PT é uma história de gangsters

 

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Aumentos das tarifas de telecomunicações: quem parte e reparte?

 

«As três operadoras de telecomunicações escreveram aos seus clientes a anunciar um aumento das tarifas já contratadas até aos 7,8%. Falando do “contexto macroeconómico e geopolítico” ou do “aumento substancial e generalizado dos preços”, referindo umas o “aumento dos custos de energia, combustível, logística e equipamentos, este último muito relacionado com a escassez de chips, fundamentais no nosso setor de atividade” e outras os “aumentos significativos nos preços da energia, prestação de serviços e das matérias-primas”, avançaram no que parece ser uma ação concertada, recorrendo todas ao máximo legal permitido para contratos em vigor (o cálculo da inflação).

A opacidade pública das contas da generalidade das empresas não permite que os clientes escrutinem se o aumento dos chips e da energia justifica que o custo geral aumente o mesmo que a média nacional da inflação, num negócio de serviços. Se até as concessionárias de autoestradas quiseram aumentar o mesmo que a inflação, num investimento que já tinha sido feito, temos razões para desconfiar. Os aumentos parciais de custos terão de ser muito acima da inflação para justificarem aumentos globais a todos os clientes – as empresas não estão a ser montadas do zero, fornecendo diariamente o material que sofreu grande aumento de preço.

Só saberemos se nos enganam quando fizermos com estas empresas o que já vimos com as distribuidoras e as energéticas: olharmos para os seus lucros. Por isso, uma lei que tribute lucros inesperados é tão importante nesta fase: para evitar os aumentos de preços oportunistas por parte de quem aproveita a boleia da inflação geral.

TRABALHADOR, O ÚNICO FORNECEDOR QUE NÃO COBRA O AUMENTO DE CUSTOS

Mas, para o que aqui quero debater, o mais interessante é saber se a preocupação em cobrar de acordo com a inflação é correspondente à preocupação em pagar de acordo com a inflação. Até porque pelo menos uma das empresas refere o aumento dos custos em “prestação de serviços”. É bom recordar que os trabalhadores também vivem o “atual contexto macroeconómico e geopolítico” e um “aumento substancial e generalizado dos preços”, com aumento dos preços da energia, da alimentação ou das prestações das suas casas. Seria normal fazerem o que fazem estas operadoras e a generalidade das empresas: apresentarem a fatura, pedindo imensas desculpas, mas sem grande espaço para negociações. Até porque o desemprego está baixo e não é fácil as empresas irem procurar outros “fornecedores”. Acontece que os trabalhadores são os únicos fornecedores proibidos de fazer atualizações iguais à inflação.

A única empresa de que tenho números, por ser a única que aceita sindicalismo na sua casa (sendo a antiga PT, que era pública, sobram, contra a vontade do acionista, resquícios de democracia) é a MEO/Altice. É a que, tendo seis mil trabalhadores (as outras duas não terão muito mais de mil), tem negociação coletiva. O salário mínimo passou para 800 euros, um aumento de 40 euros (5%). Os salários brutos até 1300 aumentaram 2%; entre 1300 e 2300, 1%; acima de 2300, zero. Ou seja, todos muito abaixo da inflação e do aumento da fatura apresentada aos clientes. Clientes que também são trabalhadores que tiveram, eles mesmos, aumentos abaixo da inflação.

Segundo consegui apurar, a Vodafone costumará aumentar, em anos normais, próximo da inflação. Veremos este ano. Quanto à NOS, foi-me impossível saber, porque os sindicatos nem entram na empresa. Uma e outra aumentam discricionariamente os seus trabalhadores, porque não têm, como não tem a maioria das empresas, para alegria dos nossos liberais e tragédia dos nossos trabalhadores, negociação coletiva. É à vontade do patrão.

Não persigo as empresas de telecomunicações. Este é apenas um caso interessante para perceber como funciona a transferência de rendimentos em crise inflacionista e desmontar a banha da cobra que nos andam a vender. As empresas retiram rendimento dos seus clientes particulares e não transferem esse rendimento, na mesma proporção, os seus trabalhadores.

Ao contrário de outros “fornecedores”, os trabalhadores não parecem ter a capacidade de transferir o aumento dos seus “custos operacionais” para o aumento do preço do serviço que prestam. No conjunto da sociedade, isto significa que se retira dinheiro dos trabalhadores que, não sendo redistribuído na mesma proporção, é transferido para as empresas ou para os fornecedores dessas empresas. Por isso assistimos a lucros recorde de quem aproveita a inflação geral para aumentar preços, mesmo quando não corresponde a igual aumento de custos. Alguém está a ficar com o dinheiro perdido pelo único agente económico impedido de acompanhar, no que cobra, a inflação, que é o trabalhador.

O CARTEL QUE TRATA DE SI, OS TRABALHADORES NEM POR ISSO

Claro que podíamos sempre mudar de operadora. Mas as três empresas que dominam o mercado anunciaram aumentos muito próximos do legalmente permitido para contratos já assinados, num processo que, pelo menos na prática, se aproxima da cartelização – as telecomunicações são um dos sectores onde há mais indícios dessa prática (aqui e aqui). E todas ao mesmo tempo. E sabendo, já agora, que têm grande parte dos clientes agarrados a fidelizações que têm como função impedir a concorrência.

Normalmente, os trabalhadores deveriam fazer o mesmo que fazem as empresas: imporem um aumento de salários (as suas “tarifas”). Para isso, teriam de paralisar a atividade até terem aumentos iguais à inflação. Como se vê pela TAP ou pelos professores, contariam com a antipatia dos media, o que se refletiria na antipatia dos restantes trabalhadores, porque seriam acusados de prejudicar a sociedade e a economia. Mas, como os seus patrões, viveriam bem com isso em nome da racionalidade do seu “negócio”, que é prestar um serviço de forma economicamente viável, não apenas para sobreviver.

O poder de cada trabalhador perante uma grande empresa é próximo de zero. Por isso, há bem mais de um século, os trabalhadores organizaram-se em sindicatos. Só que, em Portugal, o poder dos sindicatos foi praticamente destruído, com a destruição da contratação coletiva. E não só. Com o empenho cívico de muitos trabalhadores, que engoliram toda a propaganda antissindical (contra si próprios) e, ao contrário dos seus patrões, acreditam que não precisam de se organizar para defenderem os seus interesses, porque o “mérito” do seu trabalho lhes garantirá um futuro mais risonho do que aos demais. Em Portugal, a sindicalização caiu de 60,8%, em 1978, para apenas 15,3%, em 2016. A perda de peso negocial e de peso dos salários no PIB acompanhou este processo, uma relação direta entre dois fatores já assinalada pelo insuspeito BCE.

Com um desemprego historicamente baixo, esta é a única razão para os trabalhadores, que até têm a vantagem de uma oferta escassa e a capacidade de impor os seus preços, serem os únicos que não conseguem refletir o aumento dos seus custos no aumento dos seus rendimentos. Porque prescindiram desse direito, sendo o elo mais fraco numa crise inflacionista.

A ESPIRAL INFLACIONISTA E QUEM A VENDE

Esta desigualdade tem apoio de políticos que, sendo maioritariamente eleitos por trabalhadores, os deveriam representar. Incluindo alguns que se dizem socialistas. Aquilo a que António Costa chama “risco de espiral inflacionista” por via do aumento dos salários fica demonstrado ser falso, neste caso. São as próprias empresas a não dar relevância ao peso dos salários nos seus custos e não é provável que, se os salários destes trabalhadores acompanhassem a inflação, levasse a um aumento da procura de serviços de telecomunicações, criando uma pressão inflacionista, com escassez de oferta. Tudo se limitaria a ficar na mesma, porque na mesma ficaria o salário real.

Os salários são dos poucos custos que, com apoio político, está a ser impedido de acompanhar a inflação. São o dique inútil à inflação. Isto não resulta de um erro de cálculo, quando já todos perceberam que esta contenção salarial apenas está a esmifrar os trabalhadores para compensar o aumento de outros custos. As crises inflacionistas são uma oportunidade para mudanças estruturais. Neste caso, uma oportunidade para reduzir o peso relativo dos salários na economia (que em Portugal já está abaixo da média europeia) e dividir um pouco pior o bolo do rendimento (que em Portugal já é muito desigualmente dividido). Ao ponto de as estratégias económicas e financeiras para lidar com a inflação serem a de provocar crise económica e, com ela, aumentar o desemprego para reduzir pressão sobre os salários.

No dia em que os trabalhadores, sobretudo os do privado, se preocuparem tanto com a saúde das finanças das suas empresas como os patrões se preocupam com a saúde financeira dos seus trabalhadores não terão receio de fazer o que faz qualquer fornecedor: explicar que os seus custos aumentaram e que o preço do seu trabalho tem de acompanhar esse aumento. Para impor este direito, têm acesso à greve, um dispositivo criado para reequilíbrio de poder. É, apesar de tudo, dos poucos contratos de fidelização que resta a quem trabalha. Ou, então, continuar cada um por si, na esperança de ser menos lixado que o vizinho.

De pouco vale a indignação com estes aumentos em comparação com os aumentos salariais. As operadoras de telecomunicações, como as restantes empresas, aumentam o que cobram porque podem. Os salários não sobem ao mesmo ritmo porque os trabalhadores deixaram de se organizar para usarem os instrumentos que a lei lhes garante para imporem a sua vontade. Odeiam sindicatos e greves? Ficarem para trás é o preço que pagam. As empresas organizam-se e cobram o que podem. Os trabalhadores não, e recebem o que os patrões querem.»

Daniel Oliveira

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O secretário de Estado dos Louvores

«Segundo a Anacom (entidade reguladora das telecomunicações), entre o final de 2009 e abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na Europa diminuíram 10,4%. Estes aumentos colocam as telecomunicações no nosso país entre as mais caras da UE.

Mas não são apenas os preços que dão má fama ao setor. Como tantas pessoas já tiveram oportunidade de experienciar, nomeadamente quando se viram enredadas em contratos de fidelização muito caros, pouco claros e impossíveis de cancelar, a qualidade dos serviços destas empresas é lamentável. Só numa semana, entre 25 de abril e 1 de maio, foram apresentadas 1825 reclamações sobre serviços de comunicações. Dessas, 64% dizem respeito a comunicações eletrónicas e, em particular, à gestão dos contratos e cancelamento de serviços a clientes. Entre janeiro e abril, a Anacom apresentou coimas no valor 1,3 milhões de euros associadas a 57 processos de contraordenação, que se juntam a várias condenações passadas, muitas delas contestadas pelas maiores operadoras do mercado.

Foi já em plena pandemia que o presidente de uma destas operadoras respondeu ao plano do Governo de criar uma tarifa social da internet (semelhante à tarifa social da energia suportada pela EDP) destinada a pessoas com menores rendimentos: "Se concordamos que seja imposto algo sobre os nossos ativos, construídos com o nosso investimento? Claro que não". Trata-se do presidente da Altice, que ficou com os ativos da Portugal Telecom: uma empresa que já foi pública e se tornou dona de rentáveis concessões do Estado, antes de ter sido destruída nas jogadas dos seus acionistas privados. Já depois da operação de compra da Portugal Telecom, a Altice foi acusada pela Anacom de se aproveitar, através da sua subsidiária Fibroglobal, da exploração das redes de fibra construídas nas zonas rurais... pagas com fundos públicos.

Haveria mais a dizer sobre estas empresas de telecomunicações que insistem em provar, uma e outra vez, que a privatização de setores estratégicos e infraestruturas monopolistas foi prejudicial aos interesses dos consumidores. Outras, como a Amazon, a Google ou o Facebook já encheram páginas e páginas de notícias sobre abusos laborais, fuga ao Fisco e venda de dados pessoais.

O que junta todas estas empresas neste artigo? O facto de todas terem sido objeto de um louvor formal, publicado em "Diário da República", por parte do Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Azevedo, em reconhecimento pelo seu enorme contributo no combate à pandemia, pelo seu "excecional sentido do dever e permanente disponibilidade para o serviço público".»

Mariana Mortágua

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