A crise dos sindicatos é um problema de todos

«Segundo um relatório recente da OCDE, a proporção de trabalhadores sindicalizados em Portugal caiu de 60,8% em 1978 para 15,3% em 2016. É a segunda maior queda entre os países analisados. Há quem veja nestes dados um sinal de crise profunda do sindicalismo português, de que os sindicatos e os seus dirigentes seriam os primeiros responsáveis. São conclusões apressadas.

Há três dados que importa juntar àqueles para tornar este debate útil. Primeiro, em 1978 a taxa de sindicalização em Portugal era quase o dobro da média da OCDE (60,8% versus 34%), sendo de longe a mais elevada do sul da Europa e só tendo paralelo nos países escandinavos. Segundo, mais de metade da queda registada desde 1978 aconteceu na década de 1980, tendo-se registado uma estabilização do rácio na primeira década do século, seguida de uma nova descida a partir de 2012. Por fim, apesar da queda, a taxa de sindicalização em Portugal mantêm-se próxima da média da OCDE (15,3% versus 16,3% em 2016), só tendo passado a ser inferior a partir de 2014.

Em conjunto, os dados apresentados mostram que os problemas do sindicalismo não são recentes, nem são um exclusivo português. Sugerem também que as dinâmicas sindicais em Portugal na última década resultam de factores que ultrapassam o âmbito estrito dos sindicatos.

Há várias tendências internacionais que ajudam a explicar a queda nas taxas de sindicalização nas economias mais avançadas: a desindustrialização, o crescimento das formas atípicas de trabalho, a desregulamentação das relações laborais, ou a pressão concorrencial de países com níveis reduzidos de salários e protecção dos trabalhadores. Todos estes e outros factores dificultam a capacidade de organização e de mobilização dos sindicatos, ao mesmo tempo que reduzem o seu poder negocial.

Os factores referidos permitem explicar as tendências observadas sem necessidade de recorrer a argumentos mais costumeiros, como o individualismo reinante na sociedade contemporânea ou a falta de capacidade das estruturas sindicais para responder aos novos tempos. Não é que estes problemas sejam falsos - eles existem e colocam desafios acrescidos ao sindicalismo. Mas convém lembrar que a capacidade de intervenção dos sindicatos não existe no vácuo.

A última década em Portugal - e noutros países do Sul da UE - ficou marcada por um aumento drástico do desemprego, por uma maior precarização dos vínculos contratuais e pela perda de eficácia da negociação colectiva, em resultado das alterações à lei laboral de 2012 (em particular, o princípio da caducidade dos contractos colectivos de trabalho). Todos estes factores retiraram ainda mais poder de intervenção aos sindicatos e reduziram a sua capacidade para fazer a diferença na vida das pessoas.

Os defensores da desregulação do trabalho olham para os sindicatos de forma desconfiada, vendo-os como fonte de ineficiência (por quererem impor salários desalinhados com os níveis de produtividade) e até de iniquidade (caso o aumento de salários nos sectores com maior densidade sindical se reflicta em maiores desigualdades intersectoriais e em desemprego persistente).

Esta visão, que foi maioritária entre economistas durante muito tempo, tem vindo a ser questionada por três motivos relacionados. Primeiro pelo reconhecimento crescente de que em muitos mercados de trabalho os empregadores detêm um poder negocial que empurra os salários para níveis injustificadamente baixos. Segundo, porque a acção dos sindicatos tem um impacto relevante no combate às desigualdades de rendimentos por diversas vias, como vários estudos têm vindo a confirmar. Por fim, porque é hoje cada vez mais claro que a desigualdade de rendimentos tem um efeito prejudicial no crescimento económico.

Não surpreende, por isso, que o reforço da contratação colectiva e/ou do poder dos sindicatos seja hoje uma preocupação no seio de várias organizações internacionais - não apenas na Organização Internacional de Trabalho, mas também no FMI e na OCDE.

Há, com certeza, desafios internos que se colocam à acção dos sindicatos e aos quais os seus dirigentes têm de conseguir responder: a dificuldade de atracção de novos membros, a fraca participação dos membros actuais, a organização dos trabalhadores precários, entre outros. Em muitos casos isto pode ter de passar por mudanças como o reforço da democracia interna, da transparência e prestação de contas, da presença nos locais de trabalho, da independência face aos partidos ou do recurso a novas formas de comunicação.

Não menos importante é a necessidade de reforçar a atenção e importância que os partidos atribuem ao movimento sindical em Portugal. As dificuldades do sindicalismo não são um problema exclusivo dos sindicatos. A resposta a essas dificuldades também não.»

Ricardo Paes Mamede

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O que é que esta “crise” tem a ver com os enfermeiros?

«O que é que a greve dos enfermeiros tem a ver com esta suposta crise política? Nada e tudo. Nada porque, tendo em conta a natureza anómala da greve dos enfermeiros, a esquerda não se dividiu nesse conflito. E a direita mediática que agora bate em Rui Rio em nome das boas contas defendeu na altura algumas reivindicações estapafúrdias. Tudo porque a derrota do sindicato tradicional dos enfermeiros (o SEP) resultou da incompreensão do que estava a aparecer ao seu lado e da radicalização da classe. O mesmo aconteceu com a federação dos transportes e o sindicato de nicho criado para os camionistas de matérias perigosas.

O que aconteceu nos enfermeiros e nos camionistas não aconteceu nos professores. E esteve quase a acontecer. Nasceu um sindicato – o STOP –, que repentinamente ganhou uma enorme popularidade e radicalizou bastante as exigências e a luta. Criou um fundo de greve e pretendia tornar eterna a greve às reuniões para as avaliações dos alunos, no mesmo estilo cirúrgico dos enfermeiros. Uma das suas principais exigências nunca esteve nas primeiras prioridades da FENPROF: a contagem integral do tempo congelado durante 11 anos. Mário Nogueira, ao contrário dos sindicatos tradicionais dos enfermeiros e dos camionistas, conseguiu esvaziar este sindicato ultrarradical (sei bem quem são os seus dirigentes), que se preparava para uma forma de luta suicida para a credibilidade dos professores.

Quando falei dos perigos do sindicalismo inorgânico para defender os sindicatos com uma determinada tradição ética, estranha ao movimento dos enfermeiros promovido pela bastonária e ao sindicato dos camionistas dirigido por um advogado, foram várias as pessoas que me explicarem que eu não estava a querer perceber o que de novo acontecia nos sindicatos. E que os sindicatos tradicionais teriam de saber reagir ao que de novo despontava. Que lá por o PCP apoiar o Governo os sindicatos não tinham de se submeter a mais do que à vontade da classe que representam.

As tiradas genéricas são ótimas se delas não retirarmos qualquer consequência. Houve um único sindicalista que conseguiu aplacar um destes novos sindicatos. O STOP esteve bem próximo de se impor e isso teria consequências que lamentaríamos neste momento. Não lamentem Mário Nogueira quando podiam ter André Pestana. Conheço os dois, sei o que escrevo. Se o STOP tivesse conseguido impor-se não faltariam os analistas a explicar o falhanço da FENPROF. Mas esta vitória da moderação mínima das formas de luta teve um preço: a radicalização da agenda reivindicativa.

Não tenho escrito sobre a exigência de contagem de todo o tempo de serviço. Nem sequer sobre o conteúdo do que foi aprovado no Parlamento, até porque, apesar da dramatização para justificar uma falsa crise política, foi, no que é mais relevante, uma mão cheia de coisa nenhuma. O que defendo há muito é que a negociação desta reposição, pelos valores que implica, deveria ser acompanhada de uma negociação sobre a reestruturação de uma carreira que se tem mostrado insustentável. E, sendo impossível devolver todo o tempo que foi retirado aos professores, havia muitas compensações possíveis e que a FENORPF estaria disposta a negociar. Só que, ao contrário do que o Governo tenta dizer, não havia qualquer vontade de chegar a um acordo. Porque Costa vem marcado pela experiência de Maria de Lurdes Rodrigues e acredita, como José Sócrates acreditava (e enganou-se), que um enfrentamento com os professores lhe poderia dar muitos votos à direita.

A contagem integral do tempo congelado não era uma reivindicação central da FENPROF. Passou a sê-lo para travar o crescimento de um movimento semelhante aos que vimos aparecer nos enfermeiros e nos camionistas. E, nisso, Mário Nogueira foi bem sucedido. Caberia ao Governo fazer a sua parte, procurando mais do que uma boa desculpa para um enfrentamento que lhe rendesse votos. Era precisa imaginação, propostas alternativas que trocassem o tempo não recuperado por outras coisas, saídas para o impasse que garantissem uma vitória aos professores. Chama-se a isto fazer política. Não basta ser hábil para proveito próprio. A habilidade não lhe serviu para ajudar a impedir que o sindicalismo descambe em movimentos com quem será impossível negociar.

A recusa do PCP e do BE em atenderem a uma exigência da FENPROF mostra como os sindicatos que tentam resistir ao nascimento de movimentos inorgânicos, radicalizando as exigências, também tendem a isolar-se. Para este impasse não tenho resposta. Sei que é preciso dar-lhes vitórias. Não tudo o que querem, mas abertura para novas conquistas.»

Daniel Oliveira

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Triste espectáculo sindical

Neste país minúsculo, 40 anos não chegaram para as duas centrais sindicais festejarem em conjunto o Dia do Trabalhador, mesmo no estado em que o país está.

Uma coisa é defender-se consensos políticos absurdos entre partidos só «porque sim», outra bem diferente é este espectáculo divisionista dos sindicatos. Depois queixam-se de serem considerados correntes de transmissão de partidos! São mesmo.

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Há 39 anos, a Unicidade Sindical

Diário de Lisboa, 15/1/1975 (FMS) 

Em 14 de Janeiro de 1975, Lisboa assistiu a uma grande manifestação que teve início no Martim Moniz e terminou na Praça de Londres, junto ao Ministério do Trabalho. Em causa estava a defesa da «unicidade sindical», questão central que vinha a provocar acesíssimas discussões e que tinha como objecto a existência de uma ou mais sindicatos por profissão ou por sector de actividade, uma ou várias centrais sindicais.

«A 2 de Janeiro de 1975, o Conselho Superior do MFA (ou Conselho dos Vinte, por ser constituído por vinte elementos) sustenta «por unanimidade» a unicidade sindical. No dia seguinte, Carlos Carvalhas, na pele de secretário de Estado do Trabalho, defende o «princípio da unicidade sindical» e a existência duma única central confederal de sindicatos.

Dias volvidos, a 7 de Janeiro de 1975, o dr. Francisco Salgado Zenha, dirigente do PS, escreve um artigo de fundo, publicado no DIÁRIO DE NOTÍCIAS, intitulado “Unidade Sindical ou Medo à Liberdade?”, onde rejeita os princípios da unicidade sindical, considerada arbitrária. O embate compulsivo entre Carvalhas e Zenha na imprensa e nos gabinetes foi histórico e contribuiu em larga medida para a radicalização das posições, o pronúncio do que seria o PREC e o Verão Quente.»

O Secretariado da Intersindical Nacional convocou uma manifestação para o dia 14 de Janeiro de 1975, que contou com o apoio expresso de PCP, MDP/CDE, MES, FSP, MDM, MJT, UEC e LCI. A chamada esquerda revolucionária – UDP, PRP-BR, OCMLP e PUP – apoiavam e defendiam a existência de uma única central sindical mas não participaram na manifestação.

Dois dias depois, a 16 de Janeiro, o PS realizou o seu primeiro grande comício de massas sob o lema «Socialismo Sim, Ditadura Não», abertamente contra a Lei Sindical. A 21 de Janeiro de 1975, o Conselho de Ministros aprovou na especialidade o diploma sobre associações sindicais, com votos contrários do PS e PPD.

A UGT viria a ser criada em 1978, precedida, dois anos antes, pelo Movimento Autónomo de Intervenção Sindical - Carta Aberta

(Fonte e mais detalhes)

Para os mais interessados, notícia e discursos finais AQUI.
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Até que enfim!

«“Los sindicatos griegos hemos iniciado conversaciones con los sindicatos de los países del Mediterráneo para formar una coalición contra la política que se está siguiendo en Europa. Tenemos que tomar decisiones drásticas para luchar. Tenemos que unirnos para hacernos fuertes”. (...)

Tesalónica, 8 de septiembre. Representantes de los principales sindicatos de Grecia, Italia, España, Portugal y Chipre están llamados a sentarse en torno a una mesa a negociar una coalición de todos ellos. 15 de septiembre, Madrid. 28 de septiembre, Italia. En ese plazo y esas citas esperan sellar el acuerdo en el que se defina una protesta conjunta, que reconoce puede incluir una manifestación simultánea en las principales ciudades o una huelga general de hasta 48 horas.»

(Fonte)
 
Esperemos que ninguém falte à chamada.

(Via João Camargo no Facebook)
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Carreiras na Função Pública - Quotas, sim ou não?

Um texto de Vítor Trigo

A propósito da seguinte notícia: «Função Pública: Frente Comum exige suspensão de SIADAP e fim das quotas na progressão da carreira»

Aproveito para continuar o debate sobre "Professores, os nossos super-heróis?" (1) e (2). A certa altura, “ameacei” que acrescentaria algo sobre Carreiras, pois aqui vai:

No léxico da Gestão de Recursos Humanos (RH) é comum definir Carreira como uma sequência de conteúdos funcionais. É uma definição muito fria, aparentemente demasiado tecnocrática, mas de conteúdo apreciável: (1) sendo uma sequência, pressupõe continuidade, coerência, e consistência; (2) além disso, sugere algum conjunto de regras que normalizam a passagem de cada estado (nível) ao seguinte; (3) se tem conteúdos funcionais, é porque se relaciona com funções, as enquadra, determina de responsabilidades objectivas.

Como as empresas (organizações estruturadas, dotadas de meios, e perseguindo um conjunto de resultados comum) não existem para o desperdício, mas sim para a geração de valor (valor em sentido lato, claro), as Carreiras dos profissionais que nelas operam devem reflectir estes requisitos e estes propósitos. Em linguagem corrente diz-se que todo os meios de que as organizações dispõem devem ser “affordable”, ou seja, possíveis, suportáveis, justificáveis, adequados, etc.

E é aqui que quero chegar: (1) Só faz sentido manter carreiras que justifiquem as necessidades das organizações; (2) Faz todo o sentido alterar conteúdos funcionais quando as estratégias mudam, ou adequam as tácticas às circunstâncias; (3) A quantidade de meios (nomeadamente efectivos humanos) deve reflectir as necessidades conjunturais, sob pena de fatal desalinhamento da oferta com a procura.

Tenho sérias dificuldades em distinguir esta aproximação do que vulgarmente se designa por quotas. De facto, o número de efectivos por Nível de cada Carreira tem se ser “affordable”. Se assim não for, todo o equilíbrio, e sobrevivência, da organização corre o risco de ser posto em causa, e caminhar para o desastre. Isto interessa aos trabalhadores? É uma questão que só diz respeito ao patronato e aos dirigentes?

Nunca fui sindicalista, mas durante quase quatro décadas fui sindicalizado. Nunca entendi as razões que levam os sindicatos a se mostrarem “mais contra o patronato, do que a favor dos trabalhadores”, e sempre me questionei se esta não será a razão mais importante porque tantos trabalhadores não são sindicalizados, não participam em acções sindicais de esclarecimento, de orientação e formação profissionais, e até escarnecem dos “seus” sindicatos.

O mundo está em grande convulsão. O discurso e as práticas sindicais devem adaptar-se às novas realidades.

Não se trata de capitulação. Trata-se de rever as estratégias e os comportamentos que melhor garantam os interesses de quem trabalha por conta de outrem.

E a adequação do discurso é uma peça crucial.

Parece-me.

O sindicalismo que não temos

Li há alguns dias um texto sobre o papel que os sindicatos têm e, sobretudo, aquele que deveriam ter e ignoram, que corresponde exactamente ao que desde há muito venho a pensar sobre o assunto (*).

Em resumo e no essencial: «... apesar de passarem mais de 4 meses sobre o começo da crise, os sindicalistas continuam a escudar-se na salvaguarda de postos de trabalho (...), sem contribuírem com soluções, continuam a utilizar a bandeira do combate pós-despedimento, em vez de apresentarem propostas para manter o emprego».

Também, e ao contrário do que se passa em muitos outros países, os nossos sindicatos não se ocupam dos desempregados e, volto a citar, não «mantém um serviço de aconselhamento», não «cuidam de qualificação e requalificação profissional e da recolocação no mercado de trabalho».

Mas não só. «O mundo mudou, as indústrias mudaram, e os Sindicatos têm que mudar. Foi assim em boa parte do mundo, mas em Portugal, no sindicalismo, como nas associações patronais, ficámos agarrados ao passado.». «O problema é encarar de frente os novos sistemas de trabalho, a flexibilidade, as novas polivalências, as novas profissões, os novos horários de trabalho respeitando as cargas de trabalho, no principio de que deve ser o trabalho a adaptar-se ao homem e não o contrário».

Entre nós, estas organizações transformaram-se «na maioria dos casos, em apêndices dos partidos políticos, calendarizando as suas lutas e ou submissões, conforme os interesses destes». Causa ou consequência, o centro da questão passa certamente também por aqui.

Tudo isto me parece de tal modo evidente que só posso aconselhar a leitura do texto na íntegra. O problema é demasiado sério para que lhe passemos ao lado – o nosso interesse não é mais do que um puro dever da mais elementar cidadania.

(*) O autor do texto é António Chora, da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa e dirigente do Bloco de Esquerda.