Não há “nós” com os EUA. Quanto mais tarde percebermos pior

 

Esse “nós” morreu e o funeral já foi há muito. O desdém de Trump pela Europa, que muitos preferiram ler como folclore de campanha, é o centro do principal documento estratégico da administração: a Estratégia de Segurança Nacional de 2025. O nacionalismo económico passa a ser uma política de Estado e o “America First” deixa de ser um slogan para ser uma arquitetura de governação. As guerras culturais chegam à casa de partida da estratégia de segurança, com as alterações climáticas a passarem a ser tratadas como uma ideologia perigosa e um embuste que, na narrativa trumpista, enfraquece o Ocidente e financia adversários como a China.

Comércio, alianças, diplomacia, tecnologia, energia, tudo é pesado numa balança simples, transacionável, utilitária. Não existe qualquer ordem internacional que não seja a do poder do mais forte e o regresso das esferas de influência regional. Tudo o que importa é a acumulação de riqueza e de matérias primas necessárias para alcançar a “supremacia tecnológica” que coloque os EUA no topo sem contestação. Não deixa de ser curioso ver uma administração norte-americana a confirmar, com crueza e desfaçatez, a justeza das principais críticas à amoralidade do imperialismo norte-americano.

A Europa deixa de ser aliada ou um parceiro frágil, para ser encarada como o seu principal adversário ideológico. A Rússia quase não aparece, apenas quatro referências e quase sempre benignas, a China é um adversário económico e a Coreia do Norte nem é referida. A novidade é a agressividade contra a Europa, descrita como um espaço em crise moral, cultural e política, corroída pela imigração, censurada pela sua “erosão civilizacional”.

“Queremos que a Europa ‘permaneça europeia’, recupere autoconfiança civilizacional e abandone o foco falhado na asfixia regulatória”, pode ler-se. Traduzindo: deve adotar uma política ainda mais musculada contra os imigrantes, partilhar os valores conservadores e misóginos da extrema-direita, e colocar um ponto final na tentativa de impor limites ao poder das big tech, de regular dados, conteúdos, concorrência e responsabilidades pelos conteúdos nas redes sociais. Não é por acaso que a nova doutrina se alicerça nos aliados naturais de Trump, empresariais e até políticos, nas grandes multinacionais tecnológicas. Quando estas empresas olham para a UE, não veem um parceiro, mas um obstáculo.

Há, na lista de “parceiros” preferenciais, um mapa de afinidades políticas, não de alianças tradicionais: Hungria, Itália e Polónia. E há um entusiasmo por eleições futuras onde se espera que a extrema-direita comece o trabalho de demolir a UE por dentro. Num passo inédito, o documento vai mais longe, reclamando para Washington a prerogativa de “defender” liberdades fundamentais dentro da Europa, interferindo no debate público europeu apoiando os partidos que vêm como os defensores da “identidade” europeia.

Enquanto Trump coloca tudo preto no branco, enquanto Washington financia, amplifica e legitima forças anti-democráticas, os responsáveis políticos europeus continuam a falar de “valores partilhados”. Os sinais da convergência com a Rússia em relação à Europa aí estão: Elon Musk sugere o desmembramento da União Europeia e Dmitry Medvedev, ex-primeiro ministro fantoche de Putin, apressa-se a aplaudir.

E NO QUINTAL DOS EUA...

Quanto à América Latina, a doutrina não mudou. Mudou o descaramento. Quis o acaso que a nova Estratégia de Segurança Nacional fosse conhecida ao mesmo tempo que Trump volta a agitar o espantalho da “mudança de regime” na Venezuela. À hora a que escrevo, os EUA já apreenderam dois petroleiros venezuelanos sem explicação plausível — a não ser que se leve a sério uma publicação destrambelhada de Trump, na sua rede social, onde acusa a Venezuela de ter “roubado” o “nosso” petróleo e anuncia a ação americana como se estivesse a proteger bens americanos.

Esta nova forma de pirataria internacional é sustentada pela maior concentração naval na região desde a crise dos mísseis de Cuba, com cerca de 15 mil militares, entre marinheiros e marines, nas imediações da Venezuela. E, como é sempre preciso vender a força como virtude, o tráfico de droga faz de arma moral aquilo que antes eram as “armas de destruição maciça” no Iraque. A solidez e credibilidade são as mesmas. Pouco importa que a Venezuela não seja, hoje, o epicentro do narcotráfico internacional e que, na mesma semana, Trump tenha concedido um perdão judicial ao ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, condenado a 45 anos de prisão por ter feito entrar 400 toneladas de cocaína nos EUA.

O que está a acontecer na Venezuela, como a tentativa de acordo na Ucrânia com compensações financeiras para os EUA, é extorsão económica. Daqui a um ano pode ser a Gronelândia, cobiçada pelos recursos e pela vantagem geoestratégica. E se a Europa acredita que o respeito pelos “aliados” é o travão natural para esta lógica de expansão e pilhagem, então estamos pior do que pensamos.

Há demasiados europeus a falar do “Ocidente” como se a história fosse um contrato. Trump não é uma excentricidade passageira, é uma clarificação brutal. Não vivem mais no passado os que olham para a Rússia como se ainda fosse soviética do que os que tratam os EUA como aliados da Europa e, mais extraordinário, guardiões da democracia, da liberdade e do direito internacional. A Europa conhece bem o “Ocidente” de que Trump fala, porque esteve na vanguarda dos seus horrores. Trump e Putin são aliados nos valores e nos objetivos. Quanto mais tarde percebermos pior.»

Daniel Oliveira

Explique-me lá este terrorismo de Estado, se não for incómodo

 

«O título do PÚBLICO, na sua secura jornalística, dizia tudo: “Jornalista bielorrusso detido após desvio de avião para Minsk, Europa pede explicações.”

Explicações para quê? Um avião de uma companhia com sede na União Europeia, a Ryanair, parte de uma capital da UE, Atenas, para aterrar noutra capital da UE, Vilnius, na Lituânia. A bordo vai Roman Protasevich, um jovem de 26 anos que fundou um canal de notícias dedicado a apoiar o movimento pró-democracia no seu país, a Bielorrússia — cujo espaço aéreo o avião da Ryanair estava a sobrevoar quando foi intercetado por um caça das Forças Aéreas da Bielorrússia e forçado a aterrar em Minsk, capital da Bielorrússia, sob o pretexto de um falso alarme de bomba. A operação tem todas as marcas da polícia política da Bielorrússia, que ainda tem as iniciais KGB, e com toda a probabilidade terá sido ordenada diretamente pelo ditador Alexander Lukashenko. À hora a que escrevo esta crónica, a informação é a de que o avião aterrou finalmente em Vilnius — mas sem Roman Protasevich a bordo. O jovem ativista irá provavelmente ser sujeito a tortura, como foram milhares de outros bielorrussos nos últimos meses, e depois será “julgado” pelos “crimes” de terrorismo e traição, que podem levar à pena de morte, se sobreviver à detenção.

Temos, portanto, um ato de terrorismo e pirataria de Estado, com o sequestro de um cidadão que confiou na segurança dos transportes sob jurisdição da UE. Não há aqui nada que precise de ser explicado. O que há é um ato de uma ilegalidade clara que precisa de ser revertido, sob pena de sanções imediatas. Esta é a escala de instrumentos diplomáticos, legais e políticos a serem usados gradualmente até uma situação destas estar resolvida: chamada de todos os embaixadores da UE às suas capitais; alargamento da lista de sanções económicas a Lukashenko e aos seus aliados, que ainda não voltaram a ter as suas contas bancárias congeladas; início de procedimentos criminais contra Lukashenko, os seus aliados e os agentes da KGB em tribunais europeus; emissão de mandados de captura internacionais; bloqueio do sistema de transferências interbancárias SWIFT, que está sob jurisdição da UE, e que deixaria o governo bielorrusso fora das redes financeiras internacionais; e por aí adiante, até à retirada do reconhecimento formal de Lukashenko como presidente da Bielorrússia. Tudo isso poderia ser decidido já hoje, na reunião do Conselho Europeu que terá início em Bruxelas.

Mas Lukashenko pode dormir descansado. Da reunião do Conselho Europeu pode até nem sair um comunicado conjunto, mesmo quando Roman Protasevich pode estar já a ser torturado ou ter a sua vida em perigo iminente. Tal como na semana passada não saiu um comunicado conjunto da reunião de ministros de Negócios Estrangeiros da UE, quando dezenas de palestinianos morriam sob os bombardeamentos do Exército israelita. E pela mesma razão: porque as reuniões do Conselho têm infiltrado um cavalo de Tróia que é mais aliado de Putin, Lukashenko e qualquer ditador do que da própria UE de que faz parte. Foi Viktor Orbán da Hungria que vetou o comunicado da semana passada; é Viktor Orbán da Hungria que, se não puder vetar, diluirá em muito a reação da UE ao que se passou ontem com o voo Atenas-Vilnius; é Viktor Orbán da Hungria que está agora a ameaçar vetar até a renovação do acordo internacional da UE com mais de oitenta países da África, Caraíbas e Pacífico, sem qualquer interesse nacional evidente que não seja bloquear a Europa para beneficiar a China. Os outros governos no Conselho mimaram Orbán durante anos, fecharam os olhos à sua deriva autoritária e à sua ostensiva corrupção, e agora não se podem queixar. Não foi por falta de terem sido avisados.

Assim, sem a necessária unanimidade para tomar decisões de política externa com impacto real em casos destes, a diplomacia da União Europeia fica reduzida a tweets e posts censurando os acontecimentos. É uma diplomacia de redes sociais, e nem nisso é competente: ainda ontem a comissária europeia com a pasta dos Transportes, a romena Adina Valean, publicou um tweet regozijando-se pela “grande notícia para toda a gente” que era o avião ter levantado de novo voo para Vilnius — sem sequer se lembrar que para Roman Protasevich e as outras cinco pessoas, aparentemente incluindo a sua namorada, sequestradas em Minsk as notícias podem ser consideradas tudo menos boas.

O problema é que os ditadores não ligam a diplomacia de tweets — e até falam com Orbán diretamente. Sabem que a UE está bloqueada, e agem em conformidade. E se, por uma vez, o Conselho Europeu agisse também — dando seguimento ao artigo 7.º contra o governo húngaro pelas suas violações do Estado de direito democrático? Aí está a mensagem mais forte que poderia ser ouvida não só em Budapeste, mas em Minsk e Moscovo também. Nem seriam precisas explicações.»

Rui Tavares

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Dijsselbloem no bordel

Pedro Santos Guerreiro no Expresso diário de 21.03.2017:

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Novo Presidente do Parlamento Europeu? Estamos conversados

Novo presidente do Parlamento Europeu esteve envolvido no escândalo da Volkswagen.

«Marisa Matias diz não ter qualquer expetativa em relação ao italiano recentemente eleito. “É um presidente que não só esteve envolvido muito recentemente no escândalo das emissões da Volkswagen e, por alguma razão, saiu da Comissão Europeia e se refugiou no Parlamento Europeu, como também foi um dos braços direitos de Berlusconi”.»

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Desfoque

«Como há-de alguém perceber a Europa? Como há-de alguém perceber que, no mesmo dia em que um padre é degolado pelo ISIS no norte de França, em Bruxelas a preocupação central seja debater e decidir sobre penalizações a aplicar a Portugal e Espanha? O resultado da discussão, após semanas de intrigas, ameaças e burburinho, com todo o mérito dos envolvidos, foi que a multa é zero - vamos a ver se a coisa fica por aqui ou se ainda há mais trapalhadas. Mas a questão fundamental é esta: a Europa ficou refém da morte anunciada pelo ISIS, de atentados que se repetem, de sobressaltos no dia-a-dia dos cidadãos. O problema principal da Europa é político, tem que ver com decisões que vão além do défice, tem que ver com a sua relação com os seus cidadãos. A Comissão Europeia continua a achar que a sua missão é vigiar o Pacto de Estabilidade, apesar de, literalmente, todos os dias lhe rebentar uma bomba nas mãos, que mata inocentes e agrava a insegurança. Qualquer dia, o Pacto de Estabilidade pode estar a ser cumprido a 100%, mas entretanto o terror dominou a Europa. Sobre o que se passa na Turquia, nota-se que significativamente não surge nem uma palavra.

A Europa é uma entidade muito mal gerida do ponto de vista político e, do ponto de vista económico, os maus resultados estão à vista na falta de crescimento, na ruína do sistema financeiro, no próprio Euro. Com um desgoverno assim, não admira que haja quem dele queira sair. Sobre isto, sobre a política na Europa, não há reflexão séria transnacional, apenas se vêem fundamentalistas de opereta como Dijsselbloem a falarem sobre fantasias, e Junckers de humor variável a ensaiar represálias aos ingleses. O maior problema está na falta de uma atitude clara da Europa perante as ameaças que a atacam todas as semanas. A casa está a arder e há quem pense no que deve ser a sua decoração, mesmo quando as salas já estão em labaredas.»

Manuel Falcão
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A questão portuguesa na União Europeia

José Pacheco Pereira no Público de hoje:

«Tudo é mau esta semana, para não variar, embora a pátria esteja entregue às delícias do futebol para se distrair. Mas há uma coisa nova, que tanto pode dar para o torto, como criar um pequeno espaço de oportunidade para aliviar as grilhetas do Tratado Orçamental. (…) Existe hoje na Europa uma “questão portuguesa”, como no passado houve uma questão grega e há no presente uma questão britânica, inglesa, escocesa e norte-irlandesa, logo, a prazo, uma questão espanhola. (…)

Se não houvesse a “questão portuguesa” a margem de manobra do governo Costa seria já nula, embora permaneça muito escassa, e, como ela existe, acentua a esperança do governo de passar pelos pingos da chuva por parte do governo e a esperança contraditória de que os amigos do PSD no PPE e nos mais agressivos “ajustadores” do Eurogrupo, a começar por Schäuble, se voltem contra Portugal com o mesmo vigor punitivo que tiveram com a Grécia. A essência da “questão portuguesa” é que já não o podem fazer com o à-vontade com que o faziam antes, visto que há hoje na Europa uma clara divisão entre países no entendimento da aplicação do Tratado Orçamental, em particular nas suas consequências sancionatórias.

Não oferece dúvida para ninguém que para Schäuble, Djisselbloem, Dombrovski, a actual solução governativa e a política a que chamam de “reversões” são inaceitáveis e a abater. (…). Se pensam que é 0,1 ou 0,2% do défice que os irritam, desenganem-se. Já fecharam os olhos muitas vezes a violações bem mais graves ao Tratado. O que eles não querem é que o alvo da austeridade mude. (…)

Convém não minimizar o poder destes homens, com origem na Alemanha, que hoje manda na União e que entende que todas as “reformas” necessárias, como se vê nos textos de Schäuble, vão no sentido de tirar os poderes já residuais dos parlamentos nacionais, e ultrapassar a Comissão, que acham demasiado sensível às pressões políticas, para as entregar a um grupo de tecnocratas, certamente escolhido pela Alemanha. Como propõe Schäuble, que sabe muito bem o que quer, essa nova instituição teria poderes para reprovar orçamentos dos estados nacionais e propostas deste tipo são vistas como a resposta “integratória” pós-“Brexit”. Por isso, estes homens olham com preocupação para a situação portuguesa, embora não tenho dúvidas que estão confiantes de que, no momento necessário, a podem esmagar sem contemplações. E podem.

O outro lado da “questão portuguesa”, o lado que deu alguma folga a Portugal, embora não se saiba se é para durar, foi visível no modo como a questão das sanções por incumprimento foram apresentadas. Percebe-se muito bem pelas palavras de Moscovici que tipo de discussões existiram e como essas discussões, de clara natureza política, impediram algumas manobras em curso. Pelo menos para já. A mais importante era apresentar as sanções sobre o incumprimento de 2014-5 como sendo uma avaliação da política do governo Costa em 2016. (…)

Moscovici fez questão de repetir várias vezes, e esta repetição não é inocente, de que estava a falar de 2015 e não de 2016. Ou seja, Moscovici estava a par, como os seus colegas na Comissão, do significado político interno das sanções, das polémicas que o PSD suscitou na semana anterior para se desresponsabilizar, e fez questão de se demarcar de Passos, Cristas e Maria Luís. Não sei se o fez por iniciativa pessoal, mas a insistência em 2015 significa que a questão foi debatida na Comissão e que esta está dividida. Ora, como Renzi, Hollande, Tusk e Schultz fizeram declarações explícitas e públicas contra a aplicação de sanções a Portugal, estamos perante algo que não tem precedente nos últimos quatro anos de coligação PSD-CDS. Isso significa que na União começa a haver a divergência que interessa a Portugal, a contestação ainda embrionária, mas densa de significado político, da aplicação rigorosa do Tratado Orçamental e esse é um dos lados da “questão portuguesa”. Pode ficar pelo caminho, face ao poder alemão e dos seus aliados, mas que existe, existe.» 

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