tirar partido de uma oportunidade única: depois da missa presidida pelo cardeal Cerejeira, quatro delegados do numeroso grupo de participantes comunicaram-lhe que ficariam na igreja, explicando-lhe, resumidamente, o que pretendiam com a vigília:
«1º – Tomar consciência de que a comunidade cristã portuguesa não pode celebrar um “dia da paz” desconhecendo, camuflando ou silenciando a guerra em que estamos envolvidos nos territórios de África.2º – Exprimir a nossa angústia e preocupação de cristãos frente a um tabu que se criou na sociedade portuguesa, que inibe as pessoas de se pronunciarem livremente sobre a guerra nos territórios de África.3º – Assumir publicamente, como cristãos, um compromisso de procura efectiva da Paz frente à guerra de África.»
Entregaram-lhe também um longo comunicado que tinha sido distribuído aos participantes, no qual, entre muitos outros aspectos, era sublinhado o facto de a nota pastoral dos bispos portugueses, acima referida, tomar expressamente partido pelas posições do governo que estavam na origem da própria guerra, ao falar de «povos ultramarinos que integram a Nação Portuguesa».
Apesar de algumas objecções, o cardeal não se opôs a que permanecessem na igreja, ressalvando «a necessidade de uma atitude de aceitação da pluralidade de posições». Pluralidade não houve nenhuma: até às 5:30, foram discutidos todos os temas previstos e conhecidos vários testemunhos, orais ou escritos, sobre situações de guerra na Guiné, Angola e Moçambique.
Hoje tudo isto parece trivial, mas estava então bem longe de o ser. Aliás, seguiu-se uma guerra de comunicados entre Cerejeira e os participantes na vigília, que seria fastidioso analisar aqui. Mas vale a pena referir que, com data de 8 de Janeiro, uma nota do Patriarcado denunciou «o carácter tendencioso da reunião», terminando com um parágrafo suficientemente esclarecedor para dispensar comentários:
«Manifestações como esta que acabam por causar grave prejuízo à causa da Igreja e da verdadeira Paz, pelo clima de confusão, indisciplina e revolta que alimentam, são condenáveis; e é de lamentar que apareçam comprometidos com elas alguns membros do clero que, por vocação e missão deveriam ser, não os contestadores da palavra dos seus Bispos, mas os seus leais transmissores».
A PIDE esteve presente (há disso notícia em processo na Torre do Tombo), mas não houve qualquer intervenção policial. Alguns jornais (Capital e Diário Popular) noticiaram o evento, mas sem se referirem ao tema da Guerra Colonial – terão provavelmente tentado sem que a censura deixasse passar… A imprensa estrangeira, nomeadamente algumas revistas e jornais franceses, deram grande relevo ao acontecimento. E foi forte a repercussão nos meios católicos.
Para quem esteve presente em S. Domingos, como foi o meu caso, essa noite ficará para sempre ligada à Cantata da Paz, hoje tão conhecida, mas que poucos identificam com a sua origem. Com versos propositadamente escritos para essa noite por Sophia de Mello Breyner, e com música de Francisco Fernandes, foi então estreada por Francisco Fanhais. (Quantas vezes a terá cantado depois disso, nem ele certamente o saberá…)
P.S. – Quatro anos mais tarde realizou-se uma outra vigília pela paz na Capela do Rato, com consequências bem mais gravosas porque envolveu uma greve de fome, prisões e despedimentos da função pública.
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Cinco memórias do ano que mudou Portugal
«Cara leitora, caro leitor:
Isto não é bem um balanço do ano, mas as cinco memórias que mais me ocorrem quando penso neste ano político, que vai marcar o próximo, sem dúvida.
1 – A direita em força no Parlamento
A vitória da AD nas eleições de Março não foi o acontecimento do ano. Afinal, Luís Montenegro tornou-se primeiro-ministro por ter conseguido eleger mais dois deputados do que o PS. Uma vitória pessoal sem dúvida, quando já ninguém acreditava que, caso a legislatura não tivesse sido interrompida, Montenegro chegasse ao Governo. A demissão de António Costa e a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de convocar eleições antecipadas "salvaram" Montenegro de uma revolta interna no PSD, que aconteceria se o partido perdesse – como veio a perder – as europeias de 2024.
A memória política que marcou 2024 e vai marcar os próximos tempos foi a eleição de 50 deputados do Chega. Aquilo a que Portugal sempre tinha sido poupado – uma direita populista radical forte – consumou-se. Paulo Portas costumava justificar os seus discursos mais extremistas quando era líder do CDS (sim, também contra a imigração) com o facto de estar a lutar para que não viesse a existir nenhum partido mais à direita do que o CDS. Era a frase: "À direita do CDS, só a parede". Enquanto o CDS se aguenta no Governo e no Parlamento por misericórdia do PSD, a direita radical, que Portas jurava que iria travar, instalou-se.
2 – A contaminação do PSD pelo Chega
Luís Montenegro quis libertar-se das memórias da troika e abjurar o seu antecessor, Pedro Passos Coelho. Tentou a reconciliação com os pensionistas. Nas legislativas, "jogou" ao centro. Quando chegou ao Governo, começou a resolver aquilo que António Costa nunca quis fazer – a resolução dos problemas das carreiras dos professores, polícias e outras da função pública.
Para captar o centro disse, finalmente, "não é não" a uma coligação com o Chega. Montenegro tinha sido sempre dúbio a este respeito – tal como, antes dele, Rui Rio – e até tinha ido dar palmadas nas costas de José Manuel Bolieiro (o presidente do Governo Regional dos Açores que tinha chegado ao cargo através de uma coligação com o Chega), durante a campanha interna contra Jorge Moreira da Silva. O actual subsecretário-geral das Nações Unidas manifestou-se contra o acordo dos Açores e perdeu a disputa interna do PSD contra Luís Montenegro, que apoiou Bolieiro.
Mas o "não é não" veio mudar o cenário. A recusa do acordo com o Chega passou a ser a palavra de ordem, libertando o eleitorado que abjurava o Chega para votar AD. A questão é que, apesar das medidas de reconciliação com a função pública e os pensionistas, nunca o PSD teve um discurso securitário e anti-imigração como este ano. A lei que veta o acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde é talvez o exemplo mais grave dessa cedência à direita populista. Mas, no discurso do congresso do PSD, Luís Montenegro já tinha dado o sinal de qual era o seu rumo: comprar e pôr em acção a agenda do Chega.
Na segurança, Luís Montenegro vive uma contradição impossível: às segundas, quartas e domingos, Portugal "é um dos países mais seguros do mundo" – como disse na mensagem de Natal –, nos outros dias é preciso dar "visibilidade" a "operações especiais" como a recente no Martim Moniz, em Lisboa, para combater a insegurança, ou a "percepção" de insegurança. Querer recuperar o eleitorado que votou Chega à custa de prejudicar a economia – que precisa de imigrantes e para a qual o facto de Portugal ser um país seguro é um activo – é absolutamente perverso. Mas contribuir para a discriminação dos imigrantes com os discursos e o elogio à "visibilidade" das operações especiais do tipo do Martim Moniz é imoral.
3 – O PS a viabilizar o Orçamento "da direita"
Pedro Nuno Santos tornou-se líder do PS, cumprindo um objectivo que tinha desde a faculdade. Mas os timings não se escolhem. Foi para eleições com a herança do costismo, com o desgaste de oito anos de PS no poder. Em toda a campanha percebeu-se que estava hirto, como se não se sentisse à vontade no papel. Afinal, o que ia a votos eram Costa e Pedro Nuno, e o novo secretário-geral teria que encarnar uma personagem bipolar. Não foi famoso.
Mas foi o drama do Orçamento aquilo que marcou o ano dos socialistas. Pedro Nuno Santos, não é segredo para ninguém, queria votar contra. Depois ziguezagueou: admitiu negociar e o Governo não ligou à disponibilidade durante muito tempo.
A verdade é que o partido não queria o voto contra, apesar de ter votado no candidato a secretário-geral que sempre defendeu votos contra "orçamentos da direita". Em ano de autárquicas, o "aparelho" disse "não" à possibilidade de novas eleições. O grupo parlamentar também era maioritariamente contra o chumbo do Orçamento. As cedências do primeiro-ministro, nomeadamente no IRS Jovem, tornaram mais difícil o voto contra. Mesmo assim, o facto de Montenegro só ter aceitado deixar cair parcialmente a baixa do IRC fez Pedro Nuno recusar o acordo, mas dispor-se à abstenção. No fim, ainda foi o PS a viabilizar até a baixa do IRC. Não foi um processo feliz.
Enquanto isto, o homem com mais sorte de Portugal – António Costa – passou por momentos terríveis depois do famoso parágrafo da PGR em Novembro de 2023 e das buscas em São Bento, com a descoberta de dinheiro na sala do seu chefe de gabinete. Mas, sendo o homem com mais sorte do país, tudo acabou em bem: acabou de tomar posse como presidente do Conselho Europeu, o cargo que há muito desejava e que parecia quase impossível de alcançar depois de Marcelo ter garantido que convocaria eleições se Costa quisesse ir para a Europa. Tudo está bem quando acaba em bem.
4 – A geringonça rebentou com o Bloco de Esquerda e o PCP?
Nas legislativas, o BE conseguiu 4,36% dos votos e elegeu cinco deputados e o PCP apenas 3,17%, com quatro deputados eleitos. Em 2015, antes dos acordos com o PS, o Bloco de Esquerda tinha conseguido 10,19%, mais do dobro. Sentaram-se no parlamento 19 deputados bloquistas. Em 2015, também PCP obteve mais do dobro: 8,25%, com 17 deputados eleitos.
Foi a geringonça que reduziu a esquerda à esquerda do PS a mínimos? O voto de protesto foi para outras paragens? A posição sobre a Ucrânia fez com que algum eleitorado abandonasse o PCP? A verdade é que, depois da geringonça, nada foi como antes. Talvez isto explique que o PCP tenha recusado a coligação com o PS em Lisboa e o Bloco já tenha anunciado que vai apresentar um candidato (ainda que não tenha recusado a coligação).
5 – O ano mais duro para Marcelo
Marcelo Rebelo de Sousa foi obrigado a cortar relações com o filho por causa do "caso das gémeas", onde uma comissão parlamentar continua a averiguar qual foi a interferência da Presidência da República e do Governo no acesso ao Serviço Nacional de Saúde de duas meninas luso-brasileira. Só isto faria com que o ano do Presidente da República fosse profundamente infeliz.
Mas não foi só isso. Quando se pensa em qual será o legado de Marcelo Presidente, fora os afectos e a proximidade – que também é importante –, vê-se um chefe de Estado que assistiu, no seu mandato (e por sua decisão exclusiva) à entrada em força da direita populista no Parlamento português. E percebe-se que ainda não arranjou uma forma de lidar com o "rural" e "imprevisível" Montenegro, como o classificou num jantar com a imprensa estrangeira. Marcelo gosta de estar confortável, esteve assim quase toda a vida (excluindo os últimos tempos na liderança do PSD) e agora não está. Tem um ano para recuperar a sua ligação com o povo.
Tenha um excelente 2025 e até para a semana!»
30.12.24
Mais um vaso antes de 2024 acabar
Vaso de vidro amarelo com sobreposição branca e gravura, esmaltado com papoilas e margaridas, cerca de 1900-1910.
Émile Gallé.
Daqui.
E por vezes
E por vezes as noites duram meses
E por vezes os meses oceanos
E por vezes os braços que apertamos
nunca mais são os mesmos E por vezes
encontramos de nós em poucos meses
o que a noite nos fez em muitos anos
E por vezes fingimos que lembramos
E por vezes lembramos que por vezes
ao tomarmos o gosto aos oceanos
só o sarro das noites, não dos meses
lá no fundo dos copos encontramos.
E por vezes sorrimos ou choramos
E por vezes por vezes ah por vezes
num segundo se evolam tantos anos
David Mourão-Ferreira
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Personalidade internacional de 2024: Trump, o mensageiro da Nova Ordem
«A vitória de Donald Trump não é o regresso a 2016. Antes de mais, porque já ninguém foi ao engano. Trump é eleito depois da desastrosa gestão que fez da pandemia. É reeleito depois do seu mandato único ter sido punido por uma derrota. É reeleito depois de, perante essa derrota, ter tentado subverter os resultados eleitorais e ter promovido a tentativa de um golpe, com uma inédita ocupação do Senado. A reeleição, depois do que aconteceu a 6 de janeiro, demonstra que já não estamos perante enganos ou ilusões.
O enquadramento político também é muito diferente do de 2016. Como se viu pelas nomeações que fez, Trump esmagou, de uma vez e para sempre, o Partido Republicano, moldando-o à sua imagem e rodeando-se de gente tão ou mais perigosa do que ele, de que J.D.Vance, momentaneamente ofuscado pelo brilho de Elon Musk, é exemplo. Trump governará com a maioria na Câmara dos Representes e do Senado e com uma declaração de inimputabilidade decretada pelo Supremo. Trump só não fará o que não quiser fazer. E isso demonstra a fragilidade das instituições em que tantos depositam ama fé infinita.
A vitória de Trump marca uma nova era. E quando digo que marca, não digo que a determina. Ela é sinal dessa nova era, em que ao triunfo do capitalismo financeiro global, que causou profunda erosão nas nossas democracias, se junta o triunfo do poder económico ligado às tecnologias da informação, que concentram um poder financeiro e político até hoje desconhecido. De tal forma que substituem a influência do dinheiro nas decisões políticas pela presença direta no próprio poder político. Sem agentes ou representantes. Com Trump, chega ao poder a oligarquia tecnológica que determinará, está a determinar, uma Nova Ordem Mundial capitalista, como o próprio Elon Musk anunciou no dia da vitória.
Os traços ideológicos desta nova elite são evidentes, porque ela tem um poder esmagador de, através do domínio dos instrumentos de construção de hegemonia cultural, os tornar maioritários: um, só aparentemente improvável, casamento entre autoritários político, reacionários culturais e libertários económicos, que usarão de forma impiedosa o Estado para acabar de concentrar todo o poder nas suas mãos em nome de uma liberdade económica em que já concentram o poder. Não é por acaso que Milei é o presidente preferido de Trump. O presidente argentino é quem, de forma mais perfeita, sintetiza esta aliança. E os mercados gostam.
E Trump chega ao poder num momento particularmente sensível, com o mundo em desordem e duas guerras que ele resolverá satisfatoriamente para os agressores – a da Ucrânia, provavelmente congelando-a, e a de Gaza, deixando que o seu amigo Netanyahu acabe o serviço que começou. A vitória de Trump representa também o fim definitivo de uma ordem mundial vagamente regulada por leis. E coincide com o ocaso da Europa – que se prepara para destruir o seu Estado Social em nome de uma economia de guerra, opção que a entregará de vez às mãos da extrema-direita – e da ascensão da China, o grande vencedor planificado da globalização.
O regresso de Donald Trump marca uma nova era que, como tenho defendido, vai pondo fim, com as contradições habituais em períodos de grande mudança, à curta experiência democrática de parte da população mundial. Uma experiência que correspondeu ao encontro entre os interesses nacionais e as suas burguesias industriais. Podermos continuar a ter eleições, dissidência e uma elite intelectual entretida em guerras identitárias (ou na reação a elas), mas a democracia é desnecessária à economia financeira e tecnológica globalizada e totalmente inviável com os níveis de concentração de riqueza e poder que hoje conhecemos. Trump foi, entre muitas outras coisas, consequência da aceleração desse processo.»
29.12.24
E esta?!?
«E que poupança é essa? "Se a escolha tivesse recaído sobre outra pessoa, o Estado português teria de continuar a suportar o salário de Hélder Rosalino no Banco de Portugal (é posição permanente) e teria ainda que pagar o salário do novo Secretário-Geral do Governo. Como a posição de Hélder Rosalino não será substituída, ou ocupada por outra pessoa, dado ser específica de ex-administrador (dos quadros do Banco de Portugal), o sector público no seu conjunto fica a pagar apenas um salário e a poupar outro".»
Eleições autárquicas: a corrida aos nomes
«Assiste-se, neste momento, a uma corrida aos nomes quer para as eleições presidenciais do início de 2026 quer para as locais (municípios e freguesias) de 2025, dando-se mais atenção àquelas. É grave menorizar as eleições locais gerais (eleições autárquicas) perante as eleições presidenciais. Pior ainda, instrumentalizar as locais em função da actuação do Governo.
As eleições locais gerais de Setembro/Outubro de 2025 têm por finalidade escolher as melhores listas e programas para o governo dos 308 municípios do país e também das freguesias cujo número total se saberá em breve, esperemos. Considerar que isso é menos importante do que saber quem vai ser Presidente da República em princípio de 2026 ou da popularidade do Governo actualmente em funções é algo que devia pôr-nos a reflectir, desde já.
Será que queremos para Lisboa e Porto, por exemplo, a eleição de quem melhor governe estes municípios ou ver se ganha o candidato do PS ou do PSD (sós ou em coligação) para vermos da popularidade do Governo? Fazer leituras nacionais das eleições locais é considerar que os munícipes não votam em função do melhor para o seu município, mas em função do melhor para o Governo do país, e isso é pensar mal dos cidadãos eleitores.
Não queremos dizer com isto que na mente dos eleitores não estejam em causa os dois objectivos (votar para o melhor do município e dar conta do agrado ou desagrado com o Governo). O que queremos dizer é que tudo devemos fazer numa democracia madura para que não se confundam as duas coisas e que bem pode suceder que o voto numa lista para o município não signifique que seria igual o voto se estivesse em causa a escolha do Governo.
Toda a pedagogia democrática – e nisso os meios de comunicação social têm particular responsabilidade – deve fazer-se no sentido de distinguir o voto para as eleições autárquicas do voto para outras eleições. Há tantas e tão interessantes questões a abordar nas eleições locais que é um desperdício democrático secundarizá-las por causa das escolhas para Presidente da República ou da actuação do Governo.
Falamos das questões que nas eleições locais de 2025 devem ser tratadas e salientamos algumas, sem poder mencionar muitas mais como mereciam, no âmbito deste texto. De que se está à espera para cumprir o artigo 239.º, n.º 3 da Constituição (revisão de 1997) sobre o sistema de governo dos municípios e sobre o efeito da moção de censura da assembleia municipal sobre a câmara? De que se está à espera para valorizar as carreiras dos funcionários municipais, bem sabendo que sem bons quadros não haverá bom governo municipal? E não haverá necessidade de repensar o nosso mapa municipal quando assuntos tão importantes como a educação, a saúde, a justiça (julgados de paz) e a protecção do ambiente entram no domínio da acção dos nossos municípios e precisam que estes tenham população e superfície adequadas?
Se não tivermos todos consciência de que o bom governo local é a base de uma democracia sólida, demonstramos pouco apreço pela democracia.»
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