Pluralismo na RTP1

Tendo tido conhecimento da Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico, e sensibilizado pelas questões que a mesma suscita, o Provedor do Telespectador da RTP, Paquete de Oliveira, entendeu dedicar a próxima emissão do programa «A Voz do Cidadão» a esta iniciativa.

O programa será emitido na RTP1 hoje, Sábado (6/11), a partir das 21.00h, e no Domingo, na RTP2, às 14.45h.

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Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico – Comunicado à imprensa

Foi enviado no passado dia 30 de Outubro. Mais notícias em breve.

Preocupados com os termos em que tem sido realizada a discussão mediática das opções económicas do país, um conjunto de cidadãos aderiu à Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico, cujo conteúdo e lista de signatários se envia em anexo.

Lançada a 5 de Outubro de 2010, a petição reuniu mais de 1000 assinaturas na primeira semana, dando assim eco à percepção da existência de um discurso tendencialmente monolítico e redundante no comentário político-económico, tanto em espaços noticiosos como em programas específicos de análise económica. Situação que se revela particularmente expressiva nos canais televisivos, que constituem os meios de comunicação de massas por excelência.

Perante a situação em que o país se encontra, os peticionários consideram que este estreitamento dos termos do debate empobrece de modo muito preocupante a discussão pública das opções em jogo, não espelhando o debate entre diferentes correntes, que atravessa o próprio pensamento económico. Trata-se, por isso, de uma limitação no acesso da opinião pública a visões plurais sobre a actualidade económica, que nega o papel intrínseco de intermediação dos meios de comunicação social.

A petição foi subscrita por personalidades de diversas áreas, da Economia ao Jornalismo, das Artes ao mundo académico. Entre os promotores e peticionários constam André Freire, António Pinho Vargas, Cláudio Teixeira, Daniel Oliveira, Diana Andringa, Isabel do Carmo, Joana Amaral Dias, Joana Lopes, João Galamba, João Rodrigues, José Leitão, José Manuel Pureza, José Maria Castro Caldas, José Reis, Luís Salgado de Matos, Luísa Costa Gomes, Maria Manuela Cruzeiro, Mário Brochado Coelho, Miguel Cardina, Nuno Serra, Paula Godinho, Raimundo Narciso, Rui Bebiano, Rui Tavares, Sandra Monteiro e Vítor Dias.

Exigindo o pluralismo de opinião no debate político económico nos meios de comunicação social, a petição foi remetida às direcções de informação dos diferentes canais de televisão, a responsáveis por programas de análise político-económica e aos meios de comunicação social em geral, sendo igualmente dado conhecimento da mesma aos Grupos Parlamentares e à Alta Autoridade para a Comunicação Social (ERC).

Lisboa, 30 de Outubro de 2010

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Petição pelo Pluralismo: última hora

Termina hoje, às 23h59, o prazo para recolha de assinaturas. Segue-se o processo de entrega às autoridades competentes e estão já na calha algumas outras iniciativas. Um último esforço de divulgação, please...

Texto e assinaturas AQUI.

Porque há quem tenha dificuldade em ler o texto correctamente, copio-o:

Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico

Às direcções de informação dos canais televisivos portugueses e restantes meios de comunicação social; - responsáveis por programas de televisão que abordam questões político-económicas; - grupos parlamentares com representação na Assembleia da República; - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

As medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo governo vieram mostrar, uma vez mais, a persistência de um fenómeno que corrói as bases de um sistema democrático. Nas horas e dias que se seguiram à conferência de imprensa de José Sócrates e de Teixeira dos Santos, os órgãos de comunicação social, nomeadamente as televisões, empenharam-se mais em tornar as referidas medidas inevitáveis do que em promover efectivos espaços de debate em torno das grandes opções político-económicas.

De facto, os diferentes painéis de comentadores televisivos convidados para analisar o chamado PEC III foram sistematicamente constituídos a partir de um leque apertado e tendencialmente redundante de opiniões, que oscilou entre os que concordam e os que concordam, mas querem mais sangue; ou entre os que acham que o PEC III vem tarde e os que defendem ter surgido no timing certo. Para lá destas balizas estreitas do debate, parece continuar a não haver lugar para quem conteste, critique ou problematize o quadro conceptual que está em jogo e as intenções de fundo, ou o sentido e racionalidade dos caminhos que Portugal e a Europa têm vindo a seguir, em matéria de governação económica.

Por ignorância, preguiça, hábito, desconsideração deliberada ou manifesto servilismo, os canais televisivos têm sistematicamente tratado a análise da crise económica como se o intenso debate quanto aos fundamentos doutrinários e às opções políticas que estão em jogo pura e simplesmente não existisse. Com a particular agravante de a crise financeira, iniciada em 2008, ter permitido uma consciencialização crescente em relação às diferentes perspectivas, no seio do próprio pensamento económico, no que concerne às responsabilidades da disciplina na génese e eclosão da crise.

Com efeito, diversos sectores político-sociais e reputados economistas têm contestado a lógica das medidas adoptadas, alertando para o resultado nefasto de receitas semelhantes aplicadas em outros países e denunciado a injusta repartição dos sacrifícios feita por politicas que privilegiam os interesses dos mercados financeiros liberalizados. Mas a sua voz permanece, em grande medida, ausente dos meios de comunicação de massas.

Não se trata de criticar o monolitismo das opiniões convocadas para o debate, partindo do ponto de vista de quem nelas não se revê. Uma exclusão daqueles que têm tido o privilégio quase exclusivo de acesso aos meios de comunicação seria igualmente preocupante. O problema de fundo reside em ignorar, nos dias que correm, o pluralismo de interpretações e perspectivas sobre a crise, sobre os seus impactos e sobre as opções de superação.

Somos cidadãos e cidadãs preocupados com este silenciamento e monolitismo. E por isso exigimos aos órgãos de comunicação social – em particular às televisões, e sobretudo àquela a quem compete prestar “serviço público” – que respeitem o pluralismo no debate político-económico de modo a que se possa construir uma opinião pública mais activa e informada. Menos do que isso é ficar aquém da democracia e do esclarecimento.

Será dado conhecimento da presente petição, e dos respectivos subscritores, às direcções de informação dos canais televisivos portugueses e restantes meios de comunicação social; a responsáveis por programas de televisão que abordam questões político-económicas; aos grupos parlamentares com representação na Assembleia da República e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Para informações e contactos: pluralismonodebate@gmail.com

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RTP – A leste do Pluralismo

Na Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico, ainda em fase de recolha de assinaturas mas que será em breve encerrada, especifica-se uma exigência dirigida «em particular às televisões e, sobretudo, àquela a quem compete prestar “serviço público”»

Acontece que, entretanto, por mera coincidência ou nem por isso, parece existir uma especial atenção da SIC nos últimos dias (Expresso da Meia-Noite de 15 de Outubro com José Reis e José Castro caldas, oh, meu deus!...). Já a RTP avança em sentido oposto e anuncia como comentadores permanentes os economistas Daniel Bessa e Vítor Bento.

Comentários para quê…Mas razão adicional para se pressionar quem de direito, numa última oportunidade para assinar e divulgar a Petição.

Assina-se aqui e pode ser feito download do texto, em formato pdf, aqui.

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Círculo já sem quadratura

Assisti hoje a uma notável exibição de ausência de um mínimo de pluralismo no debate político: a repetição do programa «Quadratura do Círculo», emitido ontem à noite pela SIC Notícias.

Nem sequer pondo em causa que uma estação de televisão, por ser privada, possa escolher os comentadores que entender, e sendo certo que os elementos que compõem o painel são os mesmos desde há muito, deu-se agora um salto qualitativo no sentido de uma convergência cada vez maior de posições, ancorada na fatídica «inevitabilidade» do destino negro que, «lá fora», outros estão a decidir por nós para os próximos longos tempos.

Só a distribuição de culpas parece distinguir defesas e ataques, já que, quanto ao resto, se ouvem afirmações perfeitamente cristalinas, como esta de Pacheco Pereira: «O que se vai votar é tão importante para o PS como para o PSD e o Orçamento não seria muito diferente se fosse este último a fazê-lo». Sic.

Mais esclarecedora ainda foi a posição assertiva de António Costa, para quem o país tem um verdadeiro problema de governabilidade porque as maiorias absolutas são raras e as coligações difíceis – sobretudo à esquerda, porque 20% do eleitorado (peanuts…) é representado por partidos com os quais não é possível funcionar. Que fazer então? Uma coligação PS – PSD? Não, porque há que permitir a alternância. Mas estes dois partidos devem criar condições para que aquele que ganhar governe, com base num «pacto de regime» que assegure a aprovação do programa e do orçamento, bem como a gestão de moções de censura e de confiança. Assim mesmo, sem tirar nem pôr e para todo o sempre.

É isto que entra pela nossa casa dentro, é contra este monolitismo que se impõe a exigência de diversidade e é nesta batalha que se insere a Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico, lançada há dez dias, e que conta já com mais de 1.000 assinaturas.

P.S. – Aproveito para informar que acaba de ser lançado um blogue - Pluralismo no Debate -, que está a reunir textos e toda a informação relacionada com a Petição em causa.

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